Judiciário

‘Divergir, sim. Descumprir, jamais’, diz Aras sobre Constituição ao citar Ulysses; PGR diz que manifestações “foram o exemplo de uma sociedade plural e aberta”

FOTO: REUTERS/Adriano Machado

O procurador-geral da República, Augusto Aras, falou nesta quarta-feira (8) a respeito das manifestações do 7 de setembro, que, segundo ele, “foram o exemplo de uma sociedade plural e aberta”. O chefe do Ministério Público Federal disse, no entanto, que “a voz das instituições também é liberdade” e devem ser tratadas com civismo, e que discordâncias que forem além de manifestações críticas “merecem providências”.

Aras citou discurso histórico de Ulysses Guimarães, presidente da Assembleia Nacional Constituinte, ao dizer que é possível discordar da Constituição, mas nunca descumpri-la ou afrontá-la.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, falou nesta quarta-feira (8) a respeito das manifestações do 7 de setembro, que, segundo ele, “foram o exemplo de uma sociedade plural e aberta”. O chefe do Ministério Público Federal disse, no entanto, que “a voz das instituições também é liberdade” e devem ser tratadas com civismo, e que discordâncias que forem além de manifestações críticas “merecem providências”.

Aras citou discurso histórico de Ulysses Guimarães, presidente da Assembleia Nacional Constituinte, ao dizer que é possível discordar da Constituição, mas nunca descumpri-la ou afrontá-la.

CNN Brasil

Opinião dos leitores

  1. Discurso moderado, político. Porém, ordens ilegais não devem ser cumpridas. Isso é básico.

  2. Show!!!
    Show!!!
    O PGR acertou!
    O presidente Jair Bolsonaro, governa com a constituição debaixo do braço, e é com ela sem sair das quatro linhas, que ele deu um nó cego, uma sinuca de bico no STF.
    Vcs vão vê!!!
    Tudo dentro das quatros linhas como diz o presidente repito gente!
    Vai começar por essa convocação desse conselho da República.
    Esse é o primeiro passo.
    Agora é só acompanha pra todos verem o que vai acontecer.
    Esse presidente Bolsonaro é simplesmente, SENSACIONAL!!!
    Vcs vão vê!!!
    Show! Show! Show!

  3. Com todo respeito ao judiciário, com pessoas sérias e de honras, mas algumas atitudes tomadas nos últimos tempos não comungam com a população. Libertar traficante, isso é certo? Proibir a Polícia entrar nas favelas, isso é certo? Está na hora do STF mostrar seu lado parcial, ou seja, alguns. Todavia, a resposta do povo aclamando o nome do presidente, caso ele estivesse errado, tenho certeza que não daria ninguém nas manifestações, mas como todos viram, multidões seguindo Bolsonaro. Não subestime seu adversário.

  4. Quando o Sr. Ex presidente foi CONDENADO e encarcerado, depois de submetido a diversos julgamentos legais, que fizeram voltar a estaca zero, muitas autoridades da esquerda, pregaram descaradamente a necessidade de fechar o glorioso STF, lindo se não fosse trágico, os que antes gritavam por essa dúvida, apesar de todo processo legal ter sido respeitado, hoje acham tudo bonito por emissão de palavras, a hipocrisia é um defeito do caráter.

    1. É interessante na visão dos míopes, essa incapacidade de realizar diversas leituras sobre o mesmo objeto. As vezes o silêncio e mais esclarecedor, transforma mais o homem e o eleva frente ao próximo. Estamos num circo onde os palhaços pulam, hoje alguns criticam o presidente, querem matar, esfolar por palavras, ontem estavam fazendo as mesmas coisas e voltarão a fazer, se alguns forem para o canto merecido.

  5. Isso também serve ao Careca do PCC e demais que estão descumprindo a Constituição a um bom tempo

  6. Aras já vai virar lulista, petista e comunista pro gado véi? Ou ainda tá cedo? P.S.: O Aras é petista e amigo de José Dirceu e o MINTO das rachadinhas sempre soube disso, mas o indicou e o reconduziu pois o acordo é ele abafar todas as investigações e acabar com a Lava Jato e isso o PGR tem feito com primor talkei!

