Diversos

Diário Oficial do Estado publica prorrogação de decreto até dia 23 e libera eventos corporativos até 50 pessoas; veja íntegra

Foto: DOE/Reprodução

Está no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira(09) a prorrogação das medidas sanitárias até o próximo dia 23 de junho, pelo Governo do Estado. De acordo com o documento, estão mantidas restrições como o toque de recolher entre 22h às 5h, inclusive aos domingos e feriados. Em contrapartida, o texto permite realização para eventos corporativos de até 50 pessoas. As novas medidas passam a valer a partir desta quarta-feira (9) e foram oficializadas em edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE), publicação nesta manhã.

Leia íntegra AQUI.

 

Opinião dos leitores

  1. Mais decretos e mais decretos e MUITO e MUITO mais gente infectadas e Mortas e os NEGACIONISTAS flexibilizando e SEM DETERMINAÇÃO, CORAGEM e VONTADE POLÍTICA para Combaterem a Disseminação do covid-19. CHEGA de FAZ de CONTA. Que DEUS tenha MISERICÓRDIA de NÓS.

  2. Quando um gestor libera tal coisa em um decreto, não significa dizer que o virus foi embora, voce vai se quiser. Voce quem sabe a importancia da sua saúde.

    1. Principalmente vindo de um ser como esse. Que nunca fez nada pela população carente,desgraça do RN.

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Economia

IMPORTANTE: Governo publica decreto que regulamenta Nova Lei do Gás; veja o que muda

Foto: Caetano Barreira

O governo federal publicou nesta sexta-feira (4) no Diário Oficial da União o decreto que regulamenta a Nova Lei do Gás. (VÍDEO AQUI).

Um dos pontos de destaque do decreto é a classificação de gasodutos de transporte por critérios técnicos de diâmetro, pressão e extensão.

Isso permite que, na prática, gasodutos de interesse local e sem potencial impacto ou conflito com estudos de planejamento não sejam classificados como gasodutos de transporte pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

“O decreto fornece à ANP meios adequados para classificação dos gasodutos, de forma a distinguir gasodutos de transporte daqueles que tenham por finalidade exclusiva a prestação de serviço local de gás canalizado”, disse o secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME), José Mauro Coelho, em comunicado.

“Permite ainda que investimentos em infraestruturas sejam realizados de forma a expandir as malhas de gasodutos, levando gás natural a mais brasileiros.”

O decreto também aborda outras questões relevantes para a indústria, como a equiparação do biometano ao gás natural, e a interconexão entre o sistema de transporte e as instalações de gás natural comprimido (GNC).

O texto cria, ainda, instrumentos para articulação do MME e da ANP com estados e Distrito Federal para “harmonização e aperfeiçoamento das normas da indústria”.

“Sendo uma indústria de rede, é fundamental que a regulação e a operação do sistema ocorram em harmonia, sob as duas esferas de competência. São as redes de transporte e de distribuição que, juntas, permitem a conexão entre fontes de suprimento e usuários finais”, completou o secretário.

As mudanças da nova lei

A nova lei traz, entre suas inovações, a troca do regime de outorga pelo de autorização para explorar serviços de transporte dutoviário e de estocagem subterrânea, o que reduz a burocracia para expansão da malha de transporte de gás natural.

Outra novidade é a garantia de acesso não discriminatório a infraestruturas como gasodutos de escoamento da produção, instalações de tratamento ou processamento e terminais de gás natural liquefeito (GNL).

O texto prevê a desverticalização do transporte em relação às demais atividades concorrenciais e a previsão de mecanismos de redução da concentração na oferta.

CNN Brasil

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Diversos

Decreto atual do Governo do Estado será prorrogado

Foto: Reprodução/Twitter

A governadora Fátima Bezerra(PT), através das redes sociais na tarde desta quarta-feira(26), comunicou que o Estado decidiu pela prorrogação das medidas sanitárias estabelecidas no atual Decreto até o 09 de junho para todos os municípios.

No post, ao citar municípios, a governadora ainda destaca a exceção para “aqueles alcançados pelos decretos regionais do Estado ou por decretos municipais que tenham medidas mais restritivas”.

Opinião dos leitores

  1. O único decreto que deve SER publicado messe momento eu o da Competência, coragem, determinação, interesse e vontade Política para se FAZER uma FISCALIZAÇÃO RIGOROSA e EFETIVA para Combater a Disseminação do covid-19. CHEGA de FAZ de CONTA. que DEUS DEUS tenha MISERICÓRDIA de NÓS

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Diversos

COVID-19: Governo do Estado discute decreto com medidas restritivas para municípios do Vale do Açu e região Central do RN

O governo do Estado e prefeituras do Vale do Açu e região Central do Rio Grande do Norte discutiram a publicação de um decreto com medidas mais restritivas para a região, por causa do aumento de casos de Covid-19. A reunião entre o grupo de prefeitos e o governo aconteceu na tarde dessa segunda-feira (24).

O movimento segue o exemplo da região do Alto Oeste, que solicitou a ampliação das restrições por causa do aumento de casos e óbitos na região. A reunião entre o grupo de prefeitos e o governo aconteceu na tarde desta segunda-feira (24).

Em menos de cinco meses, o Rio Grande do Norte teve mais mortes por Covid-19 do que o registrado ao longo de todo o ano de 2020.

Com acréscimo do G1-RN

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Diversos

Prefeitura do Natal define em novo decreto ampliação de funcionamento para o comércio e serviços; veja regras, com buffets, casas de recepções e eventos com até 100 pessoas entre destaques

(Foto: Reprodução/DOM)

A Prefeitura do Natal publicou na edição do Diário Oficial do Município desta quarta-feira (19) um novo decreto com os horários para funcionamento do comércio na cidade. No documento que pode ser conferido na íntegra (AQUI) a partir de sua primeira página, são definidas as regras para funcionamento do comércio de rua, shoppings, supermercados, academias, bares, restaurantes e similares.

Regras para funcionamento de cada setor:

DO COMÉRCIO E DOS SERVIÇOS EM GERAL

O comércio “de porta para a rua”, as galerias comerciais, os centros comerciais, supermercados, hipermercados e atacarejos, bem como suas respectivas galerias comerciais poderão abrir e funcionar nos horários estabelecidos no Anexo I deste Decreto, desde que atendidas as regras e protocolos previstas no Anexo II deste Decreto.

DOS SHOPPING CENTERS

Os shopping centers, bem como suas respectivas praças de alimentação, poderão abrir e funcionar nos horários estabelecidos no Anexo I deste Decreto, desde que atendidas as regras e protocolos previstas no Anexo II deste Decreto.

DOS SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO

Os restaurantes, pizzarias, lanchonetes, bares, food parks e similares poderão abrir e funcionar nos horários estabelecidos no Anexo I deste Decreto, desde que atendidas as regras e protocolos previstas no Anexo III deste Decreto.

– Os estabelecimentos referidos no caput deste artigo poderão comercializar bebidas alcoólicas durante o seu horário de funcionamento, para consumação exclusivamente no local.

– Para o serviço de entrega domiciliar, os estabelecimentos referidos no caput deste artigo poderão atender aos seus clientes sem qualquer limitação de horário, vedada a consumação no local.

