Decreto atualiza medidas de combate à Covid-19 em Parnamirim

25/06/2021 17h10

FOTO: ASCOM – GCTI

A Prefeitura de Parnamirim publicou no Diário Oficial do Município dessa quinta-feira (24) mais uma atualização referente às medidas de combate à pandemia da Covid-19. O Decreto n° 6.531 prorrogou a validade das ações e determinações até o próximo dia 7 de julho. Mais uma vez o texto referente às casas de recepção, eventos e salões de festas foi modificado. Até a data limite, a lotação máxima permitida para o setor é de até 20% da capacidade, ou 150 pessoas, desde que atendidas as regras e protocolos já instituídos pelo poder público*.

* As medidas sanitárias que regem esse grupo são as contidas no Decreto nº 6.324/2020, publicado no Diário Oficial do Município em 21/08/2020.

Com a mudança, o protocolo atual de medidas instituídas pelo município fica da seguinte maneira:

RESTAURANTES, BARES, FOODTRUCKS E FOODPARKS

Podem funcionar até 22h, limitados à ocupação máxima de 50% de sua capacidade. Depois das 22h, poderão funcionar exclusivamente por delivery ou entrega no balcão, sendo vedado o consumo no local. Depois do horário estipulado, os estabelecimentos poderão funcionar por mais 60 minutos, para o encerramento das atividades presenciais, sendo vedada a recepção e atendimento de novos clientes.

*As medidas sanitárias que regem esse grupo são as contidas no Decreto nº 6.295/2020, publicado no Diário Oficial do Município em 09/07/2020.

GALERIAS, CENTROS COMERCIAIS E SHOPPING CENTERS

Liberado o funcionamento de segunda a sexta-feira, das 8h às 22h, e aos sábados das 8h às 15h, limitado a 50% da capacidade máxima. Os shopping centers e suas praças de alimentação, poderão funcionar das 9h às 22h, de segunda a sábado, também limitados a 50% da capacidade de lotação.

*As medidas sanitárias que regem esse grupo são as contidas no Decreto nº 6.295/2020, publicado no Diário Oficial do Município em 09/07/2020.

SALÕES DE BELEZA E BARBEARIAS

Autorizado o funcionamento limitado a 50% da capacidade máxima.

ACADEMIAS, BOXES DE CROSSFIT E ESTÚDIOS DE PILATES

Poderão funcionar das 6h às 22h, limitados à ocupação de 50% da capacidade máxima, devendo os estabelecimentos afixarem placas indicativas da lotação dos locais.

*As medidas sanitárias que regem esse grupo são as contidas no Decreto nº 6.300/2020, publicado no Diário Oficial do Município em 16/07/2020.

INSTITUIÇÕES DE ENSINO DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA

As aulas presenciais na rede pública permanecem suspensas. Já as escolas da rede privada dos ensinos superior, médio, fundamental e infantil estão autorizadas a funcionar, podendo ministrar aulas de forma presencial. É dos pais e responsáveis o direito de escolha entre a modalidade de ensino, podendo ser remoto, presencial ou sistema híbrido.

*As medidas sanitárias que regem esse grupo são as contidas no Decreto nº 6.339/2020, publicado no Diário Oficial do Município em 15/09/2020.

TEMPLOS RELIGIOSOS

Permitido o funcionamento com lotação máxima de 50% da capacidade. Nos domingos e feriados, durante a vigência do toque de recolher instituído pelo Governo do Estado, as atividades religiosas poderão ocorrer, com a presença dos fiéis, até as 20h. Após esse horário, só de forma virtual.

*As medidas sanitárias que regem esse grupo são as contidas no Decreto nº 6.294/2020, publicado no Diário Oficial do Município em 09/07/2020.

BEBIDAS ALCOÓLICAS

Proibido o consumo nos espaços públicos, independente do horário.

TRANSPORTE PÚBLICO

O transporte de passageiros em pé poderá ser realizado, desde que não ultrapasse a lotação máxima de 50% do veículo.

