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Foto: Reprodução/Instagram

A Justiça da Paraíba condenou o influenciador Hytalo Santos e o marido dele, Israel Nata Vicente, conhecido como Euro, a oito anos de prisão. A sentença foi proferida neste domingo (22) e trata da produção, reprodução e transmissão de conteúdo com conotação sexual envolvendo adolescentes nas redes sociais com objetivo de monetização.

A condenação se baseia no artigo 240 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que trata da produção de cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente. Segundo a decisão, não é necessária nudez integral ou contato físico para a configuração do crime, desde que o contexto evidencie finalidade sexual, conforme entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça.

O caso ganhou repercussão nacional em agosto de 2025, após o youtuber Felca publicar um vídeo denunciando a suposta adultização de menores. A partir daí, investigações foram abertas e, no dia 15 daquele mês, os dois foram presos.

Inicialmente detidos em São Paulo, Hytalo e Israel foram transferidos para a Paraíba, onde permanecem em prisão preventiva desde então. A defesa ainda pode recorrer da decisão.

Foto: Ricardo Stuckert/PR

O grupo Baiana System, conhecido por canções antissistema — e por exaltar Lula neste Carnaval de Salvador —, já recebeu quase R$ 900 mil em patrocínios oficiais do atual governo petista.

No sábado passado, durante o Carnaval de blocos na capital baiana, Lula e Janja acompanharam a passagem do Baiana System.

Durante uma das músicas mais conhecidas do grupo, o petista foi homenageado.

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, também subiu ao trio para cantar com o grupo.

VÍDEO: BaianaSystem puxa coro em apoio a Lula e protesta contra anistia no carnaval de Salvador. https://t.co/akyj3nf3gH pic.twitter.com/UwA1UBKAzY

— BLOGDOBG (@BlogdoBG) February 15, 2026

 Vídeo: Isabela Cardoso | Ag. A TARDE

Veja

Supostas viagens de trabalho de servidores federais têm Varadeiro como destino, em Cuba (Foto: Reprodução/YouTube/Mintur Cuba)

Enquanto arvora-se em vetar penduricalhos salariais como gesto de suposto rigor contra privilégios no serviço público, o presidente Lula (PT) já sangrou mais de R$ 5 milhões dos cofres da União, em seu atual governo, com pagamentos de 472 viagens para servidores federais irem a eventos em Havana e Varadero, em Cuba.

Segundo informações da coluna Radar, da revista Veja, as supostas “viagens de trabalho” duram em média de uma semana. Os principais pretextos para os vultosos gastos em diárias e passagens são eventos com pretensos debates a respeito de temas importantes como saúde pública, educação e ensino superior.

O Ministério da Educação, comandado pelo ex-governador cearense Camilo Santana (PT), figura nas primeira posições do ranking do fomento do turismo na ditadura bancado pelo dinheiro suado de impostos de trabalhadores do Brasil.

O colunista Robson Bonin ainda destaca que o orçamento geralmente apontado como insuficiente por gestores das universidades públicas federais é uma das principais origens da gastança com viagens de reitores e professores para Cuba.

Diário do Poder

Lula recebe echarpe típica da Índia em chegada a Nova Déli – Foto: Ricardo Stuckert/Divulgação/Presidência da República

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva não conseguiu avançar na abertura do mercado indiano para aves e ovos durante a visita oficial a Índia. A comitiva voltou de Nova Déli sem um dos principais resultados esperados da viagem.

Segundo integrantes do governo e do setor ouvidos pela Folha, a negativa indiana ocorreu porque o Brasil não aceitou importar produtos como romã, lentilha e lácteos do país asiático, travando o acordo.

O Brasil é o maior exportador mundial de carne de frango, com cerca de 35% do mercado global, de acordo com o Ministério da Agricultura. A abertura do mercado indiano era considerada estratégica, já que o país é o mais populoso do mundo e tem o frango como principal fonte de proteína animal, devido a restrições culturais e religiosas ao consumo de carne bovina.

A viagem ocorreu a convite do primeiro-ministro Narendra Modi, e incluiu uma cúpula sobre inteligência artificial e encontros de Estado. O agronegócio estava entre as prioridades da agenda.

