Judiciário

Decisão da Justiça obriga Bolsonaro a usar máscara em espaços públicos

Foto: Joédson Alves / EFE

Uma decisão da Justiça Federal de Brasília, divulgada nesta terça-feira (23), obriga o presidente Jair Bolsonaro a usar máscara em todos os espaços públicos que frequentar no Distrito Federal.

Caso o presidente desrespeite a determinação da Justiça, a multa é de R$ 2 mil por dia.

Borelli escreve na decisão que “a conduta do Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, que tem se recusado a usar máscara facial em atos e lugares públicos no Distrito Federal, mostra claro intuito em descumprir as regras impostas pelo Governo do Distrito Federal, que nada tem feito, como dito nas linhas volvidas, para fiscalizar o uso do EPI”.

O governador do DF, Ibaneis Rocha, determinou o uso obrigatório de máscara por toda população a partir do dia 23 de abril deste ano. No entanto, o presidente foi visto sem máscara em locais públicos após esta data.

Borelli também diz que Bolsonaro “deve zelar pelo cumprimento de todas as normas vigentes no país, sejam elas Federais, Estaduais, Distritais ou Municipais, independentemente da necessidade de ser fiscalizado para tanto”.

Além disso, a decisão do juiz Renato Borelli também obriga a União a exigir de seus servidores e colaboradores em geral, o uso de máscaras enquanto estiverem trabalhando. A multa neste caso é de R$ 20 mil por dia.

O juiz também determinou que o Distrito Federal fiscalize o uso de máscaras por toda a população.

R7

 

Opinião dos leitores

  1. Boreli qd vc vai num baile funk obrigou as pessoas usarem máscaras. Quero ver. Tem coragem?

  2. Para o bem da nação, o mais justo seria obrigá-lo a usar mordaça e camisa de força.

    1. BG.
      Enquanto isso o sapo de 09-dedos querendo passar lua de mel em Dubai. Vai ser cínico assim na pqp. Ladrão contumaz solto com o apoio dos seus asseclas do stf.

  3. Vírus da mentira, dificilmente transmitido por assintomáticos, que possuem imunidade natural contra o vírus, "tratado" apenas mediante a falácia do "fique em casa", enquanto políticos inescrupulosos roubam descaradamente e destroem a economia do país, tentando com isso escravizar o povo e prejudicar o governo federal. E uma porção de idiotas úteis, aproveitadores, gente que odeia trabalho e pessoas desprovidas de caráter, que tentam tirar proveito da desgraça do nosso povo. É nesse ponto que nos encontramos. Tristeza.

  4. Mais uma decisão estapafúrdia do Judiciário, que só demonstra a prepotência de muitos de seus membros, a falta de respeito para com os demais Poderes da República e a sua total falta de sintonia com as necessidades da sociedade. Qual terá sido a motivação e qual o cabimento dessa decisão judicial, considerando que já existe um normativo legal do Distrito Federal que regula esse assunto? Então esse juiz resolveu assumir a função de fiscalizar o cumprimento do normativo? Será essa uma atribuição do Poder Judiciário? Claro que não. O dinheiro dos nossos pesados impostos vai sendo desperdiçado. Creio que deve ser mais um juizeco sem vivência, sem experiência profissional, atrás de seus 15 minutos de fama. A Justiça Federal está cheia desse tipo, via de regra garotões exercendo seu primeiro emprego e se achando "deuses do Olimpo".

  5. Definitivamente…. O judiciário não tinha nada pra fazer antes da pandemia… O pior é que tem gente que aplaude. Se o judiciário é tão rápido assim para mandar uma pessoa usar máscara, deveria julgar processo de corrupção que se arrastam a anos.

  6. No caso desse inergumeno milicianos, melhor é provocar uma contaminação que fosse eficaz e ver se ele anteciparia sua ida pro fogo do inferno se juntar a trupe Delle, Adriano miliciano já o espera!

  7. Portadores de problemas de conduta inegáveis, e aparentemente incorrigíveis, Bolsonaro e sua prole são uma máquina de produzir atritos e confusões inúteis. E o Brasil padece no seu atraso ancestral.

  8. O Presidente parece que gosta de "causar" como se diz aqui em nós "coisas de maractu"!
    Quando seu próprio governo recomenda o uso de máscaras nos espaços públicos ele não o faz.
    É maracatu! Se bem que infinitamente melhor do que ser corrupto e ladrão!!!

