Judiciário

Desembargador e Juízes do RN viajam para encontro em Cruzeiro 5 estrelas recebendo quase R$ 1000,00 por dia

Navio Splendour Of The Seas - Royal Caribean

O desembargador Rafael Godeiro e os juízes José Dantas Lira (Ceará Mirim) e Luis Candido (Caicó) solicitaram à Presidência do TJ o pagamento de diárias para viagem de navio (transatlântico até a Argentina) num evento pseudojurídico.

A presidente do TJ negou o pedido mas, a vontade era grande e houve um auto-deferimento dos mesmos. Sendo assim eles viajaram com o aval da ESMARN, Escola da Magistratura, donde o Desembargador Rafael Godeiro é diretor …

Cada diária recebida para essa viagem é de quase R$ 1 mil reais por dia, pago pela ESMARN.

Não existe nada de ilegal na viagem, mas um Desembargador e dois Juízes receberem juntos mais de R$ 24 mil Reais em diárias para participarem de um estudo de sete dias num dos melhores navios do mundo em pleno verão deixa de queixo caído qualquer cidadão.

Deve ser por essas que, o estudo apresentado ontem pela Fundação Getúlio Vargas, mostra que o poder judiciário é um dos mais desacreditados pela população Brasileira.

Os atos da ESMARN estão publicados no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/12/2011.

Segue a publicação do ato no Diário da Justiça:

ESCOLA DA MAGISTRATURA DO RIO GRANDE DO NORTEATOS DO DIRETOR DA ESMARN

DIÁRIAS: PORTARIA nº 098/2011. Autorizar o pagamento de 09 (nove) diárias, em favor do Desembargador Rafael Godeiro Sobrinho, Diretor desta Escola de Magistratura, para participar do Encontro sobre Estudos do MERCOSUL, onde serão discutidos as “Relações Jurídicas do MERCOSUL e o Impacto na Economia e na Sociedade ” a ser realizado no navio Splendour of the Seas no período de 15 a 22 de janeiro de2012. O evento será promovido pela ESMAPE – Escola da Magistratura de Pernambuco em parceria como o COPEDEM. AUTORIDADE SUPERIOR: Vice-Diretor Desembargador João Rebouças.

Natal, 15 de dezembro de 2011.

Adriane Maria Monte Vale Soares –  Chefe de Subseção Matrícula 198.641-4

ESCOLA DA MAGISTRATURA DO RIO GRANDE DO NORTEATOS DO DIRETOR DA ESMARN

DIÁRIAS: Portaria nº. 099/2011. Autorizar o pagamento de 09 (nove) diárias em favor do Juiz Coordenador dos Cursos de Formação, Atualização e Aperfeiçoamento de Servidores Adjunto desta Escola Juiz José Dantas de Lira, para participar do Encontro sobre Estudos do MERCOSUL, onde serão discutidos as “Relações Jurídicas do MERCOSUL e o Impacto na Economia e na Sociedade ” a ser realizado no navio Splendour of the Seas no período de 15 a 22 de janeiro de 2012. O evento será promovido pela ESMAPE – Escola da Magistraturade Pernambuco em parceria como o COPEDEM.

Adriane Maria Monte Vale Soares – Chefe de Subseção Matrícula 198.641-4

DIÁRIAS: Portaria nº. 100/2011 . Autorizar o pagamento de 09 (nove) diáriasem favor do Juiz Coordenador Regional – Núcleo Caicó,desta Escola, Luiz Cândido de Andrade Villaça, para participar do Encontro sobre Estudos do MERCOSUL, onde serão discutidos as “ Relações Jurídicas do MERCOSUL e o Impacto na Economia e na Sociedade ”a ser realizado no navio Splendour of the Seas no período de 15 a 22 de janeiro de 2012. O evento será promovido pela ESMAPE – Escola da Magistratura de Pernambuco em parceria como o COPEDEM. AUTORIDADE SUPERIOR: Desembargador Rafael Godeiro – Diretor.Natal, 15 de dezembro de 2011.

Adriane Maria Monte Vale Soares – Chefe de SubseçãoMatrícula 198.641-4

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Geral

Copa do Mundo deve gerar aumento de até R$ 25 bilhões em depósitos para apostas esportivas no Brasil

Foto: iStock

A Copa do Mundo 2026 deve elevar o volume de recursos destinados às apostas esportivas no Brasil. Segundo estimativa da consultoria H2 Gambling Capital, os depósitos realizados por apostadores durante o torneio podem crescer entre R$ 20 bilhões e R$ 25 bilhões.

