Aras deve prorrogar nesta quarta a Lava Jato em Curitiba

Foto: Reprodução/TV Globo

O procurador-geral da República, Augusto Aras, deve anunciar nesta quarta-feira (9) sua posição favorável à prorrogação dos trabalhos da força- tarefa da Lava Jato em Curitiba. A expectativa, porém, é que ele promova ajustes no funcionamento da força-tarefa, cujo prazo de trabalho atual termina na quinta (10).

Segundo interlocutores de Augusto Aras, ele deve seguir o que já havia prometido para um grupo de senadores, de que manteria os trabalhos da Lava Jato, principalmente a força- tarefa de Curitiba, alvo de críticas do próprio procurador-geral da República.

Aras critica o que classifica de atuação personalista dos procuradores que atuam na Lava Jato, sem seguir algumas regras comuns do Ministério Público. Ele costuma dizer que os procuradores têm autonomia, mas não podem trabalhar como se fossem de um órgão autônomo.

Integrantes das forças tarefas em Curitiba, São Paulo e Rio têm reclamado de que estão sendo alvos de uma operação de desmonte dos trabalhos de combate à corrupção.

Nos últimos dias, o procurador Deltan Dallagnol deixou o comando da Lava Jato em Curitiba, procuradores da força-tarefa em São Paulo pediram demissão coletiva e o coordenador da operação Greenfield, Anselmo Cordeiro Lopes, também pediu para deixar o posto.

Os procuradores da Lava Jato acreditam que os trabalhos da operação serão mesmo prorrogados, mas temem os ajustes que venham a ser feitos, que podem retirar os poderes deles no combate à corrupção.

Na semana passada, a conselheira Maria Caetana Cintra dos Santos, do Conselho Superior do Ministério Público Federal, chegou a prorrogar por mais um ano a força- tarefa em Curitiba, atendendo a um pedido dos próprios procuradores. A decisão foi em caráter liminar e precisa ser submetida ao conselho, que volta a se reunir agora só em outubro.

Interlocutores do procurador-geral da República defendem, porém, que essa era uma decisão dele e que deve ser anunciada ainda nesta quarta.

BLOG DO VALDO CRUZ – G1

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Edison Cunha disse:

    A Operação Lava Jato já foi prorrogada. Já faz mais de uma semana que foi comunicado.

Aras diz que debandada do grupo da Lava Jato em São Paulo é ‘briga interna’

Foto: Reprodução GloboNews

O procurador-geral da República, Augusto Aras, disse ao blog nesta quinta-feira (3) que a PGR não tem relação com a debandada da força tarefa da Lava Jato em São Paulo. “É uma questão interna do MP [Ministério Público] de SP”.

Perguntado se a decisão dos procuradores não tinha relação com a saída de Deltan Dellagnol da coordenação da força-tarefa em Curitiba, Aras negou: “Briga interna no MP de São Paulo.”

Ao pedir demissão, o grupo de sete procuradores explicou existir “incompatibilidades insolúveis” com a procuradora natural dos casos da Lava Jato, Viviane Martinez, que era a chefe dos demais procuradores, mas não atuava diretamente nos processos da força-tarefa.

Para os procuradores, Viviane estaria dificultando o andamento das investigações e enviando para outras divisões os casos da força-tarefa. Ela teria adotado o entendimento de que várias das investigações em curso em São Paulo não deveriam tramitar no estado. A conduta da chefe inviabilizou os trabalhos, segundo os procuradores.

Aras disse que não haverá interferências no trabalho da procuradora Viviane Martinez, que ficou responsável pelo caso. “Ninguém vai se meter. Se ela vai chamar novos colegas para a equipe, é com ela. O que posso lhe dizer é que o apoio ao combate à corrupção continua.”

BLOG DA ANDRÉIA SADI – G1

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. João Juca Jr disse:

    É inacreditável a ambição deste homem. Quer destruir a Operação Lava Jato para atender a seus amigos do PT e por tabela, agradar aos filhos do presidente da república. Tudo com vistas a uma vaga no STF. Atuação vergonhosa!

  2. Cidadão pagador de impostos disse:

    Político corrupto nunca esteve tão tranquilo como no governo Bolsonaro.
    MORO 2022

  3. Eu disse:

    Então se mexa para que a força tarefa não acabe, ou vai só ficar vendo o circo pegar fogo? Qual o seu interesse no fim da operação?

  4. François Cevert disse:

    Parece que aquela idéia de combater a corrupção ficou só na idéia mesmo. Tudo isso por uma vaga no STF… 'Olha uma vaga no STF aí…. Quem vai querer?' JMB.

    • Delano disse:

      Só o pt e apaniguados devolveram dinheiro roubado, ou será se eles irão ser ressarcido do dinheiro roubado e entregue aos cofres público?

  5. Zanoni disse:

    Um PGR que se alinha com quem quer acabar com uma operação que ajudou a descobrir vários criminosos? Quem nomeou esse PGR? Será que descobriremos uma fábrica de chocolates da Copenhagen? Vocês que idolatram Lula e Bolsonaro são mais dignos de misericórdia que qualquer um. Precisam estar sempre alienados por algo.

Para procuradores, Aras explicitou a crise mais grave do Ministério Público Federal

Integrantes do Ministério Público Federal (MPF) ouvidos pelo blog na manhã desta quarta-feira (29) reconheceram que a instituição enfrenta sua mais grave crise desde que a estrutura atual do órgão foi estabelecida pela Constituição de 1988.

