Judiciário

Discurso anticorrupção de Witzel é colocado à prova com suspeitas na pandemia

Foto: Pablo Jacob/Agência O Globo

Eleito com discurso duro de combate à corrupção num estado que teve cinco ex-governadores presos, Wilson Witzel (PSC) se vê agora sob o foco de investigações criminais sobre sua gestão durante a pandemia do novo coronavírus.

O governador viu o número dois da Secretaria de Saúde e um ex-cliente de seu antigo escritório de advocacia presos sob suspeita de fraudes nas compras emergenciais para enfrentamento da crise de saúde.

Witzel tem também contra ele um inquérito sobre funcionários fantasmas empregados sob indicação de um ex-assessor pessoal. Viu ainda o próprio nome citado em escutas e depoimento na Operação Favorito, desdobramento da Lava Jato no estado deflagrado na quinta-feira (14). Os dois casos estão sob análise da Procuradoria-Geral da República.

Neste último domingo, o governador exonerou o secretário de Saúde, Edmar Santos, em meio às apurações. Ele afirma que a demissão ocorreu por falha na gestão dos hospitais de campanha, cuja montagem está em atraso.

A sequência de suspeitas ocorre no momento em que Witzel se coloca como um contraponto ao presidente Jair Bolsonaro no enfrentamento ao novo coronavírus. O Rio de Janeiro foi um dos primeiros a determinar o isolamento social, enquanto Bolsonaro quer a retomada das atividades econômicas.

Deputados bolsonaristas afirmam que Witzel e seus aliados usam a pandemia como desculpa para desviar recursos públicos. Embora as medidas sanitárias aplicadas pelo governador tenham respaldo da maior parte das instituições médicas, as compras emergenciais levantaram suspeitas.

Gabriell Neves, ex-subsecretário-executivo de Saúde, foi preso sob suspeita de fraudar o processo de aquisições emergenciais de respiradores. Também foi detido um superintendente da pasta. Ele coordenou compras que somam cerca de R$ 1,8 bilhão sem licitação.

Investigações da Lava Jata fluminense, iniciadas para apurar a gestão Cabral, detectaram que empresários que pagavam propina no passado continuaram a atuar na gestão do ex-juiz.

O alvo principal da Operação Favorito, Mario Peixoto, foi cliente do escritório de Lucas Tristão, secretário de Desenvolvimento Econômico, de quem Witzel diz ter sido sócio. A relação comercial se iniciou durante e terminou logo após a campanha eleitoral de 2018.

Gravações feitas com autorização da Justiça pela Polícia Federal mostram como Peixoto tem influência até sobre nomeações em órgãos como a Faetec (Fundação de Apoio à Escola Técnica) e o Detran. Elas confirmam relatos que estendem a área de influência do empresário a outros órgãos do estado.

O ex-presidente da Faetec, Carlos Marinho, afirmou à PF que Peixoto tem “forte influência” sobre o próprio governador.

As interceptações telefônicas também mostram conversas sobre pagamento de propina a agentes públicos da saúde. Um dos funcionários de Peixoto assim descreve a abordagem de funcionários da pasta: “Você vê a volúpia que estes caras estão para arrumar dinheiro”.

O comentário, feito pelo diretor do Instituto Data Rio, Luiz Martins, foi feito para descrever como conseguiu a revogação da desqualificação de outra organização social, a Unir Saúde, por irregularidades na gestão de unidades de saúde do estado. A medida, que impedia a entidade de firmar contratos públicos, foi revertida graças a despacho assinado por Witzel.

No dia seguinte à publicação da decisão em Diário Oficial, Martins comentou a decisão com o ex-deputado Nelson Bornier, aliado de Witzel e cujo filho, Felipe Bornier, é secretário de Esportes.

“Eu sei que tem muito pai aqui e eu teria que fazer um DNA para saber quem é o pai. […] Eu te passei isso aí porque eu sei que você tem uma parte de paternidade também”, disse Martins a Bornier.

