Polícia

PF realiza operação para investigar uso de mais de R$ 4 milhões pela Secretaria da Saúde de Sergipe; no AP, apura fraude de quase R$ 1,5 milhão em compra de medicamentos para tratamento Covid-19

Fotos: Divulgação/PF/SE

A Polícia Federal (PF) está realizando, nesta terça-feira (22), uma operação para investigar o uso de R$ 4,16 milhões em contratações com dispensa de licitação, pela Secretaria da Saúde de Sergipe (SES). Estão sendo cumpridos 20 mandados de busca e apreensão nos municípios sergipanos de Aracaju, Nossa Senhora do Socorro e Propriá, além de São Paulo (SP).

Segundo a PF, foram feitas compras de máscaras cirúrgicas descartáveis, locação de containers e fornecimento de alimentação parenteral para pacientes das unidades hospitalares do estado.

Parte dos recursos eram federais e destinados ao enfrentamento da pandemia de Covid-19. Há suspeita de que as contratações foram realizadas com a ausência de fundamentação para a aquisição dos itens, falta de competitividade, superdimensionamento do objeto contratado e sobre preço.

A União, de acordo com a polícia, repassou ao Fundo Estadual de Saúde de Sergipe mais de R$ 500 milhões para custear serviços públicos de saúde, incluindo cerca de R$ 150 milhões destinados especificamente à prevenção e combate à Covid-19. A SES não se posicionou sobre a operação.

A operação foi intitulada como ‘Transparência’ e conta com 72 policiais federais e seis auditores da Controladoria-Geral da União (CGU/SE).

Nesta terça também ocorre uma ação da Polícia Civil que investiga fraude em licitações. Entre os contratos está o do imóvel da SES, situado na Avenida Augusto Franco, em Aracaju.

PF apura fraude de quase R$ 1,5 milhão em compra de medicamentos no AP, alguns sem eficácia contra a Covid-19

Mandados de busca e apreensão foram cumpridos nesta terça-feira (22), no Amapá, no Rio de Janeiro e em São Paulo, numa operação da Polícia Federal (PF). A “Inconcinnus” investiga fraudes na compra de medicamentos para serem usados na pandemia do novo coronavírus em 2020, alguns sem eficácia contra a Covid-19.

Ao menos R$ 1,5 milhão teriam sido pagos por duas prefeituras do Amapá à empresa comandada por “laranjas”, segundo a PF.

As prefeituras de Santana e de Pedra Branca do Amapari teriam utilizado recursos do Fundo Municipal de Saúde para efetuar pagamento. No caso da primeira, a polícia afirma que não houve entrega dos produtos; e na segunda, o caso ainda está em investigação.

O G1 solicitou e aguarda esclarecimentos das prefeituras.

A operação é resultado de indícios encontrados pelos investigadores de que a empresa ganhadora da licitação não tinha capacidade técnica para fornecer os remédios.

De acordo com a PF, em Santana há indícios de que a gestão municipal teria comprado e pago medicamentos, sem a efetiva entrega, no valor total de R$ 938 mil.

Entre os medicamentos comprados pelo município santanense estavam azitromicina (antibiótico), hidroxicloroquina (usado no tratamento de artrite e lúpus), nitazoxamida (antiparasitário) e ivermectina (vermífugo), que, conforme a Associação Médica Brasileira, “não possuem eficácia científica comprovada de benefício no tratamento ou prevenção da Covid-19”.

A polícia afirma que, em Santana, houve “um arranjo” envolvendo a Secretaria Municipal de Saúde e alguns servidores da pasta, que teriam adulterado documentos, validado a licitação e dado direcionamento à vencedora. Também já foram identificadas divergências de assinaturas no procedimento de dispensa de licitação.

A polícia cita que, como a mesma empresa foi contratada pelo município de Pedra Branca do Amapari, ainda investiga o procedimento realizado. Contudo, sabe-se que foram contratações nos valores de R$ 143,7 mil e R$ 433,6 mil.

A investigação surgiu depois que foi identificado que uma mesma empresa, sem capacidade técnica, venceu várias licitações em estados brasileiros para oferecer medicamentos utilizados no enfrentamento da pandemia do coronavírus. Os contratos ultrapassaram o valor de R$ 8,7 milhões. Duas dessas cidades eram no Amapá.

Os 13 mandados foram cumpridos em 5 residências de pessoas que eram servidoras públicas à época dos fatos, sendo 4 em Santana e uma em Macapá.

A PF também fez buscas na suposta sede da empresa contratada, que fica na cidade do Rio de Janeiro e na residência da pessoa que consta como sendo a administradora, em Nova Iguaçu (RJ), além de outra casa em Taubaté (RJ).

A PF afirma que já sabe que a empresa vencedora seria meramente de fachada, sem funcionários registrados, com a utilização de “laranjas” no quadro societário, ausência de sede fixa e utilizada com o fim de desviar verbas públicas. O suposto proprietário, por exemplo, foi beneficiário do auxílio emergencial concedido pelo governo federal em razão da pandemia.

A operação foi chamada de “Inconcinnus”, que é uma expressão do latim e se refere à inabilidade, o que ilustra a investigação, já que empresa contratada não tinha condições de fornecer os serviços para a qual fora contratada, pois era de fachada, conforme a PF.

G1

Opinião dos leitores

  1. Hoje se tem essa notícia, até ontem foram publicadas inúmeras outras mostrando desvio de recurso público por parte dos governadores.
    Então vem o STF e blinda os governadores, proibindo de depor na CPI.
    Ainda tem criatura que diz vivermos numa democracia.
    Depois do aparelhamento estatal vivido entre 2003 a 2016 nosso sistema de governo, por parte da oposição é a cleptocracia em todas duas vertentes.

