Sinal Fechado: Wilma, Iberê e João Faustino tem extinção de pena por óbitos, e Carlos Theodorico é inocentado

O juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, integrante do Grupo de Apoio às Metas do CNJ, proferiu sentença referente à primeira fase da Operação Sinal Fechado, deflagrada pelo Ministério Público Estadual em 2011 para apurar suspeitas de fraude e corrupção no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) entre os anos de 2008 e 2011. Seis pessoas foram condenadas nesta fase, pela prática de crimes como peculato, corrupção e associação criminosa: George Olímpio, Lauro Maia, Marcus Vinícius Furtado da Cunha, Marcus Vinícius Saldanha Procópio, Jean Queiroz de Brito, e Luiz Cláudio Morais Correia Viana.

Com 320 páginas, a sentença, cuja Ação Penal tramita na 9ª Vara Criminal de Natal, tem como foco a celebração de convênio entre o Detran e o Instituto de Registradores de Títulos e Documentos de Pessoas Jurídicas do Rio Grande do Norte (IRTDPJ/RN), o que, segundo os autos, resultou na oneração do cidadão potiguar, pois o Detran passou a exigir o registro, em cartório, dos contratos de financiamento de veículos com cláusulas de garantia real.

A sentença destaca que a operação Sinal Fechado apura a atuação de uma organização criminosa constituída para a prática de delitos no âmbito do Detran, cujos objetivos criminosos teriam sido alcançados através do pagamento e da promessa de propina a servidores públicos, fraude a licitações, tráfico de influências, além da utilização de instrumentos de intimidação e chantagem a ocupantes de cargos públicos no Estado do Rio Grande do Norte para tentar manter contratos obtidos ilicitamente, os quais ensejaram a prática de desvio de recursos públicos e particulares em favor da quadrilha.

Em relação aos resultados do convênio, “ficou assentado nos autos que milhares de pessoas – das mais diversas e variadas classes sociais, muitas delas não abastadas, sem dúvidas -, as quais registravam seus contratos de financiamento de veículos, foram indevidamente cobradas por serviços viciados, mediante a atuação da associação criminosa. Os delitos atingiram indiscriminadamente diversos órgãos públicos e a sociedade como um todo”, destaca o juiz Bruno Montenegro na sentença.

O magistrado considera ainda que os delitos ostentam expressividade financeira e que os lucros auferidos com as práticas criminosas foram vultuosos. “A amplitude dos valores drenados da máquina pública para a esfera patrimonial da parte ré, ainda que considerada de forma pulverizada, representa o agigantamento descomunal do esquema criminoso, o qual multiplicava os valores em razão do número de contratos de financiamento registrados mensalmente, operação matemática que levou à soma ao patamar dos milhões de reais”.

Condenações

O juiz Bruno Montenegro não atendeu ao pedido de perdão judicial formulado pelo Ministério Público Estadual a George Anderson Olímpio da Silveira em razão de sua colaboração premiada, firmada em 2017. Considerou ser mais apropriado a concessão de diminuição da pena em sua fração máxima, de dois terços. O magistrado destacou que George Olímpio é o líder da organização criminosa, “protagonista e responsável pela movimentação, pela instigação e pela motivação de seus comparsas em prol da empreitada criminosa” e o condenou pelos crimes de associação criminosa, peculato e corrupção ativa a uma pena final de cinco anos e onze meses de reclusão, em regime inicialmente fechado.

“Restou evidenciada a habilidade do réu em cooptar e manipular pessoas para perfectibilizar o atendimento de seus interesses, tendo, ele, manuseado os mais variados artifícios: relações familiares, amizades, cobrança de favores, desempenho indevido da advocacia, suborno, inverdades, ameaças, além de outros expedientes ardilosos. Em linhas gerais, o seu desempenho destacado e consciente nas ações criminosas influenciou a dinâmica organizacional do Estado, tanto no que toca aos atos administrativos, quanto na própria seara política. Além do mais, o acusado manipulou, de modo engenhoso, grande parte do empresariado potiguar, para que fossem financiados campanhas e planejamentos, mantendo elos de conexão com figuras políticas tradicionais do Estado do Rio Grande do Norte”, diz a sentença.

