Desembargadores decidem manter em liberdade ativistas no Rio

Os desembargadores Siro Darlan, Maria Angélica Guedes e Márcia Bodart decidiram na tarde desta terça-feira (12) manter em liberdade os 21 ativistas presos sob acusação de formação de quadrilha armada e participação em protestos violentos no dia 12 de julho, na véspera da final da Copa do Mundo, no Rio.

Os três desembargadores votaram a favor da liberdade dos manifestantes, mas estabeleceram três medidas cautelares: a de que os ativistas não participem, de que não saiam da cidade do Rio sem autorização judicial e que compareçam periodicamente em juízo para comprovar endereço de residência e atividade regular (as duas últimas medidas já haviam sido proferidas na decisão anterior). Os passaportes dos réus também continuam retidos na Justiça.

Os desembargadores não falaram com a imprensa, que acompanhou o julgamento, porque eles tinham outras sessões a julgar. Pelo menos três manifestantes, amigos dos réus, acompanharam o julgamento. A defesa dos ativistas comemorou a decisão.

“Estou muito feliz porque de alguma maneira se fez Justiça já que estão provadas todas as condições para isso. Mesmo assim vamos recorrer ao Superior Tribunal de Justiça porque nós queremos que essa liberdade de habeas corpus seja declarada de forma plena – sem restrições”, disse Marino D’Icarahy, advogado dos ativistas.

Os 21 ativistas acusados foram libertados no dia 23 por decisão de Darlan, mas o procurador do Ministério Público Riscalla Abdnur entrou com recurso na Justiça, no dia 29, pedindo ao desembargador que reconsiderasse a decisão de manter em liberdade os ativistas ou a submeta, em 48 horas, a apreciação do colegiado da 7ª Câmara Criminal do Tribunal do Rio. Além dele, que neste caso atua como relator, dois dos cinco desembargadores integrantes do colegiado tiveram que analisar a decisão.

Entre os ativistas acusados estão Eliza Quadros Sanzi, a Sininho, Igor D’Icarahy e a professora de filosofia Camila Jordain. Continuam presos Fábio Raposo e Caio Silva de Souza, acusados da morte do repórter cinematográfico Santiago Andrade, durante confronto entre manifestantes e policiais na Central do Brasil.

Folha Press

Livro sobre reclamação constitucional traz artigos de desembargadores federais do RN

Os Desembargadores Federais potiguares Marcelo Navarro Ribeiro Dantas e Edilson Pereira Nobre Júnior participam do novo livro lançado pela editora Juspodium, que trata sobre Direito Constitucional.

O livro “Reclamação Constitucional” conta com o artigo “O procedimento da reclamação e a reclamação constitucional no Direito Comparado” escrito pelo Desembargador Marcelo Navarro. Já o Desembargador Edilson Nobre participa com o artigo “Reclamação nos Tribunais de Justiça “.

Além disso, o Juiz Federal potiguar Francisco Glauber Pessoa dissertou sobre o tema “Liminar em reclamação”, que também foi publicado na obra.

“Reclamação Constitucional” foi organizado por Pedro Henrique Pedrosa Nogueira e Eduardo José da Fonseca Costa.

Inscrições para substituição de desembargadores acabam dia 20

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte avisa que até o dia 20 de janeiro de 2013 poderão ser feitas as inscrições de Juízes de Direito interessados na convocação para o exercício da substituição de membros da Corte de Justiça. As inscrições poderão ser feitas no Tribunal, através de requerimento dirigido à Presidência. Podem se inscrever os magistrados de 3ª entrância, com vistas aos fins previstos na Resolução nº 051, de 30 de setembro de 2009, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico de 07 de outubro de 2009.

 

Fonte: TJRN

Em outubro será escolhido o novo presidente do TJRN para o biênio 2013-2015

A presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargadora Judite Nunes, convocou uma sessão extraordinária do Pleno para o dia 04 de outubro, às 10h30. Na sessão, acontecerá a eleição dos novos dirigentes do TJRN para o biênio 2013-2015.

Serão escolhidos os próximos presidente, vice-presidente, ouvidor do TJRN, diretor da Escola Magistratura do RN e diretor da Revista de Jurisprudência. Apenas os desembargadores participam dessa eleição. Aqueles que estão no período de férias são convocados a participar da sessão.

Essa vai ser a primeira eleição no Tribunal de Justiça do estado depois das várias operações e escândalos ocorridos no TJ. As denúncias tiveram grande repercussão na mídia nacional.

Se for mantida a tradição da casa e nenhuma surpresa acontecer até o dia da eleição, o próximo presidente do TJRN será o Desembargador Aderson Silvino.

Fonte: www.tjrn.jus.br

Desembargadores do RN têm salários publicados; presidenta do TJ possui o segundo maior da categoria no Estado

 O Novo Jornal trouxe hoje um verdadeiro “raio-x” das contas dos magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Levando em conta a extensão da planilha divulgada pelo órgão do Judiciário potiguar, foram enfatizados os valores das remunerações dos 14 desembargadores que servem ao TJRN.

A presidenta do Tribunal de Justiça potiguar, Judite Nunes, recebeu no mês de junho o referente a R$ 40. 112, 36 de salário bruto. Após serem processados os descontos, o valor do salário líquido é de  27.319,73, . A desembargadora, no entanto, não possui o maior rendimento da categoria. Ela tem o segundo maior numerário.  Quem apresenta o maior salário é o desembargador Expedito Ferreira, que acumula 53.316,67, e após descontos, 36.690,62. O somatório não é o maior da folha de pagamento do mês seis, uma vez que o juiz da juiz de 3ª entrância Alceu José Cicco, da 2ª Vara Criminal, teve declarado o a salário líquido de R$ 37.804,63.