ESPORTES COLETIVOS

Autorizada a prática de esportes coletivos amadores em arenas, clubes, academias e similares e a realização de eventos esportivos profissionais, de segunda a sábado, das 6h às 22h, desde que sem a presença de público, mantidos os protocolos sanitários instituídos pelo Poder Público.

SUSPENSÃO DE FUNCIONAMENTO

O funcionamento de parques públicos, centros de artesanato, museus, bibliotecas, teatros e cinemas permanece suspenso.

SERVIÇOS EM GERAL

Os serviços que não se enquadram nos parâmetros anteriores poderão retomar suas atividades de forma presencial, com horário reduzido, sendo de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 22h, e aos sábados das 8h às 15h, limitado a 50% da capacidade máxima.

As medidas restritivas não se aplicam às seguintes atividades, as quais poderão funcionar normalmente:

I – serviços públicos essenciais;

II – serviços relacionados à saúde, incluídos os serviços médicos, hospitalares, atividades de podologia, entre outros;

III – farmácias, drogarias e similares, bem como lojas de artigos médicos e ortopédicos;

IV – supermercados, mercados, padarias, feiras livres e demais estabelecimentos voltados ao abastecimento alimentar, vedada a consumação no local no período do toque de recolher;

V – atividades de segurança privada;

VI – serviços funerários;

VII – petshops, hospitais e clínicas veterinárias;

VIII – serviços de imprensa e veiculação de informação jornalística;

IX – atividades de representação judicial e extrajudicial, bem como assessoria e consultoria jurídicas e contábeis e demais serviços de representação de classe;

X – correios, serviços de entregas e transportadoras;

XI – oficinas, serviços de locação e lojas de autopeças referentes a veículos automotores e máquinas;

XII – oficinas, serviços de locação e lojas de suprimentos agrícolas;

XIII – oficinas e serviços de manutenção de bens pessoais e domésticos, incluindo eletrônicos;

XIV – serviços de locação de máquinas, equipamentos e bens eletrônicos e eletrodomésticos;

XV – lojas de material de construção, bem como serviços de locação de máquinas e equipamentos para construção;

XVI – postos de combustíveis e distribuição de gás;

XVII – hotéis, flats, pousadas e acomodações similares;

XVIII – atividades de agências de emprego e de trabalho temporário;

XIX – lavanderias;

XX – atividades financeiras e de seguros;

XXI – imobiliárias com serviços de vendas e/ou locação de imóveis;

XXII – atividades de construção civil;

XXIII – serviços de telecomunicações e de internet, tecnologia da informação e de processamento de dados;

XXIV – serviços de prevenção, controle e erradicação de pragas dos vegetais e de doenças dos animais;

XXV – atividades industriais;

XXVI – serviços de manutenção em prédios comerciais, residenciais ou industriais, incluindo elevadores, refrigeração e demais equipamentos;

XXVII – serviços de transporte de passageiros;

XXVIII – serviços de suporte portuário, aeroportuário e rodoviário;

XXIX – cadeia de abastecimento e logística; e

XXX – Serviços de Call Center.

Esses estabelecimentos deverão assegurar o cumprimento dos protocolos de biossegurança instituídos pelo poder público, como o uso obrigatório de máscara, bem como garantir o distanciamento mínimo de 1,5m entre trabalhadores, colaboradores e clientes.

A fiscalização acontece diariamente na cidade, com as equipes da Prefeitura de Parnamirim. O descumprimento das medidas configura crime de desobediência e contra a saúde pública, previstos nos artigos 330 e 268 do Código Penal, bem como pode acarretar multa e interdição dos estabelecimentos. As denúncias, que ajudam muito no trabalho das equipes, podem ser feitas através do 156.

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Opinião dos leitores

Direita Radical disse:

25/06/2021 às 22:10

Cadê as vacinas???