O juiz Bruno Montenegro condenou Lauro Maia pela prática dos crimes de associação criminosa, peculato e corrupção passiva, à pena total de 22 anos seis meses de reclusão, em regime inicialmente fechado. O magistrado destacou que o filho da ex-governadora Wilma de Faria exerceu papel fundamental no esquema criminoso e “manejava, como força motriz de sua esfera de influência, os laços de filiação com a ex-governadora Wilma de Faria, a qual não precisava ir à luz do dia no decorrer das negociações escusas, justamente pela atuação do seu filho, ora réu, rotulado como ‘Testa de Ferro’ daquela ex-mandatária. Não raras vezes, o acusado Lauro Maia expedia ordens informais, de modo oficioso e em nome da ex-governadora, aproveitando-se da verticalidade constatada entre o Governo do Estado e o DETRAN-RN para viabilizar, ao seu livre talante, o esquema fraudulento”.

Marcus Vinícius Saldanha Procópio foi condenado pelos crimes de associação criminosa e peculato à pena total de 14 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado. “Ficou evidente que o réu ostentava vínculos familiares com João Faustino e sua participação envolvia tanto o viés operacional das bases da INSPAR, no caso técnico, quanto as negociações escusas – ou pouco republicanas – na fraude relativa aos Consórcios. Embora sustente que sua remuneração originava-se, exclusivamente, da construção e da supervisão das bases, existem relatos de George Olímpio mencionando o pagamento de propina a João Faustino, o qual também beneficiaria Marcus Procópio”.

O juiz destaca ainda que “Marcus Procópio concorreu para a corrupção passiva, uma vez que recebia os valores desviados em nome de outrem – leia-se, de João Faustino – , tendo em vista a função de suplente de Senador Federal ocupada por este, em recompensa à chamada assessoria parlamentar”.

À época procurador geral do Detran/RN, Marcus Vinícius Furtado da Cunha foi condenado pelos crimes de associação criminosa, peculato e corrupção passiva. Em razão de sua delação premiada, teve sua pena reduzida em um terço, chegando-se a uma pena total de 11 anos e dez meses de reclusão em regime inicialmente fechado. “Não é exagerado acentuar que o acusado operou como peça fundamental, ou seja, como elo de ligação entre os parceiros privados do Instituto e das Empresas DJLG e MBMO e o corpo de serviço público da autarquia. Ele formou, ao lado de George Olímpio, uma engrenagem básica que articulava interesses e promovia atos administrativos capazes de nutrir os anseios da Organização Criminosa. O acusado agiu como mentor jurídico das fraudes perpetradas através do Detran/RN”.

Jean Queiroz de Brito foi condenado pelos crimes de associação criminosa e de peculato, à pena definitiva de 11 anos e oito meses de reclusão, em regime inicialmente fechado. “Os autos revelam que ao sentenciado cabia 30% dos lucros. (…) Ficou esclarecido que Jean Queiroz de Brito compôs as primeiras tratativas para a concatenação do esquema criminoso, sobretudo por ser parte da família dos acusados Marluce e George, tendo sido alocado no esquema para lucrar com os repasses fraudulentos do IRDTPJ para as empresas DJLG e MBMO, supostamente legais”.

Luiz Cláudio Morais Correia Viana foi condenado pelos crimes de associação criminosa e de peculato, à pena definitiva de 11 anos e oito meses de reclusão, em regime inicialmente fechado. “Os autos revelam que ao sentenciado Luiz Cláudio Morais Correia Viana cabia 30% dos lucros, em que pese não detivesse, este, o poder de mando e de articulação na rotina dos outros acusados”.

Segundo a sentença, ele foi um dos idealizadores dos desvios de recursos por intermédio das atividades cartorárias, transferindo o know-how criminoso para George Olímpio e Marluce Freire, os quais assimilaram o estratagema ilícito, contando com outros associados locais para proceder com o fomento e o desenrolar da fraude.

“O réu, a despeito do exercício de suas funções notariais desempenhadas na cidade de Fortaleza, idealizou e se inseriu em um esquema criminoso, em prejuízo da sociedade norteriograndense, buscando expandir os limites de seus projetos criminosos para além das fronteiras cearenses”, observa o juiz Bruno Montenegro.

Extinção de punibilidade

Em razão de suas mortes, o juiz Bruno Montenegro reconheceu a extinção de punibilidade em relação à ex-governadora Wilma de Faria, ao ex-governador Iberê Ferreira de Souza, ao ex-senador João Faustino e à Marluce Olímpio Freire, tia de George Olímpio e presidente do IRTDPJ/RN.

Absolvição

Então diretor geral do Detran/RN, Carlos Theodorico de Carvalho Bezerra foi absolvido dos crimes a ele imputados. Para o juiz Bruno Montenegro, os elementos de prova levados ao processo não são capazes de caracterizar, sem dúvida razoável, a autoria e o dolo do acusado quanto aos delitos que lhe foram imputados.