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INGRATO: Eraldo Paiva perde de 6 a 1 no TRE e continua levando o “apelido” para casa

Parece que o título de “Ingrato” vai continuar colado no ex-prefeito de São Gonçalo do Amarante, Eraldo Paiva, por muito tempo. Nesta terça-feira (12), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) deu mais um “não” ao recurso eleitoral movido por ele, que pedia a cassação do mandato do prefeito Jaime Calado e a inelegibilidade dele.

Eraldo não gostou de ter sido chamado justamente pelo apelido que o deixou famoso em todo o Estado: “Ingrato”. Segundo o ex-prefeito, isso configuraria ofensa. Mas o que se viu no plenário foi um verdadeiro baile jurídico: o placar terminou 6 a 1 contra o ex-gestor, que saiu do tribunal com mais uma derrota.

Vale lembrar que o processo já estava na segunda instância, o que significa que Eraldo subiu mais um degrau apenas para descer de escorregador. E, pelo visto, o apelido que ele tanto queria apagar vai continuar ecoando nas conversas políticas e nas esquinas de São Gonçalo.

Com informações do Portal Ariel Dantas 

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Governo Lula enviará projeto de regulação das redes sociais ao Congresso nos próximos dias, diz Rui Costa

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou, nesta terça-feira, 12, que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende enviar, nos próximos dias, um projeto para o Congresso Nacional para a regulação das redes sociais.

O motivo da nova investida é a repercussão de denúncias feitas pelo influencer Felca de que alguns influenciadores e páginas lucram com vídeos de crianças e adolescentes e atraem a atenção de pedófilos.

Em razão disso, Costa afirmou que o governo vai insistir na regulação das redes e na criação de regras para a internet, além daquelas já existentes de 2014, com o Marco Civil da Internet.

“O governo brasileiro e o presidente Lula é favorável à regulamentação, à fiscalização dessas plataformas digitais que ganham muito, muito dinheiro às custas da saúde mental e da saúde física às vezes, de criança, de adolescente, de mulheres que são exploradas e são enganadas através de redes sociais e de plataformas”, disse Costa em entrevista à rádio Alvorada FM.

Em sua conta no X, Costa fez um longo texto, no qual defende a regulação das redes. Ele começa, em letras maiúsculas, afirmando que “regular as redes sociais é questão de segurança”. E, parafraseando a máxima que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), usa para censurar perfis de políticos e influenciadores conservadores, Costa escreveu: “Liberdade de expressão não é autorização para cometer crimes”.

Segundo ele, “a denúncia feita pelo youtuber Felca sobre a adultização de crianças é mais um alerta para um problema que acontece no mundo inteiro e reforça a necessidade de pais, mães, avós e responsáveis redobrarem o cuidado com o acesso de menores às redes sociais”.

Os críticos da regulação dizem que o pretexto é censurar opiniões políticas divergentes e críticas ao governo e às instituições, como tem ocorrido nos últimos anos por meio do STF. Além disso, a lei já obriga que as plataformas retirem do ar conteúdos impróprios, a partir da notificação privada e garante que os pais exerçam o controle sobre o que os filhos menores acessam na internet.

Por isso, segundo ele, Lula vai enviar ao Congresso um projeto de lei sobre o tema nos próximos dias. “O governo brasileiro defende a regulamentação e fiscalização dessas empresas, que acumulam lucros bilionários, muitas vezes às custas da integridade física e psicológica das pessoas”, escreveu.

O ministro seguiu e falou em “aperfeiçoamento da legislação”. Estamos falando de algo muito perigoso. Mais do que nunca, é preciso regular, fiscalizar e punir não apenas quem publica, mas também quem viabiliza a disseminação desses conteúdos. A legislação precisa ser aperfeiçoada para coibir e punir de forma efetiva essas atividades criminosas”, acrescentou.