Segue em terceiro na lista de salários dos desembargadores do TJRN, Amaury Sobrinho com R$ 39.397,65(bruto) e 27.881,72 (líquido); Dilermando Mota  com o salário bruto de R$ 36.985,89 (R$27.327,84 líquido),  e Francisco Saraiva Sobrinho teve seu salário bruto declarado em R$36.744,71 e o líquido em R$ 26.079,24. O desembargador com o menor salário registrado no mês de junho foi Cláudio Santos, com R$ 31.201,04 brutos e R$ 21.306,53 líquidos.

E preciso esclarecer que os valores apresentados na relação disponibilizada dizem respeito a cinco modalidades de pagamentos, rubricas, em linguagem técnica. Elas são caracterizadas como “remuneração paradigma”, “vantagens pessoais”, “subsídio” – que é a forma de pagamento determinada, pela Constituição Federal e lei 8.112, para agentes políticos, membros da AGU, Defensores Públicos e carreiras policiais -, “indenizações” e “vantagens eventuais”.

Arte: Novo Jornal

Operação Judas

Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro, investigados na Operação Judas, recebem  o mesmo valor bruto de R$ 33.373,06, e, respectivamente, os valores líquidos são R$ 24.586,69 e R$ 24.541,43.

Lei de Acesso à Informação

A Lei de Acesso à Informação, nº 12.527/2011,  sancionada pela presidente Dilma Roussef e cuja validade se deu em 16 de maio de 2012, versa sobre a responsabilidade que os órgãos e entidades da Administração Federal têm de divulgar uma série de informações de maneira proativa em seus respectivos sítios eletrônicos. Esses mesmos organismos sociais devem estar abertos a receber pedidos de solicitação de acesso a informações por meio dos diversos  Serviços de Informações ao Cidadão (SICs), físico ou eletrônico.

 

Com informações do Novo Jornal

Memória: veja qual relação teriam os desembargadores com ações investigadas pelo CNJ

Lembre dos episódios nos quais os desembargadores do TJRN são citados em investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ):

 Sinal Fechado – Investigação do MP sobre um esquema de fraudes no processo de implantação da inspeção veicular no RN

O aparecimento dos nomes dos desembargadores Saraiva Sobrinho e Expedito Ferreira nas investigações do CNJ deve-se ao depoimento, concedido sob termo de delação premiada, pelo empresário e lobista paulista Alcides Fernandes. Ele teria trabalhado para o advogado e empresário George Olímpio na formatação do esquema que beneficiaria Olímpio com o direito de explorar ainspeção veicular no RN. A fraude, segundo as investigações do MP, vem desde a promulgação da lei de inspeção veicular até a licitação. Segundo contou Alcides em seu depoimento de mais de 11 horas gravado pelo Ministério Público, o esquema teria contado com a participação dos desembargadores.

Operação Judas – Investigação do MP que trata de desvio de verbas do setor de precatórios do TJ

O MPRN (Ministério Público do Rio Grande do Norte) afastou os desembargadores Rafael Godeiro Sobrinho e Osvaldo Soares da Cruz dois  sob acusação de autorizarem pagamentos de precatórios fraudulentos emitidos pela divisão do tribunal, quando eram presidentes

De acordo com investigações do MP, eles participarem de um esquema que usava laranjas para obter os pagamentos. Segundo levantamento do Tribunal de Contas do Estado, já foram encontradas 228 operações fraudulentas, que totalizam um suposto desvio de R$ 13 milhões dos cofres públicos. O valor, porém, pode ser ainda maior. O desembargador João Rebouças, presidente da Comissão dos Precatórios, é acusado por Carla Ubarana de ter sido omisso ante o esquema de desvio de dinheiro público.

Blog do BG –

A presença do desembargador João Rebouças na lista de investigados pelo Conselho Nacional de Justiça não é novidade para o Blog do BG, tampouco para quem o acompanha. O nome do magistrado , que segundo informações apuradas e divulgadas em primeira por nós, estaria relacionado ao Carla Ubarana,  que o acusa de ser omisso ao saber do esquema dos precatórios e nada  fazer. Pesa ainda sobre ele uma suspeita de estreita ligação de troca de favores com o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB). Carla é uma das protagonistas – juntamente com os desembargadores Osvaldo Soares da Cruz e Rafael Godeiro -, do episódio dos Precatórios.

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Armando Carneiro disse:

    BG, acione suas fontes no TJ mas parece que o processo do novo presidente do TRE vai ser julgado pelo CNJ na próxima terça quatro de setembro…

  2. Anonimo disse:

    BG, por favor, diga o que você sabe sobre João Rebouças. Este homem vai ser o próximo presidente do TRE, justamentem em ano de eleições municipais. A sociedade e o MP precisam saber o que ele fez de errado antes que ele prejudique a seriedade do pleito.

CNJ investiga atos suspeitos de desembargadores do RN

Repórter Paulo Nascimento, para o Poti

A apuração de infração disciplinar que corre em sigilo na corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e envolve cinco desembargadores do Tribunal de Justiça do RN (TJ-RN) reúne em sua investigação várias informações colhidas em recentes operações como a Sinal Fechado (supostas fraudes no Detran-RN) e a Judas (desvios na Divisão de Precatórios do TJ-RN). O Poti teve acesso a um despacho assinado pelo juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Nicolau Lupianhes Neto, em nome da corregedora nacional e relatora da apuração, ministra Eliana Calmon, em que são pedidos inúmeros documentos e esclarecimentos, em especial à processos que estão no TJ-RN.

