TRF derruba decisão, e peritos do INSS devem voltar ao trabalho

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) derrubou nesta quinta-feira (24) a decisão que havia dispensado os peritos médicos do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) de retornarem ao trabalho presencial.

Com a mudança, fica restabelecida a obrigação de que peritos médicos convocados pelo governo – ou seja, lotados em agências do INSS que já foram vistoriadas e aprovadas – retornem aos postos de trabalho. Também fica retomado o corte de ponto dos profissionais que não comparecerem.

A nova decisão é do vice-presidente do TRF-1, desembargador Francisco de Assis Betti. O magistrado atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e considerou que a sentença anterior, da Justiça Federal no DF, passou por cima de uma competência do governo federal.

No último dia 18, o governo determinou que os peritos voltassem ao trabalho presencial. A Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP), no entanto, é contra esse retorno e acionou a Justiça.

A associação argumenta que as agências do INSS, reabertas depois do fechamento em razão da pandemia do novo coronavírus, ainda não cumprem as especificações de segurança sanitária.

A nova decisão

O desembargador afirma que ao liberar os peritos, na decisão anterior, o juiz federal do Distrito Federal Márcio de França de Moreira “acabou assumindo o protagonismo do planejamento – que compete à Administração – de retorno gradual das atividades dos médicos peritos do INSS, imiscuindo-se no exercício da competência discricionária de gestão dos quadros de pessoal da referida Autarquia”.

Segundo Betti, “cabe à Administração a tomada das decisões estratégicas para a retomada gradual e planejada dos serviços públicos, sobretudo aqueles considerados essenciais, reservando-se ao Poder Judiciário o exercício do controle jurisdicional, a posteriori, dos atos administrativos, quando demonstrada a ocorrência de ilegalidade em sua edição”.

O desembargador cita ainda que a perícia médica federal é caracterizada como serviço público essencial. “É atividade indispensável ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade de beneficiários do Regime Geral da Previdência Social”.

O recurso da AGU

Ao recorrer ao TRF-1 para restabelecer a ordem de retorno dos peritos, a AGU afirmou que a suspensão dessa determinação causa “irreparável prejuízo à União, ao INSS e a centenas de milhares de beneficiários da Previdência Social, parcela vulnerável da sociedade”.

A Advocacia afirmou ainda que documentos “comprovam o rigoroso cuidado que precede a reabertura de cada agência do INSS” considerada apta e os “graves prejuízos causados pela não realização das perícias, a fim de demonstrar que é de todo infundada a pretensão da associação”.

G1

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. João Macena disse:

    Será que voltam? Fico na dúvida. O nosso país, não é muito sério. João Macena.

  2. Azevedo disse:

    Esses malandros desses peritos que não voltaram a trabalhar estão pensando o que da vida, que vão viver nas suas casas de praia tomando cerveja e assando churrasco até o próximo ano, vão trss as malhar magote de preguiçosos.

  3. Tarcísio Eimar disse:

    Se não quiserem trabalhar, q fiquem à vontade, só abrir mão do cargo e do salário e vão cuidar dos seus consultórios

  4. Observando. disse:

    Quem precisa da junta medica do detran, nada ainda. Nao vejo nada na imprensa falando sobre isso.

  5. Cesar Bomone disse:

    PARABÉNS TRF, as instituições públicas existem para servir a sociedade, parar atender a população, principalmente tratando-se de serviço tão essencial.

  6. Pixuleco disse:

    É muita cara de pau desses peritos.
    O Véio Bolsonaro tem razão.

INSS exige volta de peritos e pode descontar salário

Foto:Reprodução/Globo

O governo determinou que os peritos médicos federais retomem ainda nesta quinta-feira (17) o atendimento presencial nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Agências do INSS foram reabertas na segunda-feira (14), mas os médicos peritos se recusam a retomar o atendimento alegando falta de adequação dos locais.

“Os peritos médicos federais já foram informados a respeito da liberação dos consultórios e também sobre a reabertura das agendas para marcação das perícias. Caso algum perito apto ao trabalho presencial não compareça para o serviço sem justificativa, terá registro de falta não justificada”, informou em nota, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho.

“A falta não justificada implica em desconto da remuneração e pode resultar em processo administrativo disciplinar, se caracterizada a inassiduidade”, afirmou, em nota, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho”, conclui o texto.

Segundo a secretaria, após inspeções, 111 das 169 agências que possuem serviço de perícia médica já estão aptas a atender o público. “O agendamento estará disponível em breve pelo portal Meu INSS”, acrescentou.

As perícias são necessárias para permitir que trabalhadores recebam auxílio, retornem ao trabalho ou consigam a aposentadoria.

Queda de braço

As agências do INSS seguem sem realizar perícias médicas nesta quinta-feira, mesmo após o governo afirmar na véspera que o atendimento seria retomado.

A previsão inicial de retorno era na última segunda-feira, mas os peritos médicos alegaram falta de adequação das agências, e o INSS decidiu realizar novas inspeções para a retomar a realização de perícias. Entenda a queda de braço.

Na nota desta quinta, o governo destacou que as inspeções feitas nesta semana seguiram protocolo estabelecido em conjunto com o Ministério da Saúde. “As coordenações regionais da Perícia Médica Federal foram notificadas a indicarem representantes para acompanhamento nas inspeções, que não compareceram a nenhuma delas”, acrescentou.

A reabertura das agências sem o serviço de perícias causou uma onda de filas e reclamações pelo país entre segunda e terça-feira, e congestionamento nos canais de atendimento digitais e telefônico do INSS.

De acordo com o INSS, 600 mil pessoas tiveram o pedido de antecipação negado após a pandemia e aguardam uma nova perícia. O novo prazo para agendamento de perícia — que era de, em média, 15 dias — não foi informado pela autarquia.

G1

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Aparecida disse:

    Se o INSS atendesse juízes, desembargadores e/ou a classe política já tinham planejado locais decentes para o atendimento. Mas como quem procura o INSS é a classe trabalhadora, não houve interesse em se planejar com ANTECEDÊNCIA esse atendimento. Para Bolsonara dar uma volta no quarteirão de Brasília há todo um aparato para acompanhá-lo, e toda essa proteção é paga por "NOZES"

  2. MARINHO disse:

    TRABALHAR NÃO PODE! PEGA COVID.
    FREQUENTAR PRAIA PODE!
    ANDAR EM SUPERMERCADO LOTADO PODE!
    SE DESLOCAR EM ÔNIBUS CHEIO, PODE!
    IR A BAR E RESTAURANTE, PODE!
    SAIR PARA CASA LOTÉRICA, PODE!
    LEMBRE-SE: TRABALHAR E TER AULA PRESENCIAL NÃO! PEGA COVID.
    UM DOS IRRESPONSÁVEIS USO POLÍTICO NA PANDEMIA. UM PAÍS DE PONTA CABEÇA.

