Política

Na CPI da Covid, Witzel fala em perseguição após prisão no caso Marielle, faz comparação com Lula e decide encerrar participação fazendo valer habeas corpus

Foto: Pablo Jacob/Agência O Globo

O ex-governador do Rio Wilson Witzel usou o depoimento da CPI da Covid, nesta quarta-feira, como palco para se defender das acusações que o levaram a sofrer impeachment e atacar o presidente Jair Bolsonaro, a quem responsabilizou pelas mortes na pandemia. O ex-governador alegou ser vítima de “perseguição política” — o que, segundo ele, teria começado após a prisão dos assassinos da vereadora Marielle Franco. Witzel afirmou também que teve “praticamente zero” cooperação do Ministério da Saúde para o combate à pandemia da Covid-19 e que o” presidente deixou os governadores à mercê da desgraça que viria”. Ele deixou a sessão antes de concluir o depoimento, por volta das 14h, fazendo uso do habeas corpus concedido a ele pelo Supremo Tribunal Federal.

— O nível cooperação do Ministério da Saúde foi praticamente zero — disse Witzel, que depois alegou que foi cassado por ter investigado morte de Marielle:

— Tudo começou porque mandei investigar sem parcialidade o caso Marielle. Quando foram presos os dois executores, a perseguição contra mim foi inexorável.

Witzel perdeu o cargo após um processo de impeachment por crime de responsabilidade em esquema de corrupção na área da Saúde. Ele foi alvo de investigações da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República que detectaram um esquema de desvios de verba da Saúde durante sua gestão na pandemia. Com base nas provas, a PGR apresentou três denúncias de corrupção ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o ex-governador. A investigação apontou, por exemplo, que o escritório de advocacia da mulher dele, Helena Witzel, recebeu pagamentos de fornecedoras do setor de saúde. De acordo com as denúncias, os repasses eram prova de pagamentos de propina destinada a Witzel.

Investigação do caso Marielle

Em seu depoimento à CPI, Witzel disse que, após ser acusado por Bolsonaro de interferir na investigação da morte da vereadora Marielle para atingi-lo, não foi mais recebido pelo governo federal.

— A partir caso Marielle que o governo federal começou a retaliar. Nós tínhamos dificuldade de falar com os ministros e ser atendidos. Encontrei o ministro [Paulo] Guedes [da Economia]. Ele virou a cara e saiu correndo: “não posso falar com você” — afirmou o ex-governador.

Witzel contou também que, em um encontro com o ex-ministro Sergio Moro, ele não quis tirar foto e disse que não poderia dar publicidade ao encontro.

— Moro me disse: ‘Witzel, o chefe falou para você parar de falar que você quer ser presidente. E, se você não parar de falar que ser presidente, infelizmente, ele não vai te atender em nada’ — disse o ex-governador, que respondeu:

— Moro, eu acho que você está no caminho errado. Se quer ser ministro do Supremo, não tem que fazer isso.

O ex-governador reclamou também de perseguição do Ministério Público e citou especificamente a subprocuradora Lindôra Araújo — braço-direito do procurador-geral, Augusto Aras, e responsável por ações contra governadores durante a pandemia — por entender que ela tem interesse em ajudar a construir a narrativa do governo federal.

Após Witzel reforçar que houve perseguição, o senador Flávio Bolsonaro (Patriotas-RJ) interrompeu o ex-governador e sugeriu que a acusação era grave, o que gerou bate-boca.

— O que o depoente está dizendo aqui agora é que há um conluio de ministros do STJ para persegui-lo. Isso é muito grave – disse Flávio Bolsonaro, sugerindo uma comunicação do colegiado com o tribunal para apurar os fatos.

Pouco depois, Witzel disse que não são os ministros do STJ que precisam ser investigados e sugeriu uma reunião “reservada” apenas com integrantes da CPI. Flávio não é integrante da comissão, mas participa da sessão desta quarta-feira.

— Nesta reunião eu faço questão de apresentar elementos para iniciar uma investigação de pessoas que estão desvirtuando (…) e nós vamos descobrir quem está patrocinando investigação contra governador, que o resultado é um só: 490 mil mortes no país — disse.

O senador Randolfe Rodrigues pediu depoimento reservado de Witzel. O ex-governador disse que “os fatos são graves” e pediu que a reunião seja feita em uma outra data.

Comparação com Lula

O ex-governador criticou ainda as delações que, na sua avaliação, não são verdadeiras, e comparou sua situação à do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O ex-secretário de Saúde do Rio de Janeiro Edmar Santos fechou um acordo de colaboração em que acusou o governador de desvios no setor.

— Quem paga o tempo em que o governador Witzel foi cassado, o tempo que o presidente Lula perdeu preso quando não poderia estar preso naquela circunstância? — disse Witzel.

Alvo de investigações de corrupção, e com o escritório de advocacia da mulher tendo recebido dinheiro de fornecedores do estado, Witzel reclamou de perseguição:

— O governador do Rio de Janeiro foi perseguido vergonhosamente por instituições que não deveriam se politizar.

Ao ser indagado sobre problemas nas investigações das OSs, Witzel afirmou que a investigação foi direcionada para derrubá-lo do cargo. O ex-governador questionou o motivo do então governador interino na época, Cláudio Castro, estar em Brasília no dia da busca e apreensão.

— O vice-governador que me substitui estava aqui em Brasília. O que ele estava fazendo aqui eu não sei até hoje (..) Isso eu acho que merecia uma quebra de sigilo para saber o que ele estava fazendo na véspera da busca e apreensão no Palácio Laranjeiras.

Apesar de ter sofrido um processo de impeachment, ele disse esperar ainda poder voltar ao cargo e terminar o mandato em 2022 — cenário altamente improvável. Ex-juiz que se elegeu ancorado num discurso conservador, Witzel disse não ser nem de direita nem de esquerda, mas um cidadão que deixou a magistratura para entrar na política por amor ao país. Afirmou também que ele e a família têm a vida em risco, em razão da máfia na saúde e das milícias.

O relator Renan Calheiros fez várias perguntas relacionadas ao relacionamento político entre Witzel, o presidente Jair Bolsonaro e familiares. Senadores governista reclamaram que a CPI estava sendo usada como “palanque”. Em algumas questões, Witzel chegou a pedir “escusas” para não comentar.

Críticas a Bolsonaro

Entre os problemas da gestão Witzel na saúde está a instalação de hospitais de campanha. Alguns deles foram fechados sem sequer terem sido abertos para atendimento da população. Na CPI, Witzel atribuiu os problemas a uma sabotagem de deputados estaduais, que estariam divulgando informações erradas sobre os gastos do governo com os hospitais.

Witzel responsabilizou o presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) pelas mortes na pandemia:

— Como em um país o presidente não dialoga com o governador? O presidente deixou os governadores à mercê da desgraça que viria. O único responsável pelos 450 mil mortos tem nome, endereço e tem que ser responsabilizado aqui, no Tribunal Penal Internacional pelos atos que praticou.

Segundo ele, o governo federal construiu uma narrativa para responsabilizar e perseguir os governadores.

Ao ser novamente indagado sobre os investimentos do governo federal no Rio, Witzel voltou a reclamar da não liberação de leitos dos hospitais federais no estado e negou que tenha sido responsável por desvio de recursos dos hospitais de campanha. O senador Humberto Costa (PT-RJ) afirmou que houve “omissão” do governo federal.

— Quem é responsável por esse processo trágico que se viveu e se viveu no Rio de Janeiro é o governo federal, é o presidente da República, são aqueles que durante todo esse processo sabotaram as medidas de afastamento, de isolamento social, que apregoaram contra as vacinas apregoaram contra os testes — disse Humberto Costa.

No início do depoimento, apesar de estar protegido por um habbeas cospus, Witzel diise que ia colaborar com a CPI. O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), havia autorizado o não comparecimento de Witzel ao colegiado e deu a ele a permissão de ficar calado durante a oitiva.

— Não tenho medo da verdade, estou á disposição — disse Witzel, explicando que pode ser orientado por seus advogados em algumas questões, mas que não teria problema em responder os questionamentos dos senadores.

O discurso do ex-governador, com vários ataques a Bolsonaro, foi interrompido pelo senador governista Jorginho Mello (PL-SC), que o criticou pela posição ofensiva contra o presidente.

— Ele veio aqui para fazer comício? — questionou Mello.

O Globo

Opinião dos leitores

  1. Tem muita coisa ainda pra falar….
    O porteiro do condomínio…o importante é o porteiro do condomínio…
    Tem caroço nesse angu…um dia a casa vai cair…

    1. Talvez o porteiro do teu condomínio tem algo pra te falar e não sabe como lhe dizer kkkkk

    2. Sua opinião está baseada em várias mentiras criadas, é sério? Vai querer colocar a culpa da morte de uma miliciana, encomendada por grupo opositor da milícia dela, em outra pessoa? Já sei, você sai nas ruas gritando que todo corrupto é inocente.
      Um político desse que sujou as mãos, foi retirado do cargo em menos de 02 anos de mandato, com um mundo de provas de suborno e todo tipo de corrupção, uma vergonha. Só pode está alinhado a esquerda para receber o aplauso e gritos (zurra) dos zumbis. O resto, é choro e irresponsabilidade.

