Economia

Bolsonaro confirma reunião com equipe econômica para tentar ‘bater o martelo’ e diminuir impostos sobre combustíveis


O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira (8), em conversa com apoiadores na saída do Palácio da Alvorada, que pretender reduzir a alíquota de Pis/Cofins aplicadas sobre os preços dos combustíveis no Brasil. Atualmente, o tributo tem o valor de R$ 0,35 sobre o preço do diesel.

“Hoje tenho uma reunião com a equipe econômica para ver se a gente bate o martelo. Queremos diminuir os impostos federais. Mas, para diminuir, pela lei existente, eu tenho que arrumar outro lugar para tirar o dinheiro, a não ser que o Parlamento me dê liberdade para reduzir sem apontar uma outra fonte para compensar isso”, afirmou ele.

Na conversa, Bolsonaro admitiu que o preço dos combustíveis pago pelos consumidores é alto. “O preço [dos combustíveis] na refinaria é menos da metade do preço da bomba. O que encarece são impostos e mais outras coisas também. O imposto federal é alto, o imposto estadual é alto e a margem de lucro de distribuidores e dos postos é grande. Está todo mundo errado aí, no meu entendimento.”

Ele comentou que existe a previsão de novos reajustes no preço dos combustíveis para os próximos dias. “Vai ser chiadeira com razão? Vai. Eu tenho influência na Petrobras? Não”, destacou o presidente.

Mais cedo, a Petrobras já comunicou um reajuste nos preços médios de venda às distribuidoras da gasolina, diesel e gás de cozinha válido a partir desta terça-feira (9). De acordo com uma previsão da Ativa Investimentos, preço da gasolina na bomba deve sofrer um reajuste de até 12% nos próximos 15 dias. A avaliação é de que o aumento seja aplicado de forma fracionada, em duas vezes.

“O combustível é uma coisa que afeta todo mundo. Estamos trabalhando num primeiro momento em cima do óleo diesel. O PIS/Cofins custa R$ 33 centavos por litro. O ICMS também é grande, maior que esse. Ambos são altos, mas os governadores dizem que não podem perder receita e estão no limite. O governo federal também está no limite, masquem está mais com a corda no pescoço é a população consumidora”, avaliou Bolsonaro ao lembrar que a dívida do governo é superior a R$ 5 trilhões.

De acordo com Bolsonaro, o governo “está fazendo o impossível” e lamentou a falta de refinarias em território nacional. “No governo anterior, tentaram fazer três refinarias. Gastaram bilhões e não fizeram nenhuma. Hoje, importamos parte do óleo diesel e a Petrobras alegas que, se não aumentar o preço do diesel, vamos importar algo para vender mais barato e poderia haver desabastecimento”, contou aos apoiadores.

Na última sexta-feira (5), Bolsonaro fez uma reunião com ministros, o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, e representantes dos caminhoneiros e manifestou o interesse de enviar ao Congresso um projeto para atribuir aos Estados a definição do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre os combustíveis.

Após receber críticas pela proposta, ele disse que não quer interferir no ICMS. “A minha proposta é para que o imposto seja cobrado em um valor fixo sobre o litro do combustível ou em um percentual em cima do preço das refinarias, porque tem bitributação. Não estou procurando encrenca, nem acusando os governadores por cobrar demais. Nós também cobramos demais, mas devemos buscar uma solução de forma pacífica”, analisou.

R7

Opinião dos leitores

  1. Mais um factóide "pras nega vê". Essa problemática só será resolvida dentro de um contexto de reforma tributária LEVADA A SÉRIO, e não com pirotecnias inúteis.

  2. Isso é um presidente mentiroso. Não é falta de refinarias não. Nos governos anteditas refinarias funcionavam com 100% de sua capacidade. Agora ele mandou reduzir pra 30% pra poder importar combustíveis.
    O gado vai pastando nas mentiras dele.
    Daí o que dá.
    Até o final do ano chega a R$ 10,00
    Mais se fizer arminha ela baixa.

