A Câmara Municipal de Natal realiza nesta terça-feira (31), às 09h30, sessão extraordinária, de forma virtual, com votação remota e transmissão ao vivo pela TV Câmara.
Os vereadores irão apreciar, discutir e votar a Mensagem n° 030/2020, de autoria do Executivo Municipal, que decreta calamidade pública no Município, em razão da pandemia ocasionada pelo novo coronavírus (Covid-19).
Também serão apreciados outros dois projetos de Lei de autoria do Poder Executivo, solicitados em regime de urgência, que tratam da criação de cargos na área da saúde para melhorias no atendimento médico e da aquisição de imóvel pertencente ao patrimônio do INSS para edificação de espaço público de convivência na cidade.
O presidente da Câmara de Natal, vereador Paulinho Freire (PSDB), conduzirá a votação por videoconferência. “Precisamos dar uma resposta rápida à sociedade e ajudar a Prefeitura nas medidas urgentes contra a propagação do novo coronavírus. Como precaução e respeito às medidas de prevenção à doença, adotaremos a votação remota”, disse Paulinho Freire.
O ator Gerson Brenner morreu nesta segunda-feira (23), aos 66 anos. A informação foi confirmada por familiares. Ícone da televisão nos anos 1990, ele estava afastado da carreira há décadas, após sofrer graves sequelas de um tiro na cabeça durante um assalto.
Com passagens marcantes pela TV Globo, Brenner ganhou destaque em novelas como Rainha da Sucata, além de atuar em produções como Top Model e Perigosas Peruas. Ele iniciou a carreira nos palcos e estreou na televisão nos anos 1980, consolidando-se como um dos galãs da época.
A trajetória do ator, no entanto, foi drasticamente interrompida em 1998, quando ele foi baleado durante um assalto na Rodovia Ayrton Senna. A bala atravessou seu cérebro, deixando sequelas severas que comprometeram fala, mobilidade e capacidades cognitivas.
Apesar das limitações, Brenner seguiu sendo acompanhado pela família ao longo dos anos. Ele vivia em São Paulo, sob cuidados da esposa, e mantinha contato próximo com os filhos.
A morte do ator gerou comoção e relembrou a carreira de sucesso e a história de superação de um dos rostos mais conhecidos da televisão brasileira nos anos 90.
O presidente da CPMI do INSS, o senador Carlos Viana, afirmou que não pretende pedir a condução coercitiva da empresária Martha Graeff enquanto ela não for formalmente notificada para depor.
Segundo o parlamentar, a medida só pode ser adotada caso a testemunha seja devidamente citada e, ainda assim, deixe de comparecer na data marcada pela comissão. Até o momento, Graeff não foi localizada para receber a notificação oficial.
Apesar disso, Viana reforçou a importância do depoimento da ex-noiva de Daniel Vorcaro. De acordo com ele, a empresária pode esclarecer possíveis conexões do investigado com integrantes do meio político e do Judiciário.
A dificuldade em localizar Graeff tem atrasado os trabalhos da CPMI. A empresária reside atualmente nos Estados Unidos e manteve um relacionamento de cerca de dois anos com Vorcaro, alvo central das investigações.
Nos bastidores, a expectativa é que a comissão intensifique as tentativas de notificação para viabilizar o depoimento, considerado peça-chave para o avanço das apurações.
O banqueiro Daniel Vorcaro iniciou depoimentos formais à Polícia Federal, em Brasília, em uma fase que pode resultar em acordo de delação premiada. Segundo fontes da investigação, os relatos começaram após a assinatura de um acordo de confidencialidade.
De acordo com a Polícia Federal, Vorcaro já vinha mantendo conversas preliminares com investigadores, mas agora passou a prestar depoimentos oficiais. Essa etapa é considerada uma espécie de pré-delação, já que o conteúdo ainda será analisado e precisa de validação da Justiça.
Os depoimentos estão sendo acompanhados por advogados do banqueiro, conforme informações do SBT News. Atualmente, ele está preso na superintendência da Polícia Federal no DF, o que facilita o acesso dos investigadores responsáveis pelo caso.
Segundo as investigações, o inquérito apura suspeitas de irregularidades na venda de ativos envolvendo o Banco Master e o Banco Regional de Brasília (BRB).