  9. Só falta mesmo proibirem bolsonaro de "furnicar" Michele Bolsonaro.
    Pior é se tiver de dormir alisando a "cabeça" de Alexandre de Moraes o atual mandatário do nosso país

    1. E você acha que ele consegue fazer amor gostoso com aquela boyzinha?

  10. Claro que este juiz está querendo viver seus momentos de "glória" ao ocupar espaços midiáticos. Atitude estapafúrdia a desde"magistrado".

    1. É verdade. Nao precisava um juiz dizer para o presidente o que é Óbvio.
      Mas se tratando de um imbecil, considero pertinente a atitude do juiz.

  11. País sem futuro é assim. Um juiz determinando algo para a maior autoridade do Brasil. Síndrome do "poste mijando no cachorro". Independente da correção, ou não, da medida.

    1. Carlos , eu vou inverter o rumo da prosa , país sem futuro é assim um Juiz precisar determinar ao presidente a usar máscara em espaço publico . O BOZO , votei nele e me arrependo precisar ter responsabilidade de líder , e precisa saber que o seu exemplo é fundamental . Sair sem máscara hoje é medmo que sair nú . Imagine o BOZO , votei nele e me arrependo , andando nú .

    2. A maior autoridade do país é o povo que tem que seguir a CONSTITUIÇÃO. O resto é passageiro. Fechar STF e congresso nacional é o primeiro passo para a tirania. Foi o que o Hugo Chaves fez na Venezuela. Mas há quem goste de uma subserviência fanática. Síndrome de vira latas. Freud explica.

    1. Quantos morreram pensando, "se o mito não usa máscara, eu tb não vou usar'? Muitos acreditaram nas falas do PR e infelizmente, não estão mais aqui entre nós…O exemplo dado pelo PR, sempre foi o pior possível.

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Judiciário

TCE suspende contrato do Nogueirão e aponta suspeitas de irregularidades na gestão Alysson Bezerra

Foto: Reprodução 

A contratação realizada pela gestão do prefeito de Mossoró, Alysson Bezerra, para a construção do novo Estádio Nogueirão e do Centro Administrativo Municipal foi suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) após identificação de indícios graves de irregularidades no processo licitatório.

A decisão ocorre após auditoria da Diretoria de Controle de Infraestrutura e Meio Ambiente (DIA), que apontou falhas que vão desde o descumprimento de exigências legais até a inviabilidade econômica do modelo proposto. Diante dos achados, a equipe técnica recomendou medida cautelar para suspensão imediata da licitação.

Entre as principais irregularidades identificadas está o não envio da documentação ao TCE com antecedência mínima de 120 dias, prazo obrigatório para análise prévia de legalidade. A auditoria também constatou a ausência de uma Matriz de Alocação de Riscos no edital — item exigido pela nova Lei de Licitações — o que compromete a segurança jurídica do processo e afasta potenciais investidores.

Outro ponto considerado crítico é a falta de fundamentação dos valores apresentados. Segundo o TCE, não há memória de cálculo nem pesquisa de mercado que justifique os preços e avaliações imobiliárias utilizados na modelagem do projeto.

A análise financeira do contrato acendeu ainda mais o alerta da Corte de Contas. Os cálculos indicam que seriam necessários 333 meses — quase 28 anos — apenas para amortizar o investimento inicial, sem qualquer pagamento de outorga ao município nesse período. Considerando uma taxa de retorno de 8%, o modelo projetado geraria prejuízo estimado de R$ 12 milhões ao investidor.

“O empreendimento se mostra completamente inviável”, aponta o relatório técnico, destacando que o contratado teria como resultado um prejuízo significativo ao longo da execução.

O contrato prevê uma concessão de 35 anos à iniciativa privada, com investimento estimado em R$ 40,9 milhões. Em contrapartida, parte de um terreno público seria permutada para viabilizar a construção do Centro Administrativo de Mossoró — operação que também entrou no radar do TCE pela falta de justificativas técnicas consistentes.

Além disso, o Tribunal alertou que a ausência de documentos inviabilizou o acompanhamento adequado do processo, configurando risco à legalidade da contratação e possibilidade de danos ao erário.

Com a decisão, o processo licitatório fica suspenso até nova deliberação do TCE, aumentando a pressão sobre a gestão municipal e colocando sob questionamento um dos principais projetos estruturantes da administração Alysson Bezerra.

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Mundo

Irã descarta reabrir Estreito de Ormuz em troca de cessar-fogo temporário

Foto: Stringer/Anadolu via Getty Images

Autoridades do Irã indicaram que não há disposição para reabrir o Estreito de Ormuz em troca de um cessar-fogo temporário no conflito em andamento na região.