  3. Ele levanta essa fumaça que vai fazer algo… Com 2, 3 dias a boiada esquece e assim ele vai levando tudo e todos em banho-maria.

  4. Interessante, cadê que ele corta logo na fonte esses aumentos abusivos ,jogar para os Estados é fácil , mais não autorizar os aumentos ele não quer

    1. O problema é a falta de estrutura nossa.
      O petróleo sai daqui bruto, um óleo espesso, qse de graça.
      E retorna refinado, gasolina pura de 1a qualidade, a preço de dólar.

  5. Tem que arrochar essa governadora, ele gastou 24.000. Milhões com propaganda mentirosa.
    O nosso dinheiro tá sobrando, tem que reverter pros verdadeiros donos.
    Cadê os respiradores???

    1. Bolsominion é um bicho que gosta de falar sem pensar! O ICMS não teve aumento de aliquota, mas vc tava a 03 anos atrás brabo querendo quebrar tudo, apoiando paralisação e raivoso nas redes sociais. Ai a aliquota do ICMS continua a mesma, o valor da gasolina aumentou de R$ 3,90 para R$ 5,40 e agora a culpa é dos governadores, no seu caso da Governadora porque ela é esquerdalha, comunista e do PT, até porque o Presidente é seu "messias", que Deus não leve a mal o que o boi fala aqui na terra.

    2. Tem que botar quente nessa desgovernadora.
      Ela tem que cobrar o ICMS em cima de 2.25 reais Preço da refinaria e não em cima de 5.19 que é o preço que está nas bombas.
      Tem que cortar isso já!!
      Chega de da dinheiro a esse desgoverno.
      A rigor, pra onde está indo essa dinheirama??
      Fora Fátima!!

  6. Tem muitas canalhices ai, quando a gasolina era 3 reais o percentual do ICMS era 29%, hoje a gasolina custa mais de 5 reais e o percentual do ICMS continua 29%, a culpa da gasolina está mais de 5 reais é dos impostos estaduais ou dos aumentos frequentes que a Petrobrás autoriza?

    1. Em 2018 a gasolina era vendida na refinaria por R$ 1,36, hoje custa 2,25 na refinaria, um aumento de quase 100%.

    2. Faça conta, a gasolina sai da refinaria por 2 reais e pouco e chega na bomba por mais de 5 reais, no meio do caminho incide o ICMS, faltou a aula de matemática?

  7. Diminuir imposto sobre combustíveis. … É estão caros, mas OS ALIMENTOS também não estão caros? Então, agora vamos comer combustíveis?
    No meu ponto de vista as taxações que deveriam ser reduzidas são as que incidem sobre alimentos – itens de primeira necessidade.
    Para os combustíveis, o melhor a fazer seria dar um auxílio temporário aos caminhoneiros.

  8. Quando os governadores irão se reunir com seus secretários de finanças, para diminuir o ICMS dos combustíveis?
    O Mito vai baixar.
    Falta os governadores fazerem sua parte.

    1. O MINTOmaníaco precisa mesmo eh agilizar a reforma tributária… Faz dois anos que só promete!

    2. Esse Calígula é uma vergonha atrás da outra……kkkkk

      É bom estudar viu!

    3. Vamos esperar Sr Neco, vamos ver o que realmente é para ser com os dois presidentes do Senado e da Câmara do lado do Governo de mentiras! Vamos ver o que realmente irá caminhar. Estou torcendo pelo Brasil, antes de tudo espero ver mudanças de fato na vida do Brasileiro! Vou nem comentar o que meu filho diz aqui, vem para casa Cacá, papai tá com a mamadeira cheia de leite pronta para você!

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Política

Flávio explode contra Moraes e diz que STF monta “força-tarefa para matar Bolsonaro”

Foto: Saulo Cruz/Agência Senado

O senador Flávio Bolsonaro classificou como “absurda” a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que determinou que Jair Bolsonaro cumpra pena na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses, em regime inicialmente fechado, e está na sede da PF desde sábado (22), após tentar violar a tornozeleira eletrônica.