A projeção ocorre em meio à expansão do mercado de apostas online, regulamentado no país desde janeiro de 2025. De acordo com dados da Receita Federal, a arrecadação de impostos sobre o setor passou de R$ 2,2 bilhões para R$ 4,5 bilhões nos quatro primeiros meses de 2026, na comparação com o mesmo período do ano anterior.

Crescimento do mercado regulamentado

A receita das empresas licenciadas alcançou R$ 12,2 bilhões entre janeiro e abril deste ano. Desde o início da regulamentação, o Ministério da Fazenda concedeu 85 licenças, que autorizam a operação de 187 sites de apostas.

O setor reúne empresas nacionais e estrangeiras e tem ampliado sua presença por meio de publicidade e patrocínios esportivos, especialmente no futebol.

Mais apostadores

Segundo o governo federal, cerca de 25 milhões de CPFs realizaram apostas em 2025. No primeiro semestre daquele ano, eram 17 milhões.

O gasto médio mensal por apostador foi estimado em R$ 123, considerando os valores depositados descontados os prêmios recebidos.

Debate sobre endividamento e dependência

O crescimento do setor ocorre paralelamente a discussões sobre os impactos das apostas na renda das famílias.

Estudo da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) apontou que 4,4% dos apostadores apresentam quadro de “jogo problemático”, caracterizado por dependência e prejuízos financeiros ou pessoais. O índice é superior à média global, estimada em cerca de 2%.

Entidades do comércio e especialistas também relacionam a expansão das apostas ao aumento do endividamento de parte da população, embora não haja consenso sobre o peso exato dessa influência.

Mercado ilegal segue relevante

Outro desafio apontado por empresas e autoridades é a atuação de plataformas não autorizadas.

Estimativas do setor indicam que as apostas clandestinas ainda representam uma parcela significativa do mercado brasileiro, movimentando bilhões de reais sem recolher tributos ou cumprir as regras estabelecidas para operadores licenciados.

Além das bets ilegais, empresas do setor têm cobrado medidas contra plataformas estrangeiras de previsão de eventos, que também disputam usuários no país.

Com informações de Folha de S. Paulo

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Geral

VÍDEO: Turista se pendura em passarela e pula nas águas das Cataratas do Iguaçu para pegar celular

Um turista foi flagrado pulando nas águas das Cataratas do Iguaçu para pegar um celular que deixou cair. A cena foi registrada por outros visitantes na manhã deste sábado (6), no lado brasileiro que fica em Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná.

Nas imagens, é possível ver o momento em que ele se pendura na passarela, pula e fica próximo às quedas d’água. Depois de pegar o celular, ele sobe na estrutura para retornar.

A administração do Parque Nacional do Iguaçu não divulgou a identidade do turista, disse apenas que ele é um brasileiro.

A situação foi atendida por bombeiros civis da unidade, que atuam no monitoramento das trilhas e da passarela de acesso à Garganta do Diabo.

“Ao tomar conhecimento da situação, os profissionais realizaram a intervenção imediata, orientaram o visitante sobre os procedimentos de segurança e acompanharam o turista até o término do passeio, quando ele foi retirado do parque”, informou a administração.

Em nota, o Parque Nacional do Iguaçu reforçou que é expressamente proibido ultrapassar, subir ou sentar nos guarda-corpos, seja para tirar fotos ou recuperar objetos.

Segundo a administração do parque, os visitantes recebem orientações de segurança das equipes de emergência que atuam de forma permanente na unidade e por meio da sinalização instalada ao longo do percurso.

Com informações de g1

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Geral

Total de empresas inadimplentes no Brasil chega a 9 milhões e atinge novo recorde, diz Serasa; dívidas somam R$ 220,9 bilhões

Foto: Boonchai Wedmakawand/Getty Images

A inadimplência das empresas brasileiras voltou a crescer em abril e atingiu o maior nível da série histórica da Serasa Experian. Pela primeira vez, o país chegou a 9 milhões de CNPJs negativados, alta de 1,5 milhão em relação aos 7,5 milhões registrados um ano antes.

O total de dívidas em atraso também bateu recorde, chegando a 63,7 milhões de débitos, que somam R$ 220,9 bilhões. Em média, cada empresa inadimplente possui 7,1 contas negativadas e dívida de R$ 24,6 mil.

Juros altos mantêm pressão

Segundo a economista-chefe da Serasa Experian, Camila Abdelmalack, o ambiente de crédito continua restritivo para as empresas.

