Diversos

DECRETO PUBLICADO: Toque de recolher no RN de 20h às 6h, de segunda a sábado, e ainda aos domingos e feriados, em horário integral; leia a íntegra

Foto: Reprodução/DOE

O Governo do Estado publicou no fim da tarde desta sexta-feira(05), em edição extraordinária no Diário Oficial do Estado, o decreto com medidas restritivas para o enfrentamento da alta da covid-19 no Rio Grande do Norte. Leia abaixo a íntegra, que confirma o Toque de Recolher das 20h às 6h, segunda a sábado, e ainda aos domingos e feriados, em horário integral.

DECRETO Nº 30.388, DE 05 DE MARÇO DE 2021.

Dispõe sobre novas medidas restritivas relativas às atividades sociais e econômicas, para enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, no do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, V e VII, da Constituição Estadual,

Considerando o Decreto Estadual nº 30.347, de 30 de dezembro de 2020, que renovou o estado de calamidade pública, para os fins do art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19 (novo coronavírus), e suas repercussões nas finanças públicas do Estado do Rio Grande do Norte;

Considerando a Recomendação nº 25/2021, do Comitê de Especialistas da Secretaria de Estado da Saúde Pública para o enfrentamento da pandemia pela COVID19, na qual sugerem a ampliação das medidas restritivas em todo o território estadual,
aumentando as estratégias de mitigação;

Considerando que a Taxa de Ocupação de Leitos Críticos encontra-se acima de 90%, já com 17 unidades hospitalares de referência com 100% de ocupação, indicando a saturação do sistema de saúde para os leitos críticos no estado;

Considerando a confirmação da introdução de novas variantes do SARS-CoV2 no Rio Grande do Norte, em especial das três cepas mais recentes, contribuindo para aumento da transmissibilidade;

Considerando a baixa proporção da população vacinada, muito distante do mínimo necessário para haver uma influência na redução do número de casos novos;

Considerando a recomendação das autoridades sanitárias de diminuição das aglomerações e do fluxo de pessoas em espaços coletivos, para mitigar a disseminação do novo coronavírus no Rio Grande do Norte;

Considerando a necessidade de estabelecer novas medidas restritivas, em face do aumento dos indicadores – número de óbitos, taxa de ocupação de leitos de UTI e número de casos ativos – divulgados diariamente nos boletins epidemiológicos e o iminente colapso das redes públicas e privadas de saúde;

Considerando a necessidade de esforços conjuntos entre os diferentes Entes federativos para adoção de medidas de combate ao novo coronavírus, bem como a articulação de ações de fortalecimento do sistema de saúde;

Considerando, ainda, que o combate à pandemia e a adoção de medidas de prevenção são questões que devem ser enfrentadas por toda a sociedade, e que o esforço para a superação da crise é de responsabilidade conjunta de governos, de empresas e de
cidadãos;

D E C R E T A:

CAPÍTULO I
DAS MEDIDAS GERAIS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL E COLETIVA

Art. 1º Fica determinada a permanência das medidas de distanciamento social, no Estado do Rio Grande do Norte, previstas no Decreto Estadual nº 29.583, de 1º de abril de 2020 e suas alterações posteriores, bem como nos protocolos sanitários setoriais, sem
prejuízo do disposto neste Decreto.

§ 1º Os órgãos públicos, os estabelecimentos privados e os condutores e operadores de veículos de transporte de passageiros ficam obrigados a exigir o uso de máscaras de proteção facial pelos seus servidores, empregados, colaboradores, consumidores
e usuários.

§ 2º Os órgãos públicos e os estabelecimentos privados devem fornecer as máscaras de proteção facial a seus servidores, funcionários e colaboradores.

Art. 2º Durante o estado de calamidade pública decorrente da COVID-19, permanece em vigor o dever geral de proteção individual no Estado do Rio Grande do Norte, consistente no uso obrigatório de máscara de proteção facial por todos aqueles que, independente do local de destino ou naturalidade, ingressarem no território estadual, bem como por aqueles que precisarem sair de suas residências, especialmente quando do uso de transporte público, individual ou coletivo, ou no interior de estabelecimentos abertos ao público, ficando excepcionado(a)s dessa vedação:

I – pessoas com transtorno do espectro autista, com deficiência intelectual, com deficiências sensoriais ou com quaisquer outras deficiências que as impeçam de fazer o uso adequado de máscara de proteção facial, conforme declaração médica;

II – crianças com menos de 3 (três) anos de idade;

III – aqueles que, utilizando máscara de proteção facial, estiverem sentados à mesa de estabelecimento para alimentação fora do lar e tiver de retirá-la exclusivamente durante a consumação.

Art. 3º Os idosos e as demais pessoas enquadradas no grupo de risco da COVID-19 se sujeitarão a um dever especial de proteção, devendo restringir sua circulação, com o uso obrigatório de máscaras de proteção facial, apenas ao deslocamento para atividades e serviços essenciais.

Parágrafo único. A proibição prevista neste artigo não se aplica aos agentes públicos, profissionais de saúde e de quaisquer outros setores cujo funcionamento seja essencial para o controle da pandemia de COVID-19.