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Geral

COP30 inicia com impasse sobre metas climáticas e pressão por maior ambição global

11/11/2025 06h35

Foto: Divulgação/Planalto

O primeiro dia da COP30, em Belém, começou tensionado. A frustração com o baixo nível de ambição das metas climáticas — somada ao fato de 84 dos 195 países ainda não terem apresentado seus novos compromissos — desencadeou um embate entre delegações. Um grupo de nações pressiona para que o tema entre oficialmente na agenda da conferência, enquanto outros defendem que qualquer inclusão só pode ocorrer por consenso, já que as NDCs são definidas de forma soberana.

Para os países mais críticos, a distância entre as promessas feitas até agora e o limite de 1,5°C exige uma reação política imediata, mesmo que fora do escopo tradicional das negociações. Projeções atuais apontam um aquecimento de cerca de 2,4°C até o fim da década, cenário que ampliou a cobrança por compromissos mais robustos.

Diante do impasse, o Brasil — anfitrião e presidente da COP30 — convocou uma reunião na noite de segunda-feira (10) com países insatisfeitos com o ritmo da descarbonização global. A intenção é construir uma ponte entre as partes e evitar que o conflito contamine o andamento das demais discussões.

As novas NDCs já começam a ser atualizadas e mostram maior detalhamento, com metas específicas para setores e estimativas de investimentos em transição energética. Ainda assim, especialistas alertam que algumas das maiores economias continuam apresentando planos aquém do necessário para frear o aquecimento do planeta.

Com informações da CNN Brasil

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Geral

Com dívidas bilionárias, Justiça decreta falência da operadora Oi

11/11/2025 06h25

Foto: Paulo Whitaker/Reuters

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decretou nesta segunda-feira (10) a falência do Grupo Oi, que acumulava R$ 1,7 bilhão em débitos fora do processo de recuperação judicial. A decisão ocorre após o administrador judicial apontar, na semana passada, que a companhia já não tinha condições de se reerguer. Mesmo declarada falida, a operadora continuará funcionando provisoriamente para garantir serviços essenciais — como telefonia pública, conectividade de órgãos federais e suporte a lotéricas — até a transferência completa desses contratos para outras empresas.

A sentença determina a liquidação ordenada dos ativos, a suspensão de cobranças individuais e o afastamento imediato da diretoria e do Conselho de Administração, que passam o controle ao gestor judicial Bruno Rezende. Credores só poderão receber após a venda dos bens da Oi, processo que deve levar meses. Trabalhadores seguem empregados enquanto a operação for mantida, com a massa falida assumindo salários e encargos.

Para investidores, o cenário é ainda mais duro: especialistas afirmam que o investimento em ações da Oi se tornou prejuízo praticamente irreversível, já que acionistas só recebem após todos os credores — algo improvável diante do tamanho do passivo. A orientação é acompanhar o processo judicial e, para a maioria, declarar perda total no Imposto de Renda para compensar prejuízos futuros. Na Bolsa, os papéis da empresa despencaram mais de 40% após o anúncio.

A Justiça considerou que a Oi descumpriu obrigações e esgotou suas fontes de recursos, mesmo após duas recuperações judiciais — a primeira iniciada em 2016, quando a dívida superava R$ 60 bilhões, e a segunda, em 2023. Segundo a juíza Simone Chevrand, a empresa insistiu em “manobras gerenciais” para evitar admitir a falência, inclusive buscando proteção nos EUA via Chapter 11. Com a insolvência reconhecida, uma assembleia de credores será convocada para acompanhar os próximos passos da liquidação.

Com informações do G1

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Segurança

Brasil sobe em ranking de crime organizado e entra no grupo de maior risco global

11/11/2025 06h09

Foto: EFE/Marcelo Sayao

O Brasil piorou sua posição no Índice Global de Crime Organizado, divulgado nesta segunda-feira (10), saltando da 22ª para a 14ª colocação entre os países mais afetados por atividades criminosas. O levantamento, produzido pela Iniciativa Global Contra o Crime Organizado Transnacional (GI-TOC), analisa dados de 2021 a 2025 e mede tanto a força das organizações criminosas quanto a capacidade dos Estados de enfrentá-las.