A percepção é que as declarações do procurador-geral da República, Augusto Aras, nesta terça-feira (28), de que é hora de “corrigir rumos” para que o “lavajatismo” passe e seja substituído no Ministério Público por outro modelo de enfrentamento à criminalidade explicitaram a divisão no MPF.

“Há uma crise de desconfiança generalizada. A cúpula da PGR tenta controlar o órgão. Mas falta liderança na instituição. Ninguém aqui defende eventuais excessos. Mas isso não pode justificar um movimento para paralisar investigações e enfraquecer o combate à corrupção”, ressaltou um experiente subprocurador ouvido pelo blog, que pediu anonimato para evitar expor ainda mais a crise na instituição.

Aras deu a declaração ao participar de um debate virtual, promovido por um grupo de advogados. Segundo ele, a “correção de rumos não significa redução do empenho no combate à corrupção”. Ainda no debate, Augusto Aras afirmou que a gestão dele visa acabar com o “punitivismo” do Ministério Público e que não pode existir “caixa-preta” no MP.

Outro subprocurador, cargo atingindo no topo da carreira do MPF, ressalta que a falta de liderança na PGR foi evidenciada com a iniciativa de Aras de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ter acesso a dados de investigações das forças-tarefa da Lava Jato. Ele obteve decisão a favor do compartilhamento de dados proferida pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli.

O procurador-geral entrou em atrito com as forças-tarefa depois de a chefe da Lava Jato na PGR, Lindôra Araújo, se dirigir a Curitiba com o objetivo de obter acesso a dados de investigações.

Para esse subprocurador, desde que Aras se colocou como um nome fora da lista tríplice para assumir o cargo de PGR, ele já fazia críticas à Lava Jato. A lista é uma tradição na instituição, mas não é obrigatório por lei. E no ano passado o presidente Jair Bolsonaro decidiu escolher um nome fora da lista. “Ao optar pelo perfil de Aras, o presidente sinalizou o que desejava para a Lava Jato e para a própria PGR”, resumiu esse subprocurador.

BLOG DO CAMAROTTI – G1

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Cigano Lulu disse:

    Calculista, Aras abre uma crise no MPF para se cacifar junto ao Capetão 👹 Cloroquina para assumir a vaga do STF a ser aberta com a aposentadoria compulsória de Marco Aurélio Mello.

  2. JATO SUJO disse:

    A tese que suja a Lava Jato limpa Lula.

  3. Pedro disse:

    E por essas e muitas outras, muitas, decisões dos órgãos do judiciário, aí incluso os MPs, que não acreditamos num dos sustentáculos da democracia. A área jurídica brasileira, via constituição, virou um puxadinho dos poderosos políticos e presidentes de plantão, até a antiga confiável OAB, sempre guardiã de moralidade, enveredou pelos descaminhos da política, hoje seu presidente só faz vergonha. A atual composição do STF denota isso, alguns ministros de duvidosa competencia foram plantados para defender o PT. Está parecendo que o ARAS foi escolhido para fazer com que a coisa não ande, uma vergonha. Na minha opinião, um dos únicos ministros que não se corrompeu, apesar de indicado por nove dedos, foi o ministro Joaquim Barbosa, de cor, origem mais do que humilde, porém com pulso e comportamento ilibado um verdadeiro homem, a indicação não comprou sua consciência e dever com o direito, ele honrou seu diploma.

  4. Biró disse:

    Não tem um velho ditado que quem não deve não teme?!
    Se nada tiver errado, Aras é quem vai ficar sem moral. Qual é a preocupação desse povo?

  5. Minion alienado disse:

    Vamos seguindo o mecanismo e demonstrando quem é o Messias.

Moro se diz ‘perplexo’ e ‘indignado’ com delação negociada por Aras que mira seu amigo

FOTO| MICHAEL DANTAS/ AFP

O ex-ministro Sergio Moro disse que ficou “perplexo” e “indignado” com decisão do procurador-geral da República, Augusto Aras, de desengavetar uma delação que atinge seu amigo, o advogado Carlos Zucolotto.

Como “O GLOBO” revelou nesta quarta-feira (3), a PGR negocia um acordo com Rodrigo Tacla Duran, que disse ter pago dinheiro a Zucolotto para obter vantagens em seu acordo de delação premiada com a Lava-Jato em 2016. O relato já foi alvo de investigação e acabou arquivados em 2018. Setores do MPF veem o ato com uma retaliação contra o ex-juiz.

“Causa-me perplexidade e indignação que tal investigação, baseada em relato inverídico de suposto lavador profissional de dinheiro, e que já havia sido arquivada em 2018, tenha sido retomada e a ela dado seguimento pela atual gestão da Procuradoria-Geral da República logo após a minha saída, em 22 de abril de 2020, do governo do presidente Jair Bolsonaro”, afirmou Moro em nota.

O ex-ministro disse ainda que “ninguém está acima da lei” e que ele se dispõe a prestar esclarecimentos sobre os fatos.

Moro também afirmou que lamenta que “mais uma vez o nome de um amigo seja utilizado indevidamente para atacar a mim e o trabalho feito na operação Lava Jato”.

O ex-ministro disse ainda que “relato não verdadeiro prestado por acusado foragido do país teve o destino apropriado: o arquivamento”.