“As provas carreadas descortinam, senão, que o réu Carlos Theodorico se mostrava, no mais das vezes, recalcitrante e reticente, inclusive se negando a praticar diversos atos referentes à celebração do convênio entre o Instituto e o Detran-RN. Devo levar em consideração, também, os reiterados depoimentos das testemunhas, uníssonos ao definir o comportamento profissional e rotineiro do acusado, o qual frequentemente realizava consultas aos especialistas de cada setor do Detran, e geralmente chancelava tais pareceres, compartilhando as decisões tomadas com outras autoridades da autarquia”.

O juiz ressalta que “subsistem dúvidas contundentes quanto à autoria e quanto ao dolo do agente, pois não ficou claro, pelo menos a este magistrado, se o acusado efetivamente se apropriou de valores ilícitos, se desviou quantias ou se solicitou ou recebeu vantagem indevida, no exercício de suas funções”.

(Ação Penal nº 0100505-02.2016.8.20.0003)
TJRN

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Cigano Lulu disse:

    Tutti buona gente. A propósito, já imaginam como estaria a Sesap neste momento se o titular fosse Lauro Maia? Nada de espanto, lembrem-se que Fatão GD foi aliada de Wilma.

  2. Getro disse:

    Se for ao STF adeus…..nunca mais é julgado rsrsrsrsrs

  3. Ara disse:

    Faltou na sentença o excelentíssimo juiz mandar devolver os valores pagos pelos consumidores indevidamente!

  4. Carlão disse:

    """Justiça""""

Justiça condena Globo a indenizar herdeiros de vítima de pegadinha no Caldeirão do Huck

Foto: Divulgação

A Justiça do Rio condenou a Globo a pagar uma indenização de R$ 30 mil mais juros aos herdeiros de um professor, que foi vítima de uma pegadinha no programa Caldeirão do Huck. O quadro em que o educador Ricardo José Rímola participou foi ao ar em 2013, sem a autorização dele. A emissora pode recorrer da decisão.

O professor morreu em 2015, mas o juiz Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves considerou que “embora o dano moral seja personalíssimo, seus efeitos patrimoniais são transmissíveis”.

Apresentador da atração, Luciano Huck também foi processado, mas absolvido pela Justiça, porque o magistrado entendeu que ele não tem responsabilidade pela produção do programa.

No quadro X100, que foi ao ar no dia 4 de maio de 2013, um ator abordava pessoas desconhecidas na rua pedindo a camisa ou blazer que vestiam emprestado para que ele pudesse usar para uma entrevista de emprego, já que uma caneta tinha estourado no bolso da sua roupa.

O primeiro que aceitasse fazer a boa ação era interpelado por Huck e ganhava o valor das moedas que tivesse no bolso multiplicado por mil.

Rímola foi abordado pelo ator e se recusou a emprestar a sua camisa. No processo, ele disse que, na sequência, um casal falou com ele explicando que se tratava de um quadro de TV e pedindo autorização de uso de imagem, o que o professor negou.

Apesar disso, a imagem dele foi veiculada no programa, o que o levou a entrar com a ação de danos morais.

Segundo a decisão de Ferreira Chaves, o fato de a Globo usar a imagem do educador sem o seu devido consentimento é por si só “reprovável, pois nem todas as pessoas desejam participar de quadros televisivos em cadeia nacional”.

Ainda de acordo com a sentença, o programa passou uma imagem negativa do professor, uma vez que ele não ajudou o homem que procurava emprego. Embora a Globo tenha argumentando no processo que Rímola foi mostrado de longe e em menos de 20 segundos, de acordo com o juiz, o tempo de exibição foi suficiente para a identificação do professor.

Além disso, o magistrado afirmou que a repercussão negativa foi maior pelo fato de Rímola ocupar na época o cargo de coordenador do curso de enfermagem de uma faculdade. Segundo o processo, o educador ouviu muitas piadas pela sua participação no programa.

Procurada, a Globo não se manifestou sobre o processo até a conclusão deste texto.

F5 – Folha de São Paulo

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Bento disse:

    Luciano Huck
    Ficou rico as custas de Tiazinha e da Feiticeira e quer ser Presidento do Brasil.
    Ver se pode!!!!! Cruz credo

    • Minion alienado disse:

      Temos um presidente que ficou bem de vida em três décadas de vida parlamentar inexpressiva.

    • Bento disse:

      Nosso abençoado Presidento JMB passou esse tempo se preparando para enfrentar os corruptos e comunistad

    • Zé Mané disse:

      E o torneiro mecânico bilionário e seu filho ex funcionário de zoológico, hoje fazendeiro.