Segundo um alto funcionário iraniano, o país avalia que os Estados Unidos ainda não demonstraram compromisso com um acordo definitivo, o que dificulta qualquer avanço nas negociações imediatas.

Uma proposta apresentada pelo Paquistão prevê um acordo em duas etapas, com um cessar-fogo inicial seguido por um entendimento mais amplo em até 20 dias. O plano, no entanto, ainda está sendo analisado por Teerã, que resiste a pressões externas e prazos considerados rígidos.

A tensão aumentou após ameaças do presidente Donald Trump, que condicionou novos ataques à reabertura da passagem estratégica, essencial para o fluxo global de petróleo e gás.

Enquanto as negociações avançam lentamente, a região segue sob instabilidade, com novos bombardeios registrados e impactos diretos no mercado energético mundial, já que o bloqueio do estreito afeta uma das principais rotas comerciais do planeta.

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Geral

Lula articula no STF para tentar anular quebra de sigilo de Lulinha

Foto: Reprodução

Movimentações nos bastidores indicam que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva busca reverter no Supremo Tribunal Federal a decisão que autorizou a quebra de sigilo do filho, Fábio Luís Lula da Silva, no âmbito das investigações relacionadas ao caso do INSS.

A medida foi determinada pelo ministro André Mendonça, a partir de pedido da Polícia Federal do Brasil, e envolve dados bancários, fiscais e telemáticos. Interlocutores apontam que há pressão para que a decisão seja revista dentro da própria Corte.

Nos bastidores políticos, aliados do governo também comemoraram o enfraquecimento da comissão parlamentar que tratava do tema, após a desarticulação da CPMI do INSS e a não prorrogação dos trabalhos. A movimentação foi interpretada como uma vitória estratégica para o Planalto.

Relatos indicam ainda que o presidente acompanhou de perto as articulações políticas nas últimas semanas, cobrando atuação de parlamentares do PT para barrar o avanço das investigações no Congresso.

O caso segue em disputa tanto no campo político quanto jurídico, com expectativa de novos desdobramentos envolvendo decisões do STF e possíveis recursos relacionados à quebra de sigilo.

Com informações do Diário do Poder

Opinião dos leitores

  1. Uma verdadeira vergonha,sinceramente esse país está sem rumo,o que me admira é assistir pessoas instruídas apoiar esse governo,os analfabetos eu até que relevo,os que tem maiores nível de sabedoria passa a ser piores que os demais.

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Geral

Eduardo Bolsonaro elogia PF em casos Master e INSS, mas nega mérito ao governo Lula

Foto: REUTERS/Jessica Koscielniak

O ex-deputado Eduardo Bolsonaro avaliou positivamente a atuação da Polícia Federal do Brasil nas investigações envolvendo o Banco Master e o INSS, mas criticou o governo do presidente Lula, afirmando que não há mérito da atual gestão no avanço das apurações.

A informação é do colunista Paulo Cappelli, do portal Metrópoles. Na avaliação do ex-parlamentar, o trabalho recente da PF contribui para recuperar a credibilidade da instituição, que, segundo ele, teria sido afetada por decisões ligadas ao Supremo Tribunal Federal, especialmente sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

Eduardo também contestou a autonomia da corporação no cenário atual, defendendo que, durante o governo de Jair Bolsonaro, a Polícia Federal teria atuado com mais independência. Para ele, hoje haveria influência política nas investigações.

Ao comentar a quebra de sigilo do empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, o ex-deputado afirmou que a medida só ocorreu por pressão da CPI e da opinião pública, e não por iniciativa do governo federal.

As declarações foram feitas em meio ao embate político sobre a condução das investigações, que também envolve críticas de aliados do governo e discussões sobre a independência das instituições no país.

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Esporte

Laguna estreia com empate na Série D após reação no segundo tempo

Foto: Raphael Oliveira

O Laguna iniciou sua caminhada na Série D do Campeonato Brasileiro com empate em 1 a 1 diante do Central Sport Club, em duelo disputado na tarde deste domingo (5), pelo Grupo 8 da competição.

A equipe pernambucana saiu na frente ainda no primeiro tempo. Aos 12 minutos, o atacante Luiz Paulo aproveitou cruzamento de Jackson, se antecipou à marcação e abriu o placar para o time de Caruaru.

Na volta do intervalo, o Laguna conseguiu reagir rapidamente. Em lance dentro da área, o goleiro Milton Raphael se chocou com o atacante Natanael, e o árbitro marcou pênalti. Na cobrança, Erivélton bateu com tranquilidade para deixar tudo igual.