    1. Vai rezando ao molusco, não à Deus, pelo fato de vcs não acreditarem nele, quem sabe tudo fique mais fácil, o diabo já foi invocado em outros momentos e com certeza vc lembra deles.

  2. Safado, na hora que o Senador Girão perguntou sobre o superfaturamento dos valores dos respiradores o homeee Fugiu, kkkkk Ah Cabra de peia.

  3. Só os pulhas iguais a ele se interessam por sua opinião. Esse sujeito deveria estar preso, assim como Renan Calheiros e a maioria dos membros dessa CPI dos corruptos.

    1. MARAVILHADO COM OS COMPONENTES DESTA GRACIOSA CPI. PENSE NO JULGAMENTO PERFEITO.

  4. Falou o ex-governador do RJ cassado por improbidade administrativa kķkkk na CPI do circo fuxiquinha.

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Política

Bolsonaro ‘deixou os governadores à mercê da desgraça que viria’, diz Witzel à CPI

O ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel disse nesta quarta-feira (16) à CPI da Covid que o presidente Jair Bolsonaro “deixou os governadores à mercê da desgraça que viria”.

“O presidente deixou os governadores à mercê da desgraça que viria. O único responsável pelos [mais de] 400 mil mortes que tem aí tem nome, endereço e tem que ser responsabilizado”, afirmou o ex-governador.

Witzel disse que Bolsonaro adotou a narrativa de empurrar o ônus das necessárias medidas de distanciamento social para os governadores. Ele argumentou que o presidente adotou a narrativa de forma estratégica, para se livrar de responsabilidade sobre as consequências econômicas da pandemia.

“O governo federal, para poder se livrar das consequências do que viria na pandemia, criou uma narrativa estrategicamente pensada”, argumentou Witzel.

“O que ficou claro é que a narrativa construída pelo governo federal foi para colocar os governadores em situação de fragilidade, porque os governadores tomaram as medidas necessárias de distanciamento social, porque isso tem consequências econômicas”, continuou.

Ele disse que Bolsonaro criou um “discurso de perseguição ao governadores” e de que os governadores “aproveitaram a pandemia para roubar”.

Witzel foi afastado do mandato e depois sofreu impeachment no ano passado. Ele é réu em processo que apura corrupção e lavagem de dinheiro. O caso tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O ex-governador era aliado de Bolsonaro na campanha eleitoral de 2018. Mas ao longo do mandato entrou em atrito político com o presidente, que se agravou na pandemia. Bolsonaro sempre atacou as medidas de isolamento social recomendadas pelas autoridades sanitárias e adotadas por governadores para conter o vírus.

Falta de diálogo

Witzel também reclamou da falta de diálogo do presidente com os governadores na pandemia.

“Não tínhamos diálogo com o presidente. O presidente não queria dialogar comigo”, disse.

G1

 

Opinião dos leitores

  1. Se fosse o pt, teria protegido esse ladrão , mas como roubou , e não foi protegido, acusa pra se cefender

  2. Mais um corruptos que rapidamente vira herói da oposição. Esse faz uma grande dupla com Renan Calheiros. Vejam quem está defendendo esses pulhas.

  3. Esse tem uma moral p falar que pqp !!! Kkkkkkkk.. isso é um louco, corrupto, condenado, sofreu impeachment, e quer falar do presidente ? Hahahahah… 2022 ta no papo.

  4. Esse ladrão e miliciano tem moral de falar de ninguém….. reclama no STF fdp. Bandido condenado pela justiça tem voz numa CPI? É brincadeira kkkkkk Mito 2022…. aceita que dói menos.

  5. Este ex governador, juiz respeitavel, foi destituído do cargo porque estava jogando bíblica no horário do expediente. Tem a mesma moral dos seus inquisidores, a palavra dele é um risco N’agua. Hoje o circo aumentou mais um palhaço, como se já não bastasse Omar P, Calheiros L, Fala Fina e Jader Barbalho, a CPI está um doce.

  6. Kkkkk esse se lascou!!
    Bolsonaro reeleito em primeiro turno.
    Chama o outro ladrão de nove dedos e vão andar no meio do povo palhaços.
    Aceita que dói menos.
    O choro é livre já dizia a maju.
    Kkkkkkkkkkkkkkkkkk

  7. A verdade está escancarada em videos,com pronunciamentos,condutas e armtitudes,não ha necessidade de declaraçõws de antigos aliados,a mior cegueira é daqueles que olham e não acreditam no que se vê….

    1. O Brasil está dando lição ao mundo tanto com relação ao virus quanto em relação à economia. Só a oposição insana, que torce sempre pelo pior, que teima em tentar denegrir seu próprio país. O resto do mundo tem inveja da nossa situação. Pergunta a um argentino.

    1. Uma desgraça por ter tentado um medicamento que resolvesse o problema do vírus, porque aguardou a aprovação da ANVISA pra comprar a vacina e enviou milhões para os Estados. Por isso ele é uma desgraça? Só tem covid no Brasil?

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Política

CPI da Covid convoca 9 governadores, Witzel, Pazuello e Queiroga

Foto: Reprodução/Globo News

A CPI da Covid aprovou nesta quarta-feira (26) a convocação de nove governadores, um ex-governador e uma vice-governadora para prestarem depoimento na comissão.

A Comissão também aprovou nesta quarta-feira (26) a reconvocação do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, do ex-chefe da pasta, Eduardo Pazuello.

Foram convocados os seguintes governadores:

Wilson Lima, do Amazonas

Ibaneis Rocha, do Distrito Federal

Waldez Góes, do Amapá

Helder Barbalho, do Pará

Marcos Rocha, de Rondônia

Antônio Denarium, de Roraima

Carlos Moisés, de Santa Catarina

Mauro Carlesse, de Tocantins

Wellington Dias, do Piauí

A vice-governadora chamada foi Daniela Reinehr, de Santa Catarina. O ex-governador convocado foi Wilson Witzel, do Rio de Janeiro, que sofreu impeachment neste ano.

De acordo com o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), o sucessor de Witzel, Cláudio Castro, não foi convocado pela CPI, pois “não era governador a época que aconteceu” o fato.

“O governador Cláudio Castro, em comum acordo entre todos os senadores, retiramos porque ele não era governador a época que aconteceu. Caso tenha algum fato novo, nós iremos convocá-lo, por isso que nós estamos retirando o nome do ex-governador do Rio de Janeiro, aliás do atual”, disse Aziz.

Também foram convocados: Arthur Weintraub , ex-assessor da Presidência da República; Filipe Martins, assessor da Presidência da República; o empresário Carlos Wizard; Markinhos Show, publicitário e braço-direito de Pazuello; Luana Araújo, ex-secretária de Enfrentamento à Covid; e Paulo Baraúna, diretor da empresa fornecedora de oxigênio White Martins.

A convocação de governadores é uma reivindicação principalmente dos senadores governistas na CPI. Eles alegam que a CPI deve investigar supostos casos de corrupção nos estados envolvendo recursos para combate à pandemia.

Até o momento, a CPI tem ouvido depoentes ligados ao governo federal, para apurar ações e omissões da União na pandemia.

Pedidos de informação

Os senadores ainda aprovaram requerimentos com pedidos de informação ao Conselho Federal de Medicina, ao laboratório Sinovac, à empresa Wuxi Biologics, subcontratada pela AstraZeneca.

Além disso, também foram convidados especialistas contra e a favor do uso da cloroquina para discutir o assunto em duas sessões.

“O que acertamos é que teremos duas sessões para que possamos ouvir nessas duas seções, duas pessoas que apoiam tratamento com cloroquina e dois cientistas e profissionais, capacitados, que são contra. Quatro a favor e quatro contra”, disse Aziz.

G1

Opinião dos leitores

    1. Não há nada contra ele até agora. Você sabe de alguma coisa?

  1. Homem de Deus Júlio, depois das decisões esdrúxulas do STF, dessa CPI coalhada de marginais, da vergonha que eles estão passando, de ficarem rodando como bêbados desorientados, do aparente absolvição do molusco e outras milhares de decisões estranhas, Kkkklk, colocar os familiares do presidente da CPI para depor, seria demais.

  2. Tem que convocar os familiares do presidente da CPI que foram presos em 2020 por corrupção no COVID.

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Política

Witzel sofre impeachment e perde o cargo de governador do Rio

FOTO: PILAR OLIVARES/REUTERS

O TEM (Tribunal Especial Misto) formou maioria, nesta sexta-feira (30), para para aprovar o impeachment do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC). Com o voto de Alexandre Freitas (Novo), o tribunal alcançou os sete votos necessários (dois terços) para a condenação e agora Witzel está definitivamente fora da gestão estadual.

Os desembargadores Fernando Foch de Lemos Arigony da Silva, José Carlos Maldonado de Carvalho e Maria da Glória Bandeira de Mello e os deputados estaduais Carlos Macedo (Republicanos), Chico Machado (PSD) e Waldeck Carneiro (PT) também já haviam votado a favor.

