Economia

Regra que obriga postos a detalhar valor de combustível começa a valer; entenda

Foto: REUTERS/Ricardo Moraes

Começa a vigorar nesta quinta-feira (25) o decreto 10.634/2021, que obriga os postos de abastecimento a informar a composição do valor do litro de combustível automotivo. O ato foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, em 22 de fevereiro, e publicado no dia seguinte no Diário Oficial.

De acordo com o decreto, os estabelecimentos devem fixar um painel em local visível com informações sobre todos os valores aplicados sob o custo do litro de cada produto. A regra também exige que valores estimados de tributos e serviços, como ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), devem ser discriminados um a um.

O documento regulamenta, ainda, a informação dos valores quando da concessão de descontos por aplicativo de fidelização. Assim, cada local deve destacar o preço real do litro, informar o preço promocional e o valor ou porcentagem do desconto aplicado.

No parágrafo único, o governo federal afirma que “os consumidores têm o direito de receber informações corretas, claras, precisas, ostensivas e legíveis sobre os preços dos combustíveis automotivos no território nacional”.

Como devem ser as placas?

Na semana passada, a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) divulgou modelos de placas para que os postos de gasolina se adéquem ao decreto.

O órgão, que é ligado ao Ministério de Minas e Energia, sugere que ao painéis tenham medida de 65x50cm e contenham as seguintes informações:

– O valor médio regional no produtor ou no importador;

– O preço de referência para o ICMS;

– O valor do ICMS;

– O valor do PIS/PASEP e da Cofins;

– O valor da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE Combustíveis).

Sobre a aplicação de potenciais descontos, a ANP também se manifestou e definiu que, caso o aplicativo não apresente valor ou percentual único, o posto deve utilizar uma placa com a mesma medida e os seguintes dados:

– O preço real, de forma destacada;

– O preço promocional, vinculado ao aplicativo de fidelização;

– O valor do desconto, que poderá ser pelo preço real ou percentual.

Entidade do setor pede suspensão do decreto

Na última terça-feira (23), a Fecombustíveis (Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes) entrou com um mandado de segurança na Justiça Federal para suspender os efeitos do decreto.

A decisão foi tomada depois de a entidade ter informado órgãos de governo sobre as dificuldades no cumprimento do ato, mas sem retorno.

Apesar disso, a instituição orienta que todos os postos devem seguir as exigências do decreto, já que não há garantia de êxito do mandado. “A recomendação é para todos os postos cumprirem as exigências do decreto a fim de evitar penalidades, mesmo que seja confeccionado um cartaz provisório, em local visível e destacado”, diz a federação em nota.

CNN Brasil

Opinião dos leitores

  1. Essas frescuras não precisam ser feitas. O que é preciso e honesto é : Os preços são regidos pela política do dólar ou outra coisa. Aumentou > Amentou na Bomba. Baixou , baixou na bomba. Agora fica com essa sacanagem. Combustível aumentou. O posto vai aumenta na mesma hora. Baixou o posto passa uma semana e até duas para poder baixar na bomba. Então enquanto for dessa maneira faz assim , Aumentou, aumenta na bomba, baixou , baixa na bomba. O etanol os caras aumentam na mesma proporção . É roubo mas é BRASILLLLLLLLLL. A turma não sabe viver sem levar vantagem nas costa dos mais fracos.

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Diversos

Projeto de lei de deputado do PT obriga empresas a contratarem travestis

Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados

No dia 3 de fevereiro, o deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP), vice-líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados, apresentou um projeto de lei que obriga empresas com mais de cem funcionários que possuam incentivos fiscais, participem de licitações ou que tenham qualquer tipo de contrato ou convênio com o poder público na esfera federal a destinar uma cota mínima de 3% do seu quadro de empregados a pessoas autodeclaradas travestis e transexuais – a proposição também define a mesma cota para estagiários e trainees.

O Projeto de Lei (PL) 144/2021, que aguarda entrada em plenário para votação, determina que a reserva de vagas para travestis e transexuais deve ser observada durante todo o período em que houver concessão dos incentivos fiscais ou que vigorar contratos ou convênios com o poder público. Caso as empresas descumpram a medida, estarão sujeitas à perda dos incentivos ou à rescisão dos contratos.