    • Ferreira disse:

      Dr. Eu não me engano, Bozonaro é miliciano!"

América condena selvageria de torcedores aos arredores da Arena das Dunas

Em nota, clube diz que havendo a identificação dos agressores (deste e de qualquer outro fato criminoso vinculado a “brigas de torcidas”), constatando-se que se tratam de sócios ou associados desta agremiação, serão adotadas as providências cabíveis internas institucionalmente, as quais perpassam pela suspensão ou exclusão do quadro de sócios e/ou do programa de sócios-torcedores.

Os fatos ocorridos no último sábado, dia 15 de fevereiro de 2020, nas proximidades da Arena das Dunas e antes do jogo América x CRB-AL, válido pela Copa do Nordeste, que foram divulgados pela imprensa e nas redes sociais, concernentes a uma pessoa sendo covardemente agredida, não se relacionam com absolutamente nada dos propósitos institucionais desta instituição centenária, tampouco daqueles que a dirigem.

A bem da verdade, não podemos passar incólumes por atos de barbárie, ainda que a questão seja exclusivamente de segurança pública. Essas situações estão cada vez mais corriqueiras e é preciso que tenhamos um “basta final”, que só virá com medidas reais e concretas das autoridades públicas constituídas.

Os verdadeiros amantes do futebol e dos seus clubes não mais aguentam a reiteração de tragédias anunciadas. A antiga rivalidade entre os clubes de Natal e do Nordeste deram lugar a batalhas que levam seres humanos à perda da vida e, por consequência, fazem com que outros milhares percam o prazer de ir a campo.

Está deveras nítido que as autoridades públicas precisam tomar medidas enérgicas dentro daquilo que nossa legislação já permite, no sentido de ir bem além do que é feito atualmente para a solução do caos hoje vivido na insegurança pública. Confiamos, respeitamos e nos colocamos para auxiliar Judiciário, Ministério Público e Polícias no que for possível e de nosso alcance, como sempre fizemos. Conclamamos todos, assim, para nos unirmos neste propósito, os americanos e, especialmente, os torcedores de outras cores, para que saiamos do mero discurso e passemos para a prática efetiva das ações necessárias, duras e possíveis.

Não podemos mais tolerar atos de selvageria movidos simplesmente pelo ódio vazio – seja como seres humanos, primeiramente, seja como torcedores –, razão pela qual exigimos posição forte dos mandatários da lei, a fim de que ela se faça cumprir, para o bem de todos, do nosso futebol e dos nossos clubes.

Por último, registre-se que, em havendo a identificação dos agressores (deste e de qualquer outro fato criminoso vinculado a “brigas de torcidas”), constatando-se que se tratam de sócios ou associados desta agremiação, serão adotadas as providências cabíveis internas institucionalmente, as quais perpassam pela suspensão ou exclusão do quadro de sócios e/ou do programa de sócios-torcedores, observado o devido processo legal, haja vista que atitudes e movimentos desta natureza não condizem com NENHUM dos valores do clube que é o Orgulho do Rio Grande do Norte.

Com informações do América

Vara Criminal em Natal condena homem por estuprar filha adolescente de sua vizinha

Foto: Ilustrativa

A juíza Lena Rocha, da 10ª Vara Criminal de Natal, condenou um homem a oito anos de prisão pelo crime de estupro de vulnerável, tendo como vítima uma adolescente de 13 anos de idade. Conforme o processo, o agressor conhecia a vítima desde a infância e vivia em uma casa alugada pertencente à mãe da adolescente localizada no mesmo terreno.

As testemunhas do caso indicaram que na noite em que ocorreu o crime a vítima havia chegado de uma festa em que “ingeriu bebida alcoólica e por volta de uma hora da manhã decidiu recolher-se para sua residência”. Porém, durante a madrugada o réu destelhou a casa da vizinha e invadiu o quarto da vítima para cometer o crime.

Nos depoimentos constam que a vítima “acordou assustada, sem a parte de baixo de sua vestimenta, com o corpo do acusado em cima do seu, lhe penetrando”. Em seguida, ela o “empurrou e saiu correndo para dentro do banheiro da casa, permanecendo trancada no local por cerca de dez minutos”. O acusado então fugiu, vindo a ser identificado posteriormente pela Polícia. O réu porém negou a prática desse ato.

Matéria completa aqui no Justiça Potiguar.