CAPÍTULO II

DO TOQUE DE RECOLHER

Art. 4º Fica estendido o horário de incidência da medida de “toque de recolher”, com a proibição de circulação de pessoas em todo o Estado do Rio Grande do Norte, como medida de diminuição do fluxo de pessoas em ruas e espaços públicos e mitigação de aglomerações, nos seguintes termos:

I – de segunda-feira a sábado, das 20h às 06h da manhã do dia seguinte;

II – aos domingos e feriados, em horário integral.

§ 1º Feiras livres, supermercados, mercados, padarias e demais estabelecimentos voltados ao abastecimento alimentar, excepcionalmente, poderão funcionar aos domingos durante o período compreendido entre 06h e 20h, vedado o consumo de alimentos nestes estabelecimentos.

§ 2º Não se aplicam as medidas previstas no caput deste artigo às seguintes atividades:

I – serviços públicos essenciais;

II – farmácias;

III – indústrias;

IV – postos de combustíveis;

V – hospitais e demais unidades de saúde e de serviços odontológicos e veterinários de emergência;

VI – laboratórios de análises clínicas;

VII – segurança privada;

VIII – imprensa, meios de comunicação e telecomunicação em geral;

IX – funerárias;

X – exercício da advocacia na defesa da liberdade individual;

XI – serviços de alimentação, exclusivamente para delivery;

XII – serviços de transporte de passageiros;

XIII – construção civil, serviços de manutenção predial e prevenção a incêndios;

XIV – processamento de dados relacionados às atividades dispostas neste parágrafo;

XV – preparação, gravação e transmissão de celebrações religiosas pela internet;

XVI – serviços de suporte portuário, aeroportuário e rodoviário;

XVII – cadeia de abastecimento e logística.

§ 3º Em qualquer horário de incidência do toque de recolher, os estabelecimentos comerciais e prestadores de serviço poderão funcionar exclusivamente por sistema de entrega (delivery).

§ 4º É permitido o deslocamento durante a vigência do toque de recolher, seja mediante serviço de transporte de passageiros ou veículo próprio, restritamente em situações de emergência ou para o deslocamento entre o local de trabalho e o domicílio residencial.

§ 5º As forças de segurança do Estado do Rio Grande do Norte promoverão operações constantes com o objetivo de garantir a aplicação das medidas dispostas neste Decreto, com a finalidade de assegurar o distanciamento social e coibir aglomerações, sem prejuízo das ações complementares de fiscalização e planejamento a serem realizadas pelos municípios.

CAPÍTULO III
DAS MEDIDAS DE SUSPENSÃO DE FUNCIONAMENTO

Art. 5º Com o fim específico de evitar a propagação do novo coronavírus (COVID-19) no Estado do Rio Grande do Norte, permanecem suspensos:

I – funcionamento de parques públicos, centros de artesanato, circos, parques de diversões, museus, bibliotecas, teatros, cinemas e demais equipamentos culturais;

II – realização de eventos corporativos, técnicos, científicos, esportivos, convenções, shows ou qualquer outra modalidade de evento de massa, inclusive locais privado, como os condomínio edilícios;

III – atividades recreativas em clubes sociais e esportivos.

Parágrafo único. O disposto neste artigo não impede o funcionamento para administração, manutenção e fiscalização das atividades elencadas.

Art. 6º Permanece suspenso o funcionamento do Centro de Convenções de Natal, como medida de mitigação da propagação da pandemia da COVID-19.

Parágrafo único. Competirá à Empresa Potiguar de Promoção Turística (EMPROTUR) e à Secretaria de Estado de Turismo (SETUR) as medidas necessárias ao cancelamento dos eventos agendados para o Centro de Convenções.

Art. 7º Permanecem suspensas as atividades coletivas de natureza religiosa de modo presencial no Estado do Rio Grande do Norte em igrejas, templos, espaços religiosos de matriz africana, centros espíritas, lojas maçônicas e estabelecimentos similares.

§ 1º Fica permitida a abertura dos estabelecimentos de que trata o caput exclusivamente para orações e atendimentos individuais, respeitadas as recomendações da autoridade sanitária, especialmente o distanciamento mínimo de 1,5 m (um metro e meio) entre as pessoas, a limitação de 1 (uma) pessoa para cada 5 m² (cinco metros quadrados) de área do estabelecimento e frequência não superior a 20 (vinte) pessoas.

§ 2º Na hipótese do § 1º, fica o dirigente do templo responsável por assegurar o controle e a higienização do local, bem como por orientar os frequentadores acerca dos riscos de contaminação, sendo vedado o acesso de pessoas do grupo de risco para o novo
coronavírus (COVID-19).

§3º Fica autorizada a realização de atividades de natureza religiosa de forma virtual, sem a presença de público, ficando a equipe responsável para a preparação da celebração ressalvada do disposto no caput deste artigo.

Art. 8º Sem prejuízo do disposto nos artigos anteriores, fica suspensa a venda para consumo no local de bebidas alcóolicas, bem como seu consumo em locais de acesso ao público, como conveniências, bares, restaurantes e similares, durante o período de
incidência do toque de recolher.

