VÍDEO: Decisões do Supremo contrariam a Constituição, alerta Alexandre Garcia

 

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As recentes ações do Supremo Tribunal Federal (STF) estão gerando grande repercussão em Brasília nesta semana. Segundo o comentarista Alexandre Garcia, a situação do Brasil já está bastante complicada com a crise na área da Saúde e Economia, mas, ao que parece, o que preocupa ainda mais é a crise política. Ele lembra os episódios onde constaram um eventual pedido de apreensão do celular do presidente Jair Bolsonaro e, mais recentemente, a divulgação da reunião ministerial do dia 22 de abril. “Se divulgou uma reunião reservada, que estava lá carimbada como secreta, sendo que haviam autorizado divulgar as partes que interessavam à queixa de Sergio Moro. Divulgaram tudo”, disse. Em decisão do ministro Alexandre de Moraes, foi deflagrada nesta quarta, 28, pela Polícia Federal o que eu chamo de ‘Operação Censura’. Alexandre, o mesmo ministro que há dois anos disse que quem não quiser sofrer crítica que não se meta em cargo político, mas o Supremo não gosta de crítica. O presidente [Jair Bolsonaro] é criticado o dia todo, só reage da boca para fora, nunca tomou nenhuma providência. Assim como os presidentes da Câmara e Senado. Mas só o Supremo que não pode [ser criticado]?”, completou Alexandre Garcia. Segundo o comentarista, essa ação do STF gera uma situação inusitada. “O queixoso [Supremo] abre o inquérito, investiga, vai julgar e vai punir. Nunca se viu coisa igual, e é por isso que a Procuradoria-Geral da República pediu ao ministro Facchin que o plenário se reúna e decida tirar essa história. Só que esse inquérito da tal fake news agride todos os princípios constitucionais das liberdades e garantias individuais, do direito de expressão, da ausência de censura, sob qualquer forma”. Segundo Garcia, a atuação do STF deixou Bolsonaro irritado e, nesta manhã, o presidente pediu independência e harmonia entre os poderes. “Está na hora de apaziguar. É muita crise junta e parece que falta sensatez nas decisões do Supremo, que são totalmente absurdas, pois contrariam a própria Constituição, sendo que o STF deve ser o intérprete da Constituição”, finalizou.

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As recentes ações do Supremo Tribunal Federal (STF) estão gerando grande repercussão em Brasília nesta semana. Segundo o comentarista Alexandre Garcia, a situação do Brasil já está bastante complicada com a crise na área da Saúde e Economia, mas, ao que parece, o que preocupa ainda mais é a crise política.

Ele lembra os episódios onde constaram um eventual pedido de apreensão do celular do presidente Jair Bolsonaro e, mais recentemente, a divulgação da reunião ministerial do dia 22 de abril. “Se divulgou uma reunião reservada, que estava lá carimbada como secreta, sendo que haviam autorizado divulgar as partes que interessavam à queixa de Sergio Moro. Divulgaram tudo”, disse.

Em decisão do ministro Alexandre de Moraes, foi deflagrada nesta quarta, 28, pela Polícia Federal o que eu chamo de ‘Operação Censura’. Alexandre, o mesmo ministro que há dois anos disse que quem não quiser sofrer crítica que não se meta em cargo político, mas o Supremo não gosta de crítica. O presidente [Jair Bolsonaro] é criticado o dia todo, só reage da boca para fora, nunca tomou nenhuma providência. Assim como os presidentes da Câmara e Senado. Mas só o Supremo que não pode [ser criticado]?”, completou Alexandre Garcia.

Segundo o comentarista, essa ação do STF gera uma situação inusitada. “O queixoso [Supremo] abre o inquérito, investiga, vai julgar e vai punir. Nunca se viu coisa igual, e é por isso que a Procuradoria-Geral da República pediu ao ministro Facchin que o plenário se reúna e decida tirar essa história. Só que esse inquérito da tal fake news agride todos os princípios constitucionais das liberdades e garantias individuais, do direito de expressão, da ausência de censura, sob qualquer forma”.

Segundo Garcia, a atuação do STF deixou Bolsonaro irritado e, nesta manhã, o presidente pediu independência e harmonia entre os poderes. “Está na hora de apaziguar. É muita crise junta e parece que falta sensatez nas decisões do Supremo, que são totalmente absurdas, pois contrariam a própria Constituição, sendo que o STF deve ser o intérprete da Constituição”, finalizou.