Em processo criminal, Justiça Federal condena Carlos Augusto Rosado e George Olímpio

Foto: Reprodução

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte condenou, em processo criminal, George Anderson Olímpio da Silveira e Carlos Augusto de Sousa Rosado.

A denúncia recaiu sobre o fato de que o então senador José Agripino Maia teria, conjuntamente com Carlos Augusto de Sousa Rosado,  marido da futura governadora Rosalba Ciarlini, solicitado e recebido R$1.150.000,00 de George Olímpio. O valor seria destinado a “assegurar” a manutenção e execução de contrato de concessão de serviço público de inspeção veicular ambiental celebrado entre o consórcio INSPAR e o Estado do Rio Grande do Norte.

Leia matéria completa aqui no Justiça Potiguar.

Após prisão em SP de homem que matou ex-namorada no RN, João Doria condena feminicídio em caso que repercutiu no país: “Um crime bárbaro; um covarde”

Foto: Reprodução/Instagram

O governador de São Paulo, João Doria(PSBD), condenou o feminicídio no país, e destacou a prisão de um homem que forjou assalto para depois matar a ex-namorada no interior do Rio Grande do Norte.

Veja mais: Acusado de matar ex-namorada no interior do RN é preso em SP

“Um crime bárbaro de um home que forjou assalto para assassinar sua ex-namorada e ainda foi visitá-la no hospital depois de cometer um crime. Um covarde!”, disse em trecho.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Sílvio Sampaio disse:

    Parabéns pela sensibilidade do governador a esse lamentável episódio. Agora, dizer que em SP as mulheres têm amplo serviço de proteção ao feminicídio, é piada. Ao que parece, SP é o lugar onde mais acontece feminicídio.

  2. Bosco disse:

    Pôxa! Não sabia que São Paulo não era lugar de bandido. Nem muito menos que existe um amplo programa de combate ao feminicidio . E se tem porque não funciona?

VÍDEO: Professor alvo de polêmica com aluna que levou filha para aula será indenizado em R$ 40 mil pela UFRN e chefe de Departamento

Foto: Reprodução

O caso do professor do Departamento de Ciências Sociais da UFRN, Alípio de Sousa Filho, que gerou repercussão nas redes sociais e na imprensa por supostamente expulsar uma aluna que assistia a aula com a filha de 5 anos e foi alvo de vários protestos, afastado das disciplinas e teve a sua imagem acadêmica comprometida, parou na Justiça que deu ganho de causa ao professor por danos morais e será indenizado em R$ 40 mil, dos quais R$ 36 mil a serem pagos pela Universidade e R$ 4 mil ao chefe do Departamento de Ciências Sociais da UFRN, César Sanson.

Na peça que o Justiça Potiguar teve acesso em primeira mão nesta terça-feira, 3,  com base em todas as provas e depoimentos a Justiça entendeu que não houve expulsão da aluna e a UFRN não teria agido para preservar o professor do assédio moral. “ Com essas considerações, julgo parcialmente procedente o pedido formulado na inicial, nos termos da fundamentação exposta, condenando os réus UFRN e César Sanson ao pagamento de indenização por danos morais ao autor, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil Reais), na proporção de 90% (noventa por cento) pela UFRN e 10% (dez por cento) pelo réu César Sanson”, diz a decisão.

Matéria completa no Justiça Potiguar aqui.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Tete disse:

    Foi pouco, a honra do Professor foi atingida, imagine se todas as mães levassem seus filhos para a Ufrn. Parabéns a Justiça.

  2. Arnaldo Franco disse:

    Acho que onde diz dinheiro da UFRN, entenda-se dinheiro do contribuinte. O professor deveria ser indenizado integralmente pelos Diretores da Universidade, a começar pelo reitor.

  3. Julio disse:

    só deveria comentar algo quem estava lá na hora… críticas margeadas de julgamentos dúbios não deve incentivar razões alheias.
    Mas será que o professor também não foi grosseiro ao não entender que a mãe não tinha com quem deixar a filha e não poderia perder a aula?
    Um verdadeiro professor deve saber pesar suas decisões de acordo com o contexto.

  4. José aldomar disse:

    Lugar de criança eh na escola mas na hora certa e horário adequado

  5. Delano disse:

    Foi pouco a indenização, o coordenador deveria ser penalizado com a perda do cargo. Canalhice petralha fizeram com esse verdadeiro mestre.

Justiça Federal condena ex-prefeito no RN a mais de nove anos de prisão

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O ex-prefeito de Caiçara do Norte José Edilson Alves de Meneses foi condenado pela 15ª Vara Federal no Rio Grande do Norte a 9 anos 1 mês e 18 dias de reclusão, pena que deverá ser cumprida inicialmente em regime fechado.