Art. 9º Fica mantida a proibição de transportar passageiros em pé no âmbito do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Rio Grande do Norte (STIP/RN), sem prejuízo do disposto no Decreto Estadual nº 29.927, de
14 de agosto de 2020, bem como, no que couber, as medidas previstas na Portaria nº 017/2020 – GAC/SESAP/SEDED, de 31 de julho de 2020.

Parágrafo único. O condutor proibirá o acesso de passageiros sem utilização de máscara de proteção facial, devendo, em caso de recusa, acionar a autoridade policial para adoção das medidas cabíveis.

Art. 10. Permanecem suspensas as aulas presenciais nas unidades das redes pública estadual e privada de ensino, incluindo instituições de ensino superior, devendo, quando possível, manter o ensino remoto.

§ 1º. As escolas e instituições de ensino fundamental das séries iniciais e do ensino infantil poderão funcionar em sistema híbrido ou por meio remoto, conforme a escolha dos pais ou responsáveis, desde que atendidas as regras estabelecidas nos protocolos sanitários vigentes.

§ 2º Não se sujeita à previsão do caput as atividades de educação em que o ensino remoto seja inviável, exclusivamente, para treinamento de profissionais de saúde e aulas práticas e laboratoriais para concluintes do ensino superior.

CAPÍTULO IV
DO FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS

Art. 11. Com o específico fim de evitar a propagação do novo coronavírus, todos os estabelecimentos comerciais e industriais devem cumprir as normas sanitárias estabelecidas no Decreto nº 29.742, de 04 de junho de 2020 e nos protocolos sanitários
setoriais estabelecidos pelas Portarias Conjuntas, bem como as medidas a seguir estabelecidas:

I – intensificar a triagem dos trabalhadores sintomáticos;

II – realizar testes de diagnóstico em todos os trabalhadores sintomáticos;

III – realizar rastreio de contatos;

IV – proceder com a notificação dos casos aos órgãos de acompanhamento de controle epidemiológico do Estado e acionar a Secretaria Municipal de Saúde local para auxiliar na realização da investigação do caso e de rastreamento de contatos;

V – afastar o trabalhador sintomático e seus contatos pelo período recomendado de isolamento domiciliar.

CAPÍTULO V
DAS RECOMENDAÇÕES AOS MUNICÍPIOS

Art. 12. Como medida de contingência à disseminação do novo coronavírus e visando reduzir aglomerações, recomenda-se aos municípios que ajustem os horários de funcionamento de serviços e atividades econômicas e sociais de modo a se adequarem às
medidas de proibição de circulação de que trata o art. 4º desde Decreto.

Art. 13. Com a finalidade de resguardar o interesse da coletividade na prevenção de contágio e enfrentamento da pandemia da COVID-19, no âmbito da política de regionalização do distanciamento social no Estado do Rio Grande do Norte, fica recomendado aos municípios a permanência de suspensão das seguintes atividades:

I – nos finais de semana e feriados, o funcionamento de restaurantes, lanchonetes, barracas de praia, praças de alimentação, praças de food truck, bares e similares;

II – nos finais de semana e feriados, acessos às praias, lagoas, cachoeiras, balneários, clubes, rios e similares, bem como piscinas, inclusive aquelas em locais de uso coletivo;

III – suspensão das aulas presenciais nas escolas da rede pública municipal de ensino, com possibilidade de adoção do sistema híbrido ou por meio remoto para as escolas e instituições de ensino fundamental das séries iniciais e do ensino infantil.

Parágrafo único. O disposto no inciso I do caput deste artigo não impede a continuidade dos serviços de entrega (delivery), vedado, em qualquer caso, o atendimento presencial de clientes nas dependências do estabelecimento.

Art. 14. Com a finalidade de resguardar o interesse da coletividade no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, recomenda-se ainda aos municípios a adoção das seguintes medidas visando restringir a circulação de pessoas em espaços coletivos, serviços e atividades econômicas e sociais:

I – nos serviços em que permitido o funcionamento, definir horários prioritários para pessoas idosas e em grupo de risco;

II – realizar a definição de horários de funcionamento diferenciados para cada setor de atividade econômica;

III – restringir o quantitativo de pessoas por grupo familiar em estabelecimentos comerciais;

IV – proibir o transporte de passageiros em pé nos transportes públicos municipais;

V – proibir o acesso de passageiros sem utilização de máscara de proteção facial em transportes públicos ou privados de passageiros;

VI – determinar aos condutores de veículos de transporte de passageiros a proibição de acesso sem o uso de máscaras de proteção facial.

Art. 15. Além das disposições previstas anteriormente, recomenda-se aos municípios a adoção das seguintes medidas sanitárias:

I – realização de campanhas de divulgação e esclarecimento da atual situação pandêmica, inclusive da superlotação da rede hospitalar, bem como da necessidade de adoção de medidas sanitárias, utilização de máscaras de proteção facial, distanciamento
social, dentro outros, com uso de linguagem simples e de fácil entendimento e utilização de meios de comunicação de fácil acesso à população, como carros de som, veiculação em redes sociais, dentre outros.

