Geral

Concessão de benefícios do INSS fica mais rápida a partir desta quinta; confira os novos prazos

Foto: © Marcello Casal JrAgência Brasil

A partir desta quinta-feira (10) começam a valer os novos prazos para concessão de benefícios do INSS. As novas datas foram fruto de acordo da instituição e de outros órgãos do governo federal com o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU).

De acordo com o presidente do INSS, Leonardo Rolim, o acordo firmado vai ao encontro das ações que a instituição já vem dotando desde 2020 para reduzir o tempo de espera do segurado. “Contratamos servidores temporários; ampliamos as equipes de análise em 22%; ampliamos o número de benefícios concedidos de forma automatizada; realizamos mutirões para os benefícios mais solicitados, como auxílio-maternidade e pensão por morte, entre outras ações”, afirma.

Caso os prazos não sejam cumpridos, haverá o pagamento de juros de mora ao segurado, e o pedido será encaminhado para a Central Unificada para o Cumprimento Emergencial que terá um prazo de dez dias para a conclusão da análise.

Agência Brasil

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Segurança

Novo golpe pede para que idosos façam ‘prova de vida’ do INSS por WhatsApp

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Tem novo golpe na praça usando o nome do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Desta vez, golpistas pedem que aposentados e pensionistas façam a prova de vida por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp.

Segundo o alerta emitido pelo INSS, criminosos ligam ou enviam uma mensagem pelo WhatsApp pedindo que a vítima envie uma foto de algum documento com foto para finalizar o processo.

O INSS alerta que nunca entra em contato por telefone, SMS nem aplicativos de mensagem. Em casos de tentativa de golpe, nunca passar nenhum tipo de informação. O procedimento recomendado é desligar imediatamente o telefone e/ou parar de responder o contato via mensagem de texto. Se possível, bloquear o número.

A necessidade de prova de vida está suspensa até dia 31 de maio. Desde março do ano passado, quando entrou em vigor, 5,3 milhões de beneficiários deixaram de comprovar que estavam vivos.

Comprovação por biometria facial

Em fevereiro, foi anunciado pelo INSS, em parceria com o Ministério da Economia, a prova de vida por biometria facial como medida de evitar a visita presencial de idosos nas agências.

Para usufruir da tecnologia, o beneficiário precisa baixar o aplicativo “Meu gov.br” (disponível para Android ou iOS) e tirar uma selfie dentro da plataforma, no local especificado. Após o reconhecimento, é possível acompanhar o resultado por outro aplicativo, “Meu INSS” (disponível para Android ou iOS).

Vale reiterar que o reconhecimento facial é feito somente por meio do aplicativo Meu gov.br, não por Whatsapp, SMS nem ligação.

CNN Brasil

Opinião dos leitores

    1. Vai no Google, maior ladrão de dinheiro público do mundo. Encontra teu ídolo. Kkkk

    2. Ze vc está ficando doido ? Quem foi acusado, investigado e condenado, não por uma juiz apenas, foi seguidamente confirmado como ladrão, tem um nome que vc conhece. Ainda responde a outros não sei quantos processos, disse que quem fazia maracutaia era a defunta, rapaz, deixe de Noia, está plantando o que na fazenda? É difícil, e saber que um dia defendi da mesma forma aquele molusco, Deus vai me perdoar.

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Diversos

INSS: Veja os novos valores de contribuição de autônomos, facultativos e MEIs

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Os valores das contribuições previdenciárias de quem trabalha por conta própria ou decide contribuir com o INSS mesmo sem ter um trabalho formal mudam neste mês.

Com o reajuste do salário mínimo, autônomos, facultativos e MEIs (Microempreendedores Individuais) terão que contribuir mais para a Previdência Social.

Veja quais são os novos valores por categoria:

Contribuinte individual

Os contribuintes individuais são os autônomos, ou seja, profissionais que trabalham por conta própria. As opções de contribuição são:

11% sobre o salário mínimo = R$ 121

Esse tipo de pagamento dá direito a se aposentar pela regra de transição da aposentadoria por idade.

20% entre o salário mínimo e o teto previdenciário = de R$ 220 a R$ 1.286,71

Com esse tipo de pagamento, o autônomo consegue se aposentar também pelas regras de transição da aposentadoria por tempo de contribuição.

Datas de pagamento

O pagamento deve ser feito até o dia 15 do mês seguinte ao qual se refere a contribuição. Isso quer dizer que o pagamento de janeiro, já com o valor reajustado, deve ser pago até 15 de fevereiro. Se for feriado ou final de semana, a data-limite fica para o dia útil seguinte.

Facultativo

Entram nessa categoria donas de casa, estudantes e desempregados, por exemplo. As opções de contribuição são:

5% sobre o salário mínimo = R$ 55

Esse tipo de pagamento é válido apenas para os segurados de baixa renda, com inscrição no CadÚnico. Dá direito a se aposentar pela regra de transição da aposentadoria por idade.

11% sobre o salário mínimo = R$ 121

Esse tipo de pagamento dá direito a se aposentar pela regra de transição da aposentadoria por idade.

20% entre o mínimo e o teto = de R$ 220 a R$ 1.286,71

Com esse tipo de pagamento, o facultativo também consegue se aposentar pelas regras de transição da aposentadoria por tempo de contribuição.

Datas de pagamento

O pagamento deve ser feito até o dia 15 do mês seguinte ao qual se refere a contribuição. Isso quer dizer que o pagamento de janeiro, já com o valor reajustado, deve ser pago até 15 de fevereiro. Se for feriado ou final de semana, a data-limite fica para o dia útil seguinte.