A proposta também prevê o respeito o respeito “à autodeclaração de identidade de gênero em sua integralidade no ambiente de trabalho”, o que inclui o uso do banheiro referente ao gênero com o qual a pessoa se identificar nas dependências da empresa.

Segundo justificativa do autor do PL, a medida se deve a dificuldades que pessoas transgênero e travestis têm na busca por emprego e que isso as levaria à prostituição. “Tais dados nos fazem refletir a necessidade urgente de o poder público estimular a contratação de pessoas transgêneras para superar tamanha exclusão e vulnerabilidade que impõem a essas pessoas índices terríveis de exclusão, desemprego e assassinatos”, argumenta o deputado.

Gazeta do Povo

Opinião dos leitores

  1. Boiada ignorante.
    Inclusão para essa gente não existe.
    Na surdina, adoram procurar por um na Roberto Freire.

  2. Pronto, viva, finalmente Samuel Uel, Pixuleco, Manoel Mane e ZeGado vão poder trabalhar e se forem responsáveis, não vão usar o celular.

  3. Pronto, viva, finalmente Samuel Uel, Pixuleco, Manoel Mane e ZeGado vão poder trabalhar e se forem responsáveis, não vão usar o celular.

    1. Prezado, somos todos iguais.
      Não me considero pior, muito menos melhor que qualquer ser.
      Não me JULGO superior a ninguém, pela cor da pele, orientação sexual, religião, país de origem, etc. Estamos no mesmo barco.
      O COVID diz isso todo santo dia.

  4. Tava faltando isso, cada dia que passa a População tem mais ojeriza do PT, e porque votei muitas vezes no PT.

  5. Mais uma pérola do PT. Imagina o PT hoje governando o Brasil!! Roubo, fome e os costumes padrão BBB.

    1. Pra o grupo deles vai ser muito bom, pq isso é o natural pra eles.

  6. Tudo que a esquerda gosta de fazer é OBRIGAR.
    Verbo preferido da esquerda.
    Depois dizem q o presidente da República é autoritário.

  7. Kkkkkkk.
    É do cu cair da bunda.
    Esse povo de esquerda não tem nada de interessante pra apresentar? PQP que assistência. Assim Bolsonaro tá reeleito.

  8. Porra só o que faltava. Daqui a pouco todas as vagas estarão ocupadas por uma cota de uma minoria, e nao vai sobrar nenhuma vaga pra os ditos normais, homens e mulheres heterossexuais. A que ponto chegamos nesse cabaré chamado brasil, com b minúsculo mesmo.

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Judiciário

Lewandowski mantém lei que obriga Anvisa a se manifestar em 72 horas sobre vacina contra Covid-19; caso órgão não se posicione, autorização temporária é concedida automaticamente

Foto: Jorge William

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve em vigor por prazo indeterminado uma lei editada em fevereiro com normas de enfrentamento à pandemia da Covid-19. A norma fixa prazo de 72 horas para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) se manifestar sobre distribuição de “quaisquer materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área de saúde registrados por autoridade sanitária estrangeira e autorizados à distribuição comercial em seus respectivos países”.

Caso o órgão não se manifeste, a autorização temporária é concedida automaticamente. O entendimento pode ser usado inclusive para vacinas.

A lei também considera obrigatório “manter boca e nariz cobertos por máscara de proteção individual” para circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, em vias públicas e em transportes públicos coletivos”.

A lei aprovada no Congresso é um dos principais instrumentos utilizados por autoridades para pressionar a Anvisa a acelerar o registro de vacinas, e já foi evocada diversas vezes por governadores dos estados nas discussões sobre a aprovação do imunizante no país.

Com a politização da vacina devido à disputa entre o governo federal e o governador do estado de São Paulo, João Doria (PSDB), a regra passou a ser vista como uma ferramenta para obter o registro da CoronaVac, produzida pelo Instituto Butantan em parceria com o laboratório chinês Sinovac, caso a permissão não fosse concedida pela Anvisa com celeridade.

A lei 13.979 trata, entre outros pontos, do registro de vacinas e tem sua vigência vinculada ao decreto que estabelece o estado de calamidade até 31 de dezembro. Ou seja, a legislação perderia a validade nesta quinta-feira.

Em uma ação, a Rede Sustentabilidade pediu a prorrogação na norma até março, mas o ministro a estendeu de forma indefinida.