“O dado de inadimplência vem sinalizando uma tendência de manutenção em um patamar bastante elevado e com potencial de quebrar novos recordes ao longo de 2026.”

Ela afirma que, apesar do início da redução dos juros, o custo do crédito ainda segue elevado e insuficiente para aliviar a situação financeira das empresas.

Setor de serviços lidera inadimplência

Entre as empresas negativadas, a maior concentração está no setor de serviços, que responde por 55,6% do total. Na sequência aparecem:

  • Comércio: 32,4%;
  • Indústria: 8,1%;
  • Setor primário: 0,9%.

Na origem das dívidas, os principais credores são:

  • Serviços: 31,7%;
  • Bancos e cartões: 19,4%;
  • Cooperativas: 8,6%;
  • Utilities (água, energia e gás): 7%;
  • Telefonia: 5,7%.

Sudeste concentra mais empresas negativadas

A região Sudeste reúne o maior número de empresas inadimplentes do país.

Estados com mais CNPJs negativados:

  • São Paulo: 3,07 milhões;
  • Minas Gerais: 881,6 mil;
  • Rio de Janeiro: 864,7 mil;
  • Paraná: 588,9 mil;
  • Rio Grande do Sul: 518,1 mil.

Micro e pequenas empresas são as mais afetadas

As micro e pequenas empresas representam a maior parte dos negócios inadimplentes, com 8,5 milhões de CNPJs negativados, também um recorde da série histórica.

O grupo acumula:

  • 57,6 milhões de dívidas;
  • R$ 191,8 bilhões em débitos;
  • Dívida média de R$ 22,5 mil por empresa.

“As micro e pequenas empresas continuam sendo as mais vulneráveis a um ambiente de crédito restritivo”, afirma Camila Abdelmalack.

Segundo a economista, a dependência de crédito de curto prazo e a dificuldade para recompor o capital de giro ajudam a manter a inadimplência em níveis elevados.

Com informações de O Globo

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Geral

Álvaro Dias participa do Pingo da Mei Dia e recebe demonstrações de apoio popular em Mossoró

O pré-candidato ao Governo do Rio Grande do Norte, Álvaro Dias, participou neste sábado do tradicional Pingo da Mei Dia, evento que marca a abertura oficial do Mossoró Cidade Junina e reúne milhares de pessoas de todas as regiões do estado em uma das maiores festas populares do Nordeste. Durante a visita, Álvaro foi calorosamente recebido pelo público e recebeu forte apoio popular ao longo de toda a programação.

Durante a visita, Álvaro percorreu diversos espaços da festa, conversou com moradores, comerciantes, turistas e lideranças da região, acompanhando de perto a movimentação do evento. Ao longo do percurso, o pré-candidato foi recebido com entusiasmo pelo público, com manifestações de apoio de pessoas de Mossoró e de diversas cidades do Rio Grande do Norte.

Em clima de celebração da cultura nordestina, Álvaro destacou a importância do Mossoró Cidade Junina para a economia, o turismo e a valorização das tradições populares do estado. A visita também proporcionou momentos de diálogo com a população, permitindo ouvir opiniões, demandas e expectativas sobre o futuro do Rio Grande do Norte.

“O Mossoró Cidade Junina é um patrimônio cultural do nosso estado e um exemplo da força da nossa gente. É uma alegria participar dessa grande festa, reencontrar amigos, conversar com as pessoas e receber o carinho da população de Mossoró e de toda a região Oeste”, afirmou.

Ao longo da programação, Álvaro manteve contato direto com o público, visitou espaços do evento e acompanhou de perto a grandiosidade da festa, que movimenta a economia local, fortalece o turismo e gera oportunidades para milhares de trabalhadores durante o período junino.

A presença de Álvaro Dias no Pingo da Mei Dia reforçou sua agenda de visitas pelo interior do estado e marcou sua participação em um dos eventos mais tradicionais do calendário cultural potiguar.

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Geral

Fundador da A2 Trader, investigado por esquema de pirâmide e procurado pela Justiça, é levado à delegacia após apresentar documento falso durante abordagem

Foto: reprodução

Kleyton Alves Pinto, fundador da A2 Trader, empresa investigada por suposto envolvimento em um esquema de pirâmide financeira com criptomoedas, foi capturado pela Guarda Municipal de Parnamirim, na última sexta-feira (5).

Segundo a corporação, ele era considerado foragido da Justiça e é investigado por suposto envolvimento em golpes financeiros praticados em diversos estados do país.