Flávio defendeu que o pai deveria estar em prisão domiciliar, alegando idade avançada e problemas de saúde. Ele citou risco de refluxo e broncoaspiração, afirmando que Bolsonaro recebe cuidados adequados apenas em casa, conforme informações da CNN. “É um absurdo. No mínimo, ele deveria estar em prisão domiciliar, onde teria cuidados reais. Assim a gente fica menos preocupado com a saúde dele”, disse.

O senador aumentou o tom e acusou o STF de perseguição política. “Parece uma força-tarefa para matar o presidente Bolsonaro, psicologicamente e fisicamente. É desumano. Nunca vi nem traficante ser tratado assim”. Flávio visitou o pai na PF e afirmou que o ex-presidente está “psicologicamente abalado” e “inconformado”.

A defesa do ex-presidente deve insistir na transferência para prisão domiciliar..

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Geral

Advogado de Bolsonaro diz que Moraes não poderia encerrar processo nem tratar defesa como ‘algo menor’ e apresentará recurso

Foto: Gustavo Moreno/STF

O advogado Celso Vilardi, que representa Jair Bolsonaro no processo da trama golpista, afirma que apresentará embargos infringentes ao Supremo Tribunal Federal (STF) mesmo depois de o ministro Alexandre de Moraes encerrar a ação. Ele afirma considerar que o processo ainda não transitou em julgado já que o prazo para que a defesa apresentasse o recurso ainda não havia se esgotado. A informação é da coluna da jornalista Monica Bergamo, da Folha de S. Paulo.

Os embargos infringentes são apresentados depois de julgamentos em que a decisão dos juízes não foi unânime.

Vilardi reivindica maior consideração pela defesa dos réus.

Ele relata que no sábado (22), dia em que Bolsonaro foi preso, recebeu uma notificação do STF às 16h30 dando prazo de 24 horas para que a defesa rebatesse as razões para a detenção.

“Apesar de ser fim de semana, nossa equipe trabalhou para dar uma resposta no próprio domingo (23), já que a Primeira Turma apreciaria a decisão [de Moraes] no dia seguinte”, diz ele.

Ele afirma que os argumentos dos advogados não foram sequer citados na decisão de Moraes. “O juiz considera os argumentos. Ele pode acolhê-los ou refutá-los. Simplesmente não considerá-los não me parece o melhor caminho”, segue.

“A defesa está sendo tratada como algo menor, e isso é ruim para o sistema jurídico _inclusive para aqueles que estão comemorando a prisão neste momento”, finaliza.

Mônica Bergamo – Folha de S. Paulo

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Geral

Moraes aciona Câmara dos Deputados para oficializar perda de mandato de Ramagem

Foto: Reprodução/ STF e Câmara dos Deputados

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou nesta terça-feira (25) que a Câmara dos Deputados seja oficialmente comunicada da cassação do mandato do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ).

A medida cumpre a decisão do julgamento da trama golpista de 2022, que condenou o parlamentar a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão.

Com o trânsito em julgado, caberá à Mesa Diretora da Câmara formalizar a perda do mandato e declarar a vacância do cargo.

Ramagem está foragido nos Estados Unidos e teve a prisão preventiva decretada por Moraes após indícios de que deixou o Brasil clandestinamente pela fronteira de Roraima. A Polícia Federal investiga se ele cruzou por Venezuela ou Guiana, usando um carro alugado.

Com a notificação ao Legislativo, avança o processo interno de cassação, enquanto a PF segue as buscas para localizar o deputado.

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Geral

Moraes decreta cumprimento da pena de Bolsonaro; ele permanecerá na PF em Brasília

Foto: Reprodução/GloboNews

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta terça-feira (25) o início do cumprimento da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele foi condenado a 27 anos e três meses de prisão pela trama golpista.