As tratativas haviam começado em outubro, com a visita do vice-presidente Geraldo Alckmin, e ganharam reforço com a presença de empresários do setor de proteínas, acompanhados pela ApexBrasil.

A decisão indiana afeta a estratégia brasileira de diversificação de mercados, hoje fortemente concentrada na China. Em 2024, o país asiático suspendeu por cerca de seis meses a importação de aves brasileiras após um caso de gripe aviária no Rio Grande do Sul, mesmo após o Brasil recuperar rapidamente o status sanitário. Com a reabertura do mercado chinês, as exportações de frango cresceram 17,5% no mês seguinte, segundo a S&P.

Foto: CSN

Trabalhadores brasileiros dedicam menos horas ao trabalho do que a média global. Dados de um banco internacional com informações de 160 países, analisados pelo economista Daniel Duque, do FGV Ibre, mostram que, em 2022 e 2023, a média mundial foi de 42,7 horas semanais, enquanto no Brasil ficou em 40,1 horas.

O banco de dados foi organizado pelos economistas Amory Gethin, do Banco Mundial, e Emmanuel Saez, da Universidade da Califórnia em Berkeley, com base em levantamentos da Organização Internacional do Trabalho e outras instituições.

Na comparação com 86 países com séries históricas longas, o Brasil ocupa a 38ª posição em horas trabalhadas. Quando se ajusta o ranking ao nível de produtividade e à estrutura demográfica, o país cai para o terço inferior, ficando em 60º lugar entre 85 países. Mesmo ao considerar impostos e transferências sociais, o Brasil segue abaixo do esperado.

Segundo Duque, a principal explicação parece ser cultural: uma preferência maior pelo lazer, antes mesmo de o país atingir níveis elevados de renda. O brasileiro trabalha, em média, 1 hora e 12 minutos a menos por semana do que seria esperado para seu nível de produtividade.

O estudo mostra que, à medida que os países enriquecem, tendem a reduzir a jornada. Na França, por exemplo, a média é de 31 horas semanais. O problema, segundo Duque, é que o Brasil “reduziu a jornada antes de ficar rico”.

Em rankings de “esforço adicional”, os Emirados Árabes Unidos lideram positivamente, enquanto países como Moldávia e Moçambique aparecem no extremo oposto. Já quando impostos e benefícios entram na conta, o destaque positivo é o Japão.

Para o economista Samuel Pessôa, também do FGV Ibre, trabalhar menos é uma escolha legítima, mas com impacto claro: menor renda per capita. Ele observa que parte da diferença de renda entre o Brasil e países como Coreia do Sul e Taiwan decorre não só da produtividade, mas do maior número de horas trabalhadas.

O debate ganha relevância no momento em que o país discute a redução da jornada, como o fim da escala 6×1. “Reduzir horas tem impacto econômico. A ideia de que já trabalhamos demais não se sustenta nos dados”, conclui Pessôa.

Foto: Rômulo Serpa/Agência CNJ

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) abriu um procedimento para avaliar a atuação do TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) na absolvição de um homem de 35 anos, que havia sido condenado por estupro de vulnerável por manter um relacionamento com uma menina de 12 anos. As idades constam na acusação do Ministério Público.

O Tribunal de Justiça mineiro tem 5 dias para providenciar informações preliminares. O material será avaliado pelo ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Mauro Campbell Marques, que é o corregedor do CNJ e está à frente do caso.

Também há apuração da postura de um desembargador. Magid Nauef Láuar foi o relator do julgamento — ou seja, escreveu o voto com a fundamentação jurídica pela absolvição do homem de 35 anos.

O prazo para o desembargador enviar informações preliminares também é de cinco dias. O TJMG é investigado porque o relator elabora um voto, mas a decisão é colegiada. Ou seja, outro desembargador acompanhou o entendimento de Magid Nauef Láuar. Houve um voto contra.

O procedimento aberto pelo CNJ é um Pedido de Providências. Ele é empregado para investigar a conduta disciplinar de juízes, desembargadores e tribunais. Também serve para promover melhorias e correções na aplicação da Justiça.