As menções a Witzel foram enviadas para a Procuradoria-Geral da República para análise.

As suspeitas na saúde se juntam a uma investigação aberta, com autorização do STJ (Superior Tribunal de Justiça), para analisar a eventual participação do governador na contratação de sete funcionários fantasmas no estado. Todos eram parentes de Valter Alencar, ex-assessor do gabinete de Witzel exonerado no ano passado.

Witzel tem reagido mostrando apoio às investigações. Na primeira operação, que prendeu Gabriell Neves, o governador apontou o fato de ter demitido o ex-subsecretário semanas antes, após reportagens levantarem suspeitas sobre as compras emergenciais.

Na quinta, o governador demorou o dia inteiro para comentar a operação que prendeu Mario Peixoto.

“Determinei à CGE [Controladoria Geral do Estado] e à PGE [Procuradoria Geral da República] que façam uma auditoria minuciosa de todos os contratos que existem no governo com essas empresas. Se forem encontradas irregularidades, os contratos serão cancelados. Caso haja participação de funcionários e servidores do governo, os mesmos serão exonerados”, disse ele, em nota.

Witzel anulou nesta sexta (15) o despacho em que revogava da desqualificação da Unir Saúde.

Em relação à investigação sobre as contratações fantasmas vinculadas a seu ex-assessor pessoal, o governador afirma que “está à disposição para contribuir”.

O secretário Lucas Tristão disse, em nota, que “não exerce a advocacia desde janeiro de 2019”. “Desde então, não defende interesses de qualquer pessoa específica, mas apenas os interesses sociais vinculados ao desenvolvimento econômico do estado do Rio de Janeiro”, afirmou o secretário, em nota.

A defesa de Mário Peixoto afirmou, em nota, que a prisão do empresário “surpreende pela total ausência de necessidade efetiva de tal medida, em um momento grave de pandemia”.

“Fatos que seriam passíveis, no máximo, de investigação policial, serviram de base para uma custódia provisória, não advinda de uma condenação criminal, eis que sequer existe denúncia formal apresentada pelo Ministério Público”, afirmou o advogado Alexandre Lopes.

A reportagem não conseguiu localizar Valter Alencar e Nelson Bornier.

Folha de São Paulo

 

Opinião dos leitores

  1. Interessante, quando é com algum dos Bolsonaro já vai logo direto, como não é, aí entra como colocado a prova. Meu Deus

  2. As pessoas metem o pau em Bolsonaro e não conseguem enxergar que no governo dele, até hoje, não teve corrupção, enquanto aqueles que só usaram de sua popularidade pra se eleger e depois saíram fora, estão todos enrolados, inclusive, o "Deus", Serginho moro mentiroso.
    Toda semana aparece alguém querendo desestabilizar o mandato do presidente, ficam acionando a justiça em vão. Várias tentativas já foram frustradas, mas mesmo assim não desistem.

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Candidato do PL apoiado por Nikolas Ferreira no RN é abordado pela PF e tem celular apreendido no Amapá

O candidato a deputado estadual pelo RN Josemar Varela (PL), apoiado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), foi abordado pela Polícia Federal no Aeroporto Internacional de Macapá, no Amapá, e teve o celular apreendido.

Segundo relatos divulgados nas redes sociais, Josemar chegou a ser detido durante a ocorrência. Ele estava acompanhado de outros parlamentares. O deputado estadual Thomaz Henrique (PL-SP), que fazia parte do grupo, publicou um vídeo da ação e afirmou que um agente teria tentado impedir a gravação.

Até o momento, a Polícia Federal não informou oficialmente o motivo da abordagem nem a razão para a apreensão do aparelho. Também não há confirmação de eventual investigação envolvendo o candidato potiguar.

