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O procurador-geral do município, Bruno Macêdo, entrou com um mandado de segurança (Processo Nº2011.007455-9) junto ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) contra o juiz José Armando Ponte Dias Júnior, plantonista da 7ª Vara Criminal.
O pedido foi protocolado em nome da Câmara Municipal de Natal, porém a peça não é assinada pelo procurador da CMN, Thiago Fernandes, mas sim pelo procurador do município Bruno Macêdo, juntamente com o advogado Eider Nogueira Mendes Neto.
Na sexta-feira (10), o magistrado concedeu um salvo conduto autorizando os manifestantes a permanecerem na Câmara Municipal de Natal (CMN). Na decisão, o juiz deu prazo de 48 horas para as autoridades co-autoras (o presidente da Câmara, Edivan Martins, o secretário de Defesa Social, Carlos Paiva e o comandante da Guarda Municipal, Edivan Bezerra Costa) se pronunciarem sobre a ocupação no Palácio Padre Miguelinho.
A ocupação, promovida pelo coletivo “Fora Micarla”, que pressiona pelo impeachment da prefeita de Natal, já dura cinco dias.
Caberá ao desembargador de plantão, Dilermando Mota, decidir se concede ou não o mandado de segurança requerido pelo procurador Bruno Macêdo.
O advogado Daniel Alves Pessoa, que representa os estudantes acampados na CMN, protocolou uma petição com o objetivo de evitar a cassação do salvo conduto.
Antes de anunciar sua decisão, o desembargador convocou uma reunião de mediação com os representantes dos estudantes, o procurador da CMN, Thiago Fernandes, o presidente da Câmara, Edivan Martins (PV) e o procurador do município, Bruno Macêdo. A reunião está marcada para as 17h30, na sede do TJ-RN.
Descisão só amanhã
O desembargador de plantão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN), Dilermando Mota, só vai anunciar no domingo (12) sua decisão sobre o mandado de segurança impetrado pelo procurador-geral do município, Bruno Macêdo, em nome da Câmara Municipal de Natal (CMN), com o objetivo de cassar o salvo conduto concedido aos manifestantes que ocupam a sede do legislativo desde terça-feira (7).
O salvo conduto foi concedido pelo juiz da 7ª Vara Criminal, José Armando Ponte Dias Júnior, autorizando os manifestantes a permanecerem na Câmara Municipal de Natal (CMN). Na decisão, o juiz deu prazo de 48 horas para as autoridades coautoras (o presidente da Câmara, Edivan Martins, o secretário de Defesa Social, Carlos Paiva e o comandante da Guarda Municipal, Edivan Bezerra Costa) se pronunciarem sobre a ocupação no Palácio Padre Miguelinho.
A ocupação, promovida pelo coletivo “Fora Micarla”, que pressiona pelo impeachment da prefeita de Natal, já dura cinco dias.
O advogado Daniel Alves Pessoa, que representa os estudantes acampados na CMN, disse que a reunião com o desembargador foi “positiva”.
“Ele ouviu as partes, mas como não se chegou a um consenso, disse que só vai decidir amanhã [domingo, 12]. O desembargador, inclusive, chegou a cogitar visitar o acampamento para ver como está a situação”.
Além de Daniel Pessoa, participaram da reunião com o desembargador o procurador da Câmara, Thiago Fernandes, e os estudantes de Direito Dayvson Moura e Hélio Miguel, na condição de testemunhas dos acampados.
É um absurdo esta situação… A que ponto chegamos, estudantes impedindo a Casa do Povo de Natal (Câmara Municipal) trabalhar com tranqüilidade. Vocês pensam que o povo é tolo. A Excelentíssima Senhora Prefeita Micarla já está julgada, o povo é sábio, por isso na sua grande maioria já desaprovou a administração dela e não vai mais elegê-la, pronto esse é o verdadeiro Fora Micarla e penso que não terá mais volta. Estamos numa Democracia, não queiram fazer as coisas acontecerem na marra. Impchiment é uma séria e leva muito tempo, não se faz num abrir e fechar de olhos precisa de MOTIVAÇÂO CONSISTENTE. Com a palavra sobre esse aspecto os eminentes, competentes e ilustres Juristas. Também não queiram dar uma de salvadores da pátria senhores manifestantes, pois todo mundo está vendo que isso já é o inicio da campanha de 2012. Vocês parecem que estão desapontados pela questão das carteiras estudantis toda a população sabe disso, mas é um pequeno grupo, a grande maioria dos estudantes não pensa assim. E se o novo Prefeito ou Prefeita eleito, que não será Micarla, com certeza, não pertencer ao grupo de vocês, irão continuar acampados na CMN? Por que querem desrespeitar a Justiça? Diante dessas considerações, sugiro que sejam transparentes digam a POPULAÇÂO DE NATAL quais os estudantes que estão comandando esse movimento e quais suas funções dentro dos Diretórios Estudantis? De onde estão vindo os recursos para manter vocês pelo menos com alimentação nesse acampamento na CMN? E as aulas vocês estão perdendo ou já estão de férias. Estas são perguntas que o povo faz dia a dia e deseja saber. Vocês exigem transparência e com toda razão, então sejam transparentes também! Senhores Vereadores e demais Políticos envolvidos nesse movimento, deixem as eleições para o ano que vem. O Povo está de olho em vocês, principalmente quem usa a sua casa de trabalho que o povo o colocou lá para marcar Quadrilha para os manifestantes. Que coisa feia Vereador, principalmente o senhor que sabe tudo do Regimento da casa e se apresenta como querendo entender das coisas jurídicas embora seja um Engenheiro, a menos que eu esteja sem saber, seja Bacharel em Direito também, mas aqui acolá dá uma rasgadinha no nosso Português, embora seja um homem FORMADO e PROFESSOR. Talvez por isso o Senhor apresentou aquele horrível Projeto que modifica a Grade de Programação da TV Câmara e os seus pares aprovaram. Durma-se com um barulho desses!!! 2012 vem aí o povo está de olho em todos vocês vereadores e eu tenho pena de muitos porque o povo vai mandar de volta para casa com certeza, principalmente aqueles novatos e antigos também, pois até agora não disseram a que vieram. TCHAU candidatos, até a reeleição a vereadores ainda em outubro de 2012. Quem for vivo verá quais serão os reeleitos. O povo mudou e para melhor em termos de Eleição. Pensem muito quando forem falar no Plenário da casa principalmente os TRATORES E MAL EDUCADOS da CMN. Valentia e Falta de Educação não combina com Democracia.