Ainda conforme apurado pela Polícia Federal, as investigações identificaram uma rede de contatos do empresário que inclui autoridades e empresários. O fato de manter esses contatos, por si só, não configura crime, mas há suspeitas em análise relacionadas a possíveis práticas como corrupção, tráfico de influência e lavagem de dinheiro.
O ex-deputado estadual Fábio Dantas afirmou nesta segunda-feira (23) que vereadores de Natal que desejam disputar as eleições de 2026 devem deixar o União Brasil, mesmo sem a autorização formal do partido.
Segundo ele, nomes como Robson Carvalho e Camila Araújo devem sair do partido e não enfrentarão impedimentos jurídicos no processo.
“Vão sair de todo jeito. Vão sair e a gente vai defendê-los para que consigam não ter problema eleitoral. Não vai ter, não”, disse o ex-deputado, em entrevista a 98 FM Natal.
Dantas criticou a decisão do ex-senador José Agripino, presidente estadual do União Brasil, de negar a carta de anuência aos vereadores. Ele apontou que outras lideranças partidárias autorizaram saídas de filiados em situações semelhantes.
“Acho que é um grande erro do senador José Agripino ter tomado essa decisão de não dar liberação”, afirmou.
A decisão atende a um pedido da defesa, que alegou condições insalubres na cela onde Vorcaro estava desde quinta-feira (19). Com a autorização, o empresário passou a ocupar o mesmo espaço que já recebeu o ex-presidente Jair Bolsonaro, mas em condições ajustadas pelo STF.
Segundo a defesa, a cela anterior oferecia infraestrutura inadequada, apesar de contar com cama, banheiro e grades. A transferência busca garantir melhores condições de custódia, sem ampliar benefícios incompatíveis com a situação prisional.
Vorcaro está preso no âmbito da Operação Compliance Zero, que investiga suspeitas de crimes financeiros, pagamentos indevidos a agentes públicos e a existência de estrutura paralela de monitoramento.
A permanência do banqueiro na Superintendência da PF é considerada estratégica, já que facilita o contato com investigadores e a realização de depoimentos, segundo apuração nos bastidores da operação.
O ministro do STF, André Mendonça, concedeu liminar nesta segunda-feira (23) determinando a prorrogação da CPMI do INSS. O prazo de encerramento da comissão estava previsto para 28 de março de 2026.
Segundo a decisão, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), tem 48 horas para ler o requerimento de extensão da CPMI, protocolado em dezembro de 2025 por mais de um terço dos parlamentares de cada Casa.
O presidente da comissão, senador Carlos Viana, destacou a decisão como positiva. “Vitória do povo brasileiro, dos aposentados que foram lesados. O STF reconheceu o direito da CPMI de ser prorrogada por 120 dias a pedido da minoria”, disse.
O ministro Mendonça determinou que a prorrogação siga o prazo definido por pelo menos um terço da minoria parlamentar, respeitando o limite máximo da legislatura estabelecido pelo regimento interno do Senado.
O mandado de segurança foi impetrado por três parlamentares, que alegaram omissão das autoridades legislativas em analisar o pedido de prorrogação. O STF entendeu que a Constituição garante à minoria o direito de investigação, impedindo que a Mesa Diretora atrase ou barre o processamento por omissão administrativa.
A decisão garante que a CPMI do INSS possa continuar os trabalhos sem interrupções até que as investigações solicitadas pela minoria parlamentar sejam concluídas, respeitando os limites previstos no regimento do Senado.
Uma suspeita de vazamento de gás no terceiro andar do STF obrigou servidores a deixarem o prédio às pressas na noite desta segunda-feira (23), segundo nota oficial da Corte. Conforme informações da coluna Manoela Alcântara, do Metrópoles, o alarme foi acionado na copa do 3º andar, onde funciona a Presidência do STF, orientando a saída imediata de todos os ocupantes do edifício.
Brigadistas percorreram cada sala para garantir a evacuação completa, de acordo com informações do próprio tribunal. Todos os anexos do Supremo também precisaram ser esvaziados.
Ainda não há confirmação sobre o motivo exato do acionamento do alarme, mas, segundo o STF, a suspeita inicial é de um possível vazamento de gás. A situação foi monitorada até que os servidores pudessem retornar com segurança.