– Fica proibida a consumação de bebidas alcoólicas nos espaços públicos, independentemente do horário e do dia da semana.

– Fica permitida a música ao vivo nos estabelecimentos referidos no caput deste artigo.

DOS BUFFETS, CASAS DE RECEPÇÕES E EVENTOS, SALÕES DE FESTAS, ASSOCIAÇÕES E CLUBES SOCIAIS

Os buffets, casas de recepções e eventos, salões de festas, associações e clubes sociais poderão abrir e funcionar nos horários estabelecidos no Anexo I deste Decreto, respeitada a proporção de 1 (uma) pessoa para cada 5m² (cinco metros quadrados) de área do local, até o limite máximo de 100 (cem) pessoas, e desde que atendidas as regras e protocolos previstas no Anexo IV deste Decreto.

 

Opinião dos leitores

  1. Uma duvida.. Nos buffet essas 100 pessoas são apenas os convidados? Ou nessa conta é inclusa equipes de garçons musicos tecnicos e os profissionais envolvidos?

  2. E as aulas prefeito, inclusive os professores do seletivo até o momento estão perdidos sem nenhuma resposta da prefeitura.

  3. Novo Decreto do Prefeito de Natal publicado hoje 19/05, más onde está as Vacinas para imunizar quem vai Fiscalizar o cumprimento do decreto e punir quem desrespeita ?
    #fiscalização
    #Semsur
    #SEMURB
    #COVID2019
    #vacinasim

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Diversos

Empresários de casas de recepção e buffets cobram inserção do setor em decreto

Mais uma vez fora das normas do decreto estadual, o setor de casas de recepção e buffets cobra uma decisão do Governo estadual para que este segmento seja inserido e, possa, aos poucos ir se recuperando do forte impacto que foram atingidos desde o ano passado com a pandemia.

Na publicação do decreto no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (12), se fala em um “plano específico de retomada gradual” para o setor de eventos no RN

Segundo o decreto, a “autorização para realização de eventos corporativos, técnicos, científicos, culturais, artísticos, sociais, comemorativos e afins” estão dependentes deste plano.

Empresários do setor e filiados ao Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do RN (SHRBS-RN) externaram sua insatisfação e alertaram para o que o segmento esteja inserido em um próximo decreto.

O empresário Luciano Almeida espera que o Estado se mostre solidário com os milhares de trabalhadores e centenas de Empresas do setor na esperança de chegar a uma solução viável garantindo a sobrevivência do setor e a saúde da população através da criação de um Protocolo de Retomada a ser publicado no próximo decreto estadual. “Pela primeira vez, o Governo sinaliza para o setor de eventos determinando que haverá de ser feito uma Portaria regulamenta-o. Dessa forma, acende uma esperança de retomada ainda no primeiro semestre de 2021”, analisou.

Para Danielle Canuto, que também é proprietária de casa de recepção e buffet, o setor de eventos, e mais especificamente os eventos sociais como casamentos, aniversários e formaturas, já elaborou e protocolou tanto na Prefeitura como no Governo estadual um plano de retomada. “Esse plano tem um formato análogo ao funcionamento de um restaurante ou bar, inclusive foi elaborado em conjunto com a mesma equipe técnica. Todos os protocolos de biossegurança, espaçamento entre as mesas, capacidade reduzida”, explicou.

A empresária ressaltou que “enquanto estamos preparados com todos os protocolos e sem poder trabalhar, as pessoas estão realizando eventos clandestinos em fazendas, praias e mesmo em residências, sem qualquer protocolo e segurança”.

Ela comentou a indignação com “a falta de sensibilidade das autoridades do nosso Estado, que está matando as empresas e massacrando todos os trabalhadores do setor de eventos”.

 

Opinião dos leitores

  1. É mais uma vez os políticos do nosso estado esquecem que o setor de eventos faz parte de um dos setores que mais geram dividendos para o nosso estado. Empresas e empresários quebrando, demitindo, inúmeras famílias sem seu sustento e nossos políticos nada fazem para nosso situação melhorar. É triste a nossa realidade, é triste ter que demitir uma pessoa que passou a ser parte de nossa família, uma pessoa que vinha crescendo juntos conosco, isso tudo é muito triste.

  2. Falta coragem para o empresariado no enfrentamento aos decretos insanos desse desgoverno, que vêm, ao longo de mais de 01 (um) ano, causando inúmeras demissões e um crescente fechamento de micro e pequenas empresas no nosso Estado. Tem que judicializar, marcar posição, nem que seja para perder as ações, já que se conhece o posicionamento do STF a respeito dessa matéria, sempre em prol dos governadores. Se não houver união, discurso uníssono, e ações claras, objetivas, coerentes e em uma só direção, muitas empresas ainda sofrerão, e o desemprego assolará no nosso Estado de forma irreversível. Empresário subserviente, e que agradece os favores do Estado, merece falir mesmo!

  3. Exatamente! Se o protocolo de retomada gradual já existe com mais de 40 protocolos de biossegurança e redução da capacidade para funcionamento não temos mais o que esperar ou discutir! Esse mesmo documento foi entregue para todas as autoridades das esferas do poder estadual e municipal. Já está tudo muito bem definido e alinhado!

  4. É complicado ser empresário e trabalhador nesse governo de Fátima do PT. Aliás, ser estudante também é muito difícil. A incompetência, falta de atitude e o projeto político dessa governadora acarretam grandes problemas para o RN.

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Diversos

Confira o novo decreto estadual, com fim do toque de recolher integral aos domingos e feriados, além de flexibilizações no comércio, aulas presenciais, igrejas e mais

Foto: Reprodução/DOE

Um novo decreto que flexibiliza as medidas restritivas de combate à Covid-19 do Rio Grande do Norte foi publicado nesta quarta (12), com validade até 27 de maio. Entre as principais flexibilizações, foi oficializado que o toque de recolher passa a ser das 22h às 5h todos os dias da semana, enquanto o toque de recolher em tempo integral aos domingos e feriados foi extinto.

No quesito ESCOLAS, fica autorizada a retomada do ensino híbrido (presencial e online) em escolas públicas e privadas. As instituições de ensino poderão ampliar o funcionamento de forma gradual:

– a partir de 17 de maio, o 6º e o 7º ano do ensino fundamental e a 2ª série do ensino médio;

– a partir de 31 de maio, o 8º e o 9º ano do ensino fundamental e a 1ª série do ensino médio;

– a partir de 17 de maio, o ensino técnico profissionalizante.

Já estava permitido o sistema híbrido até o 5º ano do Fundamental I e para a 3ª série do Ensino Médio

Sobre bares, Restaurantes, Food parks e similares, ao contrário dos decretos anteriores, o atual não proíbe venda e consumo de bebidas alcoólicas. Podem funcionar todos os dias da semana, das 11h às 22h, com tolerância de 60 minutos, exclusivamente para o encerramento das atividades presenciais.

Restaurantes localizados no interior de hotéis e pousadas seguem os mesmos protocolos sanitários, permitido, ainda, o funcionamento 24 horas para atendimento aos hóspedes.