O Globo

Opinião dos leitores

  1. BG
    Este senhor jamais deveria estar na suprema corte, ptralha confesso tem feito de tudo para tumultuar a administração pública (executivo). É um ZERO a esquerda

  2. O STF, neste caso, parece estar facilitando a vida da Anvisa.

    Vão liberar a vacina e se der merda a Anvisa não será questionada por ter feito a liberação rapidamente

  3. Tem que meter essa vacina logo na bunda desse todo poderoso.
    Tem que botar esses caras de cobaias.
    Se der reação!!
    Foda se!!!

  4. O Bozo para acabar de esculhambar, devia era fechar esse ninho de vagabundos do STF que remam contra o Brasil, botar todos na cadeia. São uns terroristas!

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E ai, bora correr?

Cenário de incertezas obriga organização da Meia Maratona do Sol a cancelar a edição 2020 da prova

Foto: Divulgação

Por Breno Perruci / @eaiboracorrer

A notícia é verdadeiramente triste pra nós corredores, principalmente nós potiguares, mas foi uma decisão acertada e até certo ponto já esperada. Diante do panorama recheado de incertezas, desde burocráticas às de saúde pública, os organizadores da Meia Maratona do Sol comunicaram de forma oficial, nesta quarta-feira (2), o cancelamento da edição 2020 da prova.

Inicialmente marcada para 19 de setembro próximo, devido a pandemia do novo coronavírus, a corrida já tinha sido adiada para o dia 21 de novembro desse ano. Agora a decisão pelo cancelamento se deu pela mesma razão, contou com a concordância de todos os patrocinadores, bem como não tenho dúvidas que também terá a aceitação da sociedade e da comunidade de atletas.

Em respeito à organização do evento e aos corredores, publicaremos abaixo na íntegra a nota oficial divulgada pela HC Sports, empresa promotora da Meia do Sol.

COMUNICADO OFICIAL

Hoje é um dia triste para nós que organizamos a Meia Maratona do Sol. Em um ano que iniciamos repleto de sonhos e novos projetos com mudanças significativas na prova e o incremento de diversas atrações, fomos surpreendidos por um vírus que mudou o mundo e afetou diretamente várias atividades.

Para quem trabalha com eventos, um dos segmentos mais prejudicados com a pandemia, o ano foi perdido. Um momento delicado que afeta milhares de famílias que sobrevivem deste mercado.

Fizemos tudo que estava em nosso alcance e lutamos ao máximo para tentar evitar que esse dia chegasse. Mas, adiar a prova é uma ação necessária diante da instabilidade do cenário atual e das incertezas que vivemos em relação ao Coronavírus.

Por mais que estejamos em um Estado em que a redução dos casos é uma realidade, não temos garantias que as liberações exigidas pelos órgãos reguladores serão emitidas. Somos obrigados a cumprir diversas normas e prazos estabelecidos para realização de um evento seguro.

Para maior segurança dos envolvidos, atletas, staffs, patrocinadores, resolvemos tomar uma atitude que promova segurança de todos. Uma decisão importante para que em breve possamos continuar com nossa evolução, promovendo esporte com segurança, saúde, lazer e qualidade de vida.

É importante ressaltar que todos os atletas inscritos na edição 2020 estão automaticamente inscritos para 2021. E até lá, assim que for possível, vamos promover uma série de ativações e novas experiências para todos vocês. Caso o atleta não deseje participar em 2021, pode transferir a titularidade da sua inscrição ou solicitar o reembolso de acordo com a MP 948 de 08 de abril de 2020 aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 29/07/2020.

Fique atento aos nossos canais através de nosso site e redes sociais.

Mantenha-se ativo, treinando e em breve estaremos todos juntos. Em 2021, venha correr e viver Natal!

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Polêmica

Partido Comunista obriga chineses a tirar imagens cristãs de suas casas

Pequenas igrejas cristãs são mais comuns na China rural. Foto: Karl Goh / EPA – Arquivo

Moradores cristãos da China estão sendo ameaçados de perder benefícios sociais em meio à pandemia do novo coronavírus por causa de sua fé. Segundo uma denúncia da revista eletrônica Bitter Winter, a orientação é para que eles “deixem de adorar Deus e passem a adorar o Partido Comunista Chinês”. A notícia foi repercutida pelo site cristão CBN News.