  2. E a roubalheira vai continuar, sabem por que? Eles tem plena certeza que não vai dar em nada, os demônios do apocalipse irão considerar todos inocentes, como fizeram com o ladrão do lula e seus comparsas, hoje só o Cabral está e vai continuar preso porque fez delação premiada acusando um dos demônios.

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Economia

Governo zera IOF sobre operações de crédito por 90 dias

Foto: Clauber Cleber Caetano/PR

Jair Bolsonaro assinou um decreto que zera, por três meses, o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) cobrado nas operações de crédito.

A medida havia sido anunciada pelo secretário da Receita, José Barroso Tostes Neto, nesta quarta-feira (1º).

Ele explicou que a desonerações do IOF reduzirá “ainda mais os custos das operações”. A medida terá custo de R$ 7 bilhões para os cofres públicos.

O Antagonista

Opinião dos leitores

  1. Manelzinho me passa teu telefone e conta que quem vai mandar esse dinheiro sou eu. Quem sabe assim vc não morre de raiva, aguenta e chora que dói menos.

    1. Sua governadora já sabe que tem essa pandemia? A prefeitura já fez o hospital de campanha, ela nem saiu de casa. GOVERNADORA IRRESPONSÁVEL!

    1. Vai desabar sozinho. Nem se preocupe. #fiqueemcasa.

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Diversos

Virgem de novo: o que são as operações de ‘restauração da virgindade’ e por que ativistas querem proibição

FOTO: GETTY IMAGES

Ativistas estão fazendo um apelo ao governo britânico para proibir a cirurgia que “restaura a virgindade” no Reino Unido.

As mulheres que se submetem à operação são, na maioria dos casos, muçulmanas de origem conservadora — que correm o risco de serem marginalizadas ou, em casos extremos, mortas, se o marido ou a família descobrem que fizeram sexo antes do casamento.

Elas optam, então, por um procedimento cirúrgico para “voltarem a ser virgens”, também conhecido como himenoplastia.

Sem benefícios para a saúde

Um “hímen intacto” é visto como sinal de virgindade por mulheres que sofrem pressão para provar sua “pureza” na noite de núpcias.

Os ativistas que pedem a proibição argumentam que o procedimento, que não traz benefícios para a saúde, explora o medo e o sentimento de vergonha destas mulheres.

Mas, por outro lado, há o receio de que uma eventual proibição poderia aumentar os riscos para as mulheres muçulmanas, uma vez que o procedimento poderia passar a ser realizado clandestinamente.

De acordo com as diretrizes do General Medical Council (GMC) no Reino Unido, o equivalente ao Conselho Federal de Medicina no Brasil, o consentimento de uma paciente para se submeter à cirurgia deve ser questionado se houver suspeita de “estar sendo realizado sob pressão ou coação exercida por outra pessoa”.

‘Vivendo com medo’

Halaleh Taheri, fundadora da Middle Eastern Women and Society Organisation, contou à BBC News sobre o caso de uma estudante marroquina que fugiu para Londres quando soube que o pai havia contratado alguém para matá-la.

A jovem, hoje com 26 anos, foi estudar no Reino Unido em 2014, onde conheceu um homem e foi morar com ele.

Quando o pai descobriu o relacionamento dos dois, exigiu que ela voltasse ao Marrocos, onde a levou a uma clínica para fazer um “teste de virgindade” — e constatou que o hímen da filha não estava mais intacto.

Ela fugiu de volta para Londres — e agora vive com medo constante de que o pai descubra onde mora.

Uma professora nascida no Marrocos, de 40 anos, afirmou à BBC que, depois de ter sido forçada a fazer o procedimento quando tinha 20 anos, não consegue nem sequer imaginar pressionar as filhas a fazer o mesmo.

“Eu nunca faria isso com elas. Tento ensiná-las a serem livres.”

Noite de núpcias

Atualmente, há pelo menos 22 clínicas particulares em todo o Reino Unido oferecendo cirurgia de reparação do hímen, de acordo com uma investigação recente do jornal The Sunday Times.

Elas cobram até 3 mil libras (cerca de R$ 16,5 mil) pelo procedimento, que leva cerca de uma hora.

Os ativistas pelos direitos das mulheres dizem que essas clínicas estão lucrando com as muçulmanas, que temem pelo que pode acontecer se não provarem sua “pureza” na noite de núpcias.

Muitas clínicas anunciam o procedimento em seus sites, como a Gynae Centre, em Londres, dizendo às mulheres que “alguns casamentos são até anulados” quando o marido descobre que o hímen da esposa estava rompido.

A BBC News entrou em contato com a clínica para comentar, mas não recebeu resposta.

‘Prática terrível’

O secretário de saúde do Reino Unido, Matt Hancock, afirmou que estudaria maneiras de acabar com essa “prática terrível”, mas o Departamento de Saúde se recusou a comentar sobre como uma possível proibição seria aplicada.

“Meninas podem morrer se a proibição deste procedimento não for feita com os devidos cuidados”, adverte Taheri.

Khalid Khan, professor de saúde da mulher na Universidade Queen Mary, em Londres, acredita que a proibição “não é uma resposta apropriada”.

Desde que sejam disponibilizadas “informações de qualidade” às pacientes, a decisão deve ser de cada mulher.

“Acredito que a motivação dos médicos seja genuinamente de proteção contra abusos”, acrescenta.