Julgamento

O julgamento começou por volta das 9h30, no Tribunal Pleno do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro). A leitura do relatório de 324 páginas entregue e protocolado pelo relator do processo, deputado Waldeck Carneiro (PT), foi suspensa de comum acordo entre a defesa e a acusação.

Com isso, o processo seguiu com a acusação, representada pelo deputado Luiz Paulo (Cidadania). Em sua fala, que durou pouco menos de 30 minutos, o parlamentar pediu a inelegibilidade de Witzel por cinco anos com base no crime de responsabilidade e afirmou que Witzel negligenciou os princípios básicos durante a condução da pandemia.

“No núcleo do poder executivo foi criada uma estrutura hierárquica a partir do governador”, disse Luiz Paulo.

Em seguida, os advogados de Witzel apresentaram os pontos da defesa também por 30 minutos.

Bruno Albernaz iniciou a defesa mencionando a corrupção de gestões passadas como responsáveis pelas dificuldades na condução da pandemia. Em seguida, a defesa do governador afastado defendeu o acesso da delação premiada de Edmar Santos, ex-secretário da Saúde.

Além disso, a defesa também afirmou que solicitou perícias que foram indeferidas e poderiam comprovar que não houve dano. Os advogados encerraram pontuando que não existem provas que comprovem o crime de responsabilidade do governador afastado e disse que os pagamentos com a Unir são legais.

Antes do início da votação do processo, os integrantes do TEM rejeitaram, por unanimidade, as preliminares apresentadas pela defesa, que pedia, entre outras coisas, a perícia de contratos com OSs e o acesso ao depoimento de Edmar Santos.

R7

Opinião dos leitores

  1. Estão caindo as máscaras do povo que se elegeu com sendo da nova política, patriotas, conservadores e defensores da moral.

    1. Estão caindo, os que traíram o presidente kkk isso sim!! Quando não
      Morrem viu!!!

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Política

Witzel volta a falar em perseguição de Bolsonaro, ‘cooptação’ de TJ, MP e Alerj e compara seu caso ao de Lula

Foto: Márcia Foletto / Agência O Globo

Um dia após ter conseguido na Justiça a ampliação do prazo para entrega das considerações finais de sua defesa ao Tribunal Especial Misto (TEM), o que fez com que a data do julgamento derradeiro do processo de impeachment fosse marcada para o dia 30 de abril, o governador afastado do Rio, Wilson Witzel, falou, em entrevista ao Jornal da CBN, na manhã desta quinta-feira, sobre suas expectativas para a conclusão do rito. Mais uma vez, Witzel falou — por diversas vezes — em perseguição política por parte do governo federal, fisiologismo de deputados estaduais na Assembleia Legislativa (Alerj), e o que chamou de “cooptação” do presidente Jair Bolsonaro em órgãos como o Tribunal de Justiça e o Ministério Público estadual. O ex-juiz federal também comparou o seu caso com o do ex-presidente Lula.

— Estamos vendo aí o que está sendo decidido em relação ao ex-presidente Lula. Depois de cinco anos, de ele estar gritando, berrando nos tribunais, foram descobrir que a competência para julgar os processos dele estava errada. Então, é só para se ter uma noção do tempo que a gente demora para descobrir se o Ministério Público for cooptado politicamente ou se agir fora daquilo que se exige que ele atue. Vários outros políticos que são acusados mediante cooptação de instituições públicas posteriormente acabam tendo suas absolvições reconhecidas. Isso acontece em vários casos. O próprio ex-presidente (Michel) Temer, que teve aí acusações contra ele envolvendo a JBS, logo depois que saiu do poder, o Judiciário isentou. Porque o processo penal tem uma tramitação, e a política muitas vezes se aproveita do processo penal para atacar adversários — afirmou.

Questionado sobre a citação a Lula, criticado na campanha de Witzel ao governo, o governador afastado disse nunca ter feito ataques “à pessoa física” do ex-presidente, mas a erros cometidos “em algumas questões” de seu mandato à frente do governo federal.

— Todas as minhas falas na política, e o que eu tenho sempre dito sobre o PT, são críticas do ponto de vista político. Minhas críticas ao PT, ao presidente Lula, à presidenta Dilma (Rousseff), são sempre críticas do ponto de vista político, de erros que eu entendi que foram cometidos em algumas questões. Eu nunca em entrevistas ataco a pessoa física do presidente Lula. Eu sempre disse que é preciso ter muita cautela em relação a julgamento político.

Witzel garantiu que vai entregar sua defesa até o prazo final, dia 26 de abril. No entanto, voltou a criticar o fato de ter tido negado seu pedido para provas periciais. Ele afirmou que o Tribunal Misto tem sido sendo “mal conduzido”, e que tem tentado fazer o caso chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF).

— Entregar, para cumprir a formalidade, nós vamos entregar. Eu não estou procrastinando nada, estou tentando ter um julgamento justo. Estou tentando que o tribunal permita que eu apresente os meus argumentos. Se você vai dizer que determinado fato está equivocado, que uma decisão minha sobre processo administrativo está equivocado, então tem que ter uma perícia para que as pessoas digam se o que está no processo está correto ou está errado — disse. — Esse processo que hoje respondo perante o Tribunal Especial Misto está sendo muito mal conduzido. A impressão que eu tenho é de uma pressão muito forte em cima da conclusão desse processo. Fatos importantes que dependeriam de prova pericial, para que possam ser discutidos amplamente, estão sendo simplesmente indeferidos. Os recursos que vão ao Tribunal de Justiça não estão sendo julgados. Eu pedi para reavaliar a questão da prova pericial, e o TJ indeferiu liminarmente, não julga em órgão especial o agravo, então, é uma negação do acesso à Justiça. Eu me sinto totalmente injustiçado, perseguido do ponto de vista político pela estrutura que foi montada contra os governadores, e eu tenho sido o primeiro a ser atingido por essa estrutura, cooptada pelo governo federal. O Ministério Público está levando esse processo de uma forma totalmente incomum para a realidade de um processo dessa magnitude. Então, estamos tentando chegar ao Supremo.

Sobre a expectativa para conclusão do rito, Witzel afirmou que, neste momento, não acredita num julgamento justo.

— Eu não tenho medo de absolutamente nada. O único receio na minha vida é desagradar a Deus. O que acontecer comigo, diante desse cenário, a História vai contar. É uma perseguição política, uma retaliação do governo federal em relação ao Estado do Rio de Janeiro. Eu fui o primeiro governador inclusive a fechar aeroporto, porque o governo federal não queria, depois o Supremo veio dar aos governadores essa liberdade de ação para poder controlar a pandemia — afirmou. — Diante do que está acontecendo, eu não consigo vislumbrar um julgamento justo.

O governador afastado voltou a afirmar que é perseguido pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.

— Eu sou só a primeira vítima dessa estrutura que se montou hoje no governo federal para atacar os governadores. Isso está claro. O TEM eu percebo que é um tribunal sob pressão, não está permitindo meu amplo direito de defesa, e eu estou tendo minha defesa cerceada. Os recursos apresentados ao Tribunal de Justiça não estão sendo julgados, simplesmente estão sendo paralisados. Eu estou sendo tirado do meu cargo de governador, que fui eleito com 4,6 milhões votos — disse. — É um governo em que você não vê nas ruas panelas batidas, “fora Witzel”, a população está se perguntando o que está acontecendo, e eu estou sendo atropelado por uma pressão do governo central em cima do governo do estado do Rio.

Como também já havia feito antes, Wilson Witzel voltou a se referir aos deputados estaduais.

— Aqui no Rio de Janeiro não tem mais oposição, todo mundo se juntou de uma forma totalmente prejudicial para o estado e ninguém fala mais de mortes nas comunidades, ninguém mais está falando de mortes de crianças, ou seja, a oposição aqui se juntou para resolver o problema deles, deputados — disse. — Com tudo o que nós vínhamos fazendo aqui no Rio de Janeiro para enfrentar as máfias do estado, obviamente, junta-se a fome com a vontade de comer: “já que o governo federal está a fim de passar por cima do governador, então vamos dar um empurrãozinho”. É o fisiologismo da Alerj, que a gente sabe que é de Paulo Melo, (Jorge) Picciani, de Sérgio Cabral.

Witzel comparou ainda o momento atual vivido pelo Brasil com a revolução de 1930, início da Era Vargas e concluiu sua fala com críticas à atual administração estadual, liderada pelo governador em exercício Cláudio Castro, seu vice, à qual chamou de negacionista.

— Infelizmente, o que estamos assistindo no Brasil é algo que já aconteceu na década de 1930: governadores atacados, Congresso atacado, as instituições sendo cooptadas, e a pressão sendo exercida em cima dos órgãos. A minha responsabilidade como governador ela foi exercida. Quando eu fui afastado do meu governo, havia 7 mil mortos aqui, hoje tem 30 mil mortos em oito meses. Então, se você olhar, o governo federal cooptou o governo estadual e o governo estadual está na mesma linha negacionista do governo federal. E é isso que ele quer, patrocinar o impeachment do Rio de Janeiro — acrescentou.

’Não sou engenheiro’

Perguntado pela reportagem da CBN sobre o fracasso dos hospitais de campanha — de sete prometidos, dois foram entregues e um funcionou com plenitude —, Witzel disse que quem deveria ser questionado sobre isso é um engenheiro, e não ele.