MEI

O MEI (Microempreendedor Individual) tem a seguinte opção:

5% sobre o salário mínimo: R$ 55

Esse tipo de pagamento dá direito a se aposentar pela regra de transição da aposentadoria por idade.

Como é feito o pagamento?

O pagamento deve ser feito até o dia 20 do mês seguinte a que se refere a contribuição. O pagamento de janeiro, por exemplo, já com os novos valores, deveria ser feito até 20 de fevereiro. Se a data cai em feriado ou final de semana, como neste mês, a data-limite fica para o dia útil seguinte. Dia 20 de fevereiro cairá em um sábado, portanto, o prazo máximo de pagamento será dia 22.

Os MEIs devem fazer o pagamento por DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) e pagam outros valores:

– R$ 1 de ICMS, se trabalhar em atividades de comércio ou indústria

– R$ 5 de ISS, se for prestador de serviços

Em alguns casos, é possível ter que pagar as duas taxas, além da contribuição. Ou seja, o valor máximo pode ficar em R$ 61.

Contribuição ao INSS vale só para aposentadoria?

Os segurados que pagam ao INSS não estão só contribuindo para sua aposentadoria, mas passam a ter direito também a outros benefícios previdenciários, como auxílio-doença, auxílio-acidente e auxílio-maternidade, por exemplo.

CNN Brasil

 

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Economia

Contribuição ao INSS muda em fevereiro: quem ganha menos, vai contribuir menos, e quem ganha mais, vai contribuir mais

Valores de contribuição ao INSS — Foto: Economia G1

Com o reajuste do teto dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de R$ 6.101,06 para R$ 6.433,57, as faixas de contribuição dos empregados com carteira assinada, domésticos e trabalhadores avulsos foram atualizadas.

Com o reajuste de 5,45% pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), quem ganha menos vai contribuir menos para o INSS, e quem ganha mais, vai contribuir mais.

Esses novos valores deverão ser recolhidos apenas em fevereiro, pois são relativos aos salários de janeiro. Os recolhimentos relativos aos salários de dezembro de 2020 e efetuados em janeiro deste ano ainda seguem a tabela anterior.

Vale lembrar que, com a Reforma da Previdência, essas taxas passaram a ser progressivas, ou seja, cobradas apenas sobre a parcela do salário que se enquadrar em cada faixa, o que faz com que o percentual de fato descontado do total dos ganhos (a alíquota efetiva) seja menor.

Por exemplo: um trabalhador que ganha R$ 1.500 mil pagará 7,5% sobre R$ 1.100 (R$ 82,50), mais 9% sobre os R$ 400 que excedem esse valor (R$ 36), totalizando R$ 118,50 de contribuição.

Com a correção, as novas faixas de cálculo da contribuição paga mensalmente por cada trabalhador serão:

7,5% para quem ganha até um salário mínimo (R$ 1.100)

9% para quem ganha entre R$ 1.100,01 e 2.203,48

12% para quem ganha entre R$ 2.203,49 e R$ 3.305,22

14% para quem ganha entre R$ 3.305,23 e R$ 6.433,57

Mudança com reajuste de salários

De acordo com os cálculos de Lemes, somente os salários a partir de R$ 6.156 terão aumento no valor da contribuição em relação a 2020. Isso ocorre, segundo ele, porque, com a tabela progressiva, momentaneamente os trabalhadores que não tiveram reajuste de salário terão a redução de contribuição. A exceção fica por conta dos trabalhadores que, em janeiro de 2021, tiverem reajustes de salários.

“A tabela foi reajustada, mas os salários das pessoas ainda não foi, então elas pagarão menos até que seus empregadores lhes deem reajuste”, explica.

Se houver reajustes dos salários durante o ano, haverá mudança nas contribuições por conta do reenquadramento nas faixas de contribuição.

“Se o trabalhador recebe R$ 2 mil e, em abril, tenha seu salário reajustado para R$ 2.500,00, até março ele vai pagar R$ 163,50, e a partir de abril pagará R$ 217,40”, exemplifica.

G1

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Finanças

Governo vai antecipar 13º do INSS e abono salarial

Foto: Inversa Publicações

O governo federal já decidiu que vai antecipar o pagamento do 13º salário de aposentados e pensionistas neste ano. O pagamento do abono salarial também será antecipado.

A medida estava em estudo como forma de compensar o fim do auxílio emergencial, programa por meio do qual o governo injetou R$ 254 bilhões na economia, desembolsando recursos para 66,4 milhões de pessoas.

A ideia é que os pagamentos comecem entre fevereiro e março.

A iniciativa é tida como viável pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, porque não tem custo fiscal: os recursos já estavam previstos no orçamento e serão apenas desembolsados com antecedência.

A equipe econômica acredita que, com isso, será possível observar a reação ao que é definido internamente como “desmame” do auxílio emergencial.

Outras medidas estão em estudo, como a reformulação ou ampliação do Bolsa Família.

Elas não resolvem, no entanto, o problema de milhares de pessoas que estão deixando de receber o auxílio e que podem ter dificuldade para encontrar emprego em uma economia desacelerada.

O Ministério da Economia, por isso, deve insistir com a ideia da aprovação da Carteira Verde e Amarela, que reduz custo de contratação de funcionários jovens.

A proposta, no entanto, é polêmica e a primeira tentativa de aprová-la no Congresso fracassou.

Mônica Bergamo – Folha de São Paulo

Opinião dos leitores

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Finanças

Aposentadorias terão reajuste de 5,45% e teto do INSS chega a R$ 6.433

Foto: Carl de Souza/AFP

Aposentados e pensionistas doInstituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganham acima do salário mínimo devem ter reajuste de 5,45% em seus benefícios em 2020. O porcentual aplicado é a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), divulgado nesta terça-feira, 12, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Sendo assim, o teto da Previdência Social deve subir de 6.101,06 reais para 6.433,57 reais em 2021. Esse valor passa a ser referência para calcular o descontos nos salários dos trabalhadores com carteira assinada.