Apesar da piora no nível de criminalidade, o país apresentou leve avanço na chamada “resiliência ao crime”, subindo da 94ª para a 86ª posição. Ainda assim, o Brasil segue no grupo de 66 nações classificadas como de alta criminalidade e baixa capacidade de resposta — segmento que inclui México, Rússia, Camboja e Etiópia. Mianmar aparece como o país com pior desempenho geral.

O relatório aponta mudanças significativas no ecossistema criminal global, com destaque para a expansão das drogas sintéticas e o fortalecimento do mercado de cocaína, impulsionado por cartéis sul-americanos conectados a redes internacionais. O documento também registra a descentralização dos laboratórios de drogas sintéticas, que conseguem se estabelecer próximos aos centros consumidores, reduzindo custos operacionais. Já crimes financeiros, cibercrimes e falsificação de produtos avançam em ritmo acelerado, favorecidos pela inflação global, disputas comerciais e inovação tecnológica.

Entre as tendências que moldam o cenário mundial estão o aumento da circulação de cocaína e drogas sintéticas, a ampliação de mercados ilícitos digitais, o crescimento da falsificação e a maior atuação de grupos com infiltração no Estado — considerados o tipo mais prevalente de organização criminosa. Segundo o estudo, em 80 dos 193 países avaliados, facções exercem influência severa sobre instituições governamentais.

Com informações do Poder 360

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Geral

Na COP30, Lula mira “negacionistas” e alfineta EUA de Trump

11/11/2025 05h55

Foto: Ricardo Stuckert/PR

Na abertura da COP30, em Belém, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que a conferência marca “a COP da verdade” e defendeu que é hora de impor “uma nova derrota aos negacionistas”. No discurso, mirou grupos que desacreditam a ciência e atacam instituições, além de fazer um recado indireto a países que financiam conflitos, mas não aparecem para debater preservação ambiental — entre eles, os Estados Unidos, sob a gestão Donald Trump.

Lula criticou o avanço da desinformação e disse que o negacionismo atual se alimenta de algoritmos, ódio e ataques à ciência. A fala ocorre em meio à ofensiva do governo para regular plataformas digitais, ponto de atrito com as big techs e com o Congresso. O Planalto vê a regulação como essencial antes das próximas eleições, temendo manipulação online e campanhas de desinformação.

O tema ganhou mais tensão após Trump acusar o Brasil de perseguir a liberdade de expressão ao discutir regras para redes sociais, durante o anúncio de tarifas sobre produtos brasileiros importados, em julho. A resposta do governo agora aparece em um palco global, onde Lula tenta reforçar o papel do Brasil como articulador do debate climático.

Apesar das pressões internas, o projeto de regulação das plataformas segue travado no Legislativo, enfrentando forte resistência de parlamentares ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A discussão deve ganhar novo fôlego nos próximos meses, impulsionada pela vitrine internacional da COP30 e pelo tom mais duro adotado por Lula no evento.

Com informações do Metrópoles

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Política

Derrite recua e reforça papel da PF em relatório, mas ajustes ainda não convencem governo

11/11/2025 05h36

Foto: Pablo Jacob/Governo do Estado de SP

O deputado Guilherme Derrite (PP-SP) revisou o relatório do PL Antifacção e ampliou a participação da Polícia Federal nas investigações contra organizações criminosas. A mudança veio após fortes críticas do governo, que considerou o parecer inicial restritivo ao limitar a entrada da PF em casos envolvendo facções. Na nova versão, o texto assegura que a corporação poderá atuar de forma cooperativa com as polícias estaduais sempre que houver conexão com suas competências constitucionais.

Derrite afirma ter reformulado o documento após receber sugestões de parlamentares, magistrados, integrantes do Ministério Público, advogados e agentes de segurança. Segundo ele, a revisão busca refletir a complexidade do enfrentamento ao crime organizado e fortalecer a integração institucional. Ainda assim, integrantes do Ministério da Justiça e da própria PF avaliaram que o recuo ficou aquém do esperado.