II – reorganização das feiras livres e similares, de modo a assegurar o distanciamento social, evitando aglomeração de pessoas e contatos proximais, mantendo as condições de higiene dos respectivos ambientes, observadas as recomendações da autoridade sanitária e o disposto no Decreto Estadual nº 29.583, de 1º de abril de 2020, e as alterações promovidas pelo Decreto Estadual nº 29.600, de 08 de abril de 2020;

III – disciplinar o funcionamento do transporte coletivo urbano, de modo a evitar aglomerações e demanda concentrada em determinados horários, conforme protocolos sanitários do setor, bem como o estabelecido no Decreto Estadual nº 29.794, de 30 de
junho de 2020 e suas alterações posteriores.

Art. 16. Fica recomendado aos municípios a articulação conjunta para a implantação coordenada das medidas de restrição, no âmbito de suas Regionais de Saúde (URSAP), para garantir sua aplicação de forma simultânea em cada Regional, visando o
planejamento e a constante avaliação do cenário epidemiológico.

CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 17. Com a finalidade de garantir o cumprimento das medidas sanitárias de enfrentamento e prevenção ao novo coronavírus, o Estado do Rio Grande do Norte disponibilizará suas forças de segurança aos municípios, por meio das operações do Programa Pacto Pela Vida, para coibir aglomerações, seja em espaços públicos ou privados, abertos ou fechados.

Art. 18. O descumprimento dos protocolos sanitários e das medidas estabelecidas neste Decreto poderá enquadrar-se nas infrações e penalidades constantes dos art. 268 e 330 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), sem prejuízo da aplicação das multas previstas nos artigos 15 e seguintes do Decreto Estadual nº
29.742, de 04 de junho de 2020.

Art. 19. A Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP) editará os atos complementares ao presente Decreto, devendo consultar e coordenar a edição de tais atos de forma conjunta com as demais pastas de governo que eventualmente sejam atingidas
pelas matérias.

Art. 20. Os eventos esportivos profissionais, pré-estabelecidos em agenda de campeonatos oficiais, poderão ocorrer apenas mediante autorização das Secretarias de Estado da Saúde Pública (SESAP) e da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED),
observados, em qualquer caso, a adoção dos protocolos sanitários e a ausência de público.

Art. 21. O disposto neste Decreto terá vigência até o dia 17 de março de 2021, excetuando-se o determinado no art. 6º, cuja vigência terá prazo indeterminado.

Art. 22. As medidas sanitárias previstas nesse Decreto poderão ser revistas diante de um cenário de redução sustentada da ocupação de leitos críticos na rede pública estadual de saúde.

Art. 23. Este Decreto entra em vigor na data de 06 de março de 2021.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 05 de março de 2021, 200º da Independência e 133º da República.

FÁTIMA BEZERRA
Cipriano Maia de Vasconcelos
ANO 88 EDIÇÃO Nº 14.877-A EDIÇAO EXTRAORDINÁRIA

ÍNTEGRA AQUI.

Opinião dos leitores

  1. Órgãos de controle, visitem os hospitais públicos – eu trabalho em um e as condições estão péssimas – até papel tá faltando, falta material de limpeza para a desinfecção – o governo diz que vai abrir leitos e falta tudo, até os cardápios estão sendo reduzidos, é um desmantelo só.
    Reclamamos à direção e nada muda, esse povo só vive de reunião.

  2. Cuidado ditos "cidadãos honestos" a diferença entre os bandidos e os vocês teoricamente é que bandido nao respeita as leis e vocês respeitam. Se não cumprirem os o decreto vocês podem se tornar bandidos e passar a ser o que gostam de afirmar que mais detestam.

  3. ISAÍAS 26:20,21.
    O MAU DA DA HUMANIDADE É SEMPRE RETIRAR DE SI A CULPA, ATRIBUINDO SEMPRE AOS OUTROS NOSSAS FRUSTAÇÕES, DERROTAS, ERROS, PECADOS..ETC. A Culpa é de todos nós pecadores. Vamos refletir mais no que estamos fazendo, falando, examinar a nós mesmo. DO QUE SE QUEIXA O HOMEM??? " DOS SEUS PRÓPRIOS PECADOS". Que Deus tenha misericórdia de todos nós.
    #DEUSESTÁIRADO

  4. gostaria q a senhora governadora e sua equipe respondessem pq o decreto fala q o governo irá disponibilizar máscaras p os servidores. Onde e Quando vão obedecer, pq nunca recebemos e trabalhamos na área da saúde. Cada um que compre, tem sido assim.
    Como é toque de recolher no domingo e setores abertos se não pode sair de casa?
    Esse povo tá doido. Precisa elaborar melhor

  5. Entao, no domingo é "toque de recolher integral", mas pode-se ir ao Supermercado, feira, etc… Como o comércio de rua e escolas já são fechados no domingo mesmo, fica-se sem saber muito bem qual a diferença….