A decisão foi proferida pela 9ª Câmara Criminal do TJMG. O órgão afirmou que o processo tramita em segredo de justiça e não se manifestará a respeito.

Homem tem passagens policiais

As investigações apontaram que o homem morava com a menina. A mãe da garota tinha autorizado que vivessem juntos e permitido que ele “namorasse” sua filha.

A vítima deixou de frequentar a escola ao se mudar. A menina estava com o agressor quando ele foi preso em flagrante no dia 8 de abril de 2024. O homem tem passagens por tráfico de drogas e homicídio.

Na delegacia, ele admitiu que mantinha relações sexuais com a menina. A mãe dela confirmou que o relacionamento entre ambos tinha sua permissão, e foi aberto processo.

O homem havia sido condenado a 9 anos e 4 meses de prisão. A Defensoria Pública recorreu ao Tribunal de Justiça mineiro, e a pena foi transformada em absolvição.

Desembargador não viu violência

Nauef Láuar não viu estupro no caso. O desembargador entendeu que havia uma “relação análoga ao matrimônio”. Mesmo com a diferença de idade e se tratando de uma pré-adolescente, ele alegou, em seu voto, que nenhum ato de violência foi praticado.

O desembargador ressaltou que a família da menina sabia da situação. “O relacionamento mantido entre o acusado e a menor não decorreu de ato de violência, coação, fraude ou constrangimento, mas sim de um vínculo afetivo consensual, com prévia aquiescência dos genitores da vítima”, escreveu Nauef Láuar em trecho da decisão.

Ocorre que a lei determina que pessoas com menos de 14 anos são vulneráveis. Especialistas e entidades ligadas à defesa de crianças e adolescentes ressaltam que relacionamento com meninos ou meninas abaixo desta idade configura estupro.

O STJ já refutou o argumento de relacionamento consensual em casos assim. A corte definiu que é irrelevante o consentimento da vítima, experiências sexuais anteriores ou existência de relacionamento amoroso.

UOL

 

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Imagens: TNT Sports

O zagueiro do Red Bull Bragantino, Gustavo Marques, se desculpou após comentários considerados machistas após a derrota do time dele para o São Paulo, na noite de sábado (21).  Gustavo detonou a atuação da árbitra Daiane Muniz, responsável pelo apito na partida.

“Não adianta a gente jogar contra São Paulo, Palmeiras, Corinthians e colocarem uma mulher para arbitrar um jogo deste tamanho. Acho que ela não foi honesta pelo o que fez. Acho que ela puxou para eles [São Paulo]. Independente da situação, o Red Bull é grande, mas para ela, o São Paulo foi maior”, iniciou.

Após o episódio, Gustavo voltou a conversar com os jornalistas da TNT e explicou que estava arrependido.

“Naquele momento eu estava com cabeça quente. Estava nervoso, falei coisa que eu não deveria ter falado. Pedi perdão à Daiane [árbitra da partida]. Também pedi perdão para a assistente dela. Eu errei de ter falado. Estou aqui para pedir perdão para todas as mulheres”, afirmou.

O zagueiro completou o discurso afirmando que foi repreendido por familiares: “Até a minha mulher e minha mãe me xingaram pela fala. Todo mundo me ligou e falou que eu não deveria falar. Estou sendo homem, sendo ser humano, de pedir perdão”.

 

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Com informações de Terra e TNT Sports

Foto: Fellipe Sampaio/STF

Luiz Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal, anulou e remeteu ao arquivo a investigação sobre o juiz José Antonio Dias Toffoli. A informação é da coluna de José Casado, da revista Veja.

O presidente do STF era relator da ação de Arguição de Suspeição de Toffoli no caso Master — o processo “AS 244”, classificado como “sigiloso”. A decisão é definitiva, sem possibilidade de recurso, e foi tomada neste sábado (21/2).

Toffoli renunciou à relatoria do caso Master sob pressão das indicações feitas pela Polícia Federal, diretamente a Fachin, a respeito de negócios com o grupo privado, que é responsável por fraude bilionária no sistema financeiro.

Ao anular e arquivar a investigação contra Toffoli, o presidente do tribunal cumpriu um acordo interno, feito em reunião na véspera do Carnaval.

