Justiça suspende prorrogação de mandato de Amaro Sales na Fiern

Foto: Reprodução

É destaque no Justiça Potiguar nesta terça-feira(26). O juiz da 4ª Vara do Trabalho de Natal, Manoel Medeiros, suspendeu em decisão liminar a prorrogação do mandato do presidente da FIERN, Amaro Sales.

Foi atendido pedido impetrado pro sindicatos filiados que alegaram fraude na Ata da reunião que aprovou o terceiro mandato.

Matéria completa aqui.

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Gil disse:

    Esse aí é igual a Evo Morales, quer ficar na cadeira para sempre kkkk

  2. Tales disse:

    Se fosse ruim ele queria mudar a Lei? Queria pow, rabo cheio desse, que a Justiça não volte atrás na decisão.

  3. Cigano Lulu disse:

    Pense numa teta farta de leite condensado só é a cadeira de presidente da Fiern. Uma vez apojado nela o cidadão não quer largar nunca mais, parece até que dá câimbra na mandíbula do aloprado.

Joice Hasselmann pede cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro na Câmara, e ainda entra com representações contra na PGR e no PSL

Foto: Reprodução/Twitter Joice Hasselmann

Joice Hasselmann pediu à Câmara a cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro, por quebra de decoro parlamentar; e, à PGR, a abertura de um processo penal, para torná-lo réu por crime contra a segurança nacional, pela defesa de um novo AI-5.

Uma terceira representação foi apresentada ao presidente do PSL, Luciano Bivar, para abertura de um processo disciplinar por violação do Código de Ética do partido.

A deputada narra que, após defender a permanência de Delegado Waldir na liderança do PSL, passou a sofrer intensos ataques nas redes, o que a fez perder mais de 500 mil seguidores, “provocando danos de difícil e incerta reparação por se tratar de verdadeiro capital político”.

“Insatisfeito com a campanha difamatória e injuriosa, ainda em 19 de outubro de 2019, o deputado Eduardo Bolsonaro lança uma campanha do Twitter com a hashtag #DeixeDeSeguirAPepa, comparando a parlamentar a uma personagem de desenhos animados ‘pepa pig’ vivenciada por uma família de porcos cuja personagem principal é uma porquinha desobediente”, diz a representação.

Nas representações à PGR e ao PSL, Joice acusa Eduardo de cometer vários crimes previstos na Lei de Segurança Nacional, de 1983. Entre eles:

  • Tentar mudar, com emprego de violência ou grave ameaça, a ordem, o regime vigente ou o Estado de Direito, com pena de reclusão de 3 a 15 anos;
  • Tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos Poderes da União ou dos Estados, com pena de reclusão de 2 a 6 anos; e
  • Fazer, em público, propaganda de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política ou social, com pena de detenção de 1 a 4 anos.

O Antagonista

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Cigano Lulu disse:

    Arrocha o colorau! Joice é bem mais desenrolada e pragmática que o bocó do Messias.

  2. Wellington disse:

    É cobra engolindo cobra

  3. pedra 90 disse:

    S2

Suplente pede na Justiça mandato de Ney Lopes Jr na CMN por desfiliação sem autorização

O vereador de Natal Ney Lopes Júnior está tendo seu mandato questionado em ação que tramita no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) movida pelo então candidato Lilico Bezerra. O questionamento judicial do mandato ocorre por suposta falta de autorização para desfiliação do vereador eleito do seu antigo partido, o PSD-RN. Confira matéria no Justiça Potiguar aqui.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Cigano Lulu disse:

    Sabe de nada, inocente. Ney é um profiça.