(mais…)

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Judiciário

MPRN registra aumento de 60% na quantidade de operações em 2019

Foto: Reprodução

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) registrou um aumento de 60,86% no número de operações em 2019 em comparação com o ano passado. Até o momento, foram deflagradas 37 operações pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), órgão do MPRN responsável pelas operações.

Até esta quarta-feira (18), 67 pessoas foram presas e 244 mandados de busca e apreensão foram cumpridos em ações do MPRN. Confira texto completo aqui no Justiça Potiguar.

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Polícia

Após polêmica, MP recomenda intensificação de operações de fiscalização de trânsito no interior

Foto: Divulgação

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) editou recomendação aos comandantes da Polícia Rodoviária Estadual, do 2º Distrito de Polícia Rodoviária Estadual e ao responsável pelo 2º Núcleo de Policiamento Rodoviário Estadual, com sede na cidade de Assu, para que mantenham e intensifiquem operações de fiscalização de trânsito e repressão à criminalidade, eventualmente em cooperação institucional com o Departamento Municipal de Trânsito de Assu (Demutran), destinadas à fiscalização integral do trânsito e manutenção da ordem pública nas cidades de Assu, Carnaubais, São Rafael e Porto do Mangue.

Qualquer tentativa de interferência de qualquer natureza, inclusive política, sem amparo legal, para a diminuição quantitativa ou qualitativa da atividade fiscalizatória do 2º Núcleo de Polícia Rodoviária Estadual nas cidades abarcadas pela comarca de Assu devem ser comunicados ao Ministério Público, notadamente à 3ª Promotoria de Justiça de Assu. O 2º Núcleo de Policiamento Rodoviário Estadual, com sede na cidade de Assu, deve informar, em até 15 dias, as providências adotadas no cumprimento da recomendação.

Veja todos os detalhes aqui no portal Justiça Potiguar.

 

 

Opinião dos leitores

  1. Parabéns ao MP por essa recomendações legais, pois quem compra um veículo para se locomover é porque tem condições de pagar os impostos e tributos sobre o mesmo, pois essa onda da governadora e desses políticos vagabundos do RN de querer isentar e denominar de coitadinhas e trabalhadores esses proprietários de motos e ilegal, pois existem muitos proprietários de veículos que usam seus automóveis para trabalhar e ganhar o seu sustento e não tem por parte do governo o mesmo tratamento. Isso é fomentar a ilegalidade.

  2. Parabéns ao MP colocar em odem não se curvando a politicagem a lei tem q ser aplicada pra todos Desde a BR Federal ao caminho de barro indo ou voltando do roçado lei e válida em qualquer situaçao

  3. Ministério público,devia da explicação a sociedade, esses valores altos que eles receberam. O comércio tá muito bom p fazer fiscalização no interior onde o pobre único meio de transporte e uma moto.

    1. Os servidores q receberam os vultuosos valores são credores do ente público.
      O errado é eles receberem de forma direta, sem passar pela lista de precatórios do Estado .
      Qto as fiscalizações, tem mesmo q ocorrer. Se não querem pagar emplacamento andem de bicicleta. Pois fica injusto gde percentual de proprietários pagar e outros tantos não.

  4. A FISCALIZAÇÃO deve ser feita e é para ser feita em todo estado. Fora da lei tem que ser punido.

    1. Concordo plenamente . A Governadora do Estado tem que ter pulso firme e não ceder às pressões desses Deputados Coronés, que pensam que estamos em 1900.
      Pau que dá em Chico OBRIGATORIAMENTE tem que dar em Francisco também !

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Polícia

Operação “PC167” prende 108 pessoas no RN

Foto: Ilustrativa

 

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte deflagrou, nesta quinta-feira (25), e deu continuidade nesta sexta-feira (26), à Operação “PC167”, que resultou na prisão de 108 pessoas por crimes praticados em todo o Estado. Entre os principais crimes estão: homicídio, tráfico de drogas, roubo, furto e porte ilegal de arma de fogo.

Durante a ação, as equipes cumpriram mandados de sentenças condenatórias, mandados de prisão temporária e preventiva e efetuaram também diversas prisões em flagrante. O nome da Operação faz menção aos 167 municípios existentes no Estado do Rio Grande do Norte.

Participaram da operação equipes de diversas unidades policiais do Estado, dentre elas: 1º, 2º, 4º, 5º, 7º, 8º, 9º, 11º, 12º e 14º Distritos de Polícia de Natal, 1º e 2º Distritos de Polícia de Parnamirim, Divisão de Combate ao Crime Organizado (DEICOR), Divisão de Polícia do Oeste (DIVIPOE), Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (Natal e Mossoró), Delegacia Especializada em Furtos e Roubos (DEFUR), Delegacia Especializada em Narcóticos (DENARC) de Natal e Mossoró, Delegacias de Acari, Alexandria, Assu, Currais Novos, Goianinha, Guamaré, Ipanguaçu, Japi, João Câmara, Lages, Luís Gomes, Macaíba, Macau, Martins, Monte Alegre, Nova Cruz, Nísia Floresta, Parelhas, Patu, Pau dos Ferros, Pendências, Pureza, São José de Mipibu, São Paulo do Potengi, São Tomé, Santa Cruz, Santo Antônio,São Gonçalo do Amarante, Touros e Umarizal.

Opinião dos leitores

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Polícia

FOTOS: Operações da Polícia Civil em Natal e Macaíba prendem 7 pessoas

Foto: Polícia Civil/Reprodução/Divulgação

Sete pessoas foram presas em Natal e em Macaíba na manhã desta sexta-feira (7) durante duas operações deflagradas pela Polícia Civil, com objetivos do combate ao tráfico de drogas na capital e a prisão de um suspeito de homicídio – a companheira dele também foi presa em flagrante.

