REABERTURA DO COMÉRCIO – Fase 2 em Natal está valendo. Veja o que está liberado para funcionar na capital

(Foto: Reprodução/Diário Oficial do Município)

Em meio anúncio da governadora Fátima Bezerra da suspensão da segunda fração da fase 1 de retomada econômica, programada a partir desta quarta-feira(08), conforme decreto municipal em Natal no fim de junho, essas atividades foram reabertas nesta terça-feira(07). É o que estabelece o decreto municipal nº 11.988 – (ÍNTEGRA AQUI). Nesse imbróglio, um destaque: após manifestações neste período de pandemia, o Supremo Tribunal Federal decidiu que as prefeituras têm autonomia para definir as normas nos seus limites.

O plano de reabertura na capital, em duas fases, chamadas de “frações”, estabelece na primeira fração o funcionamento de estabelecimentos de até 300 m² e com “porta para a rua”, além de agências de publicidade e salões de beleza. Na segunda fração, em vigor desde esta terça-feira(07), estão incluídas lojas de até 600 m² e com “porta para a rua” dos ramos de turismo, calçados e eletrônicos, por exemplo.

Vale destacar que as lojas precisam seguir um protocolo específico para cada ramo de atuação. O estabelecimento comercial poderá ser interditado em caso de descumprimento das medidas.

Na segunda fração do decreto municipal, válido a partir de 7 de julho, podem reabrir:

serviços de alimentação de até 300m2 (restaurantes, lanchonetes e food parks);

estabelecimentos com até 600 m2 e com “porta para a rua”, dos seguintes ramos:

a) comércio de móveis, eletrodomésticos e colchões;

b) lojas de departamento e magazines não localizados dentro de shopping centers ou centros comerciais;

c) agências de turismo;

d) comércio de calçados;

e) comércio de brinquedos, artigos esportivos e de caça e pesca;

f) comércio de instrumentos musicais e acessórios; de equipamentos de áudio e vídeo; de

eletrônicos/informática; de equipamentos de telefonia e comunicação;

g) joalherias, relojoarias, bijuterias e artesanatos;

h) comércio de cosméticos e perfumaria.

Segundo a governadora Fátima Bezerra, a suspensão no Estado se dá em decorrência da taxa de ocupação de leitos críticos ainda não ter atingindo o mínimo de 80%. Neste momento, a taxa de ocupação no Estado é de 92%.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Calpurnia Caldas de Amorim Neta disse:

    Tem que abrir todo o comercio. Tomando os cuidados necessarios.
    Grupos de riscos, se cuidem.

Prefeitura do Natal publica nesta segunda decreto com flexibilização das atividades econômicas, e Governo do RN portaria alterando regras para processo de retomada

Dando início a retomada gradual das atividades econômicas na capital, o Blog teve a informação que a Prefeitura do Natal editará nesta segunda-feira(29) o decreto com a esperada flexibilização.

Em coletiva no fim da manhã desta segunda-feira, o Estado informou que a governadora Fátima Bezerra se reunirá com líderes do setor produtivo nesta tarde e no período da noite com chefes dos poderes. Na pauta, a publicação da portaria alterando as regras que serão utilizadas no processo da retoma econômica, com expectativa de oficialização a partir deste dia 1 de julho.]

Trecho com declaração do Governo do Estado pode ser conferido em vídeo abaixo a partir de 16 minutos e 55 segundos.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Lorena Galvão disse:

    O pagamento e dia 30 amanhã, ezra em dia confirme anunciado, ela tem juízo se atrasar o estado morre,e ela sabe que se atrasar ela não se elege mais a nada

    • M.D.R. disse:

      E, não será reeleita que mentiu 40 anos, quando chegou no PODER praticou DESIGUALDADE SOCIAL E INJUSTIÇA SOCIAL. Deu aumento umas classes e outro não e o funcionalismo ficou na berlinda, os PROFESSORES ficou no Segundo plano e a prova maior está na PREVIDÊNCIA, enquanto os ESTADOS seguindo o PISO NACIONAL DA PREVIDÊNCIA a GOVERNADORA do PT está massacrando os APOSENTADOS E PENSIONISTAS .

  2. Pepe disse:

    Deveria ,este pessoal que defende o retorno às atividades,de se voluntariar na rede hospitalar. O problema não é falta de respirador,o problema maior é a falta ou adoecimento de profissionais de saúde.

  3. Nordestino disse:

    Não entendo por que tanta expectativa com esse decreto para abrir a econômia, aqui em natal nunca fechou nada, as lojas, o alecrim, as feiras livres, nada fechou e nunca o estado conseguiu ter moral para fechar nada, a única coisa que fechou foi os Shoping, as escolas e algumas empresas algumas que se conta na ponta do lápis, o restante sempre teve tudo aberto, a população não teve consciência da sua responsabilidade em cumprir o decreto e o governo não fez seu papel de atender e beneficiar a população com um atendimento digno e de suporte ao combate ao COVID 19, infelizmente a população agora está cansada de não ver nada ser feito e o vírus 🦠 continua a crescer e se propagar em nossa cidade natal e no estado do Rn . Infelizmente.

    • Manoel C disse:

      De total acordo, só os shoppings, grandes lojistas, bares e restaurantes (mas ainda teve delivery) que fecharam, excetuando um periodozínho de medo no começo da pandemia, todo o resto continuou aberto.
      Rolou despreparo em todas as esferas e a adesão foi baixa, parece que enquanto não tivermos cadáveres nas ruas, o pessoal não se toca. Outro fator agravante foi o das máscaras, o pessoal achou que máscara = passe livre para transitar e festejar.

  4. Thiago disse:

    Governadora começa atrasar pagamento do servidor

    • Matienio disse:

      Thiago, o pagamento é amanhã, dia 30., conforme tabela de pagamento desde do início do ano.

Taxas de transmissibilidade e ocupação de leitos são os parâmetros para a prorrogação de medidas de isolamento, justifica Governo do RN

Foto: Demis Roussos / ASSECOM-RN

O Governo do RN confirmou a prorrogação da vigência das medidas de proteção e do isolamento social no enfrentamento ao novo coronavírus. O atual decreto será substituído pelo novo até 1º de julho. O integrante do Comitê Científico e coordenador do Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (Lais) da UFRN, professor Ricardo Valentim, explica que a prorrogação se baseia em dois parâmetros. O primeiro é a taxa de transmissibilidade do vírus nas várias regiões do Estado que permanece acima de 1. A segunda é a taxa de ocupação de leitos críticos, que hoje está, em média, em 85%.

Valentim esclareceu que é preciso taxa de transmissão abaixo de 1 e a ocupação de leitos no máximo em 70%. “Fazemos acompanhamento diário e observamos que a velocidade de transmissão vem diminuindo, mas ainda não alcançou menos de 1 e isso ainda não se reflete na taxa de ocupação de leitos de UTI”, disse, para acrescentar: “A ocupação de leitos críticos é muito acima de 70%. Hoje os parâmetros que temos não permitem fazer a retomada das atividades normais. É preciso aguardar mais alguns dias para verificar o comportamento da ocupação de leitos, especialmente intensivos e semi-intensivos”.

