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Imagem: reprodução/Vatican News

O papa Leão 14 recebeu um grupo de cardeais em audiência reservada no Vaticano, na manhã deste sábado (10).

“O encontro foi muito bom. Falamos da necessidade de tornar a igreja mais colegial”, disse na saída, à imprensa italiana, o cardeal de Toamasina, em Madagascar, Désiré Tsarahazana.

Ele também revelou que o papa “teve bem mais de cem votos”, sendo que 89 eram necessários para atingir os dois terços dos eleitores previstos nas regras do conclave.

No domingo (11), às 12h locais (7h de Brasília), o papa recita o Regina Coeli (“Rainha do Céu”), oração do período pascal, da sacada central da Basílica de São Pedro.

Na segunda-feira (12), recebe em audiência os profissionais de imprensa que cobriram o conclave que o elegeu e, na semana anterior, o funeral do papa Francisco.

Folhapress

Foto: Divulgação/Polícia Federal

Investigação da Polícia Federal aponta que associações suspeitas de irregularidades nos descontos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) usavam uma funerária para fraudar a morte de aposentados e lavar dinheiro oriundo do esquema.

A Global Planos Funerários recebeu, segundo dados do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), R$ 34 milhões da Caap (Caixa de Assistência aos Aposentados e Pensionistas) e R$ 2,3 milhões da Aapen (Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional), investigadas pela PF por descontos sem autorização nas contas do INSS. As duas entidades ficam no Ceará e, por isso, estão sendo investigadas pela PF lá.

A Justiça Federal viu suspeitas de lavagem de dinheiro envolvendo as entidades, autorizou buscas nos endereços delas e mandou bloquear até R$ 147,3 milhões da Caap, R$ 147,3 milhões da Global e até R$ 202 milhões da Aapen.

A Loja Malu, uma das envolvidas na “Operação Fechamento”, teve mercadorias recolhidas pela polícia na noite de sexta-feira (9). A movimentação chamou a atenção no shopping Midway Mall. A polícia recolheu calçados, bolsas e outros itens da Loja Malu.

A “Operação Fechamento” foi deflagrada na quinta-feira (8), com o objetivo de desarticular um esquema estruturado de fraudes fiscais e ocultação de patrimônio, operado por um grupo empresarial do setor de calçados, bolsas e vestuário para fraudar mais de R$ 4 milhões em Natal.

As investigações apontam que o grupo utilizava, ao menos, 45 CNPJs diferentes para fracionar o faturamento, ocultar a real estrutura de gestão e evitar a migração para regimes tributários mais rigorosos. A estrutura empresarial era mantida por meio de interpostas pessoas – os chamados “laranjas”, entre familiares e funcionários – que figuravam formalmente como sócios, com o objetivo de dificultar.

A dívida ativa estadual das empresas investigadas nas etapas iniciais supera R$ 1,3 milhão, sendo que os registros judiciais já apontam débitos acumulados superiores a R$ 4 milhões. A justiça determinou o bloqueio de bens, direitos ou valores no valor de R$ 1,5 milhão, além da restrição de circulação de veículos vinculados ao grupo.

O presidente da Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (FECAM), Eriko Jácome, participou nesta quinta-feira (8) da abertura do 32º Fórum Regional de Fortalecimento da Rede de Parcerias – etapa Rio Grande do Norte. O evento foi realizado na Escola de Governo, em Natal, reunindo representantes de diversas instituições públicas para discutir formas de aprimorar a gestão pública com eficiência, integridade e responsabilidade.

Durante o encontro, a FECAM oficializou sua adesão à Rede de Parcerias com a assinatura do Protocolo de Intenções. O Para Eriko Jácome, a iniciativa marca um avanço importante para as câmaras municipais do estado, que passam a integrar uma rede colaborativa formada por mais de 240 instituições, incluindo ministérios, tribunais de contas e a Controladoria-Geral da União.

“Mais do que um gesto formal, essa assinatura representa um posicionamento estratégico que fortalece a governança colaborativa e contribui para a construção de políticas públicas mais eficazes e transparentes. É através da cooperação mútua, do planejamento integrado e do respeito às legislações que conseguiremos melhorar a aplicação dos recursos públicos”, afirmou o presidente da FECAM.

O Fórum Regional é promovido pela Secretaria de Gestão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e tem como objetivo estimular o diálogo e o fortalecimento das parcerias institucionais para a execução eficiente de políticas públicas em todo o país.

O evento também contou com a presença e o apoio da diretora da FECAM, Erineide Sá, que reforçou o compromisso da instituição com a qualificação da gestão legislativa municipal e a promoção de boas práticas administrativas.