De acordo com a Guarda Municipal, durante a abordagem, Kleyton apresentou um documento de identidade falso, na tentativa de ocultar sua verdadeira identificação. Porém, após a verificação dos dados, os agentes confirmaram sua identidade e constataram a existência de pendências judiciais em nome dele.

Em seguida, ele foi encaminhado à 3ª Delegacia de Polícia Civil de Parnamirim, onde foram realizados os procedimentos cabíveis. O caso foi comunicado à Justiça.

Kleyton é apontado como fundador da A2 Trader, empresa que tinha sede em Natal e ganhou notoriedade ao prometer altos rendimentos em investimentos ligados ao mercado de criptomoedas. A companhia fechou as portas no fim de 2019.

A empresa atraiu investidores de diferentes estados, mas interrompeu as atividades após relatos de atrasos nos pagamentos e dificuldades para saques.

O caso passou a ser investigado por órgãos de fiscalização e pelo Ministério Público em diferentes estados. Entre as apurações está uma ação civil pública, ajuizada pelo Ministério Público da Bahia, que pede a condenação dos envolvidos ao pagamento de R$ 5 milhões por danos morais coletivos e a restituição dos valores aos investidores que alegam ter sido prejudicados.

De acordo com os autos do processo, a empresa prometia investimentos em criptomoedas com supostos rendimentos diários de 4% sobre o aporte ou de 60% em apenas 40 dias. O modelo de negócio é investigado por suspeita de operar como esquema de pirâmide financeira.

Além da Bahia, o caso também é alvo de investigação no Rio Grande do Norte e de análises por órgãos de fiscalização do mercado financeiro. Os processos e procedimentos relacionados ao caso continuam em tramitação.

Via Certa Natal

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Geral

[VÍDEO] DENÚNCIA: Turista é assaltado em Pipa e encontra delegacia de portas fechadas ao tentar registrar boletim de ocorrência

Um turista assaltado no centro de Pipa, em Tibau do Sul, vai deixar o Rio Grande do Norte com as piores impressões. Orientado a registrar um boletim de ocorrência, o homem se deparou com a delegacia de portas fechadas.

Em vídeo publicado pelo perfil @tibaudosulnews mostra o turista encontrando a delegacia fechada e se queixando da situação. “O ‘belo’ serviço prestado a turistas quem vêm de longe para conhecer o estado. Olha o tipo de serviço que eles prestam. Pediram que eu viesse hoje cedo à delegacia e está fechada”, reclamou.

“Querem omitir a criminalidade dentro da Praia de Pipa e com isso o turista não pode nem registrar um boletim de ocorrência. A delegacia não funciona”, completou.

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Mundo

ALERTA NUCLEAR: Ucrânia acusa Rússia de atacar instalação ligada a Chernobyl

Foto: Reprodução

O presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, acusou a Rússia de atacar neste domingo (7) uma instalação de armazenamento de combustível nuclear usado localizada nas proximidades da usina de Chernobyl, cenário do maior desastre nuclear da história.

Segundo autoridades ucranianas, a estrutura sofreu danos após o impacto, mas não houve aumento nos níveis de radiação registrados na região.

A instalação atingida fica a cerca de 15 quilômetros da antiga usina nuclear. De acordo com a agência estatal de energia atômica da Ucrânia, não havia combustível armazenado no prédio no momento do ataque.

A Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) informou que foi notificada sobre o incidente e confirmou danos em um edifício destinado ao recebimento de combustível nuclear usado. A onda de choque também teria afetado construções próximas.

As autoridades locais afirmaram que um incêndio provocado pelo impacto foi controlado rapidamente e que não houve feridos.

Em publicação nas redes sociais, Zelensky afirmou que o ataque foi realizado por um drone do tipo Shahed e classificou a ação como um ataque deliberado contra uma infraestrutura considerada crítica.

“Hoje, os russos voltaram a atacar a área especial ao redor da Usina Nuclear de Chernobyl. Um Shahed atingiu um dos edifícios da Instalação Centralizada de Armazenamento de Combustível Nuclear Usado”, escreveu o presidente ucraniano.

Ele ainda chamou o episódio de “ataque extremamente vil” contra uma instalação sensível.

Apesar dos danos, o governo da Ucrânia informou que os níveis de radiação permanecem dentro da normalidade. A AIEA anunciou que enviará especialistas ao local para avaliar os impactos da ocorrência.

Até o momento, a Rússia não comentou oficialmente as acusações.

