TRF-5 concede Habeas Corpus e questiona investigação da Operação Balcão

É destaque no portal Justiça Potiguar nesta sexta-feira(09). O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) concedeu, em parte, Habeas Corpus relatado pelo desembargador federal Manoel de Oliveira Erhardt, que foi aprovado por unanimidade, referente à Operação Balcão. “Afasto as buscas e apreensões, por entender que não se demonstrou concretamente a viabilidade de se encontrar algo”, diz o magistrado em trecho de sua decisão, que é definitiva e sem possibilidade de recurso. Leia notícia completa aqui.

Defesa do advogado Verlano de Queiroz Medeiros emite nota de esclarecimento sobre a “Operação Balcão”

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O Advogado Verlano de Queiroz Medeiros, por sua Defesa, vem a público esclarecer: uma atuação conjunta do Ministério Público Federal, da Polícia Federal e da Receita Federal, desencadeou na manhã de hoje, 07 de maio, a denominada “Operação Balcão”, com a execução de mandados de buscas e apreensão, expedidos pelo d. juízo da 2ª Vara da Justiça Federal em Natal/RN em diversos endereços, inclusive no residencial e profissional do Advogado Verlano de Queiroz Medeiros.

A referida investigação visa apurar eventuais e supositícios delitos cometidos em face da apreciação e julgamento pelo Tribunal Regional Eleitoral no RE 000012 39.2014.6.20.0040. Nessa época, no ano de 2014, o Advogado Verlano de Queiroz Medeiros integrava a Corte Eleitoral.

Deste modo, afirma que não atuou no referido processo e muito menos o julgou.

Portanto, a investigação é fundada em grave erro, visto que não há e nem poderia haver, qualquer associação da atuação do Advogado Verlano de Queiroz Medeiros, em jurisdição eleitoral, com o objeto da citada investigação.

Por fim, realça a seriedade e correção de seus atos, seja como integrante da Corte Eleitoral, bem como Advogado há mais de vinte anos, o que torna infundada e injustificável qualquer presunção de prática de qualquer ilícito
inferido contra a sua pessoa.

Portanto, é indevida e injusta a extensão dessa investigação ao Advogado Verlano de Queiroz Medeiros, pela absoluta improcedência da imputação contida referida operação “Balcão” que lhe foi feita e pela total ausência de provas que possam comprometer a sua conhecida e meritória postura na vida pública.

Natal, 08 de maio de 2019

PAULO LEÃO SOCIEDADE DE ADVOGADOS
OAB/RN 892

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. #Lula Na Cadeia disse:

    Entendi ….o anjinho foi pego errado 🤣🤣🙈🙈🙈

  2. Yuri disse:

    Amigo quando a PF vai atrás pode colocar as mãos para receber a pulseira de aço, eles já investigaram há meses…

  3. Isoares disse:

    Tudo ali é verdade e tem muito mais coisa que vira a luz da sociedade, isso aí é só uma prévia do que esse (….) fez no TRE

TRE-RN emite nota sobre a Operação Balcão

NOTA – TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RN

Sobre investigações deflagradas nesta quarta-feira (dia 8 de maio), identificadas como Operação Balcão, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte esclarece que os fatos recaem sobre ex-integrantes da Corte Eleitoral e remontam a 2014.

O TRE-RN colabora com as instituições repassando informações solicitadas pelos responsáveis pela investigação.

A Corte Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral reafirma seu compromisso com a seriedade, ética e lisura em todos os seus procedimentos e ações e repudia quem não procede dessa forma.

Assessoria de Comunicação

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Medeiros disse:

    Que surpresa….
    É Brasil!!!!!

Operação Balcão: MPF, Polícia Federal e Receita investigam corrupção em julgamento de recurso na Justiça Eleitoral do RN

Uma atuação conjunta do Ministério Público Federal (MPF), da Polícia Federal e da Receita Federal resultou na deflagração, na manhã desta quarta-feira (8), da Operação Balcão, com a execução de sete mandados de busca e apreensão expedidos pela 2ª Vara da Justiça Federal em Natal (RN). Os mandados estão sendo cumpridos em Natal, Parnamirim e em Brasília. Houve autorização de imediato levantamento do sigilo dos autos após o cumprimento dos mandados.

Os crimes investigados são os de corrupção passiva (art. 317 do Código Penal), corrupção ativa (art. 333 do Código Penal), lavagem de ativos (art. 1º, Lei nº 9.613/98) e crime contra a ordem tributária (art. 1º e 2º da Lei nº 8.137/90). A apuração teve início em 2014, após a divulgação de um vídeo em redes sociais.

Eleições – O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) havia determinado a realização de eleições suplementares para os cargos de prefeito e vice-Prefeito do Município de Francisco Dantas, localizado a 400 quilômetros da capital potiguar. Uma chapa, apoiada pelo então prefeito cassado, Gilson Dias Gonçalves, teve seu registro indeferido judicialmente e as partes recorreram ao TRE/RN. Uma cautelar foi distribuída ao relator, o então juiz Carlo Virgílio Fernandes de Paiva, que concedeu liminar para suspender a diplomação da outra chapa.

Um dia antes do julgamento do recurso principal pelo Plenário do TRE, um parente do candidato a vice-prefeito na chapa cujo registro foi indeferido divulgou vídeo em que relata suposta compra da decisão judicial, com pagamento a integrantes do tribunal. Após a divulgação do vídeo, o processo foi retirado de pauta e o então relator, Carlo Virgílio, se declarou suspeito, afastando-se do caso. Ao final, o TRE/RN decidiu por manter a cassação do registro da chapa apoiada pelo prefeito cassado.

Investigações – Com o objetivo de apurar a veracidade da denúncia feita no vídeo, o MPF obteve judicialmente o afastamento do sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático dos envolvidos, bem como requisitou documentos, colheu diversos depoimentos e realizou diligência no TRE/RN para obtenção de arquivos em computador.

A movimentação financeira de Gilson Dias e familiares revelou a ocorrência de diversos saques de elevada quantia em espécie (mais de R$ 200 mil) poucos dias antes do julgamento no TRE/RN. Na caixa de e-mail de Carlo Virgílio foi encontrada minuta de voto que atendia aos interesses da chapa apoiada pelo prefeito cassado. Somado a isso, registros de ligações telefônicas indicaram a possível intermediação do então juiz do TRE/RN, Verlano Medeiros, nos fatos investigados.

Indícios de lavagem de ativos – O afastamento do sigilo fiscal e bancário de todos os investigados demonstrou movimentação financeira incompatível com as rendas declaradas ao Fisco. Relatório da Receita Federal indicou que Carlo Virgílio, no final de maio de 2014 – dez dias após conceder a liminar sob suspeita – adquiriu à vista um veículo Amarok, por R$ 123 mil, tendo registrado o bem em seu nome. Uma semana depois, ele devolveu a nota fiscal do veículo e pediu a emissão de uma nova, em nome de empresa administrada por sua esposa.

Relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontou que Verlano Medeiros, por sua vez, recebeu, em 2015, dois depósitos em espécie, o primeiro de R$ 190 mil e o segundo de R$ 149,9 mil. Constaram como depositantes a irmã de Verlano e um padre da cidade de Natal. Ambos foram ouvidos pelo representante do MPF, o procurador da República Renan Paes Felix – que conduziu as investigações –, e negaram ter feito tais depósitos.