O processo corre no CNJ desde 26 de abril e já tinha sido noticiado na edição de 25 de maio do Diário de Natal. A notícia trazia os nomes de quatro dos cinco desembargadores investigados, todos confirmados no ofício 5162/2012 a que a reportagem teve acesso: Francisco Saraiva Dantas Sobrinho, Expedito Ferreira de Souza, Rafael Godeiro Sobrinho, Osvaldo Soares da Cruz e o quinto nome, identificado então apenas pelas iniciais (J.R.) confirmado como João Rebouças.

Datado de 4 de junho, o ofício lista onze pedidos relativos a processos criminal, civil, administrativo, emissão de habeas corpus, revisão de aposentadoria, agravos de instrumento. O despacho feito há pouco mais de um mês também requisita o histórico funcional de três ex-servidores do TJ-RN e do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN), além da certidão narrativa de um imóvel – espécie de histórico dos proprietários. As mais recentes 15 movimentações do processo registradas no Sistema de Processo Eletrônico do CNJ seguintes ao despacho tratam sempre de intimações e prestação de informação, o que dá indícios de que os pedidos estão sendo cumpridos.

O primeiro ponto do ofício diz respeito a uma petição criminal relativa a um suposto crime de peculato, datada de 5 de dezembro do ano passado. O Portal de Serviços registra apenas que a promotoria de defesa do patrimônio público do Ministério Público do RN (MP-RN) é o requerente e que os autos do processo estão com seus promotores desde 11 de abril.

O outro processo incluído na lista de pedidos do CNJ diz respeito à ação penal contra Ana Lígia Cunha de Castro e a advogada Sônia Abrantes de Sousa. A denúncia do Ministério Público afirma que Ana Lígia enquanto era assessora do desembargador Rafael Godeiro teria proposto para Sônia Abrantes a venda de uma sentença. As interceptações telefônicas contidas no processo apontam que o pedido feito por Ana Lígia pela decisão favorável seria de R$ 10 mil. Junto com a cópia do processo que está na 4ª Vara Criminal a Corregedoria ainda pede o histórico funcional de Ana Lígia, que atualmente é servidora concursada do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT 21ª).

Sinal Fechado

Outros sete pontos têm como endereço de requisição a desembargadora Judite Nunes, presidente do TJ-RN, e são relativos principalmente ao processo judicial gerado pelas investigações do MP-RN no suposto esquema fraudulento criado para ganhar a licitação que deu ao Consórcio Inspar o direito de explorar a inspeção de todos os veículos do Estado.

O ofício assinado pelo juiz Nicolau Lupianhes Neto ainda determina que o 6º Ofício de Notas de Natal forneça uma certidão narrativa a respeito de um apartamento no Condomínio Residencial Dorian Gray, em Lagoa Nova. A edificação foi feita pela Montana Construções, que tem como proprietário Gilmar de Carvalho Lopes, um dos indiciados na Sinal Fechado.

Revisão de aposentadorias são investigadas

O desembargador afastado Rafael Godeiro também é parte de outros dois processos administrativos requisitados pelo CNJ. O ex-presidente do TJ-RN foi responsável por referendar, enquanto estava no cargo, processos de revisão de aposentadoria para quatro tabeliães. Os processos, publicados no Diário da Justiça de 23 de dezembro de 2010 e concediam gratificações aos tabeliães que aposentaram-se entre 1987 e 1989, foram retificados pelo Tribunal, como está registrado no Diário da Justiça de 1º de fevereiro do ano passado, e as gratificações foram retiradas. O desembargador também terminou impedido de atuar nos processos.

Ainda estão contidos nos dois pontos seguintes um pedido de cópia do Agravo de Instrumento nº. 2010.00916-3, que corre em segredo de justiça no TJ-RN. O acórdão de 25 de março, que tem a presidente Judite Nunes como relatora, no entanto revela que o embargante seria o empresário Leonardo Jácome Patriota e o embargado o próprio desembargador João Rebouças. Em seu voto a desembargadora negou o agravo impetrado por Leonardo Patriota. A única informação contida no processo que pode ser visualizada no site do tribunal é de que o desembargador João Rebouças, reclamado no processo da Corregedoria, é o relator do processo, conforme está no acórdão publicado quarta-feira.

 

 

 

 

 

 

 

CNJ investiga atos suspeitos de desembargadores do RN; Blog relembra caso do Cruzeiro de luxo

O Poti, edição dominical de O Diário de Natal, em matéria de Paulo Nascimento,  destaca os rumos, até então secretos, tomados pela investigações dos desembargadores citados nos casos das operações “Sinal Fechado” e “Judas” e outras infrações disciplinares. São relacionados os desembargadores Francisco Saraiva Dantas Sobrinho, Expedito Ferreira de Souza, Rafael Godeiro Sobrinho, Osvaldo Soares da Cruz e João Rebouças. E, ainda, as servidoras Ana Lígia Cunha de Castro, que foi assessora de Godeiro,  e a advogada Sônia Abrantes de Sousa. Segundo a denúncia do Ministério Público, ela teria proposto a advogada uma venda de uma sentença, nesta época.
Navio Splendour Of The Seas – Royal Caribean
O Blog do BG contribuiu nos últimos meses descortinando alguns atos de citados na apuração do CNJ e deu em primeira mão a informação de que Rafael Godeiro e os juízes José Dantas Lira (Ceará Mirim) e Luis Candido (Caicó) solicitaram à Presidência do TJ o pagamento de diárias para viagem num transatlântico até a Argentina, sob justifictiva de participarem de evento jurídico. Solicitação que fora negada, porém não respeitada. Prova disso foi o autodeferimento que se concederam.
De acordo com o edital de convocação, os custos do programa, era de responsabilidades de cada um dos participantes. No entanto, os três magistrados foram pedir o pagamento das diárias na Escola de Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn), instituição da qual o próprio desembargador Rafael Godeiro é diretor e os outros dois juízes são coordenadores. conforme pode ser visto em documento oficial.
Segue a publicação do ato no Diário da Justiça que já foi publicada no blog no dia 7 de fevereiro último:

Os atos da ESMARN estão publicados no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/12/2011

ESCOLA DA MAGISTRATURA DO RIO GRANDE DO NORTE ATOS DO DIRETOR DA ESMARN

DIÁRIAS: PORTARIA nº 098/2011. Autorizar o pagamento de 09 (nove) diárias, em favor do Desembargador Rafael Godeiro Sobrinho, Diretor desta Escola de Magistratura, para participar do Encontro sobre Estudos do MERCOSUL, onde serão discutidos as “Relações Jurídicas do MERCOSUL e o Impacto na Economia e na Sociedade ” a ser realizado no navio Splendour of the Seas no período de 15 a 22 de janeiro de2012. O evento será promovido pela ESMAPE – Escola da Magistratura de Pernambuco em parceria como o COPEDEM. AUTORIDADE SUPERIOR: Vice-Diretor Desembargador João Rebouças.

Natal, 15 de dezembro de 2011.

Adriane Maria Monte Vale Soares –  Chefe de Subseção Matrícula 198.641-4

ESCOLA DA MAGISTRATURA DO RIO GRANDE DO NORTE ATOS DO DIRETOR DA ESMARN

DIÁRIAS: Portaria nº. 099/2011. Autorizar o pagamento de 09 (nove) diárias em favor do Juiz Coordenador dos Cursos de Formação, Atualização e Aperfeiçoamento de Servidores Adjunto desta Escola Juiz José Dantas de Lira, para participar do Encontro sobre Estudos do MERCOSUL, onde serão discutidos as “Relações Jurídicas do MERCOSUL e o Impacto na Economia e na Sociedade ” a ser realizado no navio Splendour of the Seas no período de 15 a 22 de janeiro de 2012. O evento será promovido pela ESMAPE – Escola da Magistraturade Pernambuco em parceria como o COPEDEM.

Adriane Maria Monte Vale Soares – Chefe de Subseção Matrícula 198.641-4

ESCOLA DA MAGISTRATURA DO RIO GRANDE DO NORTE ATOS DO DIRETOR DA ESMARN

DIÁRIAS: Portaria nº. 100/2011 . Autorizar o pagamento de 09 (nove) diáriasem favor do Juiz Coordenador Regional – Núcleo Caicó,desta Escola, Luiz Cândido de Andrade Villaça, para participar do Encontro sobre Estudos do MERCOSUL, onde serão discutidos as “ Relações Jurídicas do MERCOSUL e o Impacto na Economia e na Sociedade ”a ser realizado no navio Splendour of the Seas no período de 15 a 22 de janeiro de 2012. O evento será promovido pela ESMAPE – Escola da Magistratura de Pernambuco em parceria como o COPEDEM. AUTORIDADE SUPERIOR: Desembargador Rafael Godeiro – Diretor.Natal, 15 de dezembro de 2011.

Adriane Maria Monte Vale Soares – Chefe de SubseçãoMatrícula 198.641-4

Direito de resposta –

Em 14 de fevereiro deste ano o juiz da Vara Criminal de Caicó Luiz Cândido de Andrade Villaça, Coordenador do Núcleo do Seridó da Escola de Magistrados do Rio Grande do Norte (Esmarn), esclareceu alguns pontos de sua viagem a bordo do luxuoso navio transatlântico Splendour Of The Seas – Royal Caribean, entre os dias 15 e 22 de janeiro, para um curso de capacitação e aperfeiçoamento.

Inicialmente, sobre a solicitação de pagamento de diária ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), que supostamente teria sido negadada de acordo com fontes, o magistrado explicou que não houve qualquer tipo de solicitação à Corte estadual e que a informação estava errada.

Segue textualmente a resposta do juiz: “O cruzeiro não foi pago com dinheiro público. O cruzeiro foi pago por minha pessoa, com o dinheiro dos meus subsídios e, em parte, pelo dinheiro das diárias recebidas e nenhuma pessoa física ou jurídica arcou com qualquer despesa ou efetuou, de qualquer forma, pagamento de qualquer deslocamento, estada ou mesmo refeições. O que eu recebi, por ter direito como qualquer servidor público e agente político de Poder, foram as diárias, que tem caráter indenizatório, e se justificam quando o servidor (seja juiz ou não) se desloca em nome da instituição a que está vinculado para fazer algo de interesse dela.No caso, a Esmarn buscou a formação de formadores, colhendo elementos acadêmicos novos para que isso pudesse influenciar nas escolhas dos novos cursos que serão oferecidos aos juízes e servidores do Poder Judiciário do RN. O pagamento das diárias em questão foi feito seguindo procedimento padrão e se baseou no fato de que se tratou de convocação e o valor pago é proporcional ao dos vencimentos do beneficiário. Além disso, o valor cobriu bem menos que a metade das despesas enfrentadas, as quais foram pagas, evidentemente, por minha pessoa”, disse.

