Denúncia

Prefeitura de Parnamirim disponibiliza canal de denúncias sobre o descumprimento de restrições à população

FOTOS: ASCOM – Eliana Félix

Com o aumento do número de casos de COVID -19 em todo estado, a adoção de medidas mais restritivas se mostrou necessária. Diante da situação atual, a Prefeitura de Parnamirim está disponibilizando um outro canal de atendimento direcionado à população, para receber denúncias relacionadas ao descumprimento das restrições. A partir de agora, as denúncias podem ser feitas via WhatsApp, através do número (84) 9 8839-3214.

Desde o último sábado (21) a prefeitura tem realizado fiscalizações, que devem ser intensificadas nos próximos dias. Os agentes da prefeitura reforçam o cuidado com a vida. atenção da população para a responsabilidade individual e coletiva que todos deve ter diante deste novo cenário.

Além do Whatsapp, as denúncias podem ser realizadas pelos telefones 156 (Guarda Municipal) ou 190 (PM).

Opinião dos leitores

  1. Estou dizendo que as igrejas de Parnamirim estão funcionando normalmente e estão fazendo vista grossa. Elas não deveriam abrir de forma alguma, mas estão marcando em cima dos ambulantes. Ou para tudo ou abre de vez. Nada disso de privilegiar igrejas evangélicas por motivos políticos.

  2. Vivi para ver isso. Na Alemanha de Hitler agiram assim contra os judeus. Quem são mesmo os intolerantes, os ditadores, os que atentam contra a liberdade? E quem está, desde o início dessa pandemia, sempre tentando defender o povo brasileiro dos verdadeiros ditadores? Perguntas retóricas, respostas evidentes.

    1. Omi, deixe de cagar pela boca, vá ler um livro, escutar uma música, contar os carros na rua. Deixe de soltar toletes verbais…

    2. Escute seu próprio conselho. Talvez assim melhore um pouco seu linguajar e suas ideias. Sei que é quase impossível prá gente como vc. Mas, não custa tentar.

    3. Deixe de banalizar o antissemitismo, tolete humano. Banalizar o sofrimento do povo judeu com simplório mecanismo de denúncia numa pandemia te faz parecer um retardado mental! 6 Milhões que nunca mais voltarão.

  3. Depois de velho vejo isso, número para denunciar quem tá tentando levar o pão para mesa.

    1. Abrir igrejas não leva pão para a mesa de ninguém, só enriquece o pastor

    2. Thalles, onde foi que você leu o nome Igreja na matéria e no comentário? Quem tá lascado é o ambulante, o barraqueiro, esse povo sai todo o dia de casa pra ganhar o dinheiro pra comer, seu insensível, no mínimo vc tem o salário garantido no final do mês, um contracheque para manter a quarentena gourmet, não entendo o pq de tanto ódio da Igreja, certamente foi por conta da coletiva do chefe do partido que virou quadrilha!

    3. Além de impedir as pessoas de ganhar o pão, vemos a intolerância religiosa como mais uma manifestação de autoritarismo. Quem é vc, paspalho, para julgar a religiosidade alheia? Cuide da sua vida. Essa epidemia está derrubando as máscaras que ainda existiam.

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Saúde

Fiscalizações no réveillon em Natal: multa pode chegar a R$ 40 mil a estabelecimento que descumprir regras sanitárias

A Prefeitura do Natal vai intensificar as fiscalizações de maneira rigorosa a partir desta quarta-feira (30), e durante o feriadão de Ano Novo para conter aglomerações em locais públicos e privados de Natal. Foi montado uma operação conjunta entre as secretarias municipais de Segurança Pública (Semdes), Mobilidade Urbana (STTU), Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Serviços Urbanos (Semsur), Guarda Municipal (GMN), Defesa Civil, além da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.

Nesta quarta-feira (30), as equipes irão atuar notificando os principais estabelecimentos da cidade. Já na véspera de Ano Novo, quinta-feira (31) a operação será deflagrada e vai seguir até a madrugada da segunda-feira (04/01). O supervisor de fiscalização ambiental da Semurb, Leonardo Almeida, lembra que no dia 31, o plantão da operação vai vistoriar ou interditar, caso precise, os locais já notificados anteriormente.