Bela Megale – O Globo

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Braulio Pinto disse:

    Corruptos da direita e da esquerda unidos pra tentar derrubar Moro. E a eleição se aproximando, motivo principal de preocupação das duas facções. Se for candidato tem meu voto.

  2. MORO É O CARA disse:

    A MITOLÂNDIA MILICIANA está preocupada com o MORO MURALHA 2022. Cadê Queiroz?

  3. Zanoni disse:

    Se não sabia jogar o jogo, por que entrou na partida?

    • Anti-Político de Estimação disse:

      Então devemos achar normal e aplaudir "jogo sujo" quando é praticado pelos nossos políticos prediletos ?????????

Aras afirma que Forças Armadas podem intervir quando ‘um Poder invade a competência de outro’; OAB discorda e diz que não são poder moderador

Foto: Reprodução/TV Globo

Augusto Aras afirmou, em entrevista a Pedro Bial, que as Forças Armadas podem intervir em um Poder quando este “invade a competência” de outro Poder.

A declaração de Aras foi dada ao explicar sua interpretação do artigo 142 da Constituição, que define o papel das Forças Armadas.

Segundo o procurador-geral da República, o artigo define as Forças Armadas como garantidora dos Três Poderes, com atribuição para intervir quando um Poder intervém em outro.

“As Forças Armadas, no plano constitucional, atuam como garantes da Constituição. Quando o artigo 142 estabelece que as Forças Armadas devem garantir o funcionamento dos Poderes constituídos, esta garantia é nos limites da competência de cada Poder. Um Poder que invade a competência de outro Poder, em tese, não há de merecer a proteção desse garante da Constituição, porque, se esses Poderes constituídos se manifestarem, dentro das suas competências, sem invadir a competência dos demais Poderes, não precisamos enfrentar uma crise que exija dos garantes uma ação efetiva de qualquer natureza.”

Questionado se o Brasil está próximo de um cenário desses, Aras respondeu:

“Não será este procurador-geral da República o catalizador de uma crise institucional desta natureza.”

OAB: Forças Armadas não são poder moderador

A Ordem dos Advogados do Brasil divulgou parecer que rechaça a tese de que as Forças Armadas são um poder moderador e poderiam ser acionadas por qualquer dos três Poderes para “intervir para restabelecer a ordem”, em caso de invasão de competências.

A ideia conta com simpatia entre advogados bolsonaristas que citam o artigo 142 da Constituição, segundo o qual as Forças Armadas “destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.

O parecer diz que a única Constituição brasileira que estabeleceu um Poder Moderador foi a de 1824, e que era exercido pelo imperador. “Com a proclamação da República e a promulgação da Constituição de 1891, o Poder Moderador deixou de existir, adotando-se a fórmula de tripar-tição de poderes, ‘harmônicos e independentes entre si’, todos obedientes à Constituição.”

Os conflitos políticos, argumenta a OAB, passaram a ser dirimidos por mecanismos de freios e contrapesos, em que cada Poder limita o outro. O STF, por sua vez, como intérprete da Constituição, passou a arbitrar disputas entre Executivo e Legislativo, bem como entre estados, municípios e União.

“Em nenhum desses mecanismos é dado às Forças Armadas atuar como uma instância decisória suprema localizada acima dos demais poderes, ou seja, como uma espécie de Poder Moderador”, diz o documento, assinado por Felipe Santa Cruz (presidente da OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho e Gustavo Binenbojm (Comissão Nacional de Estudos Constitucionais).

O artigo 142, diz a OAB, não se destina à intervenção de um poder sobre outros, mas a “operações em resposta a graves situações de perturbação da ordem, quando há o esgotamento das forças tradicionais de segurança pública”.

Foto: Reprodução

O Antagonista

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Cigano Lulu disse:

    Subserviência pouca é bobagem: Aras tem se revelado o mais cínico dos pela-saco do Capetão.

  2. Breno disse:

    Quando se fala em intervenção militar os comunas e terroristas tremem nas bases, por quê?

  3. Luiz Antônio disse:

    As Forças Armadas não são jagunços para satisfazer o desejo doentio de um governa-te. Isso de governo militar é atraso, é coisa de república de bananas.
    Os militares têm as mesmas virtudes e os mesmos defeitos dos políticos, dos magistrados, dos funcionários públicos e privados, dos operários…
    Vamos pensar grande, vamos buscar evoluir.

  4. MOURÃO JÁ disse:

    Já passou da hora de Mourão assumir essa PORRA.

  5. José Macedo disse:

    Aras, também já mandou o recado para os comunistas.

  6. ANDERSON disse:

    Moderador, não! Sorrateiro e Comunista, sim! Falou em possível Intervenção Militar, alguns tremem!

  7. paulo disse:

    BG
    Esse presidente da oab todos sabem quem é ele, ligado ao pt, não precisa dizer mais nada. Esta entidade está "muito" bem presidida.

Após operação da PF, Aras destaca “procedimento atípico” e pede suspensão do inquérito das fake news

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu a suspensão do andamento do inquérito das fake news. ASSISTA AQUI VÍDEO da CNN.

Em um documento de 23 páginas a que a CNN teve acesso, ele diz que o procedimento é “atípico”. “Assim, a possibilidade de instauração atípica de inquérito judicial pelo Supremo Tribunal Federal, na forma do art. 43 do seu Regimento Interno, com base na garantia de exercício independente das funções do Poder Judiciário, não implica que o procedimento preliminar possa ser conduzido em desconformidade com o modelo penal acusatório.”

