Defesa do advogado Verlano de Queiroz Medeiros emite nota de esclarecimento sobre a “Operação Balcão”

Foto: Reprodução

Um dos motivos para que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenha negado o empréstimo de veículos blindados militares para o Rio de Janeiro foi o receio de que integrantes de facções criminosas pudessem se apossar do equipamento de guerra.

O governador Cláudio Castro (PL) pediu em janeiro o empréstimo de veículos blindados que haviam sido usados pela Marinha para patrulhar a região do Hospital Naval Marcílio Dias, na Zona Norte do Rio, onde uma médica capitã de Mar e Guerra foi atingida por uma bala perdida em dezembro.

O ministério da Defesa informou na 3ª feira (28.out.2025), que “naquele momento, a Marinha posicionou veículos blindados no perímetro do hospital, respeitando o limite legal de 1.400 metros em torno de instalações militares, medida voltada à segurança da área e dos militares”.

Na época, o pedido foi submetido à análise da AGU (Advocacia Geral da União). O órgão negou o empréstimo por entender que isso só poderia ser feito com uma GLO (Garantia da Leia e da Ordem), a partir de um decreto assinado por Lula.

Segundo o parecer, elaborado em fevereiro, a atuação das Forças Armadas em questões de segurança pública “não é trivial e apenas se legitima nos perímetros específicos de faixa de fronteira, no mar e nas águas interiores”, contra delitos transfronteiriços ou ambientais — “o que se deduz não ser o caso em tela”. Eis a íntegra (PDF – 256 kB).

Apesar da resposta formal da AGU, a questão foi discutida internamente no governo. Duas avaliações foram feitas. De que uma GLO teria um custo alto e necessitaria de rearranjo no Orçamento. E de que o Rio de Janeiro não tem condições de dar a devida segurança aos veículos militares. O receio passou a ser de que eles pudessem ser roubados por integrantes das facções criminosas que atuam no Estado e serem usados dentro das favelas.

Lula é contrário à decretação de GLO. O instrumento autoriza que as Forças Armadas sejam acionadas para atuar em intervenções de segurança pública. É prerrogativa do presidente decidir. O petista, porém, já autorizou esse tipo de operação duas vezes: nos portos do Rio e na cidade de Itaguaí e durante a Cúpula do G20 realizada também na capital fluminense em novembro de 2024.

Na tarde de 3ª feira, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse que a implementação de uma GLO “demanda uma série de condições e requisitos” e segue regras “bastante rígidas”.

“Uma das pré-condições é que os governadores reconheçam a falência dos órgãos de segurança e transfiram então as operações de segurança para o governo federal, mais especificamente as Forças Armadas”, disse o ministro.

Poder360

 

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Em meio à operação policial mais letal da história do Rio de Janeiro, testemunhas registraram em vídeo o momento em que moradores saqueiam um mercado.

Ignorando o som dos tiros, o sangue espalhado pelo asfalto e os corpos que se acumulavam nas ruas, várias pessoas arrombaram o portão do estabelecimento e iniciaram o furto em plena zona de guerra.

Após a operação, os complexos da Penha e do Alemão — que reúnem 26 comunidades — se transformaram em um cenário de guerra urbana.

A ação, considerada a mais violenta já realizada no estado, deixou dezenas de mortos — entre eles policiais civis e militares — além de inúmeros feridos.

De acordo com informações preliminares, a maior parte dos mortos foi encontrada na área de mata da Vacaria, na Serra da Misericórdia, onde se concentraram os enfrentamentos entre as forças de segurança e os traficantes.

Moradores relataram que ainda há corpos no alto do morro aguardando remoção.

Metrópoles

 

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A Praça da Penha, na Zona Norte do Rio de Janeiro, amanheceu com uma fila de corpos estendidos em uma lona na manhã desta quarta-feira (29).

Segundo o ativista Raul Santiago, que está no local, cerca de 50 corpos foram retirados por moradores da região de mata do Complexo da Penha durante a madrugada.

A CNN Brasil já questionou o governo do Rio de Janeiro sobre a situação, mas ainda não houve retorno. Até o momento, os órgãos oficiais não informaram se os corpos retirados da mata já estão na conta do saldo final da operação, que até a noite desta terça (28) era de 64 mortos.

A Operação Contenção foi uma megaoperação conjunta das polícias Civil e Militar do Rio de Janeiro nos complexos do Alemão e da Penha. A ação, que mobilizou cerca de 2.500 agentes das forças estaduais de segurança, foi resultado de mais de um ano de investigação conduzida pela DRE (Delegacia de Repressão a Entorpecentes) e teve como objetivo principal combater a expansão territorial do Comando Vermelho (CV).

CNN

Foto: Breno Esaki

O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu processo para investigar o contrato de aluguel de 79 carros SUV de luxo com teto solar, modelo Equinox (Chevrolet), por parte do Senado Federal, revelado pela coluna. A locação, que inclui ainda uma minivan adaptada para pessoa com deficiência, custa R$ 796,5 mil mensais – mais do que o dobro pago no contrato anterior: R$ 377,8 mil por mês.

A apuração, aberta a pedido do subprocurador-geral Lucas Furtado, deve identificar se há irregularidades no contrato do Senado para alugar veículos de luxo em relação à economicidade e à efetividade do gasto de dinheiro público. Também tem o objetivo de avaliar a necessidade de itens de luxo e de conforto, como teto solar, nas atividades dos senadores.

Representante do Ministério Público junto ao TCU (MPTCU), Lucas Furtado pediu, ainda, que a Corte analise as possíveis justificativas econômicas da opção de compra das SUVs de luxo frente ao aluguel a partir do impacto financeiro a longo prazo.

“A administração pública tem o dever de zelar pela aplicação responsável dos recursos públicos, priorizando investimentos que tragam benefícios concretos à sociedade e respeitem os princípios administrativos que norteiam a gestão pública. Decisões como a contratação de veículos de luxo, especialmente em um contexto de restrições orçamentárias, devem ser amplamente debatidas e justificadas, garantindo que cada centavo gasto seja direcionado para atender às reais necessidades da população e promover o bem-estar coletivo”, escreveu Furtado.
Além do subprocurador-geral, o deputado estadual Guto Zacarias (União-SP) enviou notícia de fato à Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitando a abertura de investigação sobre o caso. O pedido é para que o atual contrato seja anulado e “veículos compatíveis com a estrita necessidade do serviço público” sejam alugados.

À coluna a Procuradoria da República no Distrito Federal (PRDF) informou que recebeu a denúncia na última segunda-feira (27/10). “A denúncia foi recebida no dia 27/10 e, por ser recente, ainda se encontra em fase de distribuição para um gabinete”, pontuou.

Metrópoles