  6. O problema são as AGLOMERAÇÕES, que podem ser resolvidas com uma melhor fiscalização. FECHAR os estabelecimentos e destruir a economia não resolve NADA, ao contrário, causará problemas MUITO maiores. Esse "lockdown" NADA tem a ver com a saúde do povo.

  7. Isso mesmo, devido a falta de gestão pública por parte da União em não encarar o problema com seriedade é isso mesmo, parabéns Governadora! Quero ver os senadores apoiarem a Governadora e esse decreto, se não o fizerem estão com Bolsonaro e se ficarem calados, estarão com Bolsonaro. É hora de tomar lado, ou é pró coronavirus ou é pró vida. Pq nem máscara o presidente usa.

  8. Gostaria de agradecer a Deus o fato de termos uma comandante séria e competente nos guiando por esses dias tão tristes.
    Destaco a participação do nosso General da Saúde, Cipriano Maia que com sua sabedoria e trabalho incansável, vem minorando os efeitos deletérios dessa doença importada da china por aquela irresponsável operação de resgate diligenciada pela Força Aérea, e que trouxe ao Brasil de carona, esse inimigo mortal.
    Peço diligentemente aos poderes públicos que pesem a possibilidade da instituição de um empréstimo compulsório no valor de 70%, por dois anos, sobre os salários dos Juízes e Procuradores, e que este dinheiro seja revertido na forma auxílio aos mais necessitados.
    Sugiro a exigência da obrigatoriedade de duas máscaras em ambientes coletivos para melhor segurança de todos.

  9. Quero saber quando vai sair um decreto me isentando de pagar minhas contas. Mesmo nao podendo circular, os boletos continuam chegando

  10. Governo petista, não preparou o Estado pra nada ! Incompetência total . E agora quer impedir o art 5 da constituição. Volta pra tua terra Dilma ..

  11. Não sossegarão enquanto não destruírem o país, para por a culpa no presidente. Onde estão os novos leitos hospitalares? Por que não adotam oficialmente os tratamentos preventivos, que estão demonstrando eficácia contra o vírus e vários países já os utilizam? Que absurdo!

    1. A culpa não será dele, mas ele abre brechas devido ao seu comportamento de "liderança"

      Paciência

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Saúde

“Chega a ser desumano”, diz secretário de Saúde de Natal sobre Estado ter 10 mil doses da Coronavac e não entregar ao Município

Foto: reprodução/YouTube

O secretário municipal de Saúde, George Antunes, fez críticas ao fato do Governo do Estado insistir numa acusação sobre erro na condução da campanha de vacinação em Natal. Ele comentou também sobre suspensão temporária da segunda dose do Coronavac por falta do imunizante envasado pelo Instituto Butantan, cuja remessa ainda não tem prazo definido pelo Governo Federal.

“Chega a ser desumano que o Estado tenha em mãos uma reserva técnica de 10 mil doses de Coronavac e não entregue ao município de Natal, quando quem está sofrendo é o usuário do Sistema Único de Saúde, são as pessoas que se prejudicam”, disse o secretário em entrevista ao programa Repórter 98, da 98 FM, nesta terça-feira (20).

George Antunes alega que a Sesap possui doses técnicas que geralmente são usadas quando há perda de insumos, e desde o início da campanha esse uso não chegou a 20%. Ele lembrou ainda que Prefeitura de Natal tem recebido remessas abaixo do quantitativo para sua população, e o município seguiu priorizando os grupos que integram o Plano Nacional de Imunização, atendendo às recomendações para grupos Indígenas, populações em situação de rua, idosos institucionalizados e subdividindo as faixas etárias de idosos por idade, além de profissionais de saúde.

Com informações de 98 FM Natal

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Saúde

‘Mortes começam a cair por medo de investigação dos números da pandemia’, diz Bolsonaro

Foto: Agência Brasil
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta terça-feira, 20, que as mortes pelo novo coronavírus começaram a cair no Brasil pois há um “medo” quanto à investigação sobre os números da pandemia. Uma apuração sobre os dados da doença no País poderia mostrar, segundo o presidente, que os números foram inflados para prejudicar o seu governo. A fala foi feita durante uma agenda com lideranças evangélicas de Anápolis (GO) no Palácio do Planalto nesta tarde.
“Começou a cair o número de mortes por covid porque eles têm medo que eu consiga uma investigação na frente e vão ver lá que muito óbito foi colocado ‘suspeita de covid’ para exatamente inflar números e pressionar a população contra o nosso governo”, declarou. Trechos da fala do presidente no encontro com os religiosos foram transmitidos nas redes sociais de participantes da agenda, que foi mediada pelo ex-líder do governo na Câmara deputado Vítor Hugo (PSL-GO).
Na semana passada, na sua tradicional live, Bolsonaro sugeriu que os óbitos causados pela covid-19 começaram a cair após ser incluído no escopo da CPI da Covid a apuração sobre os repasses de recursos a Estados e municípios para o combate à pandemia.
“Curiosidade né? Sabemos da questão do vírus, da covid, mata muita gente e etc, mas parece que os números começaram a cair depois que a CPI lá do Senado incluiu também investigação em cima de governadores e prefeitos”, disse o chefe do Executivo na última quinta-feira, 15.
Para apoiadores, na sexta-feira, 16, o presidente informou que pediu ao ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, dados sobre as mortes causadas por outras doenças no Brasil. Segundo ele, é preciso ter o “número concreto” de mortes causadas pelo vírus.
O Dia – iG

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Política

Câmara dá urgência a projeto da nova Lei de Segurança Nacional

Foto: reprodução/YouTube

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20) requerimento que confere regime de urgência a projeto que trata da defesa do Estado Democrático de Direito, para atualizar e suprir lacunas da Lei de Segurança Nacional.