Veja ainda mudanças no comércio, igrejas e tempos, parques públicos e esportes coletivos AQUI , em decreto na íntegra do Diário Oficial do Estado.

Opinião dos leitores

  1. Preparem as covas para Julho. As funeràrias já podem aumentar suas produções. Não precisa ser nenhum especialista.

  2. Até governadores como essa incompetente e sem atitude estão desistindo de seus planos macabros. As narrativas mentirosas da “lacrolândia” estão caindo aos poucos. Não sobrará nada. Só o Mito.

  3. E o decreto do Mito q vai acabar essa estoria de toque de recolher, vao ser publicado quando?

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Geral

DRAMÁTICO: Dono de hotel em Monte das Gameleiras grava vídeo mostrando estabelecimento fechado por causa de decreto

Mesmo hotel sendo longe da cidade, não tendo residências ao lado, e sem contato com a região urbana, estabelecimento pequeno, com 22 funcionários, respeita todos os protocolos sanitários e sofre com decreto em vigor no município de Monte das Gameleiras, distante123 km da capital potiguar. Relato dramático em destaque é do proprietário Jr. Gurgel.

Alegando que  as medidas são necessárias diante do aumento do número de casos de Covid-19 no município, a Prefeitura de Monte das Gameleiras, decretou toque de recolher das 18h às 5h e ainda o fechamento de bares, hotéis, clubes e conveniências. As medidas restritivas constam em decreto publicado na terça-feira (04) e ficam em vigor até o dia 17 de maio. O decreto também proíbe o consumo de bebida alcoólica em ambientes públicos do município.

O turismo local e regional, já sofrido com investimentos muito além do merecido, com medidas como essa, definitivamente, agonizam. Enquanto não destruírem tudo, ninguém sossega.

Confira vídeo cedido abaixo:

 

Opinião dos leitores

  1. Sim, tá fechado por causa do decreto e não por causa de uma pandemia mortal que mata em média 3.000 pessoas por dia. Entendi.

    1. Exatamente isso! Está fechado por um decreto e não pela pandemia!!!!

  2. Só vejo lamentação e aberração, não vejo nenhum desses chegar com.a solucão,pelo contrário pregam a falta de educação e respeito aos protocolos que impedem a propagação do virus, que por sinal é uma ajuda para que tudo volte ao normal..
    Nada vai voltar ao normal se não tivermos conciência em respeitar os protocolos isso é fato..e não adianta politizar isso bando de imbecil…seja quem for o governo dessa província que preza pela vida vai ter protocolo e decreto sim!! Chega de zuarem sem saber o que diz..aliás sabem..que mata mesmo e ponto final..

  3. Obrigado Fátima e secretário por conseguirem fechar mais um CNPj deixando dezenas de pessoas desempregadas e sem recurso para sustentar a família.

    1. Sem vacinas que o MINTOmaníaco negou realmente não tem como ter economia funcionando…

    2. Manoel F……A metralhadora de fezes ambulante já chegou por aqui….

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Política

Bolsonaro sobe tom contra lockdowns e diz que não descarta decreto para “garantir o direito de ir e vir” dos brasileiros, que se for publicado, “não será contestado por nenhum tribunal”

FOTO: REPRODUÇÃO/YOUTUBE/TV BRASIL

O presidente Jair Bolsonaro subiu o tom nesta quarta-feira (5) afirmando ter pronto um decreto para “garantir o direito de ir e vir” dos brasileiros, que muitos pedem que seja editado, e que se for publicado “não será contestado em nenhum tribunal”.

Em um discurso mais longo do que o normal após abrir oficialmente a Semana das Comunicações, o chefe do Executivo nacional voltou a criticar medidas restritivas de circulação para conter o contágio da covid-19, reclamou de críticas por ele não usar máscara e causar aglomerações com suas visitas inesperadas a cidades e bairros do Distrito Federal, e insinuou que o novo coronavírus poder ser fruto de uma guerra biológica.

“Peço a Deus que não tenha que baixar esse decreto. Mas se baixar, ele será cumprido”, disse. “E não será contestado esse decreto. Não ouse contestar, quem quer que seja. Sei que o Legislativo não contestará.”

O presidente classificou as medidas de distanciamento social promovida por governos regionais como “excrescência”. “De onde nasceu essa excrecência para dar poderes a governadores e prefeitos e nos prender dentro de casa, nos condenar a miséria, roubar milhões de empregos, levar famílias ao desespero por não poder trabalhar, por não poder se locomover?”, questionou o presidente. “E alguns até quando procuram, como se confortar, são proibidos de ir à igreja ou ir num templo. Pastores e padres passaram a ser vilões do Brasil.”

Bolsonaro voltou a atacar a mídia, dizendo que o país assiste a “cenas de pessoas sendo presas em praça pública, mulheres sendo algemadas e a imprensa não fala nada”. “Homens sendo proibidos de ir à praia, como um decreto de um prefeito da Costa Verde, proibindo que a família saia de lancha, na Baía de Angra. O que é isso? Onde estamos? Cadê nossa liberdade? Cadê os meios de comunicação para denunciar isso?”

Na opinião do presidente, “para a esquerda está tudo bem, e o desemprego e a miséria é terreno fértil para ditaduras”.

Incisivo, o chefe do Executivo insistiu que o governadores e prefeitos atentam contra o artigo 5º da Constituição, que preconiza o direito de ir e vir. “O que está em jogo e alguns ainda ousam por decretos, subalternos, nos oprimir? O que queremos do artigo 5º? Queremos a liberdade de cultos? A liberdade para poder trabalhar. Queremos o nosso direito de ir e vir. Ninguém pode contestar isso”, afirmou.

Referindo-se às manifestações no Dia do Trabalho, no último sábado, o presidente destacou que tem apoio da população nos seus planos de baixar o decreto. “Os militares juram dar a vida pela pátria. Os que estiveram nas ruas neste último 1º de Maio, bem como muitos outros milhões que não puderam ir às ruas, tenho certeza, darão sua vida por liberdade”, disse.

E desafiou a Justiça, dizendo que a norma não será contestada por nenhum tribunal. “Nas ruas já se começa a pedir por parte do governo que ele baixe um decreto, e se eu baixar um decreto, vai ser cumprido. Não será contestado por nenhum tribunal, porque ele será cumprido. […] O Congresso, ao qual eu integrei, tenho certeza que estará ao nosso lado. O povo, ao qual nós, Executivo e parlamentares deve lealdade, obviamente estará ao nosso lado.

R7

Opinião dos leitores

  1. Mesmo que o exército não o apoie, o cara está defendendo o nosso direito a liberdade de ir e vir.
    E o pior é que há esquerdopatas defendendo esses decretos absurdos de governadores que restringem as pessoas de ganharem o seu sustento e ainda levam porrada das “otoridades”.
    Vocês podem muito bem ir para uma china, Cuba Venezuela, Argentina ou qualquer país comunistas que serão bem vindos.

  2. Cão que ladra não morde. O Bozo tá sem dentes, só sabe falar e ameaçar mas tem plena consciência que não tem bala na agulha. Melhor ficar quietinho que passar essa vergonha. Já disse hoje que não falou a “palavra” China em sua acusação de “guerra química”. Que figura patética! É sem noção, sem palavra, sem hombridade e sem vergonha.