O índice de reajuste ficou acima do índice de aumento do salário mínimo, de 5,36%, de acordo com medida provisória publicada pelo presidente Jair Bolsonaro. Segundo o Ministério da Economia, caso o índice usado para a correção do mínimo ficasse acima da estimativa, como ocorreu em 2020, o mínimo poderia ser revisto. Caso o governo corrija o salário mínimo pelo INPC, o piso nacional pode subir 2 reais, de 1.100 reais para 1.102 reais. De acordo com estimativas da pasta, cada 1 real de reajuste no mínimo gera um impacto de 531 milhões de reais nos cofres do governo.

No caso dos aposentados que recebem mais que o piso, é necessário que a Secretaria de Previdência publique uma portaria para oficializar o reajuste dos benefícios no Diário Oficial da União. Porém, o segurado já pode estimar de quanto será seu benefício na folha salarial de janeiro. Para isso, o aposentado que recebe mais que o mínimo pode aplicar o índice de inflação em seu salário, somando a alta de 5,45% ou multiplicando por 1.0545.

Por exemplo, um segurado que recebeu aposentadoria de 2.000 reais em 2020 passará a ganhar 2.109 reais neste ano (2.000 x 1.0545). Lembrando que o benefício de janeiro será depositado entre os dias 1º e 5 de fevereiro. A ordem dos depósitos segue o número final do cartão de benefício, sem o dígito.

Tabelas de contribuição serão atualizadas

A alta do teto do INSS também reajusta a tabela de contribuição de segurados que estão na ativa para a Previdência. As faixas serão reajustadas em 5,45%, sendo que as contribuições, relativas aos salários de janeiro, deverão ser recolhidas apenas em fevereiro, uma vez que, em janeiro, os segurados pagam a contribuição referente ao mês anterior.

A reforma da Previdência, que entrou em vigor em novembro de 2019, prevê uma nova tabela para o INSS, com percentuais variam de 7,5% a 14%, e são progressivos, como no Imposto de Renda. A atualização da tabela deve ser divulgada junto ao novo valor do teto

Veja

Opinião dos leitores

  1. Está precisando que alguém tome as providências sobre as pessoas estão esperando o auxilio doença… na fila aguardando desde de novembro de 2020 um perito verificar o pedido.

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Polícia

Agência do INSS em Natal é arrombada duas vezes em menos de uma semana e PF é acionada para investigação

Foto: Geraldo Jerônimo/Inter TV Cabugi

Uma agência do INSS foi arrombada duas vezes por criminosos, entre o último domingo (3) e a quarta-feira (6) no bairro Nossa Senhora de Nazaré, na Zona Oeste da capital potiguar. A Polícia Federal foi acionada para dar início às investigações, e o atendimento ficou temporariamente suspenso durante a manhã desta quinta-feira (7).

De acordo com a agência, houve uma invasão no domingo (3), porém, os criminosos tiveram acessos apenas aos fundos do prédio e não levaram nada. No segundo caso, provavelmente na madrugada desta quarta-feira (6), os bandidos conseguiram roubar aparelhos de televisão, computadores, entre outros equipamentos. Nenhum suspeito foi preso.

Como esta quarta (6) era feriado em Natal, os funcionários da agência só perceberam o crime na manhã desta quinta-feira (7) com a reabertura do prédio para atendimento ao público. A Polícia Federal foi acionada para investigar o caso, já que o órgão é ligado à União.

Procurada, a PF afirmou que não comenta investigações em andamento.

Já o INSS informou que está tomando medidas de prevenção, como colocação de grades nas portas, instalação de monitoramento eletrônico e abertura de processo para colocar concertina no muro da agência, além de solicitar à Polícia Militar o reforço nas rondas nos locais próximos às agências.

Ainda de acordo com a agência, o atendimento já foi normalizado.

Os arrombamentos aconteceram no mesmo bairro onde uma escola estadual foi alvo de criminosos por três dias consecutivos, entre o dia 1º e dia 3 de janeiro. A relação entre os dois casos, no entanto, não é confirmada.

G1-RN

Opinião dos leitores

  1. Se as promessas do PR JB tivessem sido postas em prática, com o cidadão de bem armado, o comerciante armado, aí o panorama seria outro. Bandido tem c*, logo tem medo.

  2. Eita RN arrombado, os vagabundos estão arrombando tudo, farmácias, escolas, lojas, agências bancárias de do INSS, Até os cofres públicos estão sendo arroxados e a Governadora só fala em vacina, covid, coronavac, é mi mi mi, é má má, má e o RN terminando de se lascar Kkkķ
    Eita Governo Fuleiro é esse de Fatão GD.

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Diversos

TRF derruba decisão, e peritos do INSS devem voltar ao trabalho

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) derrubou nesta quinta-feira (24) a decisão que havia dispensado os peritos médicos do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) de retornarem ao trabalho presencial.

Com a mudança, fica restabelecida a obrigação de que peritos médicos convocados pelo governo – ou seja, lotados em agências do INSS que já foram vistoriadas e aprovadas – retornem aos postos de trabalho. Também fica retomado o corte de ponto dos profissionais que não comparecerem.

A nova decisão é do vice-presidente do TRF-1, desembargador Francisco de Assis Betti. O magistrado atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e considerou que a sentença anterior, da Justiça Federal no DF, passou por cima de uma competência do governo federal.