O blog, que cobre questões de liberdade religiosa na China, relata um caso ocorrido em abril, quando uma reunião em Linfen, na província de Shanxi, no norte da China, foi convocada, com participação de todas as autoridades das vilas da região.

A ordem vinda de Pequim seria para que fossem removidas todas as cruzes, símbolos e imagens religiosas das casas das pessoas que recebem auxílio governamenta, durante a pandemia. A orientação era de substituir esse material por retratos de Mao Tse Tung e do presidente Xi Jinping.

Pelo menos duas pessoas que levaram a denúncia ao Bitter Winter contam que os membros do partido que estiveram em suas casas arrancaram quadros com a imagem de Jesus e colocaram imagens de Mao no lugar. Outras contam que tiveram seus benefícios cancelados.

R7

Opinião dos leitores

    1. Boa noite, meu caro Sr. Sérgio.
      Só nós católicos, que temos essa admiração e não idolatria, pelas imagens. Mas, independente de qualquer coisa, o respeito, cabe em todo lugar. Embora, não somos obrigados, assim como, outras religiões. Outra, só é católico, quem quer. Então, não vejo a necessidade da sua preocupação e nem do seu comentário. Lembro ainda,
      que esse não é o único pecado do mundo.
      Abraço.

  1. As pessoas que defendem dessa ideologia política-partidária da esquerda socialista-comunista sempre que digo que sou de centro direita e capitalista dizem que sou um pobre de classe média sem dinheiro que segundo eles os esquerdistas socialistas-comunistas dizem como argumento que eu sou um capitalista de direita sem nenhum capital,eu sempre respondo que eu prefiro ser pobre de classe média no sistema capitalista do que como pobre num sistema socialista-comunista como por exemplo: os pobres de Cuba e da Coreia do Norte sem poder comprar e ter acesso a computadores e computadores móveis;celulares,tablets,notebook,netbook e sem nenhum acesso a internet esses dois paises onde as pessoas não possuem recursos financeiros para comprar esses aparelhos eletrônicos telecomunicações em massa ou São proibidas de ter acesso a esses aparelhos eletrônicos,as pessoas desses dois paises socialistas-comunistas Cuba e Coreia do Norte praticamente vivem isoladas do resto do mundo,essas pessoas só assistem uma programação de televisão que são totalmente controladas pelo poder estatal tudo é controlado pelo governo,a produção e distribuição de alimentos;bebidas,comidas e remédios,roupas,tecidos,móveis,calçados,eletrodomésticos tudo de forma muito limitada para o consumidor final,o consumidor não pode escolher a marca do produto na verdade só há uma marca escolhida pelo próprio governo, isso em uma quantidade limitada,as pessoas não tem a livre iniciativa de escolher o que vai comprar das coisas e produtos que necessitam tudo é determinado por esses governos comunistas da citada Cuba e Coreia do Norte,as pessoas não tem a mínima condição de comprar e ter um carro próprio só quem tem acesso a carros próprios São as pessoas da elite do partido comunista e no setor de habitação as pessoas vivem esprimidas em pequenas casas e apartamentos tudo do governo sem nenhuma escritura pública de posses e domínios dos seus moradores que na verdade vivem em casas e apartamentos como inquilinos do governo central comunista.
    Essa ideologia socialista-comunista que é também anti religião como mostra nessa reportagem a cima,o país comunista da China só vive esse apogeu de crescimento econômico e industrial devido a abertura econômica e investimentos de trilhões de dólares do próprio capitalismo estadunidense da América que transferiu os seus maiores conglomerados industriais para esse país que hoje regogiza-se com as benesses do capitalismo financeiro e industrial dos EUA e a China ainda ousar desafiar e afrontar esse país os EUA que a ajudou a crescer,se desenvolver e se tornar uma grande potência econômica,financeira e industrial mesmo sendo através de empresas multinacionais e transnacionais principalmente de nacionalidade estadunidense da América e da Europa que escolheram investir nessa China comunista por causa da mão de obra numerosa e com baixa remuneração,mas os trabalhadores dessas fábricas e indústrias sobrevivem em situação socioeconômicamente mediana muito superior a mais de 80%da população pobre do Campo e da Cidade da China.