O texto original do projeto, apresentado em 2002 pelo Executivo, tipifica os crimes contra o Estado Democrático de Direito, como o crime contra a soberania nacional, contra as instituições democráticas, contra o funcionamento dessas instituições e dos serviços essenciais, além do crime contra autoridade estrangeira ou internacional e contra a cidadania.

Deve ir a voto um substitutivo a cargo da relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI), que coordena um grupo de trabalho sobre o tema.

A lei voltou aos holofotes depois que foi usada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para determinar a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). Silveira divulgou vídeo em que fazia manifestações inconstitucionais, como as que pediam a destituição de ministros do Supremo e exaltando o AI-5, Ato Institucional que cassou direitos e representou período de maior repressão da ditudura.

O regime de urgência dá tramitação mais célere à proposta.

R7

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Judiciário

Desembargador determina soltura de auditora fiscal presa por ofensas contra juiz e advogada

O desembargador Gilson Barbosa concedeu hábeas corpus para a soltura da auditora fiscal Alyne Bautista, presa por ameaças e ofensas ao juiz Jarbas Bezerra e a advogada Lígia Limeira, sócios na empresa CEBEC, responsável pelo programa de Educação Cidadã.

“Não vislumbro o preenchimento do requisito da garantia da ordem pública, uma vez que, aparentemente, inexiste periculosidade social da paciente”, diz a decisão.

Confira a matéria completa no site Justiça Potiguar.

Opinião dos leitores

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Saúde

Primeira morte por reinfecção de variante da Covid-19 é confirmada no Brasil

Robson Valverde/SES-SC
Um estudo do Laboratório de Microbiologia Molecular da Universidade Feevale (RS), publicado em pré-print na plataforma Research Square, confirma a primeira morte por reinfecção de variante da Covid-19 no Brasil.

O paciente é um homem de 39 anos, do Rio Grande do Sul, com histórico de doença cardiovascular crônica e diabetes. Ele foi diagnosticado pela primeira vez no final de novembro de 2020 com a variante P1. Na ocasião, o homem não teve sintomas, mas contou ter tido contato com o irmão contaminado e com o pai, que esteve internado em um quarto compartilhado com outros pacientes com Covid-19.

A segunda infecção foi em 11/3/2021, e o sequenciamento genético mostrou que a responsável pelo quadro foi a variante P2. “No segundo episódio, o paciente apresentou como sintomas dispneia [falta de ar], fadiga e dificuldade respiratória; e saturação menor que 95% como sinal clínico”, diz o estudo. O homem foi transferido para a UTI, intubado, mas não sobreviveu.

Esse foi o primeiro caso confirmado de morte após reinfecção, uma vez que amostras do vírus no paciente foram sequenciadas nas duas vezes. O outro óbito relatado, de um homem de 44 anos, não foi sequenciado duas vezes.

Os pesquisadores chamam a atenção para o fato que as variantes P1 e P2 têm a mesma mutação E484K, que está relacionada ao escape de anticorpos em pessoas que já foram infectadas anteriormente.

O caso também mostra que a variante P1 estava presente no Rio Grande do Sul em novembro, mesmo antes de ter sido oficialmente identificada no estado. Os cientistas acreditam que esse é um caso isolado. Ainda não foi possível saber a fonte exata de contaminação.

Metrópoles

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Saúde

Coquetel aprovado para tratamento da Covid reduz internações e mortes em 70%, diz Anvisa

O gerente-geral de medicamentos da Anvisa, Gustavo Mendes (20.abr.2021)|Foto: Reprodução/CNN

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) espera que o coquetel contra a Covid-19 aprovado por unanimidade nesta terça-feira (20) para uso emergencial no Brasil possa reduzir significativamente o índice de internações e mortes, segundo afirma o gerente-geral de medicamentos da agência, Gustavo Mendes, em entrevista à CNN.

O coquetel é composto por dois remédios, casirivimabe e imdevimabe. O composto com a substância já é utilizado nos Estados Unidos e foi apresentado pela farmacêutica Roche pediu autorização para uso emergencial no Brasil.

“A gente chama de anticorpo monoclonal ou produzido em célula, diferente do produzido por uma vacina ou vírus. A ideia deste medicamento é inserir esses anticorpos, que impedem o vírus de entrar na célula e se propagar, em pacientes no início da doença, até 10 dias do início dos sintomas, tendo uma redução de 70% nas hospitalizações e das mortes”, afirma.