Josemar disputa pela primeira vez uma vaga na Assembleia Legislativa do RN e tem Nikolas Ferreira entre seus principais apoiadores. Os dois participaram de agendas políticas juntos, inclusive de manifestações no Amapá contra o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

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DIA D NO SUPREMO: Aliado prevê “carnificina” no STF e diz que Moraes está “pintado para guerra”

Foto: Vinícius Schmidt/Metrópoles

Um aliado do ministro Alexandre de Moraes afirmou que o magistrado está “pintado para guerra” para a sessão desta terça-feira (15), quando o Supremo Tribunal Federal (STF) analisará se abre uma investigação sobre as mensagens envolvendo Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master.

De acordo com o interlocutor, a expectativa é de uma reação pesada de Moraes e de seus aliados, com a exposição de informações sobre outros integrantes da Corte. “Vão expor as vísceras de alguns ali. Vai ser uma carnificina. Vai ser um show de horrores”, declarou à coluna de Igor Gadelha no portal Metrópoles.

A avaliação nos bastidores é de que o presidente do STF, Edson Fachin, terá dificuldades para controlar os embates. A sessão ocorre em meio à maior crise interna do Supremo nos últimos anos, com ministros divididos e acusações cruzadas envolvendo as investigações do Caso Master.

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MOSSORÓ: PF apreende celular e computadores em operação contra abuso sexual infantojuvenil pela internet

Foto: Divulgação/PF

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (15) a Operação Escudo Infantil IV, em Mossoró, para investigar crimes de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes praticados pela internet.

Durante a operação, os agentes cumpriram um mandado de busca e apreensão expedido pela Justiça Federal e recolheram equipamentos de informática e um celular. O material será submetido à perícia para extração e análise de dados.

De acordo com a PF, a investigação busca esclarecer a autoria e a materialidade dos crimes. Caso as suspeitas sejam confirmadas, o investigado poderá responder por armazenamento e compartilhamento de material contendo cenas de violência sexual infantojuvenil.

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RECONHECIMENTO: São Gonçalo conquista certificado de regularidade emitido pelo Ministério da Previdência Social

Foto: Asscom

A Prefeitura de São Gonçalo do Amarante conquistou o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), emitido pelo Ministério da Previdência Social. O documento certifica que o Município está em situação regular quanto às exigências legais relacionadas ao seu Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Emitido no mês de agosto de 2026 e válido até 2027, o certificado representa um importante reconhecimento da organização e da responsabilidade na gestão previdenciária municipal, conduzida pelo Instituto de Previdência Municipal de São Gonçalo do Amarante (IPREV).

Além de garantir maior segurança aos servidores ativos, aposentados e pensionistas, a regularidade previdenciária tem reflexos diretos na capacidade do Município de buscar novos investimentos. O CRP é uma condição exigida para a realização de transferências voluntárias de recursos da União, celebração de acordos, contratos e convênios, além da liberação de recursos provenientes de empréstimos e financiamentos por instituições financeiras federais.

Na prática, a certificação demonstra que São Gonçalo do Amarante atende aos critérios estabelecidos pela legislação previdenciária e permanece habilitado a estabelecer importantes parcerias com o Governo Federal, ampliando as possibilidades de captação de recursos destinados a obras, serviços e políticas públicas.

Para o prefeito Jaime Calado “a conquista é resultado do trabalho desenvolvido pela Prefeitura e pelo IPREV na busca pela recuperação e equilíbrio das finanças, transparência, sustentabilidade e modernização do sistema previdenciário”, afirmou.

O CRP é emitido em nome do ente federativo e tem validade para todos os órgãos e entidades do Município.

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CASO MASTER: Dino manda apurar encontro de Mendonça com Vorcaro um dia antes de ministro suspender julgamento no STF

Foto: Breno Esaki/Metrópoles

O ministro Flávio Dino determinou nesta terça-feira (15) que sejam apurados fatos envolvendo André Mendonça e Daniel Vorcaro e enviou a decisão ao presidente da Corte, Edson Fachin. Segundo a coluna de Manoela Alcântara, do Metrópoles, o caso envolve um encontro entre Mendonça e o ex-banqueiro ocorrido um dia antes de o ministro pedir vista e suspender o julgamento de uma ação sobre concessões de cemitérios e serviços funerários em São Paulo.