— Só é possível responder a essa pergunta se tiver uma análise de especialistas para dizer o que aconteceu. Não adianta perguntar para mim, eu não sou engenheiro. Minha ordem foi construir hospitais de campanha — disse. — Meu papel como governador é determinar as estratégias da pandemia. Eu montei um comitê até com ex-ministro da Saúde. Eu tomei todas as decisões que chegaram até mim com elementos para eu pudesse tomar a decisão. Eu determinei que fossem feitos os hospitais de campanha, determinei que fosse feito comitê, fui o primeiro governador a tomar medidas restritivas no Brasil em relação à pandemia e isso causou um certo desconforto por parte do governo federal, que não queria tomar nenhuma medida.

O governador citou ainda uma suposta interferência em relação à renovação do Regime de Recuperação Fiscal por conta de suas desavenças com o governo federal.

— O Regime de Recuperação Fiscal, o ministro avisou que só vai renovar depois que a minha cassação for efetivada, e até agora não assinou a renovação. Isso é ou não é uma retaliação? É ou não é a implantação de um regime autoritário no Brasil? — questionou.

O Globo

Opinião dos leitores

  1. Esse cara de pau safado, mentiroso e ladrão, esqueceu de dizer que o julgamento do Molusco foi considerado julgado, onde não devia ter sido, porém, todas as confissoes, provas documentais e tudo mais, continuam no processo, que deverá ser validado ou não por outro juiz, agora de Brasília. O meliante não foi absolvido, até um dos mequetrefe do STF, já disse isso.

  2. Mais um inocente, nossa política está cheia desses coitadinhos.
    Para melhorar o irmão dele, Douglas Renê Witzel acaba de ser preso em SP alvo da operação Rebote que investiga facções criminosas que atuam dentro e fora dos presídios. Não é acusação, está na mídia.
    Parece que Witzel começa a colecionar pontos para se tornar candidato da turma que tem corrupto de estimação.

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Judiciário

STJ torna Witzel réu por corrupção e prorroga afastamento até 2022

FOTO: WILTON JUNIOR/ESTADÃO CONTEÚDO

Por unanimidade, a Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça) aceitou nesta quinta-feira (11) a denúncia do MPF (Ministério Público Federal) contra o governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, por organização criminosa. Com isso, Witzel se torna réu por corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A Corte Especial também decidiu por unanimidade prorrogar o prazo de afastamento de 180 dias por mais um ano. Ele não pode, por exemplo, manter contato com outros investigados.

A denúncia foi apresentada pelo MPF no âmbito da operação Tris In Idem, deflagrada pela PF (Polícia Federal) em agosto do ano passado. A ação foi desdobramento da operação Placebo, que investiga corrupção em contratos públicos do Executivo do Rio de Janeiro.

De acordo com o MPF, os alvos do processo foram “pagamentos efetuados por empresas ligadas ao empresário Mário Peixoto ao escritório de advocacia de Helena Witzel. A denúncia também cita “pagamentos feitos por empresa da família de Gothardo Lopes Netto ao escritório da primeira-dama”.

Segundo a acusação, a contratação do escritório de advocacia consistiu em artifício para permitir a transferência indireta de valores de Mário Peixoto e Gothardo Lopes Netto para Wilson Witzel.

A subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, afirmou que o grupo atuou de forma semelhante aos dois últimos governadores no Rio, com estrutura e divisão de tarefas em quatro núcleos básicos: econômico, administrativo, financeiro-operacional e político.

Na operação Tris In Idem, foram expedidos mandados de prisão contra o presidente do PSC (Partido Socialista Cristão), Pastor Everaldo, e o ex-secretário de Desenvolvimento Econômico Lucas Tristão. O então vice-governador do Estado, Cláudio Castro (PSC) e o então presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), André Ceciliano (PT), foram alvos da operação.

R7

Opinião dos leitores

  1. Ele NÃO é réu. É acusado.
    A imprensa nunca aprende.
    Só é réu depois q recebe sentença transitada em julgado.

    1. Engana-se. Depois de sentença com trânsito em julgado, é condenado, não réu.

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Judiciário

Empresário confessa ter pagado cerca de R$ 1 milhão a Witzel antes da campanha de 2018

O empresário Edson Torres depõe no Tribunal Especial Misto que julga impeachment de Witzel Foto: Gabriel de Paiva / Agência O Globo

O empresário Edson Torres, apontado como operador financeiro do Pastor Everaldo, presidente do PSC preso desde agosto do ano passado, reafirmou nesta quarta-feira (13) ter pagado R$ 980 mil ao então juiz federal Wilson Witzel antes da campanha eleitoral de 2018. Segundo Torres, o objetivo era garantir a “subsistência” caso Witzel não fosse eleito para o governo do estado. Ele disse que o empresário Victor Hugo Barroso, também preso na Operação Tris in Idem, em agosto, também contribuiu com os valores, pagos antes da desincompatibilização de Witzel do cargo, em abril de 2018. Em nota, Witzel disse que “jamais recebeu qualquer valor indevido de quem quer que seja, antes ou depois de eleito”.

— Durante esse período, antes da desincompatibilização dele como juiz federal, nós fizemos um caixa de subsistência, para o caso de ele não ganhar a eleição, de um valor de aproximadamente R$ 1 milhão, que chegou a R$ 980 mil, que foram pagos antes de desincompatibilização. Foram pagos em algumas parcelas — contou.

Indagado sobre o motivo de ter contribuído com recursos para Witzel ainda antes da campanha eleitoral, Torres afirmou que havia um entendimento para que suas empresas voltassem a ter contratos com o estado, que vinham sendo cancelados ao longo do governo anterior.

— Eu, como empresário, assumi a responsabilidade de fazer a arrecadação e da minha parte também contribuir, porque eu teria contratos. Porque eu tive muitos contratos com o estado e tive meus contratos cassados. Foi o combinado.

Segundo Torres, no entanto, a promessa não teria se concretizado, e ele teria conseguido ganhar contratos “licitamente” na Cedae e no Detran.

— Eu não ganhei nenhum contrato ilícito nessa gestão — garantiu o empresário.

Torres já havia confessado participação nos esquemas ao Ministério Públco Federal, e está repetindo todas as afirmações em seu depoimento no Tribunal Especial Misto nesta quarta-feira.

O empresário afirmou que participou da indicação de Edmar Santos para o cargo de secretário de Estado de Saúde ainda no período de transição, no fim de 2018, e que também foi consultado por Edmar para a nomeação de Gabriell Neves como subsecretário executivo da pasta, no início de 2019. Gabriell também é acusado de operar desvios em contratos na saúde.

Desvios de 3% a 6%

Segundo Torres, o grupo ligado a Everaldo desviava entre 3% e 6% de contratos na Saúde, incluindo Organizações Sociais contratadas pelo estado. Esse grupo teria arrecadado entre R$ 50 e R$ 55 milhões em propinas, que eram divididos entre os envolvidos.

— Da arrecadação que se fez, no período de 2019 até maio ou junho de 2020, o percentual girava em torno de 15% comigo, 15% (com o empresário) Victor Hugo, 30% com Edmar, e 40% para Everaldo, que repassava para a estrutura de governo.

Torres, no entanto, não soube dizer como Everaldo distribuía sua parte, nem se o governador Wilson Witzel era beneficiário das propinas. Ele também não soube dizer se a OS Iabas, contratada para fazer hospitais de campanha no início da pandemia, pagou propina, mas disse que a organização teria feito tratativas com o empresário Victor Hugo Barroso

— Em 2020, por causa deste contrato novo, passou-se a conversar com eles, o pessoal do Victor Hugo, mas eu não sei se houve propina em cima desses novos contratos.

Além do desvio de até 6% nos pagamentos mensais da secretaria, Torres afirmou que havia um desvio de 20% dos valores pagos a duas organizações sociais como Restos a Pagar, que são dívidas contraídas em gestões anteriores. Segundo ele, parte da propina ficava com advogados que negociavam esses pagamentos:

— Treze por cento iam para o “caixinha” que foi montado. Sete por cento eram honorários, que ficavam com os advogados — disse ele.

Torres afirmou que uma das OSs que pagou propina ao receber dívidas foi o Hospital Maternidade Terezinha de Jesus (HMTJ), organização que fez pagamentos ao escritório da então primeira-dama Helena Witzel. A outra empresa seria a IDR, que teria recebido R$ 20 milhões em restos a pagar. A IDR seria a antecessora da OS Unir Saúde, requalificada por Witzel contrariando pareceres técnicos e um dos pontos centrais do pedido de impeachment.

Edson Torres presta depoimento no Tribunal Especial Misto de impeachment, sendo questionado pelos 10 integrantes, além da acusação e defesa.

Torres contou que outros cargos do primeiro escalão do estado foram ocupados por integrantes do grupo, como o ex-presidente da Cedae Hélio Cabral e o ex-secretário das cidades Juarez Fialho, que segundo ele é sócio de Victor Hugo Barroso. Torres, no entanto, não falou sobre possíveis desvios nessas áreas, que não estão envolvidas na denúncia que gerou o processo de impeachment contra Witzel.