Bolsonaro já está em prisão preventiva na Superintendência da Polícia Federal (PF) desde o último sábado (22). Segundo a decisão de Moraes, o ex-presidente deverá permanecer na unidade para o cumprimento da pena.

A defesa de Bolsonaro escolheu não apresentar um segundo recurso contra a condenação, os chamados embargos de declaração. O prazo para protocolar o documento se encerrava na segunda-feira (24). Com isso, o ministro pediu que fosse declarado o trânsito em julgado da ação (quando não há mais recursos disponíveis) e iniciada a fase de execução penal.

Opinião dos leitores

  1. O BRASIL TA ALIVIADO EM VER ESSE MONSTRO PRESO, DEMOROU MUITO, NUNCA DEVEMOS REPETIR OS ABSURDO E O CAOS DE ALGUEM DESPREPARADO E MOVIDO PELO ODIO AO PODER, MINHA FAMILIA ESTA DIVIDIDA ATE PORQUE POR CONTA DESSE SUJEITO, PERDI DOIS AMIGOS PARA O COVID POR FALTA DE VACINA, EU TENHO PAVOR DO BOLSONARISMO

  2. Modus operandi de tirar cabaço. Vai aos poucos, pra ver a reação. Começou prendendo em casa e, por aí vai…

  3. Justiça um dia haverá de ser feita e, esse tirano cruel irá pagar caro pelas arbitrariedades que tem cometido, violando os direitos humanos, torturando e perseguindo homens honestos e honrados.

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Geral

VÍDEO: Polícia Civil prende foragidos condenados por tráfico de drogas durante “Operação Narke 5” em Mãe Luiza e no bairro Potengi

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte prendeu, nas últimas 24 horas, três homens condenados por tráfico de drogas e outros delitos, durante ações integradas à “Operação Narke 5”. A mobilização é coordenada pela Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (DIOPI/SENAD/MJSP) e reúne forças de segurança de todo o país no enfrentamento qualificado ao narcotráfico.

As primeiras prisões ocorreram na manhã desta quarta-feira (25), no bairro Mãe Luíza, em Natal. Foram capturados Welber Bezerra, foragido e condenado a 9 anos e 4 meses por tráfico de drogas, e Gilvaneide dos Santos Silva, procurada desde 2019 e sentenciada a 4 anos e 6 meses pelo mesmo crime.

A terceira prisão foi realizada na tarde de ontem (24), no bairro Potengi, onde os policiais localizaram e detiveram Cláudio Freitas Nobre Júnior, que estava foragido há mais de cinco anos e condenado a 8 anos e 5 meses por tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo. Durante a abordagem, ele tentou destruir o celular e fugir, mas foi contido pelos policiais civis.

Com o suspeito, foram apreendidos maconha e insumos utilizados no preparo e distribuição de entorpecentes. Ele também segue sendo investigado por indícios de continuidade nas atividades de tráfico, identificados durante a ação.

Após os procedimentos legais, os três homens foram encaminhados ao sistema prisional para cumprimento das penas. Novas linhas investigativas relacionadas ao tráfico, levantadas ao longo da operação, continuarão sendo apuradas pela unidade policial responsável.

As diligências foram realizadas pela Delegacia Especializada em Narcóticos (DENARC/Natal), unidade pertencente à Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (DEICOR).

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Política

Walter Alves sente a bomba financeira do governo Bezerra estourando no colo

Foto: Reprodução

O vice-governador Walter Alves está em pânico com a situação financeira do governo Fátima Bezerra. Pagamentos atrasados de consignados, pensionistas sem receber em dia, fornecedores ignorados mesmo com aumento de impostos e a certeza de um 13º salário atrasado: esse é o cenário que ele herdará ao assumir o Estado, em abril de 2026.