A reunião ocorreu em 14 de março de 2025, na sede do Instituto Iter, em São Paulo. Mendonça confirmou ter recebido Vorcaro a pedido de integrantes da Igreja Batista da Lagoinha, com intermediação do deputado federal Cezinha Madureira (PL-SP). No dia seguinte, Mendonça pediu vista e suspendeu o julgamento da cautelar. Quando o caso voltou à pauta, em abril, votou contra a medida concedida por Dino.

Dino ressaltou que os fatos não comprovam relação entre o encontro e a atuação de Mendonça no processo, mas considerou que a proximidade temporal e outros pontos de contato justificam apuração. O ministro afirmou ainda que não cabe, neste momento, antecipar eventual responsabilidade penal ou por improbidade.

A decisão também aponta ligações financeiras do Banco Master com o setor funerário. Um fundo ligado ao banco possui 20% das ações da Cortel, concessionária alcançada pela ação no STF. Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro, integrou o conselho da empresa e, segundo os documentos citados por Dino, utilizava endereços de e-mail institucionais vinculados ao Master.

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ALERTA: Estudo relaciona remédios para emagrecer a depressão e pensamentos suicidas

Foto: Reprodução

Um estudo publicado na revista científica sul-coreana Korean Journal of Family Practice encontrou associação entre o uso de medicamentos prescritos para emagrecer e maiores chances de sintomas depressivos e pensamentos suicidas. A pesquisa, porém, não estabelece relação de causa e efeito e não avaliou especificamente as chamadas canetas emagrecedoras da classe GLP-1.

O levantamento analisou dados de 27.741 adultos na Coreia do Sul, dos quais 846 relataram uso de medicamentos para perder ou manter peso. Entre os usuários, 22,1% apresentaram sintomas depressivos, contra 11,4% entre quem não utilizava esses remédios. Pensamentos suicidas foram relatados por 9,9% dos usuários e 4,5% dos não usuários.

Após ajustes por fatores como idade, sexo, renda, escolaridade e estado civil, os pesquisadores identificaram entre os usuários chance 93% maior de sintomas depressivos e 2,68 vezes maior de pensamentos suicidas. Também houve associação com procura por aconselhamento de saúde mental, planejamento e tentativa de suicídio.

O estudo apontou ainda relação entre reganho de peso e problemas de saúde mental. Entre participantes que recuperaram 10 kg ou mais, a chance de relatar pensamentos suicidas foi 3,67 vezes maior na comparação com aqueles que ganharam entre 3 kg e menos de 6 kg.

Os próprios pesquisadores destacam limitações importantes: o estudo é observacional e transversal, não identificou quais medicamentos foram utilizados e não permite concluir que os remédios provoquem depressão ou comportamentos suicidas. Novos estudos serão necessários para investigar a relação.

Com informações do Metrópoles

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Flávio modera críticas ao STF com empresários, mas endurece nas ruas e pede impeachment de Moraes

Foto: Rebeca Ligabue/Metrópoles

O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) tem adotado tons diferentes sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) de acordo com o público. Em encontro com empresários e banqueiros, evitou falar em impeachment de ministros. Dias depois, no 7 de Setembro, voltou aos ataques contra Alexandre de Moraes e defendeu a saída do ministro da Corte.

Em jantar com integrantes do mercado financeiro, em 27 de agosto, Flávio afirmou que a crise entre os Poderes deveria ser resolvida pela política e defendeu “virar a página, sem revanchismos”. O encontro ocorreu em meio à reaproximação do candidato com setores do mercado, após o desgaste provocado pelas revelações sobre sua relação com Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master.