De acordo com ele, não pode o mesmo órgão que investiga, no caso o Supremo Tribunal Federal, ser o mesmo que julga. “Em linhas gerais, o sistema acusatório impõe profunda separação entre as funções de investigar/acusar e de julgar. O juiz abandona as funções de investigação e de acusação e passa a atuar somente quando provocado (princípio da inércia da jurisdição). Demais disso, o novo regramento processual penal informa a necessidade de as partes atuarem com paridade de armas, cada qual com o ônus de apresentar as suas alegações com base nas provas produzidas, com o fm de convencer o juiz, fgura inerte, imparcial e equidistante dos sujeitos processuais.”

Aras também pede que o Ministério Público participe da investigação e que seja dado aos investigados acesso aos autos.

“1) há de se franquear ao Ministério Público a constante participação no procedimento investigativo visando à proteção de direitos e garantias fundamentais dos investigados e a colheita de indícios e provas;

2) ressalvadas as diligências em curso, há de ser reconhecido aos defensores o direito de, “no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa” (Súmula Vinculante 14);

3) as medidas investigativas sujeitas à reserva de jurisdição (quebra de sigilo, busca e apreensão, vedação de uso de redes sociais etc.), se não requeridas pelo Ministério Público, hão de ser submetidas previamente ao seu crivo.”

Aras também alega na petição, encaminhada ao ministro do STF Edosn Fachin dentro de um processo da Rede Sustentabilidade que questiona o inquérito, que foi consultado acerca da operação desta quarta-feira. De acordo com ele, em duas manifestações feitas no dia 19 de maio, posicionou-se contrário às diligências. Ele coloca na petição a sua manifestação a Alexandre de Moraes:

“A leitura dessas manifestações demonstra, a despeito de seu conteúdo incisivo em alguns casos, serem inconfundíveis com a prática de calúnias, injúrias ou difamações contra os membros do STF. Em realidade, representam a divulgação de opiniões e visões de mundo, protegidas pela liberdade de expressão, nos termos do decisum do Ministro Celso de Mello na Pet-MC 8.830/DF.”

Na sequência, diz: “Esse direito fundamental, que recebeu atenção do texto constitucional em diversas de suas disposições, é amplamente considerado essencial à higidez do regime democrático e do princípio republicano. A livre circulação de ideias e o debate público são fundamentais para a garantia de uma sociedade aberta, na qual as distintas visões de mundo são respeitadas de forma igualitária. A relevância da liberdade de expressão nas democracias modernas é ainda mais destacada no âmbito da relação dos particulares com o Poder Público. A liberdade de expressão e outras que são dela derivadas, como a liberdade de imprensa e a liberdade de cátedra, consubstanciam poderosos freios a eventuais ímpetos autoritários e são fundamentais para o controle do Estado pela sociedade.”

CNN Brasil

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. olavo disse:

    Queria um advogado igual esse daí.

  2. O rei do gado disse:

    Aparelhamento dia apos dia do país pela milicia… José Padilha tentou avisar com Tropa de Elite II, e Sergio Moro ou saia ou ve vendia a corrupao de vez… os petistas quase acabaram com o Brasil em 12 anos, mas esse governo atual é mais eficiente, ta fazendo isso em 2 anos… e os minions piram!

  3. Antenado disse:

    Muito bem fundamentado o posicionamento do PGR. Estão estuprando a Constituição Federal.

  4. Cigano Lulu disse:

    Eis a forma inovadora de gratidão de quem foi indicado para o cargo sem figurar na listra tríplice. Subserviência digna de matar Osmar Terra de tanta inveja.

  5. Lucas disse:

    É meu caro amigo… uma promessa de cargo vitalício no STF pesa muito! O Dr. Aras parece empenhado em tomar o título de engavetador geral da república!

  6. Manoel disse:

    Nao a toa o presidente quebrou a tradição do PT de indicar sempre o mais votado pelos procuradores nacionais e indicou um pau mandado q nem na lista dos mais votado estava. Ele está retribuindo o favor, tipo milicia.

  7. QUEIROZ 2022 disse:

    Esse cara tem uma gaveta gigante. Pense numa gaveta pra caber merda. É tanta merda engagetada que Brasília está fedendo de ponta a ponta.

Independência dos poderes não pode se transformar em caos, destaca Aras, em solenidade com presença de Bolsonaro

Brazilian jurist Augusto Aras speaks during a hearing at the Senate’s Constitution and Justice Comission in Brasilia, Brazil, on September 25, 2019. – Brazilian President Jair Bolsonaro announced last September 5 that he picked Augusto Aras to be the country’s new top public prosecutor, because he is aligned with his environmental policy, widely criticized by specialists and activists. The appointment must be confirmed by the Senate. (Photo by EVARISTO SA / AFP)

Foto: Evaristo Sa/AFP

O procurador-geral da República, Augusto Aras, disse nesta segunda-feira que a harmonia entre os poderes deve ser cuidada para que a independência mútua “não se transforme em caos”. A afirmação foi feita durante a posse do novo procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena. A solenidade contou com a presença do presidente Jair

Em seu discurso, Vilhena defendeu a reação permanente da sociedade aos excessos e desmandos dos governantes. “Tampouco são aceitáveis os retrocessos no campo da interpretação da nossa história. Quando negamos o passado de uma sociedade que sempre reagiu aos excessos e aos desmandos do poder instituído, nos enfraquecemos para as lutas do porvir”, af

Ele também disse que a pandemia do novo coronavírus exibiu a precariedade do sistema de saúde do país e a situação de extrema vulnerabilidade de uma parcela significativa da população brasileira.