O coordenador do Núcleo do Seridó da Esmarn ainda salientou que não houve aumento dos gastos com as diárias pelo fato do curso ter sido realizado a bordo de um navio luxuoso e, sim, um aumento das despesas pagas por ele. Luiz Cândido lembra que as diárias foram as mesmas pagas a outras localidades. “Para que fique claro à opinião pública: se o curso tivesse sido realizado em qualquer outro lugar, o valor das diárias seriam os mesmos, mas, por ser realizado à bordo de um navio, tive de arcar com os custos das despesas deste, inclusive passagens aéreas, translados, hospedagens no próprio navio, refeições e etc. As despesas públicas não foram maiores pelo fato de o curso ter sido realizado em um navio.”, ressaltou.

O jurista também explicou o motivo de sua convocação, juntamente com o desembargador Rafael Godeiro, diretor da Esmarn, e e juiz José Dantas de Lira, coordenador dos Cursos de Formação, Atualização e Aperfeiçoamento de Servidores, para o curso do Mercosul que foi realizado a bordo, durante o caminho até a Argentina. Ele destaca que faz parte de um grupo de pesquisadores na área e que o aprendizado vai contribuir para o desenvolvimento pedagógico da Escola.

“Minha convocação se deu em virtude de minha condição de Coordenador do Núcleo do Seridó, um dos mais importantes do Estado, até pela notória riqueza cultural aqui encontrada, além do fato de ter cursado Especialização em Direito Constitucional, Curso de Gestão Pública Judiciária, vinculado à Fundação Getúlio Vargas, onde cursei MBA, bem como ter ocupado por tempo significante a cadeira de professor da Faculdade de Direito de Maceió, do saudoso Estado de Alagoas, onde encontro minhas origens sertanejas. Durante o curso, além das discussões já mencionadas acima, também se tratou de transconstitucionalismo no Mercosul, onde se observou algumas peculiaridades constitucionais de outros países do Bloco, falou-se da elaboração das normas que deveriam reger as relações jurídicas e comerciais, além de ser possível o contato com autoridades judiciais de outros países. Enfim, o congresso oxigenou os motes pedagógicos e indicou novo rumo para os estudos que estão por vir, inclusive os da iniciativa da Esmarn para os demais magistrados e servidores, incluindo na área do Seridó, de onde sou coordenador”, pontuou.

Carla Ubarana frente a frente com Rafael Godeiro

Está marcado o tira-teima entre  Carla Ubarana e o  desembargador Rafael Godeiro, será no dia 13, no Superior Tribunal de Justiça.

Acareação. Olho no olho.

No mesmo dia, o desembargador Osvaldo Cruz será ouvido em depoimento remarcado. O depoimento será prestado ao ministro relator do processo no STJ, César Asfor Rocha.

Osvaldo Cruz, também deverá ter uma acariação com Ubarana, mas em outra oportunidade.

Investigação contra Desembargadores no TRE envolve o Deputado Henrique Alves

Reportagem de Paulo Nascimento no Diário de Natal de hoje destaca que o Deputado Henrique Alves também está sendo investigado por irregularidades em nomeações no TRE. Segue:

Além da apuração de infração disciplinar que corre no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde o fim de abril, os desembargadores Expedito Ferreira de Souza (vice-presidente do Tribunal de Justiça), João Rebouças e Francisco Saraiva Sobrinho, (presidente do Tribunal Regional Eleitoral do RN), têm seus trabalhos dentro da Justiça Eleitoral investigados pela Procuradoria Geral da República (PGR). Também está incluído nas investigações de supostas irregularidades no TRE o deputado federal Henrique Eduardo Alves (PMDB). O processo está sob análise do procurador-geral da República Roberto Gurgel desde quando foi encaminhado à Brasília pela Superintendência da Polícia Federal no RN, em novembro do ano passado. A PGR apura a responsabilidade dos três desembargadores e do deputado federal em “supostas irregularidades verificadas em nomeações para cargos no TRE-RN”, segundo afirmou a assessoria de comunicação da PGR.

Segundo uma fonte que tem acesso ao processo, o deputado Henrique Alves seria acusado de nomear indicados para gabinetes no TRE, e desfrutar de uma relação estreita com o desembargador João Rebouças, que incluiria trocas de favores. A fonte afirma que o processo se refere, ainda, a possíveis indicações ao cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), da parte do parlamentar. No entanto, o teor do processo está sob segredo de Justiça, e não pode ser disponibilizado para a imprensa. Informada a respeito, a assessoria da PGR disse que não poderia se pronunciar acerca de detalhes do processo.

Com a confirmação de que mais três desembargadores estão sob investigação, chega a cinco a quantidade de magistrados que tem indícios de irregularidades apurados em seus trabalhos, totalizando um terço da Corte do Tribunal de Justiça do RN (TJ-RN). Além de Expedito Ferreira, Saraiva Sobrinho e João Rebouças, são investigados pelo CNJ os desembargadores Rafael Godeiro e Osvaldo Cruz. Ambos também têm inquérito em desfavor aberto no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em virtude da suposta participação de nos desvios de recursos orquestrados por Carla Ubarana na Divisão de Precatórios do TJ-RN enquanto foram presidentes do TJ.