Com o resultado, o time potiguar soma seu primeiro ponto na competição nacional e aparece na quarta colocação do grupo após a rodada inicial.

O próximo compromisso será no domingo (12), às 16h, contra o ABC Futebol Clube, no Estádio Frasqueirão, em Natal.

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Geral

Família de Moraes comprou R$ 23,4 milhões em imóveis nos últimos cinco anos e triplicou patrimônio

Foto: Divulgação/STF

Levantamento com base em registros de cartório aponta que o ministro do STF Alexandre de Moraes e sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, ampliaram de forma significativa o patrimônio imobiliário nos últimos anos.

Atualmente, o casal possui 17 imóveis avaliados em cerca de R$ 31,5 milhões. Desde 2017, quando Moraes assumiu uma cadeira no Supremo Tribunal Federal, o crescimento patrimonial chega a 266%, considerando que, à época, os bens somavam R$ 8,6 milhões distribuídos em 12 propriedades.

A maior parte da expansão ocorreu nos últimos cinco anos, período em que foram investidos R$ 23,4 milhões na aquisição de imóveis em cidades como Brasília e São Paulo, com pagamentos realizados à vista, segundo os documentos.

Os dados também indicam que, ao longo de quase três décadas, o casal realizou compras que totalizam R$ 34,8 milhões em 27 imóveis, embora parte deles tenha sido vendida posteriormente. Isso explica a diferença em relação ao patrimônio atual.

Boa parte das aquisições recentes foi feita por meio do Lex Instituto de Estudos Jurídicos, empresa utilizada para administração dos bens da família. A sociedade é formada por Viviane e os filhos do casal, enquanto Moraes não aparece formalmente como sócio, embora o regime de comunhão parcial de bens inclua o patrimônio no conjunto familiar.

Entre os negócios mais relevantes estão a compra de uma mansão no Lago Sul, em Brasília, por R$ 12 milhões, e imóveis de alto padrão em São Paulo e Campos do Jordão. As transações incluem pagamentos elevados feitos por transferência bancária e PIX.

Além da evolução patrimonial, também houve crescimento na atuação profissional do escritório Barci de Moraes Advogados, comandado por Viviane. O volume de processos em tribunais superiores aumentou nos últimos anos, assim como contratos firmados com instituições financeiras.

Procurados, Moraes e Viviane não se manifestaram sobre os dados até o momento.

Com informações do Estadão

Opinião dos leitores

  1. E o problema era os imóveis que todo mundo que tem o sobrenome Bolsonaro comprou no período de 30 anos

  2. Funcionário público federal nomeado e uma advogada sem muita relevância.
    Queria aprender essa mágica.
    Em quanto isso, um caba deu 500 contos pro evento do 8 de janeiro, tá condenado a 14 anos de prisão.
    Que doideira?
    Brasil sil sil sil…

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Economia

Senado banca R$ 2,5 milhões em passagens de executiva para viagens internacionais

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Levantamento com base em dados oficiais aponta que o Senado Federal do Brasil destinou cerca de R$ 2,5 milhões para custear passagens em classe executiva para parlamentares em missões internacionais ao longo de 2025.

A informação é do colunista Igor Gadelha, do portal Metrópoles. Entre os maiores gastos estão os senadores Irajá Abreu, Ciro Nogueira e Eudócia Caldas. Juntos, os três somaram aproximadamente R$ 197 mil em bilhetes nessa categoria.

Um dos casos de maior custo ocorreu em outubro, quando Irajá viajou para Moscou, na Rússia, com despesas de cerca de R$ 68 mil. Já Ciro Nogueira desembolsou R$ 67,4 mil em passagens para Nova York, onde participou de um evento internacional. No caso de Eudócia, a viagem à China, com visitas técnicas a centros de pesquisa e hospitais, custou R$ 61,5 mil.

As regras da Casa permitem que despesas com transporte aéreo, tanto no Brasil quanto no exterior, sejam custeadas pelo Senado quando se tratam de missões oficiais. A responsabilidade pela emissão e escolha das passagens é do próprio parlamentar.

Apesar de não haver uma proibição explícita quanto à classe dos bilhetes, há uma orientação para que sejam escolhidas opções consideradas mais vantajosas, levando em conta critérios como economia de recursos, conveniência parlamentar e limites orçamentários.