No último dia 18, o governo determinou que os peritos voltassem ao trabalho presencial. A Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP), no entanto, é contra esse retorno e acionou a Justiça.

A associação argumenta que as agências do INSS, reabertas depois do fechamento em razão da pandemia do novo coronavírus, ainda não cumprem as especificações de segurança sanitária.

A nova decisão

O desembargador afirma que ao liberar os peritos, na decisão anterior, o juiz federal do Distrito Federal Márcio de França de Moreira “acabou assumindo o protagonismo do planejamento – que compete à Administração – de retorno gradual das atividades dos médicos peritos do INSS, imiscuindo-se no exercício da competência discricionária de gestão dos quadros de pessoal da referida Autarquia”.

Segundo Betti, “cabe à Administração a tomada das decisões estratégicas para a retomada gradual e planejada dos serviços públicos, sobretudo aqueles considerados essenciais, reservando-se ao Poder Judiciário o exercício do controle jurisdicional, a posteriori, dos atos administrativos, quando demonstrada a ocorrência de ilegalidade em sua edição”.

O desembargador cita ainda que a perícia médica federal é caracterizada como serviço público essencial. “É atividade indispensável ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade de beneficiários do Regime Geral da Previdência Social”.

O recurso da AGU

Ao recorrer ao TRF-1 para restabelecer a ordem de retorno dos peritos, a AGU afirmou que a suspensão dessa determinação causa “irreparável prejuízo à União, ao INSS e a centenas de milhares de beneficiários da Previdência Social, parcela vulnerável da sociedade”.

A Advocacia afirmou ainda que documentos “comprovam o rigoroso cuidado que precede a reabertura de cada agência do INSS” considerada apta e os “graves prejuízos causados pela não realização das perícias, a fim de demonstrar que é de todo infundada a pretensão da associação”.

G1

 

Opinião dos leitores

  1. Esses malandros desses peritos que não voltaram a trabalhar estão pensando o que da vida, que vão viver nas suas casas de praia tomando cerveja e assando churrasco até o próximo ano, vão trss as malhar magote de preguiçosos.

  2. Se não quiserem trabalhar, q fiquem à vontade, só abrir mão do cargo e do salário e vão cuidar dos seus consultórios

  3. Quem precisa da junta medica do detran, nada ainda. Nao vejo nada na imprensa falando sobre isso.

  4. PARABÉNS TRF, as instituições públicas existem para servir a sociedade, parar atender a população, principalmente tratando-se de serviço tão essencial.

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Diversos

INSS exige volta de peritos e pode descontar salário

Foto:Reprodução/Globo

O governo determinou que os peritos médicos federais retomem ainda nesta quinta-feira (17) o atendimento presencial nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Agências do INSS foram reabertas na segunda-feira (14), mas os médicos peritos se recusam a retomar o atendimento alegando falta de adequação dos locais.

“Os peritos médicos federais já foram informados a respeito da liberação dos consultórios e também sobre a reabertura das agendas para marcação das perícias. Caso algum perito apto ao trabalho presencial não compareça para o serviço sem justificativa, terá registro de falta não justificada”, informou em nota, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho.

“A falta não justificada implica em desconto da remuneração e pode resultar em processo administrativo disciplinar, se caracterizada a inassiduidade”, afirmou, em nota, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho”, conclui o texto.

Segundo a secretaria, após inspeções, 111 das 169 agências que possuem serviço de perícia médica já estão aptas a atender o público. “O agendamento estará disponível em breve pelo portal Meu INSS”, acrescentou.

As perícias são necessárias para permitir que trabalhadores recebam auxílio, retornem ao trabalho ou consigam a aposentadoria.

Queda de braço

As agências do INSS seguem sem realizar perícias médicas nesta quinta-feira, mesmo após o governo afirmar na véspera que o atendimento seria retomado.

A previsão inicial de retorno era na última segunda-feira, mas os peritos médicos alegaram falta de adequação das agências, e o INSS decidiu realizar novas inspeções para a retomar a realização de perícias. Entenda a queda de braço.

Na nota desta quinta, o governo destacou que as inspeções feitas nesta semana seguiram protocolo estabelecido em conjunto com o Ministério da Saúde. “As coordenações regionais da Perícia Médica Federal foram notificadas a indicarem representantes para acompanhamento nas inspeções, que não compareceram a nenhuma delas”, acrescentou.

A reabertura das agências sem o serviço de perícias causou uma onda de filas e reclamações pelo país entre segunda e terça-feira, e congestionamento nos canais de atendimento digitais e telefônico do INSS.

De acordo com o INSS, 600 mil pessoas tiveram o pedido de antecipação negado após a pandemia e aguardam uma nova perícia. O novo prazo para agendamento de perícia — que era de, em média, 15 dias — não foi informado pela autarquia.

G1

 

Opinião dos leitores

  1. Se o INSS atendesse juízes, desembargadores e/ou a classe política já tinham planejado locais decentes para o atendimento. Mas como quem procura o INSS é a classe trabalhadora, não houve interesse em se planejar com ANTECEDÊNCIA esse atendimento. Para Bolsonara dar uma volta no quarteirão de Brasília há todo um aparato para acompanhá-lo, e toda essa proteção é paga por "NOZES"

  2. TRABALHAR NÃO PODE! PEGA COVID.
    FREQUENTAR PRAIA PODE!
    ANDAR EM SUPERMERCADO LOTADO PODE!
    SE DESLOCAR EM ÔNIBUS CHEIO, PODE!
    IR A BAR E RESTAURANTE, PODE!
    SAIR PARA CASA LOTÉRICA, PODE!
    LEMBRE-SE: TRABALHAR E TER AULA PRESENCIAL NÃO! PEGA COVID.
    UM DOS IRRESPONSÁVEIS USO POLÍTICO NA PANDEMIA. UM PAÍS DE PONTA CABEÇA.