  2. Ney Lopes disse:

    O gabinete do vereador de Natal Ney Lopes de Souza Junior, diante de divulgação infundada, de que existiria no TRE-RN ação movida pelo ex-candidato Lilico Bezerra, questionando o seu mandato esclarece o seguinte:
    O vereador Ney Lopes de Souza Jr ingressou judicialmente há dias no TRE-RN, com pedido de desfiliação partidária do PSD-RN, alegando como fundamento legal o artigo 1°, inciso IV, da Resolução 22.610, do TSE, que qualifica como justa causa a “grave discriminação pessoal”.
    Tal procedimento tem se repetido ultimamente, de parte de vários outros detentores de mandatos no Estado, que desejam a desfiliação dos seus respectivos partidos.
    O procedimento judicial, no qual o vereador Ney Lopes Jr é Autor, tramita no TRE-RN e o relator é o Excelentíssimo Senhor Desembargador Cornélio Alves.
    O vereador Ney Lopes Jr não se filiou a nenhum outro partido e aguarda com o respeito que teve sempre pela justiça a decisão do Colendo TRE-RN, tendo solicitado a citação dos diretórios Estadual e Municipal do PSD-RN e juntado prova de suas alegações.
    Esta a versão verdadeira dos fatos, de parte do Vereador Ney Lopes de Souza Jr.
    Em Natal, 11 de setembro de 2019
    GABINETE PARLAMENTAR

TSE cassa em votação de 7 x 0 mandato do prefeito de Ceará-Mirim Marconi Barreto

O prefeito de Ceará-Mirim, Marconi Barreto, teve o seu mandato cassado na manhã desta quinta-feira, em sessão do Tribunal Superior Eleitoral. Os sete ministros votaram à unanimidade pela pera do mandato do gestor municipal.

O TSE também determinou uma nova eleição imediata no município. Todos os detalhes no portal Justiça Potiguar clicando aqui.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Malíria disse:

    A justiça tarda, mas chega! Deus nunca falha!

Mandato de Sandro Pimentel é cassado no TRE

Foto: Assessoria/TRE-RN

Por maioria dos votos, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) julgou procedente a representação formulada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) que pedia a cassação do diploma do Deputado Estadual Sandro Pimentel, eleito no pleito de 2018 pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), em virtude da captação ilícita de recursos financeiros.

O processo retornou à pauta na sessão plenária desta terça-feira (30) após o Presidente do TRE-RN, Desembargador Glauber Rêgo, pedir vista na votação do dia 16 de julho, para melhor análise dos autos. Em conclusão, o voto-vista do Desembargador seguiu parcialmente o entendimento do relator – na época, o juiz Francisco Glauber Pessoa Alves, sendo acompanhado por maioria da Corte Eleitoral, e ficando vencidos o Desembargador Cornélio Alves e o juiz Wlademir Capistrano, que votaram pela improcedência da representação.

A irregularidade identificada caracteriza-se pela realização de sete depósitos bancários entre os dias 10 de setembro e 01 de outubro de 2018 sem que fosse comprovada a origem dos recursos na campanha. Como demonstrou a análise, o valores irregulares representaram 78,22% dos valores totais arrecadados por Sandro Pimentel na campanha eleitoral. Esse fato, de acordo com a legislação, desfavorece a igualdade, transparência e lisura da disputa eleitoral.

Com a decisão proferida pelo TRE-RN, os votos recebidos pelo Deputado Estadual nas Eleições de 2018 serão encaminhados para a legenda, de modo que o suplente, após ultrapassado o prazo do recurso, venha a assumir o cargo. A defesa do Deputado ainda tem a possibilidade de recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE); se assim for feito, a decisão definitiva será proferida posteriormente.

Veja mais: Após decisão do TRE, em nota de esclarecimento, Sandro Pimentel informa que vai recorrer

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Janicleide disse:

    Brasil de palhaçada, como alega um outro eleitor justiça engoli elefante e se engasga c formiga. Simplesmente pq partido é esquerda. Persiguiçao e nada mas… Golpe n Sandro Pimentel

  2. Lampejao disse:

    Recorre e não dá em nada……..

  3. Marcelo disse:

    Tem votos e será vereador da capital. Político profissional.

  4. Dr. Veneno disse:

    Não tenho procuração para defender o deputado cassado.
    Mas muitos elefantes já foram engolidos, pra tá se engasgando com uma mosca dessa.