Mendes diz que este não é o único possível remédio em análise pela Anvisa. “A gente aprovou mais de 80 pesquisas regulatórias desde o começo da pandemia, temos esperança que à medida que esses estudos mostrem resultados interessantes, tenhamos novas aprovações”.

O gerente da Anvisa Gustavo Mendes admitiu que “a questão do preço do acesso é um desafio a ser superado”, sendo o custo do coquetel um possível impedimento para o uso amplo do medicamento no Brasil.

Sem citar valores, Mendes falou do custo. “O preço não é regulado pela Anvisa, a câmara de Medicamentos é que define. A questão do preço do acesso é um desafio a ser superado”.

“É mais uma alternativa para o enfrentamento da Covid-19, diferente do Remdesivir, pois é  administrado em dose única no começo do diagnóstico. Hoje sabemos que o risco é baixo, sem efeitos adversos relatados, mas a empresa terá de concluir os estudos para submeter o registro”.

Ele falou ainda sobre a avaliação da vacina Sputnik V. “Tem uma inspeção que começou lá (na Rússia) semana passada. Temos um prazo para que os dados sejam apresentados, é preciso que os dados estejam aqui e tudo seja esclarecido para que tomemos uma decisão. A nossa função é técnica, considera a urgência, mas precisamos do mínimo de certezas para a aplicação de vacina em larga escala”.

CNN Brasil

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Política

Governo propõe pagar folha atrasada só em 2022 e terminar 13º de 2018 em 2021

Foto: Aquivo/Agência Brasil

O Governo do Estado prometeu terminar de pagar o décimo terceiro salário de 2018 ainda em 2021 e sugeriu que vai quitar a folha de dezembro/18 somente em 2022. A dívida, deixada pela gestão Robinson Faria (2015/2018), foi o tema da audiência virtual entre o Fórum Estadual dos Servidores e o Executivo Estadual. O encontro aconteceu na manhã desta segunda-feira (19) e contou com a participação de dirigentes do SINTE/RN.

De acordo com o prometido pelo Governo, em maio e novembro deste ano o 13º de 2018 será totalmente pago. Ainda não se sabe se por faixa ouu percentual salarial. Até agora receberam o décimo de 2018 os servidores públicos que ganham até 3.500 reais.

Sobre a folha relativa ao mês de dezembro de 2018, os secretários disseram que, por ora, o Estado não tem dinheiro em caixa para honrar este compromisso. Sinalizaram que talvez somente em 2022 os trabalhadores colocarão no bolso esse dinheiro.

Por sua vez, o SINTE, ao lado dos outros sindicatos, defendeu que as duas folhas devem ser quitadas ainda em 2021. Uma nova audiência deverá acontecer em 04 de maio. Ficou acordado que o Governo, aberto ao diálogo, vai esperar o Fórum sugerir uma proposta para o décimo de 2018.

Opinião dos leitores

  1. É pra manter o cabresto do funcionalismo público estadual com fins à reeleição em 2022.
    Besta é quem vota nela!

  2. Em um país sério, esse tal de ROBINSON FARIA, já estaria preso.
    Saqueou o IPERN, fez, desmandou e nada acontece.

    1. Num país sério estavam presos os dois. O servidor eh do estado, não é servidor de político “a” ou “b”. Pior do que atrasar os salários eh ver uma governadora de um partido dos “trabalhadores” , deixar os servidores a míngua.

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Educação

Sindicato diz que é “hipócrita” quem pede volta às aulas presenciais estando em home office

Foto: Assecom/Governo do RN

O Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Rio Grande do Norte (Sinte-RN), que representa professores da rede pública de ensino, lançou uma nova campanha nesta semana para defender que as aulas presenciais só sejam retomadas quando os educadores forem vacinados contra a Covid-19 – o que não tem prazo para acontecer.

Em uma sequência de publicações nas redes sociais, o sindicato subiu o tom da defesa pela manutenção do home office e chamou de “hipócritas” os que defendem o retorno às aulas presenciais mas estão exercendo trabalho remoto em suas respectivas atividades.

A mensagem soou como uma crítica direta a promotores do Ministério Público Estadual que ingressaram na semana passada com uma ação na Justiça cobrando a retomada das aulas. Promotorias estão com o atendimento ao público suspenso em razão da pandemia do novo coronavírus.

A campanha foi interpretada também como um recado a cientistas que, nos últimos dias, mudaram o entendimento e passaram a recomendar ao Governo do Estado que autorize a volta às escolas. No fim de semana, o Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (Lais), da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), recomendou ao Governo do Estado que retome as aulas na rede pública, mesmo que de forma híbrida. Os cientistas também trabalham de forma remota.

“Dos seus trabalhos remotos, eles cobram aulas presenciais. Hipocrisia: arte de exigir dos outros aquilo que não se pratica”, diz uma das peças publicadas pelo Sinte-RN. “Já reparou? Todos os que cobram aulas presenciais fazem isso na segurança do trabalho remoto”, diz outro post.

O sindicato complementa: “Em casa, dando aulas remotas com internet e equipamentos bancados com dinheiro do próprio bolso, os profissionais da educação estão trabalhando dobrado. Mas é este o preço a ser pago para não correr o risco de morrer nas escolas durante a pandemia. Por isso, reafirmamos que as aulas presenciais só devem ser retomadas após a vacinação”.

