O 2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal julgou parcialmente procedente uma ação movida por uma motorista que recebeu duas multas de trânsito executadas com apenas um minuto de diferença, em locais distintos da capital potiguar. A sentença, do juiz Rosivaldo Toscano, determinou a anulação das multas que foram emitidas pelo Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran/RN) e pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU).
De acordo com informações presentes na sentença, a condutora recebeu as multas no dia 6 de agosto de 2023, sendo a primeira às 10h21, na Avenida Prudente de Morais, por um agente da STTU, e a segunda às 10h22, na RN-063, que fica na Rota do Sol, por meio de um equipamento vinculado ao Detran/RN.
A motorista sustentou que seria impossível percorrer a distância entre os dois pontos nos quais ela foi multada em apenas um minuto, caracterizando erro material nos registros. Por sua vez, o Detran alegou a regularidade do processo administrativo, a inexistência de nulidade, a presunção de legitimidade dos atos administrativos, além da ausência de dano moral. O Município de Natal não apresentou resposta.
O magistrado responsável pelo caso reconheceu a incompatibilidade fática entre as autuações e concluiu que houve erro material insanável. Segundo a sentença, a duplicidade de registros comprometeu a validade das multas. Também foi destacado pelo juiz que o art. 280 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), estabelece alguns requisitos formais do auto de infração, no qual deve conter informações como a tipificação da infração, o local, a data e hora do cometimento e os caracteres da placa do veículo.
“Portanto, a ausência de elementos essenciais (como placa, data, local, horário) ou a inexistência de sinalização adequada para caracterização da infração acarreta nulidade do ato administrativo, uma vez que tais vícios comprometem a sua validade jurídica e violam os princípios do devido processo legal e da segurança jurídica”, afirmou o magistrado.
Apesar de reconhecer o erro na aplicação das multas, o juiz rejeitou o pedido de indenização por danos morais. Ele destacou que, embora a situação tenha causado aborrecimentos, não ficou comprovado abalo extraordinário que justificasse compensação financeira. Com isso, ficou determinada a anulação de ambas as multas, além da exclusão da pontuação registrada na Carteira Nacional de Habilitação da motorista e a consequente penalidade da suspensão do direito de dirigir.
Portal da Tropical
ela e uma idiota se acha que empregada anda mal vestida…agente tem que ter medo e dela e não dos médicos …oooo sua imbecil vem dar uma volta em são luis ma ver oratarem agentes hospitais daqui que nunca tem médicos se forem escravos como tao dizendo quem aceitou o salario foram eles …os médicos do sus querem ganhar dez mil …. e nem sequer examinam agente se esses pelo menos tratarem agente bem e olharem pra nossa cara na hora da consulta eu não quero nem saber daonde vem e nem a cara que tem so quero ser tratada melhor no sus….pois pobre sofre vc não sabe que deve ter plano de saúde
Que ser humano infeliz é essa jornalista. Dá tanto valor a "cara" das pessoas, julga conhecimento através da aparência, classifica pessoas por profissões? Será que ela sabe que preconceito e racismo é crime? Sabe moça, estar bem vestido, penteado ou manqueado não representa que sejamos médicos, engenheiros ou lixeiros. Estamos aqui nesse mundo por pouco tempo. Logo, logo voltaremos a ser pó. Desça do salto alto e venha conhecer o mundo real. Você ainda tem tempo ser aprender. Que Deus a proteja também.
Bruno, essa moça eh JORNALISTA mesmo??? Acredito que nosso jornalismo nao tenha pessoas desse nivel. Investiguem que ela deve ter um EMPREGO PUBLICO, e se trabalha ou simplesmente recebe.
Mais comentários da moça aqui
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Comentário mau gosto!!
hummmm…..há censura aqui tb? ….ou seria corporativismo jornalístico a favor dessa racista? Tão aprendendo rapidinho com os médicos….
Acho que a jornalista talvez tenha errado o alvo, mas se sabe que, grande parte dessas pessoas vem do MST. É só olhar os vídeos que tem no Youtube, onde os futuros guerrilheiros que atuarão no MST que futuramente levarão outra sova das Forças Armadas, talvez dessa vez, pior do que em 1964, são treinados em Cuba sob o pretexto de que estão estudando meidicina. Só vai para Cuba quem é escolhido a dedo pelo MST e preenche os requisitos da revolução, ou seja, tem que ser idiota útil e jurar a própria vida em defesa da causa revolucionária, ou seja, ser escravo para o resto da vida de Fidel Castro e sua laia. Bobinhos que só são esses moços
Pobre jornalista. Engraçado que ela pede ajuda de Deus para q proteja nosso povo. Se formos pesar seu pensamento: Nosso povo tá lascado a muito tempo com esse médicos brasileiros. Por isso digo e repito, Deus nos fez com dois ouvidos e uma só boca. Ela sabe tanto que cometeu um crime q excluiu sua conta. Se estivesse certa não teria agido com tal fuga.
*esses
Nossa sociedade estah totalmente podre e o melhor exemplo disso eh essa jornalista (?) que admira mais a "casca" que o conteuhdo. Totalmente infeliz. Nao me admira ser ela for admiradora da turma dos demo/tucanos…esse povo tem ogeriza ao povao!