  5. Bento disse:

    Cabe recurso.
    A acusação é fraca.
    Vai voltar.

Prefeito cassado de Alexandria diz que decisão da Câmara foi política

nei rossatoA Câmara Municipal de Alexandria nesta quarta-feira (6) cassou o mandato do prefeito Ney Rossato, o “Dr. Nei”, do PSB. E o placar foi praticamente uma unanimidade: 8 a 1 favorável a cassação.

Para Ney Rossato, a motivação foi política. Ele foi enfático ao afirmar que não há nada contra ele que motive a cassação, já que em todos os 14 processos de improbidade administrativa não há condenação.

Ney tem direito a reeleição e mesmo sem saber o que fazer, deve recorrerda decisão.

JOGO SUJO: Cunha trabalha para levar processo de cassação de volta à estaca zero

cunha2Depois de manobrar de modo a adiar sucessivas vezes a análise do processo que pode levar á sua cassação no Conselho de Ética, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), trabalha agora para que os trabalhos do colegiado voltem à estaca zero. Isso postergaria o desfecho do caso para o ano que vem, já que o Congresso entra em recesso no próximo dia 22. Depois da troca do relator do caso na semana passada, Cunha defende agora que os integrantes do conselho tenham o direito de pedir vista coletiva do texto que será apresentado pelo deputado Marcos Rogério (PDT-RO) – ele assumiu a relatoria após o afastamento de Fausto Pinato (PRB-SP).

Cunha pede ainda que seu advogado, Marcelo Nobre, possa se manifestar previamente sobre o relatório do pedetista. Já Rogério discorda. Para ele, um pedido de vista por parte da tropa de aliados do presidente da Câmara seria um precedente para que os deputados abrissem novamente a fase de discussão da representação. O processo parou antes de os deputados votarem o parecer de Pinato.

“Cercear o meu direito de defesa não é uma boa coisa. É só cumprir o regimento que as coisas andam no seu tempo devido, sem contestação ou obstáculos”, disse Cunha nesta segunda. “Sem dúvida cabe novo pedido de vista. Qualquer interpretação diferente disso é falta ao regimento. Obviamente que se foi feito um novo sorteio e houve troca de relator, o processo retornou ao estágio inicial. É natural que tenha relatório, abre para pedido de vista, a defesa terá de ser apresentada em função do novo relatório, e tem que conhecer [o texto antes] para poder apresentar a defesa. Mesmo que seja o mesmo relatório, isso faz parte do processo. Cabem outros argumentos a serem colocados porque daquele momento para cá outros argumentos surgiram em debates e discussões, e provavelmente a defesa vai querer trazê-los.”

“Não terei nenhuma atitude no sentido de acelerar o processo, mas também não vou procrastinar. Eu sei que vai haver esperneio”, rebateu Marcos Rogério. “No meu entendimento não cabe pedido de vista porque já ocorreu não só pedido de vista como a discussão da matéria. Nesse momento, um novo pedido de vista poderia ter outros desdobramentos, porque se pode pedir vista, pode discutir novamente também, em prejuízo ao processo. A matéria está madura para ser votada.”

Para evitar que a Conselho de Ética ignore todas as sete sessões conturbadas realizadas desde novembro sobre o processo contra Cunha, Marcos Rogério decidiu escrever um relatório preliminar sucinto. Cinco dias depois de ser oficializado como novo relator, ele vai ler nesta terça um parecer favorável à abertura do processo, mas sem detalhar a denúncia e as investigações contra o peemedebista em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF). “O que há de mudança entre o meu voto e o do primeiro relator são os aspectos de fundamentação. Ele transcreve trechos da peça do Ministério Público com relação à existência ou não de conta no exterior​. Eu não estou colocando isso no meu relatório, porque para mim isso é peça de mérito e vai ser analisado em uma fase posterior. Nessa primeira fase estou enfrentando a admissibilidade: legitimidade de quem fez a representação, tipicidade da conduta, justa causa para investigar e legitimidade passiva. Estou admitindo a representação nesses termos.”