O professor Ricardo Valentim também considerou que a retomada das atividades só deve ser decidida quando as medidas sanitárias em curso garantirem oferta de leitos para a previsão de demanda. “Nossa recomendação observa a prudência e a segurança”, declarou.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Lopes disse:

    KD o dinheiro do hospital de campanha, sumiu ninguém viu não abriram os leitos agora quem paga é o povo sem poder trabalhar, ficam mentindo todos os dias em entrevista dizendo que tão abrindo leitos, colocando a culpa nos hospitais particulares que não querem negociar. Governo incompetente e sem transparência

  2. Azevedo disse:

    Rede governo do RN mais uma vez admite sua inoperância para lhe dar com a crise do Covid 19, pois joga toda s culpa no colo da iniciativa privada e da população. A inoperância do governo do RN é tão grande que nem ele sabe direcionar uma proposta para reabertura do comércio e retomada da economia

  3. Roberto disse:

    Se realmente os parâmetros fossem esses, esse isolamento não poderia ter começado há 3 meses. Ela está querendo quebrar o estado!

VÍDEO: BG comenta prorrogação do decreto do Governo: “Vamos ter atraso de salários de novo”

No Meio Dia RN, da 96fm, Bruno Giovanni faz desabafo sobre decisão da gestão estadual de atender pleito dos ministérios públicos e adiar retomada da economia potiguar, já fragilizada pelos meses de pandemia.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Nilson Oliveira disse:

    Boa noite BG, parabéns pela atitude disse tudo

  2. Silvio. disse:

    Fátima ta acabando, destuindo o RN.

  3. Valdo1976 disse:

    Caso a Governadora cedesse a pressão do Setor Econômico do Estado; estaria hoje o nobre Jornalista fazendo um editorial criticando também a Governante do RN, pela irresponsabilidade de expor a população do Estado ao risco de morte, pela falta de UTI's suficientes para atender o aumento da demanda que seria certamente gerada ! !

  4. Pedro disse:

    Esse DINHO só pode ser louco, achar que funcionário público defende uma insanidade dessas, amigo, funcionario público é na sua grande maioria mal remunerado, tem barriga, filhos, contas, salários atrasados, doenças, ou seja, é tão sofrido quanto os outros. Existe uma casta, que a maioria dos funcionários passa longe. Pare de escrever besteiras, calado é mais bonito e justo, atacar os funcionários que entram em viaturas de polícia, que vão comer giz, correm o risco de se contaminar e morrer nos hospitais, não é a melhor politica. Ataque a sua governadora e o seu partido ladrão.

  5. Edilson de Sousa. (Capitão de Cabotagem da Marinha Mercante) disse:

    Muito bem expostas as opções do momento crítico que enfrentamos. Definitivamente não adianta brincar de isolamento social. Tenho 61 anos. Estou no mercado de trabalho. Para exercer minha atividade, precisei sair de casa (nove) dias antes para me submeter a quarentena e testes. Por exigência da Empresa e do cliente. Acredito que dado a circunstância, seja inexorável o isolamento para meus contemporâneos. Congratulo-me com você em suas colocações.

  6. Tarcísio Eimar disse:

    Disse tudo. Mas infelizmente o peso é grande demais pra sair da inércia. Esse governo vai nos afundar. E pode esperar q se ela manter os pagamentos em dia pós pandemia, vai ser justamente com dinheiro federal q não usou na pandemia, pra mostrar serviço depois, depois de muitas e muitas mortes, muitas vezes causadas pela negligência q o poder público tem sobre suas obrigações.

  7. Dinho disse:

    Só quem defende esse fechamento de tudo, são os frutíferos servidores públicos que recebem rigorosamente seus salários, além de outros tantos que não são afetados. Aliais, muitos que recebem algum recurso. Deixo claro que defendo isolamento social, que pode acontecer mesmo com flexibilização. E que o fechamento do comércio, etc, era pra ter sido feito no início apenas para dar tempo do Sistema Sanitário se equipar, além de diminuir tb o contágio externo, mas que isso por tempo prolongado, mataria as empresas , e por consequência, empregos etc.
    mas os “especialista” comentaristas que recebem tudo direitinho ao fim do mês, não comecem a mudar de ideia, quando seus salários tiverem atrasados, ou sofram até reduções, devido ao problema gerado. Fiquem espertos.

  8. ALEXANDRE MAGNO disse:

    Faltou pedir desculpas ao PRESIDENTE BOLSONARO por tê-lo achado de irresponsável, mas tá bom já reconheceu o erro tá de bom tamanha.
    A questão é que o RN si teve 30% dos leitos desocupados em 2004 a 16 anos e de lá pra cá sem PANDEMIA com PANDEMIA sempre tivemos o sistema de saúde estrangulado sem leitos de UTI . Me respondam se souberem quantos leitos foram criados nessa crise do COVID? Não se sabe e se não criar leitos não tem solução.

  9. aof disse:

    E o Bruno acordou. Antes tarde do que nunca. Parabens pelo desabafo!

  10. José disse:

    É um governo fraco, sumido e com medo de tomar atitudes fora a questão política . PT Nunca mais .

  11. UM DO POVO disse:

    Quando a governadora quer isolamento, recebe pressão para flexibilizar. Quando quer flexibilizar, recebe pressão dos Ministérios Públicos Federal, Estadual e do Trabalho para prorrogar o decreto. Até a Assembleia legislativa se posicionou contrária à flexibilização. À quem interessa essa guerra???

    • George Hamilton Camara Godeiro disse:

      O que está salvando esse país. Se chama coronavalcher.
      Quando acabar o auxílio os pg de fornecedores, pm, professor e saúde o Brasil vai virar um caos.
      ALERTA GOVERNADORA.
      O BOLSO ESTAVA CERTO
      VERTICAL JÁ

  12. João Maria disse:

    BG meus parabéns seu comentário foi cirúrgico, vc foi muito feliz nas suas colocações, um comentário sensato, realista, infelizmente a nossa governadora Fátima Bezerra erra ao prorrogar esse decreto até 01 de julho, todos nós sabemos que a situação do RN não é nada fácil, sei também que ela recebe pressão de todos os lados se ela flexibilizar e autorizar a reabertura gradativa do comércio eu tenho plena certeza que todos os interessados vao tomar as devidas precauções com as regras de distanciamento e prevenções de higiene porque todos vão voltar a trabalhar, mais é como vc bem relata a corda está esticada demais, como todos sabemos a corda arrebenta no lado mais fraco, os notórios procuradores, promotores, não estão nem ai pra o restante da população, seria muito bom se a governadora Fátima ouvisse seu belíssimo comentário e voltasse atrás e revogasse esse decreto pois a situação já está ficando insuportável. Um abraço.

  13. Raimundo disse:

    Parabéns pela palavras.

  14. Francisco disse:

    Você errou quando defendeu o fechamento em março, quando a pandemia não estava levando ao colapso o sistema de saúde, e está errando agora, defendendo a reabertura com o sistema colapsado.
    Foram no oba oba e promoveram fechamentos intempestivos e agora quando se precisa das restrições, não há mais folga orçamentária nem tolerância pela população.

  15. Erwin Junior disse:

    Não temos industria.
    O comércio sustenta esse Estado e sofre a muito tempo.

  16. Sérgio barchz disse:

    Bg diga a governadora que coloque pra fim do ano logo. Pq aí não fica c está palhaçada de 8 em 8 dias prorrogando. E o povo ficando desemprego, o salário da governadora e seus babões estão certos.

  17. Azevedo disse:

    Vai ter neguinho do serviço público que não vai receber salário daqui a um mês ou dois , pode anotar aí. Essa governadora vai quebrar o resto do que existe do Estado do RN. A incompetência da governadora e seus secretarios é coisa nunca vista nesse estado do RN. Cada povo tem o governo que merece.

    • Vanderbilt disse:

      Nem do serviço público estadual, municipal e, também, federal!! A queda nas receitas da União é extremamente considerável.