  3. Direita Honesta disse:

    Olha, por mais que a gente saiba que o serviço público é necessário e que há muitos servidores públicos realmente merecedores desse nome (SERVIDOR), temos que reconhecer também que muitas vezes fica difícil defender a essencialidade ou a necessidade dessa categoria. E isso dá-se apenas em função de boa parte dos PRÓPRIOS servidores. É lamentável. Vamos trabalhar, gente. Os seus "patrões" (os pagadores de impostos) precisam dos seus serviços E APENAS ISSO justifica sua existência. Olho vivo, minha gente.

  4. Antônio Soares disse:

    Os peritos sabem o risco que corem, vida só tem uma. Áreas sem ventilação, número grande de pessoas, espaço pequeno, sem a mínima segurança de suas vidas.O INSS quer se livrar de funcionários e de aposentados custe o que custar. Atitude criminosa de alguns gestores.

    • GCF disse:

      Boa tarde.
      Muitos casos podem ser comprovados por vídeo conferência. Por exemplo, uma pessoa que acidentou-se e perdeu uma perna ou um braço. Dentro desse exemplo, quem teve algum membro amputado, passou por cirurgia e consegue comprovar por documentos emitidos por hospitais, laboratórios e médicos, além de mostrar em vídeo seu problema. Home Office é o mínimo a se exigir desses médicos covardes e que esqueceram de seu juramento profissional . Com certeza há muitos MÉDICOS, na essência da palavra, que querem retornar ao trabalho de perícia presencial. Todos eles recebem para desempenhar suas funções. Se não estão confortáveis ou satisfeitos com a situação, peçam demissão. Com certeza aparecerão PROFISSIONAIS para atender esses contribuintes necessitados de justiça social.

  5. Oliver disse:

    Se investigar, pode ter certeza que tem muito médico do INSS atendendo em suas clínicas particulares.

    • Tarcísio Eimar disse:

      Exatamente, se brincar até em condições menos seguras q nos consultórios do INSS. Na clínica dele sabe q se não trabalhar não recebe, já no INSS

Presidente do INSS prevê volta de perícias nesta 5ª após vistorias

 Foto: Carolina Cruz/G1

O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Leonardo Rolim Guimarães, afirmou nesta quarta-feira (15) que as perícias médicas, que estão suspensas, serão retomadas a partir de quinta-feira (17) nas agências que tiverem passado por inspeção do órgão.

Segundo Rolim, ao menos 151 agências em todo o país já foram vistoriadas.

“A partir de amanhã, aquelas [agências] que passaram por inspeção hoje, já retomam o trabalho”, afirmou o presidente do INSS durante vistoria a uma agência de Brasília, que retomará perícias na quinta (17).

Apesar da declaração do presidente, o vice-presidente da Associação Nacional de Médicos Peritos (ANMP), Francisco Cardoso, afirma que a categoria não voltará às atividades nas agências.

” A chance é zero. A essa hora não dá mais para organizar a lista de vistoria. O INSS não nos forneceu nada.”

O INSS reabriu as agências na segunda-feira (14) após cinco meses fechadas por conta da pandemia de Covid-19. Mas o serviço de perícia médica, um dos principais, não foi retomado.

A suspensão das perícias está relacionada a uma queda de braço entre instituto e os médicos peritos (veja detalhes abaixo).

Os profissionais dizem que o INSS não adaptou as agências para que o serviço seja feito em segurança em meio à pandemia. O instituto diz que os profissionais estão reivindicando melhorias que não têm relação com prevenção da doença.

O vice-presidente da Associação Nacional de Médicos Peritos (ANMP), Francisco Cardoso, afirma que não há como separar “problema relacionado à Covid-19” dos demais “problemas antigos”, pois as agências apresentaram problemas de ventilação adequada, infraestrutura de higiene – como falta de pias, de sabão, de latas de lixo e de limpeza adequada – e sem segurança na entrada.

Nesta quarta, após a visita do presidente do INSS à agência, Cardoso afirmou que a ação foi uma “inspeção política”. O vice-presidente da associação disse que a vistoria “será apenas quando a SPMF [Subsecretaria da Perícia Médica Federal] for demandada com o check-list original para reavaliação das agências”.

“Vidas humanas têm que ser respeitadas. O benefício já está sendo garantido por via remota de maneira emergencial, logo falta apenas o INSS fazer seu dever, que deixou de fazer nos seis meses fechados, e organizar as agências de forma séria para o retorno da perícia presencial.”

O INSS prometeu, então, fazer inspeções nas agências entre terça e quarta-feira (16). A Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP) foi chamada a participar das vistorias, mas, segundo o órgão federal, não compareceu.

Sem perícia

A reabertura das agências sem o serviço de perícias causou uma onda de filas e reclamações pelo país entre segunda e terça-feira, e congestionamento nos canais de atendimento digitais e telefônico do INSS.

As perícias são necessárias para permitir que trabalhadores recebam auxílio, retornem ao trabalho ou consigam a aposentadoria. Segundo os cálculos do INSS, cerca de sete mil pessoas podem ter sido prejudicadas na segunda-feira.

Pagamento de benefícios

Mesmo com as agências fechadas por quase seis meses, o INSS continuou a pagar benefícios que precisam de perícia médica. De janeiro a julho deste ano, foram pagos R$ 46,3 bilhões para os beneficiários de aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e auxílio-acidente. Esse valor é 14,4% maior que o pago nos mesmos meses de 2019 (total de R$ 40,5 bilhões).

Já o número de benefícios concedidos teve queda de 4,6% – de 35,8 milhões para 34,2 milhões.

O levantamento foi feito pelo G1 nos boletins estatísticos da Previdência Social e incluem auxílio-doença e aposentadoria por invalidez previdenciário – não ligado a acidente ou doença do trabalho – e acidentário, que tem relação com acidente ou doença do trabalho; além do auxílio-acidente, benefício concedido quando a doença ocupacional ou acidente de trabalho deixam sequelas que reduzem a capacidade laboral.

Houve queda nos valores pagos apenas no auxílio-doença nos primeiros sete meses do ano em relação a 2019. A maior foi no acidentário, redução de quase 14%. Já o previdenciário teve redução de 5,1% no mesmo período.

Os demais benefícios tiveram aumento nos valores pagos. Os maiores incrementos foram no auxílio-acidente (22,7%) e na aposentadoria por invalidez previdenciária (22,2%).

G1

 

Médicos do INSS não retornam no RN e perícias são suspensas até autorização da Subsecretaria de Perícia Médica Federal

Foto: Geraldo Jerônimo/Inter TV Cabugi

O portal G1 destaca que apesar da retomada do atendimento presencial em sete agências do INSS no Rio Grande do Norte, beneficiários que estavam com perícia médica agendada para esta segunda-feira (14) em Natal voltaram para casa sem atendimento. De acordo com a gerência do INSS na capital, os médicos peritos não retornaram ao trabalho. O mesmo aconteceu em outros estados do país.