O desembargador Saraiva Sobrinho preside o TRE-RN desde o dia 2 de setembro do ano passado, quando assumiu a vaga deixada pelo desembargador Vivaldo Pinheiro, atual vice-presidente da Corte. Entre 2008 e 2010 o tribunal eleitoral esteve sob o comando de Expedito Ferreira. O terceiro desembargador suspeito de irregularidades, João Rebouças, apesar de nunca ter presidido o TRE é bastante cotado nos bastidores da justiça potiguar para assumir o posto hoje ocupado por Saraiva Sobrinho. Rebouças também já chegou a ocupar interinamente funções no tribunal, como quando substituiu o então corregedor regional eleitoral, desembargador Cláudio Santos, na sessão extraordinária de 10 de agosto de 2008.

A reportagem procurou os desembargadores para que comentassem sobre a representação que encontra-se na PGR. O presidente do TRE, Saraiva Sobrinho, encontrava-seem Brasília para tratar de assuntos relacionados ao processo eleitoral, enquanto que João Rebouças e Expedito Ferreira não foram localizados. O deputado Henrique Alves também foi procurado, mas não atendeu as ligações da reportagem.

Fonte: Diário de Natal

Do Blog: Esse Blogueiro teve conhecimento do e-mail que denunciou a PF esse possível tráfego de influência dento do TRE, vamos aguardar o final da investigação.  Se for comprovado o envolvimento dos citados podemos afirmar sem dúvidas que o Deputado Henrique Alves é um homem de muitas influências dentro do judiciário Potiguar.

A sangria dentro do mundo do mundo jurídico do RN está longe de acabar, podem anotar.

Presidente do TRE e mais dois desembargadores são suspeitos de irregularidades em nomeações

A Procuradoria Geral da República (PGR) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apuram, sob sigilo, indícios de irregularidades contra cinco desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. O número representa um terço da Corte estadual sob investigação. Essa é a maior crise da história do poder Judiciário no Estado. Além de Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro, já divulgados como suspeitos de integrar a quadrilha que agia no setor de precatórios chei ado durante cinco anos pela servidora Carla de Paiva Ubarana, outros três magistrados também vêm tendo a conduta apurada e também podem responder na Justiça.

A novidade, no entanto, é o motivo das investigações contra Francisco Saraiva Sobrinho, Expedito Ferreira de Souza e João Rebouças na PGR. De acordo com a assessoria de comunicação da Procuradoria Geral da República, os três são suspeitos de envolvimento em irregularidades em nomeações para cargos no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte.

A PGR recebeu em novembro de 2011 uma representação da superintendência da Polícia Federal no RN contra os três. “Encontra-se na PGR uma representação recebida em novembro de 2011 da Superintendência da Polícia Federal no Rio Grande do Norte em desfavor do presidente do TRE/RN, Francisco Saraiva Sobrinho, e dos desembargadores do TJ/RN João Rebouças e Expedito Ferreira de Souza, tendo em vista supostas irregularidades verificadas em nomeações para cargos no TRE/RN. O processo está em análise no gabinete do procurador-geral da República”, comunicou a assessoria por email.

A denúncia envolve o atual presidente do TRE, desembargador Francisco Saraiva Sobrinho, que assumiu o tribunal em 2 de setembro de 2011. Ele substituiu Vivaldo Pinheiro, atual vice. O desembargador Expedito Ferreira de Souza, que também está sendo investigado no mesmo processo, ocupou a presidência da instituição de 2008 a 2010.

João Rebouças, o terceiro suspeito, é contado como futuro nome do posto. A presidência do TRE é decidida numa espécie de acordo de cavalheiros entre os desembargadores. De acordo com o que a reportagem apurou, a próxima vaga estaria entre João Rebouças e o desembargador Amilcar Maia.

O NOVO JORNAL procurou o presidente do TRE/RN, Francisco Saraiva Sobrinho, para falar sobre as investigações da procuradoria geral da República. Ele está em Brasília e só volta hoje à noite. Segundo a assessoria de comunicação do TRE/RN, Sobrinho esteve no CNJ para tratar de assunto relacionado às eleições municipais deste ano. Ao ser informado sobre as investigações na PGR, Saraiva Sobrinho se mostrou supreso. “Ele ficou altamente surpreso. Não estava sabendo de absolutamente nada sobre o assunto. Disse que não conhecer nada e a essa hora não teria como responder sobre a informação”, afirmou a assessoria de comunicação do Tribunal Regional Eleitoral. O desembargador Vivaldo Pinheiro está realizando correição nos dias 28, 29 e 30, nos municípios de Portalegre, Umarizal e Martins

Os desembargadores Expedito Ferreira de Souza e João Rebouças também foram procurados pela reportagem, mas a assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça do RN não conseguiu localizá-los.

Fonte: Novo Jornal

Já são 5 Desembargadores do RN denunciados no CNJ

Desde o dia 26 de abril que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apura infração disciplinar contra cinco pessoas denunciadas pelo Ministério Público do RN à Procuradoria Geral da República (PGR). Sete dias antes, o procurador geral de Justiça, Manoel Onofre Neto, foi a Brasília apresentar para a PGR documentos e depoimentos que apontavam o suposto envolvimento de desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte em ilícitos investigados nas Operações Judas – que trata de desvio de verbas do setor de precatórios do TJ – e Sinal Fechado – sobre um esquema de fraudes no processo de implantação da inspeção veicular no RN.