Na capital potiguar, a operação Patriota, da Delegacia Especializada em Narcóticos (Denarc) em parceria com a Polícia Militar, e ainda um helicóptero usado no apoio, cumpriu mandados de busca e apreensão no Paço da Pátria, na Zona Leste. Na ação, cinco pessoas, sendo quatro homens e uma mulher, foram presas em flagrante, com drogas e dinheiro.

No município de Macaíba, na Grande Natal, a delegacia local buscava um homem suspeito de homicídio e roubos. Porém, a mulher dele também acabou sendo presa em flagrante. O casal estava foi flagrado com uma pistola, um colete a prova de balas e produtos possivelmente roubados. Eles deverão responder por posse ilegal de arma e receptação de produtos roubados.

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Diversos

Guarda Municipal apreende nove paredões de som em operações no fim de semana em Natal

Foto: Prefeitura do Natal

O Grupamento de Ação Ambiental da Guarda Municipal do Natal (Gaam/GMN) fez um verdadeiro arrastão de equipamentos de som durante o final de semana. O patrulhamento ostensivo realizado pelos guardas municipais apreendeu nove paredões de som que estavam acionados em área pública nos bairros de Felipe Camarão e Bom Pastor, ambos na zona Oeste da capital.

Os paredões de som foram apreendidos por estarem violando o que determina a Lei Municipal 6.246 do ano de 2011, que proíbe o funcionamento dos paredões de som nas vias, praças, praias e demais logradouros públicos do município de Natal e define “paredão de som” como “todo e qualquer equipamento de som automotivo rebocado, instalado ou acoplado nos porta-malas ou sobre a carroceria dos veículos”.

O descumprimento da lei municipal 6.246/2011 é passível de multa que pode variar de 300 a 3.000 unidades fiscal de referência (Ufir). Outro agravante é que o proprietário de veículo flagrado perturbando o sossego público pode ser multado sem a necessidade de medição dos decibéis, com base em resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Nessa situação, basta que o agente registre no auto de infração a forma de constatação da transgressão. A infração é considerada grave, registra cinco pontos na CNH e tem penalidade pecuniária de R$ 195,23.

O cidadão pode denunciar o uso irregular de paredões de som ligando para o telefone 190 do Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp) que as viaturas do Grupamento de Ação Ambiental da GMN serão acionadas para averiguar a denúncia. A denúncia pode ser feita também pelo 181 (Disk Denúncia- Polícia Civil) ou 3616-9829 (Ouvidoria da Semurb).

Opinião dos leitores

  1. PARABÉNS PARA GUARDA MUNICIPAL E POLICIA MILITAR QUE ESTAR NO COMBATE A ESTA VERDADEIRA ABERRAÇÃO QUE ALGUNS IDIOTAS AINDA TEIMAM EM PRATICAR MESMO SABENDO QUE É PROIBIDO,SE NÃO FOSSE A AÇÃO DESTES ÓRGÃOS NATAL JÁ ESTAVA DOMINADA POR ESTES IDIOTAS , O QUE FALTA E AUMENTAR O VALOR DA MULTA E PRENDER O CARRO JUNTO COM DONO

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Cidades

Lei Seca amplia quantidade de operações e a eficiência nas abordagens

O Governo do Estado por meio do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) divulgou nesta terça-feira (22) o relatório estatístico com informações comparativas da Operação Lei Seca efetuada nos primeiros semestres de 2017 e 2016. Os dados constatam um crescimento de 14,9% no número de blitzen realizadas nos primeiros seis meses deste ano em relação ao mesmo período do ano anterior. Em números absolutos, em 2017 foram realizadas 54 operações contra 47 efetuadas em 2016.

A quantidade de condutores autuados administrativamente (art. 165 do CTB), também registrou um aumento, nesse caso de 5,8%. Foram flagrados 1.774 condutores dirigindo sob efeito de álcool no primeiro semestre de 2017 contra 1.677 notificados em 2016. Esses motoristas são punidos com multa no valor de R$ 2.934,70, sete pontos na CNH e têm o direito de dirigir suspenso por 12 meses.

Já a quantidade de motoristas presos por prática de crime de trânsito (art. 306 do CTB) caiu em 70,7%. Saindo de 191 nos seis primeiros meses de 2016 para 56 no mesmo tempo de 2017. Nesse caso, os condutores além de serem penalizados com a sanções administrativas previstas no artigo 165 do CTB ainda vão responder na esfera criminal, podendo cumprir detenção de seis meses a três anos.

O coordenador da Operação Lei Seca no RN, capitão Isaac Paiva, apontou alguns dos principais motivos que contribuíram para diminuição das autuações relacionadas a crime de trânsito, entre eles o aumento da recusa em fazer o teste do etilômetro, que subiu 15,2% em 2017 em relação a igual período de 2016. “Foram registradas 1.500 recusas neste ano e em 2016 o número foi de 1.302. Além disso, agora a legislação permite que o condutor possa repetir o teste após 30 minutos, e esse tempo ocasiona uma redução no índice de alcoolemia, que pode fazer com que o condutor saia do artigo 306 e vá para o 165”, explicou.

Os dados contabilizados pelo setor de Estatística do Detran certificaram ainda a maior eficiência nas abordagens a condutores realizadas em 2017. Neste ano, a cada oito motoristas fiscalizados pelos policiais da Lei Seca um foi autuado. Já em 2016 essa proporção era de 10 condutores para uma autuação.