Por unanimidade, confirmada em nota pública, os juízes do STF resolveram recusar a “arguição de suspeição”, apresentada a Fachin pela Polícia Federal, ao mesmo tempo em que julgaram a “plena validade dos atos praticados pelo ministro Dias Toffoli” na relatoria do caso Master.

Entre as múltiplas consequências, duas se destacam. Uma delas é que, na prática, os dez juízes passam a compartilhar a responsabilidade pela investigação sobre a fraude bilionária que só foi possível com a rede de apoio político construída pelos empresários do grupo Master no governo, no Congresso e no Judiciário. Outra é a permanência de Toffoli no caso. Ele foi deposto da relatoria, sob suspeita de conflito de interesses, mas segue com direito a voto no processo.

Leia mais em: https://veja.abril.com.br/coluna/jose-casado/fachin-anula-investigacao-da-policia-federal-sobre-toffoli-e-grupo-master/

Imagem: reprodução X

O desembargador Eustáquio de Castro, da 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, suspendeu a decisão que obrigava o X a remover uma postagem do senador Flávio Bolsonaro em que ele chama o Partido dos Trabalhadores de “Partido dos Traficantes”.

O magistrado entendeu que a publicação, feita no contexto de uma megaoperação policial nos complexos do Alemão e da Penha, em outubro de 2025, não causa “dano grave ou irreparável” que justifique retirada imediata. Com isso, a análise do caso ficará para o julgamento final da ação.

Na decisão, o desembargador ressaltou que não há período eleitoral em curso e que o recurso tramita com rapidez, afastando a necessidade de tutela de urgência.

Risco de censura judicial

O relator citou entendimento semelhante aplicado a uma postagem do deputado Nikolas Ferreira, mantida por decisão do desembargador Fabrício Fontoura, que alertou para o risco de “vulgarização das medidas de indisponibilização” e uso do Judiciário como instrumento de censura política.

A decisão de primeira instância, agora suspensa, havia considerado que a postagem feria a honra do PT por se tratar de opinião pessoal desvinculada da atividade parlamentar.

Outras ações em andamento

O PT também move ações contra parlamentares que usaram a mesma expressão, entre eles Bia Kicis, Gustavo Gayer e Carlos Jordy. Os processos ainda aguardam decisão.

Imagem: material cedido ao Metrópoles

A Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia, vive um cenário de tensão após passar a abrigar mulheres trans. Segundo relatos de internas e dados oficiais, homens heterossexuais teriam se autodeclarado mulheres trans para obter transferência ao presídio feminino, o que levanta questionamentos sobre segurança e aplicação da lei.

Informações da Secretaria de Administração Penitenciária (Seape) mostram que o número de pessoas autodeclaradas trans na unidade saltou de 19, em 2023, para 86 em 2024 — alta de 353%. Somados homens do semiaberto e da ala psiquiátrica, há hoje 155 detentos do sexo masculino na estrutura, o equivalente a 13% da população total de 644 internas.

A maioria das autodeclarações ocorreu após o início do processo judicial e depende de autorização da Vara de Execuções Penais (VEP). Há registros de presos ligados a facções como Primeiro Comando da Capital (PCC), Comando Vermelho (CV) e Comboio do Cão.

Cartas de detentas relatam perda de privacidade, assédio e clima constante de medo. Policiais penais também denunciam insegurança: em questionário aplicado em 2025, servidoras apontam risco físico, diferença de força nas contenções e necessidade frequente de apoio masculino, em desacordo com a Lei de Execução Penal.

Imagem: material cedido ao Metrópoles

O Sindicato dos Policiais Penais do Distrito Federal (Sindpol-DF) critica a falta de estrutura e reforço de efetivo e afirma que garantir direitos não pode gerar violação de outros.

Em nota, a VEP afirmou que todas as decisões seguem a legislação e a Resolução nº 348/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com análise individual, avaliação multidisciplinar e possibilidade de revisão em casos de abuso ou inconsistência. O órgão diz que a segurança e a dignidade de mulheres cis e servidoras permanecem prioridade.

Com informações da coluna ‘Na Mira’ – Metrópoles