  3. Olha, por mais que a gente saiba que o serviço público é necessário e que há muitos servidores públicos realmente merecedores desse nome (SERVIDOR), temos que reconhecer também que muitas vezes fica difícil defender a essencialidade ou a necessidade dessa categoria. E isso dá-se apenas em função de boa parte dos PRÓPRIOS servidores. É lamentável. Vamos trabalhar, gente. Os seus "patrões" (os pagadores de impostos) precisam dos seus serviços E APENAS ISSO justifica sua existência. Olho vivo, minha gente.

  4. Os peritos sabem o risco que corem, vida só tem uma. Áreas sem ventilação, número grande de pessoas, espaço pequeno, sem a mínima segurança de suas vidas.O INSS quer se livrar de funcionários e de aposentados custe o que custar. Atitude criminosa de alguns gestores.

    1. Boa tarde.
      Muitos casos podem ser comprovados por vídeo conferência. Por exemplo, uma pessoa que acidentou-se e perdeu uma perna ou um braço. Dentro desse exemplo, quem teve algum membro amputado, passou por cirurgia e consegue comprovar por documentos emitidos por hospitais, laboratórios e médicos, além de mostrar em vídeo seu problema. Home Office é o mínimo a se exigir desses médicos covardes e que esqueceram de seu juramento profissional . Com certeza há muitos MÉDICOS, na essência da palavra, que querem retornar ao trabalho de perícia presencial. Todos eles recebem para desempenhar suas funções. Se não estão confortáveis ou satisfeitos com a situação, peçam demissão. Com certeza aparecerão PROFISSIONAIS para atender esses contribuintes necessitados de justiça social.

  5. Se investigar, pode ter certeza que tem muito médico do INSS atendendo em suas clínicas particulares.

    1. Exatamente, se brincar até em condições menos seguras q nos consultórios do INSS. Na clínica dele sabe q se não trabalhar não recebe, já no INSS

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Diversos

Presidente do INSS prevê volta de perícias nesta 5ª após vistorias

 Foto: Carolina Cruz/G1

O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Leonardo Rolim Guimarães, afirmou nesta quarta-feira (15) que as perícias médicas, que estão suspensas, serão retomadas a partir de quinta-feira (17) nas agências que tiverem passado por inspeção do órgão.

Segundo Rolim, ao menos 151 agências em todo o país já foram vistoriadas.

“A partir de amanhã, aquelas [agências] que passaram por inspeção hoje, já retomam o trabalho”, afirmou o presidente do INSS durante vistoria a uma agência de Brasília, que retomará perícias na quinta (17).

Apesar da declaração do presidente, o vice-presidente da Associação Nacional de Médicos Peritos (ANMP), Francisco Cardoso, afirma que a categoria não voltará às atividades nas agências.

” A chance é zero. A essa hora não dá mais para organizar a lista de vistoria. O INSS não nos forneceu nada.”

O INSS reabriu as agências na segunda-feira (14) após cinco meses fechadas por conta da pandemia de Covid-19. Mas o serviço de perícia médica, um dos principais, não foi retomado.

A suspensão das perícias está relacionada a uma queda de braço entre instituto e os médicos peritos (veja detalhes abaixo).

Os profissionais dizem que o INSS não adaptou as agências para que o serviço seja feito em segurança em meio à pandemia. O instituto diz que os profissionais estão reivindicando melhorias que não têm relação com prevenção da doença.

O vice-presidente da Associação Nacional de Médicos Peritos (ANMP), Francisco Cardoso, afirma que não há como separar “problema relacionado à Covid-19” dos demais “problemas antigos”, pois as agências apresentaram problemas de ventilação adequada, infraestrutura de higiene – como falta de pias, de sabão, de latas de lixo e de limpeza adequada – e sem segurança na entrada.

Nesta quarta, após a visita do presidente do INSS à agência, Cardoso afirmou que a ação foi uma “inspeção política”. O vice-presidente da associação disse que a vistoria “será apenas quando a SPMF [Subsecretaria da Perícia Médica Federal] for demandada com o check-list original para reavaliação das agências”.

“Vidas humanas têm que ser respeitadas. O benefício já está sendo garantido por via remota de maneira emergencial, logo falta apenas o INSS fazer seu dever, que deixou de fazer nos seis meses fechados, e organizar as agências de forma séria para o retorno da perícia presencial.”

O INSS prometeu, então, fazer inspeções nas agências entre terça e quarta-feira (16). A Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP) foi chamada a participar das vistorias, mas, segundo o órgão federal, não compareceu.

Sem perícia

A reabertura das agências sem o serviço de perícias causou uma onda de filas e reclamações pelo país entre segunda e terça-feira, e congestionamento nos canais de atendimento digitais e telefônico do INSS.

As perícias são necessárias para permitir que trabalhadores recebam auxílio, retornem ao trabalho ou consigam a aposentadoria. Segundo os cálculos do INSS, cerca de sete mil pessoas podem ter sido prejudicadas na segunda-feira.

Pagamento de benefícios

Mesmo com as agências fechadas por quase seis meses, o INSS continuou a pagar benefícios que precisam de perícia médica. De janeiro a julho deste ano, foram pagos R$ 46,3 bilhões para os beneficiários de aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e auxílio-acidente. Esse valor é 14,4% maior que o pago nos mesmos meses de 2019 (total de R$ 40,5 bilhões).

Já o número de benefícios concedidos teve queda de 4,6% – de 35,8 milhões para 34,2 milhões.