Em números absolutos, o levantamento mostra que em 2016 foram necessárias 17.858 abordagens a condutores para gerar 1.868 autuações da Lei Seca. Já em 2017 as abordagens diminuíram, ficando em 14.804 (-17,1%), porém o registro de autuações foi praticamente o mesmo do semestre anterior, 1.830.

“Em 2016 nossas operações estavam mais concentradas em vias de maior fluxo como a Avenida Engenheiro Roberto Freire e nesse caso muitos motoristas que bebiam evitavam passar nos locais comuns de blitz, então nós passamos a agir mais nas possíveis rotas de fuga, onde o movimento de veículos é menor, porém a quantidade de condutores infratores é maior”, concluiu o capitão Isaac Paiva.

Opinião dos leitores

  1. É uma pena que essa eficiência não seja extensiva também pra segurança. Talvez porque não engorda os cofres do estado com multas.

  2. Na verdade falta compromisso do servidor publico na realização de suas obrigações, com a FALTA do eficiente, responsável e cumpridor das leis o Capitão Styvenson Valentim, as estatística só vão aumentar todos os dias.

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Polícia

Polícias Civil e Militar realizam Operações ‘Monte do Galo’ e ‘Detonação’ no RN e PB

DSC08803As Polícias Civil e Militar do Rio Grande do Norte com o apoio da Polícia Civil da Paraíba realizaram desde as primeiras horas dessa terça-feira (16) as Operações batizadas de “Monte do Galo” e “Detonação”, que tem, respectivamente, os objetivos de combater o tráfico de drogas e a venda e armazenagem ilegal de explosivos. Ao todo vinte pessoas foram presas e um menor apreendido.

A Operação Monte do Galo é comandada pela 3ªDRPC de Caicó enquanto a Operação Detonação é liderada pela Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (Deicor). As investigações que culminou com essas operaçõs ficaram a cargo dessas unidades. As ações foram realizadas no Rio Grande do Norte, nas cidades de Santa Cruz, Carnaúba dos Dantas e Parelhas, bem como no estado da Paraíba, nos municípios de Picuí, Cuité, Nova Floresta e Frei Martinho.

Foram cumpridos mandados de prisão e de busca e apreensão além de terem sido apreendidas três armas, cordões detonantes e elementos de retardo. Houve quatro prisões em flagrante e registrado um termo circunstanciado de ocorrência (TCO). Os presos foram levados para o clube municipal de Acari e em seguida encaminhados ao sistema público penitenciário.

Ao todo 140 policiais civis, dentre agentes, delegados e escrivães participam das operações, além de 40 policiais militares do 6º Batalhão da PM e da 3ª Companhia Independente de Polícia Militar. Os mandados de prisão e de busca e apreensão foram expedidos pelo juiz da Comarca de Acari-RN.

O menor foi apreendido em Carnaúba dos Dantas. Um homem foi preso e responde  TCO também na mesma cidade. Segundo a Delegada titular da Deicor, Sheila Freitas, a operação Detonação foi exitosa.  “Nós conseguimos tirar de circulação pólvoras, cordões detonantes e  elementos de retardo  e essa operação começou a ser planejada  para coibir a onda de explosões a caixa eletrônicos  na Rio Grande do Norte  e Paraíba”, revelou.

O Diretor de Policiamento do Interior, delegado José Carlos Oliveira afirmou que  outras operações desse porte irão acontecer no RN. Já o Diretor de Policiamento da Grande Natal, delegado Odilon Teodósio destacou a integração das duas policias  e o êxito  no resultado com  o número elevado de prisões.

Presos  em Nova Floresta:

Cleotonio  da Costa  Santos, 31 anos

José Maciel Santos da Silva, 21 anos  – Estava no semi aberto desde ontem

Maria Iolanda de Souza, 34 anos

Vitoria Dayane de Souza Santos, 19 anos

Preso em Parelhas:

Daniel Francisco de Araujo – 20 anos

Presos de Carnaúba dos Dantas:

Joasson Jerônimo da Silva Oliveira, 25 anos

Marizaldo Alcides da Cruz, 47 anos

José Willian de Azevedo, 21 anos (Já foi preso por porte ilegal de arma)

Antonio Flávio da Silva, 22 anos

Ciro Emanoel Tavares da Silva, 28 anos

Starley John Dantas de Medeiros, 21 anos

Isaias de Azevedo Dantas, 34 anos

Gutemberg Herbet Dantas da Silva, 26 anos

Manoel Pedro Dantas, 30 anos

Tamisa Dantas da Silva, 21 anos

Presos de Santa Cruz:

Antoniel de Oliveira Barbosa, 27 anos

Maria das Vitórias da Silva, 30 anos

(Ambos presos em flagrante por tráfico de drogas)

Três motocicletas  e a importância de R$ 10.243 ,50 em dinheiro fracionado, além de dois aparelho celulares, quatro relógios de pulso e um teclado de música apreendidos.

Presos de Picuí:

Ibraim Ferreira da Silva

Sebastião de Lima preso em flagrante por trafico

 Preso em Cuité:

Antonio Cesar da Silva Santos

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Polícia

Duas operações da Polícia Civil são deflagradas no interior do estado

Duas operações da Polícia Civil foram deflagradas no interior do Estado. Uma delas foi a  “Fim de Feira”, realizada com o apoio da  Polícia Militar no município de Nova Cruz. Foi apreendido 1 kg de maconha, aproximadamente.