Entre as alterações incluídas no parecer estão a criação de uma figura penal autônoma para atos previstos no art. 2º-A da Lei de Organizações Criminosas, a implementação de bancos estaduais de dados interoperáveis com o Banco Nacional de membros de facções e a previsão de inelegibilidade para inscritos nesses cadastros. O texto também estabelece uma Ação Civil Autônoma de Perdimento de Bens, mecanismo voltado a atingir financeiramente milícias, paramilitares e outros grupos criminosos.

A principal mudança, porém, está na garantia de participação da PF em investigações de facções, milícias e grupos paramilitares, algo que no relatório original só ocorreria mediante solicitação explícita dos estados. Mesmo com o ajuste, o governo avalia que a proposta ainda não consolida o protagonismo federal esperado nas apurações de maior impacto nacional.

Com informações da CNN Brasil

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Geral

FURTOS NA COP30: computadores, celulares e drones somem de espaço social em Belém — e sem sinal de arrombamento

10/11/2025 21h16

Foto: Divulgação

Nem a COP30 escapou da insegurança. Computadores, celulares e drones da Rede de Trabalho Amazônico foram furtados na madrugada da última quinta-feira (7), dentro da Embaixada dos Povos, em Belém (PA) — e o mais curioso: sem nenhum sinal de arrombamento.

O crime aconteceu em plena Conferência do Clima da ONU, sob Garantia da Lei e da Ordem (GLO) decretada pelo presidente Lula. A Polícia Civil do Pará investiga o caso.

Os equipamentos estavam em um espaço destinado a movimentos sociais, e entre os itens levados estavam até o celular oficial da entidade. Segundo a Rede, o local abriga representantes de mais de 400 organizações de pescadores, ribeirinhos e povos indígenas.

Testemunhas serão ouvidas e imagens de câmeras de segurança analisadas. Até agora, ninguém foi identificado ou preso.

Dias antes, dois jornalistas estrangeiros também foram assaltados no centro histórico da capital paraense — um cenário nada favorável para a cidade que recebe líderes e autoridades de todo o mundo.

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Judiciário

‘Não é pela conduta profissional, é por eu ser mulher’, diz Cármen Lúcia ao falar de ataques

10/11/2025 21h02

Foto: Gustavo Moreno/STF

A ministra do STF, Cármen Lúcia, afirmou nesta segunda-feira (10) que as ofensas que recebe não têm relação com sua conduta profissional ou pessoal, mas simplesmente por ela ser mulher. A declaração foi feita durante o XVII Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.

“Os xingamentos que recebo dizem respeito às condições morais de uma mulher, não ao meu desempenho ou à minha conduta profissional”, disse Cármen, citando ataques sexistas e misóginos que já ouviu de políticos e outros setores do Judiciário.

A ministra também criticou a desigualdade entre homens e mulheres no meio jurídico e no serviço público. Ela alertou que a violência contra a mulher é “um sintoma, e a doença aparece quando a violência se manifesta”, defendendo reflexão sobre como evitar a repetição desses comportamentos.

Cármen ainda ironizou críticas sobre sua aparência e cabelo branco. Ela afirmou que gosta de seu visual e não se enquadra no padrão alheio: “Eu queria não envelhecer, mas a outra opção não era boa… então deixa a minha cabeça branca, eu gosto tanto dela”.

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Geral

Empresário fica calado na CPMI do INSS e tem celular tomado no meio do depoimento

10/11/2025 20h50

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

O clima esquentou na CPMI do INSS nesta segunda-feira (10). O presidente da comissão, senador Carlos Viana mandou apreender o celular do empresário Igor Dias Delecrode, ex-dirigente da Associação de Amparo Social ao Aposentado e Pensionista (AASAP), uma das entidades investigadas no escândalo dos descontos indevidos em aposentadorias e pensões.

A decisão foi tomada a pedido do relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar, e aprovada pelo colegiado. O celular foi lacrado e entregue à Polícia Legislativa para perícia. Gaspar ainda tentou que o empresário entregasse a senha do aparelho, mas o pedido foi negado por orientação da defesa.