Governos anteriores

Torres contou que participou de desvios em governos passados, e que teve empresas com contratos no estado entre os anos de 2003 e 2015, quando passou a atuar apenas como consultor de empresas ligadas à sua família que continuavam contratadas pelo governo. Nesse período, segundo ele, teria pagado propinas em contratos no Hospital Universitário Pedro Ernesto, ligado à Uerj, e na Cedae.

— Eu paguei vantagens indevidas para o diretor do Hospital Pedro Ernesto — contou ele, em referência a Edmar, que ocupou o cargo entre 2016 e 2018. Ele contou que também pagou propina em contratos da Cedae entre 2015 e 2018.

O Globo

 

Opinião dos leitores

  1. Cuma homi? Vc Insti Gado isso é fraqueza ou vc sempre assim? Tenha dó e Piedade analfabeto, Deus fez o mundo redondo para não deixar canto para vc fazer besteira, no entanto vc insiste em ser sabido e cheiroso, teimosia tem limite.

  2. Cuma homi? Vc leu direito Phd da esquerda sebosa, ou melhor, vc sabe ler? Interpretar sei que não sabe, pode ser problema de inteligência curta, patologia muito comum entre os vermelhos crapulas que a pouco habitavam o Planalto. Vc sabe quem é a Anta, nove dedos, Alexandrino Alencar, Cervero, Barusco, Palloci, Marcelo e Emílio Odebrecht…………vixe, tenho mais o que fazer, se brincar passo a noite, outra, esse aprendiz de ladrão é de onde? Do pode ser piada.

    1. Falou muito e não disse nada que preste. Não justifique a roubalheira de seus ídolos com a dos outros. E cá pra nós, faltou citar o pessoal do centrão, hoje tudo aliado do Bozo e com a mão no dinheiro público. S falarem Queiroz, Bozó Jr, Wassef, etc… Vá estudar, monte de excremento ?.

  3. Esse país não tem jeito A corrupção é sistêmica.Uma pessoa que foi juiz conhecedor das leis…Que país é esse??

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Judiciário

Impeachment de Witzel: presidente do TJRJ suspende prazos e processo não tem data para terminar

Foto: Wilton Junior/Estadão Conteúdo

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) suspendeu nesta segunda-feira (28) os prazos do processo de impeachment de Wilson Witzel, governador afastado do RJ. Com isso, não há data para que o julgamento seja encerrado.

Inicialmente, o prazo era de 180 dias a partir de 5 de novembro, quando o processo de impeachment foi retomado no Tribunal Especial Misto. Porém, o depoimento de Witzel foi suspenso no sábado (26) por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

Ele determinou que o interrogatório somente poderá ser realizado após a defesa ter acesso a todos os documentos de defesa — como a delação premiada do ex-secretário Edmar Santos.

Assim, não há previsão de data para o depoimento do governador afastado.

Nesta segunda, o presidente do TJRJ, Cláudio de Mello Tavares, anunciou que suspendeu os prazos do julgamento.

A decisão estabelece que os prazos só serão retomados depois que o Superior Tribunal de Justiça acatar a denúncia contra Witzel que deu origem ao processo de impeachment. Como ele tem foro privilegiado, sua participação depende do aval do STJ.

A acusação do Tribunal, representada pelo deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha, afirmou que entrou com um pedido para impugnar a decisão e permitir o interrogatório do governador afastado.

(mais…)

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Política

Impeachment: Witzel desiste de ir à Alerj e vai falar por videoconferência

Foto: Antonio Cruz – 26.mar.2019/ Agência Brasil

O governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, desistiu de ir à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) fazer sua defesa presencialmente no processo que julga um pedido de impeachment contra ele. Witzel decidiu falar por meio de videoconferência na sessão.

Assessores de Witzel foram pegos de surpresa com a decisão. Parte da equipe do governador já estava no plenário da Casa quando a decisão foi informada – Witzel falará da residência oficial, no Palácio Laranjeiras.

O processo

A Alerj decide nesta quarta-feira (23) se o processo de impeachment contra o governador afastado Wilson Witzel (PSC) seguirá para a fase de julgamento por um tribunal misto.

Será colocado em votação o relatório do deputado estadual Rodrigo Bacellar (SD), a favor da continuidade do impeachment. Na última semana, o parecer contra Witzel foi aprovado em comissão especial por 24 a zero.

Desta vez, votam todos os 70 deputados da Alerj. Witzel tem a seu favor as regras do jogo, uma vez que o impeachment não passa apenas com a maioria simples, mas sim requer o apoio de dois terços dos parlamentares, o que equivale a 47 votos.

Mesmo assim, segundo apuração da CNN, a tendência é que seja aprovado por vantagem ampla e unanimidade não está descartada.

Líderes dos partidos com representação na Assembleia fecharam acordo nesta terça-feira para que cada deputado fale por até 10 minutos, com uma limitação de cinco parlamentares por partido. O rito permite que cada sigla fale por até uma hora, mas a intenção é acelerar o processo de votação.

Há a previsão ainda de que a defesa de Witzel possa falar por até uma hora. O governador afastado afirmou em mais de uma oportunidade ter a intenção de comparecer presencialmente à Alerj e discursar aos deputados estaduais.

O que está em jogo hoje

Pela lei vigente no país, a palavra final para o impeachment de um governador de estado não está com o Parlamento, como foi no caso da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

A Alerj dá a autorização política para que seja iniciada a análise das acusações por um tribunal misto, formado por cinco deputados estaduais e cinco desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).

Os cinco representantes da Alerj serão escolhidos por votação, caso a comissão tenha de ser de fato formada. Cada deputado estadual votará em cinco colegas e os votos serão somados.

Já os representantes do TJ-RJ serão escolhidos por sorteio, entre os 179 que atuam no Tribunal. O presidente da Corte, desembargador Cláudio de Mello Tavares, participa como voto de minerva, em caso de empate.

Afastado duas vezes?

Assim como ocorreu no caso de Dilma, o processo de impeachment para governadores também prevê um momento em que o governante seja afastado do cargo antes do julgamento das acusações apresentadas contra ele.

Wilson Witzel, no entanto, se aproxima dessa etapa de análise já afastado. O governador foi retirado temporariamente do cargo por decisão da Justiça.

Mais especificamente, do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Gonçalves imputou a Witzel o período de 180 dias de suspensão, o que mesmo que pode ser imposto a ele no âmbito do processo de impeachment.

Esse quebra-cabeça de processos significa que mesmo que o impeachment seja derrotado na votação desta quarta-feira, Wilson Witzel não reassume o governo do Rio enquanto a decisão do STJ estiver em vigor.

O governador do Rio pode, no entanto, acumular as duas suspensões ao mesmo tempo.

Segundo a Alerj, caso o Plenário vote para que o impeachment prossiga, o tribunal misto será formado e deverá decidir se recebe ou não a denúncia contra o governador. Se sim, aí ele passa a ser réu e fica afastado do cargo mesmo que a decisão do STJ venha a perder validade.

Acusação e defesa

O governador afastado Wilson Witzel é acusado de se beneficiar de um esquema de corrupção na área da saúde no Rio de Janeiro.

O relatório do deputado Rodrigo Bacellar diz que há “fortes indícios de proximidade” entre empresários que “se locupletaram do dinheiro público” e Witzel.

Em diversos trechos, o texto faz referência ao processo de reaqualificação da Organização Social Unir.

Proibida de administrar unidades de saúde do estado, a empresa foi reabilitada por Witzel – de acordo com o Ministério Público Federal, por meio de um ajuste ilícito.

Indícios de fraudes na contratação dos hospitais de campanha também foram mencionados pelo relator, que recheou o parecer favorável ao impeachment de trechos das denúncias do MPF no âmbito das Operações Favorito e Tris in Idem.

Em sua defesa, Wilson Witzel atribui os ilícitos ao ex-secretário da Saúde Edmar Santos, que teria se “infiltrado” em seu governo para manter um esquema de corrupção. O governador afastado diz que não tinha ingerência direta sobre os contratos na saúde e que não poderia ser responsabilizado por eles.

CNN Brasil

Opinião dos leitores

  1. Esse se elegeu na aba do Bolsonaro, discurso moralista, mas não demorou, enfiou o pé na graxa.
    Quero vê duro igual ao véi Bolsonaro.
    A Globo LIXO faz 30 anos que o persegue descaradamente e não consegue provar um único roubo do Presidente.
    Então só resta a petezada esperniar e chupar.
    Kkkkkkkkk
    Chupa petezada.
    Chupa Luiz Inácio.
    Kkkkk

    1. Ouvi alguém mugir!? Micheque? Queiroz? Flávio? Rachadinha? Olavo?

    2. Esse alienado só fala em troco, fale em bilhões, TRILHÕES, aí chama LULADRAO. Esse só usa graúdo em suas roubalheiras.