Os estabelecimentos de toda a cidade deverão estar prontos para vistoria a partir das 14h desta quinta, que terá como foco as medidas sanitárias. Durante a operação os fiscais averiguarão todos os itens determinados nos decretos municipais, que apontam para o distanciamento entre mesas e cadeiras, quantidade máxima de pessoas no estabelecimento, uso de máscaras de proteção facial, acesso a álcool gel 70% para clientes e funcionários, aferição da temperatura na entrada do estabelecimento, entre outras. Outra medida, é que os quiosques das praias de Natal terão seu funcionamento até às 18h, a fim de evitar aglomerações.

“Em caso de constatação de inconformidades, incluindo possível superlotação durante o Réveillon, será realiza a interdição total do espaço e o proprietário receberá multa máxima, podendo chegar a R$ 40 mil, além de ser feita uma denúncia ao Ministério Público por desobediência, crime ambiental e contra à saúde pública”, alerta Almeida.

Com o apoio da Guarda Municipal, 22 viaturas estarão à disposição do trabalho da fiscalização e um efetivo de guardas municipais escalados no serviço regular com reforço de agentes que estão de folga.

O cidadão pode ajudar denunciando pelo número (84) 9 9917-0591. O contato é mantido pela Semdes e aciona diretamente as viaturas de patrulhamento preventivo e ostensivo da Guarda Municipal do Natal. As denúncias também podem ser feitas pelo canal 24h do Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp) no 190 e no 181 (Disk Denúncia- Polícia Civil).

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Diversos

Procon notifica lojas no Midway por descumprimento das normas dos decretos municipal

Foto: Divulgação PROCON NATAL

O Procon Natal realizou, na tarde desta quarta-feira (23), uma fiscalização em lojas do Midway Mall para verificar o cumprimento dos decretos da Prefeitura do Natal, os quais discorrem sobre normas sanitárias durante a pandemia da Covid-19. Na ocasião, duas lojas foram notificadas por descumprimento de termos que preveem número máximo de pessoas num recinto, controle de entrada e saída e distanciamento em filas.

“A intervenção na loja de departamentos se deu apenas pelo desrespeito ao espaçamento mínimo nas filas. Já na loja de brinquedos, constatou-se maior descontrole, pois não havia verificação da entrada e saída de clientes, além do excedente número de pessoas no espaço. Assim, fotografamos as irregularidades e solicitamos imediata alteração à empresa”, afirma Gleiber Dantas, diretor geral do Procon Natal.

Ainda segundo Gleiber, os fiscais também estão averiguando o cumprimento de leis consumeristas. “Todos os estabelecimentos comerciais do país têm a obrigação de manter, para consulta dos clientes, pelo menos um exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Portanto, estamos inspecionando essas obrigatoriedades assim como os decretos da pandemia”, avisa.

Opinião dos leitores

  1. E os preços dos supermercados vão verificar a abusividade quando?? Esse Procon é um cabide de emprego…

  2. O Procon deveria fazer a mesma fiscalização no Alecrim. Se no Midway Mall teve estabelecimento lotado, imagine nas lojas do Alecrim…

    1. Faz arminha, digita 17 e grita mmmummmmm. Dizem q a raiva passa.

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Diversos

Natal registra interdições e autuações em casas de eventos, bares, igreja e estabelecimentos comerciais por descumprimento ao decreto municipal

Foto: Fiscalização Semurb

Com a chegada do período de festas de final de ano se intensificam os eventos, mesmo com as restrições impostas pelo município, devido a pandemia da Covid-19. Este final de semana foi de intenso trabalho para os fiscais da secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), que atuaram desde a sexta-feira (18) até a madrugada desta segunda-feira (21) para fazer cumprir os decretos municipais que visam evitar as aglomerações.

Ao todo, foram quatro casas de eventos interditadas, diversas notificações e autuações a igreja, bares e estabelecimentos comerciais por descumprimento aos termos do Decreto municipal 12.065/2020. As ações contaram com apoio da Guarda Municipal e da Polícia Militar.

Logo na tarde da última sexta-feira (18), os fiscais interditaram um campo de futebol, no bairro de Mãe Luíza, zona Leste e uma casa de festas no bairro Guarapes, zona Oeste da cidade. Todos os eventos estavam programados para acontecer, sexta e sábado, sem licenciamento e com shows musicais de grande apelo popular, o que gerariam grandes aglomerações.

Já no sábado (19), foi interditado parcialmente o local, onde iria acontecer um evento de Rappy, no condomínio Village de Prata, no bairro de Guarapes, situado na zona Oeste. A responsável pela festa foi autuada e avisada que não poderia realizar o evento. Durante a noite o local foi monitorado pela Guarda Municipal, mas o evento foi cancelado.