Ao fim dos discursos, Bolsonaro, que acompanhava a solenidade à distância, se ofereceu para ir ao encontro de Aras e Vilhena para um aperto de mãos. Foi prontamente atendido pelo PGR, que está analisando uma possível denúncia contra o presidente por supostos crimes relacionados à interferência na Polícia Federal.

Valor

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Manoel disse:

    Qual era mesma a posição dele na lista tríplice?
    #ArasEngavetadorGeralDaRepublica

  2. Jorge disse:

    Falou o engavetador geral da república.

  3. Aparecida disse:

    Ah Aras…. você gostaria de ser indicado para o STF, né meu filho??

    • Higino disse:

      Vai findar ganhando a vaga, Moro não se assujeitou nesse papelão, agora ele aproveita e já se candidatou

    • Engenheiro Ojuara disse:

      E haja pseudônimo né Aparecida.. é Jorge.. Manuel..Joaquim.. vovô Caio.. .Geralda.. é muita criatividade. Calma cisso!!

Braço-direito de Aras não vê provas em vídeo de reunião ministerial e contesta eventual entrega de celular

Foto: Reprodução

Braço-direito do procurador-geral da República, Augusto Aras, o secretário-geral do Ministério Público da União, Eitel Santiago, disse à CNN que o vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril (veja a íntegra no vídeo acima) não contém provas de interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal.

“Vi o vídeo e nele não aparece qualquer indício de interferência do Presidente em alguma investigação que esteja em curso. Sobre o tema, o vídeo é um risco na água”, disse à CNN.

Ele se manifestou sobre a fala do ex-procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, à CNN, de que o vídeo prova a interferência. “Penso de forma diferente. Na minha opinião, a fala de Fonteles é fruto de lamentável facciocismo político”, disse.

Santiago também afirmou que Fonteles “não tem autoridade” para pressionar Aras com suas avaliações sobre a investigação. “Notório simpatizante do PT, quando era PGR, Fonteles deixou que a paixão política contaminasse a própria atuação dele na chegia do MPF. Por isso, ele impediu uma investigação logo no início do Governo Lula. A investigação atingia Carlos Cachoeira, Waldomiro Diniz, José Dirceu e o próprio Presidente. Pois bem, a interferência direta e arbitrária de Fonteles, não permitiu a investigação que era conduzida pelo Subprocurador-Geral Santoro. Naquela oportunidade, a ação deletéria de Fonteles criou, no governo do PT, o sentimento de impunidade que o levou a instituir o Mensalão e desaguou, depois, no Petrolão. Desse modo, carece Cláudio Fonteles de autoridade para pressionar o atual PGR, dizendo, antes da conclusão do inquérito, que houve interferência de Bolsonaro na Polícia Federal.”

Santiago também afirmou que qualquer possibilidade de apreensão do celular do presidente para a investigação “deve ser repelida”. Ele aponta alguns pontos para justificar essa posição. Primeiro, uma jurisprudência nesse sentido no próprio STF. “O ministro Edson Fachin negou, no passado, o pedido da Polícia Federal para quebrar o sigilo telefônico do presidente Michel Temer, em inquérito instaurado contra ele.”

Além disso, coloca o sigilo das comunicações presidenciais como outro fator. “A determinação parece que pode afrontar a excepcional prerrogativa que o chefe de Estado da República Federativa do Brasil tem de preservar o sigilo de suas comunicações. Aliás, os parlamentares, governadores e prefeitos não desfrutam, em tese, desta prerrogativa, conferidas apenas ao chefe do Estado, que representa, no plano internacional, a soberania brasileira. Tal sigilo atende a razões de Estado que precisam ser levadas em consideração.”

Por fim, sugere que uma eventual ordem nesse sentido “teria que ter concreta fundamentação” e “jamais poderia ser determinada apenas para atender pretensões de natureza política”.

CNN Brasil

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Paulo disse:

    A lista é gigante contra o Jair Bolsonaro, não vão achar nada e a cada dia ele toma mais cuidado até nos atos de presidente quem não aguentar que se deite! o sistema é forte mais não contavam com o povo ao lado dele , vão ter que engolir !!! cada mexida nele mais fica claro que ele esta no caminho certo !!

  2. Cigano Lulu disse:

    Ah, as provas! Me faz lembrar dos petralhas quando se fala do protagonismo criminoso de Dirceu e Lula nos escândalos do mensalão e petrolão… Acham mais conveniente ignorar a Teoria do Domínio do Fato, tese que Joaquim Barbosa fez prevalecer no plenário do STF.

  3. Juliano bugueiro disse:

    Isso é um doido.

  4. Patriotafiel disse:

    Nunca vao encontrar provas, podem mexer e remexer mas o Brasil vai enteder pela primeira desde o descobrimento em 1500 quem é o Messias brasileiro! Todos estao incomodados pq os comunistas nao aguentan esse tapa na cara. A hora do Brasil chegou: agora é a hora do Mito, da familia crista brasileira, da verdade e tudo que é do diabo vai embora. FechadoComBolsonaro! Brasil acima de tudo, Deus acima de todo, abaixo o comunisto, Luladrao, nossa bandeira jamais será vermelha!