Segundo a reportagem, a gerente executiva INSS Natal, Elaine Baungarten, explicou que as perícias não aconteceram porque os médicos não retornaram ao trabalho. “O cancelamento foi feito pela Subsecretaria de Perícia Médica Federal. Eles não autorizaram o retorno dos peritos médicos federais e por isso nós tivemos o cancelamento das perícias que estavam agendadas nessas agências. Assim que a perícia médica federal for autorizada a retomar os serviços, a gente vai estar reagendando esse segurado sem nenhum prejuízo pra ele”, disse.

Mais detalhes AQUI em reportagem do G1.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Fernando disse:

    Os médicos não retornaram porque as Agências da Previdência Social não adotaram as medidas preventivas que garantirão o atendimento com segurança para Peritos Médicos e segurados. Das mais de oitocentas APS Brasil afora, apenas doze conseguiram de adequar, todas de pequeno porte e localizadas em cidades do interior. A Gerente Executiva "esqueceu" de prestar a informação correta, jogando a culpa nos peritos.

  2. Antonio Turci disse:

    Quem paga os salários desses médicos é o governo federal através do INSS (órgão contratante) ou é essa tal de perícia médica federal. E o pobre do cidadão contribuinte pagando o Pato.

  3. Azevedo disse:

    Esse cara pensam que urso viver o resto da vida sem trabalhar devido ao Covid 19. O governo federal tem que botar quente em cima desses preguiçosos, pois recebem para atender o povo que paga seus salários.

    • Fernando disse:

      Durante a pandemia os Peritos Médicos continuaram trabalhando remotamente. TODOS os atestados médicos foram analisados, muitos deles no minuto seguinte à entrada do requerimento do benefício. Acho que você está se olhando no espelho quando chama os peritos de preguiçosos.

  4. Emmanoel do Nascimento Costa disse:

    Tiveram 6 meses para se adequar mas formiga sabe a folha que corta.população na sua maioria alienada.

INSS adia novamente reabertura de agências para atendimento presencial, para 24 de agosto

Foto: Divulgação

O governo adiou mais uma vez a reabertura gradual das agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), fechadas por conta da pandemia do coronavírus.

A reabertura estava prevista inicialmente para 13 de julho, e uma primeira prorrogação determinava a retomada gradual do atendimento presencial a partir de 3 de agosto. Agora, o governo prevê o início da reabertura para 24 de agosto.

Com isso, fica prorrogado o atendimento por meio dos canais remotos até a sexta-feira anterior, dia 21 de agosto.

O INSS suspendeu o atendimento presencial no final de março como medida de enfrentamento da epidemia do coronavírus.

Mesmo após a reabertura, o tempo de funcionamento das agências será parcial, com seis horas contínuas, e o atendimento presencial será restrito exclusivamente:

aos segurados e beneficiários com prévio agendamento pelos canais remotos (Meu INSS e Central 135);
e a serviços que não possam ser realizados por meio dos canais de atendimento remotos, a exemplo da perícia médica, avaliação social, reabilitação profissional, justificação administrativa e cumprimento de exigências.

No país, existem 1.525 agências da Previdência Social. Segundo o INSS, antes da reabertura, cada unidade irá avaliar o perfil do quadro de servidores e contratados, o volume de atendimentos realizados, a organização do espaço físico, as medidas de limpeza e os equipamentos de proteção individual e coletiva.

“As unidades que não reunirem as condições necessárias para atender o cidadão de forma segura, continuarão em regime de plantão reduzido”, informou o INSS. “O INSS irá disponibilizar um painel eletrônico contendo informações sobre o funcionamento das agências da Previdência Social, os serviços oferecidos e o horário de funcionamento”, diz o órgão em nota.

Exigência de recadastramento de aposentados segue suspensa

Segue suspensa, até 30 de setembro, a exigência de recadastramento anual de aposentados e pensionista, de acordo com instrução normativa do Ministério da Economia publicada no DOU.

Central de atendimento

O INSS esclarece que os serviços que não estarão disponíveis de forma presencial neste primeiro momento, continuam pelos canais remotos, o Meu INSS (pelo site e aplicativo) e telefone 135.

O INSS disponibiliza em seu site um guia para ajudar aqueles que têm alguma dúvida de como acessar o Meu INSS. Para saber como gerar sua senha, além de aprender a solicitar serviços e benefícios, acesse https://www.inss.gov.br/servicos-do-inss/meu-inss/.

INSS autoriza bancos a renovar prova de vida por procuração

FOTO: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A partir desta segunda-feira (27), agentes bancários estão autorizados a realizar comprovação de vida, por meio de procurador ou representante legal, de beneficiários do Instituto Nacional do Serviço Social (INSS) com idade igual ou superior a 60 anos, sem o prévio cadastramento na instituição. A dispensa da autenticação pode ser feita quando apresentada procuração, termo de tutela, curatela ou guarda.

A procuração também deverá ser aceita quando for apresentado instrumento de mandato público, nas situações de ausência por viagem, impossibilidade de locomoção ou moléstia contagiosa e durante o período de 120 dias, podendo ser prorrogado por ato do presidente. A portaria, assinada pelo presidente do Instituto, Leonardo Guimarães, está publicada na edição de hoje (27) do Diário Oficial da União.

Documentos

A flexibilização abrange uma série de documentos como certidões de nascimento, casamento ou óbito, documento de identificação, formulários de perfil profissiográfico previdenciário – PPP, documentos apresentados para solicitação de pagamento até o óbito. Também inclui fechamento de vínculo empregatício, alteração de dados cadastrais, cadastramento de pensão alimentícia, desistência de benefício, além de documentos do grupo familiar para fins de pedido de benefícios assistenciais, instrumentos de mandatos para cadastramento de procuração, documentos médicos para comprovação de doença contagiosa ou impossibilidade de locomoção para fins de inclusão de procuração, termo de tutela, de curatela, guarda e o comprovante de andamento do processo judicial de representação civil.

O INSS poderá ainda, a qualquer tempo, solicitar os documentos apresentados, autenticados ou não, caso entenda necessário, especialmente após o fim do atual estado de emergência epidêmico. Nos casos em que a documentação necessária não estiver entre as previstas, provocar dúvida quanto à sua legitimidade ou for indispensável o comparecimento presencial do interessado, os prazos ficarão suspensos enquanto perdurar a interrupção do atendimento presencial.

A dispensa da autenticação, segundo a norma, não vale caso haja algum indício consistente de falsidade. “Nos casos em que houver dúvida quanto à legitimidade de qualquer documentação apresentada, caberá solicitação de exigência que terá o prazo suspenso até o retorno do atendimento presencial”, diz a portaria.

Benefício

Os casos que envolverem recebimento de benefício, a inclusão de procuração em qualquer situação, termo de tutela, de curatela, de guarda e o cadastramento de herdeiro necessário, na condição de administrador provisório, serão realizados pelo INSS.

Agência Brasil

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Flávio Martinez disse:

    O ideal seria deixar pra atualizar o recenseamento após o término da pandemia, justamente pra evitar que os aposentados e pensionistas (por serem idosos e do grupo de risco) se desloquem aos Bancos. Só lembrando que as agências bancárias são focos de Coronavirus e de aglomerações. O Governo Federal, que defende o "isolamento vertical", deveria tratar sua população idosa com mais cuidado

  2. Giancarlo Chiovenda disse:

    Como é?! Depois de defender a “imunidade de rebanho”, o Governo Federal quer que os aposentados não tenham morrido durante a pandemia?