Ainda no sábado, uma arena Society, que realizava um evento irregular, teve que encerrar a festa. O estabelecimento recebeu auto de infração por descumprimento ao Decreto. Após isso, a casa foi fechada.

No domingo (20), a fiscalização esteve no bairro do Alecrim, onde havia muitas denúncias de poluição sonora de lojas, com porta para rua, mas poucas casas comerciais estavam abertas. Segundo o supervisor ambiental, Felipe Gomes, que estava no plantão, a orientação foi para que fosse reforçada a necessidade de manter os protocolos e evitassem a poluição sonora.

Os fiscais receberam a denúncia de que dois campos de futebol society um em Nova Descoberta e outro em Cidade Sátelite, estariam realizando supostamente eventos. Os dois receberam autos de infração por realização de eventos sem autorização. No mesmo dia, um bar também recém-inaugurado em Nova Descoberta também foi autuado por descumprimento as normas.

Ainda no domingo uma igreja, situada na avenida Ayrton Senna, zona Sul da cidade, teve suas atividades parcialmente interditadas. Os fiscais identificaram que no local não haviam tapetes de higienização de calçados, espaço entre as cadeiras, desocupação das fileiras da frente, como também não havia informações, de forma visível, acerca da capacidade de pessoas no templo e a metragem da área. “Os cultos estão suspensos, até que a Igreja, corrija todas as irregularidades identificadas. As demais atividades do templo estão liberadas”, disse Felipe Gomes.

E, já na manhã desta segunda-feira(21), um bar, no bairro de Nova Descoberta, também foi interditado e autuado por descumprir o decreto, em promover aglomeração e funcionar fora do horário estabelecido, que no domingo deve encerrar às 01h da manhã. “O Decreto 12.078/2020, prevê que serviço de alimentação deve funcionar de segunda a quinta-feira, das 11h as 23h, sextas, sábados e domingos das 11h até as 01h da manhã. Eles já havia ultrapassado em 3 horas, o horário previsto para encerramento”, relatou Gomes.

Opinião dos leitores

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Diversos

SINTRO não cumpre determinação da Justiça do Trabalho e retém todos veículos da empresa Reunidas na garagem

Decisão Liminar da Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte determinou, em audiência de mediação com a presença do SINTRO e SETURN, o percentual mínimo de circulação de 40% da frota de ônibus na cidade durante o estado de greve, com início de circulação das 04:30h e última saída do terminal às 21:30h.

Mas o SINTRO não cumpriu a determinação e impediu a saída dos veículos na garagem da empresa Reunidas.

Opinião dos leitores

  1. Com a palavra o juiz que deu a ordem. Ou a faz cumprir (usando a força, claro) ou fica desmoralizado.

  2. O que eu acho bacana é o SILÊNCIO do Ministério Público do Trabalho/ MPT. Se fosse um patrão era capaz até de ser preso.

  3. E daí? Quero ver 01 sindicalista ser preso ou o sindicato pagar multa a justiça.
    Tudo faz de conta, no RN sempre tem 01 dono eleito e os demais a sua serventia e cumprimento das ordens, salvo se tiver perdido o prestígio político. Fica tudo no papel, na prática…

  4. DUVIDO que alguém mostre o pagamento por parte do SINTRO de alguma multa aplicada pelo TRT.
    Decisão da Justiça do Trabalho só mostra suas garras com empregador?

    1. Claro, baderna e umulto são especialidades deles.
      Liga o "fuck he police" e "fuck the justice" e depois se fazem de coitadinhos, vítimas da sociedade.

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Diversos

REGRAS DE ISOLAMENTO DESCUMPRIDAS: 15 estabelecimentos são notificados em Natal no fim de semana

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) notificou nesse fim de semana 15 estabelecimentos espalhados pelas quatro zonas da cidade (Norte, Sul, Leste e Oeste), que estavam desobedecendo normas de prevenção ao coronavírus.e funcionavam  normalmente permitindo aglomerações de clientes. Os alvos notificados  foram bares, restaurantes, cigarreiras, lanchonetes, festas em residências e uma clínica médica. As ações no sábado (2) e domingo (3) contaram com  o apoio do Grupamento Ambiental da Guarda Municipal (GAAM-GMN).

