Contrato de locação software pela Câmara Municipal será investigado pelo MP

O contrato firmado pela Câmara Municipal de Natal com a empresa CSL Comércio e Serviços Ltda, no valor de quase R$ 600 mil para locação de programas de computador por um ano, será alvo de investigação pelo Ministério Público Estadual. Foi instaurado inquérito civil para apurar o caso, que foi noticiado há dez dias pela TRIBUNA DO NORTE.

O contrato do Legislativo da capital potiguar com a CSL chama atenção por vários fatores. O primeiro deles é que o valor de quase R$ 600 mil é referente apenas ao aluguel de nove programas por um ano. O que também chamou atenção dos promotores foi que a empresa não funciona no endereço constante no registro da Junta Comercial e nem na localização apontada pelos sites de busca da Internet.

Pelo registro na Junta Comercial do Rio Grande do Norte a CSL funciona no centro de Natal, em um edifício instalado na rua João Pessoa. No entanto, a sala 404, do prédio Sisal, está desocupada há um ano.

Segundo informações de funcionários que atuam no próprio edifício, a sala foi comprada há um ano por uma pessoa chamada Dionísio Dias Airtes de Carvalho. É no nome dele que está o registro na administração do condomínio. No entanto, segundo os próprios funcionários, Dionísio comprou a sala apenas como “investimento”, todas as correspondências de despesas de manutenção, como energia e condomínio, são remetidas para a residência do proprietário da sala, na zona Sul de Natal.

A TRIBUNA DO NORTE também buscou o funcionamento da CSL Comércio e Serviços em um endereço de Nova Parnamirim, onde a empresa está registrada em sites de busca na Internet. No entanto, na rua Aníbal Brandão, no número identificado que seria o funcionamento da CSL, não há qualquer placa de informação de empresa.

Outro lado

Em entrevista a TRIBUNA DO NORTE, publicada há dez dias, o diretor geral da Câmara, Pedro Jorge Ferreira, negou qualquer ilegalidade. Ele inclusive convocou o Ministério Público e todos os órgãos de fiscalização para acompanharem a execução do contrato da CSL com a Câmara.

“O serviço já está sendo prestado e só pagarei o valor mediante a prestação do serviço”, disse.

Pedro Jorge ressaltou que não há nepotismo no fato de uma das sócias da empresa ser de um familiar do chefe de Recursos Humanos Francisco Gilson Dias Aires de Carvalho. Sobre o referencial da empresa para a atuação, ele disse que a CSL prestou serviço para as Prefeituras Municipais de Parnamirim e São Gonçalo do Amarante.

Titulares dos contratados têm mesmo sobrenome

O contrato firmado pela Câmara Municipal de Natal com a CSL Comércio e Serviços Ltda no valor de R$ 564 mil expõe também a negociação do Legislativo com pessoas que têm os mesmos sobrenomes: “Dias Aires de Carvalho”. A empresa contratada por quase R$ 600 mil é de propriedade de José Everaldo Lopes, que detém 3,33% das ações; Liduína Maria Dantas Pessoa, sócia com 56,77% e Raimundo José Dias Aires de Carvalho, que possui 40%, segundo registro na Junta Comercial do Rio Grande do Norte.

Com o mesmo sobrenome “Aires Dias de Carvalho” consta um contrato firmado pela Câmara Municipal com a empresa Dionísio D A de Carvalho ME, que recebeu R$ 57.600 para o serviço de “atualização e manutenção do portal da internet da Câmara” pelo período de maio a dezembro de 2011.

A “coincidência” é que o proprietário da sala comercial onde deveria funcionar a CSL, instalada no prédio Sisal, é exatamente o proprietário da empresa que recebeu os R$ 57.600 para manter o portal da Câmara.

Além disso, outro integrante da família Dias Aires de Carvalho” atua na Câmara Municipal. Francisco Gilson Dias Aires de Carvalho é chefe da Divisão de Recursos Humanos da Câmara Municipal. Ele foi nomeado através de ato assinado pelo presidente do Legislativo, vereador Edivan Martins, e publicado no Diário Oficial do dia 4 de janeiro de 2011.

Em menos de um ano a Câmara Municipal de Natal já firmou três contratos com a CSL Comércio e Serviços Ltda, empresa que não funciona no endereço registrado na Junta Comercial.

No período de menos de um ano a Câmara Municipal destinou aos contratos com a CSL o valor de R$ 628 mil. Além disso, contabilizando os R$ 57.600, firmados com a empresa de Dionísio Dias Aires de Carvalho (real proprietário da sala onde deveria funcionar a CSL), a somatória chega a R$ 685.600.

Fonte: Tribuna do Norte