Reabertura das agências do INSS é adiada para dia 3 de agosto

Foto: © Valter Campanato/Agência Brasil

O atendimento presencial nas agências da Previdência Social foi adiado para 3 de agosto. O adiamento está na Portaria Conjunta n° 27 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), publicada hoje (8), no Diário Oficial da União.

O atendimento exclusivo por meio de canais remotos fica prorrogado até o dia 31 de julho e continuará sendo realizado mesmo após a reabertura das agências.

Segundo o ministério, em um primeiro momento, o tempo de funcionamento das agências será parcial, com seis horas contínuas, e o atendimento será exclusivo aos segurados e beneficiários com prévio agendamento pelos canais remotos (Meu INSS e Central 135). Também serão retomados os serviços que não possam ser realizados por meio dos canais de atendimento remotos como, por exemplo, realização de perícias médicas, avaliação social e reabilitação profissional.

“A reabertura gradual e segura irá considerar as especificidades de cada uma das 1.525 Agências da Previdência Social no país. Cada unidade deverá avaliar o perfil do quadro de servidores e contratados, o volume de atendimentos realizados, a organização do espaço físico, as medidas de limpeza e os equipamentos de proteção individual e coletiva”, diz o ministério.

De acordo com o ministério, as unidades que não reunirem as condições necessárias para atender o cidadão de forma segura, continuarão em regime de plantão reduzido. O INSS disponibilizará um painel eletrônico contendo informações sobre o funcionamento das Agências da Previdência Social, os serviços oferecidos e o horário de funcionamento.

“Todas as medidas tomadas para garantir o direito dos cidadãos durante a pandemia da covid-19, incluindo a simplificação dos procedimentos, a dispensa de exigências e a oferta de serviços por meio de canais remotos, continuarão valendo mesmo após a retomada do atendimento presencial”, garante o ministério.

Agência Brasil

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Gilvan disse:

    Péssimo serviços nos presta o INSS, estou há quase um ano na tentativa de uma Certidão Por Tempo de Contribuição e não consigo. primeiro mandaram cadastrar pelo Site eu fiz isso em 18/09/2019 e ate agora não recebi. neste fim de semana liguei para o serviço 135 por cinco vezes e todos as atendentes diz a Certidão esta disponível no Site do Meu INSS desde fevereiro era só fazer Login e baixar a Certidão ocorre que quando faço Login essa certidão não aparece emfim pagamos as nossas contribuições durante um certo periodo e quando precisamos de UMA FOLHA DE PAPEL com essa informações somos atendidos dessa forma esse é o nosso Brasil.

    • Zezim disse:

      Eu estou na mesma situação. Pagamos nossa contribuição e na hora de obter um simples documento nos deparamos com essa situação.

    • Luiz Antônio disse:

      A saída é a privada.

    • Cigano Lulu disse:

      Previdenciários são exaustivamente treinados para negar benefícios ao contribuinte, ninguém se engane.

    • Cidadão disse:

      Muita gente se aposentou e não foram repostos. Não tem mistério.

INSS fará levantamento de informais que vão receber voucher de R$ 600; Caixa fará pagamento

Foto: Márcia Foletto / Agência O Globo

Para fazer com que o voucher no valor de R$ 600 chegue aos segmentos da população que mais precisam, o governo repassou ao INSS a tarefa de identificar quem serão os trabalhadores informais que terão direito ao auxílio.

Segundo o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, a base de dados do INSS é mais ampla porque abrange um universo de pessoas que estão fora dos cadastros do Bolsa Família e seguro-desemprego, dois programas já operados pelo banco.

Ele disse também que a Caixa fará a maior parte do pagamento do voucher, mas precisa aguardar a aprovação do projeto pelo Senado e a sanção do presidente Jair Bolsonaro, além da edição de um decreto sobre a operacionalização da medida, a partir da próxima semana. O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira.

Para Guimarães, o maior desafio será fazer com que o dinheiro chegue nas mãos de quem não tem conta em banco, aparelho celular ou internet . De acordo com o projeto, o governo vai considerar o Cadastro Único do Ministério da Cidadania, base de dados do Bolsa Família.

Quem não está inscrito neste cadastro pode fazer uma autodeclaração via plataforma digital.

O auxílio será pago por três meses a até duas pessoas de uma mesma família que estejam no mercado informal de trabalho, com renda mensal familiar per capita de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda mensal familiar total de até três salários (R$ 3.135,00).

— As pessoas não precisam correr para as agências da Caixa agora. Ainda não temos possibilidade de fazer os pagamentos – disse Guimarães ao Globo.

Segundo ele, assim que o projeto for sancionado e o INSS fechar o cadastro das pessoas com direito ao voucher, a Caixa vai elaborar um cronograma, como fez com os saques do FGTS, para evitar aglomeração e tumulto nas agências. A estratégia é fazer com que a rede de 13 mil lotéricos em todo o país assuma a maior parte dos pagamentos.

— As lotéricas têm horário de funcionamento mais flexível e estão mais próximas das pessoas carentes – disse Guimarães.

Para quem tem conta na Caixa será “facílimo”, explicou Guimarães, porque o banco fará o crédito automático. A expectativa é que haja também aumento no volume de clientes nos terminais eletrônicos nas agências.

O voucher será pago a todos os trabalhadores que não têm carteira assinada e portanto, não têm teriam direito ao seguro desemprego, desde que eles se encaixem no critério de renda. Abrange, por exemplo, vendedores ambulantes, motoristas de aplicativos, diaristas, autônomos, microempreendedores individuais (MEI) e contribuintes individuais para a Previdência Social.

O Globo

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. José Macedo disse:

    O Maia é um canalha, por que não botou para rolo o fundo eleitoral, ninguém melhor que ele e o alcolumbre para liberar os bilhões na ajudar da saúde.

  2. Tony disse:

    Diabo de Bostanaro…pelego…esse dinheiro so sera possivel GRACAS A RODRIGO MAIA…LEIAM MAIS BURROS

  3. Nick disse:

    Sou leitor deste blog a muitos anos mas noto que as postagens são filtradas de dorma política. Veja que sempre há mais comentários pro governo.

    Por que sempre tem mais comentários de apoio a Bozo?

    Perdeu mais um leitor pela falta de reapeito. Possivelmente esse comentário nem vá ao ar mas, em fim…

  4. Leomar Luft disse:

    Valeu Bolsonaro

  5. Antonio Turci disse:

    Pois é. Grade medida. No entanto, como politizaram a questão, a Globo reconhece mas diz que deveria ter vindo antes, que já é tarde …..ou seja, tem que dar uma venenada.

  6. Pedro disse:

    Se for para ficarem em casa, tá ótimo!