O novo relator também comparou o caso aos andamentos de processos na Justiça e argumentou que a Câmara já decidiu, neste ano, em questão de ordem semelhante, que não era compulsório conceder novo pedido do vista em casos de substituição na relatoria. Segundo ele, na questão de ordem número 26 de 2015, a cúpula da Câmara rejeitou abertura de prazo para vista em casos de término de legislatura. Na ocasião, Cunha respondeu ao deputado Felipe Maia (DEM-RN), autor da questão de ordem, que “quanto às matérias que já tiveram vista na comissão, caso haja novo relator e este mantiver o relatório, não caberá vista; também não caberia se ele apresentasse complementação, mas, por uma questão de bom senso e de acordo, cada comissão poderia até conceder; se ele proferir novo parecer, aí caberá vista”.

“Se invocar aspectos de matéria penal ou processual civil, há paralelos de que, quando não há prejuízo à defesa, não há nulidade. A defesa teve direito de participar do debate, os componentes do conselho tiveram oportunidade de debater a matéria, então não houve cerceamento de defesa. Teve todas as garantias, e o relator não está apresentando um novo relatório, não estou afirmando nada diferente do relator inicial. Meu voto como membro do conselho era pela admissibilidade e como relator também é. Os objetivos finais são os mesmos.”

“Em uma situação paralela, diz que quando houver mudança de legislatura e novo relator, se ele subscreveu o relatório anteriormente apresentado ou apresentar complementação de voto, não cabe vista. E veja que estamos tratando de nova legislatura, em que ha prejuízo para novos parlamentares. Se nessa situação não cabe vista, vai caber num processo da mesma legislatura, praticamente na mesma semana? Quais os fatos novos que justificariam um pedido de vista. Respeitar a ampla defesa é obrigação constitucional, mas a duração razoável do processo também é garantia constitucional.”

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Junior pinheiro disse:

    Esse cara é muito sujo, uma breve comparacao, qual a inteligencia dos nobres deputados de nosso pais… colocar presidentes como Severino Cavalcate e Eduardo Cunhao????? sebosos!!

  2. Luciano disse:

    Com apoio dos Tucanos e DEMOS! Onde andam os indignados com o PT?
    Hipócritas! !!!!!!!!!

Chavistas tomam centro de Caracas para festejar mandato

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Milhares de partidários do presidente Hugo Chávez se reúnem desde a manhã desta quinta-feira nas ruas do centro de Caracas para participar da festa que foi convocada pelo partido governista para marcar o início do novo mandato presidencial.

O período começa a despeito da ausência de Chávez, que permanece internado num hospital de Cuba desde dezembro passado, quando passou por sua quarta cirurgia em decorrência de um câncer na região pélvica. O presidente sofreu complicações e, conforme o governo, se recupera, em situação “estacionária”.

“Nós viemos mostrar apoio, para que ele saiba que o país está com ele”, disse a secretária Anny Marquez. “Nós estamos com ele nos melhores momentos e também nos piores.”

Entre os líderes presentes à festa estão José Mujica, do Uruguai, Evo Morales, da Bolívia, e Daniel Ortega, da Nicarágua. A Argentina enviou seu chanceler, Héctor Timerman, enquanto a presidente Cristina Kirchner viaja a Cuba ainda nesta quinta, para visitar o colega venezuelano pessoalmente. Conforme o governo, haverá, ao todo, representantes de 19 países presentes.

Nesta quarta (9), o Tribunal Supremo de Justiça, a principal corte do país, chancelou o adiamento indefinido da posse de Chávez. Desta forma, os magistrados ratificaram a visão chavista de que a cerimônia de posse é uma formalidade sem data estipulada na Constituição. A data firmada pela Constituição, 10 de janeiro, vale só para a cerimônia no Legislativo –posteriormente, a posse ocorre ante do TSJ.

