Diversos

Caern indenizará casal que teve residência inundada por esgoto

Divulgação/Caern

Um casal do Município de Acari será indenizado com o valor de R$ 8 mil a ser pago pela Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), a título de danos morais, em decorrência da inundação da sua residência, fato que ocasionou danos aos moradores, tudo em função do “retorno do esgoto”, ocasionado pelo seu transbordamento.

O juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas considerou caracterizada a omissão da empresa ao não atuar a fim de evitar o evento danoso. Ele também condenou o Estado do Rio Grande do Norte ao pagamento de R$ 2.581,00 a título de indenização pelos danos materiais suportados pelos autores, utilizando como referência o orçamento anexado por eles.

Entenda caso aqui em notícia completa no Justiça Potiguar.

Opinião dos leitores

  1. Enquanto isso, tramita há 09 anos na 4ª VFP o processo de indenização dos moradores do bairro de Lagoa Nova (nas imediações da Av. Cap. Mor Gouveia com a Av. São José), os quais, por diversas vezes, tiveram suas casas invadidas e inundadas pelas águas das chuvas ( como também de águas servidas provenientes dos esgotos) em função da inconclusão da obra de drenagem da Prefeitura Municipal de Natal acarretando, danos morais e financeiros com a perda de todos os seus móveis a cada inundação.

    1. Lagoa nova, belo e valioso bairro, menos para os sofridos que moram neste pequeno setor!

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Brasil

Desemprego de ‘6,8%’ do IBGE exclui 44 milhões

Reprodução

Cresce a desconfiança sobre dados de desemprego do IBGE, órgão do governo federal presidido pelo petista Marcio Porchmann, ex-Instituto Lula. “A conta não fecha”, dizem economistas.

Para o IBGE, são apenas 7,3 milhões de desempregados, mas a conta não inclui os 37 milhões de adultos sem-trabalho do Bolsa Família. O IBGE leva em conta só os que dizem ter procurado emprego em vão. Os demais são “desocupados” e excluídos da contagem, como os quase 5 milhões de jovens adultos da “geração nem-nem”, segundo estima o próprio Ministério do Trabalho. A informação é da Coluna Claudio Humberto, do Diário do Poder.

Somando os 37 milhões de desempregados do Bolsa Família, são 44 milhões de sem-emprego e não os 7,3 milhões que o IBGE enxerga.

Somando os adultos que de fato não têm emprego formal, dizem os economistas, o desemprego seria de 40,9% e não de curiosos “6,8%”.

Não é fraude, apenas “ficção”, na avaliação de Paulo Rabello de Castro, ex-presidente do IBGE, ao defender maior transparência na metodologia.

Diário do Poderia

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Política

Cirurgia de Lula retardou demissão de Pimenta da Secretaria de Comunicação

EBC

O ministro da Secretaria de Comunicação (Secom), Paulo Pimenta, estava com a demissão programada para esta sexta-feira (13), mas ganhou um sopro de permanência no cargo com Lula “fora de combate”, após passar por cirurgia no cérebro. Na Secom, o aviso é para que os ligados a Pimenta já esvaziem as gavetas: a mudança na pasta deve ocorrer nesta semana, com o retorno do presidente. Pimenta se articula para se manter no primeiro escalão. Não quer voltar à Câmara.

PT puxa a fila

As mudanças devem começar por pastas chefiadas pelo PT. Pimenta, a quem Lula sempre disse ter apreço, está cotado para a Secretaria-Geral.

Pega o beco

Márcio Macedo deve trocar Secretaria-Geral do Planalto pela tesouraria do PT. Lula ainda culpa Macedo pelo fiasco do Dia do Trabalhador.

Gleisi ministra

Petistas apostam ainda em mudança no Ministério do Desenvolvimento Social, com a saída de Wellington Dias e entrada de Gleisi Hoffmann.

Índio no Senado

Lula tem reclamado do desempenho da base governista no Senado. Quer Wellington Dias, que tem mandato, reforçando na bancada.

Diário do Poder

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Mundo

Presidente da Coreia do Sul sofre impeachment após tentativa de autogolpe

JUNG YEON-JE/AFP

Depois de uma tentativa fracassada no último dia 7, o Parlamento da Coreia do Sul obteve apoio necessário e votou neste sábado (14) pela destituição do presidente Yoon Suk Yeol, 11 dias depois da tentativa de autogolpe promovida por ele com a decretação de lei marcial.