O levantamento foi feito pelo G1 nos boletins estatísticos da Previdência Social e incluem auxílio-doença e aposentadoria por invalidez previdenciário – não ligado a acidente ou doença do trabalho – e acidentário, que tem relação com acidente ou doença do trabalho; além do auxílio-acidente, benefício concedido quando a doença ocupacional ou acidente de trabalho deixam sequelas que reduzem a capacidade laboral.

Houve queda nos valores pagos apenas no auxílio-doença nos primeiros sete meses do ano em relação a 2019. A maior foi no acidentário, redução de quase 14%. Já o previdenciário teve redução de 5,1% no mesmo período.

Os demais benefícios tiveram aumento nos valores pagos. Os maiores incrementos foram no auxílio-acidente (22,7%) e na aposentadoria por invalidez previdenciária (22,2%).

G1

 

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Diversos

Médicos do INSS não retornam no RN e perícias são suspensas até autorização da Subsecretaria de Perícia Médica Federal

Foto: Geraldo Jerônimo/Inter TV Cabugi

O portal G1 destaca que apesar da retomada do atendimento presencial em sete agências do INSS no Rio Grande do Norte, beneficiários que estavam com perícia médica agendada para esta segunda-feira (14) em Natal voltaram para casa sem atendimento. De acordo com a gerência do INSS na capital, os médicos peritos não retornaram ao trabalho. O mesmo aconteceu em outros estados do país.

Segundo a reportagem, a gerente executiva INSS Natal, Elaine Baungarten, explicou que as perícias não aconteceram porque os médicos não retornaram ao trabalho. “O cancelamento foi feito pela Subsecretaria de Perícia Médica Federal. Eles não autorizaram o retorno dos peritos médicos federais e por isso nós tivemos o cancelamento das perícias que estavam agendadas nessas agências. Assim que a perícia médica federal for autorizada a retomar os serviços, a gente vai estar reagendando esse segurado sem nenhum prejuízo pra ele”, disse.

Mais detalhes AQUI em reportagem do G1.

Opinião dos leitores

  1. Os médicos não retornaram porque as Agências da Previdência Social não adotaram as medidas preventivas que garantirão o atendimento com segurança para Peritos Médicos e segurados. Das mais de oitocentas APS Brasil afora, apenas doze conseguiram de adequar, todas de pequeno porte e localizadas em cidades do interior. A Gerente Executiva "esqueceu" de prestar a informação correta, jogando a culpa nos peritos.

  2. Quem paga os salários desses médicos é o governo federal através do INSS (órgão contratante) ou é essa tal de perícia médica federal. E o pobre do cidadão contribuinte pagando o Pato.

  3. Esse cara pensam que urso viver o resto da vida sem trabalhar devido ao Covid 19. O governo federal tem que botar quente em cima desses preguiçosos, pois recebem para atender o povo que paga seus salários.

    1. Durante a pandemia os Peritos Médicos continuaram trabalhando remotamente. TODOS os atestados médicos foram analisados, muitos deles no minuto seguinte à entrada do requerimento do benefício. Acho que você está se olhando no espelho quando chama os peritos de preguiçosos.

  4. Tiveram 6 meses para se adequar mas formiga sabe a folha que corta.população na sua maioria alienada.

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Diversos

INSS adia novamente reabertura de agências para atendimento presencial, para 24 de agosto

Foto: Divulgação

O governo adiou mais uma vez a reabertura gradual das agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), fechadas por conta da pandemia do coronavírus.

A reabertura estava prevista inicialmente para 13 de julho, e uma primeira prorrogação determinava a retomada gradual do atendimento presencial a partir de 3 de agosto. Agora, o governo prevê o início da reabertura para 24 de agosto.

Com isso, fica prorrogado o atendimento por meio dos canais remotos até a sexta-feira anterior, dia 21 de agosto.

O INSS suspendeu o atendimento presencial no final de março como medida de enfrentamento da epidemia do coronavírus.

Mesmo após a reabertura, o tempo de funcionamento das agências será parcial, com seis horas contínuas, e o atendimento presencial será restrito exclusivamente:

aos segurados e beneficiários com prévio agendamento pelos canais remotos (Meu INSS e Central 135);
e a serviços que não possam ser realizados por meio dos canais de atendimento remotos, a exemplo da perícia médica, avaliação social, reabilitação profissional, justificação administrativa e cumprimento de exigências.

No país, existem 1.525 agências da Previdência Social. Segundo o INSS, antes da reabertura, cada unidade irá avaliar o perfil do quadro de servidores e contratados, o volume de atendimentos realizados, a organização do espaço físico, as medidas de limpeza e os equipamentos de proteção individual e coletiva.

“As unidades que não reunirem as condições necessárias para atender o cidadão de forma segura, continuarão em regime de plantão reduzido”, informou o INSS. “O INSS irá disponibilizar um painel eletrônico contendo informações sobre o funcionamento das agências da Previdência Social, os serviços oferecidos e o horário de funcionamento”, diz o órgão em nota.

Exigência de recadastramento de aposentados segue suspensa

Segue suspensa, até 30 de setembro, a exigência de recadastramento anual de aposentados e pensionista, de acordo com instrução normativa do Ministério da Economia publicada no DOU.

Central de atendimento

O INSS esclarece que os serviços que não estarão disponíveis de forma presencial neste primeiro momento, continuam pelos canais remotos, o Meu INSS (pelo site e aplicativo) e telefone 135.

O INSS disponibiliza em seu site um guia para ajudar aqueles que têm alguma dúvida de como acessar o Meu INSS. Para saber como gerar sua senha, além de aprender a solicitar serviços e benefícios, acesse https://www.inss.gov.br/servicos-do-inss/meu-inss/.