Para os magistrados, a posse pode ser adiada porque é o próprio Chávez quem encabeça o próximo mandato. Há também continuidade administrativa e o vice-presidente, Nicolás Maduro, seguirá no cargo, assim como os demais ministros.

Mais cedo, em entrevista ao jornal venezuelano “El Universal”, a Mesa da Unidade Democrática (MUD), coalizão oposicionista, já havia assegurado que recorreria ao próprio Supremo, à OEA (Organização de Estados Americanos) e até ao Mercosul para contestar o adiamento, que considera inconstitucional.

 

Fonte: Folha de São Paulo

Demóstenes Torres inelegível por 14 anos

MPF-GO quer manter inelegibilidade de Demóstenes até 2027

Ex-senador tenta reduzir prazo em que fica impedido de se candidatar. Político foi cassado em julho de 2012 por quebra de decoro parlamentar

O Ministério Público Federal em Goiás (MPF-GO) se posicionou contra o recurso do ex-senador Demóstenes Torres (sem partido) para reduzir seu período de inelegibilidade. A decisão, proferida na tarde de terça-feira (8), quer que o senador cassado fique inelegível até 31 de janeiro de 2027, como determinou a 1ª Zona Eleitoral de Goiás.

Cassado por quebra de decoro parlamentar em julho de 2012, Demóstenes ficou inelegível por oito anos. Ele entrou com recurso para reduzir de 2027 para 2023 o período em que fica impedido de se candidatar. A defesa do ex-senador pede que o prazo comece a contar a partir de 2012, quando ele perdeu o mandato.

Mas o MPF argumenta que, de acordo com a Lei Complementar 64/90 (Lei das Inelegibilidades), o prazo começa a contar a partir de 2019, quando terminaria o mandato do ex-Democrata. “A dupla contagem de um mesmo período para dois prazos distintos não merece acolhida, devendo haver contagem sucessiva, como em todas as demais hipóteses de inelegibilidade”, diz o parecer do órgão.

O pedido de redução foi devolvido à juíza do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO) Doraci Lamar, relatora do processo, mas só deverá ser julgado após o dia 21 de janeiro, quando termina o recesso eleitoral.

Demóstenes teve o mandato de senador cassado no dia 11 de julho, por quebra de decoro parlamentar. Ele foi acusado de usar o mandato parlamentar para beneficiar o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

Fonte: MPF/GO

Parnamirim: Maurício Marques assume segundo mandato

Escolhido nas urnas por 43.602 eleitores, o equivalente a  55,41% dos votos válidos,  o prefeito Maurício Marques dos Santos (PDT) assumirá o segundo mandato na próxima terça-feira. A solenidade de posse dele e da vice-prefeita Maria Lúcia Thiago está prevista para às 16 horas, no salão de eventos do Cine Teatro Municipal, no Parque Aluízio Alves, na Cohabinal. Antes, às 14 horas, a Câmara Municipal se reúne sob o comando de Valério Santiago, decano da Casa, para dar posse aos 18 vereadores – seis a mais que na atual legislatura.

A eleição de outubro de 2012 foi a 13ª para escolha de prefeito e vereador da cidade, emancipada em 1958 por ato do então governador Dinarte Mariz. Parnamirim foi declarado município, e passou a funcionar como tal, no dia 10 de janeiro de 1959, com a nomeação de um prefeito temporário, Deoclécio Marques de Lucena.

O capitão-médico Ilson Santos de Oliveira, filiado ao PSD,  foi o primeiro prefeito eleito pelo voto popular. Naquele ano,  Parnamirim 1.200 eleitores aptos a votar.  Ele tomou posse no dia 1º de fevereiro de 1960, governou até 31 de janeiro de 1965 e ainda elegeu o sucessor:  José Augusto Nunes, também do PSD.