  18. Sandra disse:

    BG nesse momento tem que agir com a Razão, nada de Emoção. Curitiba, Fortaleza e Porto Alegre reabriram antes do tempo e o caos se instalou, quem tem capacidade para dizer se é a hora de reabrir tem que ser levado em conta, pois são vidas que estão em jogo.

    • Paula Tejando disse:

      A porta do hospicio esta aberta, la é o bom local para doido fazer o isolamento.

Fátima confirma prorrogação de isolamento no RN até 1º de julho: “Acabei de comunicar ao setor produtivo, respeitando a recomendação do MP, em consonância com o nosso Comitê Científico”

Foto: Reprodução/Twitter

Através das redes sociais, a governadora Fátima Bezerra(PT) reforçou no fim da manhã desta terça-feira(23) que o Rio Grande do Norte prorrogará o decreto com medidas de isolamento no enfrentamento ao coronavírus. Na ocasião, também destacou a expectativa de retomada gradual das atividades econômicas.

“Acabei de comunicar ao setor produtivo que, respeitando a recomendação do Ministério Público, em consonância com o nosso Comitê Científico, estou prorrogando para o próximo dia primeiro a retomada gradual das nossas atividades econômicas”,

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. TATA disse:

    NÃO E SO UMA GRIPESINHA SEUS GALADOS? KKKKKK

  2. Iza disse:

    Decisão acertadissima.

  3. paulo disse:

    BG
    A verdade é que nenhum deles sabem de nada, estão só chutando pra frente.

  4. Arthur magalhaes disse:

    Essas pessoas que defendem o isolamento , pode ir atrás, são funcionários públicos com o salário caindo certinho !! Deixem de conversar besteira , homi !!

    • Joao disse:

      Sou servidor publico estadual e estou trabalhando normalmente no centro administrativo dois expedientes, peguei o covid e estou afastado e volto segunda feira para trabalhar agora vc deve ser um aposentado marajá ou empresário de araque ou sustentado pela mulher e fica dentro de uma rede teclando o que não sabe. O meu tratamento e de minha esposa saiu do meu bolso e não foi barato.

  5. J disse:

    Quem não não lê ou assiste jornal, ainda não viu o estado calamitoso em que se encontra o RN e outros estados com pessoas doentes com o Coronavid. Até aparecer uma vacina a única alternativa é o distanciamento. Não estou defendendo A ou B, mas o que vi foi uma recomendação do MPRN, MPF recomendando que as atividades comerciais não fossem abertas agora. Todos os dias vê-se nos noticiários locais pessoas desesperadas pedindo por um leite de UTI para um parente e infelizmente esses eleitos estão lotados. Entram com um Mandado de Segurança, mas como é que se pode arranjar um leito se não existe. Vai tirar uma pessoa que já está internada por outra? Os profissionais que estão nos hospitais e muitos estão adoecendo e morrendo. Não se pode está falando ou acusando sem ter um estudo, leitura apropriada. Não existe achismo numa situação dessa e sim estudos científicos. O gestor público que não tomar decisões acertadas nesse período, lá na frente pode ser acusado de omissão. Reflitamos por favor e mais empatia.

    • Zé Lopes disse:

      Lá na frente essa GD vai ter que pagar! Pode ter certeza!

    • Beemoth,Leviatã,Ziz disse:

      Eu sou do lado e defensor das ideias políticas de centro direita,mas,não sou cego a ilustríssima senhora governadora do estado do Rio Grande do Norte,Fátima Bezerra está com razão,ela está.

    • Beemoth,Leviatã,Ziz disse:

      Continuando o mundo inteiro está em crise social e econômica-financeira não só o Brasil incluindo o Rio Grande do Norte,nós estamos no mesmo ponto de partida de números países ou nações mundo a fora,cito um grande exemplo de países que começaram praticamente do zero o país da Alemanha ocidental e do Japão que foram totalmente destruídos econômicamente e financeiramente,industrialmente, o sistema capitalista teve esses dois exemplos formidáveis e impressionantes de recuperação econômica,financeira e industrial nesses dois países depois da segunda guerra mundial,hoje super potências econômicas,vejo muitas críticas,ofensas agressivas,violentas e até calúnias contra os governadores que estão fazendo essas quarentenas baseando suas críticas contra estes governantes na visão financeiras;econômica de que todas as empresas vão quebrar,vão fechar e vai haver um terrível caos social e econômico irreversivel mas depois dessa abominável peste biológica planetária,a vida financeira, econômica e social ira voltar a sua normalidade com o apoio governamental estatal da União federal através dos bancos públicos e privados tudo vai prosperar novamente por isso citei os exemplos desses dois países a Alemanha ocidental e o Japão que reiniciaram praticamente do zero suas vidas econômicas,financeiras e indústriais.

    • Beemoth,Leviatã,Ziz disse:

      Fátima Bezerra está com razão,ela está correta.

  6. Nem a pau juvenal disse:

    Você já passou pelas UPAS? Se não, deixe de falar merda !

  7. Quem está acabando com o em e a covid,ela está tentando evitar mas mortes e os ignorantes não aceitam,com a fome se.da.um jeito com a morte nao

    • Ricardo disse:

      Falso dilema.

    • G disse:

      Espero que este discurso continue quando começar a faltar dinheiro para o funcionalismo público e para a própria saúde. Somente o isolamento vai resolve se não houver medidas do estado para se combater está crise. Cadê os cinco milhões do consórcio Nordeste?

  8. Direita Honesta disse:

    Recomendação do MP (dos três) que está em desacordo com o próprio CNMP (Conselho Nacional do MP). Essa gente não liga prá nada. Recebendo seus polpudos vencimentos sem qualquer risco e SEM qualquer sintonia com as necessidades do nosso povo.

  9. Chico disse:

    Talvez em 2022 acabe essa quarentena

  10. Abimael disse:

    Vendo essa imagem do setor produtivo do nosso estado ! Mostra o descrédito do setor na governadora , que está sem rumo ,nunca deu um emprego acho que até a empregada Doméstica dela ,antes de ser governadora e um cargo comissionado , nunca administrou nada !

  11. José disse:

    Quem acabou com o nosso estado foi a família Alves e os Maias! Não deixaram estrutura alguma na educação, saúde e segurança. E difícil governar com uma estrutura falida!

    • Eugenio Pacelli disse:

      Até quando vamos escutar essa de bobagem em dizer que a culpa do RN está nessa situação é da família Alves e Mais, três governos já sucederam cada um pior que o outro .

  12. Fabrício melo disse:

    Essa administração de Fátima é a pior de todas está sendo pior que a de Robson é Rosalba juntos . Pobre RN .

  13. Pedro disse:

    Vai fazer como nove dedos fez com a Petrobras, deixar só o couro e o osso, equilíbrio só daqui a vinte anos. Ela deveria, como paraibana, saber do ditado " quem não pode com o pote, não pega na rodinha" se estiver faltando dinheiro para pegar o misto (caminhão que imitava ônibus) a gente faz um vaquinha e manda, avisem a ela pela caridade.

    • Manoel disse:

      O nove dedos deixou pra Petrobras o pre-sal e 300 bilhoes de dólares pra tua milícia de estimação detonar.

  14. MAURICIO disse:

    BG, VC NÃO DÁ NENHUMA PALAVRA SOBRE OS RESPIRADORES?

  15. Fábio disse:

    O RN é governado pelo MP.