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Diversos

INSS autoriza bancos a renovar prova de vida por procuração

FOTO: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A partir desta segunda-feira (27), agentes bancários estão autorizados a realizar comprovação de vida, por meio de procurador ou representante legal, de beneficiários do Instituto Nacional do Serviço Social (INSS) com idade igual ou superior a 60 anos, sem o prévio cadastramento na instituição. A dispensa da autenticação pode ser feita quando apresentada procuração, termo de tutela, curatela ou guarda.

A procuração também deverá ser aceita quando for apresentado instrumento de mandato público, nas situações de ausência por viagem, impossibilidade de locomoção ou moléstia contagiosa e durante o período de 120 dias, podendo ser prorrogado por ato do presidente. A portaria, assinada pelo presidente do Instituto, Leonardo Guimarães, está publicada na edição de hoje (27) do Diário Oficial da União.

Documentos

A flexibilização abrange uma série de documentos como certidões de nascimento, casamento ou óbito, documento de identificação, formulários de perfil profissiográfico previdenciário – PPP, documentos apresentados para solicitação de pagamento até o óbito. Também inclui fechamento de vínculo empregatício, alteração de dados cadastrais, cadastramento de pensão alimentícia, desistência de benefício, além de documentos do grupo familiar para fins de pedido de benefícios assistenciais, instrumentos de mandatos para cadastramento de procuração, documentos médicos para comprovação de doença contagiosa ou impossibilidade de locomoção para fins de inclusão de procuração, termo de tutela, de curatela, guarda e o comprovante de andamento do processo judicial de representação civil.

O INSS poderá ainda, a qualquer tempo, solicitar os documentos apresentados, autenticados ou não, caso entenda necessário, especialmente após o fim do atual estado de emergência epidêmico. Nos casos em que a documentação necessária não estiver entre as previstas, provocar dúvida quanto à sua legitimidade ou for indispensável o comparecimento presencial do interessado, os prazos ficarão suspensos enquanto perdurar a interrupção do atendimento presencial.

A dispensa da autenticação, segundo a norma, não vale caso haja algum indício consistente de falsidade. “Nos casos em que houver dúvida quanto à legitimidade de qualquer documentação apresentada, caberá solicitação de exigência que terá o prazo suspenso até o retorno do atendimento presencial”, diz a portaria.

Benefício

Os casos que envolverem recebimento de benefício, a inclusão de procuração em qualquer situação, termo de tutela, de curatela, de guarda e o cadastramento de herdeiro necessário, na condição de administrador provisório, serão realizados pelo INSS.

Agência Brasil

Opinião dos leitores

  1. O ideal seria deixar pra atualizar o recenseamento após o término da pandemia, justamente pra evitar que os aposentados e pensionistas (por serem idosos e do grupo de risco) se desloquem aos Bancos. Só lembrando que as agências bancárias são focos de Coronavirus e de aglomerações. O Governo Federal, que defende o "isolamento vertical", deveria tratar sua população idosa com mais cuidado

  2. Como é?! Depois de defender a “imunidade de rebanho”, o Governo Federal quer que os aposentados não tenham morrido durante a pandemia?

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Saúde

Reabertura das agências do INSS é adiada para dia 3 de agosto

Foto: © Valter Campanato/Agência Brasil

O atendimento presencial nas agências da Previdência Social foi adiado para 3 de agosto. O adiamento está na Portaria Conjunta n° 27 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), publicada hoje (8), no Diário Oficial da União.

O atendimento exclusivo por meio de canais remotos fica prorrogado até o dia 31 de julho e continuará sendo realizado mesmo após a reabertura das agências.

Segundo o ministério, em um primeiro momento, o tempo de funcionamento das agências será parcial, com seis horas contínuas, e o atendimento será exclusivo aos segurados e beneficiários com prévio agendamento pelos canais remotos (Meu INSS e Central 135). Também serão retomados os serviços que não possam ser realizados por meio dos canais de atendimento remotos como, por exemplo, realização de perícias médicas, avaliação social e reabilitação profissional.

“A reabertura gradual e segura irá considerar as especificidades de cada uma das 1.525 Agências da Previdência Social no país. Cada unidade deverá avaliar o perfil do quadro de servidores e contratados, o volume de atendimentos realizados, a organização do espaço físico, as medidas de limpeza e os equipamentos de proteção individual e coletiva”, diz o ministério.

De acordo com o ministério, as unidades que não reunirem as condições necessárias para atender o cidadão de forma segura, continuarão em regime de plantão reduzido. O INSS disponibilizará um painel eletrônico contendo informações sobre o funcionamento das Agências da Previdência Social, os serviços oferecidos e o horário de funcionamento.

“Todas as medidas tomadas para garantir o direito dos cidadãos durante a pandemia da covid-19, incluindo a simplificação dos procedimentos, a dispensa de exigências e a oferta de serviços por meio de canais remotos, continuarão valendo mesmo após a retomada do atendimento presencial”, garante o ministério.

Agência Brasil

Opinião dos leitores

  1. Péssimo serviços nos presta o INSS, estou há quase um ano na tentativa de uma Certidão Por Tempo de Contribuição e não consigo. primeiro mandaram cadastrar pelo Site eu fiz isso em 18/09/2019 e ate agora não recebi. neste fim de semana liguei para o serviço 135 por cinco vezes e todos as atendentes diz a Certidão esta disponível no Site do Meu INSS desde fevereiro era só fazer Login e baixar a Certidão ocorre que quando faço Login essa certidão não aparece emfim pagamos as nossas contribuições durante um certo periodo e quando precisamos de UMA FOLHA DE PAPEL com essa informações somos atendidos dessa forma esse é o nosso Brasil.