Quando assumir o novo mandato, o prefeito Maurício Marques será o quarto político a administrar Parnamirim duas vezes. O primeiro foi Antenor Neves de Oliveira (1970-1973 e 1977-1983), o segundo foi Raimundo Marciano (1989-1992 e 1997-2000). O jornalista Agnelo Alves foi o primeiro reeleito (2001-2004 e 2005 e2008). Maurício está encerrando o primeiro mandato (2009-2012).

Com informações da Assessoria da Prefeitura de Parnamirim

Vereadores de Lagoa Nova e Lucrécia perdem o mandato por infidelidade partidária

A Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, em Sessão Ordinária, julgou procedente duas ações de perda de cargo eletivo por desfiliação partidária sem justa causa provenientes dos municípios de Lagoa Nova e Lucrécia, e que tinham o Ministério Público Eleitoral (MPE) como autor dos processos. Os vereadores Luciano Silva Santos, de Lagoa Nova, e Lindalice Carlos de Paiva Brito, de Lucrécia, perderam seus mandatos porque não conseguiram comprovar motivos que justificassem suas saídas da agremiação para a qual tinham sido eleitos.

Na ação de Lagoa Nova, o vereador Luciano Silva Santos alegou que se desfiliou do Partido Progressista (PP) para filiar-se ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), pois sempre sofreu inúmeras represálias da presidente do diretório municipal do PP, além de não ter tido qualquer apoio financeiro, logístico ou mesmo institucional da agremiação, o que segundo ele, caracteriza a existência de grave discriminação pessoal. Além disso, o peticionado disse que o partido demonstrou ter concordado com a sua saída por não ter ajuizado ação pleiteando o mandato.

O juiz Ricardo Procópio, relator, primeiramente rejeitou preliminar de decadência da representação, e observou que as alegações do vereador Luciano Silva Santos não especificam os atos discriminatórios imputados ao partido, sustentando a existência da grave discriminação pessoal de forma genérica, o que não se presta à configuração da justa causa para desfiliação partidária. Dessa forma, o relator votou pela procedência do pedido, o que foi acompanhado à unanimidade pelos demais Membros da Corte.

Por último, foi julgada a ação proveniente de Lucrécia, a qual o MPE pedia a decretação de perda do mandato da vereadora Lindalice Carlos de Paiva Brito, eleita pelo PMDB no município. A vereadora defende que desfiliou-se do partido para ingressar no Partido Social Cristão (PSC) por ter sofrido grave discriminação por parte do PMDB, já que segundo ela “nunca teria sido dada a oportunidade de fazer parte do diretório, nem da executiva do partido”, além de ser tratada sempre com discriminação, pois nunca era convidada para participar de reuniões políticas da agremiação, o qual teria a finalidade de isolá-la, fragilizá-la, diante de seu eleitorado.

O juiz Nilo Ferreira, relator do processo, primeiramente rejeitou a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, suscitada pela vereadora, votando em seguida. No mérito, o relator entendeu que não há nos autos uma prova robusta, clara e certa para a determinação da grave discriminação pessoal. Nilo Ferreira afirmou também que “pela defesa apresentada, a peticionada não logrou demonstrar que a conduta do PMDB tinha como objetivo discriminá-la, sendo a base da sua contestação pautada na falta de prestígio político que ela passou a ter”. Assim, votou pela procedência do pedido, sendo acompanhado de maneira unânime pelos Membros da Corte.

TRE cassa mandato do vereador caicoense Nildson Dantas por desfiliação partidária

O blog do Marcos Dantas, divulgou que a Corte Eleitoral do Tribunal Regional julgou nesta tarde de terça-feira (24) a ação de perda de cargo eletivo por desfiliação partidária, sem justa causa, do vereador caicoense Nildson Medeiros Dantas, que trocou o PR pelo DEM.

Nildson foi defendido pelo advogado Felipe Cortez, que tentou convencer a Corte de que o vereador foi praticamente expulso pelo PR, quando a Comissão Provisória de Caicó decidiu apoiar a candidatura de Roberto Germano, em detrimento do projeto político de Nildson que era disputar a prefeitura, e quando a direção estadual resolveu trocar o comando da comissão caicoense, presidida anteriormente por Nildson. O relator da ação, juiz Jailsom Leandro acatou o pedido do Ministério Público Eleitoral, e pediu a cassação do mandato de Nildson, por entender que o mesmo não tinha justa causa para trocar de partido.