 

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Menos de um mês antes da realização da operação da Polícia Federal (PF) que identificou fraudes e descontos indevidos em benefícios do INSS, o então presidente do órgão, Alessandro Stefanutto, informou ao Congresso que não era possível “identificar indício de dolo, fraude ou erro administrativo em relação a possíveis descontos indevidos”.

A manifestação foi assinada em 7 de abril por Stefanutto, mas enviada ao Congresso pelo Ministério da Previdência Social (MPS) apenas esta semana. A operação Sem Desconto, da PF, foi deflagrada no dia 23 de abril.

Foto: reprodução

A Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas e Inquéritos Especiais (Draco), da Polícia Civil do Rio de Janeiro, abriu inquérito para investigar as circunstâncias de uma assembleia-feral de um condomínio localizado em Madureira, na zona norte do Rio, em que a ordem do dia discutiria o pagamento de “mensalidade” para o tráfico. O sindico do residencial cita na ata o pagamento de R$ 1,8 mil para traficantes da comunidade São José, que faz parte do Complexo da Serrinha, dominado pela facção Terceiro Comando Puro (TCP).

A reunião com os condôminos foi marcada para a próxima terça-feira (13/5). Segundo o ofício, os moradores se encontrarão para discutir a aprovação da contribuição, que seria enviada mensalmente ao tráfico já a partir deste mês de maio.

A taxa seria para que bandidos não invadam o residencial e roubem os moradores. A proposta tem o objetivo de evitar o que já teria ocorrido com prédios vizinhos. Ao tomar conhecimento do caso, a Polícia Civil informou que abriu um inquérito. A corporação destacou que o síndico será chamado para prestar depoimento.

Na Mira – Metrópoles

Foto: reprodução/CNN

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não apresentou um prazo para a devolução do dinheiro desviado do pagamento de aposentados do INSS e responsabilizou a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo escândalo envolvendo a instituição.

Deputada Carla Zambelli (PL-SP) — Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (9) para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A decisão foi tomada em sessão virtual, e os ministros seguiram o voto do relator, Alexandre de Moraes.

A maioria propôs as seguintes condenações:

Carla Zambelli: 10 anos de prisão em regime inicialmente fechado, pagamento de multa, perda do mandato parlamentar (a ser declarada pela Câmara dos Deputados após o trânsito em julgado) e inelegibilidade.

Walter Delgatti: 8 anos e 3 meses de prisão em regime inicialmente fechado e pagamento de multa. Ele já cumpre prisão preventiva.

Indenização: Ambos também terão que pagar uma indenização de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos.

Votaram nesse sentido os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin. Ainda faltam os votos de dois ministros da turma.

Crimes

Foto: Alan Santos/PR

Brasil e Estados Unidos não têm um tratado para evitar a bitributação, o que gera custos extras para empresas e profissionais que atuam entre os dois países. Sem esse acordo, investimentos, negócios e transferências de trabalhadores ficam mais caros e burocráticos.

A questão volta à tona com as recentes mudanças nas regras fiscais brasileiras e norte-americanas. Especialistas avaliam que a bitributação provoca insegurança jurídica e gera obstáculos aos investimentos e contratações internacionais.

A bitributação acontece quando dois entes públicos diferentes tributam o contribuinte, seja pessoa ou empresa, sobre o mesmo assunto. A sócia do Veirano Advogados, Fernanda Kotzias, afirma que a bitributação em operações internacionais está dentro da legislação.

“No plano internacional, a bitributação ocorre sobre a renda e os rendimentos, de modo que é um problema que costuma afetar operações de investimento e dividendos, comércio de serviços e pagamento de royalties”, diz.

A especialista, doutora em Direito do Comércio Internacional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), pontua que o comércio de bens não é passível de bitributação por conta do alto nível de cooperação e compromissos internacionais entre países e que, de modo geral, as regras são mais homogêneas e convergentes.

Kotzias exemplifica uma situação de bitributação: “Quando se trata de renda, é comum que o país de origem exija a retenção de tributos na fonte, como forma de evitar a evasão fiscal internacional, ao passo que o país de destino imponha suas próprias regras e competências e, assim, exija o tributo novamente”.

O coordenador da área tributária do escritório de advocacia Barreto Veiga Advogados, Mateus Campos, detalha que este tipo de tributo entra na discussão de quem tem a competência para tributar um rendimento, por exemplo, por conta da sobreposição de conceitos tributários.

Campos afirma que o conceito de Fonte Pagadora, segundo o qual a nação em que está localizada a fonte do rendimento tributável é responsável pela cobrança, esbarra com o conceito de Tributação Universal da Renda, em que todos os rendimentos de um residente fiscal de um país estarão sujeitos à incidência do Imposto de Renda.