No ano passado, o governo Lula tentou aprovar o PL das Fake News, mas, sem apoio dos parlamentares, a proposta voltou para gaveta.

Revista Oeste

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Disputa inédita entre Brasil e EUA pode se agravar facilmente, diz Financial Times

Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo

A disputa entre o Brasil e os Estados Unidos deflagrada após o tarifaço de 50% é destaque nesta terça-feira (12) no site do Financial Times, um dos periódicos de economia e negócios mais influentes do mundo.

Em uma longa reportagem, o jornal britânico aponta que os entraves abertos entre Brasília e Washington são “sem precedentes”, alerta que a situação pode se agravar “facilmente”, e que o embate entre os países “não mostra sinais de resolução rápida”.

“Trump demonstrou no passado a capacidade de mudar rapidamente de rumo, de modo que nenhuma disputa com seu governo é intratável. Mas o impasse entre os EUA e o Brasil não será fácil de resolver — e pode facilmente se agravar”.

Ao veículo, a especialista Bruna Santos, do think tank Diálogo Interamericano, descreve o confronto como “a pior crise em 200 anos de relações bilaterais”.

Influência política

O Financial Times atribui parte do entrave à influência de Jair Bolsonaro (PL). O ex-presidente está sendo acusado pela justiça brasileira de planejar um golpe de Estado após perder a eleição de 2022. Ele nega as acusações.

O jornal britânico relembra que a imposição das tarifas extras ao Brasil, oficializadas por meio de uma carta enviada no dia 9 de julho, cita o julgamento do ex-presidente como uma “caça às bruxas” que deveria ser “interrompida imediatamente”.

Quando o Supremo Tribunal Federal (STF) ignorou o pedido, o republicano declarou que o país representava uma “ameaça incomum e extraordinária” à segurança nacional dos EUA. Foi oficializada, então, a taxação de 50% sobre todas as exportações brasileiras (revertida em partes depois, mas ainda assim relevante).

A retaliação não parou por aí. Quando o STF impôs o uso da tornozeleira eletrônica em Bolsonaro, Washington utilizou a Lei Magnitsky, reservada a graves infratores de direitos humanos, para impor sanções financeiras abrangentes ao presidente do Supremo, Alexandre de Moraes.

O que não impediu Moraes de colocar o ex-presidente em prisão domiciliar na segunda-feira passada (4), por descumprimento de medidas cautelares.

“Trump se identificou pessoalmente com a situação de Bolsonaro. Lula não tem poder para interromper o julgamento, mesmo que quisesse, e vê vantagem política interna em enfrentar Washington”, escreve o FT.

Dos males… mais um

Trump “dedica um tempo considerável ao Brasil. E aqui está o motivo número um: ele obviamente entende que Bolsonaro é o ‘Trump dos Trópicos'”, disse o ex-estrategista-chefe de Trump, Steve Bannon, ao FT. “Ele é muito próximo de Bolsonaro, mas também se trata de liberdade e autonomia.”

Apesar disso, o Financial Times entende que a proximidade com o ex-presidente não é o único motivo de tensão entre os dois países.

O jornal cita as tentativas de Donald Trump de reverter a regulamentação das empresas de mídia social americanas, alegando que o STF emitiu centenas de “ordens de censura secretas e ilegais”. O republicano também criticou os “déficits comerciais insustentáveis” do Brasil.

Por esta razão, Bannon afirmou ao veículo que governo Trump “continuará a pressionar o Brasil”. “Lula está tentando desafiar o… presidente dos EUA”, disse. “Não acho que isso vá funcionar bem para o povo brasileiro.”  

Mônica de Bolle, especialista em Brasil do Instituto Peterson de Economia Internacional, defendeu ao jornal que Trump não está pessoalmente envolvido com Bolsonaro. “Ele é o tipo de pessoa que não tem compromisso com ninguém, então é muito fácil para ele”, argumentou a especialista.