Por maioria de votos, os juizes decidiram cassar o mandato de Nildson. A presidência da Câmara Municipal de Caicó será comunicada da decisão nos próximos dias, para que o primeiro suplente da coligação a qual o PR fazia parte em 2008 seja empossado, já que os suplentes do PR, Paulo Roque dos Santos e Raimundo da Caern também, a exemplo de NIldson deixaram o partido e se filiaram ao DEM. Mesmo com a perda de mandato, Nildson Dantas poderá disputar as eleições deste ano tranquilamente.

Fonte: Blog do Marcos Dantas

Infidelidade partidária: TRE mantém vereador de Almino Afonso e decreta perda de mandato de vereadora de São José do Campestre

A Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte julgou, em sessão penária na manhã desta quinta-feira (19), duas ações de perda de cargo eletivo por desfiliação partidária sem justa causa que tinham como autores o Ministério Público Eleitoral. Uma delas, contra o diretório municipal do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) e o vereador Francisco das Chagas Carlos, de Almino Afonso, que alegou ter sofrido grave discriminação pessoal por parte do Partido Progressista, pelo qual foi eleito em 2008. Neste caso a Corte, por maioria, entendeu que se configurou justa causa para a saída do vereador do partido. Já a vereadora Maria de Fátima Bernardo Chagas, de São José do Campestre, perdeu seu mandato por unanimidade de votos, tendo em vista que a Corte não reconheceu a ocorrência de motivos que estivessem abrangidos pelas possibilidades de desfiliação sem perda do mandato previstas na Resolução 22.610/2007, do Tribunal Superior Eleitoral.

Na primeira ação julgada, na qual o Ministério Público Eleitoral pleitava a declaração de falta de justa causa para desfiliação e consequentemente a perda de mandato de Francisco das Chagas Carlos, que migrou do PP para o PMDB, em Almino Afonso, o vereador alegou que sofreu grave discriminação pessoal, que teria havido desídia com a comunicação interna do partido e destrato com prefeitos e vereadores do interior. O procurador Regional Eleitoral, Paulo Sérgio Duarte, lembrou que há duas semanas a Corte Eleitoral se debruçou sobre caso do mesmo município e relativo ao mesmo partido e, dando parecer pela procedência do pedido, salientou que relativamente ao que alega o vereador, “não se tratam de ameaças, mas de divergências partidárias”.

O relator do processo, juiz Ricardo Procópio, destacou que os fatos trazidos aos autos são peculiares diante de outros que têm chegado à Corte, pontuando: “diante da situação apresentada, os filiados do grupo político ligado ao prefeito, no qual se insere o requerido, estavam sob ameaça de segregação, como fruto da hostilização dirigida a tal grupo pela direção do partido. É essa hostilização que caracteriza a grave discriminação pessoal”. O relator votou, assim, pela improcedência do pedido. Após intenso debate em torno da questão, acompanharam o relator o desembargador Amílcar Maia e os juízes Nilo Ferreira, Gustavo Smith e Jailsom Leandro. Divergiram do voto do relator o juiz Nilson Cavalcanti e o desembargador Saraiva Sobrinho, presidente do TRE/RN.

No caso da vereadora Maria de Fátima Bernardo Chagas, eleita pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) do município de São José do Campestre, o advogado Kelps Lima, em sua defesa oral, afirmou que o próprio PSDB disse à vereadora que não a queria mais no partido. O procurador Regional Eleitoral opinou pela procedência do pedido, destacando que a vereadora não teria sido destituída da legenda, mas teria tido medo de não poder se reeleger, o que não é considerado motivo suficiente para configurar justa causa para desfiliação sem perda de mandato.