Com Canal Rural

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Amon Carlos de Oliveira disse:

    Sra Soraya, não venha com mentiras diga a verdade, o governo federal não nomeou o Geddel para coisa alguma. falam que foi nomeado um ex assessor, ai eu lhe pergunto um filho tem responsabilidade se por ventura o pai fez durante a vida algum mal feito? a ponto de ser perseguido pro resto da vida como faz essa esquerda suja? da qual o que me parece a Sra pertence?

  2. Justus disse:

    Soraya, você aloprpu?

  3. Soraya disse:

    Parabéns Mito pela nomeação do Geidel, para o Iphan.Aquelas malas dinheiro não era dele.

    • realista disse:

      aprenda a ler as reportagens meu caro , aí vc vem aqui e diz a verdade, pesquise e veja que vc está enganado com essa notícia, não direi aqui qual a verdade, prefiro que vc descubra e se retrate aqui.

  4. Dulce disse:

    Esse é ministro ou candidato a ministro? o da PGR é candidato a STF, esse a comunicação do governo. É só se declarar adesão às irracionalidade do chefe, já recebe a candidatura pela boca do debilóide.

  5. paulo disse:

    BG
    A constituição está sendo rasgada constantemente por quem tem o dever de cumpri-la integralmente, isto é fato, só não ver quem não quer. O stf está querendo legislar,governar e fazer inquérito, julgar e condenar. A constituição de 1988 não lhes ortografaram estas tarefas.

  6. Alex disse:

    Vcs dos blogs fiquem espertos , se isso continuar o xadão chega né em vcs, proibindo e com mandatos de apreensão.

  7. Cigano Lulu disse:

    Como "jurista" de reconhecida competência, Garcia é um jornalista cujo talento é apreciado pelos milicos desde os "anos de chumbo" da ditadura. Portanto, novidade zero.

  8. Webrevenger disse:

    Que desonesto. Em nenhum momento se falou em investigar quem está CRITICANDO o supremo, e sim em investigar uma organização criminosa que cria, reproduz, infla e dissemina notícias falsas, além de ameças.
    Esse tipo de jornalista que tenta confundir a população não tem escrúpulos.

    • Keynesianista disse:

      Esse jornalista já era bolsominion antes mesmo dos bolsominions existirem!

    • Chicó disse:

      A verdade é que, apesar de todo o sensacionalismo barato, não existem provas de um ação organizada que trabalha para o "assassinato de reputações". Durante muito tempo reinou no Brasil um pensamento hegemônico esquerdista nas áreas educacionais, jurídicas e etc. A maioria dos que estão no STF são adeptos desse discurso marxista/gramsciano sendo que parte da sociedade acordou, evoluiu e não se deixa mais enganar. Somado a isso temos um maior acesso a informação proporcionado pela internet e mídias alternativas. No entanto, o supremo perdeu o "time" (tempo), não aceita críticas e não atende mais os anseios da sociedade, algo que, até pouco tempo, atingia apenas os políticos. Querem instalar um estado policialesco como meio de impor a sua narrativa em vez de fazerem uma autoavaliação. Estão remando contra a maré !

“Ninguém irá descumprir a Constituição. Agora, cada Poder tem seus limites e responsabilidades”, diz Mourão

Foto: Reprodução/Twitter

À Crusoé, Hamilton Mourão disse nesta segunda-feira que nem o governo de Jair Bolsonaro nem as Forças Armadas vão descumprir a Constituição.

O vice-presidente fez a ressalva, no entanto, de que cada Poder deve ter consciência de seus “limites e responsabilidades”.

“Ninguém irá descumprir a Constituição. Agora, cada Poder tem seus limites e responsabilidades.”

Com Crusoé e O Antagonista

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Reinaldo disse:

    Se um dos lados resolver não colaborar para atrapalhar o outro, é melhor que a briga comece e vença o melhor! que no final dessa briga, o Brasil sai vitorioso, o povo brasileiro…
    o povo não aguenta mais! esses picaretas no poder, prejudicando…
    eu até esta data não lembro de ter recebido benefício na minha vida, do STF, do congresso…
    sigam os conselhos de Mourão… cumpram as suas responsabilidades!! pratiquem a verdadeira democracia… o poder emana do povo…

  2. Reinaldo disse:

    sabem aquela briga de dois meninos medrosos?
    – "dê você!" – "dê você primeiro!"
    assim está os poderes x bolsonaro … falta só um empurrão!!
    ou a chegada do irmão para encorajar o "moleque mole" …

  3. CARLOS SAMPAIO disse:

    O Vice-presidente Mourão está certo! E O povo que estava lá em Brasília ontem também! #Fechadocombolsonaro; #Foramaia; #morotraidordapatria; #lulaladrão

  4. IB disse:

    Seguir a Constituição só quando convém também não ajuda!