    1. Eu estou na mesma situação. Pagamos nossa contribuição e na hora de obter um simples documento nos deparamos com essa situação.

    2. Previdenciários são exaustivamente treinados para negar benefícios ao contribuinte, ninguém se engane.

    3. Muita gente se aposentou e não foram repostos. Não tem mistério.

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Diversos

INSS fará levantamento de informais que vão receber voucher de R$ 600; Caixa fará pagamento

Foto: Márcia Foletto / Agência O Globo

Para fazer com que o voucher no valor de R$ 600 chegue aos segmentos da população que mais precisam, o governo repassou ao INSS a tarefa de identificar quem serão os trabalhadores informais que terão direito ao auxílio.

Segundo o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, a base de dados do INSS é mais ampla porque abrange um universo de pessoas que estão fora dos cadastros do Bolsa Família e seguro-desemprego, dois programas já operados pelo banco.

Ele disse também que a Caixa fará a maior parte do pagamento do voucher, mas precisa aguardar a aprovação do projeto pelo Senado e a sanção do presidente Jair Bolsonaro, além da edição de um decreto sobre a operacionalização da medida, a partir da próxima semana. O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira.

Para Guimarães, o maior desafio será fazer com que o dinheiro chegue nas mãos de quem não tem conta em banco, aparelho celular ou internet . De acordo com o projeto, o governo vai considerar o Cadastro Único do Ministério da Cidadania, base de dados do Bolsa Família.

Quem não está inscrito neste cadastro pode fazer uma autodeclaração via plataforma digital.

O auxílio será pago por três meses a até duas pessoas de uma mesma família que estejam no mercado informal de trabalho, com renda mensal familiar per capita de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda mensal familiar total de até três salários (R$ 3.135,00).

— As pessoas não precisam correr para as agências da Caixa agora. Ainda não temos possibilidade de fazer os pagamentos – disse Guimarães ao Globo.

Segundo ele, assim que o projeto for sancionado e o INSS fechar o cadastro das pessoas com direito ao voucher, a Caixa vai elaborar um cronograma, como fez com os saques do FGTS, para evitar aglomeração e tumulto nas agências. A estratégia é fazer com que a rede de 13 mil lotéricos em todo o país assuma a maior parte dos pagamentos.

— As lotéricas têm horário de funcionamento mais flexível e estão mais próximas das pessoas carentes – disse Guimarães.

Para quem tem conta na Caixa será “facílimo”, explicou Guimarães, porque o banco fará o crédito automático. A expectativa é que haja também aumento no volume de clientes nos terminais eletrônicos nas agências.

O voucher será pago a todos os trabalhadores que não têm carteira assinada e portanto, não têm teriam direito ao seguro desemprego, desde que eles se encaixem no critério de renda. Abrange, por exemplo, vendedores ambulantes, motoristas de aplicativos, diaristas, autônomos, microempreendedores individuais (MEI) e contribuintes individuais para a Previdência Social.

O Globo

Opinião dos leitores

  1. O Maia é um canalha, por que não botou para rolo o fundo eleitoral, ninguém melhor que ele e o alcolumbre para liberar os bilhões na ajudar da saúde.

  2. Diabo de Bostanaro…pelego…esse dinheiro so sera possivel GRACAS A RODRIGO MAIA…LEIAM MAIS BURROS

  3. Sou leitor deste blog a muitos anos mas noto que as postagens são filtradas de dorma política. Veja que sempre há mais comentários pro governo.

    Por que sempre tem mais comentários de apoio a Bozo?

    Perdeu mais um leitor pela falta de reapeito. Possivelmente esse comentário nem vá ao ar mas, em fim…

  4. Pois é. Grade medida. No entanto, como politizaram a questão, a Globo reconhece mas diz que deveria ter vindo antes, que já é tarde …..ou seja, tem que dar uma venenada.

  5. Se for para ficarem em casa, tá ótimo!

    Se forem pra rua.. talvez nem dê pra pagar o caixão…
    #BolsonaroGenocida

  6. Governo atuante. Muitas ações nos setores da saúde aos da economia. Só não ver quem tem olhos vendados e vivem a ruminar em seus currais de confinamentos, esperando as ordens pra repassar dos seus senhores, e ladrões condenados da esquerdalha. Parabéns mito

    1. Esses comentários devem ser da mesma pessoa com nomes diferentes. Num tá com a gota de ter tanta gente assim não.

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Diversos

INSS suspende prova de vida para aposentados e pensionistas

Foto: Antonio Cruz/ABr 

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) informou que os beneficiários não terão interrupção nos pagamentos por não realizar a prova de vida pelos próximos quatro meses, a partir deste mês de março.

A suspensão do procedimento de bloqueio do pagamento faz parte das medidas estabelecidas pelo órgão para enfrentamento do coronavírus.

A decisão vale tanto para os residentes no Brasil, como para quem mora no exterior e inclui o procedimento realizado por meio de agendamento em domicílio.

Em situações normais, a prova de vida é feita pelo segurado anualmente para comprovar que ele está vivo e garantir que o benefício continue sendo pago.

A partir de abril, os benefícios do INSS também serão mantidos, sem a necessidade de apresentação de declaração de cárcere, de CPF ou da execução do programa de Reabilitação Profissional, entre outras rotinas habituais que exigiam a presença física do segurado.

As medidas podem ser prorrogadas enquanto perdurar a pandemia.

Serviços pela internet ou pelo telefone

Os beneficiários podem acessar o Meu INSS através do gov.br/meuinss ou ligar para a Central 135, que funciona de segunda a sábado de 7h às 22h horas.

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