Demóstenes Torres inelegível por 14 anos

MPF-GO quer manter inelegibilidade de Demóstenes até 2027

Ex-senador tenta reduzir prazo em que fica impedido de se candidatar. Político foi cassado em julho de 2012 por quebra de decoro parlamentar

O Ministério Público Federal em Goiás (MPF-GO) se posicionou contra o recurso do ex-senador Demóstenes Torres (sem partido) para reduzir seu período de inelegibilidade. A decisão, proferida na tarde de terça-feira (8), quer que o senador cassado fique inelegível até 31 de janeiro de 2027, como determinou a 1ª Zona Eleitoral de Goiás.

Cassado por quebra de decoro parlamentar em julho de 2012, Demóstenes ficou inelegível por oito anos. Ele entrou com recurso para reduzir de 2027 para 2023 o período em que fica impedido de se candidatar. A defesa do ex-senador pede que o prazo comece a contar a partir de 2012, quando ele perdeu o mandato.

Mas o MPF argumenta que, de acordo com a Lei Complementar 64/90 (Lei das Inelegibilidades), o prazo começa a contar a partir de 2019, quando terminaria o mandato do ex-Democrata. “A dupla contagem de um mesmo período para dois prazos distintos não merece acolhida, devendo haver contagem sucessiva, como em todas as demais hipóteses de inelegibilidade”, diz o parecer do órgão.

O pedido de redução foi devolvido à juíza do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO) Doraci Lamar, relatora do processo, mas só deverá ser julgado após o dia 21 de janeiro, quando termina o recesso eleitoral.

Demóstenes teve o mandato de senador cassado no dia 11 de julho, por quebra de decoro parlamentar. Ele foi acusado de usar o mandato parlamentar para beneficiar o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

Fonte: MPF/GO