O discurso mudou no ato de 7 de Setembro, na Avenida Paulista. Diante de apoiadores, Flávio chamou Moraes de “laranja podre”, afirmou que o ministro “vai cair” e defendeu seu impeachment. “Temos que proteger o STF de Alexandre de Moraes”, disse.

A pauta contra o Supremo ganhou força após a crise entre Moraes e André Mendonça nas investigações do caso Master. O PL também colocou o Senado no centro da estratégia eleitoral: Flávio anunciou apoio a 47 candidatos à Casa, que terá 54 das 81 cadeiras em disputa neste ano.

O objetivo é ampliar a bancada a partir de 2027. Cabe ao Senado analisar pedidos de impeachment de ministros do STF e aprovar ou rejeitar indicações presidenciais para a Corte.

Com informações do Metrópoles

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AGORA VAI? Após anos de atraso, Governo do Estado retoma obra do Centro de Treinamento de Queimados do Walfredo Gurgel

 José Aldenir/O Correio de Hoje

O Governo do Rio Grande do Norte assinou a ordem de serviço para retomar, na última segunda-feira (14), a reforma e modernização do Centro de Tratamento de Queimados (CTQ) do Complexo Hospitalar Monsenhor Walfredo Gurgel, em Natal. O investimento totaliza R$ 2.053.359,30, com recursos garantidos no orçamento do Fundo de Saúde estadual por meio de convênio e verbas ordinárias.

A reforma do Centro de Tratamento de Queimados do Hospital Walfredo Gurgel tinha recursos previstos desde 2019, mas só começou efetivamente em junho de 2024. Desde então, a obra ficou travada com apenas 2,33% de execução. Agora, depois de anos de atraso, o titular da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), Alexandre Motta, anunciou a retomada da reforma.

A execução dos serviços ficou a cargo da HB Engenharia Ltda., selecionada por dispensa emergencial de licitação após impasses contratuais com gestões anteriores. O contrato tem vigência de 210 dias, enquanto o prazo estipulado para a conclusão da obra é de 150 dias corridos a partir da emissão da ordem de serviço.

Inaugurado em 2006, o CTQ é a única referência especializada no atendimento a pacientes com queimaduras em todo o estado, atendendo tanto a rede pública quanto a privada. A requalificação havia tido início em agosto de 2024, com previsão inicial de entrega em seis meses, mas sofreu paralisações devido a problemas com empresas anteriores.

Opinião dos leitores

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SESSÃO HISTÓRICA: STF decide nesta terça se investigará Alexandre de Moraes no Caso Master


Breno Esaki/Metrópoles

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira (15), a partir das 10h, uma sessão extraordinária de plenário para decidir sobre a abertura de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes, no âmbito do Caso Master. O procedimento ocorre após relatório da Polícia Federal apontar 52 mensagens enviadas por Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, ao magistrado (sem indicação das respostas).

Antes de entrar no mérito, a Corte deve analisar questões de ordem e votações preliminares referentes ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para anular o relatório da PF produzido a partir de uma solicitação do ministro André Mendonça. Caso as preliminares sejam negadas, o plenário prossegue para a pauta principal sobre a investigação de Moraes. A análise específica da conduta de Mendonça, contudo, está agendada separadamente para o dia 23 de setembro.

Dilema do quórum e impedimentos

Um dos principais impasses nos bastidores envolve a definição de quem poderá votar na sessão. O ministro Dias Toffoli já havia se declarado suspeito em investigações do Caso Master no início do ano e precisa se pronunciar novamente. A participação de Alexandre de Moraes e André Mendonça é discutida nos bastidos e, no caso específico de Moraes, ele chegou a ser aconselhado a colegas a não integrar a sessão. Como o STF hoje tem 10 ministros, seriam sete magistrados aptos a se pronunciar, se os três não puderem.

Com informações do Metrópoles

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