  2. Comunismo x cristianismo = agua x oleo : não se misturam. É triste ver cristãos mal informados defendendo partidos e politicos claramente ateus. É comum ver aqui nos comentarios pessoas defendendo fanaticamente o PT, o PCdoB e seus satelites; vai ver que alguns se dizem cristãos.

  3. Só aqui no Brasil que o comunismo é tido como algo bom !!! Por onde passou trouxe destruição e fome.

    1. Nós temos um exemplo vivo, a GOVERNADORA do PT, reajustou salários de outras classes e deixou os PELEGAS na miséria que há 11 anos ñ tem reposição salarial e agora a REFORMA DA PREVIDÊNCIA, é pior de que do GOVERNO FEDERAL e deixando o funcionalismo na pior pobreza.

    1. Situação boa só deles, alta cúpula. Mentiu 40 anos e destruir os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. No SENADO a conversa era outra tudo pelo SOCIAL.

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Judiciário

Decisão da Justiça obriga Bolsonaro a usar máscara em espaços públicos

Foto: Joédson Alves / EFE

Uma decisão da Justiça Federal de Brasília, divulgada nesta terça-feira (23), obriga o presidente Jair Bolsonaro a usar máscara em todos os espaços públicos que frequentar no Distrito Federal.

Caso o presidente desrespeite a determinação da Justiça, a multa é de R$ 2 mil por dia.

Borelli escreve na decisão que “a conduta do Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, que tem se recusado a usar máscara facial em atos e lugares públicos no Distrito Federal, mostra claro intuito em descumprir as regras impostas pelo Governo do Distrito Federal, que nada tem feito, como dito nas linhas volvidas, para fiscalizar o uso do EPI”.

O governador do DF, Ibaneis Rocha, determinou o uso obrigatório de máscara por toda população a partir do dia 23 de abril deste ano. No entanto, o presidente foi visto sem máscara em locais públicos após esta data.

Borelli também diz que Bolsonaro “deve zelar pelo cumprimento de todas as normas vigentes no país, sejam elas Federais, Estaduais, Distritais ou Municipais, independentemente da necessidade de ser fiscalizado para tanto”.

Além disso, a decisão do juiz Renato Borelli também obriga a União a exigir de seus servidores e colaboradores em geral, o uso de máscaras enquanto estiverem trabalhando. A multa neste caso é de R$ 20 mil por dia.

O juiz também determinou que o Distrito Federal fiscalize o uso de máscaras por toda a população.

R7

 

Opinião dos leitores

  1. Boreli qd vc vai num baile funk obrigou as pessoas usarem máscaras. Quero ver. Tem coragem?

  2. Para o bem da nação, o mais justo seria obrigá-lo a usar mordaça e camisa de força.

    1. BG.
      Enquanto isso o sapo de 09-dedos querendo passar lua de mel em Dubai. Vai ser cínico assim na pqp. Ladrão contumaz solto com o apoio dos seus asseclas do stf.

  3. Vírus da mentira, dificilmente transmitido por assintomáticos, que possuem imunidade natural contra o vírus, "tratado" apenas mediante a falácia do "fique em casa", enquanto políticos inescrupulosos roubam descaradamente e destroem a economia do país, tentando com isso escravizar o povo e prejudicar o governo federal. E uma porção de idiotas úteis, aproveitadores, gente que odeia trabalho e pessoas desprovidas de caráter, que tentam tirar proveito da desgraça do nosso povo. É nesse ponto que nos encontramos. Tristeza.

  4. Mais uma decisão estapafúrdia do Judiciário, que só demonstra a prepotência de muitos de seus membros, a falta de respeito para com os demais Poderes da República e a sua total falta de sintonia com as necessidades da sociedade. Qual terá sido a motivação e qual o cabimento dessa decisão judicial, considerando que já existe um normativo legal do Distrito Federal que regula esse assunto? Então esse juiz resolveu assumir a função de fiscalizar o cumprimento do normativo? Será essa uma atribuição do Poder Judiciário? Claro que não. O dinheiro dos nossos pesados impostos vai sendo desperdiçado. Creio que deve ser mais um juizeco sem vivência, sem experiência profissional, atrás de seus 15 minutos de fama. A Justiça Federal está cheia desse tipo, via de regra garotões exercendo seu primeiro emprego e se achando "deuses do Olimpo".