  3. Vejo comentários cheios de palavrão, o meu não tem, mas como vou falar mal do Bozo veremos. 1° O STF disse que na falta de uma atitude do Governo Federal, os Estados e Municípios podem tomar medidas restritivas sim como forma de diminuir a carga sob o Sistema de Saúde, muitas vezes em colapso. 2º Esse inútil estimula desde sempre a aglomeração, boicota o uso da máscara e investiu em um medicamento sem eficácia comprovada (cada um tem que seguir sua consciência, eu tomei hidroxocloroquina e prednisona, quando peguei e tinha tomado ivermectina antes) e que nunca poderia ser uma política pública de saúde por não termos dados concretos. 3° Até o pai do gado louco, Trump, outro negacionista investiu em vacina, tanto que hoje os EUA estão avançados devido ao investimento realizado por ele, e o daqui, colocou a Pfizer para correr, disse que Coronavac é vacina do Chinês menosprezando, e ainda não fechou contratos. A verdade é que com o Ministro Teich, Fiocruz fez parceria de testes, para ser depois beneficiada na distribuição futura, sem investimentos! 4° Colocou Pazuelo um militar cagão igual ao próprio Presidente, que não entendia de nada e deixou colapsar o sistema de saúde, faltando oxigênio e também o kit entubação em algumas cidades. Esperemos apenas que Deus nos ajude, na mão desse rapaz não estamos bem.

  4. Esse é o famoso fanfarrão.
    Bravateiro, paspalhão, ignóbil é medroso.
    Não é à toa que o chamam de Bozo.
    Ainda tem gado que chama esse lerdo de mito.
    Deve estar comendo capim à milanesa.

  5. QUEM TA PRENDENDO O POVO EM CASA É O SEU GOVERNO COM UMA INFLAÇÃO QUE PASSA DOS DOIS DIGITOS SÓ ESTE ANO. NINGUEM PODE NEM COZINHA COM GÁS NO PEÇO QUE ESTA. MAS ESTE PREÇO DO GÁS É PARA O DESMATAMENTO AVANÇAR, POIS O POVÃO TA COZINHANDO A LENHA.

  6. Fora bolsonaro, quero LULADRAO de volta pra twrminar o serviço que começou e nao terminou ainda. Foi pouco ter trocado hospitais por estádios. Agora vem raspar o tacho e nos transformar
    em uma nova Venezuela. Viva 9 dedos o maior LADRÃO do mundo, não é pouca merda não é prato cheio.

  7. Meu Deus, quem terá sido o louco ditador que criou normas de restrição? Então, sugiro que os menos crédulos(ou aqueles que querem saber a realidade não a narrativa), leiam a LEI LEI Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020 (sancionada pelo INEPTO), que prevê o seguinte:

    Art. 3º Para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional de que trata esta Lei, as autoridades poderão adotar, no âmbito de suas competências, entre outras, as seguintes medidas: (Redação dada pela Lei nº 14.035, de 2020)
    I – isolamento;
    II – quarentena;
    III – determinação de realização compulsória de:
    a) exames médicos;
    b) testes laboratoriais;
    c) coleta de amostras clínicas;
    d) vacinação e outras medidas profiláticas; ou
    e) tratamentos médicos específicos;
    III-A – uso obrigatório de máscaras de proteção individual; (Incluído pela Lei nº 14.019, de 2020)
    IV – estudo ou investigação epidemiológica;
    V – exumação, necropsia, cremação e manejo de cadáver;
    VI – restrição excepcional e temporária, por rodovias, portos ou aeroportos, de: (Redação dada pela Lei nº 14.035, de 2020)
    a) entrada e saída do País; e (Incluído pela Lei nº 14.035, de 2020)
    b) locomoção interestadual e intermunicipal; (Incluído pela Lei nº 14.035, de 2020)
    VII – requisição de bens e serviços de pessoas naturais e jurídicas, hipótese em que será garantido o pagamento posterior de indenização justa; e
    (…)

    Mas o MINTO adora bostejar coisas sem sentido para servir de cortina de fumaça, deve ser o excesso de imosec que está atingindo o juízo dele… Ele não terá apoio do Congresso para nenhuma medida drástica que decretar, muito menos do exército!

    1. E nem de ninguém que tenha o juízo perfeito.
      Sigamos em paz e orando pelos fanáticos que ainda não compreenderam a necessidade absoluta de vacinas para todos.
      E é preciso se ater, que nunca mais as coisas voltarão ao normal, os cuidados e profilaxia se manterão ao longo do século.

    2. É, amigo. Nem assim o gado acredita. O minto é louco, burro ou mal intencionado. Ele mesmo sancionou a lei.

    3. E nas esferas estaduais e municipais?Como ele poderia fazer tudo isto se foi o STF que explicitamente deu plena autonomia aos governadores e Prefeitos para fazer tudo isto que está lei determina! Deixa de ser idiota ! No mínimo deves ser um petralha ressentido e frustrado! O CHORO é Livre ! Bolsonaro 2022!

  8. Noooossa…que medo..😱
    #sqn…kkkkkk
    🤡🤡🤡🤡🤡🤡🤡🤡
    🐐🐐🐐🐐🐐🐐🐐🐐
    💩💩💩💩💩💩💩💩

    1. Kkkk, como assim? Eu sou parte da população e ninguém que eu conheça é a favor. E digo mais, se acontecer a resistência será gigante.

    2. Eu mesma não e acredito que somente quem é muito doido e sem juízo pensa dessa forma.

  9. 🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣
    E desde quando alguém leva em conta o que ele diz?
    Essa é a ameaça n° 13.789 nesse mês…kkkkkkkk
    #calaabocaBozo

    1. É Bolsonaro 22!! Terá que engolir, Ptista imundo..
      No governo verde e amarelo não tem vagabundagem, conserva-se a família (pai, mãe e filhos) em detrimento de viadagem e safadeza com crianças indefesas.
      Não há corrupção, ao contrário do sapo barbudo cachaceiro (9 dedos) e da Sapatão dos infernos que só fizeram roubar…
      É Bolsonaro até 2026

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Educação

Governo do RN publica no Diário Oficial revogação de decreto que autorizava volta às aulas presenciais

Foto: Reprodução/Diário Oficial do Estado

O governo do Rio Grande do Norte revogou, nesta sexta-feira (30), o decreto publicado na quinta-feira (29) em que autorizava a volta às aulas presenciais em todos os níveis da educação básica nas escolas públicas e privadas do Rio Grande do Norte, que atendia a decisão do juiz Artur Cortez Bonifácio, da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, do último sábado(24).  A publicação do novo decreto, com a revogação, ocorreu após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes anular a decisão da Justiça do Rio Grande do Norte que determinava o retorno das aulas presenciais no estado. (LEIA AQUI a íntegra da revogação).

 

Opinião dos leitores

  1. Bares e restaurantes pode. Escolas não. Tudo nesse país é diferente do normal. Bandido envestigando etc.

  2. BG gostaria de pedir a vc para que através do seu blog esse comentário/sugestão para pedir a nossa governadora Fátima Bezerra se tinha possibilidade de o pagamento do estado referente ao mês de maio que geralmente é pago no dia 15 de cada mês, em decorrência do dia das mães seja antecipado no mesmo formato dos meses anteriores más que fosse antecipado para o dia 08/05 portanto uma semana antes para que possamos comprar um presente pra nossas mãezinha e consequentemente ajudaria ao comércio local, desde já agradeço se der certo.