A outra operação, esta com o apoio do BOPE. cumpre mandados de busca e apreensão nos municípios de Patu e  Messias Targino. O nome da operação é Serra Limpa. A polícia ainda vai divulgar mais detalhes sobre a ação.

 

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Denúncia

CNJ investiga atos suspeitos de desembargadores do RN; Blog relembra caso do Cruzeiro de luxo

O Poti, edição dominical de O Diário de Natal, em matéria de Paulo Nascimento,  destaca os rumos, até então secretos, tomados pela investigações dos desembargadores citados nos casos das operações “Sinal Fechado” e “Judas” e outras infrações disciplinares. São relacionados os desembargadores Francisco Saraiva Dantas Sobrinho, Expedito Ferreira de Souza, Rafael Godeiro Sobrinho, Osvaldo Soares da Cruz e João Rebouças. E, ainda, as servidoras Ana Lígia Cunha de Castro, que foi assessora de Godeiro,  e a advogada Sônia Abrantes de Sousa. Segundo a denúncia do Ministério Público, ela teria proposto a advogada uma venda de uma sentença, nesta época.
Navio Splendour Of The Seas – Royal Caribean
O Blog do BG contribuiu nos últimos meses descortinando alguns atos de citados na apuração do CNJ e deu em primeira mão a informação de que Rafael Godeiro e os juízes José Dantas Lira (Ceará Mirim) e Luis Candido (Caicó) solicitaram à Presidência do TJ o pagamento de diárias para viagem num transatlântico até a Argentina, sob justifictiva de participarem de evento jurídico. Solicitação que fora negada, porém não respeitada. Prova disso foi o autodeferimento que se concederam.
De acordo com o edital de convocação, os custos do programa, era de responsabilidades de cada um dos participantes. No entanto, os três magistrados foram pedir o pagamento das diárias na Escola de Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn), instituição da qual o próprio desembargador Rafael Godeiro é diretor e os outros dois juízes são coordenadores. conforme pode ser visto em documento oficial.
Segue a publicação do ato no Diário da Justiça que já foi publicada no blog no dia 7 de fevereiro último:

Os atos da ESMARN estão publicados no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/12/2011

ESCOLA DA MAGISTRATURA DO RIO GRANDE DO NORTE ATOS DO DIRETOR DA ESMARN

DIÁRIAS: PORTARIA nº 098/2011. Autorizar o pagamento de 09 (nove) diárias, em favor do Desembargador Rafael Godeiro Sobrinho, Diretor desta Escola de Magistratura, para participar do Encontro sobre Estudos do MERCOSUL, onde serão discutidos as “Relações Jurídicas do MERCOSUL e o Impacto na Economia e na Sociedade ” a ser realizado no navio Splendour of the Seas no período de 15 a 22 de janeiro de2012. O evento será promovido pela ESMAPE – Escola da Magistratura de Pernambuco em parceria como o COPEDEM. AUTORIDADE SUPERIOR: Vice-Diretor Desembargador João Rebouças.

Natal, 15 de dezembro de 2011.

Adriane Maria Monte Vale Soares –  Chefe de Subseção Matrícula 198.641-4

ESCOLA DA MAGISTRATURA DO RIO GRANDE DO NORTE ATOS DO DIRETOR DA ESMARN

DIÁRIAS: Portaria nº. 099/2011. Autorizar o pagamento de 09 (nove) diárias em favor do Juiz Coordenador dos Cursos de Formação, Atualização e Aperfeiçoamento de Servidores Adjunto desta Escola Juiz José Dantas de Lira, para participar do Encontro sobre Estudos do MERCOSUL, onde serão discutidos as “Relações Jurídicas do MERCOSUL e o Impacto na Economia e na Sociedade ” a ser realizado no navio Splendour of the Seas no período de 15 a 22 de janeiro de 2012. O evento será promovido pela ESMAPE – Escola da Magistraturade Pernambuco em parceria como o COPEDEM.

Adriane Maria Monte Vale Soares – Chefe de Subseção Matrícula 198.641-4

ESCOLA DA MAGISTRATURA DO RIO GRANDE DO NORTE ATOS DO DIRETOR DA ESMARN

DIÁRIAS: Portaria nº. 100/2011 . Autorizar o pagamento de 09 (nove) diáriasem favor do Juiz Coordenador Regional – Núcleo Caicó,desta Escola, Luiz Cândido de Andrade Villaça, para participar do Encontro sobre Estudos do MERCOSUL, onde serão discutidos as “ Relações Jurídicas do MERCOSUL e o Impacto na Economia e na Sociedade ”a ser realizado no navio Splendour of the Seas no período de 15 a 22 de janeiro de 2012. O evento será promovido pela ESMAPE – Escola da Magistratura de Pernambuco em parceria como o COPEDEM. AUTORIDADE SUPERIOR: Desembargador Rafael Godeiro – Diretor.Natal, 15 de dezembro de 2011.

Adriane Maria Monte Vale Soares – Chefe de SubseçãoMatrícula 198.641-4

Direito de resposta –

Em 14 de fevereiro deste ano o juiz da Vara Criminal de Caicó Luiz Cândido de Andrade Villaça, Coordenador do Núcleo do Seridó da Escola de Magistrados do Rio Grande do Norte (Esmarn), esclareceu alguns pontos de sua viagem a bordo do luxuoso navio transatlântico Splendour Of The Seas – Royal Caribean, entre os dias 15 e 22 de janeiro, para um curso de capacitação e aperfeiçoamento.