    • Carlão disse:

      Comprou o factoide da ameaça comunista, 32 anos pós queda do muro de Berlim, 52 anos da primavera de praga… amigo, não tem comunismo em economia de mercado, os BANCOS tiveram recorde de lucro com o condenado Lula.

    • alex disse:

      sim, vc tem razão, nossa bandeira não sera vermelha, sobre o carlão, precisa interpretar ditadura comunista e livre mercado, parece que se faz ignorante em sua sabedoria sublime. se tiver duvidas, tire ferias na china, nãos entre os 400 milhoes de garotos propaganda das grandes metropolis, mas do restante de 1,100 milhoes de famintos controlados por varas,cadeias,e a ração diaria. abçs

Aras pede que PF ouça ministros, delegados e recupere registro de reunião entre Moro e Bolsonaro

Foto: Roberto Jayme/Ascom/TSE

O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu nesta segunda-feira (4) que o Supremo Tribunal Federal (STF) autorize novas diligências no inquérito que apura suposta interferência política do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal.

As medidas serão analisadas pelo ministro relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello. Caberá a ele autorizar os depoimentos e enviar as medidas para cumprimento na PF.

Os pedidos de Aras se concentram em quatro frentes:

depoimentos de pessoas citadas por Moro na denúncia;

recuperação de áudio ou vídeo que, supostamente, comprove a denúncia;

verificação das assinaturas do ato de exoneração do ex-diretor-geral da PF Maurício Valeixo;

perícia nas informações obtidas a partir do celular de Moro.

Entenda, em matéria na íntegra, cada um dos pedidos, clicando aqui no Justiça Potiguar.

Aras pede inquérito sobre Bolsonaro no Supremo

Augusto Aras acaba de enviar ao Supremo um pedido para investigar possível tentativa de Jair Bolsonaro de interferir em investigações da Polícia Federal. A primeira providência será um depoimento de Sergio Moro.

O inquérito vai analisar se estão configurados os crimes de falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de justiça, corrupção passiva privilegiada, denunciação caluniosa e crime contra a honra.

Segundo a PGR, a investigação partirá das declarações de Sergio Moro. Por isso, o ex-ministro também poderá ser investigado caso tenha acusado falsamente o presidente.

“A dimensão dos episódios narrados revela a declaração de Ministro de Estado de atos que revelariam a prática de ilícitos, imputando a sua prática ao Presidente da República, o que, de outra sorte, poderia caracterizar igualmente o crime de denunciação caluniosa”, aponta o procurador-geral”.

O procurador-geral quer que Moro “apresente manifestação detalhada sobre os termos do pronunciamento, com a exibição de documentação idônea que eventualmente possua acerca dos eventos em questão”.

“Uma vez instaurado o inquérito, e na certeza da diligência policial para o não perecimento de elementos probatórios, o procurador-geral da República reserva-se para acompanhar o apuratório e, se for o caso, oferecer denúncia”, conclui Augusto Aras no pedido.

O Antagonista

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Rafael disse:

    Vôts, também. rsrsrs

  2. MITO, M I T O, M I T O disse:

    Vôts! nenhum comentário ainda?
    A debandada dos que defendiam com propriedade foi grande.

Aras pede que STF derrube decretos que restringem transporte intermunicipal e interestadual de pessoas e de cargas

Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu nesta segunda-feira, 30, a suspensão de decretos de estados e municípios que restringiram o transporte intermunicipal e interestadual de pessoas e cargas, sob a justificativa de combater a propagação do novo coronavírus.

A manifestação foi enviada ao relator no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 665, realizada pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT). O objetivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) é, prioritariamente, garantir o tráfego de veículos transportadores de mercadorias para evitar desabastecimento, inclusive de materiais médico-hospitalares.

A CNT acionou o STF contra normas dos estados de Goiás, Bahia, Mato Grosso, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina e dos municípios de Florianópolis (SC) e Tamandaré (PE). Segundo a entidade, tais normas “violam preceitos sensíveis da Constituição da República, notadamente os direitos fundamentais à saúde e ao transporte”.

Na manifestação, o procurador-geral da República afirmou que a legislação federal sobre o tema foi desconsiderada pelas normas estaduais e municipais contestadas. “Os decretos questionados estabeleceram restrições ao transporte de pessoas e cargas que, embora direcionadas à defesa do direito à saúde, aparentemente não se mostram apropriadas para atingir os fins almejados, limitando para além do estritamente necessário os direitos fundamentais envolvidos”, disse Aras.

No entendimento do procurador-geral, as restrições ao transporte de pessoas e de cargas em debate “parecem não lograr êxito em atingir o fim de resguardar o direito fundamental à saúde, tendo inclusive potencialidade para se opor a sua concretização”.

Para Aras, as medidas têm o potencial de impedir o acesso a serviços de saúde por parte das pessoas que precisam se deslocar para outros estados e municípios à procura de hospitais, de tratamento médico ou para ter acesso a medicamentos. Além disso, afirmou, com a restrição ao transporte coletivo interestadual e intermunicipal de passageiros, “não apenas os usuários dos serviços de saúde podem ser privados do acesso a medicamentos e cuidados hospitalares, como também os profissionais de saúde que atuam em localidades diversas daquelas em que residem podem se ver impedidos de exercer suas funções profissionais”.