  3. Parabéns Governadora!!
    Quanto mais sem conhecimento o povo ficar, melhor para a tirania.

  4. alguém ainda tem esperança de voltar presencial em 2021? não se iludam, quando começar a vacinação vai ser bem 2 meses pra vacinar todos os professores, depois são 3 meses entre as doses… vamos ser realistas, só em 2022 pessoal

  5. motoristas de ônibus também têm direito à vacina e a fazer, mas se o sindicato é fraco, fazer o que?

  6. Imaginem se os motoristas de ônibus, os funcionários de supermercados, os garis, os policiais e tantos outros dissessem que só trabalhariam se fossem vacinados !!! A educação nunca foi prioridade. Formamos militantes e defensores de Karl Max, cidadãos que exigem muitos direitos, mas abominam os deveres, são massa de manobra dos partidos de esquerda e não possuem consciência crítica, pois conhecem apenas um lado da moeda. Educação para quê, se ela liberta ???

  7. É isso aí… Esse é o governo da professora que ninguém conhece um aluno dela. Essa é a “guvernadora” que tem ódio de trabalhadores, empresários e estudantes. RN pra baixo e avente…

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Saúde

São Gonçalo publica decreto alinhado com Governo do Estado

Foto: Divulgação

A Prefeitura de São Gonçalo do Amarante/RN editou, na última sexta-feira (23), decreto com novas medidas adotadas pelo município para o enfrentamento da covid-19. Em conformidade com o Governo do Estado, a publicação estabelece recomendações até o dia 12 de maio.

O toque de recolher, que antes estava em vigor das 20h às 6h do dia seguinte, passa a ser das 22h às 6h do dia seguinte. Aos domingos e feriados, a restrição continua de forma integral. A medida restritiva de horário não se aplica às atividades essenciais a seguir:

I – Serviços públicos essenciais;

II – serviços relacionados à saúde, incluídos os serviços médicos, hospitalares e atividades de podologia.

III – atividades de segurança privada;

IV – supermercados, mercados, padarias, feiras livres e demais estabelecimentos voltados ao abastecimento alimentar, vedada a consumação no local;

V – farmácias, drogarias e similares, bem como lojas de artigos médicos e ortopédicos;

VI – serviços funerários;

VII – petshops, hospitais e clínicas veterinária;

VIII–serviços de imprensa e veiculação de informação jornalística;

IX – atividades de representação judicial e extrajudicial, bem como assessoria e consultoria jurídicas e contábeis;

X – correios, serviços de entregas e transportadoras;

XI – oficinas, serviços de locação e lojas de autopeças referentes a veículos automotores;

XII – oficinas, serviços de locação e lojas de suprimentos agrícolas;

XIII – oficinas e serviços de manutenção de bens pessoais e domésticos, incluindo eletrônicos;

XIV – serviços de locação de máquinas, equipamentos e bens eletrônicos e eletrodomésticos;

XV – lojas de material de construção, bem como serviços de locação de máquinas e equipamentos para construção;

XVI – postos de combustíveis e distribuição de gás;

XVII – hotéis, flats, pousadas e acomodações similares;

XVIII – atividades de agências de emprego e de trabalho temporário;

XIX – lavanderias;

XX – atividades financeiras e de seguros;

XXI – imobiliárias com serviços de vendas e/ou locação de imóveis;

XXII – atividades de construção civil;

XXIII – serviços de telecomunicações e de internet, tecnologia da informação e de processamento de dados;

XXIV– serviços de call center e similares;

XXV – atividades industriais;

XXVI – serviços de manutenção em prédios comerciais, residenciais ou industriais, incluindo elevadores, refrigeração e demais equipamentos;

XXVII – serviços de transporte de passageiros;

XXVIII – serviços de suporte aeroportuário e rodoviário;

XXIX – cadeia de abastecimento e logística.

O deslocamento durante o toque de recolher só é permitido em casos de emergência ou no caso de trabalhadores dos serviços essenciais que estejam no cumprimento de suas funções. Os serviços listados anteriormente devem assegurar aos consumidores e aos funcionários as devidas proteções, tais como uso da máscara e o distanciamento social de, no mínimo, 1,5m entre as pessoas. As atividades não listadas poderão funcionar com os sistemas entrega, drive-trhu e take-away, em qualquer dia e horário.

O decreto autoriza ainda o funcionamento de templos e espaços religiosos, com a capacidade reduzida em 20% de ocupação. Esses espaços devem obedecer ao toque de recolher. A única exceção diz respeito ao domingo. Nesse dia, em que o toque de recolher acontece de forma integral, os cultos e demais celebrações podem ser realizados com a presença de público até às 15h, desde que seguindo as recomendações já mencionadas.

Com relação as academias de ginásticas e afins, essas devem respeitar o toque de recolher; ou seja, devem funcionar das 6h da manhã às 22h, com exceção dos domingos e feriados, quando devem permanecer fechadas.

Permanece suspensa a venda para consumo no local de bebidas alcóolicas em qualquer estabelecimento comercial, incluindo hotéis e pousadas, bem como seu consumo em locais de acesso ao público, como conveniências, bares, restaurantes e similares, independentemente do horário, durante o período de vigência do decreto.

As atividades educacionais, para os estudantes até o 5º do Ensino Fundamental I e do 3º ano do Ensino médio, estão autorizadas a funcionar de forma híbrida (presencial e remotamente), nas redes pública e privada de ensino, conforme a escolha dos gestores educacionais e dos pais ou responsáveis legais, desde que atendidas as regras estabelecidas nos protocolos sanitários vigentes. As aulas presenciais das demais etapas seguem suspensas.

Todas as recomendações podem ser consultadas na íntegra do decreto 1.357 disponível aqui.

Opinião dos leitores

  1. Tá na hora Paulinho, de vc se descolar dos seus patronos-malas petralhas. Tu tás é ferrado com essa marca 13. Sua segunda eleição não deve (em nada) ao nome deles, incluindo o da desgovernadora.

  2. Isso é um couro de madeira danado, depois que tiraram do governo federal, agora cada um vai agir como quiser, ai o cabaré ta feito

  3. Sensatez do prefeito de são Gonçalo.porque dois decretos não tem quem suporte.Nao se sabe a quem atender.

    1. Parabéns a prefeitura de São Gonçalo. Bater de frente e prejudicar a população não é a melhor opção.

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Geral

Prefeitura do Natal publica decreto que autoriza venda de bebidas alcoólicas, aulas presenciais e reabertura da orla; veja o que o Município diverge do Estado

(Foto: Reprodução/DOM. Confira a íntegra do decreto no Diário Oficial do Município clicando AQUI).