Por causa da pandemia, as aulas presenciais na rede pública estão suspensas desde março de 2020. Estudantes têm acesso apenas ao ensino remoto, mas cerca de metade dos alunos não consegue ter acesso ao sistema online. Em setembro, o Governo do Estado autorizou as escolas particulares a retomarem o ensino presencial, mas apenas para turmas até o 5º ano do Ensino Fundamental. A alegação para a não retomada na rede pública é a falta de estrutura nas escolas para o cumprimento dos protocolos de saúde.

Portal Grande Ponto com informações de 98 FM Natal

Opinião dos leitores

  1. Se dependesse do Sindicato os professores sequer dariam aula. Não possuem compromisso nenhum com a educação. Estão todos os dias na praia, em pipa em São Miguel do Gostoso, Ponta Negra, em lives em defesa de Lula. Organizar a escola e trabalhar que é bom!! Também vcs pedem demais. Pedir pro professor trabalhar é sacanagem

  2. O SINTE é comandado por um bando de parasitas canalhas. A última coisa que estão verdadeiramente preocupados é com a educação pública de qualidade.

  3. Não querem voltar a trabalhar de forma alguma. É a oficialização da vagabundagem. E se alguém está em “home office” é graças à governadora do PT, que está impedindo muitas pessoas de ganhar seu sustento enquanto manda os servidores públicos estaduais para casa. É o complô e a oficialização da vagabundagem. Estamos no 2° ano sem aula e os prejuízos não se resumem à seara acadêmica. Tempos do PT, tempos da ignorância, do obscurantismo.

  4. Governo incompetente, secretário de saúde incompetente, façam uma visita as escolas particulares e aprendam gestão escolar.

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Judiciário

Júri condena ex-policial à prisão por assassinato de George Floyd


Foto: reprodução

Os 12 jurados decidiram nesta terça-feira (20) que o ex-policial Derek Chauvin é culpado pela morte de George Floyd, homem negro asfixiado durante uma abordagem policial em maio de 2020, em Mineápolis, nos Estados Unidos.

O júri estava reunido desde segunda-feira para discutir o caso e chegar a uma decisão unânime. Antes, foram ouvidos os depoimentos de testemunhas, defesa e acusação no processo. Chauvin se recusou a depor no tribunal.

O ex-policial foi considerado culpado em todas as três acusações de homicídio contra o ex-segurança:

  1. homicídio culposo
  2. negligência ao assumir o risco consciente de causar a morte de Floyd
  3. causar a morte, sem intenção, por meio de um ato perigoso, sem consideração pela vida humana

A pena ainda será anunciada pelo juiz em dois meses — nos EUA, é comum que apenas dias depois o condenado saiba o tempo que passará preso. Assim que a condenação foi anunciada, Chauvin deixou a sala de audiências algemado.

O júri foi composto por seis integrantes brancos e seis negros ou multirraciais. Chauvin, de 45 anos, respondia a três acusações diferentes de assassinato.

Os jurados precisaram decidir se a manobra aplicada contra Floyd foi “um fator substancial” que levou à morte do homem negro e se o uso da força foi desproporcional.

Ao encerrar a sustentação, o promotor Jerry Blackwell pediu a condenação do ex-policial aos jurados dizendo que a violência empregada na ação era clara e relembrou que uma criança de 9 anos foi filmada pedindo que Chauvin retirasse o joelho de cima do pescoço de Floyd.

Por sua vez, o advogado de Chauvin, Eric Nelson, voltou a dizer que o policial agiu em consonância com a prática policial e que Floyd tinha problemas cardíacos — a mesma linha de defesa mantida ao longo do julgamento.

G1

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Educação

Estudante que chegou a morar na rua na pandemia é aprovado em curso de direito no RN


Foto: reprodução/InterTV

Uma história de superação. O portal G1-RN destaca a aprovação no Sisu de Vitório da Silva Ferreira, 17 anos, no curso de direito da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (Uern), campus Natal.

O jovem que acabou de concluir o ensino médio na Escola Estadual Berilo Wanderley, no bairro de Neópolis, chegou a dormir na rua por problemas familiares em casa.

Foram dois meses passando noites no chão do estacionamento de uma farmácia no bairro de Capim Macio, na Zona Sul da capital potiguar, na busca pelo sonho da aprovação.

“Eu chegava aqui por volta das 20h e deitava no chão. Não era fácil, tinha pedras, tinha frio, e eu me enrolava com um casaco e forrava o chão com algumas roupas“, relata o estudante ao olhar para o lugar que dormiu de abril a junho de 2020, durante a pandemia do novo coronavírus. Ao amanhecer do dia, Vitório ia ao campus da UFRN, local onde comia e utilizava a internet para estudar. Veja a matéria completa no G1-RN.

Opinião dos leitores

  1. Sem palavras para parabenizar este rapaz, rogo a Deus que continue o abençoando, para que ele consiga realizar os sonhos.

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