O Tribunal informou que procedimentos de segurança seguem sendo avaliados e que novas informações serão divulgadas assim que forem apuradas.
O secretário municipal de Saúde de Natal, Geraldo Pinho, foi internado no Hospital Rio Grande nesta segunda-feira (23), por volta das 12h, após relatar dor torácica de moderada intensidade, com irradiação, segundo boletim oficial da unidade hospitalar.
De acordo com o hospital, alterações no eletrocardiograma e elevação de marcadores de necrose miocárdica motivaram a internação imediata para investigação médica. O secretário passou por cateterismo cardíaco, que não identificou lesões coronarianas agudas ou crônicas que necessitassem intervenção.
Conforme nota do Hospital Rio Grande, Geraldo Pinho está consciente, orientado, hemodinamicamente estável e sem necessidade de uso de drogas vasoativas. Ele permanece internado para exames complementares e acompanhamento clínico.
O hospital reforça que novas informações serão divulgadas oficialmente conforme a evolução do quadro.
Segundo assessoria da Secretaria de Saúde de Natal, não há previsão de alta e o acompanhamento segue sob supervisão médica especializada.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recebeu alta da UTI no início da noite desta segunda-feira (23) e foi transferido para um quarto do Hospital DF Star, em Brasília. Segundo fontes da equipe médica, ele seguirá internado para continuar o tratamento com antibióticos até pelo menos quarta-feira (25).
Aliados do ex-mandatário aguardam que o ministro do STF Alexandre de Moraes analise o pedido e autorize a prisão domiciliar ainda nesta semana.
Segundo boletim médico, o ex-presidente apresenta quadro estável e sem complicações. O hospital segue acompanhando a evolução do tratamento e monitorando sinais vitais.
A expectativa é de que Bolsonaro permaneça no quarto hospitalar até o término do ciclo de antibióticos, conforme orientação médica, mantendo repouso e acompanhamento clínico diário.
A Prefeitura do Natal prepara para envio à Câmara Municipal o projeto de lei que institui a nova Política de Benefícios Tarifários do Sistema de Transporte Público de Passageiros (STPP). A proposta amplia o acesso da população ao transporte coletivo, com foco em inclusão social, estímulo ao uso do sistema e sustentabilidade operacional.
Estruturada com base em critérios técnicos e equilíbrio fiscal, a nova política organiza os benefícios existentes e introduz três eixos principais: ampliação de gratuidades, incentivo à utilização do sistema e modernização da gestão.
Entre as medidas, destaca-se a gratuidade integral para estudantes da rede pública estadual em deslocamento para aulas de ensino básico e médio, além da garantia de benefícios para pessoas com deficiência ou com doença crônica invalidante, observados os critérios legais. A proposta também prevê tarifa social em feriados e gratuidade em datas de grande relevância, como eleições e o ENEM.
Como forma de estimular o uso do transporte coletivo, o projeto institui ainda o domingo com tarifa zero em toda a cidade e também permite a criação de um modelo inovador de devolução tarifária (cashback): um sábado por mês – após o 5º dia útil –, usuários que se deslocarem para os bairros do Alecrim e Cidade Alta terão o valor das passagens restituído ao utilizarem o cartão de transporte nas viagens de ida e volta, como forma também de estimular o comércio tradicional da capital.
Como complemento às medidas, a STTU prevê a reavaliação da rede de transporte aos domingos, com ampliação da oferta de viagens e destinos, garantindo maior eficiência e melhor atendimento à população.
Para o prefeito Paulinho Freire, a proposta reforça o papel social do sistema: “Estamos garantindo que mais pessoas possam estudar, trabalhar e circular pela cidade com dignidade. É uma política moderna, responsável e, sobretudo, humana, construída com base no equilíbrio e na sustentabilidade do sistema.”
O projeto também estabelece mais transparência e controle na concessão dos benefícios, com critérios claros, uso de tecnologia e responsabilidade compartilhada, assegurando melhor gestão dos recursos públicos.
Com a medida, a Prefeitura do Natal consolida o transporte público como instrumento de inclusão social e desenvolvimento econômico da cidade.
Foto: Divulgação
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