O episódio acontece pouco mais de um ano após outro incidente envolvendo um drone que atingiu a estrutura de contenção construída sobre o reator destruído no acidente nuclear de 1986. Na ocasião, Moscou também negou qualquer responsabilidade.

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Judiciário

IMPARCIALIDADE EM XEQUE: STM julga no dia 24 pedido para retirar ministro de processo sobre patente de Bolsonaro

Foto: Reprodução

O Superior Tribunal Militar (STM) marcou para o próximo dia 24 de junho o julgamento de um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que questiona a participação de um ministro da Corte em um processo relacionado à sua patente militar.

Os advogados pedem o afastamento do ministro tenente-brigadeiro do ar Joseli Parente Camelo, indicado para relatar a ação que avalia se Bolsonaro deve ou não permanecer no oficialato. A defesa sustenta que o magistrado não teria a imparcialidade necessária para atuar no caso.

Segundo o recurso, declarações públicas atribuídas ao ministro em 2023 levantariam dúvidas sobre sua isenção. Entre os pontos citados estão manifestações em defesa da pacificação do país e da responsabilização de militares envolvidos nos atos de 8 de janeiro.

O pedido já havia sido rejeitado pela presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha. Agora, a questão será analisada pelo plenário da Corte, que decidirá se o ministro permanece ou não na condução do processo.

A ação foi aberta após representação do Ministério Público Militar (MPM), que defende a análise da permanência de Bolsonaro no oficialato. O órgão argumenta que o ex-presidente teria praticado condutas incompatíveis com os deveres previstos no Estatuto dos Militares.

Em manifestação apresentada neste ano, o MPM relacionou supostas transgressões atribuídas ao ex-presidente e reforçou o pedido para que a Justiça Militar avalie sua permanência nas Forças Armadas.

No julgamento marcado para o dia 24, o STM analisará exclusivamente o recurso da defesa sobre a participação do ministro no caso. O mérito do processo será apreciado em etapa posterior.

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Judiciário

PENTE-FINO: CNJ identifica juízes que receberam mais de R$ 1 milhão em um único mês e mira “penduricalhos”

Foto: Divulgação/CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) identificou casos de magistrados que receberam mais de R$ 1 milhão em um único mês e fará um pente-fino nos pagamentos feitos pelo Judiciário em todo o país.

A medida faz parte de um conjunto de ações voltadas para aumentar a transparência sobre os rendimentos da magistratura e revisar verbas que podem elevar os salários acima do teto do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46,3 mil.

O presidente do STF, Edson Fachin, criou um grupo de trabalho para analisar os chamados “penduricalhos” e propor mudanças no sistema remuneratório dos magistrados.

A comissão vai examinar cada tipo de pagamento feito aos juízes, incluindo verbas remuneratórias e indenizatórias, além de avaliar o impacto desses valores sobre o teto constitucional.

Em março, o STF limitou critérios para o pagamento de verbas indenizatórias. Em maio, foi criado um contracheque nacional padronizado para detalhar os rendimentos dos juízes em todo o país.

Segundo Fachin, o objetivo é garantir mais clareza para a população sobre os valores pagos aos magistrados e construir uma solução permanente para a política salarial do Judiciário.

Formação

A comissão reunirá representantes da magistratura, do Ministério Público, das Defensorias, do Congresso Nacional e do TCU, ampliando o debate para além do próprio Judiciário.

O grupo terá até 180 dias para apresentar um relatório com propostas e possíveis mudanças no sistema de remuneração da magistratura brasileira.

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Mundo

PÂNICO EM FESTA: Tiroteio deixa 12 feridos nos EUA; dois estão em estado crítico

Foto: Rebecca Benson/The Blade via AP

Um tiroteio durante um festival ao ar livre deixou pelo menos 12 pessoas feridas na tarde deste sábado (6), na cidade de Toledo, no estado de Ohio, nos Estados Unidos. As informações são do Metrópoles.

De acordo com o Departamento de Polícia de Toledo, duas vítimas estão em estado crítico. As outras 10 sofreram ferimentos e permanecem em condição estável.

A ocorrência foi registrada por volta das 17h37 no horário local, nas proximidades do Old West End Festival, um dos eventos tradicionais da região.

Segundo as primeiras informações divulgadas pela polícia, duas pessoas teriam trocado tiros durante o festival. Até o momento, nenhum dos suspeitos foi identificado ou preso.

As autoridades pediram que moradores e participantes do evento entreguem fotos e vídeos feitos no local para auxiliar nas investigações e na identificação dos envolvidos.

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