Complica-se a situação do Vereador Albert Dickson como relator da CEI dos Aluguéis

Albert Dickson ocupa a função de relator da CEI dos AluguéisFoto Rodrigo Sena

Tribuna do Norte:

Designado relator da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que poderá investigar os contratos de aluguéis firmados pelo Município, o vereador Albert Dickson (PP) é um dos beneficiados, como prestador de serviços da Oftalmodonto Center Ltda, de três contratos com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), assinados nos últimos dois anos. Os certames renderam à empresa, até hoje, cerca de R$ 743 mil.

Os valores referem-se à execução de serviços ambulatoriais especializados na área de oftalmologia. Os serviços são prestados numa clínica que leva o nome do vereador. Ainda em 2009, Albert Dickson solicitou a republicação de um contrato firmado com o Município afirmando que não era mais o proprietário da clínica que levava seu nome. A nova razão social do estabelecimento passou a ser Oftalmodonto Center Ltda

Os valores referem-se à execução de serviços ambulatoriais especializados na área de oftalmologia. Os serviços são prestados numa clínica que leva o nome do vereador. Ainda em 2009, Albert Dickson solicitou a republicação de um contrato firmado com o Município afirmando que não era mais o proprietário da clínica que levava seu nome. A nova razão social do estabelecimento passou a ser Oftalmodonto Center Ltda.

Numa consulta realizada ontem ao portal do Ministério da Fazenda, o empreendimento aparece descrito como uma sociedade empresária limitada. A atividade econômica principal é atendimento ambulatorial restrito a consultas. O endereço permanece o mesmo da clínica e instituto que tinha o nome do vereador. A composição societária da empresa atual não é discriminada no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

Em julho de 2009, o vereador afirmou que teria vendido o estabelecimento à enfermeira Katia Cilene de Medeiros Brito Cunha, e ao seu marido, o médico oftalmologista Isaac Mário de Araújo Cunha. Este último foi quem assinou o mais recente contrato com a Secretaria Municipal de Saúde. Firmado em 17 de dezembro de 2010, o acordo permite o repasse à empresa de até R$ 54.409,13 por mês pelos serviços prestados.

Inicialmente, o certame tem vigência de doze meses, podendo ser prorrogado por mais 48. Caso o contrato perdure pelo tempo total estimado, o faturamento da Oftalmodonto Center  Ltda será de R$ 3,2 milhões. Tanto Albert Dickson quanto Katia Cilene de Medeiros Brito Cunha e Isaac Mário de Araújo Cunha são  profissionais autônomos. A ligação de todos estes profissionais com a clínica e o recebimento por serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS), constam de certidão disponível no sistema Datasus do Ministério da Saúde.

Todos  trabalham entre 20 e 40 horas e recebem salários por intermédio de empresa privada, a própria Oftalmodonto. Os recursos para pagamento dos serviços à empresa são originários do Ministério da Saúde através do SUS. A clínica realiza procedimentos de atenção básica e média complexidade, de acordo com o cadastro disponível no CNESNet.

Além dos serviços prestados ao Município via Sistema Único de Saúde, a clínica realiza procedimentos particulares. Apesar do vereador ter negado a ligação do seu nome ao contrato e ao recebimento de salários via SUS no plenário da Câmara Municipal, os documentos atestam que ele além de receber pelos serviços que presta à clínica é o proprietário do prédio na qual está instalada a Oftalmodonto Center Ltda.

A confirmação se dá através da lista de bens declarados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quando o hoje vereador se candidatou ao pleito em 2008. Descrito como uma casa na Avenida Senador Salgado Filho, o imóvel está avaliado em R$ 95 mil. Segundo a declaração enviado ao Tribunal por Albert Dickson, o empreendimento foi adquirido através de financiamento. O valor dos bens do vereador declarados somam juntos R$ 876.705,95. De doze propriedades declaradas, nove estavam financiadas à época.

Clínica tem contrato de 54 mil por mês

Em menos de dois anos, os contratos firmados entre a Prefeitura de Natal, através da Secretaria Municipal de Saúde, com a Oftalmodonto Center Ltda, tiveram uma variação  positiva de até quatro vezes sobre o valor pago em julho de 2009. O contrato fechado naquele período, pagaria mensalmente à empresa R$ 13.325,50. No final do ano passado, o certame assinado entre o ex-secretário municipal de Saúde, Thiago Trindade, e um dos  proprietários da clínica, Isaac Mário de Aráujo Cunha, firmavam o repasse de até R$ 54.409,13 pela prestação de serviços oftalmológicos mensalmente.

Os extratos dos contratos veiculados no Diário Oficial do Município em quatro datas diferentes, não informam se um contrato anula o outro. A TRIBUNA DO NORTE solicitou vistas e cópias dos documentos mas a assessoria  jurídica da Secretaria Municipal de Saúde afirmou que só poderia atender ao pedido num prazo de até cinco dias úteis. Ou seja, na próxima quarta-feira.

O argumento utilizado foi de que os contratos são documentos confidenciais. Caso todos estejam em vigência, se não for comprovado a anulação do antigo com a assinatura de um novo, a Oftalmodonto Center Ltda recebe repasses por quatro diferentes fontes (acordos).

No ano de 2010, foram assinados três contratos cujos repasses mensais são de R$ 25.195,10 (assinado em março), R$ 14.058,00 (assinado em outubro) e R$ 54.409,13 (assinado em dezembro). Este último, foi o único no qual o representante da empresa é citado como contratado. Nos demais, somente o nome dos ex-secretários de saúde são identificados.

Todos os serviços foram contratados através de termos de inexigibilidade de licitação. As denúncias de beneficiamento através da contratação de serviços da empresa do vereador não são recentes. Em 2009, a vereadora Mary Regina também pediu o afastamento de Albert Dickson da relatoria da CEI dos Medicamentos. “Não existe a menor possibilidade dele fazer parte da CEI”, afirmou a vereadora Mary Regina.