    Se forem pra rua.. talvez nem dê pra pagar o caixão…
    #BolsonaroGenocida

  7. Paranhos disse:

    Governo atuante. Muitas ações nos setores da saúde aos da economia. Só não ver quem tem olhos vendados e vivem a ruminar em seus currais de confinamentos, esperando as ordens pra repassar dos seus senhores, e ladrões condenados da esquerdalha. Parabéns mito

    • Vitor Silva disse:

      Esses comentários devem ser da mesma pessoa com nomes diferentes. Num tá com a gota de ter tanta gente assim não.

INSS suspende prova de vida para aposentados e pensionistas

Foto: Antonio Cruz/ABr 

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) informou que os beneficiários não terão interrupção nos pagamentos por não realizar a prova de vida pelos próximos quatro meses, a partir deste mês de março.

A suspensão do procedimento de bloqueio do pagamento faz parte das medidas estabelecidas pelo órgão para enfrentamento do coronavírus.

A decisão vale tanto para os residentes no Brasil, como para quem mora no exterior e inclui o procedimento realizado por meio de agendamento em domicílio.

Em situações normais, a prova de vida é feita pelo segurado anualmente para comprovar que ele está vivo e garantir que o benefício continue sendo pago.

A partir de abril, os benefícios do INSS também serão mantidos, sem a necessidade de apresentação de declaração de cárcere, de CPF ou da execução do programa de Reabilitação Profissional, entre outras rotinas habituais que exigiam a presença física do segurado.

As medidas podem ser prorrogadas enquanto perdurar a pandemia.

Serviços pela internet ou pelo telefone

Os beneficiários podem acessar o Meu INSS através do gov.br/meuinss ou ligar para a Central 135, que funciona de segunda a sábado de 7h às 22h horas.

INSS vai suspender prova de vida por causa de coronavírus para evitar ida às agências

Imagem: divulgação

O INSS vai suspender a exigência da prova de vida dos beneficiários para evitar ida às agências bancárias num momento de avanço do novo coronavírus no Brasil, antecipou ao Estadão/Broadcast o presidente do órgão, Leonardo Rolim. A medida valerá também para segurados que fazem o agendamento domiciliar do procedimento.

“Vamos suspender a exigência até Ministério da Saúde nos orientar que não cabe mais (a suspensão). O que pudermos fazer para evitar o deslocamento (do beneficiário) vamos fazer”, disse.

O INSS também já está discutindo a operacionalização da concessão do auxílio-doença para segurados da Previdência que já testaram positivo para o coronavírus e precisarão ficar em isolamento. O mais provável, segundo Rolim, é que eles sejam dispensados da perícia médica, justamente para evitar o alastramento da infecção.

As medidas estão sendo discutidas sob orientação do Ministério da Saúde. O INSS ainda aguarda outras diretrizes para decidir sobre outras questões, como funcionamento de agências. Uma reunião será realizada amanhã sobre esses temas.

A prova de vida é feita pelo segurado a cada 12 meses para comprovar que ele está vivo. Esse procedimento é obrigatório para que o benefício continue sendo pago. A prova de vida é feita na agência bancária. Em casos de impossibilidade de locomoção ou se o segurado tiver mais de 80 anos, o procedimento pode ser feito em seu domicílio por um servidor do INSS.

Segundo Rolim, o objetivo com a medida é evitar risco de ampliar a contaminação. Ele lembra que muitos dos segurados que precisam de atendimento presencial são idosos – grupo de risco para infecção pelo coronavírus.

O objetivo, informou o presidente, é orientar a população para evitar idas desnecessárias às agências bancárias e do próprio INSS.

Em relação ao auxílio-doença, Rolim destacou que o número de casos no Brasil é baixo, mas que o órgão precisa estar preparado para responder de forma adequada a qualquer eventual demanda. Por isso, o INSS deve traçar um roteiro de procedimentos para a concessão do benefício nos casos de coronavírus.

Hoje a concessão de auxílio-doença, bem como sua renovação, precisa de perícia médica. O mais provável é que os casos confirmados da nova doença, classificada como pandemia pela Organização Mundial da Saúde, sejam dispensados dessa etapa justamente para não elevar o risco para o restante da população.

Nova Previdência

O INSS deve começar a conceder os pedidos de aposentadoria por idade e por tempo de contribuição feitos sob as novas regras da reforma da Previdência a partir do início de abril, informou Rolim.

Segundo ele, em torno de dois terços dos benefícios já estão sendo concedidos normalmente. As aposentadorias por tempo de contribuição e por idade correspondem ao um terço que ainda aguardava a atualização do sistema do INSS para o cálculo do benefício.

Além do sistema, o órgão ainda trabalha para reduzir a fila de espera do INSS. A fila encerrou o mês de fevereiro com 1,848 milhão de pedidos, sendo 1,206 milhão deles sem análise há mais de 45 dias. No mês passado, a espera caiu em 173 mil benefícios. “A gente precisa acelerar, e acelerar muito”, afirmou Rolim.

No início do ano, com a explosão das reclamações, o governo decidiu liberar contratações emergenciais de militares inativos e servidores públicos aposentados para ampliar a força-tarefa.

O INSS também pretende ampliar, nos próximos 60 dias, a capacidade da rede de internet do órgão e, até o fim do ano, modernizar seu parque tecnológico. A expectativa é que a troca de computadores ajude a dar agilidade, ampliando em mais de 20% a produtividade dos servidores.

Segundo o presidente do órgão, funcionários que já atuam em sistema de teletrabalho e usam equipamento próprio costumam ter produtividade maior que os servidores que trabalham nas dependências do INSS, o que sugere a margem de ganho com o investimento.

Estadão Conteúdo

MP para reduzir fila no INSS prevê contratação de aposentados sem concurso para outros órgãos

Foto: Márcia Foletto / Agência O Globo

A medida provisória (MP) que vai permitir a contratação de servidores aposentados para ajudar a reduzir a fila de benefícios do INSS foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira – quase 50 dias depois do anúncio de uma força-tarefa com a participação de militares da reserva das Forças Armadas para resolver o problema.

O governo aproveitou a edição da MP para fazer uma reformulação completa no regime de contratação temporária no serviço público, dispensando a realização de concursos públicos em várias situações.

De acordo com a MP, o governo poderá contratar servidores aposentados toda vez que houver aumento transitório no volume de trabalho, serviços acumulados, necessidade de redução de passivos processuais, instalação de novos órgãos públicos e revisão de sistemas de informática.

Bastará um processo seletivo simplificado, precedido de um edital de chamamento público. Com isso, fica aberta a possibilidade de adoção desse tipo de regime em qualquer órgão da administração pública, não só no INSS.

Entenda: Por que o INSS tem uma fila de quase 2 milhões de pedidos de aposentadoria à espera de concessão?

Isso significa que os aposentados poderão ser chamados em caso de pane da Receita Federal ou problema no eSocial, por exemplo, que levem à acumulo de trabalho. No caso da criação de novos órgãos, a contratação seria na fase de implementação das instituições.

Dois anos de contrato

Em todos esses casos, a duração máxima do contrato é de dois anos, incluindo eventuais prorrogações.