  5. Definitivamente…. O judiciário não tinha nada pra fazer antes da pandemia… O pior é que tem gente que aplaude. Se o judiciário é tão rápido assim para mandar uma pessoa usar máscara, deveria julgar processo de corrupção que se arrastam a anos.

  6. No caso desse inergumeno milicianos, melhor é provocar uma contaminação que fosse eficaz e ver se ele anteciparia sua ida pro fogo do inferno se juntar a trupe Delle, Adriano miliciano já o espera!

  7. Portadores de problemas de conduta inegáveis, e aparentemente incorrigíveis, Bolsonaro e sua prole são uma máquina de produzir atritos e confusões inúteis. E o Brasil padece no seu atraso ancestral.

  8. O Presidente parece que gosta de "causar" como se diz aqui em nós "coisas de maractu"!
    Quando seu próprio governo recomenda o uso de máscaras nos espaços públicos ele não o faz.
    É maracatu! Se bem que infinitamente melhor do que ser corrupto e ladrão!!!

  9. Só falta mesmo proibirem bolsonaro de "furnicar" Michele Bolsonaro.
    Pior é se tiver de dormir alisando a "cabeça" de Alexandre de Moraes o atual mandatário do nosso país

    1. E você acha que ele consegue fazer amor gostoso com aquela boyzinha?

  10. Claro que este juiz está querendo viver seus momentos de "glória" ao ocupar espaços midiáticos. Atitude estapafúrdia a desde"magistrado".

    1. É verdade. Nao precisava um juiz dizer para o presidente o que é Óbvio.
      Mas se tratando de um imbecil, considero pertinente a atitude do juiz.

  11. País sem futuro é assim. Um juiz determinando algo para a maior autoridade do Brasil. Síndrome do "poste mijando no cachorro". Independente da correção, ou não, da medida.

    1. Carlos , eu vou inverter o rumo da prosa , país sem futuro é assim um Juiz precisar determinar ao presidente a usar máscara em espaço publico . O BOZO , votei nele e me arrependo precisar ter responsabilidade de líder , e precisa saber que o seu exemplo é fundamental . Sair sem máscara hoje é medmo que sair nú . Imagine o BOZO , votei nele e me arrependo , andando nú .

    2. A maior autoridade do país é o povo que tem que seguir a CONSTITUIÇÃO. O resto é passageiro. Fechar STF e congresso nacional é o primeiro passo para a tirania. Foi o que o Hugo Chaves fez na Venezuela. Mas há quem goste de uma subserviência fanática. Síndrome de vira latas. Freud explica.

    1. Quantos morreram pensando, "se o mito não usa máscara, eu tb não vou usar'? Muitos acreditaram nas falas do PR e infelizmente, não estão mais aqui entre nós…O exemplo dado pelo PR, sempre foi o pior possível.

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Geral

Comissão do Senado aprova projeto que obriga presos a pagarem por suas despesas

Foto: Roque de Sá/Agência Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, projeto de lei que obriga presos a pagarem por suas despesas na prisão. O texto segue para a análise do plenário da Casa.

De autoria do ex-senador Waldemir Moka (MDB-MS), a proposta altera a Lei de Execução Penal, acrescentando a obrigatoriedade de o peso ressarcir o Estado pelos gastos com a sua “manutenção no estabelecimento prisional”.

O texto já havia sido aprovado por comissões no ano passado. Porém, ao chegar ao plenário em julho, senadores decidiram remetê-lo novamente para a CCJ. Naquele mês, houve polêmica sobre a situação dos presos que não têm condição de fazer o pagamento.

Relator do projeto na CCJ, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apresentou um substitutivo em que detalha mais as regras. O texto, aprovado hoje, prevê que “o preso ressarcirá ao Estado as despesas realizadas com a sua manutenção no estabelecimento prisional”.

Caso o detento tenha recursos próprios, “o ressarcimento independerá do oferecimento de trabalho pelo estabelecimento prisional”. E se o pagamento não for feito, as despesas se tornam “dívida ativa da Fazenda Pública”.

Já os presos que não têm condição econômica para arcar com essa despesa, “somente estará obrigado ao ressarcimento quando o estabelecimento prisional lhe oferecer condições de trabalho”. Além disso, “o desconto mensal não excederá um quarto da remuneração recebida”. Ao término do cumprimento da pena, “eventual saldo remanescente da dívida dar-se-á por remido”.