  5. RUCARDO LÚCIDO disse:

    O general descobriu a roda . Depois dessa fantástica observação acho que o Brasil não será mais o mesmo . Como um atencioso observado sugiro ao cabelo de Graúna que r
    tire o AGORA da sul inspira e fantástica observação . “ NIGUÉM IRÁ DESCUMPRIR A CONSTITUIÇÃO , CADA PODER TEM SEUS LIMITES E RESPONSABILIDADES . Simples assim .

    • João Felipe disse:

      Meu Deus..fica quieto. A estupidez humana é incrível mesmo, mesmo quando não tem do que criticar, criticam sem fundamento algum.

  6. realista disse:

    pra um bom entendedor meia palavra basta.

Alteração na Constituição do RN permitirá que prefeitos recebam recursos de emenda parlamentar sem a necessidade de convênios

Está tramitando na Assembleia Legislativa um Projeto de Emenda à Constituição (PEC) do Rio Grande do Norte, que garantirá aos municípios potiguares o direito de receber , do governo do Estado, recursos provenientes das emendas parlamentares impositivas, sem a obrigatoriedade de celebração de convênios ou instrumentos congêneres, como ocorre atualmente. A alteração na Constituição do Estado, proposta pelo deputado estadual Tomba Farias (PSDB), permitirá aos municípios mais autonomia e agilidade, uma vez que os recursos financeiros poderão ser utilizados, conforme a necessidade da municipalidade, seja para a execução de obras de infraestrutura, saneamento, ou até mesmo aquisição de máquinas ou veículos.

“Com a destinação direta dos recursos às Prefeituras haverá maior agilidade na transferência de verbas, possibilitando aos prefeitos a pronta utilização nos projetos de seus interesses e necessidades”, defende Tomba Farias, que é deputado municipalista e direciona o seu mandato para a defesa dos interesses dos municípios potiguares.

De acordo com a da PEC das emendas impositivas, embora as prefeituras passem a receber os recursos sem a necessidade da celebração de convênio, há critérios definidos para a utilização do dinheiro que será aportado diretamente nos cofres municipais. As prefeituras não poderão utilizar a verba, por exemplo, para pagar despesas com pessoal e encargos sociais relativas a ativos, inativos e pensionistas, nem tampouco encargos referentes ao serviço da dívida.

A PEC prevê o aporte de recursos através de dois instrumentos: “transferência com finalidade definida”, onde a verba deverá ser utilizadas para os fins específicos previstos na emenda de inciativa dos deputados e “ transferência especial”, na qual os prefeitos deverão destinar pelo menos 70% dos valores em infraestrutura nos seus municípios.

Para Tomba Farias, a aprovação da PEC representa um avanço na administração pública dos municípios. “Com a alocação direta dos recursos para as Prefeituras, haverá maior agilidade na transferência dos mesmos, possibilitando aos prefeitos a pronta utilização nos projetos de seus interesses e necessidades. Ao final desse processo, toda a população dos municípios ou, mais especificamente, as pessoas carentes que dependem da ação das Prefeituras serão as maiores beneficiadas”, explica o parlamentar.

Assessoria de imprensa do deputado Tomba Farias

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Justiceiro disse:

    Essa modificação capitaneada por Tomba é uma "tumba" nos cofres do Estado e uma lambida nos dos municípios… Votz!!!!

  2. Antenado disse:

    Se com todas as amarras existentes toda semana vemos a notícia de prefeitos denunciados, condenados ou presos, com essa lei veremos todos dias. O trabalho da polícia e MP vai dobrar.

  3. Robeam disse:

    Huuuum, sei. Isso é somente um passo para a sacanagem.
    Se não der de um jeito tem que dá de outro. Eita meu Brasil caboclo de mãe preta e pai João.