  16. Icaro Cesar disse:

    Infelizmente agora não adianta mais esses Decretos, essas medidas eram pra ter sido tomada desde do início. O povo não aguenta mais ficar em casa, o auxílio emergencial que não tem nada de emergencial está acabando e nada de divulgarem o calendário da terceira parcela do primeiro lote e segunda parcela do segundo lote. A economia precisa voltar a sua normalidade, mas com todas às medidas de segurança tais como: máscaras, álcool, verificador de temperatura e distanciamento.

  17. Silvio. disse:

    Fátima ta acabando com o RN.

    • Manoel C disse:

      É tu que vai peitar os MP?

    • Nildo disse:

      É a população acabando com as família das vitimas, isso vc não ver né? vc deve ser dessa turna que vai ao alecrim achando q esse vírus e uma gripe. apesar de não gosta do governo mas certa atitude dela tem minha aprovação. o vírus só deveria pegar em gente de cabeça dura como vc, quase 800 mortes e tem gente achando melhor reabrir o comercio, vc já percebeu que os ricos e os políticos não estão morrendo? qual foi o politico famoso que morreu? sabe porque? porque eles estão em isolamento entendeu agora a questão de não reabrir o comercio.

    • Ricardo disse:

      Sou dessa turma que vai pro Alecrim, com os devidos cuidados.

Decreto estadual com medidas restritivas será prorrogado até o fim do mês; taxa de ocupação de leitos se encontra em 85%

O decreto estadual com medidas restritivas sobre a flexibilização da retomada das atividades econômicas no Rio Grande do Norte será prorrogado por mais uma semana – até o dia 1º de julho. A atualização estará publicada no Diário Oficial do Estado em edição extraordinária na tarde desta terça-feira(23).

Em coletiva no fim da manhã desta terça-feira(23), o Estado informou que não seria possível iniciar a retomada gradual das atividades econômicas diante do número de leitos ocupados, no tratamento da Covid-19, que se encontra acima de 85%, índice ainda insuficiente dentro dos 70% entendidos como necessários.

O prazo de mais uma semana da prorrogação do decreto, segundo a Sesap, acompanha um um outro ponto, a taxa de transmissibilidade, que vem caindo nos últimos dias no Rio Grande do Norte, embora de maneira ainda lenta.

O Governo do Estado, por fim, reforça que acompanha o monitoramento do cenário para, no fim deste novo prazo, tomar as medidas possíveis dentro do que foi acordado com o setor produtivo.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Roberto disse:

    Eu queria que o carnaval fosse este mês que vem pra ver se todos os estados num ia abrir mas não é.fazer o que ne amigo

  2. Manoel disse:

    Perfeita a atitude do governo do estado.

  3. Chico do Bode disse:

    Quarentena é o tempo para o estado aparelhar o sistema. Não deu tempo? Quarentena não é vacina!

  4. Carlos Alberto disse:

    Veo con mucho dolor todo esto con lá poblacion de este RN que amo y vivo hoy
    Muchas cosas podian ser evitadas con las medidas colocadas en el momento justo

  5. Severino disse:

    Vai ter setor indo pra mais de quatro meses de fechamento. Fora o tempo pra recuperação depois de reabrir nesse ambiente de pós-guerra.

  6. Sandeo Pierre disse:

    ATESTADO DE INCOMPETÊNCIA , são os nomes das medidas adotadas até agora.
    Até ela governadora não conseguir acbacar, exterminar com o comércio ela não sossega.

    Ela trata a quarentena como se fosse uma vacina.

  7. Marco Antonio disse:

    Nil novi sub sole

  8. Nildo disse:

    Lendo os comentários e rindo as pessoas acham mas fácil colocar a culpa no governo de FATÃO, do que fazer o isolamento social a matemática é tão fácil de fazer gente,olhe segredo se o povo tivesse feito isolamento a 45 dias atras hoje nós não tinha quase 800 mortes no RN. ai fica o governo não faz nada a população tb não respeita o isolamento na realidade todos errado. O governo não quer gastar e o povo quer sair de casa ai e complicado. No alecrim parece um shop em dia de promoção tem gente que vai só andar.

    • Sandeo Pierre disse:

      Rir de verdade com seu cometário NILDO , ACHACISMO é o que faz vc se basear , não execute absolutamente nada de fato nem científico que prove que seria assim como está falando.

  9. Abimael disse:

    Acho que vcs devem perguntar isso ,ao Consórcio Nordeste ,na pessoa do PETRALHA de raiz. RUY BOSTA !

  10. Bokus disse:

    Fátima Roussef ! Incompetência pura .. Cadê os leitos novos ? Quarentena também serve para construir leitos .. uma lesma essa governadora ..

  11. Silvio. disse:

    Fátima tá acabando com o RN.
    Ainda bem que NÃO votei nela, se não estava arrependido.

  12. Sérgio Dias disse:

    Esse Carnaval de decretos é reflexo da forma errada de como o Governo Estadual início o processo de enfrentamento ao Covid-19. Esqueceu os técnicos do Estado e olhou com toda volúpia para o famigerado Consórcio do Nordeste. Aí politisou e o elefante ficou fazendo um "oito" sem saber o que fazer. Agora o castigo vem a galope em todas as áreas econômicas públicas e privadas.

  13. Gustavo disse:

    O governo do estado está inerte. mas não dá para escamotear a responsabilidade individual de cada um. O povo ignorante não está nem aí.

  14. Guilherme disse:

    Governo fraco e perdido! Não tem nenhum respaldo do que diz e sem justificativa concreta de suas publicações! Se não ia abrir pqe fazer o pantim de publicar em diário oficial?… Ta perdida governadora? Pede pra sair!!

  15. Juliana disse:

    Fátima servidor não vai lhe perdoa quando começa atrasar salário

  16. Sérgio barchz disse:

    E melhor coloca logo pra fim de ano. Pq fica c está putaria .

  17. Nordestino disse:

    Como que está 85% apenas, se hoje tem 60 pessoas aguardando leito …
    para que decreto se o estado não fez nada nos últimos 3 meses que justifica-se todo o esforço da população com o isolamento, infelizmente perdeu crédito e está sem moral para nada, muitas lojas estão funcionando, alecrim normal, feiras livres normal, apenas Shoping e escolas, universidades e o setor de eventos e festas e algumas empresas realmente estão com as portas fechadas. Desde o 1 decreto o governo não conseguiu demonstrar segurança nas decisões e perdeu a moral com a população . Nada fez . Hoje fica aí na mídia dizendo vamos abrir , vamos fechar , para quem ? Por que praticamente tudo funciona normalmente . A população não fez sua parte , mas também o estado não fez nada que justificasse a polução a cumprir os decretos . Custava ao estado se juntar com a prefeitura de natal e no hospital de campanha triplicar os leitos ? Custava aproveitar o dinheiro do governo federal e unir com o municipal e triplicar o atendimento básico, evitando onde mandar o cidadão para casa e na piora retorna para tentar a sorte de uma UTI que nunca o estado fez por onde, nunca investiu na saúde . É uma vergonha o secretário da uma entrevista e dizer estamos abrindo 5 leitos hoje .. pelas caridades estamos falando de um estado lindo, maravilhoso, que tem recurso . Algum desembargador, juiz, precisa fazer alguma coisa .. estamos entregues as baratas .

  18. Jota Lopes disse:

    Eu não esperava outra postura, diante da ocupação dos leitos de hospitais.

    • chibatazil disse:

      O ilustre poderia informar em que época houve baixa ocupação de vagas hospitalares no RN? Acorda pra realidade, cidadão.