A MP também amplia as situações de contratações temporárias, que eram restritas a situações de calamidade pública, assistência e emergência em saúde pública, danos ambientais, vigilância e inspeção relacionadas à defesa agropecuária, além de professores e pesquisadores.

A duração dos contratos é de até oito anos, dependendo do tipo de necessidade.

Para que seja feita a convocação dos 9,5 mil servidores que irão participar da força-tarefa, incluindo os militares da reserva das Forças Armadas, que já têm previsão legal de recontratação, falta ainda o INSS lançar o edital de chamamento com todos os detalhes do contrato.

Entre esses detalhes estão jornada, atividades a serem desempenhadas, jornada, remuneração fixa equivalente a 30% do salário de um servidor em função semelhante, variável com metas de produtividade e hipóteses de rescisão. Os selecionados terão que passar por uma fase de treinamento para começar a trabalhar no INSS.

Treinamento pode começar em abril

Caso não haja problemas como o edital, o INSS pretende iniciar a fase de treinamento em abril. Dos 9,5 mil participantes da força-tarefa, 7,4 mil vão atuar no atendimento à população nas agências; 600 em atividades de apoio e central de recursos e 1.500, no mínimo, na análise de processos. Neste caso, a ideia é contratar somente aposentados do INSS com experiência, sem limites, dependendo da procura.

Até a última quinta-feira, o volume de benefícios represados no INSS era 1,883 milhão, sendo que 1,250 milhão estão na fila há mais de 45 dias, média considerada razoável pelo órgão. Com a força-tarefa, a meta é zerar este estoque até outubro.

Veja:Como corrigir contribuição previdenciária remetida para cadastro de outro trabalhador

Desde a vigência da reforma da Previdência, em novembro de 2019, nenhum pedido de aposentadoria (por idade, tempo de contribuição e especial) e de benefício com contribuição abaixo de um salário mínimo, como é o caso de trabalhadores intermitentes, foram concedidos.

Crédito consignado

De acordo com a MP, servidores com mais de 75 anos não poderão ser recontratados. O cuidado foi de não contrariar a norma que prevê aposentadoria compulsória. Aposentados por invalidez também não serão poderão participar.

O governo incluiu na MP um artigo que trata do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), responsável pelas privatizações, que estava subordinado à Casa Civil e foi transferido para o Ministério da Economia.

A proposta cria um Conselho para o programa e assegura o pagamento de gratificações aos servidores civis e militares, lotados nos órgãos da Presidência da República, até 31 de janeiro de 2020.

Para reforçar nas receitas do INSS, a MP permite que o órgão passe a cobrar dos bancos pelas operações de crédito consignado dos aposentados e pensionistas. Esse valor pode ser fixo ou um percentual sobre o volume dos empréstimos. Até então, o órgão cobrava apenas ressarcimento dos custos operacionais.

A proposta também autoriza o INSS a contratar terceiros para realizar os descontos em folha, hoje na responsabilidade da Dataprev. Em caso de empesa pública ou sociedade de economia mista, o processo de licitação é dispensado.

O Globo

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Verdade disse:

    O correto é fazer concurso público e restruturar o INSS revogando a (de)forma da Previdência.
    Sendo pra proceder o correto o "Mito" claro não quer.

INSS: veja quanto ficarão contribuições de MEIs, autônomos e donas de casa a partir de março

Foto: Jorge William / Agência O Globo

A partir do salário de março (com pagamento em abril), mudarão as alíquotas de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de empregados, empregados domésticos e trabalhadores avulsos. Por conta da reforma da Previdência, haverá percentuais diferentes para faixas salariais distintas. No entanto, quem não tiver um vínculo empregatício formal continuará podendo, como antes, se encaixar nas alíquotas de 5%, 11% e 20%.

A quantia paga mudará apenas por conta do novo salário mínimo, fixado em R$ 1.045. Mas, neste caso, o novo valor já será recolhido em março (referente ao rendimento de fevereiro). O EXTRA mostra, a seguir, como ficarão as parcelas.

Donas de casa, desempregados, estudantes bolsistas e outros perfis que contribuem com 5%, por exemplo, passarão a desembolsar R$ 52,25. O mesmo acontece com a contribuição mensal dos microempreendedores individuais, que é paga por meio da DAS.

Ainda há para os MEIs, no entanto, acréscimo de Imposto sobre Serviço (ISS), de R$ 5, e/ou de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de R$ 1, dependendo das atividades desempenhadas por eles. As guias poderão chegar a custar, portanto, R$ 58,25.

O contribuinte que escolhe a alíquota de 11%, para garantir um salário mínimo como benefício previdenciário, passará a pagar R$ 114,95. Já os que optam por calcular 20% sobre o salário pretendido no momento da aposentadoria ou do pagamento de benefícios de risco, deverá arcar com valor entre R$ 209 (para o mínimo) e R$ 1.220,20 (para o teto).

Aqueles com registro formal

Os empregados, empregados domésticos e trabalhadores avulsos serão divididos desta forma: os que receberam salário até R$ 1.045 pagarão alíquota de 7,5%; para remunerados em R$ 1.045,01 a R$ 2.089,60, a alíquota será de 9%; os que ganham entre R$ 2.089,61 até R$ 3.134,40 pagarão 12%; e os contribuintes com salários entre R$ 3.134,41 e R$ 6.101,06 arcarão com 14%.

1. Descubra seu perfil

Quem quer contribuir, sem um vínculo empregatício formal, precisa entender em que categoria pode se encaixar: contribuinte individual ou segurado facultativo.

Contribuinte individual: Aquele que trabalha por conta própria (de forma autônoma) ou que presta serviços de natureza eventual a empresas, sem vínculo empregatício. Pode ser, por exemplo, um sacerdote, um síndico remunerado, um motorista de táxi, um vendedor ambulante, uma diarista, um pintor, um eletricista.

Segurado facultativos: Pessoa com mais de 16 anos, que não tem renda própria, mas decide contribuir para a Previdência Social. Pode ser uma dona de casa, um desempregado, um estudante bolsista, dentre outros perfis.

2. Escolha sua alíquota

– 5% sobre o salário mínimo (Ou seja, R$ 52,25)

Esta possibilidade é reservada a dois perfis principais: facultativo de baixa renda e Microempreendedor Individual (MEI). Garante todos os benefícios (como aposentadoria invalidez, auxílio-doença, auxílio-reclusão e salário-maternidade), exceto aposentadoria por contribuição.

Facultativo de baixa renda: Dona de casa que se dedica exclusivamente a esse trabalho e, portanto, não tem renda própria, sendo necessário também possuir renda familiar de até dois salários mínimos (Bolsa Família não entra para o cálculo) e estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com situação atualizada nos últimos dois anos. A inscrição é feita junto ao Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) do município.

Microempreendedor Individual (MEI): Pessoa que trabalha por conta própria (a lista de atividades que permitem essa classificação está no (www.portaldoempreendedor.gov.br) e que se legaliza como pequeno empresário. Também são requisitos faturar, no máximo, R$ 81 mil por ano, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular e ter, no máximo, um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.