O impeachment foi aprovado por 204 votos a favor e 85 contra — era necessário o aval de dois terços da Assembleia Nacional, ou 200 dos 300 assentos. Três congressistas se abstiveram e outros oito votaram nulo.

Logo após o anúncio, Yoon veio a público afirmar que “não vai desistir” após a votação. “Estou frustrado que todos os esforços até agora serão em vão”, disse ele em declarações feitas à TV coreana.

No último dia 7, a votação de impeachment tinha falhado depois de um boicote do PPP. Neste sábado, como já havia indicado o presidente da sigla à imprensa, o partido não inviabilizou o movimento da oposição.

Com o impeachment, o primeiro-ministro Han Duck-soo assume as funções presidenciais, conforme determina a Constituição sul-coreana. Caso a Corte Constitucional chancele a decisão do Legislativo, o que é provável, novas eleições para o cargo de chefe do Executivo precisam ser realizadas em até 60 dias.

Investigado pela polícia por insurreição e alvo de protestos por sua renúncia, a permanência de Yoon no cargo se tornou praticamente insustentável na quarta-feira (11), quando fez um discurso televisionado no qual subiu o tom contra a oposição.

Na ocasião, disse que a declaração de lei marcial classificada como autogolpe pela oposição foi necessária e questionou a lisura das eleições legislativas de abril deste ano, nas quais perdeu a maioria na Assembleia Nacional. Yoon reafirmou também que não renunciaria. A posição do presidente causou surpresa e indignação até entre aliados, pois no sábado anterior (7), horas antes da primeira votação de impeachment, ele pediu desculpas à nação e afirmou que havia sido movido pelo desespero ao recorrer à lei marcial, que restringe direitos políticos.

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Folha de São Paulo

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Política

Câmara vai atrás de ex-deputados que deixaram dívidas ao fim de mandatos

Reprodução

A Câmara dos Deputados saiu à procura de ex-parlamentares que deixaram seus mandatos com dívidas. Os débitos vão desde recursos recebidos indevidamente a extravio de notebook e móveis e falta de pagamento de contas de água e luz de apartamentos funcionais.

Na atual legislatura, a Casa já publicou pelo menos dez notificações no Diário Oficial da União para registrar as dívidas, justificando que adotou esse método pois esses ex-deputados estão “atualmente em local incerto e não sabido”.

Parte deles reclama justamente de não ter sido contatada oficialmente. Alguns alegam terem quitado a dívida e também há quem siga a lógica popular do “devo, não nego, pago quando puder”.

Deputados federais têm atualmente salário de R$ 44 mil mensais, o máximo previsto pela Constituição para o serviço público. Também contam com uma cota para custear passagens aéreas, abastecimento de carros e manutenção de escritórios nos locais onde são suas bases.

Podem ainda ocupar um apartamento funcional em Brasília ou então receber um auxílio-moradia.

O ex-deputado federal Nelho Bezerra (União Brasil-CE) foi alvo recente de duas notificações publicadas no Diário Oficial da União, uma em junho e outra no fim de outubro deste ano.

A Câmara cobra dele R$ 3.208,15 referentes a “débitos da devolução de valor recebido indevidamente”, em razão de seu afastamento como suplente de deputado, ainda em julho de 2022.

“Pretendo pagar, sim. Só não estou podendo no momento. Obrigado pela atenção e feliz Natal”, respondeu à Folha ao ser questionado sobre as dívidas.

Perguntado por qual motivo não poderia efetuar o pagamento, disse: “Sem dinheiro no momento”.

Nelho Bezerra assumiu como suplente em 2022. Ganhou destaque por suas falas exaltando lealdade ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em plenário, chegou a pedir que o então presidente o considerasse como um filho.

“Então, meu presidente, você tem F4, os quatro filhos por sangue. E tem o [deputado] André Fernandes, do meu Iguatu [CE], o quinto, por adoção. E eu aqui com a minha pequenez, meu presidente, eu lhe peço humildemente: deixa eu ser seu F6”, afirmou na tribuna da Casa.