Por fim, sustentou o procurador-geral, que “a restrição ao ingresso de veículos de cargas provenientes de outras localidades aparenta ter também capacidade de ocasionar prejuízos ao direito social à alimentação, ante a possibilidade de privar populações estaduais e munícipes de ter acesso a alimentos e insumos básicos disponíveis exclusivamente em estados e municípios diversos”.

Canal Rural

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Mito disse:

    Esses governantes idiotas querem acabar com tudo, pensando que todo mundo é servidor público.

  2. Jânio disse:

    Tem que derrubar mesmo!

“Relatórios do Coaf não são meios de prova”, argumenta Aras

Foto: Roberto Jayme/TSE/arquivo

Ao defender o repasse direto de dados do Coaf para o Ministério Público, Augusto Aras destacou que os relatórios de inteligência financeira do órgão não são meios de prova.

“Não se trata de medida investigatória, não se trata de ação, não se tratar sequer de meio de prova. Serve para subsidiar a persecução criminal na busca de elementos probantes de eventuais ilícitos”, afirmou.

O Antagonista

 

Aras pede ao STF para derrubar liminar de Toffoli que paralisou caso Queiroz

FOTO: HUGO BARRETO/METROPOLES

Em memorial encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Augusto Aras, alertou os integrantes da Corte que limitar o compartilhamento de dados sigilosos do antigo Coaf (rebatizado de Unidade de Inteligência Financeira) com o Ministério Público e a Polícia pode “comprometer tanto a reputação internacional do Brasil quanto sua atuação nos principais mercados financeiros globais“.

De acordo com Aras, entre as consequências mais concretas que podem ocorrer caso o Supremo imponha limites ao repasse de informações do Coaf estão a dificuldade de acesso a créditos internacionais para projetos de desenvolvimento, redução do rating de investimento do Brasil por agências internacionais de classificação de risco e dificuldade de pagamentos a exportadores brasileiros em transações comerciais internacionais, “além de danos político-diplomáticos”.

O plenário do Supremo discute nesta quarta-feira (20) a necessidade de autorização judicial prévia para o compartilhamento de informações sigilosas por órgãos de fiscalização e controle, como a Receita e o Coaf. Conforme informou o Estado, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, costura um voto que imponha limites ao repasse de dados, mas que não seja visto como ameaça ao combate à corrupção no País.

A discussão, que deve mais uma vez dividir o plenário do Supremo, interessa ao senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro. Relator do processo que discute o repasse de informações sigilosas por órgãos de controle e inteligência, Toffoli determinou, por meio de uma liminar, em julho a suspensão de diversos procedimentos de investigação apoiados em dados fiscais e bancários compartilhados sem o aval prévio da justiça. Só no Ministério Público Federal (MPF), o saldo de casos parados chegou a 935.

Aras quer que a liminar de Toffoli seja revogada pelo plenário do Supremo, o que na prática permitiria o destravamento do caso que apura “rachadinha” (prática que consiste na apropriação de parte dos salários dos servidores) envolvendo Flávio Bolsonaro e o ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz, que trabalhou para Flávio na Assembleia do Rio. Para o procurador-geral da República, Toffoli ampliou o escopo do caso levado a julgamento, incluindo também o Coaf, quando a discussão inicial tratava apenas da Receita, o foi duramente criticado por Aras.

“Na decisão proferida nestes autos em 15 de julho de 2019, o Ministro Dias Toffoli  “ampliou” o tema objeto deste RE (recurso extraordinário) e nele incluiu, também, a possibilidade ou não de outros órgãos de fiscalização e controle, como o COAF, o BACEN (Banco Central do Brasil), a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e outros, compartilharem dados acobertados por sigilo com o Ministério Público, sem a intermediação do Poder Judiciário”, afirmou Aras.

Matéria completa no Justiça Potiguar aqui.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Ivan disse:

    Toffoli trabalha para o crime de colarinho branco…Fato!!!!

Aras diz que delação da JBS foi ‘marcada por traços de deslealdade de rara gravidade’

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Como noticiado nessa segunda-feira(04), Augusto Aras enviou ao STF um parecer pedindo a extinção dos acordos de colaboração premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista, além dos executivos Ricardo Saud e Francisco de Assis.

No documento ao qual O Antagonista teve acesso, Aras destaca a ajuda que a JBS teve do ex-procurador Marcelo Miller.

“A PGR deparou-se com evidências de uma situação constrangedora, marcada por traços de deslealdade de rara gravidade: os então colaboradores cooptaram um Procurador da República, ex integrante da equipe da Lava-Jato, para lhes auxiliar na negociação da colaboração premiada que viria a ser firmada no futuro, certamente por suporem que esse Procurador poderia ajudá-los a obter condições mais favoráveis junto à PGR.”

Aras afirma, ainda, que “restou evidenciado” que os irmãos Batista “fizeram uso privilegiado de informações” (…), “a fim de obter vantagens indevidas no mercado financeiro”.

Mais adiante no parecer, o procurador-geral acrescenta:

“No âmbito do acordo de colaboração premiada não há espaço para espertezas, ardis e trapaças, na exata medida em que estas não são aptas a conviverem com a necessária cooperação, lealdade e confiança mútua que devem reger as relações entre as partes acordantes.”

