A Prefeitura do Natal deu início, nesta quinta-feira (18), ao maior programa de regularização imobiliária já realizado na história da cidade. A iniciativa busca enfrentar um problema estrutural que afeta milhares de famílias: a falta de registro legal dos imóveis. Com o novo programa, a Prefeitura pretende incentivar a regularização definitiva da propriedade, oferecendo uma série de vantagens inéditas para os contribuintes.
Dentre as principais novidades do programa lançado em Natal, está a redução temporária e escalonada de até 60% nos tributos que incidem sobre as transferências de imóveis, como o ITIV (Imposto sobre Transmissão Inter Vivos) e o laudêmio. O desconto será proporcional ao valor venal do imóvel, com três faixas de benefício: imóveis de até R$ 350 mil terão 60% de desconto; os que valem entre R$ 350 mil e R$ 700 mil terão 50%; e os imóveis acima de R$ 700 mil terão redução de 40%. A primeira faixa, com maior desconto, está alinhada ao valor de referência da faixa 3 do programa Minha Casa, Minha Vida.
Pela primeira vez, a partir da articulação do município com o TJRN e com os cartórios de registro da capital, os descontos também se estenderão às taxas cobradas pelas unidades cartoriais, o que torna o programa ainda mais inovador, atrativo e abrangente. Além disso, o contribuinte poderá parcelar o valor dos tributos em até três vezes, diretamente com a Prefeitura, ou em até 12 vezes no cartão de crédito, nesse último caso, com quitação imediata da obrigação fiscal.
O prefeito Paulinho Freire ressalta o objetivo principal do programa: “Este é um programa transformador, que vai mudar a vida de muita gente e deixar um legado concreto para Natal. E o melhor: com descontos reais e facilidades de pagamento como nunca se viu antes. Nossa gestão segue firme no compromisso de cuidar das pessoas, das famílias e do futuro da nossa cidade”.
Para o secretário municipal de Finanças, Marcelo Oliveira, a proposta busca estimular a regularização de propriedades, dar mais segurança nas transações e movimentar o setor imobiliário, com impacto direto na economia da cidade e na arrecadação municipal.
Prazo determinado
O programa terá duração limitada de 90 dias, contados a partir desta quinta (18). Após esse prazo, os valores dos tributos e das taxas voltarão aos patamares normais. A expectativa da Prefeitura é de que milhares de imóveis sejam regularizados nesse período, contribuindo para dar mais tranquilidade às famílias, aumentar a segurança nas transações imobiliárias e estimular a formalização no setor.
O objetivo final é eliminar os contratos informais que geram insegurança tanto para o comprador quanto para o vendedor, garantir segurança jurídica às famílias, valorizar os imóveis, movimentar o mercado imobiliário e, ao mesmo tempo, ampliar a arrecadação municipal de forma responsável. Segundo a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG), cerca de 4 em cada 10 imóveis urbanos no país não estão devidamente regularizados, e mais de 5 milhões de brasileiros vivem em imóveis que não possuem registro em cartório.
Em Natal, a situação não é diferente. É comum encontrar imóveis com contratos de gaveta, sem escritura pública ou ainda registrados em nome de antigos proprietários. Muitos acreditam que constar no cadastro imobiliário como contribuinte do IPTU garante o direito de propriedade, mas a ideia é equivocada. Do ponto de vista legal, a propriedade de um imóvel só é reconhecida quando o bem está devidamente registrado em cartório.
Regularização simples
O processo de regularização é simples e rápido. O contribuinte deve procurar o cartório de registro de imóveis responsável pela área do seu imóvel, verificando se já possui escritura ou se precisa providenciá-la. Ao iniciar o processo de registro, o próprio cartório abrirá o pedido de ITIV no sistema Directa, da Secretaria Municipal de Finanças.
Todas as etapas do processo, desde a inclusão, avaliação até a liberação para ciência do valor a pagar, ocorrem no ambiente digital e seguro do Directa e serão comunicadas por e-mail ao contribuinte. Mas é preciso atenção e cuidado com golpes e com intermediários não oficiais: a Sefin não envia e-mails com boletos de pagamento. O boleto deve ser obtito pelo Directa após a ciência com o código de acesso enviado na abertura do processo.
Em caso de dúvidas sobre o programa e as operações de regularização dos imóveis, os interessados podem entrar em contato com a Secretaria Municipal de Finanças (SEFIN) pelo WhatsApp: (84) 98786-1990.
Ô povo besta do cacete, esses imbecis, patifes desses políticos estão lá pra trabalhar, quando faz qualquer coisa que é sua obrigação essas pessoas batem palma, é por isso que este país não vai pra frente, enquanto não entenderem que eles são nossos empregados e tem que cumprir suas obrigações minimamente.
Pelo menos um político do RN tem educação.
Já pensaram o que seria do nosso estado se o governo federal tratasse de maneira recíproca o governo estadual ?
FATÃO, agradece ao ministro, mas não cita o nome de Bolsonaro.
Não fez mais que a sua obrigação!
E o PRESIDENTE segue socorrendo a todos, embora muitos sequer agradeçam
Parabéns, ilustríssimo senhor deputado Fabio Mesquita de Faria, por se posicionar pelo lado certo da história política-partidária e administrativa desse país,aderindo a idéia da agenda programática politica de centro-direita capitalista e liberal desse país, no passado estavas caminhando politicamente absolutamente do lado errado da história aliando se ao líder da esquerda socialista Luiz Inácio Lula da Silva, positivamente, aprovo essa vossa guinada ideologica para centro-direita, agora voltando para o lado certo da história se desvinculado da ideia programática impraticável, insustentável e inviável da esquerda socialista-comunista que por pouco não destruiu completamente a vida política, social, econômica e cultural da nação brasileira.
Temos que agradecer ao deputado Fábio e ao ministro Rogério pela excelente articulação junto ao ministério da saúde.
Enquanto isso a mal educada da governadora petista não agradece nada e olha que se não fosse a ajuda federal o RN estava lascado.
Sinceramente muitas vezes eu fico me perguntando como as pessoas até certo momento são incompreensíveis, minha gente independente do governo do RN ser administrado pelo PT como tantos outros ex. Ceará, Piauí, Bahia etc. é obrigação do nosso presidente Bolsonaro ajudar a todos independente de partidos a, b, e c, nós do RN também votamos nele, inclusive eu e minha família, agora vamos acabar com essa picuinha de que a gov. Fátima tem que estar agradecendo, isso só depende da formação e educação da parte dela, se ela
não quer reconhecer e agradecer o problema é dela, nós podemos até não concordar mas temos que respeitar, será que nos estados governados pela oposição todos agradecem ou fazem do mesmo jeito!
Mais uma ação positiva do governo JB,