Judiciário

Ao STF, Aras diz que decisão judicial obrigando governo a comprar mais vacinas do que o previsto “parece mais prejudicial que benéfica” e falta de doses é problema mundial

Foto: Gregor Fischer/picture alliance via Getty Images

O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou, em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), que a quantidade de vacinas compradas e disponibilizadas pelo governo federal está aumentando e que a Corte não deve obrigar a União a comprar mais doses. Para ele, uma eventual decisão judicial obrigando o governo a comprar mais vacinas do que o previsto “parece mais prejudicial que benéfica”.

O parecer foi encaminhado ao ministro Ricardo Lewandowski, do STF, nesta quarta-feira (30) em resposta a uma ação apresentada em março pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A instituição pede que o STF obrigue o governo federal a comprar doses de vacinas contra a Covid-19 em quantidade suficiente para garantir a imunização em massa da população no menor prazo possível.

No pedido, o Conselho Federal da OAB justifica que o que classifica ser uma demora da Presidência da República e do Ministério da Saúde em comprar vacinas tem gerado perigoso atraso na execução do plano de imunização, violando preceitos fundamentais como o direito à vida, à saúde e à dignidade humana, além do princípio da eficiência administrativa.

Em resposta, a Advocacia-Geral da União (AGU) argumentou, no início de abril, que o governo federal não pode ser responsabilizado pelos atrasos na vacinação, já que aplicação é feita por Estados e municípios e que a falta de doses é um problema mundial e não apenas do Brasil.

No documento enviado ao STF nesta quarta-feira, Aras menciona dados extraídos do Ministério da Saúde que informam que, em todo o país, haviam sido aplicadas, até o dia 28 de junho, 96,9 milhões de doses e distribuídas 129,7 milhões.

“O quadro atual demonstra o incremento gradual da oferta de vacinas e, consequentemente, do quantitativo de pessoas vacinadas, a confirmar a ausência da alegada inação a justificar a intervenção excepcional do Judiciário”, escreveu Aras.

Na avaliação do procurador-geral da República, uma eventual decisão do STF obrigando o governo federal a comprar mais vacinas do que o previsto no planejamento e no orçamento já definidos “parece mais prejudicial que benéfica”.

“A interferência do Judiciário nesse cenário, afastada manifesta inação da atuação federal, seria ingerência indevida para ditar modo de agir ao Executivo. Determinação judicial que se sobreponha à programação nacional implicaria rearranjo orçamentário e de medidas definidas e em curso, com impacto relevante sobre a gestão nacional e sobre a própria operacionalização do programa de imunização”, afirmou.

Por fim, Aras destacou que o cumprimento do plano nacional de imunização e o respeito ao cronograma previsto e à ordem de imunização dos grupos prioritários são pontos que já vêm sendo acompanhados e monitorados pelo STF outras duas ações.

CNN Brasil

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Judiciário

Na sessão de despedida do STF, Marco Aurélio declara apoio a Mendonça e Aras para sua vaga

Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF

Com um discurso marcado por recados polêmicos aos colegas e pela declaração de apoio ao advogado-geral da União, André Mendonça, para ocupar sua vaga, o ministro Marco Aurélio Mello foi homenageado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira em uma sessão solene dedicada ao ministro, que se aposenta no próximo dia 12 após 31 anos de atividades na Corte.

Ao agradecer os discursos que recebeu na solenidade, um deles feito por Mendonça, o decano enfatizou as “palavras muito amáveis” do chefe da AGU e declarou o seu apoio ao nome do ministro para a vaga. Nome de preferência do presidente Jair Bolsonaro, que se comprometeu com a nomeação de um ministro “terrivelmente evangélico”, Mendonça, que foi Ministro da Justiça, também é pastor da Igreja Presbiteriana.

— E a presença, hoje, com palavras muito amáveis, do doutor André Mendonça, que tem a minha torcida para substituir-me no Supremo —, disse Marco Aurélio.