    3. Minion porque não coloca o nome do Bolsonaro aí na sua lista??
      O nome dele é Bolsonaro, não tem nada haver com esses que bc escreveu.
      Vc tem que provar e ficar famoso o desmando um roubo do BOLSONARO VIU??
      SE NÃO CONTINUA DO JEITO QUE ESTÁ
      LIMPO!!
      KKK
      A SUA MISSÃO É DIFÍCIL, MAS QUEM SABE VC NÃO CONSEGUE.
      KKKKKK
      MITO ATE 2026.
      NÃO TEM QUEM TOME.
      KKKK

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Política

“Jamais renunciarei”, diz Witzel sobre processo de impeachment

Foto: Pilar Olivares/Reuters

O governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), declarou na noite da última segunda-feira (21) que não pretende renunciar ao cargo de chefe do poder executivo estadual. De acordo com o governante eleito em 2018, sua carreira política está apenas no começo.

Witzel usou as redes sociais para se defender das acusações de corrupção que o afastaram preventivamente do cargo por, pelo menos, 180 dias. Segundo o político, não foi cometido nenhum ato juridicamente incorreto.

“De todos os meus atos pegaram apenas um, que é juridicamente correto, e o associam a recebimento de valores, do que não há provas pelo fato de não ter ocorrido.”

Apesar do discurso de Witzel, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu manter por 14 votos a um o afastamento do político do cargo. Os ministros entendem que as investigações feitas até aqui demonstram indícios da participação do governador afastado em um esquema de corrupção de contratos públicos.

“A vida me forjou nos desafios. Menino pobre, orgulho de uma doméstica e de um metalúrgico. Resistirei. Politicamente, minha história está apenas começando. Juridicamente, minha absolvição e retorno imediato ao cargo no qual o povo me colocou é o único caminho possível”, concluiu Witzel.

Enquanto permanece afastado do cargo, Cláudio Castro, vice da chapa eleita, continua como governador em exercício do Estado. Castro também é um dos investigados da operação Tris in Idem.

R7

Opinião dos leitores

  1. A Anta, ladeada pelas hienas, roedores do seu partido e o tal de nove dedos, fizerem bonito com nesse quesito, negar sempre…???? e essa tática deu errado. Como juiz, que diz ser, sabe que não é bom mentir.i

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Judiciário

Witzel cobrava 10% de dinheiro repassado a 7 prefeituras, diz MPF

Juntos, o governador afastado Wilson Witzel e o ex-secretário Edmar Santos: denúncias de desvios em fundo da Saúde Foto: Vanessa Ataliba/13-3-2020 / Zimel Press

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou mais um suposto esquema para desviar dinheiro público da Saúde do Rio, durante a gestão do governador afastado Wilson Witzel e do ex-secretário Edmar Santos, em que teria sido instituída uma espécie de “rachadinha” de repasses do Fundo Estadual de Saúde a sete prefeituras. Do total transferido para esses municípios, o grupo receberia de volta 10% do valor. A modalidade de desvio foi apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) na segunda denúncia em que aponta Witzel como líder da organização criminosa.

O plano executado pelo ex-secretário e agora delator Edmar Santos foi detalhado pelo empresário Edson Torres, apontado como operador financeiro do grupo. O empresário compareceu de forma voluntária ao MPF, após a deflagração da Operação Tris in Idem, que culminou no afastamento de Witzel.

Segundo Torres, a Secretaria estadual de Saúde planejou transferir R$ 600 milhões aos fundos municipais de Saúde, para que o montante entrasse no cálculo do valor mínimo constitucional a ser aplicado na área. Em tese, a divisão dos recursos seria feita pelo tamanho da cidade, mas isso não foi respeitado em todos os casos. Segundo a denúncia, a intenção seria superfaturar obras em algumas cidades para que o lucro fosse revertido para o núcleo comandado pelo Pastor Everaldo.

Torres narra que ele e outros integrantes do grupo participaram de reuniões sobre a destinação de verbas para Petrópolis, São João de Meriti, Paracambi e Itaboraí. Afirmou ainda, em seu depoimento, que as prefeituras de Magé, Saquarema e São Gonçalo também pagaram e retornaram valores ao grupo. Sem citar nomes, conta que parte do valor era recolhido junto aos prefeitos ou a alguém indicado por eles. A escolha das cidades, segundo Torres, partia de quatro núcleos: o seu grupo, o Palácio Guanabara, deputados da Assembleia Legislativa do Rio e Edmar Santos.

“Houve também ajustes de pagamento de vantagem indevida, devendo o gestor do município agraciado com a verba devolver parte do valor para o grupo que o direcionou. Em Petrópolis, São João de Meriti, Paracambi e Itaboraí houve o ajuste de retorno de valores de 10% para o grupo. O valor era recolhido junto aos prefeitos, ou a quem eles indicavam, por Pedro Osório, que entregava o dinheiro para o Edson Torres ou para Pastor Everaldo. Além destes municípios, também foram recolhidos valores nas cidades de Magé, Saquarema e São Gonçalo. Nesses três municípios, o recolhimento foi feito por pessoa de nome Leandro Pinto Coccaro, empresário na área de medicamentos” diz Edson Torres.

Em sua delação premiada, Edmar Santos confirma o esquema. Ele detalha que, além dos recursos de Fundo Estadual de Saúde, foi criado uma outra fonte de pagamento, já que a primeira só poderia ser realizada após a compra ou a realização de obra pelo município. Santos diz que partiu dele e sua equipe a ideia de criar o Finansus, com um orçamento de R$ 2 bilhões, em que os repasses pudessem ser feitos para custear gastos futuros.

Já Wilson Witzel é citado por Edmar Santos por ter indicado um outro município para receber repasses do Fundo Estadual de Saúde. O escolhido pelo então governador seria Duque de Caxias, pela proximidade do prefeito Washington Reis com o empresário Mário Peixoto. Santos narra uma reunião, em que, por exigência de Witzel, todos os presentes deveriam deixar os celulares e relógios smarts fora da sala, onde o governador pediu para serem repassados à prefeitura R$ 50 milhões. Um mês antes desse encontro, Edmar conta que recebeu um pedido de repasse a Caxias do mesmo valor pelo empresário Edson Torres.

“O colaborador não teve dúvidas quanto ao referido ajuste ilícito, uma vez que a informação a respeito dos valores a serem repassados ao Município de Duque de Caxias lhe foi inicialmente passada pelo empresário Edson Torres e, em um segundo momento, confirmada exatamente pelo governador Wilson Witzel, em reunião no Palácio Laranjeiras em dezembro de 2019”, diz trecho da denúncia do MPF. O valor desviado nesse caso, já teria uma função: adquirir uma rádio para ganhos políticos nas eleições.

Como funciona o esquema
Fundo Estadual de Saúde

Teriam sido escolhidas sete cidades para receber transferências maiores do que teriam direito. Nesses municípios, o plano inicial da organização criminosa seria superfaturar obras para que o lucro fosse revertido para o grupo comandado pelo Pastor Everaldo, presidente do PSC.

As cidades escolhidas

Edson Torres, operador financeiro do esquema, apontou sete cidades que teriam devolvido 10% do valor recebido pelo Fundo: Petrópolis, São João de Meriti, Paracambi, Itaboraí, Magé, Saquarema e São Gonçalo. O empresário, sem citar nomes, conta que parte do valor era recolhido junto aos prefeitos ou a alguém indicado por eles.

A seleção dos municípios

A escolha das cidades, segundo Edson Torres, partia do grupo do próprio empresário, do Palácio Guanabara, de deputados ligados ao esquema na Assembleia Legislativa do Rio e o ex-secretário estadual de Saúde Edmar Santos. O empresário narra que ele e outros integrantes do grupo participaram de reuniões sobre a destinação de verbas para Petrópolis, São João de Meriti, Paracambi e Itaboraí.

Contratos revisados

Procurada, a Secretaria estadual de Saúde afirmou que todos os contratos, convênios e repasses feitos anteriormente estão sendo revisados pela pasta, em conjunto com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Controladoria Geral do Estado (PGE). Informou ainda que estão sendo tomadas as medidas cabíveis com a finalidade de ressarcimento de valores já pagos pelo estado.

Witzel nega que pediu ou recebeu vantagem indevidas. A defesa do Pastor Everaldo diz que ele nunca fez parte de nenhum grupo criminoso e que suas empresas não prestaram serviço ao governo do estado. A prefeitura de Caxias afirma que Washington Reis não é réu na ação penal e que sua relação com empresários e políticos é pautada por “intenso republicanismo”. A prefeitura de Petrópolis diz não ter cometido nenhum tipo de irregularidade.

A prefeitura de Magé diz desconhecer a denúncia e não compactuar com esquemas ilícitos. A Secretaria de Saúde de Paracambi afirma desconhecer a denúncia e que os recursos recebidos por meio do Fundo Estadual de Saúde estão devidamente descritos nos Portais da Transparência. A Prefeitura de São Gonçalo nega qualquer envolvimento na denúncia. Os demais citados não responderam os contatos ou não foram encontrados pelo GLOBO.

O Globo

 

Opinião dos leitores

  1. Normal, Luladrão gastava com a quenga oficial da presidência da República, a Rosemary Noronha.

  2. Normal, é a prática dos pastores, cobra o dízimo.

    Pior é a família do Bozo que cobrava de 50 à 100% com funcionários apadrinhados e fantasmas.