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Geral

Banco Central impõe sigilo de 8 anos sobre documentos do caso Banco Master

Foto: REUTERS/Adriano Machado

Documentos ligados à liquidação extrajudicial do Banco Master foram classificados como secretos pelo Banco Central do Brasil, com prazo de sigilo estabelecido em oito anos. A restrição foi confirmada em resposta a um pedido feito via Lei de Acesso à Informação (LAI).

A justificativa apresentada pela autoridade monetária aponta que a divulgação imediata poderia afetar a estabilidade financeira, econômica e monetária do país. A decisão de classificar os documentos partiu do presidente do BC, Gabriel Galípolo, ainda em novembro de 2025, o que estende o sigilo até novembro de 2033.

Além da questão econômica, o Banco Central também argumenta que o acesso público às informações poderia comprometer atividades de inteligência e investigações em andamento, especialmente aquelas relacionadas à prevenção e repressão de irregularidades no sistema financeiro.

O tema, no entanto, já entrou no radar do Tribunal de Contas da União. O ministro Jhonatan de Jesus solicitou à autoridade monetária que detalhe quais trechos realmente precisam permanecer sob sigilo ou se há possibilidade de liberação parcial dos documentos.

A liquidação do Banco Master foi decretada em novembro de 2025 após a identificação de uma grave crise de liquidez e violações às normas do Sistema Financeiro Nacional. Na ocasião, além do banco principal, outras instituições do conglomerado também foram atingidas pela medida.

Mesmo representando uma fatia pequena do sistema financeiro, o caso levantou preocupações sobre governança e fiscalização, o que mantém o tema em evidência entre órgãos de controle e no debate público.

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Geral

VÍDEO: Padre interrompe missa e chama ato político de “canalhice” durante Páscoa em cidade do RN

 

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Vídeo: Reprodução/Instagram @bznoticias

O clima de fé do Domingo de Páscoa foi interrompido por uma situação inusitada e polêmica no município de Ouro Branco, no Seridó potiguar.

Durante a celebração na Igreja Matriz do Divino Espírito Santo, o padre Amaurilo precisou parar a missa após o barulho provocado por uma “motocada”, acompanhada de paredão de som e fogos de artifício nas proximidades do templo. A movimentação fazia parte de um ato político em apoio à chapa formada por Fátima Araújo e Denis Rildon, que disputam a eleição suplementar marcada para 17 de maio.

Visivelmente incomodado, o sacerdote utilizou o microfone para criticar a situação e classificou o episódio como “canalhice”, destacando a falta de respeito com o momento religioso e com os fiéis presentes. A reação repercutiu rapidamente e ganhou destaque dentro e fora da cidade.

O episódio ocorre em meio a um cenário político tenso, após a cassação do ex-prefeito Samuel Souto, que levou à convocação de uma nova eleição no município.

O próprio padre já vinha alertando sobre excessos comuns em períodos eleitorais, defendendo medidas para regulamentar o uso de paredões de som e fogos de artifício na cidade, especialmente em áreas próximas a igrejas e eventos religiosos.

Com informações de BZNoticias

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Geral

Câmara dos EUA diz que Moraes persegue adversários de Lula

Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

Um documento elaborado pelo Comitê Judiciário da Câmara dos Estados Unidos aponta que o ministro Alexandre de Moraes teria adotado medidas de censura direcionadas a adversários políticos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tanto no Brasil quanto no exterior.

A informação é do colunista Paulo Cappelli, do portal Metrópoles. De acordo com o relatório, controlado por parlamentares do Partido Republicano, há indícios de que decisões judiciais teriam como alvo opositores do atual governo. O texto afirma que Moraes estaria tentando silenciar críticos e restringir manifestações políticas contrárias ao presidente.

Entre os casos citados, o comitê menciona ações envolvendo Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo o documento, entre setembro de 2025 e fevereiro de 2026, o ministro teria expedido ordens contra o ex-parlamentar, que atualmente reside nos Estados Unidos e defende sanções contra Moraes.

A análise também ressalta que Eduardo Bolsonaro tem atuado internacionalmente para pressionar autoridades norte-americanas a adotarem medidas contra o ministro do Supremo. O tema ganhou repercussão dentro do Congresso dos EUA e passou a integrar discussões sobre liberdade de expressão e regulação de plataformas digitais.

Além disso, decisões recentes do magistrado voltaram a colocar o caso em evidência. Moraes determinou que Eduardo prestasse esclarecimentos sobre um vídeo gravado com apoiadores no exterior, que, segundo o próprio ex-deputado, seria exibido ao pai durante o período em que ele cumpre prisão domiciliar e está impedido de utilizar redes sociais.

Opinião dos leitores

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