A Sesap informou ainda que vem adotando medidas para cumprir o mínimo constitucional de aplicação em saúde até o fim do ano. Entre elas estão o monitoramento da execução orçamentária, a aceleração da liquidação de despesas e a regularização dos bloqueios e sequestros judiciais.
A Tribuna do Norte questionou a pasta sobre quanto foi pago em restos a pagar no primeiro semestre de 2026. Mas não houve resposta.
Segundo a presidente do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte (Cremern), Giana da Escóssia Melo, a redução dos investimentos se reflete na escassez de insumos, na sobrecarga das equipes médicas e no represamento de atendimentos. “A gestão dos recursos da saúde exige prioridade absoluta, planejamento rigoroso e responsabilidade contínua”, defende.
Para o conselho, embora a situação fiscal do Estado possa afetar a capacidade de custeio e investimento, a saúde deve ser tratada como prioridade orçamentária. “Quando restrições fiscais passam a comprometer a manutenção básica de hospitais, o abastecimento de medicamentos e a regularidade do pagamento de prestadores e profissionais, fica claro que a crise financeira ultrapassou os limites administrativos e atingiu a ponta do atendimento”, revela Melo.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) instaurou um procedimento sobre a aplicação de recursos na saúde para acompanhar a execução orçamentária e financeira dos recursos destinados à Sesap.
O procedimento considera que o RN tem apresentado evolução abaixo da esperada no cumprimento do percentual mínimo constitucional de aplicação em saúde. Segundo o Ministério Público, o Estado vem registrando uma média de investimentos próprios em ASPS inferior à de outros estados do Nordeste.
No documento, a promotoria destaca que a previsão orçamentária para a saúde em 2026, apresentada durante reunião do Conselho Estadual de Saúde, foi de R$ 3,579 bilhões, equivalente a 12,5% das receitas estaduais estimadas para o setor.
O procedimento também menciona preocupações levantadas por conselheiros estaduais de saúde durante a discussão do orçamento de 2026, incluindo a redução de dotações previstas para algumas áreas em comparação com a Lei Orçamentária de 2025 e a necessidade de diálogo com parlamentares sobre os recursos destinados ao setor.
Diante desse contexto, o Ministério Público mantém o acompanhamento da execução orçamentária da saúde para verificar se o Estado assegura recursos suficientes para garantir a prestação dos serviços. Uma nova reunião deve acontecer no dia 6 de agosto para discutir o tema.
Saúde tem dívida de R$ 545 milhões
A Sesap acumula R$ 545,31 milhões em restos a pagar processados, que correspondem a despesas já liquidadas — ou seja, com o serviço prestado ou o bem entregue, mas que ainda aguardam pagamento.
Para o economista Arthur Néo, o baixo percentual de aplicação de recursos na saúde reflete a crise fiscal enfrentada pelo Estado. “Do ponto de vista da economia do setor público, esse indicador reflete o estrangulamento de caixa e a severa rigidez orçamentária do Estado”, alerta.
O economista avalia ainda que o problema não está na arrecadação, que continua crescendo em termos nominais, mas na falta de fluxo de caixa para manter os pagamentos da saúde em dia.
Em resposta à Tribuna do Norte, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) afirmou que o percentual de aplicação de recursos em saúde apurado ao longo do semestre representa apenas um acompanhamento parcial da execução orçamentária e não indica, por si só, o cumprimento ou descumprimento do mínimo constitucional.
A secretaria citou como exemplo o ano de 2018, quando o Estado registrava um dos maiores percentuais de aplicação até o terceiro bimestre, mas encerrou o exercício com 10,58%, abaixo do mínimo constitucional.
A Sefaz acrescentou que, desde 2019, o RN tem cumprido a exigência constitucional de destinar pelo menos 12% das receitas próprias às ações e serviços públicos de saúde.
Recursos
Percentual aplicado em saúde no primeiro semestre
2016 10,93%
2017 11,09%
2018 12,90%*
2019 9,84%
2020 12,10%
2021 11,08%
2022 11,25%
2023 11,11%
2024 9,65%
2025 7,78%
2026 7,04%
*O número referente a 2018 não constava no relatório e foi calculado manualmente.
Amanda Miranda / Tribuna do Norte
Moro ???
Voto em LULA…VOTO EM LULA
LULA
LULA
LULA
Mais uma pesquisa mentirosa, O JUDAS Brasileiro é mais um filhote TUCANO. Esse não me engana mais.
Só Sérgio Moro pra tirar esse incompetente daí.
A petezada pira.
Kkkkkkkkk
Tudo leva a crê que Sérgio Moro não é candidato, tem meu voto depois do MITO, tenho dito.
Então facam uma avaliação a grosso modo PETEZADA.
Vcs concordam que o eleitor do MORO, não votam em corruptos né??
Assim sendo, o Moro não saindo candidato, pra onde esses votos irão????
Digam, respondam.
Vou dizer só assim, MITI REELEITO EM PRIMEIRO.
TURNO.
KKKKKK
É MELHOR JAIR SE ACUSTUMANDO.
VAI ATÉ 2026.
NÃO TEM QUEM TOME.
Qual segundo turno???
Não exister segundo turno, Bolsonaro ganha logo no primeiro.
Chupa petezada!!
Depois do impeachment, o Bozo não se canditará nem a síndico de condomínio! Bozo 2022 na cadeia!
Voto em qualquer um que NÃO seja o Bolsonaro! Sim e nem.o.Lula
Voto em qualquer um, só NÃO voto no Bozo. FORA BOLSONARO
Esqueçam Moro para presidente. Ele não tem perfil, nem vontade de ser.
Aquietem-se.
Verdade. Mora para o STF , isso sim .
A alternância é salutar à democracia.
BOLSONARO 2022
QUEM GOSTA DE DOIDO É HOSPICIO
LULA MELHOR PRESIDENTE DO BRASIL
Lula é o MAIOR LADRÃO DO BRASIL!
Errou priziaka.
É o maior ladrão do mundo, pode pesquisar no Google.
Pesquisa chula kkk.
De 12% o cara chegar 36% . O marreco foi esquecido! O invasor de imóveis tem mais votos do que ele.
O véio duro parece que esta amolecendo, mais mole que a pimba do Cacá. KKKKKKKK
1º Turno fácil…
Dr. Sérgio Moro, um Cidadão Decente.
Até eu voto em MORO2022
Vishhhh, agora ele fica doido de vez, chega homi, traz a camisa de força.
O Véio é no primeiro turno.
Ele cai no primeiro turno e você acorda.
Eu vou com Moro, sem dúvidas!
Só espero que ele deixe o título de pai fora da presidência.
Moro em 2022….
Aí dentro!!!
Pense num medo que o MINTOmaníaco tem de quem combate a corrupção!
verdade verdadeira
Quem mesmo entrega a relatoria de projeto de lei, de cunho criminal, para extremistas de esquerda? Quem que trava projetos como o do fim do foro privlegiado ou da prisão em segunda instãncia?