O Antagonista

Após MP revelar “mentira”, Aras agora manda investigar depoimento de porteiro no caso Marielle

Foto: Sérgio Lima/Poder 360

Augusto Aras rejeitou investigar o suposto envolvimento de Jair Bolsonaro no caso Marielle.

Em depoimento à Polícia Civil do Rio, o porteiro do condomínio onde mora o presidente disse que um dos suspeitos de matar a vereadora pediu para ir à casa dele, no dia do crime.

O procurador-geral entendeu que não há fundamento nas menções ao presidente, entregues a ele pelo MP estadual do Rio de Janeiro.

Aras pediu ao Ministério Público Federal no Rio que investigue possíveis irregularidades no depoimento do porteiro do condomínio à Polícia Civil.

Veja mais – Caso Marielle: MP diz que porteiro pode ser processado por falso testemunho

Veja mais – Caso Marielle: chefe do MP revela que porteiro mentiu sobre ida de suspeito a casa de Bolsonaro

Ontem, o Jornal Nacional revelou que Élcio Queiroz, que dirigia o carro de onde teriam partido tiros contra Marielle, foi ao condomínio para encontrar-se com Ronnie Lessa, o atirador.

Em dois depoimentos, o porteiro afirmou que Élcio disse que iria à casa de Bolsonaro. O porteiro, então, teria ligado para a casa do então deputado e falado com “seu Jair”.

Bolsonaro estava em Brasília, na Câmara. Hoje, Carlos Bolsonaro mostrou registros do condomínio mostrando que não houve ligação da portaria para a casa do presidente.

Ao pedir a Aras uma investigação sobre o depoimento, Sergio Moro apontou “eventual tentativa de envolvimento indevido do nome do presidente da República”.

O Antagonista

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Luladrão Encantador de Asnos disse:

    BG
    Por uma questão de justiça vc e sua equipe deveria fazer o programa de amanhã na 98 só com pedidos de desculpas ao Bolsonaro, pra compensar o que vcs falaram hj.

    • Diogo disse:

      Você tem probleminhas, tá difícil entender o que é escrito pelo BG (só os editoriais ou algum ou outro comentário) e pelos outros jornais. Tente interpretar melhor os textos.

  2. Antenado disse:

    Logo, logo, vai aparecer um atestado dizendo que esse cidadão é doido, igual ao Adelio Bispo.

Para O Globo e Estadão, PGR, Augusto Aras, diz que Bolsonaro é “vítima de um factoide” e “não há nada que vincule o presidente”

Foto: Adriano Machado/Reuters

Aras diz que Bolsonaro é vítima de um factoide

Augusto Aras disse para O Globo que Jair Bolsonaro é vítima no caso do depoimento do porteiro, que citou seu nome no caso de Marielle Franco:

“Os elementos que estou em mãos comprovam duas coisas: que ele não estava no Rio naquele dia, estava na dependência da Câmara Federal, e na audição do texto do porteiro não há elemento, no dia do evento, que se refere ao presidente.

Em princípio, o presidente é vítima e, como tal, a investigação será encaminhada para a Procuradoria da República do Rio, para que, junto com a PF do Rio, proceda as investigações. Essas investigações só ficariam no Supremo Tribunal Federal e na PGR se, porventura, o presidente fosse indiciado, réu, ou tivesse em algum envolvimento. Em princípio, não há nada do presidente, a não ser a qualidade de ser vítima de um factoide.”

“Não há nada que vincule o presidente”

Augusto Aras repetiu para o Estadão o que já havia dito para O Globo:

“Nos elementos informativos que o procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro encaminhou ao Supremo que encaminhou à Procuradoria Geral da República, não há nada que vincule o presidente da República a qualquer evento. Não há nada. A minha assessoria ouviu todos os áudios e não há nenhuma participação do presidente ou de indício da voz do presidente.”

Com informações de O Globo, Estadão e O Antagonista

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Pedro disse:

    Cálcio vc com um nome desses só pode ser noiado e imbecil..kkkkkk, e potiguar, vc só pode ter algo que parece com Gerônimo nessa sua cabecinha de chifre. Certamente os dois gostam do presidiário das moças que tem algo duro….kkkkkkk..

  2. CADEIA para BOLSOTRALHAS disse:

    Ohhhhhhhhhhhh, papai Noel, chegou, ohhhhhh papai Noel chegou……CADEIA para esse MELIANTE BOSTANARO E SUA QUADRILHA

  3. Ana leticia disse:

    Caseiro pego na mentira. Kkkk
    Não entendo alguns aqui, defendem ladrão e seu grupo de bandidos e criticam os milicianos, pra mim são todos bandidos não? Acho que sim, uns de direita e outros de esquerda, se é que ainda existe. Uns são especialista em corrupção e roubo os outros em eliminar estes, portanto tá tudo em casa.

  4. Carlúcio disse:

    Vergonha, a PGR e Sérgio Moro infelizmente viraram advogados de bolsonaro.

  5. Antenado disse:

    Faiou

  6. Potiguar disse:

    Esse senhor é o chefe do MPF ou advogado do bozo?

  7. Bolsominion disse:

    QUANDO O CASEIRO CITOU O ENTÃO MIN. PALOCCI A CONVERSA NÃO FOI A MESMA.
    "A MELHOR MANEIRA DE APRECIAR O CHICOTE É TER-LHE O CABO NA MÃO."
    VAI VENDO…..