– 11% sobre o salário mínimo

Ou seja, R$ 114,95

Pode aderir o contribuinte individual ou o facultativo que não preste serviço nem tenha relação de emprego com pessoa jurídica (empresa). O segurado, neste caso, só pode contribuir com valor calculado sobre o salário mínimo e, portanto, terá o piso nacional como benefício previdenciário. Neste caso, também são garantidos todos os benefícios, exceto aposentadoria por tempo de contribuição.

– 20% sobre o salário de contribuição

Ou seja, de R$ 209 (baseado no salário mínimo) a R$ 1.220,20 (referente ao teto, de R$ 5.839,45)

O indivíduo deve pagar o valor da alíquota multiplicada pelo salário pretendido no momento da aposentadoria ou do pagamento de benefícios de risco. Os recolhimentos efetuados neste plano servem também para requerer todos os tipos de aposentadoria, além dos outros benefícios.

Comece a pagar

– Quem paga sobre o valor de um salário mínimo também pode realizar pagamentos trimestrais, contribuindo com a taxa mensal multiplicada por três e preenchendo o campo “competência” da guia de recolhimento, obedecendo aos trimestres civis.

– Há códigos de contribuição para enquadrar cada perfil de segurado (individual ou facultativo), de acordo com o plano de contribuição (normal ou simplificado) e a periodicidade de pagamento (mensal ou trimestral). Por isso, é importante checar no site do INSS (www.inss.gov.br) o código correspondente às suas escolhas e preencher a guia de recolhimento corretamente.

– A guia pode ser gerada por meio do site do INSS ou comprando um carnê em papelaria e preenchendo-o manualmente.

– Apenas no caso de Microempreendedor Individual, a guia, chamada de DAS-MEI, é gerada no próprio Portal do Empreendedor.

E se quiser mudar?

– O contribuinte individual e o facultativo que pagam o INSS por meio do plano normal de contribuição (alíquota de 20%) podem, a qualquer momento, optar pelo pagamento no plano simplificado (alíquota de 11%), bastando alterar o código na guia de recolhimento.

– A mesma situação se aplica ao que estiver recolhendo no plano simplificado e quiser voltar para o plano normal.

– Se o contribuinte aderir ao plano simplificado, de alíquota 5% ou 11%, mas posteriormente quiser contar com recolhimentos maiores, deverá ser feita a complementação dos pagamentos para os valores referentes à alíquota de 20%. A agência da Previdência Social aplicará ainda juros moratórios.

Como funcionam alguns benefícios?

– Auxílio-doença

É um benefício por incapacidade devido ao segurado do INSS que comprove, em perícia médica, estar temporariamente incapaz para o trabalho em decorrência de doença ou acidente. Para requerer o direito, é necessário ter 12 contribuições mensais, com algumas exceções para doenças profissionais, acidentes de trabalho e acidentes de qualquer natureza ou causa.

– Pensão por morte urbana

É um benefício destinado aos dependentes (cônjuge, companheiro, filhos e enteados menores de 21 anos ou inválidos) de beneficiário que era aposentado ou trabalhador que exercia sua atividade no perímetro urbano. A duração dos pagamentos será variável conforme o número de contribuições feitas pela vítima e do tempo de união com o dependente ou idade, por exemplo.

– Salário-maternidade urbano

É um benefício devido a uma pessoa que se afaste de sua atividade, por motivo de nascimento de filho, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção. A duração do benefício depende do motivo que deu origem: 120 dias no caso de parto; 120 dias no caso de adoção; 120 dias, no caso de natimorto; 14 dias, no caso de aborto espontâneo ou previstos em lei (como estupro ou risco de vida para a mãe), a critério médico.

Para requerer o direito, é necessário ter dez meses de contribuição, no caso do contribuinte individual (que trabalha por conta própria), facultativo e segurado especial (rural). O desempregado precisa comprovar que é segurado do INSS e, conforme o caso, cumprir carência de dez meses trabalhados.

O Globo

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Beatrix disse:

    BG gostaria que vc tentasse descobrir se existe alguém aposentado que pagava esses 5% ,pois trabalhei mais de trinta anos no INSS e tds que vi dar entrada na aposentadoria foram negadas.

Publicada portaria que reajusta em 4,48% os benefícios do INSS

Foto: Ilustrativa

Os benefícios pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) serão reajustados, em 4,48%, a partir de 1º de janeiro de 2020. Com isso, a partir de 1º de fevereiro de 2020, o salário de benefício e o salário de contribuição não poderão ser inferiores a R$ 1.045 nem superiores a R$ 6.101,06.

O reajuste atinge às pensões especiais pagas às vítimas da síndrome da talidomida, às pessoas atingidas pela hanseníase e aos benefícios de prestação continuada pagos pelo INSS correspondentes a aposentadorias, auxílio-doença e pensão por morte.

A portaria que trata dos reajustes dos benefícios do INSS está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (11).

Ela prevê ainda que o valor da cota do salário-família por filho ou equiparado de qualquer condição, até 14 anos de idade, ou inválido de qualquer idade, a partir de 1º de janeiro de 2020, é de R$ 48,62 para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 1.425,56.

R7

Governo vai editar MP para chamar funcionários aposentados do INSS, diz Mourão

Foto: Jorge William / Agência O Globo

O presidente em exercício Hamilton Mourão afirmou nesta sexta-feira que o governo irá editar uma medida provisória (MP) para chamar funcionários aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para ajudar a diminuir a fila de pedidos do órgão. Na quinta-feira, Mourão assinou um decreto que autoriza a contratação de militares inativos por órgãos da administração pública federal, com o objetivo de combater a crise do INSS.

Entretanto, o governo agora prepara a MP para os civis após o Tribunal de Contas da União (TCU) apontar que utilizar apenas militares feria o princípio da impessoalidade.

– Existe um decreto genérico que permite que os militares da reserva sejam convocados para atividades civis. Por um prazo determinado. Tem uma série de requisitos. O cara pode ser convocado desde para pregar um prego em parede até para auxiliar na questão do INSS — explicou Mourão, acrescentando: – A questão do Tribunal de Contas, que está na mão do ministro Bruno Dantas, está pacificada. Agora, o que tem que fazer? Uma vez que existe a ideia de que sejam convocados os funcionários do INSS que estão aposentados, isso só pode ser por MP ou por projeto de lei. É diferente do caso dos militares.

No dia 14, o anúncio de que o governo iria contratar sete mil militares da reserva foi a única solução apontada até agora por Bolsonaro para a fila de quase 2 milhões de requerimentos represados no INSS. Houve uma demora para publicar o decreto, contudo, por dúvidas legais sobre a forma como isso deveria ser feito.

Além disso, o governo ainda terá que cumprir ainda uma série de passos para concretizar o projeto. Primeiro, será necessária a edição de uma portaria interministerial das pastas da Defesa e da Economia, autorizando as contratações. Depois, o INSS terá que fazer um pedido formal de pessoal.