A crise fiscal do Rio Grande do Norte é histórica. O governo tenta antecipar receitas de ICMS de todo lado para segurar a folha, mas a matemática não fecha. Walter Alves sabe que manter a máquina funcionando será um verdadeiro malabarismo.

O pior: o 13º salário já confirmou atraso. E mesmo com o “esforço” de Fátima para deixar tudo “em dia” antes de sair para concorrer ao Senado, o vice-governador vê que assumir o Estado pode ser mais dor de cabeça do que cargo de prestígio.

No fundo, o temor é real: a possibilidade de Walter não assumir o governo do RN é mais plausível do que muitos imaginam. A bomba financeira de Fátima Bezerra não dá trégua e chiando vai direto para o colo de Walter Alves.

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Geral

Exército cumpre mandados de prisão contra os generais Heleno e Paulo Sérgio Nogueira que são levados para Comando Militar do Planalto

Foto: reprudução

O Exército cumpriu nesta terça-feira (25) os mandados de prisão definitiva dos generais e ex-ministros Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, condenados no “núcleo 1” da tentativa de golpe. Ambos foram levados ao Comando Militar do Planalto.

Heleno, general e ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), e Paulo Sérgio, general e ex-ministro da Defesa.

O cumprimento dos mandados determinados pelo ministro Alexandre de Moraes (STF) foi acompanhado por generais de quatro estrelas.

Condenações:

Augusto Heleno: 21 anos de prisão em regime fechado + 84 dias-multa.

Paulo Sérgio Nogueira: 19 anos de prisão em regime fechado + 84 dias-multa.

Os dois foram condenados pela Primeira Turma do STF em setembro deste ano.

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Geral

América fecha acordo com a Prefeitura do Natal e equaciona dívida histórica de IPTU

Após mais de três décadas de cobranças e discussões judiciais, o América Futebol Clube concluiu com a Prefeitura do Natal, gestão do Prefeito Paulinho Freire, uma das negociações mais longas e complexas de sua história: a regularização do IPTU referente à sede social e ao terreno do clube localizado na Zona Norte da capital — área que, ao longo dos anos, foi alvo de ocupações irregulares e gerou um passivo expressivo.

As tratativas, iniciadas em 2024, envolveram a Secretaria Municipal de Tributação, sob a condução do secretário Marcelo Oliveira, e a Procuradoria-Geral do Município, liderada pela Procuradora-Geral Celina Lobo, com atuação direta do Procurador Jamil de Oliveira. Após um extenso processo de análise técnica e jurídica, Clube e Município chegaram a um entendimento baseado nas condições estabelecidas pelo Decreto Municipal nº 13.559, que estabelece condições diferenciadas para pagamento e parcelamento de créditos da Fazenda Pública Municipal.

O acordo, já assinado pelas partes, concede ao América um abatimento substancial no valor devido, permitindo que o clube regularize sua situação junto ao Fisco Municipal e, ao mesmo tempo, contribua para a solução fiscal do terreno que hoje se encontra ocupado por diversos particulares, com quase 100 decisões judiciais favoráveis ao clube, permitindo que o Município avance nas medidas de regularização fundiária das centenas de lotes.

“Acordo como este só é possível quando instituições trabalham em sintonia. O Judiciário criou um ambiente de diálogo e cooperação durante a Semana Nacional de Conciliação. O América mostrou disposição em regularizar sua situação, e o Município atuou com rigor técnico para garantir segurança jurídica para ambas as partes e a recuperação dos créditos devidos”, disse a procuradora-geral da Prefeitura Municipal de Natal, Celina Lobo.

A finalização desse processo só foi possível graças ao empenho de diversas figuras essenciais tanto da Prefeitura quanto do Clube. Além da PGM e da Tributação, o América reconhece o trabalho determinante do advogado Diogo Pignataro, que representa o clube nas questões fiscais desde 2012, e atuou de forma decisiva para a construção da solução alcançada; do Presidente Hermano Morais; do Vice-presidente Francisco Sobrinho; do Diretor Jurídico Kennedy Diógenes; e do Secretário-Geral Aluízio Dutra, que acompanhou de perto esse processo.