Apesar do apoio do dono da vaga no Supremo, a resistência no Senado ao advogado-geral da União já faz Bolsonaro refazer os cálculos para sua indicação. Sem garantia de que Mendonça será aprovado pelos senadores, o presidente avalia apresentar apenas em agosto o nome para substituir o decano, conforme mostrou o GLOBO nesta quinta-feira.

No discurso que fez em homenagem a Marco Aurélio, Mendonça elogiou a “audácia” do decano ao longo dos anos no Supremo, destacando a posição de minoria adotada por ele e o respeito à Constituição.

— Muitas das vezes ouvíamos que a posição do ministro não prevaleceu no Plenário, mas quantas vezes a posição minoritária se transformou em majoritária ao longo dos anos? Vossa excelência está perdoado pela audácia de se destacar, mas estamos agradecidos pois vossa audácia e destaque enalteceu o STF — afirmou o advogado-geral da União.

Mendonça não foi o único candidato ao STF a falar na homenagem a Marco Aurélio. Aliado do Planalto, o procurador-geral da República, Augusto Aras, disse que o decano “honrou o Judiciário com mais de 31 anos dedicados à mais alta Corte judicial do país” e falou sobre o “legado de competência, intrepidez e profundo zelo não só pela manutenção, mas pelo desenvolvimento e aprimoramento da ordem jurídica, sobretudo a Constitucional”.

O chefe da PGR, porém, já foi avisado que deve ser reconduzido ao cargo — mas tem a torcida dos senadores, que têm preferência pelo perfil mais político de Aras.

Depois de manifestar o apoio ao AGU e encerrar o discurso, Marco Aurélio pediu novamente a palavra para dizer que se sentiria “muito honrado” caso Aras fosse escolhido para a sua cadeira.

— O que disse em relação ao doutor André, falo quanto ao doutor Augusto Aras. Seria uma honra para mim muito grande vê-lo ocupando a cadeira que deixo no Supremo — afirmou. Ao GLOBO, o ministro atribuiu a manifestação tardia sobre Aras a uma “falha de memória”.

No discurso em que citou os demais colegas da Corte, Marco Aurélio reviveu polêmicas internas do tribunal, como uma disputa para a vaga de ministro do STF no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em que ficou de fora. A vaga foi ocupada pelo ministro Alexandre de Moraes.

— O Supremo é a composição atual, e aí devo agradecer a convivência com vossa excelência, presidente, ministro Luiz Fux. Com a convivência judicante com o ministro Gilmar Mendes – e apenas judicante. A convivência fraternal com o ministro Ricardo Lewandowski, com a nossa mascarada, pelo menos na telinha, ministra Cármen Lúcia — alfinetou o decano. A ministra, apesar de estar virtualmente na sessão, estava usando máscara de proteção contra a covid-19.

Apesar da sessão de despedida, esta quinta-feira não marca a despedida de Marco Aurélio da Corte. O ministro seguirá trabalhando até o dia 12, já no recesso do Poder Judiciário, quando enfim completa 75 anos.

O Globo

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  1. Possa ser que Mendonça e Aras tenham se ofendido com o apoio do ex ministro. graças a Deus pelo EX

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Política

Aras diz que não houve falta de ação do governo para compra de vacinas

Foto: Antonio Augusto/Secom/PGR

O procurador-geral da República, Augusto Aras, disse que o governo de Jair Bolsonaro (sem partido) não foi omisso para comprar vacinas contra covid-19. “Não se tem o alegado quadro de inação”, escreveu Aras em manifestação apresentada ao STF (Supremo Tribunal Federal) para responder a uma ação movida pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que pedia a compra de imunizantes para a vacinação em massa.

Para sustentar seu argumento, o procurador-geral citou os contratos para aquisição de quatro imunizantes: CoronaVac e das vacinas da AstraZeneca, da Janssen e da Pfizer.

“O quadro atual demonstra o incremento gradual da oferta de vacinas e, consequentemente, do quantitativo de pessoas vacinadas, a confirmar a ausência da alegada inação a justificar a intervenção excepcional do Judiciário”, disse Aras.