Bolsonaro revoga decreto que autorizava frota aérea de asa fixa para Exército

Foto: Reprodução

Depois da reação de integrantes da Força Aérea Brasileira (FAB), o presidente Jair Bolsonaro resolveu revogar o Decreto 10.386, baixado na semana passada, que permitia ao Exército voltar a ter aviões. O recuo de Bolsonaro está publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (8). O mesmo ato restaura a vigência do Decreto 93.206/1986, que dava ao Exército a permissão para operar apenas helicópteros.

O aval do presidente ao Exército foi visto por Brigadeiros ouvidos pelo Estadão como inoportuno. Eles criticaram “a oportunidade da medida”, um período de crise econômica, em que as verbas para a Defesa são escassas. Também alegaram que a medida pode afetar a operação conjunta das duas Forças. “O problema não é o Exército ter sua aviação, mas o momento da decisão, que não é oportuno”, afirmou o tenente-brigadeiro-do-ar Sérgio Xavier Ferolla, ex-presidente do Superior Tribunal Militar (STM).

O decreto anulado nesta segunda por Bolsonaro foi publicado no último dia 2 para conceder ao Exército, após 79 anos, o direito de ter aeronaves de asa fixa. O texto dizia que os Comandos da Marinha e da Aeronáutica iriam cooperar para a reestruturação da Aviação do Exército e que este utilizaria a rede nacional de aeródromos, além de contar com o apoio de instalações e serviços aeronáuticos das outras duas Forças.

Com a revogação, fica valendo a regra anterior, editada em decreto de setembro de 1986, que criou a Aviação do Exército, “destinada à operação de helicópteros necessários ao cumprimento da missão da Força Terrestre”.

Estadão

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Chega de louco LADRAO disse:

    Cai..cai..avião..cai ..cai …LEVA ESSE PANDEMÔNIO PRA O QUINTO DOS INFERNOS…XÔ BOLSO LARVA..

  2. Silva disse:

    Kkkkkk negócio tá feio viu!!

  3. Emerson Fonseca disse:

    Púbica de manhã " despublica " a tarde, ou Cabaré sem Dono. Pense que Lilia, dava um jeito ligeirinho nesta bagunça. Kkkkk 😂😂😂😂😂😂😂😂

  4. Val Lima disse:

    Minha Nossa Senhora da Apresentação….O cara pública uma coisa em um dia,no seguinte revoga o que foi publicado…Um verdadeiro 8.. Não sai do lugar!!!

  5. Beto Araújo disse:

    Ô cabra desocupado e sem moral!

  6. Juca disse:

    Tem q enquadrar esse brigadeiro comunista que deu ordem ao mito.

  7. Juliano bugueiro disse:

    A diferença do Bolsonaro para Tiririca é o bigode.

  8. Observando disse:

    O chefe maior das tres forças é o Presidente. Demita esse brigadeiro comunista, Presidente.

  9. Manoel disse:

    Kkkkkkkkkkkkkkkkkkk… Mais perdido que cego em tiroteio!!!

Bolsonaro critica governadores contrários a decreto de salões e academias e fala em ‘autoritarismo’

Foto: Marcos Corrêa/PR

Após incluir salões de beleza, barbearias e academias como serviços essenciais, em decreto editado na segunda-feira, o presidente Jair Bolsonaro criticou nesta terça “alguns governadores” que se manifestaram publicamente contra o cumprimento do ato federal. Segundo ele, o questionamento ao decreto deve ocorrer pela Justiça ou pelo Legislativo e quem “afrontar o Estado democrático de direito” está aflorando “o indesejável autoritarismo no Brasil”.

“Os governadores que não concordam com o decreto podem ajuizar ações na Justiça ou, via congressista, entrar com Projeto de Decreto Legislativo. O afrontar o estado democrático de direito é o pior caminho, aflora o indesejável autoritarismo no Brasil. Nossa intenção é atender milhões de profissionais, a maioria humildes, que desejam voltar ao trabalho e levar saúde e renda à população”, escreveu Bolsonaro em suas redes sociais.

O decreto de Bolsonaro gerou uma reação em cadeia de diversos governadores do país. Entre ataques irônicos e respostas mais objetivas, todos passaram a mensagem de que não irão acatar a decisão. Publicado em edição extra do Diário Oficial, o ato tem como objetivo preservar estas categorias dos decretos de restrição de circulação implementados por estados e municípios.

No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no dia 15 de abril, que ao governo federal cabe coordenar as diretrizes de isolamento a serem seguidas em todo o país. Mas não tem poder para retirar a autonomia dos estados e municípios na gestão local. Ou seja, a palavra final sobre a liberação destas atividades é dos governantes locais.

“Informo que, apesar do presidente baixar decreto considerando salões de beleza, barbearias e academias de ginástica como serviços essenciais, esse ato em NADA ALTERA o atual decreto estadual em vigor no Ceará, e devem permanecer fechados. Entendimento do Supremo Tribunal Federal”, afirmou o governador do Ceará, Camilo Santana (PT), em sua conta no Twitter.

Com informações de O Globo

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Jorge disse:

    ESSA oms NÃO É REFERÊNCIA PRA NADA.
    REDUTO DE comunistas.

  2. Dell Araújo disse:

    Autoritarismo é do senhor, senhor presidente. Discorda de Deus e do mundo e vem com esse falatório que já chega a irritar no ouvidos de muitas pessoas (só sai asneira). Foi contra seu melhor Ministro na ocasião (Mandetta), depois derrubou o ministro que fez o senhor praticamente se eleger (Moro), além de ser contra OMS, de autoridades de saúde, cientistas, pesquisadores, muitas vezes até de seu próprio ministério, Governantes e etc…….. Sinceramente você está sendo uma decepção para mim. #CalaabocaBolsonaro

  3. Emmanoel do Nascimento Costa disse:

    Porquê Bolsonaro não manda abrir o INSS para os pobres solicitar sua aposentadoria.Presidente bravatero

  4. Wil disse:

    Já colocaram o jogo do bicho e a rachadinha como atividade essencial? Só está faltando isso né?

  5. Raimundo disse:

    Concordo com o presidente

    • Dell Araújo disse:

      Em incluir Salões, Barbearias e Construção civil como essenciais? faça-me o favor. Essencial é a saúde, vida e alimentação. Isso sim é essencial. Barbearia NÃO é essencial. Vai lá no supermercado que tá aberto, compra um BIC e tira preguiçosos. Essencial é ….$%&

  6. O rei do gado disse:

    O Fdp do presidente discorda da OMS, dos 2 ministros que ele mesmo escolheu(Mandetta e Teich), de 99% dos lideres mundiais e vem acusar os governadores de autoritarismo. So me faz lembrar aquele ditado q diz: macaco nao olha pro seu rabo né!

  7. Pedro Henrique disse:

    Acuse seu inimigo daquilo q vc faz. É uma estratégia pra vencer.

Nove estados se negam a cumprir decreto sobre ‘serviços essenciais’

Foto: Wagner Pires / Futura Press / Estadão Conteúdo

Atualizado às 10h19

Governadores de cinco estados se posicionaram nesta segunda-feira (11) contra a inclusão na lista de “serviços essenciais” as atividades de salões de beleza, barbearias e academias de esportes, conforme decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro e publicado em edição extra do “Diário Oficial da União.

Afirmaram que não irão seguir as novas diretrizes:

Bahia
Ceará
Distrito Federal
Pará
Paraíba
Paraná
Pernambuco
Piauí
Rio de Janeiro
Sergipe

Bolsonaro incluiu as atividades de salões de beleza, barbearias e academias de esportes na lista de “serviços essenciais”. Isso significa que, no entendimento do governo federal, as atividades podem ser mantidas mesmo durante a pandemia do coronavírus. Com essa inclusão, o número de atividades consideradas essenciais chegou a 57.