Inicialmente, sobre a solicitação de pagamento de diária ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), que supostamente teria sido negadada de acordo com fontes, o magistrado explicou que não houve qualquer tipo de solicitação à Corte estadual e que a informação estava errada.

Segue textualmente a resposta do juiz: “O cruzeiro não foi pago com dinheiro público. O cruzeiro foi pago por minha pessoa, com o dinheiro dos meus subsídios e, em parte, pelo dinheiro das diárias recebidas e nenhuma pessoa física ou jurídica arcou com qualquer despesa ou efetuou, de qualquer forma, pagamento de qualquer deslocamento, estada ou mesmo refeições. O que eu recebi, por ter direito como qualquer servidor público e agente político de Poder, foram as diárias, que tem caráter indenizatório, e se justificam quando o servidor (seja juiz ou não) se desloca em nome da instituição a que está vinculado para fazer algo de interesse dela.No caso, a Esmarn buscou a formação de formadores, colhendo elementos acadêmicos novos para que isso pudesse influenciar nas escolhas dos novos cursos que serão oferecidos aos juízes e servidores do Poder Judiciário do RN. O pagamento das diárias em questão foi feito seguindo procedimento padrão e se baseou no fato de que se tratou de convocação e o valor pago é proporcional ao dos vencimentos do beneficiário. Além disso, o valor cobriu bem menos que a metade das despesas enfrentadas, as quais foram pagas, evidentemente, por minha pessoa”, disse.

O coordenador do Núcleo do Seridó da Esmarn ainda salientou que não houve aumento dos gastos com as diárias pelo fato do curso ter sido realizado a bordo de um navio luxuoso e, sim, um aumento das despesas pagas por ele. Luiz Cândido lembra que as diárias foram as mesmas pagas a outras localidades. “Para que fique claro à opinião pública: se o curso tivesse sido realizado em qualquer outro lugar, o valor das diárias seriam os mesmos, mas, por ser realizado à bordo de um navio, tive de arcar com os custos das despesas deste, inclusive passagens aéreas, translados, hospedagens no próprio navio, refeições e etc. As despesas públicas não foram maiores pelo fato de o curso ter sido realizado em um navio.”, ressaltou.

O jurista também explicou o motivo de sua convocação, juntamente com o desembargador Rafael Godeiro, diretor da Esmarn, e e juiz José Dantas de Lira, coordenador dos Cursos de Formação, Atualização e Aperfeiçoamento de Servidores, para o curso do Mercosul que foi realizado a bordo, durante o caminho até a Argentina. Ele destaca que faz parte de um grupo de pesquisadores na área e que o aprendizado vai contribuir para o desenvolvimento pedagógico da Escola.

“Minha convocação se deu em virtude de minha condição de Coordenador do Núcleo do Seridó, um dos mais importantes do Estado, até pela notória riqueza cultural aqui encontrada, além do fato de ter cursado Especialização em Direito Constitucional, Curso de Gestão Pública Judiciária, vinculado à Fundação Getúlio Vargas, onde cursei MBA, bem como ter ocupado por tempo significante a cadeira de professor da Faculdade de Direito de Maceió, do saudoso Estado de Alagoas, onde encontro minhas origens sertanejas. Durante o curso, além das discussões já mencionadas acima, também se tratou de transconstitucionalismo no Mercosul, onde se observou algumas peculiaridades constitucionais de outros países do Bloco, falou-se da elaboração das normas que deveriam reger as relações jurídicas e comerciais, além de ser possível o contato com autoridades judiciais de outros países. Enfim, o congresso oxigenou os motes pedagógicos e indicou novo rumo para os estudos que estão por vir, inclusive os da iniciativa da Esmarn para os demais magistrados e servidores, incluindo na área do Seridó, de onde sou coordenador”, pontuou.

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Jornalismo

Operações inibem crimes no trânsito e promovem a segurança na orla marítima

A Operação Rodovida, deflagrada pela Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) no dia 23 de dezembro passado, até a tarde desta segunda-feira (9), submeteu 1.320 motoristas ao teste do etilômetro, popularmente conhecido como bafômetro; recolheu 168 Carteiras Nacionais de Habilitação e detectou 37 pessoas dirigindo alcoolizadas, o que resultou na condução à Delegacia de Polícia Civil, para que fosse lavrado o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Também foram feitos 103 Autos de Constatação, documento registrado quando o motorista, em visível estado de embriaguez, se recusa a fazer o teste do bafômetro.

Sob o comando da Polícia Militar, o trabalho ainda resultou, no mesmo período, somente em barreiras montadas na Ponte de Todos Newton Navarro, na abordagem a 600 motocicletas, sendo que 75 foram multadas e 28 terminaram apreendidas.

 

Poluição sonora

No final de semana passado, houve a “Operação Paredão de Som”, destinada ao combate à poluição sonora e à embriaguez ao volante, nas Praias do Meio, do Forte, Ponta Negra e Redinha, com participação, na sexta-feira (6), do secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social, Aldair da Rocha, e do secretário da Defesa Social de Natal, Carlos Paiva, que coordenou equipes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) e da Guarda Municipal, quando foram abordados veículos e seus condutores foram alertados sobre a proibição dos “Paredões de Som” nas praças, praias e demais logradouros públicos da capital.

Somente entre sexta-feira e domingos passados, foram recolhidas 84 CNHs (67 por medidas administrativas por Auto de Constatação e por medição em etilômetros e 17 por autuação em crimes de trânsito constatados por medição do equipamento).