O processo, que tem como relatora a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Corregedora Nacional de Justiça Eliana Calmon, está marcado como “sigiloso” em letras vermelhas. E por esta condição, os nomes das partes não são revelados. Mas, segundo informações e pela consequente análise das iniciais apresentadas no processo, seriam cinco desembargadores representados pelo MP: Francisco Saraiva Dantas Sobrinho (F. S. D. S.), Expedito Ferreira de Souza (E. F. S.), Rafael Godeiro Sobrinho (R. G. S.), Osvaldo Soares da Cruz (O. S. C.) e um quinto nominado no processo pelas iniciais J.R..

As informações sobre o processo de apuração de infração disciplinar ainda são preliminares, por conta do caráter sigiloso imposto pelo STJ. Não se sabe porque todos os desembargadores estão juntos no mesmo processo, já que um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) foi aberto nesta semana contra Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro. O CNJ e o MP-RN não confirmaram a identificação do “quinto elemento” investigado pelo órgão fiscalizador do judiciário brasileiro. No entanto, como a última movimentação, datada da manhã de terça-feira passada, aponta que o processo está “concluso para decisão/despacho”, ele deverá ir a plenário na próxima sessão do CNJ, marcada para 5 de junho. É possível que os nomes de todos os investigados sejam revelados durante a sessão de julgamento.

A apuração, no entanto, ainda não foi protocolada junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde tramita um inquérito presidido pelo ministro César Asfor Rocha que apura a participação dos ex-presidentes do TJ-RN Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro nas fraudes instaladas dentro da Divisão de Precatórios por pouco mais de quatro anos, enquanto Carla Ubarana chefiou a divisão. A própria funcionária de carreira do tribunal, em depoimento sob delação premiada, apontou a participação dos magistrados no crime.As informações são de que foram desviados cerca de R$ 20 milhões dos precatórios até o momento.

Delação

O aparecimento dos nomes dos desembargadores Saraiva Sobrinho e Expedito Ferreira nas investigações deve-se ao depoimento, concedido sob termo de delação premiada, pelo empresário e lobista paulista Alcides Fernandes. Ele teria trabalhado para o advogado e empresário George Olímpio na formatação do esquema que beneficiaria Olímpio com o direito de explorar ainspeção veicular no RN. A fraude, segundo as investigações do MP, vem desde a promulgação da lei de inspeção veicular até a licitação. Segundo contou Alcides em seu depoimento de mais de 11 horas gravado pelo Ministério Público, o esquema teria contado com a participação dos desembargadores.

Durante o depoimento, Alcides Fernandes ainda apontou a participação no esquema de políticos como o senador José Agripino Maia, presidente nacional do Democratas (DEM), e os ex-governadores Wilma de Faria (PSB) e Iberê Ferreira de Souza (PSB), além do deputado estadual Ezequiel Ferreira (PTB) e o suplente de senador João Faustino (PSDB), que foi preso durante a operação. Alcides colocou no rol dos envolvidos o ex-diretor geral do Departamento de Trânsito (Detran/RN) Érico Vallério Ferreira de Souza – filho do desembargador Expedito Ferreira de Souza – e Lauro Maia, filho de Wilma de Faria.

Fonte: Diário de Natal

Atual composição do TJ

Judite Nunes
Expedito Ferreira de Souza
Cláudio Santos
Aderson Silvino
Caio Alencar
Amaury Sobrinho
Osvaldo Cruz (afastado)
Rafael Godeiro Sobrinho (afastado)
João Rebouças
Vivaldo Pinheiro
Saraiva Sobrinho
Amilcar Maia
Dilermando Mota
Virgílio Fernandes
Zeneide Bezerra

Do Blog: O quinto desembargador que estaria sendo investigado peloConselho Nacional de Justiça seria o Desembargador João Rebouças, segundo informações que o Blog apurou o motivo da investigação ao desembargador estaria relacionada a delação premiada de Carla Ubarana. Não brinquem não, são ao total 5 desembargadores, simplismente mais de 30% da nossa corte está em processos presentes no CNJ.

 

CNJ avalia hoje processos contra desembargadores

Está na pauta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a sessão de hoje, o julgamento da Reclamação Disciplinar 0001755-69.2012.2.00.0000 contra os desembargadores Osvaldo Soares da Cruz e Rafael Godeiro Sobrinho, acusados pela ex-chefe da Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça, Carla Ubarana, de terem participado com ela do esquema de desvio de dinheiro dos precatórios.

Eles já foram afastados do TJRN por determinação do Superior Tribunal de Justiça onde corre um inquérito aberto a pedido do Ministério Público Federal. As duas ações, tanto a judicial como a administrativa, foram abertas a pedido do Ministério Público Estadual.

De acordo com o regimento do CNJ, a Reclamação Disciplinar deve ser proposta diretamente à Corregedoria Nacional de Justiça. Se for configurada a evidência de possível infração disciplinar atribuída a magistrado e se as provas forem suficientes, a Corregedoria proporá então ao plenário a instauração de processo administrativo disciplinar, destinado a apurar responsabilidades de magistrados por infração praticada no exercício de suas atribuições. Se o plenário decidir a instauração do processo disciplinar, será designado um relator que irá fazer a instrução.

O Conselho Nacional de Justiça tem competência administrativa. Ou seja, o órgão pode aplicar penas disciplinares de acordo com o que diz o Estatuto da Magistratura. As penas previstas na Lei da Magistratura vão desde advertência e censura, aplicáveis somente aos juizes de primeira instância, passando pela aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, e até mesmo a demissão.

No entanto, a demissão só é possível, de acordo com a Lei Orgânica da Magistratura, se o magistrado for condenado em ação penal por crime comum ou de responsabilidade. Ou seja, os desembargadores só correm o risco de demissão depois de julgado o processo no STJ. A penalidade máxima que o CNJ poderá aplicar, depois de terminado o processo disciplinar, é a aposentadoria compulsória.