Para o procurador-geral, a atuação do Judiciário nesse caso “seria ingerência indevida para ditar modo de agir ao Executivo”. “Determinação judicial que se sobreponha à programação nacional implicaria rearranjo orçamentário e de medidas definidas e em curso, com impacto relevante sobre a gestão nacional e sobre a própria operacionalização do programa de imunização.”

Na conjuntura atual, e pelos motivos expostos, imposição judicial nesse campo parece mais prejudicial que benéfica. (Augusto Aras, procurador-geral da República)

Aras chegou ao comando da PGR (Procuradoria Geral da República) em 2019 após ser escolhido por Bolsonaro, ele não fazia parte da lista tríplice eleita pela categoria. O procurador-geral depende do presidente para ser reconduzido ao cargo neste ano, quando acaba seu mandato. Nos últimos meses, ele tem apresentado manifestações favoráveis a Bolsonaro em outras ações no STF.

Até ontem, 12,4% dos brasileiros já haviam recebido duas doses das vacinas contra o novo coronavírus.

A ação da OAB foi apresentada em 19 de março, quando o Brasil enfrentava problemas na chegada de insumos para a produção de doses e uma inconstância no recebimento de imunizantes para aplicação.

Na época, ainda sob a gestão de Eduardo Pazuello na Saúde, o país contava apenas com a CoronaVac —rejeitada pelo governo federal no ano passado— e a vacina da AstraZeneca para aplicação. A partir da chegada de Marcelo Queiroga ao ministério, doses da Janssen e da Pfizer —imunizante que teve ofertas ignoradas pelo governo— tiveram suas entregas antecipadas.

A relatoria do caso é do ministro Ricardo Lewandowski. Não há prazo para que ele se manifeste sobre a questão.

UOL

Opinião dos leitores

    1. kkkkkkkkkkkkk é melhor se conformar quem foi condenado e é ladrão e seu chefe o nove dedos.

    2. Kkkkkk. E vcs gado véi achando bom Aras, um petista, acobertando o governo do MINTOmaníaco… Eh muito capim cloroquinado na dieta de vcs pra deixar esse povo tão cego e idólatra …

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Judiciário

Aras pede, mas Alexandre de Moraes se nega a deixar inquérito contra Salles

Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou um pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, para que ele, Moraes, deixasse a relatoria do inquérito sobre exportação ilegal de madeira que resultou em buscas contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, na semana passada.

No pedido, entregue na terça-feira (25) ao STF, Aras argumentou que o caso deveria ser entregue à ministra Cármen Lúcia, relatora de um outro caso que envolve Salles – a notícia-crime apresentada pelo ex-superintendente da PF no Amazonas, Alexandre Saraiva, contra o ministro do Meio Ambiente, por supostamente atrapalhar a apuração da maior apreensão de madeira do Brasil.

Na dúvida, disse o procurador-geral da República no pedido, a presidência do STF deveria ser consultada.

Alexandre de Moraes respondeu à solicitação na própria terça. Classificou-a de sui generis – ou seja, peculiar –, lembrou que os fatos apurados nos dois casos são diferentes e disse que “não há qualquer dúvida” de que cabe a ele, Moraes, a relatoria do inquérito sobre a exportação ilegal de madeira.

A investigação que está com Moraes resultou na operação Akuanduba, deflagrada no último dia 19, e que investiga a exportação ilegal de madeira para Estados Unidos e Europa com envolvimento de agentes públicos do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

A operação foi autorizada por Moraes a pedido da Polícia Federal (PF). Segundo decisão do ministro, as investigações da PF apontam para a existência de um “esquema de facilitação ao contrabando de produtos florestais”, que teria o envolvimento do ministro Ricardo Salles e de gestores do MMA e do Ibama.

O relatório da Polícia Federal afirma que os investigados atenderam a pedidos de empresas exportadoras de madeira e expediram regulamentações para liberar cargas que haviam sido embargadas ou apreendidas por países da Europa e pelos EUA.