As notificações foram realizadas com base em denúncias protocoladas no Ciosp (190) e na Ouvidora da Semurb. E as abordagens foram feitas conforme o Decreto Municipal nº 11.920/2020, que define medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente da Covid-19. Segundo a norma, caberá ao PROCON e à SEMURB, com o auxílio da Guarda Municipal, orientar os empresários e, em último caso solicitar auxílio da Polícia Militar para fazer valer o preceituado na regulamentação, solicitando, inclusive, a interdição do estabelecimento.

(mais…)

Opinião dos leitores

    1. A Caixa e suas lotéricas.
      São os pontos de maior proliferação em todos os municípios do RN.
      Na vdd, no interior não existe mais coronavirus. Existe o desejo em passar a mão nos 600reais e seguir a vida.

    2. O caso da Caixa e diferente, e uma necessidade da populacao que deveria por si so ser mais educada. O banco controla o espaco privado (interior da agencia), mas a aglomeracao no espaco publico (rua) deveria ser controlada pelo poder publico.

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Saúde

Segurança do RN já atendeu mais de 500 chamadas por descumprimento de prevenção e combate ao coronavírus; só em Natal, 358 ocorrências

Foto:Divulgação

Seguindo com as ações de combate a Covid-19, a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) segue com as forças de segurança trabalhando todos os dias para apoiar os potiguares e tem contado com a ajuda da população para coibir práticas que vão contra as medidas de isolamento definidos pelo Governo do Estado.

Entre 18 de março e 5 de abril, um total de 522 chamadas, por descumprimento à lei de Combate à Doenças Contagiosas, foram atendidas no Centro Integrado Operações de Segurança Pública (Ciosp). A maioria delas, 358, aconteceu em Natal, mas também existem registros em Parnamirim (58), São Gonçalo do Amarante (25), São José do Mipibu (22), Macaíba (14), Nísia Floresta (14), Ceará-Mirim (12), Vera Cruz (7), Extremoz (6) e Monte Alegre (6).

Em portaria publicada no Diário Oficial do Estado, em abril deste ano (encurtador.com.br/jpIY6), a Secretaria de Saúde Pública do RN (Sesap) e a Sesed definiram multas que chegam até R$ 50 mil para quem descumprir as medidas já estabelecidas em decretos por parte do Governo do RN.

A Sesed reforça que a população precisa seguir as recomendações do Governo do Estado para evitar a disseminação do coronavírus, que são baseadas nas orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e Ministério da Saúde. Quem quiser denunciar o descumprimento dessas medidas, basta ligar para o 190.

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Política

Moro e Mandetta editam portaria autorizando uso da polícia contra descumprimento de quarentena do Covid-19; veja crimes previstos

Foto: Fabiano Rocha / Agência O Globo

Os ministros da Justiça, Sergio Moro, e da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, editaram nova portaria para o combate à pandemia de coronavírus, autorizando o uso da força policial para forçar indivíduos suspeitos de contaminação a ficar em isolamento ou quarentena e estabelecendo crimes no caso de descumprimento das medidas.

A portaria reforça as medidas já estabelecidas em uma lei aprovada no Congresso Nacional e em uma portaria anterior do Ministério da Saúde. Pelo texto, profissionais de saúde poderão “solicitar o auxílio de força policial nos casos de recusa ou desobediência” por parte das pessoas que precisam ficar em isolamento ou quarentena.

Também determina que “a autoridade policial poderá encaminhar o agente à sua residência ou estabelecimento hospitalar para o cumprimento das medidas”. Em casos excepcionais, na hipótese da ocorrência de crimes graves, a pessoa poderá ser encaminhar a um estabelecimento prisional em cela isolada dos demais.

A nova portaria estabelece que o descumprimento do isolamento e da quarentena pode ensejar a responsabilização civil, penal ou administrativa da pessoa suspeita de contaminação. Caso esse descumprimento acarrete em ônus aos cofres públicos na utilização do Sistema Único de Saúde, os valores gastos poderão ser posteriormente cobrados da pessoa.

Do ponto de vista penal, podem ser caracterizados os crimes de infração de medida sanitária preventiva, com pena de detenção de um mês a um ano, e desobediência a ordem de funcionário público, com pena de quinze dias a seis meses. Outros delitos mais graves também podem ocorrer, aponta a portaria.

O Globo

Opinião dos leitores

  1. Não gosto do Moro, nem conhecia esse Mandetta, mas o q seria do Brasil se eles não tomassem a frente desse problema juntamente com os governadores dos estados. pois se depender do presidente (com p minúsculo mesmo) caminhamos para uma situação de total descontrole.

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