O relatório de Vieira foi aprovado de forma simbólica. Não houve discussão. Se aprovado pelo plenário, o projeto segue para sanção.

O Globo

Opinião dos leitores

  1. Quero um projeto que : o bandido que assaltar o cidadão, colocar o revólver na cara da vítima , que pague uma indenização. Não posso, mais tempo preso.

  2. Na teoria:
    “Ah, o safado agora vai pagar pelo bem-bom de ser presidiário no Brasil.”
    Na prática:
    As facções vão pagar a manutenção do preso e arregimentar mais membros.
    Ideia genial…

  3. Teria q haver uma formulação gigante no sistema prisional para q isso acontecesse; além de inúmeros convênios com empresários para q os internos tivessem ocupação

  4. A lei é boa. O problema é que 90% dos presos do Brasil não tem um pau p dar num gato. Além disso a estrutura do sistema prisional não permite que seja oferecido trabalho para todos s presos que não tenham condições de ressarcir. Sao poucos os que conseguem ocupação. Se não houver uma melhora no sistema penitenciário nesse sentido a lei nascerá praticamente morta.

  5. Excelente! Parece que minhas preces chegaram até Brasília. Os contribuintes de bem agradecem!
    *Obs: político corrupto deve perder o dobro do que subtraiu do Estado.

  6. que notícia boa meu amigo, espero que seja implementada logo pq se for só depois que eu morrer não adianta, quero viver pra ver isso!

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Judiciário

Toffoli mantém decisão que obriga 90% dos petroleiros a trabalhar durante greve

Dias Toffoli atendeu a um pedido da Petrobras e manteve decisão do ministro do Tribunal Superior do Trabalho Ives Gandra Martins Filho determinando que 90% dos funcionários da estatal permaneçam em atividade e no desempenho normal de suas atribuições durante movimento grevista.

Com isso, Toffoli derruba entendimento da Seção Especializada em Dissídios Coletivos do TST de que o controle de eventual abusividade da greve e a responsabilidade de seus partícipes somente pode ser exercida “em momento posterior [à deflagração do movimento paredista]”.

Esse colegiado também descartou a proposta de fixar, cautelarmente, um percentual mínimo de trabalhadores em atividade necessário à garantia de manutenção dos serviços essenciais.

Ao STF, a estatal argumentou que a falta de percentual mínimo de trabalhadores durante a paralisação coloca em risco “[o] abastecimento nacional de combustíveis e a segurança das comunidades no entorno das unidades operacionais”, com potencial de causar lesão à economia a à ordem públicas.

Segundo Toffoli, o entendimento da Seção Especializada em Dissídios Coletivos do TST representou o esvaziamento do Poder Judiciário, que tem como atribuição o poder de julgar casos relativos ao direito de greve.

“Constituti lesão à ordem na medida em que esvazia a força normativa de decisão do Poder Judiciário trabalhista que, ao fixar um percentual mínimo de trabalhadores que deve continuar trabalhando durante o movimento paredista e medidas coercitivas para seu atendimento, mesmo em sede cautelar, institui balizas para o exercício regular do direito fundamental de greve em atenção ao risco de atingimento a direitos fundamentais de outros cidadãos, tendo em vista a essencialidade dos serviços eventualmente atingidos pela paralisação”, escreveu o ministro.

O Antagonista

 

Opinião dos leitores

  1. 90% têm que trabalhar durante uma greve essa quantidade é nova.Ou seja é proibido fazer greve.