O político foi condenado por desvio de recurso público cometido em convênio firmado entre o Município e a União, através do então Ministério da Previdência e Assistência Social, e da Caixa Econômica. A Prefeitura recebeu, no ano de 2001, o valor de R$ 100 mil para promoção de ações sociais e comunitárias de enfrentamento à pobreza. O relatório do Governo Federal citou diversas irregularidades cometidas pelo então gestor o que restou pela desaprovação. No documento não havia nem mesmo referência a metas alcançadas e o número dos serviços realizado.

Além disso, foram identificadas ilegalidades na prestação de contas como diversos cheques emitidos para duas ou três pessoas distintas.

Matéria completa aqui no Justiça Potiguar.

 

Justiça Eleitoral de Ceará-Mirim condena 1º caso de fake news da campanha que atingia candidato Júlio César

Foto: Ilustrativa

O juiz da 6ª Zona Eleitoral do Rio Grande do Norte, Peterson Fernandes Braga, condenou nessa terça-feira (5) quatro pessoas envolvidas em um caso de fake news na campanha eleitoral suplementar em Ceará-Mirim, na Grande Natal. Foram condenados Francisco dos Navegantes Silvino Nicácio, Alexandre Pacheco, Antônio de Oliveira Fernandes e Diogo Fidelis Costa, integrantes da coligação “Reconstruir Ceará Mirim”, que apoiam a candidatura de Ronaldo Venâncio, do PV, por terem distribuído, por meio de mensagens no aplicativo WhatsApp, vídeos que associam o candidato da coligação “A Vez do Povo”, Júlio César Soares Câmara, com casos de corrupção na cidade.

Um dos materiais repassados pelo aplicativo de mensagens e que estão inseridos no processo como prova para a tomada da decisão do juiz Peterson Fernandes Braga, é exposta uma falsa associação do ex-prefeito Marconi Barretto em apoio à candidatura de Júlio César. Porém, os dois são adversários políticos. Em outro vídeo, são utilizadas partes de uma reportagem do programa “Fantástico”, da Rede Globo, com o quadro jornalístico “Cadê o Dinheiro que Tava Aqui”, que investiga denúncias de desvios de dinheiro público, em associação inverídica ao candidato da coligação “A Vez do Povo”.

Na decisão, o juiz reforça que os envolvidos estão obrigados a apagar as mensagens que mencionam conteúdos duvidosos contra Júlio César para grupos de WhatsApp, assim como mensagens individualmente. Caso descumprem a decisão, correm o risco de pena com pagamento de multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por mensagem, em caso de descumprimento da presente liminar.

A cidade de Ceará-Mirim irá passar pela escolha dos novos prefeito e vice-prefeito no dia 1º dezembro deste ano, após decisão do Tribunal Regional Eleitoral para a cassação e perda dos mandatos de Marconi Barretto e Zélia Pereira dos Santos, por abuso de poder econômico.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Wellington disse:

    Muito Estranho

Justiça Federal do RN condena designer gráfico por distribuir cenas de pornografia infantil

Foto: Reprodução

O designer gráfico Edson Mascena Júnior foi condenado pela Justiça Federal no Rio Grande do Norte pelo crime de adquirir e difundir imagens de pornografia infantil. A perícia encontrou 22.747 arquivos de imagem nos arquivos ativos. O conteúdo trazia, inclusive, imagens de crianças nuas e até em posições completamente devassadas.

A sentença impôs pena de 3 anos e 5 meses e 25 dias de reclusão, que foi convertida em restritiva de direito, com prestação à comunidade por igual período e a prestação pecuniária no valor de R$ 3.000,00. Além disso, ele pagará 10 dias-multa com cada dia-multa equivalendo a meio salário mínimo.

O portal Justiça Potiguar detalha aqui.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Luanacruz disse:

    Pena bizarra de uma legislação ultrapassada

  2. Raimundo disse:

    Isso é uma pena para pedófilos?
    É uma piada né?

    • Cidadão Indignado disse:

      Essa pena é a que prevê o CPP – Código de Processo Penal; simples assim. Essa legislação medíocre é que tem que ser alterada. O magistrado somente aplica a lei.

    • Bruno Lira disse:

      Concordo plenamente, Cidadão Indignado!