Está no Diário Oficial do Município desta sexta-feira (23) um novo decreto da Prefeitura do Natal com flexibilização das medidas de prevenção à Covid-19 e autorizou a venda de bebidas alcoólicas em bares e restaurantes, aulas presenciais em todos os níveis de ensino e a reabertura da orla da capital, e contrariam o decreto do governo do estado publicado também nesta sexta-feira (23). A decisão de flexibilizar gradualmente se deu após parecer favorável do Comitê Científico de Enfrentamento da COVID-19 que ressaltou a importância do cumprimento dos protocolos sanitários e levou em consideração a disponibilidade de leitos exclusivos para tratamento da doença disponibilizados para a população. Atualmente a rede pública municipal de saúde conta com 310 leitos clínicos e 74 de UTI.

Conforme o novo decreto municipal, restaurantes, pizzarias, lanchonetes, bares e food parks poderão abrir e funcionar nos horários das 11h às 22h, ainda com 60 minutos, após esse horário, para encerramento das atividades. Pelo decreto do governo, os estabelecimentos devem fechar até às 21h nos dias de semana e às 15h nos domingos.

Na área comercial, o destaque do município também estabeleceu que shoppings podem funcionar das 9h às 22h, todos os dias da semana – mesmo o governo tendo estabelecimento toque de recolher integral aos domingos.

A Prefeitura do Natal também autorizou o retorno das aulas presenciais das escolas de ensino médio, fundamental e infantil da rede privada de ensino, bem como autoriza o funcionamento das instituições de ensino superior, podendo haver também aulas em formato online. No mesmo molde, o Município ainda autorizou a realização de reuniões corporativas, como treinamentos, seminários, cursos, simpósios, e palestras, desde que atendidas as regras e protocolos. Neste caso, os eventos podem acontecer em auditórios e salões, localizados em instituições públicas e privadas, inclusive empresas e hotéis.

Quanto as orlas, a prefeitura decidiu autorizar a reabertura, com autorização para que os permissionários dos quiosques e das atividades de locação de cadeiras e sombrinhas das praias urbanas do Município do Natal funcionem até o limite de 50%de sua capacidade de mesas e cadeiras.

Regras do governo do RN

Venda de bebida alcoólica proibida em bares e restaurantes

Bares e restaurantes podem abrir de segunda a sábado até 21h, e aos domingos, das 11h às 15h

Aulas presenciais apenas para turmas até 5º ano do ensino fundamental e alunos da 3ª série do Ensino Médio

Recomenda que prefeituras mantenham orlas fechadas

Regras da prefeitura de Natal

Venda de bebida alcoólica em bares e restaurantes permitida até 22h

Bares e restaurantes podem abrir de segunda a domingo até 22h

Aulas autorizadas para todos os níveis de educação na rede privada

Autoriza funcionamento de quiosques e barracas na orla com até 50% da capacidade

Opinião dos leitores

  1. Se esss governadora estivesse preocupada com a saude nao teria fechado 3 hospitais,a intençao e outra,acorda povo….

  2. Se essa governadora petista,estivesse preocupada com a saude,nao teria fechado 3 hospitais,a intençao dela e outra,acorda povo….

  3. Meu Senhor e Meu DEUS, Meu DEUS e Meu TUDO, Tenha MISERICÓRDIA de NÓS e nos Livre de TODOS os Males em nome de JESUS CRISTO.

  4. Aplausos para o Prefeito, que combate a pandemia Sem destruir a economia e os empregos. Esse decreto do Governo é de uma irresponsabilidade e estupidez sem tamanho!

    1. CPI COVID fazendo milagres, governadora amiga dos empresários não tá nem aí pro peão

  5. Vamos ver como estaremos no dia 23 de maio. Salvem-se quem puder. A vida voltou ai normal em Natal. Depois não vale bater na porta do governo do estado. Assumam as consequências.

  6. Quando vc está bem, sorrindo, entre amigos né familiares, o seu sistema imunológico também está bem, quando vc não tem como pagar suas contas e o sustento de sua família, vc entra em depressão e surto de ansiedade e medo, e sua imunidade cai!!!
    Que tara é essa dessa governadora de ser duradoura e não enxergar a realidade e o clamor do povo potiguar!!!

  7. 23 de abril de 2021 o prefeito de Natal fica de novo contra o decreto do Estado. Vejam como está Natal e como estará daqui a um mês. Depois, não venham pedir pra governo estadual abrir leitos de UTI’s covid-19. Peçam lá na frente pro prefeito. Lembrem dessa data. 23/04/21.

    1. SE HOUVESSE INTERESSE EM ABRIR LEITOS, NÃO TERIA FECHADO HOSPITAIS. AJUDE ELA DÁ CONTA DO DINHEIRO DOS RESPIRADORES E TODOS OS VALORES RECEBIDOS DO GOVERNO FEDERAL. FICA A DICA!

    1. Para dar sua opinião faça uma rápida pesquisa e veja quais os estado que tem o maior números de mortes na pandemia. SP, CE e RS que adotam lockdown a mais tempo e de forma mais radical, dispararam em número de mortes. Quem é genocida? Não esqueça que o STF determinou que o combate a pandemia era responsabilidade dos governadores e prefeitos.

    2. Sao paulo fechou tudo de forma muito mais radical e por um período muito mais longo do plano do ditadoria e qual o resultado? Contaminação e mortes recordes e economia quebrada. Do que adiantou ?

  8. Essa Governadora ainda não acordou para a realidade que várias pessoas estão passando fome devido aos Decretos dela. O Prefeito está certíssimo em reabrir as atividades comerciais com os devidos cuidados sanitários e o povo voltar a trabalhar.

  9. Perfeito a posição do prefeito, Fátima quer quebrar a única cadeia produtiva do Estado, o Turismo! É só no domingo que se transmite o vírus??? É pedir protocolo e que seja cumprido, e os estabelecimento que não o fizerem fecha e multa. Agora não vender bebida alcoólica é porque, para ela ir com os companheiros petistas tomar cachaça na casa de praia dela, na granja ou na fazenda? Onde se aglomera muito mais!!! Seja sensata criatura, você analise a situação terrível do turismo, estamos desmontando a única fonte de renda, sem ser o funcionarismo público! Estado pobre e com uma governadora que não pensa!

  10. O prefeito tá certo! Não dá mais para fechar nada, pois muita gente tá passando fome. O vírus vai permanecer ainda muito tempo, independentemente de lockdown ou não. A saída é a vacina e os cuidados individuais de cada um.

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Economia

Prefeitura do Natal não vai acompanhar decreto anunciado por Fátima. Femurn também divergiu

O blog apurou que a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) discordou da prorrogação das restrições como a governadora Fátima Bezerra anunciou.

Os prefeitos não estão satisfeitos e alguns deles não acompanharão o decreto estadual.

Em contato com o prefeito Álvaro dias, ele disse a esse comunicador que a prefeitura do Natal não tem como acompanhar o decreto estadual.

Álvaro ainda disse que não pode condenar ainda mais os setores de turismo, bares e restaurantes e que vai ter divergência do decreto estadual.

Opinião dos leitores

  1. O Governo Estadual é tão incompetente que há mais de um anos mantém as suas escolas públicas fechadas!

  2. Corretíssimo Prefeito Alvoro Dias, tem que liberar com protocolos. Os donos de bares, restaurante e quiosques das praias não tem mais como sobreviver.