A expectativa é de que seja aprovado o afastamento dos dois desembargadores, já que o próprio STJ já decidiu nesse sentido, mas sem perda dos seus salários e vantagens pessoais até que haja a decisão final do julgamento.

Fonte : Novo Jornal

CNJ avalia amanhã processos contra desembargadores

O laudo apresentado na última sexta-feira pela defesa de Osvaldo Cruz, atestando uma suposta falsificação de assinaturas do desembargador em provas coletadas pelo Ministério Público Estadual (MPE), não deve impedir a abertura de um procedimento disciplinar no Conselho Nacional de Justiça no julgamento a ser realizado amanhã em Brasília. Essa é a opinião de alguns especialistas consultados pela TRIBUNA DO NORTE. Segundo esses advogados, o laudo reafirma a necessidade de aprofundamento das investigações, tendo em vista que há um questionamento público à validade das principais provas documentais do processo.

“Com o laudo fica mais clara a necessidade de abrir o procedimento disciplinar para apurar o que de fato aconteceu”, aponta uma das fontes. Outra analisa que pode haver uma influência sobre o pedido de afastamento a ser protocolado no CNJ. Mas esse fato, segundo a fonte, não é tão importante. “O afastamento mais grave, na ação penal, já foi decretado, então essa votação específica no CNJ não tem grande valor”, diz. A própria defesa do desembargador considera uma possível decisão desfavorável no Conselho “redundante”.

O processo dos desembargadores Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro tem o número 123 na pauta do CNJ. São 136 processos inscritos. Segundo determinação do presidente do Conselho, ministro Carlos Ayres Brito, o julgamento pode ter continuidade na terça e quarta-feira, caso não haja tempo hábil para analisar todos os processos. A medida foi tomada justamente para “limpar a pauta” do CNJ. Os desembargadores acusados não devem estar presentes no julgamento, sendo representados por seus advogados, que farão uma exposição oral da defesa.

O procedimento no CNJ tem características diferentes do que está em curso no Superior Tribunal de Justiça. A ministra Eliane Calmon defendeu quando esteve em Natal o afastamento de Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro. Caso o CNJ constate a prática de irregularidades por parte dos dois desembargadores, a máxima punição possível, por se tratar de um órgão administrativo, é a aposentadoria compulsória, com ganhos proporcionais ao tempo de serviço. Já no caso do STJ o inquérito judicial apura a prática de crimes. Caso fique provado que Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro cometeram crime, os dois são demitidos, perdendo o direito à aposentadoria.

Após a provável instauração de procedimento disciplinar contra os desembargadores, o relator, no caso a ministra Eliana Calmon, deve levar de quatro a seis meses para conduzir o procedimento. Além da aposentadoria compulsória, que é a pena máxima, podem ser decretadas multa, censura pública ou transferência.

A sessão do pleno no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que julgará a abertura de processo administrativo dia 21 de maio contra os desembargadores Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro poderá ser acompanhada ao vivo pela internet através do http://www.cnj.jus.br/imprensa/tv-plenario. O julgamento começa às 14h.

Fonte: Tribuna do Norte

CNJ investiga evolução patrimonial de 5 desembargadores em Mato Grosso do Sul

Cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul são alvo de investigação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) sob suspeita de possuir patrimônio incompatível com a renda, informa reportagem de Frederico Vasconcelos e Flávio Ferreira, publicada na Folha desta terça-feira.

Em 2011, o CNJ abriu sindicância sigilosa sobre a evolução patrimonial dos magistrados Claudionor Abss Duarte, Paulo Alfeu Puccinelli, João Carlos Brandes Garcia, Joenildo de Souza Chaves e Marilza Lúcia Fortes, incluindo parentes deles.

Portaria da ministra Eliana Calmon, que é corregedora do CNJ, determinou ação fiscal para apurar eventuais “gastos ou investimentos incompatíveis com os rendimentos declarados”.

Foram pedidas informações à Receita Federal, Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), Detran, cartórios de imóveis, Banco Central e Polícia Federal.

Claudionor Duarte, Joenildo Chaves, João Carlos Garcia e Marilza Fortes dizem desconhecer a sindicância. Puccinelli não se manifestou.

CNJ solta nota sobre reportagem com os Desembargadores no Fantástico

O presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Ayres Britto, e a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, divulgaram nota conjunta, nesta segunda-feira, para informar que as “graves denúncias” veiculadas no programa “Fantástico”, referentes a dois desembargadores que presidiram o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, “já vêm sendo objeto de apuração pela Corregedoria do CNJ”.

“Conforme aprovado na última sessão do plenário do CNJ e seguindo prioridade que decorre da própria Constituição Federal (parágrafo 4º do artigo 37), o Conselho confere primazia ao julgamento de processos que impliquem o mais eficaz combate à apropriação indevida de dinheiros, bens e valores públicos”, acrescenta a nota.

O julgamento dos fatos noticiados referentes aos desembargadores Osvaldo Soares e Rafael Godeiro Sobrinho, constantes de reclamação disciplinar, deverá ocorrer no próximo dia 21.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Claudio disse:

    Caro Bruno, fiquei atormentado, acredite!, o estado do RN está infestado, digo, INFESTADO de Corruptos, mal-caráter, ladrões, em TODAS as esferas da sociedade. O RN precisa urgente de uma Força Tarefa Federal.