Contribuição ao INSS muda em fevereiro: quem ganha menos, vai contribuir menos, e quem ganha mais, vai contribuir mais

Foto: Aline Massuca/COP30

A ONU não poupou críticas à organização da COP30 no Brasil. Em carta enviada ao ministro da Casa Civil, Rui Costa, ao presidente da COP30, André Corrêa do Lago, e ao governador do Pará, Helder Barbalho, o secretário-executivo da UNFCC, Simon Stiell, exigiu medidas urgentes de segurança e melhorias na infraestrutura do evento. O alerta veio após manifestantes invadirem a Blue Zone, área oficial de negociações, na noite de terça-feira (11).

O episódio expôs falhas graves: delegações reclamam de falta de água nos banheiros e problemas de refrigeração desde o primeiro dia. Segundo a ONU, é necessário reforçar perímetros de segurança e garantir proteção adequada aos participantes. A carta, inicialmente revelada pela Bloomberg e confirmada pela CNN, pediu confirmação de que as medidas seriam implementadas imediatamente.

Em resposta, a Casa Civil explicou que a segurança interna é responsabilidade da UNDSS, órgão da ONU, mas detalhou ações emergenciais: ampliação do perímetro entre as Zonas Azul e Verde, reforço com Força Nacional e Polícia Federal, instalação de gradis e barreiras metálicas, além de climatização extra nas tendas e correções de goteiras e vazamentos. O governo garante que todos os pedidos da ONU vêm sendo atendidos e monitorados diariamente.

O episódio deixa claro que, mesmo para um país sede, organizar um evento global como a COP30 exige atenção máxima. Problemas de logística e segurança podem gerar constrangimento internacional e colocar em xeque a capacidade do Brasil de receber eventos de grande porte.

Foto: Reprodução

O alerta está ligado: pelo menos 80% dos reservatórios do RN estão com menos da metade da água. Dos 68 açudes monitorados pelo IGARN (Instituto de Gestão das Águas do RN), 54 não passam de 50% da capacidade. Entre eles, as duas maiores barragens do RN: Armando Ribeiro Gonçalves, no Vale do Açu, com 49,09%, e Oiticica, em Jucurutu, com apenas 14,77%. Para efeito de comparação, Armando Ribeiro guarda até 2,4 bilhões de metros cúbicos de água, enquanto Oiticica suporta cerca de 743 milhões m³.

O cenário é crítico no Seridó. O Açude Itans, em Caicó, está praticamente seco, com apenas 0,09% do volume — menos de 65 mil m³ de água. É o chamado volume morto, quando o reservatório mal consegue abastecer a população e a agricultura da região. Um sinal de que a seca no RN não é só preocupação futura: já é realidade.

A estiagem atinge 84% do território potiguar. Dados da EMPARN mostram que, em setembro, 140 dos 167 municípios sofreram algum nível de seca. A categoria mais frequente é Seca Grave, afetando 37,13% das cidades, principalmente no Alto Oeste e no Seridó. Apenas 16% dos municípios escaparam do alerta.

A gravidade levou o Governo do RN a decretar situação de seca em 147 municípios, 88% do estado, por meio do Decreto nº 34.946, publicado no início de outubro. Com níveis de água caindo e chuvas cada vez mais escassas, a situação já é emergência para população e produtores rurais.

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

O ex-presidente do INSS no governo Lula, Alessandro Stefanutto, foi preso nesta quinta-feira (13) pela Polícia Federal durante a quarta fase da Operação Sem Desconto, que investiga um esquema de propinas e descontos ilegais em benefícios de aposentados.

Segundo a PF, Stefanutto passou a receber R$ 250 mil por mês da Conafer (Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais) após assumir o comando do INSS, por indicação do então ministro da Previdência, Carlos Lupi. Antes disso, ele recebia entre R$ 50 mil e R$ 100 mil mensais da entidade, por meio de empresas de fachada.

A investigação aponta que o pagamento das propinas era feito em troca de influência e favorecimento dentro do instituto. Stefanutto foi afastado do cargo em abril, após o início da operação, e demitido por ordem do presidente Lula, apesar de Lupi ter tentado mantê-lo no posto.