    Cadê os 89k?

    1. Melhor é vender Avon e juntar 9 milhões na conta, sabida essa finada Marisa, levou tanto chifre do nove dedos e ainda enricou vendendo Avon deixando uma fortuna pro viúvo

    2. Dinheiro da Avon erê só um bico para completar o caixa. Dinheiro mesmo vinha da Odebrecht e das palestras fajutas. Cadê a a agenda de palestras de Lulu p esse ano?

    3. Manoel, e a pilantragem do Lula justifica a pilantragem do Bozo? A sua lógica de condução de vida é essa: Dinheiro pouco desviado não é crime.

  3. Inacreditável. Como pode um cidadão com a formação do ex-JUIZ Witzel de repente transformar-se em bandido?

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Política

“Farei minha defesa presencial”, diz Witzel sobre impeachment

Foto: Reprodução

Wilson Witzel foi ao Twitter reclamar da aprovação do impeachment na comissão especial da Alerj. Ele disse que está sendo vítima de “linchamento político”.

“Venho sendo acusado sem provas e sem direito à ampla defesa, inclusive no STJ. A minha luta é pela democracia, é para que um governador eleito pelo povo possa prosseguir e concluir o seu mandato.”

Witzel disse que, antes da votação no plenário, fará sua “defesa presencial, demonstrando que não cometi crime de responsabilidade”.

O Antagonista

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Política

Comissão da Alerj aprova continuidade do impeachment de Witzel

Foto: Fabiano Rocha / Agência O Globo

A comissão especial do impeachment da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou por unanimidade o parecer favorável à continuidade do processo de impeachment contra o governador afastado Wilson Witzel. O relatório produzido pelo deputado Rodrigo Bacellar (SDD) recebeu sim dos 24 deputados presentes. O documento defende o andamento do processo e aponta o ato de requalificação da Organização Social (OS) Unir Saúde como um dos principais motivos para o impeachment.

Veja como foi a votação:

Rodrigo Bacellar (SDD), relator: Sim
Alexandre Freitas (Novo): Sim
Bebeto (Podemos): Sim
Brazão (PL): Sim
Carlos Macedo (Republicanos): Sim
Dionísio Lins (Progressistas): Sim
Dr. Deodalto (DEM): Sim
Eliomar Coelho (PSOL): Sim
Enfermeira Rejane (PCdoB): Sim
Gustavo Schmidt (PSL): Sim
João Peixoto (DC): ausente – licenciado
Léo Vieira (PSC): Sim
Luiz Paulo (PSDB): Sim
Márcio Canella (MDB): Sim
Marcos Abrahão (Avante): Sim
Marcus Vinícius (PTB): Sim
Marina Rocha (PMB): Sim
Martha Rocha (PDT): Sim
Renan Ferreirinha (PSB): Sim
Subtenente Bernardo (Pros): Sim
Val Ceasa (Patriota): Sim
Valdecy Da Saúde (PTC): Sim
Waldeck Carneiro (PT): Sim
Welberth Rezende (Cidadania): Sim
Chico Machado (PSD), presidente da comissão: Sim

Inicio da sessão

A sessão, que começou com atraso por problemas nos microfones, é semipresencial, presidida pelo deputado Chico Machado (PSD) de forma remota. O deputado está com Covid-19 e não pode participar da sessão no plenário da Alerj. Participam da reunião 23 dos 25 integrantes da comissão. O deputado João Peixoto (DC) está licenciado, internado com Covid-19. O deputado Marcos Abrahão (Avante) faltou.

Na abertura da reunião, o presidente da comissão, o deputado Chico Machado, lembrou que apenas integrantes da comissão podem participar da reunião de hoje. Alguns parlamentares que não são do grupo estão presentes em plenário: “Temos que cumprir a decisão do STF. Estamos respeitando desde o início o direito de defesa, e todas as determinações judiciais. Recorremos e estamos cumprindo o que a lei determina. Se o relatório for aprovado vamos votar na semana que vem. Nesse momento todos terão direto a falar. Mas hoje estamos restritos aos 25 deputados que representam os partidos”.

Às 11h55, o relator Rodrigo Bacellar iniciou sua fala justificando não estar de máscara, já que seria difícil ler as 77 páginas com o equipamento de proteção. Segundo Bacellar, o caráter político do processo de impeachment deve levar em conta o impacto da decisão na vida da população. Ele afirma ter sofrido ataques por não ter condenado previamente o governador afastado.

O relatório começa com uma descrição da denúncia feita pelos deputados do PSDB. Depois, passa para uma análise sobre atendimento dos requisitos legais para a denúncia, e em seguida destaca informações levantadas pela própria comissão sobre a denúncia, centrada na requalificação da Organização Social Unir Saúde pelo governador em março deste ano. Na parte final o relator pondera as argumentações da defesa e conclui pelo prosseguimento do impeachment.

Ausente durante praticamente toda a reunião, o deputado Marcos Abrahão (Avante) chegou ao plenário pouco antes das 15h e votou.

O que dizem os deputados:

Alexandre Freitas (Novo) citou os indícios de repasses para a primeira dama por empresas investigadas.” Temos condutas que são batom na cueca, que terão que ser investigadas na próxima fase. A discussão sobre a admissibilidade da denúncia, que é o que nos cabe, está encerrada”

Deputado próximo a Witzel, único que se esperava nos bastidores um voto a favor do governador afastado, Dionísio Lins (Progressistas) votou sim. Em discurso por videoconferência com problemas técnicos, lamentou a situação e criticou Witzel: “Como pode um juiz de direito ganhar o governo e a corrupção ao redor dele acontecer e ele não saber de nada?”.

Leo Vieira (PSC), mesmo sendo do mesmo partido do governador afastado, votou positivamente sobre o relatório: “Tenho independência no meu voto e voto a favor do relator”.

Martha Rocha, presidente da comissão especial da Covid da Alerj, destacou que a organização social Iabas recebeu mais de 250 milhões sem ter concluído os hospitais de campanha.

Último a votar, o presidente presidente da comissão, o deputado Chico Machado, salientou: “Fomos eleitos para ser deputados, não juízes, mas a sequência de acontecimentos nos levou a esse papel. Nós íamos dar um salto de qualidade de vida no nosso estado. Fico muito triste de ver a situação que estamos passando. Cada dia mais tenho certeza que fizemos um brilhante serviço”.

O que acontece após votação?

Apos a comissão especial aceitar o relatório, a denúncia será levada para discussão e votação dos 70 deputados em plenário. Para o impeachment ser aprovado, dois terços dos parlamentares precisam ser favoráveis, ou 47 votos. Se isso acontecer, o processo será encaminhado ao Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) para a formação de uma comissão mista de julgamento. Esse grupo, formado por cinco parlamentares escolhidos pela Alerj e cinco desembargadores sorteados, conduzido pelo presidente do TJ-RJ, é que dá a palavra final sobre a cassação de Witzel, o que efetivaria o vice Cláudio Castro no cargo.

O julgamento pela comissão mista tem prazo de até 180 dias para ser concluído. Nesta fase do processo podem acontecer depoimentos de testemunhas de acusação e defesa.

Com O Globo

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Política

Comissão da covid da Alerj diz que Witzel cometeu crime de responsabilidade

Foto: Reprodução/RecordTV Rio

O novo relatório preliminar da Comissão da Covid, da Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), aprovado, na última segunda-feira (14), apontou que a requalificação da OS (Organização Social) Instituto Unir Saúde foi completamente irregular.

De acordo com o relator da Comissão, deputado Renan Ferreirinha (PSB), o governador afastado Wilson Witzel cometeu crime de responsabilidade ao não apresentar nenhuma justificativa legal para embasar sua decisão.

Além disso, ao requalificar a Unir, Witzel ignorou cinco pareceres internos que defendiam a desqualificação. O relatório será encaminhado à Comissão do Impeachment e sugere que o presidente da Alerj encaminhe a apuração à Lava-Jato.

Investigação OS Instituto Unir Saúde

A Comissão do Covid mira especificamente na relação da OS Instituto Unir Saúde com o governo do Rio e o caso Unir surgiu quando Witzel resolveu tornar a OS novamente apta a prestar serviço público.

Entre 2018 e 2020, a Unir foi responsável pela gestão de nove UPAs (Unidades de Pronto Atendimento). Por conta destes contratos, a OS recebeu R$ 189 milhões, dos quais 93% foram pagos até 2020. Ou seja: R$ 176,3 milhões.

Só que a Unir descumpriu termos do contrato. O TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro) identificou 52 irregularidades, e a SES (Secretaria de Estado de Saúde) constatou 24 diferentes tipos de irregularidades na prestação dos serviços nas UPAS e na execução dos contratos.

Foram tantos problemas que, em março de 2019, foi instaurado o procedimento administrativo. Diante de pareceres unânimes de cinco órgãos internos da SES, que consideraram inclusive riscos à saúde e à vida de pacientes e colaboradores, a Unir foi desqualificada da sua condição de Organização Social. Com isso, os contratos foram cancelados.

