CNJ investiga atos suspeitos de desembargadores do RN; Blog relembra caso do Cruzeiro de luxo

O Poti, edição dominical de O Diário de Natal, em matéria de Paulo Nascimento,  destaca os rumos, até então secretos, tomados pela investigações dos desembargadores citados nos casos das operações “Sinal Fechado” e “Judas” e outras infrações disciplinares. São relacionados os desembargadores Francisco Saraiva Dantas Sobrinho, Expedito Ferreira de Souza, Rafael Godeiro Sobrinho, Osvaldo Soares da Cruz e João Rebouças. E, ainda, as servidoras Ana Lígia Cunha de Castro, que foi assessora de Godeiro,  e a advogada Sônia Abrantes de Sousa. Segundo a denúncia do Ministério Público, ela teria proposto a advogada uma venda de uma sentença, nesta época.

Navio Splendour Of The Seas – Royal Caribean

O Blog do BG contribuiu nos últimos meses descortinando alguns atos de citados na apuração do CNJ e deu em primeira mão a informação de que Rafael Godeiro e os juízes José Dantas Lira (Ceará Mirim) e Luis Candido (Caicó) solicitaram à Presidência do TJ o pagamento de diárias para viagem num transatlântico até a Argentina, sob justifictiva de participarem de evento jurídico. Solicitação que fora negada, porém não respeitada. Prova disso foi o autodeferimento que se concederam.

De acordo com o edital de convocação, os custos do programa, era de responsabilidades de cada um dos participantes. No entanto, os três magistrados foram pedir o pagamento das diárias na Escola de Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn), instituição da qual o próprio desembargador Rafael Godeiro é diretor e os outros dois juízes são coordenadores. conforme pode ser visto em documento oficial.

Segue a publicação do ato no Diário da Justiça que já foi publicada no blog no dia 7 de fevereiro último:

Os atos da ESMARN estão publicados no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/12/2011

ESCOLA DA MAGISTRATURA DO RIO GRANDE DO NORTE ATOS DO DIRETOR DA ESMARN

DIÁRIAS: PORTARIA nº 098/2011. Autorizar o pagamento de 09 (nove) diárias, em favor do Desembargador Rafael Godeiro Sobrinho, Diretor desta Escola de Magistratura, para participar do Encontro sobre Estudos do MERCOSUL, onde serão discutidos as “Relações Jurídicas do MERCOSUL e o Impacto na Economia e na Sociedade ” a ser realizado no navio Splendour of the Seas no período de 15 a 22 de janeiro de2012. O evento será promovido pela ESMAPE – Escola da Magistratura de Pernambuco em parceria como o COPEDEM. AUTORIDADE SUPERIOR: Vice-Diretor Desembargador João Rebouças.

Natal, 15 de dezembro de 2011.

Adriane Maria Monte Vale Soares –  Chefe de Subseção Matrícula 198.641-4

ESCOLA DA MAGISTRATURA DO RIO GRANDE DO NORTE ATOS DO DIRETOR DA ESMARN

DIÁRIAS: Portaria nº. 099/2011. Autorizar o pagamento de 09 (nove) diárias em favor do Juiz Coordenador dos Cursos de Formação, Atualização e Aperfeiçoamento de Servidores Adjunto desta Escola Juiz José Dantas de Lira, para participar do Encontro sobre Estudos do MERCOSUL, onde serão discutidos as “Relações Jurídicas do MERCOSUL e o Impacto na Economia e na Sociedade ” a ser realizado no navio Splendour of the Seas no período de 15 a 22 de janeiro de 2012. O evento será promovido pela ESMAPE – Escola da Magistraturade Pernambuco em parceria como o COPEDEM.

Adriane Maria Monte Vale Soares – Chefe de Subseção Matrícula 198.641-4

ESCOLA DA MAGISTRATURA DO RIO GRANDE DO NORTE ATOS DO DIRETOR DA ESMARN

DIÁRIAS: Portaria nº. 100/2011 . Autorizar o pagamento de 09 (nove) diáriasem favor do Juiz Coordenador Regional – Núcleo Caicó,desta Escola, Luiz Cândido de Andrade Villaça, para participar do Encontro sobre Estudos do MERCOSUL, onde serão discutidos as “ Relações Jurídicas do MERCOSUL e o Impacto na Economia e na Sociedade ”a ser realizado no navio Splendour of the Seas no período de 15 a 22 de janeiro de 2012. O evento será promovido pela ESMAPE – Escola da Magistratura de Pernambuco em parceria como o COPEDEM. AUTORIDADE SUPERIOR: Desembargador Rafael Godeiro – Diretor.Natal, 15 de dezembro de 2011.