“É um acordo histórico, que equaciona a maior dívida do clube. Após inúmeras reuniões, o América demonstrou total interesse em resolver a situação e, em diálogo técnico com a Procuradoria-Geral do Município e com base no decreto da Prefeitura do Natal, conseguimos corrigir distorções antigas e reduzir o passivo a um patamar justo e viável. É um passo decisivo para garantir um futuro mais sólido ao clube”, afirmou o advogado Diogo Pignataro.

A atual gestão do clube reforça que a condução responsável dessas tratativas tem sido prioridade e integra um esforço maior de saneamento, organização e regularização do patrimônio do América. O acordo representa não apenas uma vitória institucional para o clube, mas também uma solução benéfica para a Prefeitura e para a cidade do Natal.

“Esse acordo histórico é, sem dúvida, um dos maiores legados que podemos deixar ao clube. Desde o início, a prioridade da nossa gestão é ver o América enfim saneado financeiramente e fora da lista dos grandes devedores de IPTU de Natal. Com a regularização dessa situação, abrem-se caminhos que agora poderemos trilhar com mais segurança, planejamento e responsabilidade. É um novo América Futebol Clube que se apresenta!”, enfatizou o presidente Hermano Morais.

Como resultado, o acordo traz benefícios estratégicos de curto e longo prazos, como a obtenção da certidão negativa de débitos municipais, garantindo plena regularidade fiscal, essencial para firmar convênios e acessar editais. Com essa certidão, o América poderá ainda requerer o benefício da Lei do Tombamento, garantindo a isenção do IPTU da Sede Social a partir de 2026, e se habilitar a projetos de Incentivo Fiscal à Cultura e ao Esporte, ampliando as oportunidades de captação de recursos e fortalecendo as atividades do Clube.

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Geral

Na PF há 3 dias, Bolsonaro recebe declaração de Michelle nas redes

Imagem: reprodução/Instagram

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro publicou nesta terça-feira (25) uma mensagem ao marido, Jair Bolsonaro, preso há três dias. No post, escreveu apenas “Meu amor”, junto a uma foto do ex-presidente.

Michelle visitou Bolsonaro no domingo (23) na Superintendência da PF, em Brasília, onde ele está detido desde sábado (22), por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF.
Segundo pessoas próximas, ela tem preparado refeições e enviado ao marido, que recusa a comida da PF e tem recebido apenas alimentação externa.

Nesta terça, Bolsonaro também recebeu visitas dos filhos Flávio e Carlos Bolsonaro, autorizadas pelo STF.

Opinião dos leitores

  1. Mulher integra, caráter sólido, prendada, esposa fiel e honrada, cristã praticante, essa mulher se chama Michele Bolsonaro, futura presidente do Brasil.
    Quem viver verá!

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Geral

STF declara trânsito em julgado do processo sobre golpe de Estado e abre caminho para execução das penas de Bolsonaro

Foto: EPA

O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta terça-feira (25) que o processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado transitou em julgado, ou seja, não cabem mais recursos. Com isso, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, deve decretar a qualquer momento o início do cumprimento da pena.

A decisão também encerra o processo para outros condenados no mesmo caso:

  • Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal e ex-diretor da Abin

  • Anderson Torres, ex-ministro da Justiça

Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado, por liderar uma organização criminosa que tentou impedir a posse de Lula e atacar o Estado democrático de Direito.

O prazo para apresentação de segundos embargos de declaração terminou na segunda (24). A defesa de Bolsonaro optou por não apresentar o recurso. Os primeiros embargos — apresentados por todos os réus — já haviam sido rejeitados. Os segundos, apresentados por alguns dos outros condenados, também foram considerados incabíveis por Moraes.

Com o trânsito em julgado, o STF agora definirá quando e onde cada condenado cumprirá a pena.

Com informações de g1

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