O jurista argumenta que a bitributação retornou ao debate devido às mudanças tributárias tanto do lado dos EUA quanto do Brasil. “Nos últimos anos, ocorreram alterações na legislação dos EUA para fins de reconhecimento de tributos pagos em outros países, em especial naqueles com os quais não existe tratado em vigência, o que pode prejudicar contribuintes dessas nações”, diz.

A sócia do Veirano Advogados acrescenta: “Pelo fato de os EUA serem um parceiro comercial relevante, as recentes medidas protecionistas impostas pelo governo Trump e as preocupações internacionais sobre investimentos e relações bilaterais com os EUA, a aproximação da entrada em vigor da Reforma Tributária e, também, o fato de a RFB ter anunciado, em março de 2025, mudanças nas regras do IRPF relacionadas à declaração de investimentos no exterior para residentes no Brasil”.

Kotzias relembra que a primeira tentativa de acordos para evitar a bitributação entre Brasil e EUA se deu em 1967, quando os países chegaram a um entendimento. Porém, as conversas não avançaram por conta de discordâncias do Congresso norte-americano sobre seu conteúdo e da exigência do Brasil para a manutenção de uma cláusula que permitiria um crédito sobre o valor do tributo isento.

CNN

Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo e Reprodução / Instagram

A resposta da “tropa de choque” do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à crise do INSS não conseguiu, mais uma vez, superar ou mesmo se igualar, nas redes sociais, ao alcance de um vídeo com críticas à gestão feito pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). Os principais aliados do presidente convocados para rebater o discurso do bolsonarista somaram, juntos, 5,5 milhões de visualizações, número que representa apenas 4,1% da audiência do parlamentar de oposição. O desempenho reforça as dificuldades enfrentadas pelo campo político de Lula no embate com o bolsonarismo nas plataformas digitais.

Repetindo o formato usado durante a crise do Pix, Nikolas compartilhou, na última terça-feira, um vídeo em que associou um esquema de descontos não autorizados em benefícios previdenciários pagos pelo INSS, alvo de investigação, ao mandato de Lula. Na gravação, o deputado se referiu ao caso como “o maior escândalo da história” e destacou que a maior parte das denúncias de descontos irregulares aconteceu durante o atual governo, citando um relatório emitido pela Controladoria-Geral da União (CGU).

Dois depois, o ministro que comanda o órgão, Vinicius Carvalho, respondeu em vídeo às alegações feitas por Nikolas. O conteúdo faz parte da estratégia combinada em uma reunião no Palácio do Planalto esta semana para conter o avanço da narrativa difundida pela oposição sobre a crise das aposentadorias, como informou a colunista do GLOBO Malu Gaspar.

‘Medo e mentira’

No pronunciamento, o titular da CGU afirmou que as investigações tiveram início em 2017 e destacou que foram encontrados, por uma iniciativa conjunta entre o órgão e a PF, R$ 6 bilhões em fraudes, enquanto os R$ 90 bilhões publicizados pela oposição bolsonaristas são referentes ao total de consignados liberados para beneficiários do INSS em 2023. A publicação, replicada no perfil pessoal do ministro e pela conta oficial da pasta, porém, teve 965,6 mil visualizações até ontem.

“Não é hora de espalhar medo ou mentira. É grave, muito grave, usar as mentiras ou truques de contexto para enganar o povo, para politizar um tema tão relevante para o país, que é o combate à corrupção”, rebateu Carvalho.

A antecipação da crise, agravada pela reação bolsonarista, poderia ter sido mais eficiente caso o governo tivesse maior domínio da estratégia digital, afirma o diretor da Escola de Comunicação da FGV, Marco Aurélio Ruediger:

“O governo tem tido uma perspectiva limitada do uso estratégico das redes. Em geral, elas só são percebidas como um espaço de construção de narrativas e disputa política. Todavia, podem ajudar a apontar com antecedência problemas na gestão ou crises potenciais antes que se formem. Sem isso, quando problemas como esse ocorrem, eles são tratados reativamente.”

Pensada para a defesa do governo, a tropa de choque também é formada pelo líder do PT na Câmara, o deputado Lindbergh Farias (RJ), que postou um vídeo no qual atribui o início das fraudes à gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. O mesmo discurso foi adotado por outros integrantes da base, como o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), demitido no início do ano da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), e a ministra Gleisi Hoffmann, da Secretaria de Relações Institucionais, que enumerou no X “mentiras que a oposição bolsonarista está espalhando nas redes”, em uma postagem vista 203,6 mil vezes até ontem.

Entre os aliados de Lula, a melhor performance foi a do deputado André Janones (Avante-MG), que se antecipou à mensagem de Nikolas e fez uma publicação no dia seguinte à revelação do esquema por uma operação da PF. Ao todo, o conteúdo somou 3,7 milhões de visualizações.

O Globo