A maior parte das dívidas cobradas dos ex-deputados refere-se a contas não pagas nos apartamentos funcionais que ocupavam durante os seus mandatos, como de água, luz e outras taxas. É o caso do ex-deputado Jones Moura, que tem uma dívida de R$ 1.876,71 com o Parlamento.

Além dos débitos de contas do consumo no imóvel funcional que ocupou, a notificação da Câmara dos Deputados também fala em valor recebido indevidamente em razão do seu afastamento como suplente, em janeiro deste ano.

O ex-deputado reclama que não recebeu nenhuma notificação oficial e ficou sabendo dos débitos por meio do contato da Folha. Falou que iria se inteirar das pendências para “pagar logo” e acrescentou que o valor “é coisa pouca”.

“Porém ressalto que estou na quarta suplência pelo PSD e, pela rotatividade dos secretários do governo municipal do Rio de Janeiro, de vez em quando, estou retornando para o mandato”, afirmou.

“Caso eu retorne, o que pode acontecer em breve, havendo pendências, vão descontar nos meus salários. Se não, estarei quitando à distância mesmo”, declarou.

Disse que, assim que tomar conhecimento oficialmente e verificar a “veracidade dos cálculos efetuados”, efetuará o pagamento “o mais breve possível”.

A ex-deputada Aline Gurgel (Republicanos-AP) também aponta que não foi informada pela Câmara para que tomasse ciência dos débitos. A sua dívida seria de R$ 3.535,85, referente a contas do imóvel funcional que ocupava.

Ela enviou para a Folha o comprovante da transação bancária para a Câmara dos Deputados, no valor dos seus débitos, no dia 4 de novembro —pouco mais de dez dias após a publicação da dívida no Diário Oficial da União.

Aline Gurgel foi candidata à Prefeitura de Macapá nas últimas eleições municipais. Ela terminou em terceiro lugar, com 3,71% dos votos. O pleito foi vencido no primeiro turno por Doutor Furlan (MDB).

Além das dívidas deixadas no apartamento funcional, o ex-deputado Nilson Pinto de Oliveira (PSDB-PA) é cobrado também por não ter restituído à Câmara um notebook. Ele é cobrado em R$ 2.217,44.

Oliveira afirmar desconhecer essas pendências. Diz que encerrou seu sexto e último mandato em janeiro de 2023 e que todas as despesas com o apartamento funcional eram “automática e religiosamente descontadas do meu salário, a cada mês, pela própria Câmara”.

“Também desconheço a suposta pendência relativa ao citado notebook. Informo que nunca recebi qualquer notificação da Câmara a respeito desses assuntos”, afirmou.

Ele acrescenta que entrou em contato com a Câmara solicitando esclarecimentos, que teriam prometido encaminhar por email, “que, aliás, sempre foi do conhecimento deles”.

Já o ex-deputado paranaense Delegado Francischini, que foi de partidos como PSDB e PSL, havia sido cobrado no fim da legislatura passada em R$ 5.009,26, referente a “débitos de extravio de bens”. Ele afirma ter pagado “há muito tempo essa dívida”. Acrescentou achar que se tratava de “alguns móveis que não foram encontrados em uma mudança de gabinete e liderança de partido”.

A Câmara dos Deputados foi procurada mas se recusou a informar o número total de ex-deputados que estão com dívidas em aberto, o valor integral e quais já quitaram seus débitos. A Casa presidida por Arthur Lira (PP-AL) sugeriu abrir um processo para obter essas informações por meio da Lei de Acesso à Informação.

Folha de São Paulo

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Geral

Vereadores da base aliada em Parnamirim se reúnem com Nilda e Kátia

Vereadores eleitos e reeleitos que compõem a base aliada se reuniram nesta sexta-feira (13), em um almoço, com a prefeita eleita de Parnamirim, Nilda (Solidariedade), e a vice Kátia Pires (União Brasil).

Durante o encontro, os vereadores conversaram com Nilda e Kátia sobre a importância do diálogo entre Executivo e Legislativo, enfatizando que a construção da governabilidade será essencial para o sucesso da próxima gestão.