    1. Em quanto diminui o número de mortes com o lockdown? Quantas pessoas morriam por dia antes do lockdown e quantas morrem por dias depois de 03 semanas de lockdown? Qual foi a diminuição das mortes com o lockdown? Qual é a comprovação científica que o lockdown resolve a contaminação do covid?
      Qual era o número de desempregados antes e agora, depois do lockdown?
      Depois desses números Nando, você consegue saber se o lockdown funciona e resolve.

  3. Vai só perder tempo porque o decreto mais restritivo é o que vai valer.Alvaro quer tão somente dizer que está tomando as dores do povo.

    1. E as diferentes realidades de cada município e/ou região ? Se for assim o Governo do Estado deveria ter um decreto menos restrito com recomendações conforme regiões, ou dividir o estado em regiões e cada região ter a sus fase por cores, como tem sido feito em vários estados brasileiros, cada cor com suas restrições.

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Judiciário

Alexandre de Moraes pede vista e julgamento dos decretos das armas é suspenso

Foto: Rosinei Coutinho

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pediu vista do julgamento do plenário virtual que analisava a suspensão de trechos de quatro decretos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que regulamentam o Estatuto do Desarmamento, flexibilizando a compra, o registro e o porte de armas. Agora, o julgamento está suspenso.

A relatora do caso é a ministra Rosa Weber, que na segunda-feira (12) havia suspendido a eficácia de trechos dos decretos alegando que eles ferem o Estatuto do Desarmamento. O voto de Weber foi seguido pelo ministro Edson Fachin.[

Entre os trechos vetados pela ministra está o que permite o porte de até duas armas de fogo ao mesmo tempo por cidadãos autorizados a andar armados. A legislação anterior limitava o porte de armas a um instrumento. Os decretos também abrem a possibilidade de compra de até seis armas por pessoa.

Os partidos PSB, Rede, Psol e PSDB acionaram o STF por meio de cinco Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), questionando os decretos de Bolsonaro.

Os decretos entrarariam em validade na terça-feira (13). O STF tem até o dia 26 de abril para decidir se a decisão de Rosa Weber vale ou não.

Estatuto do Desarmamento

O Estatuto do Desarmamento foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2003, após ser aprovado no Congresso Nacional. Naquela época, pesquisas demonstravam que a facilidade de aquisição de armas no país implicava no alto número de homicídios. Enquanto isso, movimentos nacionais e internacionais para reduzir o número de armas em circulação já estavam em andamento desde a década de 1990.

Em 1997, foi criado no Brasil o Sistema Nacional de Armas (Sinearm), com o objetivo de regular a fabricação, o comércio, o porte e a posse de armas. Em âmbito mundial, cortes internacionais aprovavam medidas para combater o tráfico de armas e munições.

Bolsonaro foi eleito em 2018 tendo como parte importante de sua plataforma críticas ao Estatudo e com promessas de garantir que cidadãos tivessem mais facilidade para adquirir armas. O plano de governo de Bolsonaro apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tinha, entre os objetivos, “reformular o Estatuto do Desarmamento para garantir o direito do cidadão à legítima defesa sua, de seus familiares, de sua propriedade e a de terceiros”.

Flexibilização

Após assumir a presidência, Bolsonaro tentou ampliar diversas vezes o acesso a armas e outros regramentos ligados ao Estatuto do Desarmamento por meio de decretos, que não precisam passar pelo Congresso para entrar em vigor. Em 2019, por exemplo, o presidente editou dois decretos que ampliavam o acesso da população a armas de fogo.

Os decretos foram alvos de contestação no Congresso e no STF. O Senado chegou a aprovar um Decreto Legislativo para anular seus efeitos, mas Bolsonaro decidiu revogá-los para evitar uma derrota no Legislativo.

No dia 12 de fevereiro, sexta-feira antes do feriado de Carnaval, Bolsonaro editou os decretos alterando regras ligadas a Produtos Controlados pelo Exército Brasileiro (PCE) e de aquisição, registro, cadastro e posse de armas. Ao todo, foram alterados, incluídos ou revogados mais de 300 dispositivos relacionados ao tema no regramento brasileiro.

CNN Brasil

 

Opinião dos leitores

  1. Parabéns chegamos a ditadura , o STF está desmoralizado a Democracia e os outros poderes, isso é o cúmulo do absurdo e inaceitável, eu não lembro em ter votado nesse Ex. Advogado do PCC para presidente como também naquele outro ex advogado de terreorista , a constituição brasileira rasgada e queimada diante dos olhos de todos os Brasileiros. Trágico, ver o Brasil acabar assim numa ditadura da Toga

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Diversos

Governo do Estado publica no Diário Oficial prorrogação de decreto que determina toque de recolher no RN até 23 de abril; veja funcionamento de atividades e regras de restrição

(Foto: Reprodução/DOE)

Está no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira(15). O governo do Rio Grande do Norte prorrogou por mais uma semana o decreto que determina toque de recolher, entre outras medidas de prevenção à Covid-19. De acordo com o “novo decreto”, as medidas que antes valiam até esta sexta-feira (16) passaram a vigorar até o dia 23 de abril. (LEIA EDIÇÃO NA ÍNTEGRA AQUI).

Conforme destaque, o decreto publicado no dia 1º de abril e agora prorrogado estabeleceu toque de recolher das 20h às 6h de segunda a sábado e de 24 horas aos domingos e feriados. O documento também flexibilizou o funcionamento de igrejas, comércios e escolas, desde que seguidas normas específicas. No decreto anterior os serviços estavam proibidos de funcionar.

O decreto atualizado ainda reforça que lojas e serviços em geral podem funcionar das 8h30 às 16h30; centros comerciais, shopping center, galerias e estabelecimentos congêneres das 10h às 20h; food parks, restaurantes, bares, lojas de conveniência e similares das 11h às 20h. A venda e consumo de bebidas alcoólicas em bares e restaurantes segue proibida.

Entre as mudanças do decreto atual, em relação ao anterior, estão as regras estabelecidas em restaurantes de hotéis e pousadas da capital, que são agora estendidas para esses mesmos estabelecimentos no interior do estado: durante a incidência do toque de recolher, a vedação do acesso a não hóspedes e a consumação restrita à unidade hoteleira (quarto ou apartamento), excetuando-se, neste último caso, os serviços de café-da-manhã e de almoço, que poderão funcionar normalmente, desde que restrito ao hóspede.

Outra alteração é a liberação das atividades esportivas profissionais, já agendadas em campeonatos, mas sem a participação de público, tanto em treinos, quanto em jogos. Os Centros de Artesanato são retirados das restrições impostas ao funcionamento dos parques públicos, circos, museus, bibliotecas e equipamentos culturais.