“Se ele conseguir encontrar algo que lhe permita dizer ‘negociamos com o Brasil e conseguimos o que queremos’, então tudo vai passar.”

Impactos de ambos os lados

Independentemente dos motivos pelos quais o conflito começou, “é provável que haja algum impacto negativo no curto prazo para ambos os lados”, afirma o jornal britânico. 

Isso porque, apesar da lista de 694 exceções, alguns setores importantes ficaram de fora das isenções. Café, carne bovina, madeira, pescados, frutas: as tarifas, em vigor no dia 6 de agosto, tornaram a exportação destes produtos ao país norte-americano inviáveis.

CNN Brasil

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Governo Trump critica Moraes e gestão Lula em relatório que cita piora de direitos humanos no Brasil

Foto: Ken Cedeno/Reuters

O Departamento de Estado dos Estados Unidos, sob comando do governo Donald Trump, fez novas críticas ao governo brasileiro e à atuação do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

O órgão afirmou que o governo reprimiu “o debate democrático” e restringiu a expressão de simpatizantes do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), enquanto as cortes tomaram decisões que minam a liberdade de expressão.

O documento, que foi enviado ao Congresso americano, também diz que a situação dos direitos humanos se “deteriorou” em 2024.

“O governo censurou conteúdos online considerados em violação a ordens do Supremo Tribunal Federal (STF), que instruíram as plataformas a remover conteúdos que supostamente disseminavam desinformação relacionada ao sistema eleitoral ou às instituições judiciais, ou que depreciavam autoridades judiciais com ameaças ou assédio online”, afirma o relatório.

A atuação do STF na contenção de conteúdos nas redes sociais também foi alvo do relatório.

“Registros judiciais revelam que o ministro Alexandre de Moraes ordenou pessoalmente a suspensão de mais de 100 perfis de usuários na plataforma de mídia social X (anteriormente Twitter), suprimindo de forma desproporcional a liberdade de expressão de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, ao invés de adotar medidas mais específicas para penalizar conteúdos que incitassem ações ilegais iminentes ou assédio.”

Folhapress

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Motta propõe comissão para tratar de ‘adultização’ de crianças em tentativa de mudar pauta da Câmara

Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), propôs nesta terça-feira a criação de uma comissão geral para debater a chamada “adultização” de crianças nas redes sociais, tema que ganhou projeção nacional após um vídeo do influenciador Felca viralizar nas últimas semanas. A decisão foi tomada durante reunião com os líderes da Casa.

A sessão está prevista para esta quarta-feira e deve reunir representantes da sociedade civil, juristas e ativistas.

Qualquer projeto de lei sobre o assunto, contudo, só será pautado após a comissão apresentar um parecer, o que pode levar até 30 dias. No Congresso, o movimento é visto como uma forma de ganhar tempo e tentar reduzir o clima de embate que marcou a última semana.

A ideia de Motta seria usar o debate como uma pauta de “pacificação” num momento em que a Câmara vive tensões. A estratégia também busca deslocar o foco das pautas da oposição, como a anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro e o fim do foro privilegiado, defendidos por aliados de Jair Bolsonaro.

Fora do PL, líderes avaliam não ter clima para pautar. O líder do MDB, Isnaldo Bulhões Júnior, afirmou isso ao deixar a reunião:

— Meu feeling é de que não tem clima.

Mais cedo, Motta se reuniu com Sostenes Cavalcante, líder do PL, em sua residência oficial. Cavalcante alegou que o foro seria pautado:

— Depois da semana passada, a gente tem que aparar arestas, alinhar as coisas. Está tudo superado. O foco da reunião era a gente se acalmar depois do que aconteceu. Não vamos pautar a anistia agora. O acordo foi pautar o fim do foro, aprovar nas duas Casas e, depois, pautar a anistia. Assim, a gente tira a corda do pescoço dos parlamentares — disse Sostenes.