O Globo

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Santos disse:

    Só vc mesmo Mourão, pq o resto já sabe. Só sabe fazer politicagem e jogar pra torcida.

  2. Givanildo disse:

    Muito mais racional chamar os aposentados do INSS.

  3. Bento disse:

    O Brasil não para JMB viaja e Morão dando às ordens e assim o PAÍS não sofre solucao de continuidade.
    Novos tempos e abençoado por Deus.

Mulher sem mãos e pernas tem pedido de benefício negado pelo INSS por não poder assinar papel

Reprodução /G1

Uma mulher sem mãos e pernas teve um pedido de benefício negado por não poder assinar os documentos oficiais que autorizam o pagamento do auxílio pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em Porto Velho.

Em entrevista ao Jornal de Rondônia 1ª Edição, a ex-sinaleira Cleomar Marques conta que entrou com três pedidos no INSS em 2019, mas todas as solicitações foram negadas. Uma delas porque Cleomar não poderia assinar os papéis.

“Uma servidora puxou os papéis e perguntou: ‘quem vai assinar? Você assina?’. Eu disse que não podia assinar, mas sim a minha filha ou minha mãe. A mulher então olhou e disse: ‘ah, então não vale’. Daí ela pegou, rasurou o papel e jogou fora”, afirma.

Mesmo com a negativa do INSS, Cleomar fez um novo requerimento para tentar um benefício assistencial à pessoa portadora de deficiência,que também foi indeferido por ela ter uma renda per capta familiar superior a 1/4 do salário mínimo, ou seja, uma média de R$ 238,50.

À Rede Amazônica, o INSS informou que a renda foi apurada com as informações do Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais do governo.

Em um terceiro requerimento, a ex-sinaleira teve a solicitação de benefício indeferida porque o INSS alegou “falta do período de carência”.

Cleomar diz que precisa do auxílio do INSS, pois não pode trabalhar e sua filha fica em casa para ajudá-la na alimentação e banho, por exemplo. Atualmente, mãe e filha dependem de doações para sobreviver.

G1

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Ivanildo Solano disse:

    O PRESIDENTE, OS SENADORES E OS DEPUTADOS FEDERAIS APROVARAM UMA GRATIFICAÇÃO PARA OS AUDITORES DO INSS REJEITAR OS PEDIDOS DE BENEFÍCIOS E APOSENTADORIA.

  2. Verdade disse:

    A política de desmonte não só do INSS segue sendo tocada pelo Governo Bolsonaro. A política de desmonte das políticas sociais não começou com Bolsonaro. Evidente, Bolsonaro faz parte do projeto que está sendo tocado há algum tempo em nosso país. As corporações, os bancos, as empreiteiras e o capital financeiro assumiram o controle do Orçamento da nossa nação. Se liguem ai meus amigos.

    • Ceará-Mundão disse:

      Numa coisa eu concordo: os grandes bancos e as empreiteiras mandam no país há tempos. Nos governos do PT, por exemplo, vimos os bancos lucrar como nunca na história deste país e vimos a cumplicidade dos governos petistas e seus aliados com as empreiteiras. A roubalheira correu solta. É as cadeias foram numerosas.

  3. Diogo disse:

    "Brasil, meu Brasil brasileiro, meu mulato inzoneiro… Vou cantar-te nos meus versos."

  4. Nayara Mesquita disse:

    Um droga mortal é essa previdência!

  5. rocha disse:

    Se recorrer a pocilga do STF os suínos de lá irão dizer no voto que o INSS tá certo, pois tá na merda da nossa constituição.
    Os deuses supremos do STF nao6sabem o que é fone6 e sede.
    Vivem de caviar, lagosta, camarão e filé.

    Qurm6pode, pode!!!

    A

  6. JUNIN disse:

    ESSE É O PAÍS QUE MELHORA ??? ESSA É A PREVIDENCIA IDEAL??? ESSE É O TRATAMENTO HUMANIZADO….??? VOLTANDO AOS TEMPOS QUE ELES DO PODER QUEREM E DIZEM ESTAR VOLTANDO……!!! ESSE É UM PAÍS QUE VAI PRA FRENTE… DE RÉ…!!!

  7. Firmino disse:

    Sério isso? Não é piada? Humor negro?
    Quem foi o eficiente funcionário que negou? Ele se deu ao trabalho de ler a solicitação?
    Esse rapaz vai continuar sua competente carreira sem sequer ser punido?
    A incompetência e a impunidade generalizada gera tanto mal que situações imorais, irresponsáveis, bizarras como essa acontecem. MUDA BRASIL!

  8. Verdade disse:

    Meu Deus. As políticas públicas conseguem ser mais injusta ainda com os pobres e mais necessitados. Até quando isso vai ocorrer minha gente.

  9. LAMPIÃO disse:

    INDIGNIDADE IMPOSTA POR ALGUM ASPONE DUMA FIGA!

  10. Adeobaldo Nunes disse:

    Está mais que na hora de acabar a estabilidade do emprego público, funcionários desse naipe não merecem nem o ar que respiram. Se isso fosse em uma instituição privada, era demissão na certa. Absurdo!

    • Anti-Político de Estimação disse:

      É muito fácil colocar toda a culpa no funcionário, ou funcionários, que apenas seguem determinação superior. Isso é resultado de uma política do Governo, voltada a arrancar cada vez mais, e a fórceps, como vemos no caso em tela, os direitos dos trabalhadores e do cidadão comum.

    • Detector de mentiras!!! disse:

      Mentira! Minha esposa já fez uma mastectomia, e quando foi necessário fazer a mamografia de revisão, mesmo diante dos exames e laudos cirúrgicos que atestaram um câncer de mama, o plano de saúde, que é privado, alegou que ela não tinha idade para fazer aquele exame.

      OBS1. O exame foi autorizado quando eu pedi para olharem a documentação que havia sido apresentada.

      Obs2. Ninguém foi demitido.

Rogério Marinho diz que medida para reduzir fila do INSS será anunciada na quarta

Foto: Dida Sampaio/Estadão

Após reunião entre secretários do Ministério da Economia, Rogério Marinho disse que o governo anunciará na quarta-feira medidas para reduzir a fila de espera por benefícios do INSS.

Segundo o Valor, havia 2,2 milhões de pedidos na fila em 1º de dezembro, e o governo pretende reduzir este número para 285 mil até agosto.

“Estamos avaliando propostas internamente. Tudo envolve orçamento, estrutura organizacional. Na quarta-feira a gente diz o que será feito.”

O Antagonista

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Pimenta no CU é refresco disse:

    Traidor mercenário….fora ROGÉRIO $$$$$$$…FORA BOLSOTRALHAS

  2. Carlos disse:

    Corrupto safado, pior político que o RN elegeu. Recuso-me a fazer mais comentários.

  3. Bento disse:

    Esse Rogério Marinho é fera, se ele falou pode acreditar que vai acontecer
    Pena que alguns comunas não reconhecem seu trabalho e só o atacam.

  4. Everton disse:

    Volta da fila do INSS, fila no bolsa família e por aí vai… voltamos p década de 90 parece