Além de Stefanutto, a PF prendeu o diretor da Conafer, Tiago Abraão Ferreira Lopes, e outros dois investigados. O presidente da entidade, Carlos Roberto Ferreira Lopes, segue foragido. Também foram presos Antônio Carlos Antunes Camilo, conhecido como “Careca do INSS”, o ex-procurador-geral Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho e André Paulo Félix Fidélis, ex-diretor de Benefícios do INSS.

A operação ainda cumpriu mandados contra o ex-ministro José Carlos Oliveira, do governo Bolsonaro, que deverá usar tornozeleira eletrônica, e contra o deputado federal Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), presidente do partido em Minas Gerais.

Com informações de Malu Gaspar, O Globo

Foto: Otávio Augusto/Câmara Municipa de Natal

Vereador Fúlvio Saulo (Solidariedade), relator da Comissão Especial Processante, confirmou oficialmente na tarde desta quarta-feira, 13 de novembro, a entrega do relatório final durante reunião da comissão.

A entrega marca o encerramento da etapa de análise técnica da Comissão, instaurada para investigar a destinação de recursos oriundos de emenda impositiva para o evento “Rolé Vermelho: Bolsonaro na Cadeia”, realizado em agosto deste ano. A denúncia foi apresentada pelo vereador Matheus Faustino (UB), sob alegação de que o evento teria assumido caráter político-partidário.

Durante quase três meses de trabalho, a Comissão ouviu gestores, servidores, artistas, produtores culturais e a própria vereadora denunciada, assegurando o pleno contraditório e a ampla defesa. O relatório foi elaborado após avaliação de todos os depoimentos e documentos anexados aos autos, em procedimento conduzido com imparcialidade, transparência e rigor técnico.

O parecer apresentado por Fúlvio Saulo conclui pela configuração de infração político-administrativa e quebra de decoro parlamentar, entendendo que houve violação aos princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade na destinação dos recursos públicos a evento de caráter político.

O relatório destaca que o decoro parlamentar não se confunde com a moralidade íntima ou subjetiva do indivíduo, mas refere-se a atos públicos que possam comprometer a Câmara Municipal.

Diante das provas colhidas, o relator confirma oficialmente seu voto pela cassação do mandato da vereadora Brisa Bracchi. Fúlvio também esclarece que, pelo rito legal, a Comissão tinha apenas duas possibilidades de voto: recomendar a cassação ou rejeitar a denúncia.

“Houve especulação antes da entrega, mas agora o relatório está oficialmente protocolado. Conduzimos todo o processo com serenidade, transparência e respeito à legalidade. O parecer é técnico, baseado nas provas, e meu voto foi pela cassação. A partir de agora, é aguardar a votação na comissão e encaminhar para o Plenário deliberar de forma soberana”, afirmou o relator.

Com a entrega formal do documento, a comissão irá votar na próxima segunda-feira o relatório e o processo seguirá para a Presidência da Câmara Municipal de Natal, que deverá marcar a sessão de julgamento, conforme prevê o Regimento Interno.

Com informações de 96 FM Natal

Foto: Divulgação/Sindsaúde-RN

Servidores do setor administrativo da saúde estadual decidiram manter a greve, que já dura 24 dias, após nova assembleia realizada na manhã desta quinta-feira (13) no auditório do Sindicato dos Bancários, em Natal.

A categoria avaliou o resultado da reunião do dia anterior (12) com o Comitê de Eficiência e Gestão do Governo do Estado, conduzido pela governadora Fátima Bezerra (PT), mas considerou que não houve avanços significativos nas negociações.

Segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do RN (Sindsaúde/RN), o governo não apresentou propostas concretas para pontos centrais da pauta, como reajuste salarial, ampliação da carga horária, pagamento de horas extras e garantia de alimentação nos hospitais públicos. Diante disso, os servidores decidiram continuar mobilizados até que o Executivo apresente respostas efetivas às demandas históricas da categoria.