No entanto, no mesmo mês, Witzel, contrariando os órgãos técnicos competentes, optou por revogar a desqualificação da Unir. A decisão levantou suspeitas e, em 15 de maio de 2020, Witzel voltou atrás e revogou sua decisão. Mas já era tarde demais.

A Comissão do Covid acredita que o advogado Antonio Vanderler de Lima e os ex-membros da Unir, Bruno José da Costa Kopke Ribeiro, José Carlos Rodrigues Paes e Luiz Cláudio da Costa devem ser investigados pela Lava-Jato devido às suas ligações com o caso. O advogado Antonio Vanderler teria orientado Witzel a requalificar a Unir.

R7

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  1. Vixe ! Se essa onda pega, e os parlamentares daqui do nosso sofrido RN, vão ter que trabalhar. Coisa difícil de acontecer, mais a marmota da governadora está dando às mangas. Vamos lá responsáveis, iniciem as buscas, ela já confessou muita coisa é não sai de casa, ops, saiu para participar de um tumulto do seu partido, desobedecendo suas próprias determinações e jogando no ralo as recomendações do estudioso da SESAP.

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Judiciário

Witzel diz: ‘Não sou ladrão. Não deixarei que corruptos e ladrões estejam no meu governo. Vamos vencer a guerra’

Foto: Reprodução/Twitter

O governador do Rio, Wilson Witzel, voltou a se defender nesta quarta-feira, dia 15, das investigações sobre o seu envolvimento no esquema de irregularidades na Secretaria do Estado de Saúde (SES) durante a pandemia do coronavírus. Em vídeo e postagens em seu perfil oficial no Twitter, Witzel disse que “não era ladrão” e que trava uma “guerra contra a corrupção no estado”. Desde que o ex-secretário de saúde Edmar Santos acertou uma delação premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR), conforme a colunista Bela Megale, para apresentar provas contra o governador, ele tem se negado o envolvimento.

“Eu quero dizer ao povo do Estado do Rio de Janeiro. Fui juiz federal por 17 anos. Na minha carreira, tive uma vida ilibada. Fui considerado linha dura. Me elegi governador do Estado do Rio de Janeiro. Todas essas acusações levianas que estão sendo feitas contra mim é por parte de gente que não quer um juiz governando o estado do Rio de Janeiro. Não sou ladrão. Não deixarei que corruptos e ladrões estejam no meu governo. Eu peço ao povo do que acredite, porque nós vamos vencer essa guerra contra a corrupção”, disse no vídeo.

Na mesma postagem, Witzel afirma que “é preparado para guerra” e que “não compactua com qualquer desvio de conduta”.

“Sou preparado para guerra, seja no campo de batalha ou nos tribunais. Eu governo o RJ com ética e transparência para fazer o melhor pela população fluminense e não compactuo com qualquer desvio de conduta”, escreveu.

O governador disse, ainda, que “está incomodando muito gente” e que estas mesmas pessoas “não querem um ex-juiz no governando o estado”. Em nenhum momento, Witzel cita o nomes.

“Continuaremos combatendo a corrupção. Fui um juiz linha dura e isso, infelizmente, está incomodando muita gente ligada ao crime organizado e às máfias que atuam no estado. Por que será que alguns não querem um ex-juiz governando o Estado?”, indagou na rede social.

Quebra de sigilo em documentos

Nesta manhã, o governo divulgou uma nota onde afirma que, desde que surgiram as primeiras denúncias de possíveis irregularidades nas compras emergenciais e contratos firmados pela SES, Witzel “determinou a imediata quebra de sigilo desses documentos e abriu sindicância para apurar o autor do pedido de sigilo”. Na mesma nota, o governo ainda afirma que “o papel da imprensa é mesmo o de fiscalizar” o que acontece com recursos públicos.

“Witzel reitera também que, nesse sentido, sua administração foi pioneira ao adotar, no Rio de Janeiro, o SEI (Sistema Eletrônico de Informações), onde são lançados todos os contratos e pagamentos do governo do Estado do Rio de Janeiro. Witzel tem ainda a convicção de que o papel da imprensa é mesmo o de fiscalizar e acompanhar tudo o que está sendo feito com recursos públicos”, diz a nota.

Em entrevista ao GLOBO, Witzel disse estar “tranquilo” em relação à delação de Edmar Santos, que está preso deste o dia 10 de julho na Unidade Prisional da PM em Niterói. O PM reformado é acusado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro de ser chefe de uma organização criminosa que atuava na secretaria de Saúde. Segundo as investigações, Santos e outros funcionários da pasta superfaturaram contratos de compra de respiradores para pacientes com Covid-19.

— Se ele falou no meu nome, está mentindo. Não há a menor possibilidade de ele ter prova contra mim de ato ilícito. Estamos no início do processo criminal, e o que a Justiça tem feito tem que ser respeitado. Tem muita coisa mal explicada, como de onde veio o dinheiro (R$ 8 milhões em espécie encontrados durante a operação do Ministério Público estadual na qual o ex-secretário foi preso, na sexta-feira da semana passada) — disse Witzel, por telefone

Edmar Santos foi secretário de Saúde do início do governo Witzel, em janeiro de 2019, até 17 de maio desse ano, quando foi exonerado após surgirem as primeiras denúncias de corrupção na pasta. Mas, um dia depois, ele virou secretário extraordinário para Acompanhamento da Covid-19, cargo que até então não existia. Em 28 de maio, ele se exonerou após a Justiça suspender sua nomeação.

Witzel também é investigado pela compra dos respiradores, mas no STJ. A PGR já pediu que o STJ fique responsável por todos os processos relativos às fraudes na saúde no governo do Rio.

O Globo

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Judiciário

PF e PGR marcam depoimento de Witzel e da primeira-dama Helena

Foto: Domingos Peixoto / Agência O GLOBO

Representantes da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Polícia Federal (PF) tomarão nesta sexta-feira, no Rio, os depoimentos do governador Wilson Witzel (PSC) e da primeira-dama, Helena, sobre um suposto esquema de superfaturamento de compras do governo fluminense para o combate à pandemia do coronavírus. De acordo com a defesa, Helena Witzel se valerá do direito constitucional de ficar calada caso não tenha acesso prévio ao resultado da busca e apreensão feita há um mês em seus endereços.

Helena Witzel é investigada por ter recebido, como advogada, honorários por serviços prestados a empresários suspeitos de desvio de verbas da saúde durante a pandemia do coronavírus. O depoimento, na sede do Ministério Público Federal (MPF) no Rio, será conduzido por procuradores da República da força-tarefa da Lava Jato, designados pela PGR, e por delegados do Serviço de Inquéritos da PF, de Brasília.

Fontes da PF informaram nesta terça-feira que Witzel arguiu as prerrogativas de governador para depor em local escolhido por ele, e não na sede do MPF.

No pedido de busca e apreensão contra o governador e a primeira-dama, a PGR alegou que, desde agosto do ano passado Helena recebia R$ 15 mil mensais a título de honorários advocatícios, em um contrato de R$ 540 mil por três anos de serviços com a empresa DPAD Serviços Diagnósticos ltda. Alessandro de Araújo Duarte, um dos sócios da empresa, é apontado como operador do empresário Mário Peixoto, acusado de comandar o esquema de desvio dos recursos fluminenses.

Na época da operação, o governador divulgou nota em que disse que “não há absolutamente nenhuma participação ou autoria minha em nenhum tipo de irregularidade nas questões que envolvem as denúncias apresentadas pelo Ministério Público Federal”. E disse que estranhava “o fato absolutamente claro de que deputados bolsonaristas tenham anunciado em redes sociais nos últimos dias uma operação da Polícia Federal direcionada a mim, o que demonstra limpidamente que houve vazamento, com a construção de uma narrativa que jamais se confirmará”.

Prisões da Favorito

Mario Peixoto e Alessandro Duarte foram presos em maio, na Operação Favorito, deflagrada pela força-tarefa da Lava Jato do Rio. O grupo de Peixoto, segundo as investigações, buscou usar a pandemia do novo coronavírus para expandir seus negócios. Os procuradores dizem que foram encontrados indícios que indicam a movimentação da organização criminosa em relação a contratos para a instalação de hospitais de campanha.

– Estamos requerendo todos os documentos do inquérito que ainda não estão nos autos, notadamente o resultado da busca e apreensão, sem o que a defesa se sentirá cerceada e, sendo assim, a minha cliente, e o governador também, invocarão o direito de permanecer em silêncio constitucionalmente assegurado. Ou se garante a ampla defesa ou nenhum esclarecimento ela prestará – disse o advogado José Carlos Tórtima, que a assiste.

No dia 26 de maio, por ordem do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão no Palácio Laranjeiras, residência oficial do governo do estado, na casa particular do governador e no escritório de advocacia de Helena Witzel.

O MPF informou ao STJ que um “novo compartilhamento de provas proveniente da Justiça Federal do Rio de Janeiro demonstra vínculo bastante estreito e suspeito entre a primeira dama do estado e as empresas de interesse de M.P (Mário Peixoto), em especial o contrato de prestação de serviços e honorários advocatícios entre seu escritório de advocacia e a empresa DPAD Serviços Diagnósticos Ltda, bem como comprovante de transferência de recursos entre as duas empresas.”

O Globo

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