O Globo

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Natal, Macaíba e Parelhas são cidades do RN mais afetadas por tarifaço dos EUA; confira o top 10

Foto: José Aldenir / AGORA RN

Natal, Macaíba, Parelhas são as três cidades potiguares mais impactadas pelas novas tarifas de 50% impostas pelo governo dos Estados Unidos para produtos exportados pelo Rio Grande do Norte, vigentes desde o último dia 6.

A lista das 10 cidades do RN mais afetadas:

(Valor US$ FOB*)
Natal – US$ 13.966.467,00
Macaíba – US$ 5.466.533,00
Parelhas – US$ 4.396.249,00
Baía Formosa – US$ 4.317.408,00
Mossoró – US$ 3.785.030,00
Currais Novos – US$ 1.565.372,00
São Paulo do Potengi – US$ 1.370.324,00
Porto do Mangue – US$ 1.147.014,00
Touros – US$ 1.040.578,00
Macau – US$ 789.923,00

Total: US$ 37.844.898,00

De janeiro a julho de 2025, os produtos exportados pelos 10 municípios – e que estão sendo taxados – somaram US$ 37.844.898,00 em valores *FOB (Free on Board), ou seja, o preço da mercadoria incluindo custos de produção e transporte até o ponto de embarque, mas sem frete e seguro após o embarque.

Os dados foram compilados pelo Observatório da Indústria MAIS RN, da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN), e são semelhantes à análise da Balança de Exportação para os Estados Unidos, elaborada pelo Sebrae-RN.

O documento enumera as dez cidades que mais venderam para o país norte-americano. Guamaré seria o município que encabeçaria a lista, mas os produtos que a cidade exporta (Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais) ficaram isentos da tarifa.

Excluindo Guamaré pela razão mencionada acima, a capital do estado é a mais impactada, com US$ 13,9 milhões em produtos de exportação no período. Entre eles estão obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou matérias semelhantes; móveis; mobiliário médico-cirúrgico; colchões e almofadas; aparelhos de iluminação; anúncios luminosos; pérolas naturais e cultivadas; pedras preciosas; metais preciosos e folheados; bijuterias; moedas; além de vestuário e acessórios, exceto de malha.

Reportagem completa na Tribuna do Norte

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[VÍDEO] Ditador Nicolás Maduro reage a recompensa dos EUA por informações que levem à captura dele: “resposta pode ser o início do fim do império americano”

Foto: reprodução

O ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, reagiu à última oferta de recompensa dos Estados Unidos por informações que levem à captura dele na emissora de televisão venezuelana VTV, na segunda-feira (11).

Maduro disse para “os imperialistas” que não se atrevam a atacá-lo porque a resposta “pode ser o início do fim do império americano”.

Ele acrescentou que na Venezuela, até cadetes do primeiro ano recebem formação com uma visão anti-imperialista.

“Eu digo aos imperialistas, e digo ao meu povo: não ousem”, disse ele durante a transmissão.

Esses comentários vieram após os EUA anunciarem que iriam dobrar a recompensa por informações que levem à prisão do ditador da Venezuela. Inicialmente, o valor foi anunciado em US$ 25 milhões, e agora, passa a ser US$ 50 milhões.

Anteriormente, o governo americano já havia argumentado que a vitória de Maduro nas eleições em 2024 foi “ilegítima”, além de emitir uma ordem para captura do mandatário.

A oposição alega ter vencido o pleito, e o resultado foi amplamente contestado por observadores internacionais.

Maduro, presidente desde 2013, foi declarado vencedor das eleições de julho de 2024 pela autoridade eleitoral e pelo tribunal superior da Venezuela, embora nunca tenham sido publicadas as apurações detalhadas que confirmam sua vitória.

CNN Brasil

Opinião dos leitores

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VÍDEO: Homem é preso pela PM após invadir condomínio residencial na Rua Mipibu, Petrópolis

 

Um homem foi preso pela Polícia Militar após invadir o condomínio residencial Almério de Paiva, na Rua Mipibu, no bairro de Petrópolis nesta terça-feira (12). O momento da prisão do indivíduo foi registrado pelos moradores do prédio que fica no fim da rua, vizinho a uma área de mata.