Participaram do almoço: Binho de Ambrósio (PSD), Carol Pires (União Brasil), Chicão (MDB), Diego Américo (Democracia Cristã), Eder Queiroz (União Brasil), Professor Ítalo (PSDB), Rafaela de Nilda (Solidariedade), Rhalessa de Clênio (Solidariedade) e Wolney França (PSDB), além do atual vereador Marquinhos da Climep (PSDB).

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Geral

Acidente de trânsito em Pipa resultou na morte de dois policiais militares

O acidente registrado na noite desta sexta-feira, relatado pelo Blog do BG, em que houve colisão entre dois veículos em Pipa, infelizmente resultou no óbito de dois policiais militares. As vítimas foram identificadas como o sargento Isau e a soldado Neri. Segundo informações, eles estavam no carro menor. Como mostrado nas imagens, a colisão foi forte e os veículos ficaram completamente destruídos.

Com informações Via Certa Natal*

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Geral

Dr. César Maia mantém favoritismo à presidência da Câmara Municipal e conta com 12 votos

O vereador Dr. César Maia consolidou seu favoritismo à presidência da Câmara Municipal de Parnamirim ao receber o apoio declarado de 12 parlamentares. Na noite desta sexta-feira (13), ele postou um vídeo em suas redes sociais em que 11 colegas vereadores formalizam o compromisso de voto em sua candidatura para o próximo biênio.

No vídeo, Dr. César expressou sua gratidão pelo apoio, destacando a importância da união e do compromisso com o futuro da cidade. “Gratidão é a palavra que define este momento! Hoje, com o apoio dos meus amigos vereadores, damos mais um passo rumo a uma Câmara Municipal mais humana, unida e comprometida com o futuro de Parnamirim”, disse ele na publicação.

O vereador também reforçou a responsabilidade de liderar a Casa Legislativa. “Cada declaração de confiança e apoio em mim depositado reforça a responsabilidade que assumo com vocês e com a nossa cidade. Juntos, faremos um trabalho que honre o papel do legislativo e leve mais cuidado e transformação para a vida das pessoas”, declarou.

A eleição para a presidência da Câmara Municipal ocorrerá em breve, mas Dr. César Maia já desponta como um nome de consenso. Com um discurso pautado na união e na eficiência do legislativo, ele agradeceu aos colegas e reiterou seu compromisso com Parnamirim. “Obrigado, meus amigos, por caminharem ao meu lado nessa jornada. Contem comigo sempre!”, concluiu.

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Brasil

Só Mendonça vota para tirar Moraes de inquérito contra Bolsonaro

Foto: Andressa Anholete/SCO/STF

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pelo impedimento do ministro Alexandre de Moraes para relatar inquérito contra o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL). Mendonça foi o último a votar em ação movida pela defesa de Bolsonaro e o único a divergir do relator da reclamação, ministro Luís Roberto Barroso. Assim, o placar terminou 9 a 1 pela manutenção de Moraes na relatoria de inquérito que apura tentativa de golpe e tem 37 indiciados pela Polícia Federal.

Em seu voto divergente, Mendonça concordou com a defesa de Bolsonaro ao argumentar que Moraes “sofreria, direta e imediatamente, consequências graves e tangíveis, como prisão – ou até mesmo morte –, se os relatados intentos dos investigados fossem levados a cabo”. E completou: “parece-me presente a condição de ‘diretamente interessado’”, disse o ministro, ao citar artigo do Código de Processo Penal.

Mendonça ressalta que Moraes seria “vítima na situação” e que em nenhum momento está em discussão a “ilibada conduta do eminente magistrado arguido”. Para ele, o impedimento tem “critérios objetivos, cuja verificação se dá a partir de dados da realidade objetiva”.

Os outros nove ministros que votaram no caso, em plenário virtual, se posicionaram pela manutenção do ministro Alexandre de Moraes como relator do inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado em 2022.

Votaram contra o pedido de Bolsonaro o relator, ministro Luís Roberto Barroso, os ministros Edson Fachin, Flávio Dino, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Nunes Marques. André Mendonça votou para dar provimento ao recurso da defesa de Bolsonaro.

Moraes, por óbvio, está impedido de votar no caso.