O ministro da Saúde, Nelson Teich, foi surpreendido pela medida enquanto concedia entrevista coletiva.

“O que eu acho hoje é o seguinte: se você criar um fluxo que impeça que as pessoas se contaminem, e se você criar condições e pré-requisitos para que você não exponha as pessoas ao risco de contaminação, você pode trabalhar retorno de alguma coisa. Agora, tratar isso como essencial é um passo inicial, que foi uma decisão do presidente, que ele decidiu isso aí. Saiu hoje isso? Decisão de?”, disse Teich.

“A decisão de atividades essenciais é uma coisa definida pelo Ministério da Economia. E o que eu realmente acredito é que qualquer decisão que envolva a definição como essencial ou não, ela passa pela tua capacidade de fazer isso de uma forma que proteja as pessoas. Só para deixar claro que isso é uma decisão do Ministério da Economia. Não é nossa”, completou o ministro.

Liberação não é automática

Ainda que o governo federal estabeleça quais atividades podem continuar em meio à pandemia, o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que cabe aos estados e municípios o poder de estabelecer políticas de saúde – inclusive questões de quarentena e a classificação dos serviços essenciais.

Ou seja, na prática, os decretos presidenciais não são uma liberação automática para o funcionamento de serviços e atividades.

No último dia 29, ao incluir outros 14 setores como serviços essenciais, o governo federal afirmou no decreto que a lista “não afasta a competência ou a tomada de providências normativas e administrativas pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas competências e de seus respectivos territórios”.

Ministério da Saúde não opinou

Nos três novos itens, o texto do decreto afirma que precisam ser “obedecidas as determinações do Ministério da Saúde”.

Questionado sobre o tema no mesmo instante em que o texto foi publicado, entretanto, o ministro Nelson Teich disse não ter relação com a autorização.

“Isso não é atribuição nossa, é decisão do presidente. A decisão de atividades essenciais é uma coisa a ser definida pelo Ministério da Economia. O que eu realmente acredito é que qualquer decisão que envolva a definição, de uma atividade ser essencial ou não, passa pela tua capacidade de fazer isso de uma forma que proteja as pessoas”, afirmou.

Teich foi questionado, em seguida, se não seria recomendável que o Ministério da Saúde participasse desse debate. O ministro ficou em silêncio por alguns segundos e, depois, disse que precisaria “pensar melhor” sobre o tema.

“Honestamente, tenho que pensar melhor nesta pergunta. Neste momento, a resposta seria não, porque é uma atribuição do Ministério da Economia. Vejo a Saúde participando sempre, a partir do instante que ela ajuda a definir formas de fazer que possam proteger as pessoas”, disse.

O ministro não detalhou quais seriam essas “determinações do Ministério da Saúde’, citadas no decreto presidencial, para garantir a segurança de clientes e funcionários em academias, salões e barbearias.

‘Um milhão de empregos’

Antes da publicação oficial, Bolsonaro adiantou a liberação das categorias durante conversa com jornalistas na porta do Palácio da Alvorada, residência oficial da presidência.

“Essas três categorias juntas dão mais de um milhão de empregos. Pessoal, vou repetir aqui, vou apanhar de novo. A questão da vida tem que ser tratada paralelamente a questão do emprego”, disse o presidente.

Questionado, o presidente negou que as sucessivas inclusões na lista de serviços essenciais sejam uma tentativa de burlar as regras locais.

“Eu não burlo nada. Se você está me acusando disso, você me desculpa, você se equivocou aí. Saúde é vida. Quem está em casa, agora como sedentário, por exemplo, está aumentando o colesterol dele, problema de estresse, um monte de problema acontece.

Se ele puder ir numa academia, logicamente, de acordo com as normas do Ministério da Saúde, ele vai ter uma vida mais saudável”, argumentou.

Bolsonaro também foi questionado se deseja incluir outros serviços no rol de atividades essenciais. “Se eu tenho na cabeça? Tenho. Vamos esperar o que acontece nessas de hoje para a gente publicar esse demais aí”, afirmou, sem especificar quais seriam as atividades em estudo.

Com G1

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Narcisio disse:

    No RN a governadora liberou faz tempo. Só o bozo não pode falar nisto?

  2. Nono Correia disse:

    Estão respaldados pelo STF para garantir a vida de seus cidadãos, protegendo-os do genocida-mor, aliado da pandemia. No mais, bolsonarista que quiser sair e se infectar tem meu total apoio, Se são estimados em 30% e a taxa de letalidade da doença é em média 6%, isso significa que o vírus fará mais pelo país do que Bolsogado.

  3. Ricardo disse:

    Pot mim, Estado que tiver impedindo as pessoas de sobreviverem sofreiriam intervenção federal. . Pega o embalo e passa um pente-fino nessas compras emergenciais.

    • Ray disse:

      Se você passasse o que eu passei com o meu pai nesse final de semana, não diria isso. Desespero, sensação de impotência… Ver meu pai morrendo e não puder fazer nada. Fácil dizer quando não se sente na pele.

    • Ricardo disse:

      Que Deus o guarde e lhes conforte

Após recomendação do MPRN, Prefeitura de Maxaranguape revoga decreto que flexibilizava medidas restritivas

Após uma recomendação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o prefeito de Maxaraguape, Luís Eduardo Bento da Silva, revogou o decreto que flexibilizava as medidas restritivas de enfrentamento da emergência e calamidade em saúde pública decorrente do coronavírus (Covid19) no município. A recomendação foi expedida na tarde desta terça-feira (5) e encaminhada ao prefeito. Após receber o documento, o prefeito publicou novo decreto tornando sem efeito o anterior.

Na recomendação, o MPRN reforça que a Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, apresentou as medidas a serem adotadas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus e o fato de a Organização Mundial de Saúde (OMS) ter declarado, em 11 de março passado, que a contaminação com o novo coronavírus caracteriza pandemia. Essa lei federal trata da quarentena, estabelecendo que devem ser resguardados apenas o exercício e o funcionamento de serviços públicos e atividades essenciais.

O MPRN também levou em consideração que em 19 de março passado foi decretado estado de calamidade pública no Rio Grande do Norte, ao passo em que a União reconheceu calamidade pública em âmbito nacional em razão da pandemia da Covid-19 no dia seguinte.

Também foi destacada no documento a alta escalabilidade viral do Covid-19, exigente de infraestrutura hospitalar (pública ou privada) adequada, com leitos suficientes e composta com aparelhos respiradores em quantidade superior à população em eventual contágio, o que está fora da realização de qualquer centro médico deste Estado, sobretudo do Município de Maxaranguape, que sequer possui hospital e leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) em seu território, sendo necessário referenciar o atendimento dos usuários para outro município.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Antonio Turci disse:

    O Prefeito de Maxaranguape teve a visão que falta à maioria dos gestores. Infelizmente o MP, torna sem efeito a decisão do Prefeito que, se tiver espaço legal deveria recorrer.

Covid-19: MPRN recomenda que prefeito de Maxaranguape, no litoral norte, revogue decreto que flexibiliza medidas restritivas

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que o prefeito de Maxaraguape, Luís Eduardo Bento da Silva, revogue no prazo de 24 horas o decreto que flexibilizou as medidas restritivas de enfrentamento da emergência e calamidade em saúde pública decorrente do coronavírus (Covid19) no município. Além disso, o prefeito deve se abster de editar novos decretos que relativizem ou confrontem diametralmente com as disposições constantes nos decretos estaduais e nas recomendações do Ministério da Saúde.

