Comissão especial da Câmara aprova projeto para renegociação de dívidas dos clubes

A comissão especial criada para analisar projeto que renegocia as dívidas dos clubes de futebol aprovou nesta quarta-feira o relatório do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ). Anteriormente, o projeto previa também, entre outros pontos, a tributação da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Mas essa parte acabou sendo retirada e passará a integrar outro projeto de lei. Otávio Leite diz que o presidente da Câmara, deputado Henrique Alves (PMDB-RN), se comprometeu a votar esse outro projeto até o fim do ano. A inclusão da tributação da CBF vinha retardando a aprovação da proposta, uma vez que esse ponto enfrentava resistências. O texto aprovado vai para o plenário da Câmara, onde ainda será votado.

A votação da comissão especial começou na terça, mas, devido à obstrução comandada pelo deputado Silvio Costa (PSC-PE), não houve tempo para terminá-la ainda ontem. Na ocasião, o deputado Romário (PSB-RJ), crítico da CBF, foi um dos mais contrariados com a divisão da proposta em duas. Ele fez duros ataques aos colegas, citando os deputados Vicente Cândido (PT-SP), Rodrigo Maia (DEM-RJ), Guilherme Campos (PSD-SP) e Jovair Arantes, que, segundo ele, estariam mostrando a força da CBF.

– É realmente uma situação vexatória, constrangedora esse projeto ser dividido em dois, porque nós tínhamos a oportunidade de enquadrar a maior entidade do futebol brasileiro, e a mais corrupta também, que dirigida por um ladrão safado, cretino. Pude ver nesta comissão que infelizmente existe aqui dentro desta comissão a bancada da CBF. São deputados que não têm o mínimo de respeito com o futebol brasileiro e com a população brasileira – afirmou Romário na terça, acrescentando:

– Em relação a esses deputados, eu quero afirmar que é uma vergonha para mim, como deputado, fazer parte, de considerar colegas esses deputados. Deputado Vicente Cândido, deputado Rodrigo Maia e deputado Guilherme. São deputados que mostram que a CBF está acima de qualquer coisa em relação ao esporte brasileiro, inclusive a moralização. E o senhor presidente (deputado Jovair Arantes) também está nesse grupo. É uma vergonha, uma pena esse relatório. Nós tínhamos a oportunidade única de enquadrar definitivamente a CBF, que é um bando de ladrão.

Se Romário se opunha principalmente à CBF, Silvio Costa reclamou do que viu como benefícios indevidos aos clubes. Segundo ele, o projeto atropela a lei de responsabilidade fiscal e permite uma renúncia fiscal que não deveria ser dada.

– Esse projeto é um estímulo à má gestão – disse Silvio Costa na terça, reclamando ainda da força do lobby da bola: – Isto aqui foi uma sessão de lobby explícito.

Apesar dos esforços de deputado terem adiado a aprovação na comissão especial por apenas um dia, ele se diz confiante de que o projeto não irá adiante, por ser inconstitucional. Ele lembra que há várias propostas que levam anos tramitando no Congresso.

– Isso (o projeto) não aguenta 20 minutos no plenário da Câmara – disse o parlamentar também na terça.

Otávio Leite defendeu a proposta. Segundo ele, não haverá anistia nem perdão de dívidas. Pelo contrário: os clubes hoje nada pagam, e com o projeto, passarão a quitar suas dívidas. Afirmou também que a renegociação será condicionada a melhoras na gestão dos clubes. O projeto dá prazo de 25 anos para pagamento das dívidas e troca a taxa de juros Selic, mais alta, pela TJLP, que é mais baixa. O projeto prevê a apresentação de certidões negativas de débito (CNDs) um mês antes da competições, sob pena de rebaixamento.

– Passa a oferecer um parcelamento (aos clubes), se eles cumprirem todas as exigências. Há um débito acumulado, no qual o governo nada recebe.

Ele também defendeu a tributação da CBF. Pela proposta, que acabou excluída do projeto aprovado nesta quarta pela comissão, a CBF passará a pagar a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), no valor de 10% de seu faturamento. O dinheiro será destinado ao Fundo de Iniciação Desportiva na Educação (IniciE), para a formação de atletas nas escolas.

– É uma bandeira que advogo há algum tempo, que é uma marca da nação brasileira, que é o futebol.

Unificação das dívidas

Entre outros pontos, o relatório aprovado nesta quarta prevê a unificação de todas as dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Imposto de Renda, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a Timemania e o Banco Central. O projeto também cria dois novos tipos de financiamento por loteria para promover o IniciE. Um deles será o Sistema de Apostas Esportivas On-Line, sobre o resultado de atividades esportivas de qualquer natureza, e não apenas o futebol. A outra forma de financiamento será por meio de uma raspadinha da Lotex, em que serão usados os nomes, marcas, hinos e imagens dos times de futebol. Além disso, o projeto isenta do pagamento de imposto de renda os ganhadores dos prêmios dessas duas loterias e também da Timemania.

O secretário Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor do Ministério do Esporte, Toninho Nascimento, que acompanhou a sessão, comemorou a aprovação.

– Esse projeto é diferente de todos os outros: você renegocia a dívida, mas exige contrapartidas, tem que apresentar CNDs. Então as dívidas de clubes serão uma página virada no futebol brasileiro – disse o secretário.

O Globo