A paralisação, iniciada em 20 de outubro, busca ainda a criação de um vale-alimentação, atualização das gratificações — congeladas há mais de 20 anos, segundo o sindicato — e uma jornada de trabalho mais equilibrada. O movimento, de acordo com o Sindsaúde, segue firme, com unidade e resistência, em defesa da valorização profissional, de melhores condições de trabalho e do respeito aos direitos dos servidores.

Foto: reprodução/CNN

A PF (Polícia Federal) mirou, nesta quinta-feira (13), o “núcleo político” no esquema desvendado na operação “Sem Desconto”, que apura fraudes bilionárias nos descontos associativos de aposentados e pensionistas.

O ex-presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) Alessandro Stefanutto foi preso preventivamente. Indicação política, ele foi afastado do cargo e pediu demissão em abril, na primeira fase da ação da PF.

Além dele, a PF prendeu dois ex-integrantes da antiga cúpula de Stefanutto: André Felix Fidelis e Virgílio Oliveira Filho. E cumpriu mandados de buscas contra dois deputados e um ex-ministro da Previdência.

Fidelis era diretor de Benefícios, responsável pelos pagamentos investigados. E Oliveira Filho era procurador-geral do INSS.

A PF, no inquérito sob sigilo, destaca atuação das três autoridades da autarquia – junto a outros dois – que estariam supostamente envolvidas no esquema.

A investigação diz que Stefanutto autorizou o desbloqueio em lote de descontos associativos em resposta a um pedido da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), o que contrariou procedimentos previstos e um parecer inicial da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS. A defesa dele declarou que a prisão é ilegal e ele sempre colaborou com a PF.

André Felix, mesmo em meio a denúncias, assinou pelo menos sete novos termos de cooperação com entidades associativas em 2024. Ele também compareceu à uma festa de entidade investigada por descontos indevidos, segundo a PF.

A PF aponta indícios de relações financeiras entre entidades associativas e pessoas ou empresas ligadas a ele. Seu filho, Eric Douglas Martins Fidelis, é advogado e teria relação com entidades investigadas, atuando em causas contra o INSS e desfrutando de “bom trânsito” com entidades que mantêm acordos para descontos.

Virgilio Antonio Ribeiro de Oliveira Filho ratificou um entendimento técnico que levou ao desbloqueio em lote de benefícios para descontos associativos a pedido da Contag.

Inicialmente, houve um parecer contrário a esse desbloqueio em lote, mas o procedimento foi assumido por ele, alegando baixa complexidade jurídica. Sua companheira e a empresa dela receberam valores milionários de empresas ligadas a Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, preso em setembro.

A PF também cumpriu medidas contra o ex-ministro José Carlos Oliveira, que ocupou o Ministério da Previdência durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Ele foi alvo de busca e apreensão e terá de usar tornozeleira eletrônica, apurou a CNN.

O deputado federal Euclydes Pettersen (Republicanos-MG) e o deputado estadual do Maranhão Edson Araújo (PSB) também foram alvo de mandados de busca e apreensão.

“Reitero que nunca tive qualquer vínculo com o INSS, seus dirigentes ou decisões administrativas. Sobre a Conafer, reafirmo o que já disse em plenário: não tenho relação ilícita com a entidade e nunca participei de sua gestão”, declarou Pettersen.

Na casa de Edson Araújo (PSB), a PF apreendeu maços de dinheiro em espécie em um cofre. Os agentes vão investigar a origem das cédulas. O parlamentar não foi encontrado para comentar a operação.

O cumprimento das 63 medidas de buscas e 10 de prisão foi determinado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e realizado pela PF, em mais uma fase da Operação Sem Desconto, sobre fraudes no INSS.

“Núcleo financeiro”

Na fase anterior da operação, a PF mirou o “núcleo financeiro” e prendeu Camilo Antunes, chamado de “Careca do INSS”. O empresário Maurício Camisotti também teve prisão decretada e cumprida.

O advogado Nelson Wilians foi alvo de buscas em endereços de Brasília e São Paulo.

A PF apreendeu mais de R$ 2 milhões em bens, com apreensões de esculturas, carros e motos de luxo, além de quadros.

CNN Brasil