Na recomendação, o MPRN reforça que a Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, apresentou as medidas a serem adotadas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus e o fato de a Organização Mundial de Saúde (OMS) ter declarado, em 11 de março passado, que a contaminação com o novo coronavírus caracteriza pandemia. Essa lei federal trata da quarentena, estabelecendo que devem ser resguardados apenas o exercício e o funcionamento de serviços públicos e atividades essenciais.

O MPRN também levou em consideração que em 19 de março passado foi decretado estado de calamidade pública no Rio Grande do Norte, ao passo em que a União reconheceu calamidade pública em âmbito nacional em razão da pandemia da Covid-19 no dia seguinte.

 

Matéria completa aqui no Justiça Potiguar.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. JR Laranjeiras disse:

    O prefeito tem interesse pessoal nessas medidas de relaxamento total???? O prefeito disse na cara dura que o município não tem hospital para tratar pessoas doentes de covid-19 e ainda disse mais o q faria, "regular e mandar para Natal" não podemos como moradores da capital apenas assistir a esse tipo de coisa, o MP está certíssimo.

  2. Flávio Alcantara disse:

    A Prefeitura deve estar com um hospital de excelência, cheia de leitos de UTIs, com muitos medicamento é vários profissionais de saúde intensificará…

    • Brasil acima de tudo disse:

      Não. Lá só tem um caso de Covid confirmado. Será que ela tem que decretar Lockdown por 180 dias? Acho que seria melhor o governo decretar o fechamento de tudo até o final do ano.

    • Jr disse:

      Brasil nem muito nem tão pouco. Não precisa lockdown, mas também não pode abrir as pernas de uma vez. Faltou bom senso ao Prefeito.

Município de Maxaranguape, no litoral norte potiguar, libera bares, restaurantes, e até passeios de buggy; veja decreto que cita multas por descumprimento de medidas de prevenção

(Foto: Reprodução)

O município de Maxaranguape, na Grande Natal, no litoral do Rio Grande do Norte, afrouxou as regras de isolamento social que estavam em vigor na região. Conforme documento que consta no Diário Oficial dos Municípios, editado pela Femurn(aqui), a decisão do prefeito Luís Eduardo Bento da Silva, libera o funcionamento de bares, restaurantes, academias de ginástica e quiosques e até a realização de passeios de buggy, desde que respeitadas algumas medidas de higiene.

O principal argumento da prefeitura é que o município não identificou nenhum caso de Covid-19 no município. O decreto editado pelo prefeito conflita com as regras previstas em decretos válidos para todo o Estado. As normas editadas pela governadora Fátima Bezerra até agora proíbem, por exemplo, a abertura de bares, restaurantes e academias de ginástica, mesmo com obediência a regras de higiene. Com a divergência entre os decretos, é possível que o caso seja judicializado. Íntegra pode ser conferida nas páginas 94 e 95.

Veja abaixo o decreto:

(mais…)

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Chega disse:

    O governo de Fatima sao so promessas…COMPROMISSO que é bom são palavras ao vento…aguardando CHEGAR uma nova ELEICAO

  2. Antônio disse:

    Cilada…

Trump assina decreto que suspende imigração nos Estados Unidos durante a pandemia de Covid-19

Foto: Agência Reuters

O presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, assinou nessa quarta-feira (22) decreto que suspende temporariamente a imigração para o país durante a pandemia do novo coronavírus.

“Isso garantirá que norte-americanos desempregados sejam os primeiros na fila para empregos conforme nossa economia abrir”, afirmou Trump na entrevista diária sobre o coronavírus.

Ele disse que assinou o decreto pouco antes da entrevista.

Isolamento

O presidente norte-americano afirmou que o país está começando uma reabertura segura dos negócios, mesmo que algumas autoridades de saúde tenham alertado que afrouxar as medidas de isolamento muito rapidamente poderia desencadear uma nova onda de casos de covid-19.

Um tuíte de Trump, no início da manhã, demonstrou apoio aos governadores de vários estados do Sul, que estão flexibilizando as diretrizes de distanciamento social, que fecharam negócios e confinaram os moradores em suas casas.

“Os estados estão voltando com segurança. Nosso país está começando a abrir para negócios novamente. Cuidados especiais são e sempre serão dados aos nossos amados idosos (exceto eu!)”, escreveu Trump, de 73 anos.

Um desses Estados é a Georgia, que deu sinal verde para a reabertura de academias, salões de beleza, boliches e estúdios de tatuagem a partir de amanhã (24), seguidos de cinemas e restaurantes na próxima semana.

Pesquisa de opinião realizada pela Reuters/Ipsos mostrou que a maioria dos norte-americanos acredita que as ordens de confinamento devem permanecer em vigor até que as autoridades de saúde pública determinem ser seguro suspendê-las, apesar dos danos à economia.

Balanço

As mortes por coronavírus nos Estados Unidos superaram ontem 47 mil, depois de subir em número quase recorde para um único dia na terça, segundo contagem da Reuters.

Um modelo da Universidade de Washington, frequentemente citado pela Casa Branca, projetou um total de quase 66 mil mortes por coronavírus nos EUA até 4 de agosto, uma revisão para cima de sua estimativa anterior, de 60 mil Nas previsões atuais, as mortes no país podem chegar a 50 mil no fim desta semana.

O estado de Nova York, epicentro do surto nos EUA, registrou 474 novas mortes nessa quarta-feira, o menor aumento desde 1º de abril. Alguns estados próximos, como Pensilvânia e New Jersey, tiveram número recorde de mortes em um dia na terça-feira.

Agência Brasil,com Reuters

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Ojuara disse:

    Matheus, primeiro os teus.

Liminar mantém validade de decreto que autoriza funcionamento de feiras livres e supermercados em Natal

Foto: Arquivo/Secom/PMN

Ao julgar Ação Declaratória de Inconstitucionalidade, apresentada pela Procuradoria Geral de Justiça, o desembargador Amaury Moura indeferiu, nesta quinta-feira (16), em decisão liminar, pedido da Procuradoria Geral de Justiça para suspender o Decreto nº 11.939/2020, editado pelo prefeito de Natal, de 09 de abril, que autoriza o funcionamento de supermercados e feiras livres no âmbito do aludido Município em feriados e, nos dias úteis, em horários mais amplos. Com a decisão, o decreto continua válido. Ao final, o magistrado estipulou prazo de cinco dias para que o prefeito, presidente da Câmara Municipal e procurador geral de Justiça se manifestem sobre o tema.

“Reservado o exame mais aprofundado da matéria de mérito na fase processual adequada, penso nesse primeiro momento, que não emerge dos autos, a plausibilidade jurídica do direito, pelo menos com força suficiente para autorizar a concessão do provimento cautelar”, frisou o desembargador em sua decisão.

O magistrado de segundo grau entendeu, a priori, que o decreto 11.939, ao regulamentar os horários de funcionamentos do comércio e serviços essenciais e feiras livres na capital observou os limites da competência do ente federado municipal acerca da matéria, sem descurar das orientações técnicas preconizadas pela Organização Mundial de Saúde – OMS e pelo Ministério da Saúde atinentes à preservação do direito à saúde pública.