Para o secretário Aldair da Rocha, o Governo do Estado está cumprindo seu papel de fiscalizador, evitando que motoristas embriagados provoquem acidentes e evitando que a poluição sonora seja a motivadora de discussões que podem terminar em agressões físicas e até assassinatos. “Este trabalho de fiscalização é muito importante, a partir do momento que ele é inibidor. As barreiras policiais fiscalizam os motoristas, abordam motociclistas, tirando de circulação pessoas embriagadas que poderiam causar acidentes e até mesmo criminosos que estavam em deslocamento para a prática de algum crime ou, até mesmo, tentando escapar da polícia. E o combate à poluição sonora é importante para disciplinar o cidadão, que precisa entender que o direito dele termina quando começa o do outro. Sabemos que muitas confusões que até terminam em mortes começam com o som alto em um carro, que perturba o sossego alheio e aí gera a polêmica. As polícias estão nas ruas, os órgãos fiscalizadores da prefeitura também, sem o intuito de meter medo em ninguém, apenas para fazer cumprir a lei, nada mais”, disse Aldair.

 

Rigor

O comandante geral da PM, coronel Francisco Canindé de Araújo Silva, disse que empresários, políticos, jornalistas, autoridades do poder judiciário, artistas e populares em geral, quando parados nas barreiras, foram submetidos ao ‘teste do bafômetro’. “Nosso trabalho é para atingir o maior número de pessoas e esperamos ser compreendidos. Nossos policiais estão orientados a parar o maior número de veículos, independente de quem esteja dirigindo ou sendo transportado. Espero que haja tolerância por parte da sociedade, para que entenda o objetivo dessas operações, que levam segurança a todo mundo, no momento que flagra motoristas embriagados ao volante, pessoas dirigindo sem habilitação, veículos irregulares circulando por aí”.

O coronel Araújo lembrou, ainda, que o Governo do Estado entregou à Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social dez caminhonetes tipo Ranger, com tração 4×4, que estão sendo utilizadas na orla marítima do Estado, na fiscalização dos “paredões de som”, inibindo os motoristas alcoolizados e transportando policiais que evitam, ainda, a presença de veículos, como quadriciclos, motocicletas e picapes, em locais destinados aos banhistas.

 

“No final de semana que passou, não foi registrado nenhum caso de acidente envolvendo motorista alcoolizado, que tenha chegado ao nosso conhecimento, o que é resultado desse trabalho preventivo que estamos realizando”, comemorou o comandante.

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Jornalismo

Alexandre Miranda deixa diretoria da Urbana

Agora está confirmado. Alexandre Miranda deixará a Diretoria de Operações da Urbana (Companhia de Serviços Urbanos de Natal) em seu lugar assumirá o ex-vereador Salatiel de Souza, que estava atuando como diretor Administrativo e Financeiro da empresa.

Ao blog, Alexandre já havia relatado que a própria família tinha pedido várias vezes para ele largar o cargo, por causa das grandes responsabilidades, das noites de insônia trabalhando e pela quantidade de processos movidos pelo Ministério Público.

Hoje, o celular de Alexandre estava desligado e os motivos não foram divulgados. A mudança deve sair ainda hoje no comunicado interno do Conselho Administrativo e deve ser publicada no Diário Oficial do Município amanhã ou quinta-feira (15).

Salatiel que já integrava o corpo diretor assume o cargo num momento de mudanças da empresa, quando a Urbana se prepara para fazer uma licitação que pretende modernizar o sistema de coleta de lixo na cidade.

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Jornalismo

Comando da PM separa envolvidos nas operações Sinal Fechado e Pecado Capital

Os presos oriundos das operações Sinal Fechado e Pecado Capital, que dividiam a mesa cela dentro do Quartel de Comando Geral da Policia Militar foram separados no início da manhã desta terça-feira (29).

A decisão foi tomada pelo Comando Geral para poder facilitar o controle no acesso às visitas.

A própria PM já havia se queixado de que as prisões estavam causando transtornos administrativos e operacionais para o Comando, por causa das mudanças de rotina de funcionamento do prédio, que, vale lembrar, não é presídio estadual ou federal.

O que é que a descoberta de um IPAD não faz!!!

Opinião dos leitores

  1. Simplificando: os presos da Sinal Fechado recebem muitas visitas chiques, já o boy que lavava os pés com uísque não tem modos nem pedigree(!) para conviver com gente tão bem nascida.

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Judiciário

Conselheira da OAB questiona métodos usados pelo MP/RN

Está no blog de Georgia Nery.

A conselheira da OAB, Ordem dos Advogados do Brasil, Elke Mendes Cunha, questionou o posicionamento do Ministério Público nas operações deflagradas nos últimos dias.

Na Operação Pecado Capital, que resultou na prisão do ex-diretor do Ipem, Ricardson Macedo, a conselheira afirma que áudios sem relação com a investigação foram publicados na página do MP na internet, gerando constrangimento.

Outro fato abordado durante entrevista na TV Ponta Negra foi o trecho da nota da Polícia Federal, na Operação Hefesto, que diz:

“Verificou-se que em todas as oportunidades em que o SINDIPOSTOS foi questionado sobre elevação de preços, seus principais integrantes reuniam-se a fim de justificar o movimento de alta perante a sociedade (reuniões secretas em escritórios de advocacia).”

Para a advogada, mais uma vez ficou configurado o abuso ao tentar associar reuniões profissionais, dentro da licitude, com denúncias de práticas criminosas.

E alguém se reúne com advogados em praça pública ou em frente as câmaras de TV?

Do Blog. Para quem não conheçe, Drª Elke Cunha é uma das pessoas mais corretas e conhecedora do Direito nesse estado.

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