Adriane Maria Monte Vale Soares – Chefe de SubseçãoMatrícula 198.641-4

Direito de resposta –

Em 14 de fevereiro deste ano o juiz da Vara Criminal de Caicó Luiz Cândido de Andrade Villaça, Coordenador do Núcleo do Seridó da Escola de Magistrados do Rio Grande do Norte (Esmarn), esclareceu alguns pontos de sua viagem a bordo do luxuoso navio transatlântico Splendour Of The Seas – Royal Caribean, entre os dias 15 e 22 de janeiro, para um curso de capacitação e aperfeiçoamento.

Inicialmente, sobre a solicitação de pagamento de diária ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), que supostamente teria sido negadada de acordo com fontes, o magistrado explicou que não houve qualquer tipo de solicitação à Corte estadual e que a informação estava errada.

Segue textualmente a resposta do juiz: “O cruzeiro não foi pago com dinheiro público. O cruzeiro foi pago por minha pessoa, com o dinheiro dos meus subsídios e, em parte, pelo dinheiro das diárias recebidas e nenhuma pessoa física ou jurídica arcou com qualquer despesa ou efetuou, de qualquer forma, pagamento de qualquer deslocamento, estada ou mesmo refeições. O que eu recebi, por ter direito como qualquer servidor público e agente político de Poder, foram as diárias, que tem caráter indenizatório, e se justificam quando o servidor (seja juiz ou não) se desloca em nome da instituição a que está vinculado para fazer algo de interesse dela.No caso, a Esmarn buscou a formação de formadores, colhendo elementos acadêmicos novos para que isso pudesse influenciar nas escolhas dos novos cursos que serão oferecidos aos juízes e servidores do Poder Judiciário do RN. O pagamento das diárias em questão foi feito seguindo procedimento padrão e se baseou no fato de que se tratou de convocação e o valor pago é proporcional ao dos vencimentos do beneficiário. Além disso, o valor cobriu bem menos que a metade das despesas enfrentadas, as quais foram pagas, evidentemente, por minha pessoa”, disse.

O coordenador do Núcleo do Seridó da Esmarn ainda salientou que não houve aumento dos gastos com as diárias pelo fato do curso ter sido realizado a bordo de um navio luxuoso e, sim, um aumento das despesas pagas por ele. Luiz Cândido lembra que as diárias foram as mesmas pagas a outras localidades. “Para que fique claro à opinião pública: se o curso tivesse sido realizado em qualquer outro lugar, o valor das diárias seriam os mesmos, mas, por ser realizado à bordo de um navio, tive de arcar com os custos das despesas deste, inclusive passagens aéreas, translados, hospedagens no próprio navio, refeições e etc. As despesas públicas não foram maiores pelo fato de o curso ter sido realizado em um navio.”, ressaltou.

O jurista também explicou o motivo de sua convocação, juntamente com o desembargador Rafael Godeiro, diretor da Esmarn, e e juiz José Dantas de Lira, coordenador dos Cursos de Formação, Atualização e Aperfeiçoamento de Servidores, para o curso do Mercosul que foi realizado a bordo, durante o caminho até a Argentina. Ele destaca que faz parte de um grupo de pesquisadores na área e que o aprendizado vai contribuir para o desenvolvimento pedagógico da Escola.

“Minha convocação se deu em virtude de minha condição de Coordenador do Núcleo do Seridó, um dos mais importantes do Estado, até pela notória riqueza cultural aqui encontrada, além do fato de ter cursado Especialização em Direito Constitucional, Curso de Gestão Pública Judiciária, vinculado à Fundação Getúlio Vargas, onde cursei MBA, bem como ter ocupado por tempo significante a cadeira de professor da Faculdade de Direito de Maceió, do saudoso Estado de Alagoas, onde encontro minhas origens sertanejas. Durante o curso, além das discussões já mencionadas acima, também se tratou de transconstitucionalismo no Mercosul, onde se observou algumas peculiaridades constitucionais de outros países do Bloco, falou-se da elaboração das normas que deveriam reger as relações jurídicas e comerciais, além de ser possível o contato com autoridades judiciais de outros países. Enfim, o congresso oxigenou os motes pedagógicos e indicou novo rumo para os estudos que estão por vir, inclusive os da iniciativa da Esmarn para os demais magistrados e servidores, incluindo na área do Seridó, de onde sou coordenador”, pontuou.