O relator do processo, juiz Nilson Cavalcanti, em seu voto, rejeitou preliminares de cerceamento de defesa e de falta de interesse de agir do Ministério Público, e ressaltou: “ainda que a alegação de negativa de legenda partidária tivesse sido provada (e não foi), ela não consubstanciaria hipótese de grave discriminação pessoal, até porque cabe ao partido, na forma como disciplinada em seus regramentos internos, escolher os nomes que quer ver lançados como candidatos aos cargos pretendidos”. Portanto, o relator entendeu que não houve justa causa para a desfiliação e decidiu pela procedência do pedido, no que foi acompanhado à unanimidade pelos membros da Corte Eleitoral.

Irmão do assassino de F. Gomes é solto em Caicó

O homicida, Abrão Glauco Félix da Costa, de 22 anos, servente de pedreiro, residente na Rua Piaui, em Caicó, foi posto em liberdade na tarde de quarta-feira, (11), por força de alvará de soltura expedido pelo Juiz Luiz Cândido de Andrade Villaça, da Vara Criminal.

O homem, que é irmão de João Francisco dos Santos, o “Dão” que matou o jornalista F. Gomes, ganha a liberdade após mais de 8 meses preso na Penitenciária Estadual do Seridó.

Ele matou com disparos de arma de fogo no dia 30 de outubro de  2011, o jovem José Lucas Leonardo da Silva, de 18 anos. O crime aconteceu nas proximidades do Muralhas Clube no Bairro Walfredo Gurgel.

Fonte: Blog Sidney Silva

Vereadora de Lagoa D’Anta perde cargo por desfiliação partidária sem justa causa

Em sessão plenária realizada na tarde desta terça-feira (10), a Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte julgou procedente ação proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que pedia o reconhecimento da desfiliação partidária sem justa causa e decretação da perda do mandato da vereadora Valdira Lopes Bezerril Campos, do município de Lagoa D’Anta/RN.

Na ação, o MPE alegou que a vereadora se desfiliou do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) em Lagoa D’Anta, sem justa causa, para se filiar ao Partido da República (PR), violando a legislação que disciplina a fidelidade partidária.

Em sua defesa, a vereadora Valdira Lopes argumentou que sofreu grave discriminação pessoal, em função de animosidades entre ela e a presidente do PMDB de Lagoa D’anta, além de não ter sido incluída em posição de destaque no Diretório Municipal da legenda, mesmo sendo a única filiada ocupante de mandato eletivo no município. Ainda, sustentou a anuência do partido em relação a sua desfiliação.

Em seu voto, o juiz Ricardo Procópio, relator, primeiramente rejeitou a preliminar de falta de interesse processual do MPE, destacando que o órgão ministerial tem o dever institucional de velar pela ordem jurídica e pelo regime democrático de direito, de tal forma que se mostra imprescindível a sua participação em todas as fases do processo eleitoral.

Votando no mérito, o magistrado afirmou que “as divergências entre a presidente do diretório local e a requerida não passavam de meras divergências político-eleitorais, o que é perfeitamente natural no ambiente do partido político”. Além disso, alegou que o fato de Valdira Lopes não ter sido contemplada com função proeminente na direção interna do PMDB e a simples anuência do partido com o seu pedido de desfiliação não configuram a justa causa. Assim, julgou procedente o pedido, decretando a perda do mandato da vereadora, o que foi acompanhado à unanimidade pelos demais membros da Corte.

Por 56 votos a 19, Senado cassa Demóstenes Torres

Por 56 votos a 19, com cinco abstenções, o Senado cassou nesta quarta-feira (11) o mandato do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) por quebra de decoro parlamentar. Eram necessários 41 votos para cassar o mandato do senador. Demóstenes foi acusado de ter mentido aos colegas sobre sua relação com o bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Com a decisão, Demóstenes fica inelegível até 31 de janeiro de 2027. No seu lugar assume o empresário Wilder Pedro de Morais (DEM-GO). Esta é a segunda vez na história que os senadores cassam o mandato de um colega.