Bolsonaro condena “imprensa sem limites” e diz que jornalista do grupo Globo “se passou por gay” em sessões com nora psicóloga e “gravou tudo”

Foto: Reprodução/Instagram

O presidente Jair Bolsonaro(PSL), ainda internado se recuperando de cirurgia, denunciou, através das redes sociais nesta sexta-feira(13), que jornalista da Época, pertencente ao grupo Globo teria se passado por gay em cinco sessões com a sua nora psicóloga e gravado tudo.

Segundo o presidente, entre assuntos sugeridos por ele nas sessões, religião e política ganharam maior dimensão. “A conversa que deveria ficar apenas entre os dois, por questão de ética, agora vem a público”, reclamou, ao definir “imprensa sem limites”.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Antonio Bigga, s disse:

    Não sou imparcial… Más acho quê esse repórter estrapolou na tática de conseguir alguma coisa… Acho inclusive ser ele merecedor de uma correição. Por exemplo… Uma camada de pau à lá Ten. Belmiro. E como diria um dos personagen de Chico Anízio, seria " JUSTO, JUSTÍSSIMO…

  2. Rivaldo disse:

    Jornalista da esquerda? Pode, está valendo, exercendo a democracia, vivendo a liberdade de expressão.
    Se fosse jornalista da direita? Farsante, criminalizando a ética profissional, dissimulado, impostor.
    Simples assim! A herança maldita de um país pelo avesso, onde vale tudo para retomar o poder.
    Quem vai noticiar TODA CORRUPÇÃO REVELADA POR PALOCCI?
    Quem vai investigar quem bancou financeiramente Adélio na tentativa de assassinato a Bolsonaro?

    • Vitor Silva disse:

      Que eu saiba quem investigou Adélio foi a Policia Federal e não encontrou nada, tendo sido comprovado que o Adélio é doido e agiu sozinho. Foi absolvido e recebeu uma Medida de Segurança, tendo sido internado em um Manicômio Judiciário.

      Então você acha que a PF prevaricou? Sérgio Moro, chefe da PF, prevaricou também? Bolsonaro chefe do MF e da PF aceitou tudo isso?

    • Malvino disse:

      Exato Victor, deve ter sido o mesmo pessoal que investigou a morte de Celso Daniel.
      Adélio estava desempregado a 09 meses, nunca teve emprego fixo, não tinha qualificação profissional, mas possuía 02 celulares, 02 notebook, pagou o local onde estava adiantado, em dinheiro, frequentava curso de tiro com tudo pago.
      Além do fato que alguém assinou o livro de visita no senado com o nome dele, para criar um álibi. Cujo senado até hoje não liberou as imagens das câmeras mostrando quem assinou o livro de visita no dia do atentado.
      Revise seu conceito sobre prevaricar, pois está no poder não é sinônimo de tudo pode, salvo quando se tem uma ditadura e não numa democracia.

    • Amo os Minions disse:

      Mimimimi de bolsominion hehehe

Justiça no RN condena advogado acusado de mandar matar radialista F. Gomes a 14 anos de prisão

Foto: Rosivan Amaral

Acusado de ser um dos mandantes da morte do radialista F.Gomes, em 2010, no município de Caicó, o advogado Rivaldo Dantas de Farias foi condenado a 14 anos de prisão em juri popular concluído na madrugada desta quarta-feira, 11, no Fórum Miguel Seabra Fagundes.

Rivaldo Dantas foi condenado por homicídio duplamente qualificado. O advogado estava preso de forma preventiva desde o último mês de abril.

Confira matéria completa aqui no Justiça Potiguar.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Antonio Barbosa Santos disse:

    Tá na hora de criar a OAP – Ordem dos Advogados Presos.
    Pense numa categoria que tem lotado os presídios. Deve ser por isso que o Presidente de toda OAB pede o desencarceramento?

    • Andinho disse:

      Realmente já está ficando feio para a ordem, ela precisa ser mais rigorosa com seus membros que cometem desvios de conduta.

  2. Zanoni disse:

    É muita notícia envolvendo advogados. Pessoal, quando for contratar qualquer profissional, da advocacia ou não, sugiro que pesquisem o nome nos sites dos tribunais para ver se respondem a ações penais e cíveis.

  3. William disse:

    14 anos. Não fica 5 preso.

    • observador disse:

      um sexto da pena cumprida, ja pode mudar de regime. Pouco mais de 2 anos.

TJRN condena Estado a pagar R$ 30 mil a mulher que teve exame falso positivo para HIV

Foto: Reprodução

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN, por unanimidade de votos, confirmou sentença da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal que condenou o Estado do Rio Grande do Norte a reparar os danos morais causados a uma cidadã em razão da divulgação de exame de AIDS com resultado errado. O Estado, por meio do Laboratório Central, não se certificou de todos os cuidados necessários para a elaboração dos exames, vindo a causar um tormento na vida da autora, o que a levou a um estado emocional sensível, evoluindo para o quadro de ansiedade.