Com votação em dois turnos, deputados aprovam na ALRN Proposta de Emenda à Constituição

Foto: João Gilberto

Na sessão plenária desta terça-feira (1º) os deputados aprovaram a emenda constitucional 003/2019, de iniciativa da Mesa Diretora da Casa. A mudança altera, acresce e revoga dispositivo de diversos artigos, com o objetivo de adequar o texto às mudanças decorrentes de atualizações na Constituição Federal e entendimentos jurídicos.

“A essência da PEC foi a compatibilização da Constituição Estadual com a Constituição Federal. Com as emendas que promoveram as mudanças na lei federal, vários pontos do texto estadual também precisaram ser alterados para que fique de acordo com a Constituição Federal”, explicou o procurador-geral da Assembleia, Sérgio Freire.

De acordo com o procurador, a PEC também teve o objetivo de atualizar a Constituição Estadual de acordo com decisões dos tribunais que criaram jurisprudências e interpretações de leis no país, sendo necessárias as alterações. “Há artigos que foram considerados inconstitucionais, seja de maneira total ou parcial, então era preciso que a lei fosse atualizada, deixando o texto adequado a esses entendimentos”, concluiu Sérgio Freire.

Com a PEC, sofreram mudanças, acréscimos ou revogações dispositivos dos artigos 8, 19, 20, 29, 35, 49, 53, 64, 65, 71, 72, 74, 81, 90, 98, 108, 128, 140, 147 e 150, além de revogação o parágrafo 1° do artigo 55, determinada que o controle interno do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público ficasse sujeito a sistemas normativos do Legislativo e Executivo, respectivamente. Também foram revogados os artigos 68 e 69, que tratavam sobre a Consultoria Geral do Estado, e o parágrafo 4° do artigo 111, que determinava que, na análise de licitações, fossem considerados, entre outros itens, os valores relativos aos impostos pagos à Fazenda Pública deste Estado para averiguação da proposta mais vantajosa.

A PEC tramitou pelas comissões temáticas da Casa e foi votada em dois turnos. Além dessa proposta, outro projeto aprovado em votação nesta terça-feira (1), de iniciativa do deputado Francisco do PT, denomina Vereador Antônio Januário Neto a Central do Cidadão de Parelhas.

ALRN

 

“No domingo, vamos eleger a situação e a oposição”, diz Temer

O presidente Michel Temer defendeu nesta quinta-feira (4) a Constituição Federal, pedindo inclusive, ao final do discurso, um aplauso para o texto. A Constituição, considerada o principal símbolo do processo de redemocratização nacional completa 30 anos nesta sexta-feira (5). O presidente participou no final desta manhã do lançamento de programas educacionais no Palácio do Planalto.

Às vésperas das eleições, Temer ressaltou que o próprio processo eleitoral está garantido na Constituição. “Vamos exercitar um dos resultados máximos da Constituição de 88 que é o voto”, disse. “Pensar diferente é revelador em uma democracia. No domingo, vamos eleger a situação e a oposição. A eleição elege quem governa e quem fica na oposição. Temos que ver isso com naturalidade”.

Temer disse ainda que a Constituição uniu princípios liberais e princípios do socialismo, ao mesmo tempo protegendo, por exemplo, a propriedade privada e garantindo direitos sociais como o direito à educação e à saúde.

Para o presidente não há a necessidade de convocar uma nova Assembleia Constituinte: “Nosso Estado precisa ser reformulado a cada período porque nós temos uma vocação extraordinária para a cada 25, 30 anos achar que tem uma crise institucional, uma crise econômica, uma crise política, é preciso criar um novo estado”, disse ao acrescentar que um país ganha estabilidade institucional “quando tem instituições consolidadas”, o que é garantido pela Constituição.

O presidente também defendeu medidas tomadas durante o governo, como a Emenda Constitucional 95, de 2016, conhecida como teto dos gastos, que limita por 20 anos os gastos públicos federais ao Orçamento do ano anterior corrigido pela inflação.

“Quando lançamos o teto dos gastos públicos, era conhecido como PEC da morte porque iria acabar com educação e com a saúde do pais. Desde os primeiros momentos que editamos os Orçamentos, sempre aumentamos as verbas para educação e para saúde”, diz.

Constituição Federal

Após 21 anos de ditadura militar, a Constituição passou a vigorar como instrumento que proporcionou a criação de mecanismos para evitar abusos de poder do Estado. Ela foi definida por uma Assembleia Nacional Constituinte, presidida pelo deputado Ulysses Guimarães (então PMDB-SP).