  2. SINCERAMENTE ACHO UM ABSURDO A PETROBRAS PRATICAR PREÇO INTERNACIONAL P/ VENDER GAS E GASOLINA AQUI. ELA É UMA EMPRESA MUITO ROBUSTA. NÃO VAI QUEBRAR PORQUE ESTÁ VENDENDENDO ABAIXO DO PREÇO DE MERCADO. APENAS NÃO VAI DAR MUITOS LUCROS P/ ACIONISTAS JA MUITO RICOS. ESTES SIM É QUE TEM QUE IR P/ O INFERNO, PORQUE O MUNDO NAO SUPORTA MAIS DESIGUALDADE NAO. TODOS OS BRASILEIROS DEVERIAM APOIAR QUALQUER MOVIMENTO QUE SEJA P/ IMPEDIR ESSES ALTOS PREÇOS DO GAS E GASOLINA. AS CONDIÇÕES SALARIAIS DOS FUNCIONARIOS ESTÁ RUIM, E TAMBEM ESTA MUITO ALTO O PREÇO QUE VOCE E EU PAGAMOS PELOS GAS E GASOLINA. MAS ESSAS DUAS SITUAÇÕES SE DEVEM EXCLUSIVAMENTE À NECESSIDADE DE AUMENTAR OS LUCROS DOS MAGNATAS ACIONISTAS DA PRETROBRAS QUE, REPITO, A GENTE DEVERIA CAG*AR P/ ELES. SE ALGUEM TIVER ALGUMA IDEIA DE PROTESTO CONTRA OS ACIONISTAS DA PETROBRAS, SERIA ALTAMENTE VÁLIDO PARA TODO MUNDO.

  3. O ladrao Lula no último discurso estava usando. Camisa LACOSTE ( R$ 400,00 ) e os idiotas comendo pão com mortadela e gritando , é muita idiotices por um ladrao condenado

  4. Tem que colocar pra FU….nesses petroleiros, bando do marionetes do ladrao Lula , privatiza e enfia o pé na BUNDA desse povo !!!

    1. Pois é. Foi um rapa geral na empresa durante mais de 10 anos. Só não quebrou porque produz petróleo a um custo baixo.

  5. A hora de fazer GREVE era quando os PTralhas estavam roubando a PETROBRAS, greve para preservarem a empresa que quase quebra, porém foi um SILÊNCIO GERAL DOS PETROLEIROS.

    1. Trabalhei na Petrobras e concordo integralmente com você, Luciana.

    2. Perfeito. Quando o PT e seus comparsas saqueavam a Petrobrás, essa pelegada estava quietinha. Os funcionários com seus empregos em risco e calados. E o fundo de pensão deles? Também foi roubado, como tantos outros. Agora, que a empresa está sendo resgatada do fosso, resolvem reclamar?

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Educação

Justiça obriga UFRN a matricular em Medicina estudante que questionou classificação no Sisu, destaca reportagem

Foto: Igor Jácome/G1

A Justiça determinou que a Universidade Federal do Rio Grande do Norte garanta a matrícula no curso de Medicina de uma estudante que questiona a classificação no Sistema de Seleção Unificada (Sisu). De acordo com o processo que tramita na Justiça Federal, a candidata teve nota de 769,21 – maior que a dos três últimos colocados na ampla concorrência para o curso. A decisão é liminar.

Mais detalhe aqui no Justiça Potiguar.

Opinião dos leitores

  1. BG, essa foto do prédio da reitoria é recente??
    Se for é uma pena. Tamanha Sujeira mostra um descaso com uma edificação outrora tão elegante!!!
    Proponho um mutirão dos alunos, professores e funcionários para fazer uma limpeza dar uma melhorada na aparência.

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Diversos

Projeto que obriga agressor a ressarcir SUS é aprovado na Câmara

Foto: Ilustrativa

O projeto de lei que responsabiliza o agressor de violência doméstica ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS) pelos custos médicos e hospitalares de atendimento à vítima foi aprovado no fim da noite dessa terça-feira (20) pelo plenário da Câmara dos Deputados.

O texto havia sido aprovado pela Câmara, mas sofreu alterações durante a votação no Senado. Por isso, teve que voltar para nova apreciação dos deputados, que rejeitaram as mudanças feitas pelos senadores. A matéria segue agora para sanção presidencial.

Umas das emendas rejeitadas previa que o ressarcimento ao SUS só ocorreria após o processo trânsitar em julgado na instância criminal. A relatora, deputada Rose Modesto (PSDB-MS), entendeu que isso causaria uma demora grande entre o fato e o ressarcimento.

Nos casos como os de uso do abrigo pelas vítimas e de dispositivos de monitoramento, os custos serão também ressarcidos pelo agressor. O texto prevê ainda que os bens da vítima de violência doméstica não podem ser usados pelo agressor para o pagamento dos custos e nem como atenuante de pena ou comutação, de restrição de liberdade para pecuniáriá.

Com informações da Agência Câmara

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