Argumentos do MP

Na ação interposta pela Procuradoria é salientado que o que levou a governadora do Estado a editar o Decreto 29.600/2020, limitador do funcionamento dos supermercados e feiras livres, foi a realização de uma projeção de crescimento dos casos de coronavírus, a qual, levando em consideração o ritmo de crescimento até então constatado, chegou ao patamar de 352%, num período de sete dias. “Daí a necessidade de se adotar medidas mais rigorosas quanto ao isolamento social”, pontua o texto da ação.

A PGR defendeu que a limitação do horário, dias e condições de funcionamento dos supermercados e feiras livres mostrou-se um imperativo, a fim de conter a escalada do coronavírus no Estado e proteger a saúde da população, sendo as restrições contidas no Decreto Estadual n° 29.600/2020, proporcionais à gravidade da pandemia e baseadas em dados objetivos que confirmam o aumento dos casos da doença, com projeções de uma possível expansão em larga escala do número de pessoas contaminadas.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Alisson disse:

    Feiras se encontra no grupo de prioridades tem que funcionar mas com os devidos cuidados que a prefeitura vem adotando muito bem prefeito os pequenos precisa trabalhar também .

  2. Laura disse:

    Doido quem vai para uma feira numa pandemia dessas, fiquem em.casa.

  3. Justus disse:

    Interessante. Governadores querem ser obedecidos por prefeitos. Mas não querem obedecer o Presidente. Faça o que eu digo, não faça o que eu faço.

  4. Edmilson disse:

    A prefeitura acertou em colocar um reservatório com água e sabão na entrada da feira do alecrim para que todos façam a higienização das mãos. Bom seria que fosse em todas as feiras.

  5. Ana Mélia disse:

    A feira livre do Alecrim, está funcionando bem possui corredores espaçosos, feirantes utilizando máscaras e sempre vejo o pessoal da semsur por lá. Acredito que as outras feiras também estejam no mesmo padrão.

Parnamirim não vai acompanhar decreto do Governo do Estado; veja íntegra

Assim como os prefeitos Álvaro Dias (PSDB), de Natal, Paulo Emídio(PL), de São Gonçalo do Amarante, e Rosalba Ciarlini(PP), o prefeito Taveira (Republicanos), de Parnamirim, através de decreto municipal, libera estabelecimentos considerados essenciais, como supermercados e padarias  para aberttura nos feriados e finais de semana.

DECRETO Nº 6.216, DE 09 DE ABRIL DE 2020.

Estabelece novas medidas de prevenção e enfrentamento da situação de emergência ocasionada pela pandemia internacional de infecção humana pelo novo Coronavírus (Covid-19), e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM – RN, no uso das atribuições legais conferidas pelo Artigo 73, inciso XII, da Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO que a Constituição Federal estabelece em seu artigo 23, inciso II, que é de competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios cuidar da saúde e da assistência pública;

CONSIDERANDO que é dever da Administração Municipal adotar estratégias e formular políticas públicas voltadas a combater situações emergenciais que envolvam a saúde pública;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal de nº 6.210, de 27 de março de 2020, que dispõe sobre a decretação do estado de calamidade pública no Município de Parnamirim/RN, o qual foi objeto de ratificação pela Câmara Municipal de Vereadores de Parnamirim/RN, através da Edição do Decreto Legislativo nº 01, de 07 de abril de 2020, publicado no Diário Oficial do Município nº 3023, de 08 de abril de 2020.

CONSIDERANDO a edição do Decreto Estadual nº 29.600/2020, publicado em 08 de abril de 2020, que altera o Decreto Estadual nº 29.583, de 1º de abril de 2020;

DECRETA:

Art. 1º. Será facultado a abertura do comércio e a prestação de serviços, os quais sejam considerados essenciais, nesta Sexta-feira Santa, dia 10 de abril de 2020, e no Sábado, dia 11 de abril de 2020, respeitando-se rigorosamente o horário de funcionamento das 07h00min às 20h00min.

Art. 2º. No Domingo, dia 12 de abril de 2020, bem como nos demais Feriados nacionais e municipais, será facultado a abertura do comércio e a prestação de serviços, os quais sejam considerados essenciais, respeitando-se rigorosamente o horário de funcionamento das 07h00min às 13h00min

Art. 3º. As medidas presentes no Caput dos artigos 1º e 2º se estendem até o dia 23 de abril de 2020.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

ROSANO TAVEIRA DA CUNHA

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Rosinet disse:

    Isso é irresponsabilidade, o úmero de casos crescendo envez de fazer algo para que não haja aglomeramento ,para que o isolamento social continue o Sr prefeito não cumprir o decreto da governadora,acho isso politicagem baixa,a população que pegue o coranavírus para morrer ,porque até agora não soube de nenhuma ação por parte da prefeitura que venha amennizar o quadro.E é porque é a terceira cidade que tem mais casos.Ele deve seguir a cartilha do Bolso,deve pensar que é só uma gripezinha.

  2. Marta Rodrigues disse:

    Os Municipios de acordo com a CF e decisão do STF são entes federados com autonomia concorrente para legislar. E além disso, não faz sentido esse decreto estadual que determina o fechamento de supermercados, essa decisão do Estado piora o índice de contaminação. Era para funcionar 24 horas, diminuído a aglomeração de pessoas. Desgoverno desse Estado .

  3. Sara disse:

    Parabéns Prefeito

  4. Breno disse:

    É doido e meio! Vai começar a morrer gente agora!

  5. Antonio Turci disse:

    Parabéns ao Prefeito Taveira. A governadora que o RN arrasado. Se entendesse o mínimo de Economia seria mais prudente. Mas, como os "expoentes" da economia que a rodeiam são da esquerda jamais ela será bem orientada. Economia só anda com o liberalismo. O resto é o quê, mesmo? Bem, o resto é resto, mesmo.

  6. Bruno disse:

    Parabéns prefeito, é Aliviante….

Câmara de Parnamirim aprova aumento do efetivo para Guarda Municipal, gratificação para servidores da saúde e decreto de calamidade

Foto: Divulgação

Os vereadores de Parnamirim votaram e aprovaram, na manhã desta terça-feira(7), durante as sessões 20 e 21 do período 1º Período Legislativo, o aumento do efetivo da Guarda Municipal, além da gratificação para servidores da saúde enquanto durar o combate ao Coronavírus e o decreto de calamidade pública. Ambas matérias serão enviadas para sanção do Poder Executivo.

Apesar de a casa legislativa estar com as atividades legislativas e administrativas suspensas, a realização das sessões atendem ao caráter excepcional para deliberação de matérias urgentes, que atendem a situação de importância para a cidade e a população parnamirinense. O encontro desta terça-feira foi presencial e obedeceu as normas de prevenção ao Coronavírus recomendadas pelos órgãos de saúde.

“Estamos reunidos em caráter excepcional, obedecendo às normas preventivas de combate ao Covid-19, para dar celeridade as demandas urgentes que nos competem enquanto poder legislativo e ajudar o município e o nosso povo nesse momento difícil, mas que vamos conseguir vencer essa Guerra”, frisou o presidente da Câmara, vereador Irani Guedes.

Confira abaixo o decreto e projetos aprovados:

Decreto Executivo Nº 6.210/2020, QUE DISPÕE SOBRE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19);

Projeto de Lei Complementar nº04/2020 – “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº138, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018, E ACRESCE VAGAS PARA PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DA GUARDA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”;

Projeto de Lei Complementar nº08/2020 – “INSTITUI A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SAÚDE, A VIGER ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE DE SAÚDE PÚBLICA, DE IMPORTÂNCIA NACIONAL, DEFINIDA PELA LEI FEDERAL Nº13.979, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020, PARA OS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.