Uma Assembleia Nacional Constituinte, para definir o texto, foi convocada em 1985 pelo presidente José Sarney. Ao todo, participaram 559 parlamentares, sendo 72 senadores e 487 deputados federais. Entre os constituintes, 26 eram mulheres.

Foram coletadas 72.719 sugestões de cidadãos de todo o país, além de 12 mil sugestões dos constituintes e de entidades representativas.

Agência Brasil

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Valdemir disse:

    Tomara que Bolsonaro aprove uma lei que possa prender o presidente da república em exercício, em caos de corrupção e má versação de dinheiro público. Já valia meu voto

VÍDEO: Deputado apresenta PEC para incluir "Poder de Deus" na Constituição e será expulso do PSOL

 

VejAQUI

Depois de prometer que não faria emenda dizendo que ‘todo poder emana de Deus’, deputado surpreende partido com proposição

O deputado federal Cabo Daciolo (PSOL-RJ) cumpriu a promessa inscrita no bordão que repete em seus discursos, baseado no Hino dos Bombeiros, corporação à qual pertence: “Nenhum passo daremos atrás”. Evangélico sem filiação a igreja e há menos de dois meses no Legislativo, ele apresentou à Câmara dos Deputados, como prometera, Proposta de Emenda para que a Constituição federal diga que “todo poder emana de Deus”. Daciolo já anunciara a proposição, há pouco mais de duas semanas, mas, depois que ele conversou com a bancada, a legenda anunciou que ele desistira. Com o “recuo do recuo” do parlamentar, porém, o partido deve abrir nesta quinta-feira (26) processo para expulsá-lo de seus quadros.

Depois da crise aberta pelo anúncio da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) religiosa, contornada politicamente pelos deputados federais do PSOL, Daciolo voltou a irritar o partido por outro motivo. Ao acusar de ilegal a prisão preventiva dos PMs acusados da tortura, assassinato e desaparecimento do auxiliar de pedreiro Amarildo de Souza, o deputado afirmou que os réus são inocentes. Daciolo até gravou vídeo em frente a uma unidade prisional da Polícia Militar, denunciando o que considera ilegalidade. Da tribuna da Câmara, pediu “direitos humanos para os militares” e reivindicou que seu companheiro de partido e deputado estadual Marcelo Freixo visite os presos.

A atuação na Câmara do deputado, que foi líder da greve dos bombeiros no Rio e é parlamentar de primeiro mandato, surpreendeu o PSOL. Daciolo tem apresentado propostas sem discuti-las com ninguém no partido. Procurado, após a apresentação, para debatê-las, não cumpriu o prometido em reuniões. Segundo apurou o Blog Estadão Rio, muitas vezes o deputado não consulta nem mesmo a sua assessoria mais próxima, onde há perplexidade com a situação. Respondeu a críticas à sua ação dizendo estar sendo “blasfemado” por suas convicções religiosas. Na legenda, reconhece-se sua capacidade de trabalho e sua liderança carismática , sobretudo entre praças do Corpo de Bombeiros do Rio.

“Queria deixar bem claro que sou fruto de um Deus vivo”, discursou o deputado, na noite de quarta-feira (25). “Eu me faço presente aqui para honra e glória do Senhor Jesus Cristo. Sou a favor do Estado laico, sou contra a religião. Acredito que meu Deus é criador do céu, da Terra e de tudo que há. E Ele não habita templo feito por mão de homens. O meu corpo é o templo do Espírito Santo de Deus. Eu sou uma igreja. Gosto de ler a Bíblia, gosto de subir monte, acredito no Deus das causas impossíveis. E eu venho decretar aqui agora, deixar em alto e bom som, que verdadeiramente, na minha opinião, todo poder emana de Deus, que o exerce de forma direta e também através do povo. E que hoje estou colocando esta PEC em andamento. As assinaturas estão aqui, e eu quero é dialogar. Peço por gentileza que o PSOL dialogue comigo. Juntos somos fortes, nenhum passo daremos atrás, Deus está no controle.”

Há pelo menos uma semana, em video na internet, Daciolo já deixara claro que pretendia retomar a PEC. O PSOL considera-a inócua, por tratar de clásula pétrea (que não pode ser emendada). O artigo 1º da Carta diz: “ A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: (…) Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.”

Estadão