Durante o depoimento, Igor Delecrode ficou em silêncio diante das perguntas de deputados e senadores. O empresário garantiu o direito de não responder após obter habeas corpus concedido pelo ministro Gilmar Mendes, do STF.

A CPMI apura um esquema de descontos ilegais aplicados em benefícios do INSS por associações e empresas de fachada, que teriam lucrado com fraudes em convênios e cobranças não autorizadas. Com o celular apreendido, os parlamentares esperam encontrar provas que possam destravar a investigação — que, até agora, tem esbarrado no silêncio dos investigados.

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Cultura

Entre amigos, música e espumante, Elmano Marques brinda o lançamento de “Vino, Divino Vino”

10/11/2025 20h31

Foto: Divulgação/Canindé Soares

O pôr do sol às margens do Rio Potengi foi o cenário para celebrar o lançamento do box “Vino, Divino Vino”, obra do médico pneumologista e escritor enófilo Dr. Elmano Marques, no Museu da Rampa. O evento reuniu cerca de 600 amigos, entre médicos, empresários e apreciadores do vinho e das boas companhias, que foram abraçar o autor e garantir seu exemplar autografado.

A noite foi embalada pelo sax de Anderson Pessoa, pela voz de Jo Bay e pelo som do DJ Cláudio Braga, com o sabor da paella preparada na hora pela Raspa do Tacho e as borbulhas do espumante Miolo, em um encontro marcado pela emoção e pelo carinho.

Resultado de anos de dedicação à sua tradicional coluna sobre vinhos, “Vino, Divino Vino” reúne textos do Dr. Elmano em quatro volumes cuidadosamente compilados pela professora Ângela Almeida, responsável também pelas aquarelas e ilustrações das capas.

Foto: Divulgação/Canindé Soares

A coleção é um verdadeiro brinde à cultura e à arte de viver bem — uma leitura indispensável tanto para quem já aprecia o universo do vinho quanto para aqueles que desejam conhecê-lo mais de perto. Os livros estão disponíveis nas lojas da Art Wine, Gran Cru, Grand Vinho e Adega Farret.

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Política

Derrite desmonta projeto Antifacção, protege facções e dá fôlego ao crime organizado, diz governo Lula

10/11/2025 20h26

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

O secretário Nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, subiu o tom contra o relator do PL Antifacção, deputado Guilherme Derrite, e disse que o parlamentar “destroçou” o projeto original do governo Lula. Segundo ele, o texto alternativo apresentado por Derrite enfraquece o combate às facções ao excluir grupos criminosos menores e retirar instrumentos que permitiam o bloqueio e a perda de bens de criminosos sem origem comprovada.

“Muitas facções ficam sem a possibilidade de serem investigadas. Esse é um dos erros mais graves”, afirmou Sarrubbo, em entrevista à Agência Brasil. Ele também criticou a exclusão da extinção de domínio, mecanismo usado em países europeus para confiscar patrimônio ilícito, mesmo se a operação for anulada. “Sem isso, o crime continua rico e o Estado, de mãos atadas”, disparou.

O secretário acusou Derrite de agir com pressa e falta de técnica jurídica, sem consultar o Ministério da Justiça, e alertou que o texto “coloca o Brasil em risco internacional” ao equiparar narcotráfico a terrorismo. Segundo ele, “lá fora, vão achar que o Brasil abriga grupos terroristas”. Sarrubbo também classificou como inconstitucional o artigo que condiciona a atuação conjunta da Polícia Federal e das polícias estaduais à autorização de governadores, o que, na prática, travaria operações integradas.

O projeto foi incluído na pauta da Câmara pelo presidente Hugo Motta para votação nesta terça-feira (11), irritando governistas. Dentro do Ministério da Justiça, o parecer de Derrite é tratado como “escândalo jurídico”, e há quem diga que o relator “atirou no crime organizado e acertou o Estado de Direito”.

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