Fonte: Metrópoles

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Geral

PAPO DE FOGÃO: Salada de tomates com Burrata e Pesto; e Filé de Pescada ao Molho de Camarão são as receitas desta semana

Nesta semana, o Papo de Fogão traz sabores incríveis para você! A Chef Liliane Azevedo, do Dunas Beach, em São Luís/MA, apresenta um Filé de Pescada ao Molho de Camarão que vai encantar seu paladar. E na Dica Rápida, o Chef Moisés Costa, do Restaurante Mucuripe no Hotel Gran Marquise em Fortaleza/CE, preparou uma deliciosa Salada de Tomates com Burrata e Pesto. Não perca essas receitas incríveis e cheias de sabor!

SÁBADO
BAND
MARANHÃO, 7h
CEARÁ, 8h
PIAUÍ, 8h
PARAÍBA
TV CORREIO/RECORD, 13h30

DOMINGO
RIO GRANDE DO NORTE – TV TROPICAL/RECORD, 10h
Ou no nosso canal do YouTube
http://youtube.com/c/PapodeFogao

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Brasil

65 mil presos terão pena revista após decisão do STF sobre a maconha

Foto: Pixabay

Com o fim do julgamento do STF que decidiu pela descriminalização da maconha para uso pessoal, em junho, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fez um levantamento em todo o país para corrigir prisões que tenham sido decretadas fora dos novos parâmetros – o usuário pode portar até 40g ou ter até seis plantas fêmeas: ao todo, 65.424 prisões foram selecionada para serem reavaliadas pela Justiça.

De acordo com juiz auxiliar da Presidência do CNJ com atuação no DMF João Felipe Menezes Lopes, o trabalho, agora, é analisar cada uma das 65,4 mil prisões e identificar se aqueles processos estão relacionados ao porte de maconha dentro das regulamentações do STF “e, quando for pertinente, retirar a ampliação da pena”.

Confira abaixo o números de casos de porte de maconha selecionados por tribunal:

  1. TJMG: 14.881 casos
  2. TJPR: 9.545 casos
  3. TJRS: 7.078 casos
  4. TJDFT: 4.313 casos
  5. TJSC: 5.341 casos
  6. TJES: 3.955 casos
  7. TJMS: 3.042 casos
  8. TJGO: 3.378 casos
  9. TJPB: 1.690 casos
  10. TJCE: 1.594 casos
  11. TJRN: 1.439 casos
  12. TJRO: 2.169 casos
  13. TJPE: 963 casos
  14. TJAM: 883 casos
  15. TJBA: 428 casos
  16. TJTO: 463 casos
  17. TJPA: 391 casos
  18. TJMT: 579 casos
  19. TJAC: 683 casos
  20. TJRR: 285 casos
  21. TJAL: 206 casos
  22. TJAP: 203 casos
  23. TJSE: 141 casos
  24. TRF3: 21 casos
  25. TJPI: 47 casos
  26. TJRJ: 47 casos
  27. TRF2: 4 casos
  28. TRF1: 3 casos

Contando aqueles casos que envolvem porte de maconha, no total 496.795 processos também serão revistos. O número é resultado da primeira etapa do Mutirão Processual Penal de 2024 do CNJ. Entre as análises estão:

  • 324.750 casos de indulto natalino ou comutação de penas;
  • 65.424 casos envolvendo novos critérios para porte de maconha;
  • 73.079 casos de saneamento de incidentes vencidos;
  • 33.512 casos de prisões cautelares.

“Com base nesses temas, nós construímos esse levantamento básico de quase 500 mil processos. Agora, os tribunais vão analisar cada um para dar encaminhamento para o caso, checando se é procedente uma redução de pena ou se há homônimos”, explica Menezes Lopes.

Os estados com o maior número de processos levantados, em sua totalidade, são: São Paulo (801 mil), Minas Gerais (53,6 mil) e Santa Catarina (37,6 mil).

Até a consolidação dos dados, no início de dezembro, 30 dos 33 tribunais enviaram dados ao CNJ. Os tribunais de justiça de Rio de Janeiro, Espírito Santo e Bahia não haviam enviado repostas. Já o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) informou que não conseguiria fazer o levantamento do casos pedidos pelo CNJ para nenhum dos temas.

Fonte: Metrópoles

Opinião dos leitores

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