Abaixo, confira as medidas do toque de recolher que não se aplicam, conforme atividades:

serviços públicos essenciais;

serviços relacionados à saúde, incluídos os serviços médicos, hospitalares, atividades de podologia, entre outros;

farmácias, drogarias e similares, bem como lojas de artigos médicos e ortopédicos;

supermercados, mercados, padarias, feiras livres e demais estabelecimentos voltados ao abastecimento alimentar, vedada a consumação no local no período do toque de recolher;

atividades de segurança privada;

serviços funerários;

petshops, hospitais e clínicas veterinária;

serviços de imprensa e veiculação de informação jornalística;

atividades de representação judicial e extrajudicial, bem como assessoria e consultoria jurídicas e contábeis e demais serviços de representação de classe;

correios, serviços de entregas e transportadoras;

oficinas, serviços de locação e lojas de autopeças referentes a veículos automotores e máquinas;

oficinas, serviços de locação e lojas de suprimentos agrícolas;

oficinas e serviços de manutenção de bens pessoais e domésticos, incluindo eletrônicos;

serviços de locação de máquinas, equipamentos e bens eletrônicos e eletrodomésticos;

lojas de material de construção, bem como serviços de locação de máquinas e equipamentos para construção;

postos de combustíveis e distribuição de gás;

hotéis, flats, pousadas e acomodações similares;

atividades de agências de emprego e de trabalho temporário;

lavanderias;

atividades financeiras e de seguros;

imobiliárias com serviços de vendas e/ou locação de imóveis;

atividades de construção civil

serviços de telecomunicações e de internet, tecnologia da informação e de processamento de dados;

prevenção, controle e erradicação de pragas dos vegetais e de doenças dos animais;

atividades industriais;

serviços de manutenção em prédios comerciais, residenciais ou industriais, incluindo elevadores, refrigeração e demais equipamentos;

serviços de transporte de passageiros;

serviços de suporte portuário, aeroportuário e rodoviário;

cadeia de abastecimento e logística

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Diversos

Decreto inclui Correios no Programa Nacional de Desestatização

Foto: © Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro incluiu os Correios no Programa Nacional de Desestatização (PND). O decreto foi publicado nesta quarta-feira (14) no Diário Oficial da União.

A inclusão da estatal no programa de privatização do governo foi recomendada pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI), em reunião no mês passado, faltando apenas a aprovação presidencial para o andamento dos processos. Na semana passada, Bolsonaro já havia aprovado a inclusão da Empresa Brasil e Comunicação (EBC) e da Eletrobras no PND, que também foram objetos de recomendação do CPPI.

Sobre os Correios, a equipe do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) concluiu os primeiros estudos que analisaram modelos de desestatização do mercado postal em outros países e recomendou a empresa para o PND, onde será iniciada a segunda fase dos estudos. O conselho optou pela venda total da empresa, em vez do fatiamento, que poderá ser a venda majoritária (em que o Estado continua como acionista minoritário) ou venda de 100% das ações.

A segunda fase dos estudos será implementada ao longo deste ano pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e detalhará o modelo a ser adotado para a desestatização do setor postal. O governo não apresentou cronograma, mas estão previstos debates com a sociedade, com investidores e com empregados e a aprovação pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os aspectos da modelagem e os documentos jurídicos.

A venda dos Correios depende da aprovação, pelo Congresso Nacional, do projeto de lei (PL) que quebra do monopólio estatal e regulamenta a abertura do mercado postal à iniciativa privada. O texto foi apresentado em fevereiro pelo governo federal.

Chamado de Marco Regulatório para o setor postal, o texto também define a obrigatoriedade do cumprimento de metas de universalização e qualidade dos serviços e estabelece a criação da Agência Nacional de Comunicações, em substituição à atual Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que passará também a regular os serviços postais.

A privatização dos Correios vem sendo discutida há anos no âmbito do governo federal e é motivo de protestos de funcionários da estatal.

De acordo com o governo, o desenvolvimento adequado dos serviços postais brasileiros demanda um patamar de investimentos que o setor público não consegue prover. “Além disso, a União deve concentrar os seus esforços nas atividades em que a presença do Estado seja fundamental para a consecução das prioridades nacionais”, explicou em nota.

Unidades de conservação

Também foi publicado hoje o Diário Oficial da União o decreto presidencial que qualifica nove unidades de conservação no âmbito PPI e as inclui no PND. Nesse caso, será transferida para a iniciativa privada a prestação dos serviços públicos de apoio à visitação, com previsão do custeio de ações de apoio à conservação, à proteção e à gestão dos parques.

A Secretaria Especial do PPI, do Ministério da Economia, destacou que se trata de projeto de concessão, isto é, os patrimônios continuam sendo da União. “O objetivo é aprimorar e diversificar os serviços ofertados nas unidades, garantindo o aproveitamento sustentável das potencialidades econômicas existentes, além de agregar maior eficiência na gestão e na conservação da biodiversidade, aliada à geração de emprego e renda para a população local”, informou, em comunicado.

As unidades de conservação são a Floresta Nacional de Brasília (DF) e os parques nacionais da Serra dos Órgãos (RJ), da Chapada dos Guimarães (MT), de Ubajara (CE), da Serra da Bocaina (divisa entre RJ e SP), da Serra da Capivara (PI), da Serra da Bodoquena (MS), do Jaú (AM) e de Anavilhanas (AM).

A qualificação no âmbito do PPI serve para confirmar o caráter estratégico dos empreendimentos para o governo federal. Assim, será dado tratamento prioritário aos projetos de concessão.

O processo contará, na sequência, com estudos de avaliação da viabilidade técnica, econômica, financeira e ambiental, levando em consideração todas as especificidades e Planos de Manejo das unidades de conservação. Após a conclusão dos estudos, o projeto será submetido à consulta e audiência pública e passará também por avaliação prévia do TCU.

Agência Brasil

Opinião dos leitores

  1. Honestamente falando, todo brasileiro que depende regularmente dos serviços dos correios gostaria de vê-lo privatizado. Entendo que tem a coisa dos empregos e etc. Mas precisamos saber que dois errados não fazem um certo.
    Os correios são hiper ineficientes. Eu não me incomodaria de pagar mais caro e ter um serviço que realmente funcionasse. Uma vez que a concorrência fosse aberta muitos players poderiam oferecer serviços e, como todo mercado saudável, a concorrência livre cuidará de selecionar as melhores empresas.
    A prova da ineficiência dos correios é que praticamente todos as grandes empresas online evitam fortemente a contratação dos seus serviços que, inclusive saem caros pra eles. Os correios são usados apenas quando não há mais opções. Basta fazer uma compra na Amazon, Americanas, Submarino, Magazine Luiza e etc… Quem entrega, normalmente, são empresas de logística (que não os correios). No quesito entrega internacional, tudo que passa pelos correios atrasa (e muito) e ocasionalmente não chega.
    Eu, nesse exato momento, tenho uma compra que veio do exterior que levou pouco mais de uma semana pra sair da china e chegar no Brasil, mais uns 15 dias de Curitiba para Natal e, faz quase um mês que está em trânsito de Natal pra Nova Parnamirim. Parece brincadeira, mas não é?
    Pra mim, minha encomenda foi extraviada e/ou já tem novo dono. Só preciso esperar os 90 dias pra pedir reembolso.
    Há mais de 10 anos os correios deixaram de ser uma instituição pelo qual o brasileiro confiava e respeitava.

  2. O PT já privatizou há um bom tempo, quando colocou os Correios nas mãos de “administradores” que arrazaram o fundo de pensão dos funcionários desta estatal.

    1. Ele tá só dois anos atrasado no plano de privatizações…

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