Segundo relato de um morador do condomínio, aconteceu um tiroteio por trás do prédio. Instantes depois, a Polícia Militar chegou ao local e prendeu o homem que, em fuga, havia pulado o mudo do condomínio, acessando a área interna.

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Com crises de soluço, Bolsonaro pede ao STF para deixar prisão domiciliar e passar por exames

Foto: Saulo Cruz/Agência Senado

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) informou nesta terça-feira (12) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-presidente precisa passar por novos exames médicos para reavaliar sintomas de refluxo e soluços refratários.

Os advogados pediram ao ministro Alexandre de Moraes que Bolsonaro seja autorizado a deixar a prisão domiciliar no sábado (16) para passar por uma avaliação médica. Segundo a defesa, os exames deverão durar entre 6h a 8h.

“A depender dos resultados, poderão ser indicadas complementações diagnósticas e/ou medidas terapêuticas adicionais”, escreveram os advogados.

Entre os exames indicados estão coleta de sangue e urina, endoscopia e tomografia. A avaliação foi indicada pela equipe médica que acompanha Bolsonaro.

“A solicitação decorre do seguimento de tratamento medicamentoso em curso, da necessidade de reavaliação dos sintomas de refluxo e soluços refratários, bem como da verificação das condições atuais de saúde do peticionante [Bolsonaro]”, escreveu a defesa.

Opinião dos leitores

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Governo do Estado deixou de repassar a banco dinheiro descontado dos contracheques dos servidores nos últimos dois meses, denuncia sindicato

Imagem: Getty Images

O Governo do Estado deixou de pagar as parcelas dos consignados retirados dos servidores dos últimos dois meses. O bloqueio ocorreu no dia 21 de julho, de acordo com informações de correspondentes bancários. A denúncia é do Sinsp-RN (Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Estado do Rio Grande do Norte). Segundo o Sinsp-RN, a informação foi confirmada pelo Banco do Brasil.

De acordo com a denúncia na página do sindicato, o desconto e não repasse dos empréstimos consignados aos bancos se caracteriza como crime de apropriação indébita e o Estado pode responder por danos morais, segundo o artigo 168 do Código Penal Brasileiro. Além disso, a governadora Fátima Bezerra pode responder por crime de responsabilidade fiscal.

“O governo segue brincando com os servidores, continua fazendo caixa com o dinheiro que não lhe pertence. Todos os meses o servidor que contratou o empréstimo tem o desconto em seu contracheque e queremos saber para onde vai esse dinheiro. Qual o motivo do repasse não chegar a instituição bancária a qual o servidor assinou o contrato? Os servidores estão sendo severamente prejudicados com essa política absurda do governo”, disse Janeayre Souto, presidente do Sinsp-RN.

O Sinsp-RN alerta que essa situação pode levar servidores a ter o nome negativado. O sindicato também informou que vários servidores procuraram a entidade para informar que apesar de ter as parcelas do empréstimo descontadas nos seus contracheques, os bancos informam que o repasse do dinheiro não foi realizado pelo Estado.

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  1. Os órgãos que deveriam fiscalizar e apurar esse tipo de infração governamental não fazem, por isto que o fato é corriqueiro. Apesar de criminoso, o pior é saber que ainda tem servidores (não digo os cargos comissionados, lógico) que ainda defendem e votam nessa Senhora que está (des)governando o RN. Como se livrar desse atraso?

  2. O nome bonito disso é “apropriação indébita”, conforme definido no artigo 168 do Código Penal Brasileiro, é o crime de se apropriar de um bem móvel que foi confiado a alguém, seja por empréstimo ou em razão de uma relação de confiança, e que essa pessoa passa a agir como se fosse o proprietário, sem a intenção de devolver. Em outras palavras, é quando alguém, tendo a posse legítima de algo que não lhe pertence, decide não devolver e o usa como se fosse seu…
    Mas é roubo mesmo…

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