A Justiça Estadual condenou o poder público a pagar a quantia de R$ 50 mil por danos morais devidos em razão do abalo moral sofrido pela autora da Ação de Indenização por Danos Extrapatrimoniais causado pela conduta ilícita do ente estatal. Com o recurso interposto pelo Estado, os desembargadores que integram a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça mantiveram a condenação, mas reduziram o valor para R$ 30 mil.

Veja todos os detalhes aqui no Justiça Potiguar.

 

Justiça Federal do RN condena servidor do INSS que inseriu dados falsos no cadastro geral

O servidor do INSS Celso Milli da Cunha foi condenado pela Justiça Federal no Rio Grande do Norte por inserir dados falsos no Cadastro Nacional de Informações Sociais. A fraude, que consistiu em informar tempo de serviço inexistente para Valdina Guerra da Silva, gerou um prejuízo aos cofres públicos no valor de R$ 103.289,29.

A sentença foi proferida pelo Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª Vara. Ele ressaltou que restou “configurado que o único propósito para alimentação do sistema de informação seria para possibilitar a concessão do benefício, haja vista que sem o tempo de serviço necessário, tornaria impossível o preenchimento dos requisitos legais para o seu reconhecimento”. O magistrado observou o servidor público induziu o Instituto Nacional do Seguro Nacional em erro, quanto ao tempo de serviço e de contribuição cumpridas, concedendo deliberadamente a aposentadoria previdenciária a Valdina Guera da Silva. Durante o interrogatório o réu permaneceu em silêncio.

Celso Milli foi condenado a ressarcir integralmente o prejuízo provocado e ainda cumprirá pena de dois anos de reclusão, o que foi convertido em prestação de serviço à comunidade; pagará prestação pecuniária de R$ 3.000 e ainda uma 10 dias-multa, com o valor do dia-multa equivalente a 1/10 do salário mínimo.

Júri popular condena acusados de participação em morte de vigilante do IFRN

Foto: Arquivo Pessoal

O portal G1-RN destaca que os dois homens acusados de participação na morte do vigilante do IFRN Francisco Cabral Neto, de 52 anos, foram condenados a prisão no juri popular que aconteceu em Mossoró, Oeste potiguar, nesta quinta-feira (2).

José Edilson Pereira da Silva, apontado como mandante do assassinato, pegou 21 anos, nove meses e dez dias de reclusão, enquanto Igor Vinicius De Lima Neris, intermediador do crime, foi condenado a 13 anos, seis meses e 20 dias.

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OPINIÃO DOS LEITORES:
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Justiça Federal condena três pessoas pelo assalto á agência dos Correios de Nova Cruz

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte condenou três pessoas pelo assalto à mão armada à agência dos Correios da cidade de Nova Cruz, fato ocorrido no dia 4 de outubro de 2012. A sentença do Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, determinou que Gilferson Soares Oliveira, conhecido como Gil, deverá cumprir pena de 20 anos, 7 meses e 6 dias.

Já Caio Henrique Pereira Lima, conhecido como Paulista, foi condenado a 10 anos, 4 meses e 24 dias. José Kleyton Hugo da Silva cumprirá pena de 12 anos, 10 meses e 24 dias.

A sentença foi proferida logo após a audiência de instrução e ocorreu quatro meses após a apresentação da denúncia por parte do Ministério Público Federal.

O Juiz Federal Walter Nunes observou que havia uma robusta prova de envolvimento dos três acusados nos crimes de roubo, majorado pelo emprego de arma de fogo, pelo concurso de três pessoas e pela restrição da liberdade das vítimas. “No tocante ao crime sob análise, tem-se que as provas coligidas aos autos bem demonstram sua materialidade”, destacou o  magistrado.

Na sentença, ele ressaltou ainda: “a prova mais robusta da materialidade das condutas acima descritas foi a prisão em flagrante dos acusados, efetuada logo após a prática dos delitos e que permitiu, inclusive, a recuperação de parte dos produtos roubados, como o dinheiro e diversos outros objetos pessoais pertencentes a funcionários e clientes da ECT que se encontravam no interior da agência “.

Para o Juiz Federal Walter Nunes não há, diante das circunstâncias dos fatos, nenhuma dúvida “quanto à caracterização do roubo na forma consumada”. (mais…)