Os dez servidores do Ibama e do MMA investigados também foram afastados dos cargos, exceto Ricardo Salles. São eles: Eduardo Bim, Leopoldo Penteado, Vagner Tadeu Matiota, Olimpio Ferreira Magalhães, João Pessoa Riograndense Moreira Jr., Rafael Freire de Macedo, Leslie Nelson Jardim Tavares, André Heleno Azevedo Silveira, Arthur Valinoto Bastos e Olivaldi Alves Azevedo Borges.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) só foi informada do caso após o início da ação. No início de maio, a PGR pediu esclarecimentos a Salles sobre a acusação de que teria tentado dificultar investigações da Polícia Federal e defender interesse de madeireiros.

G1

Opinião dos leitores

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Judiciário

Aras não vê indícios e rejeita investigar Bolsonaro por cheques de Queiroz para Michelle

Foto: Alan Santos/PR

Manifestação enviada ao STF pelo chefe da PGR, Augusto Aras, na última quinta-feira sepultou mais uma tentativa de investigação sobre os famosos cheques de Fabrício Queiroz depositados na conta da primeira-dama Michelle Bolsonaro.

Em agosto do ano passado, depois de a sequência de depósitos no valor de 89.000 reais vir a público, o advogado Ricardo Bretanha Schmidt acionou o STF para que Bolsonaro fosse investigado por crime de peculato. “A despeito dos depósitos terem sido feitos na conta da esposa do noticiado e em período anterior ao mandato presidencial em curso, os fatos relatados pela imprensa são graves e revelam a prática, pelo Presidente da República, do crime”, registrou o advogado.

Ao se manifestar sobre o caso na semana passada, Aras descartou investigar o presidente. “É notório que as supostas relações espúrias entre o senador Flávio Bolsonaro e Fabrício Queiroz, seu ex-assessor na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, foram objeto de denúncia na primeira instância em desfavor de ambos”, escreveu Aras. “Inexiste notícia, porém, de que tenham surgido, durante a investigação que precedeu a ação penal em curso, indícios do cometimento de infrações penais pelo presidente da República”, segue o PGR.

“Os fatos noticiados, portanto, isoladamente considerados, são inidôneos, por ora, para ensejar a deflagração de investigação criminal, face à ausência de lastro probatório mínimo”, conclui o PGR em ofício ao decano da Corte, Marco Aurélio Mello.

Radar – Veja

Opinião dos leitores

    1. Inepto e estulto detectado. Nunca se pronunciou em 14 anos de corrupção, nunca pediu qualquer providência diante da denúncia dos 102 casos de corrupção levados a público no período dos desgovernos do PT.

    2. Não vi essa revolta com as anulações do caso Lula. Pq será?

  1. O Ministerio Publico está desmoralizado. O que é necessário pra o PGR processar o presidente? O PR conseguiu grandes proezas: manchar o nome das Forças Armadas e do MPU, instituições honradas e que sempre tiveram boas avaliações junto a população.

    1. Nos 13 anos de governo do PT o MP nunca processou os ex presidentes, então a desmoralização vem de muito tempo. Olha que de 2003 a 2016 o que não faltaram foram denúncias de corrupção e mesmo assim, o MP não moveu 01 processo. Até a globo, com seus 10% de resto moral, denunciava em seus jornais os escândalos do governo federal, mas o MP sempre ficou inerte. Onde você estava Felipe que também nunca reclamou?

  2. A turma da bandidolatria não aceita isso. Tem que culpar o Presidente, não interessa se ele não tem culpa. Até hoje, mesmo diante das provas e dos culpados querem ligar o Presidente a morte de Marielle. Imagine afastá-lo de Queiroz.
    Mas o ex presidente condenado, que responde a mais 07 processos por corrupção, é inocente. A abstinência da turma da propinologia, vem usando de todos os meios para criar alguma coisa contra o Presidente. Toda semana produzem uma aberração e recebem mais um carimbo no infinito curriculo dos palermologistas.

  3. O que um cabra não faz pra ser reconduzido ao cargo de PGR, não é mesmo???
    Tá certo o Bozo…se o PT tivesse escolhido um engavetador geral, tava até hj no poder…

  4. A corrupção tá aí, só não vê quem não quer…
    Imagina, só imagina, se fosse o Lula no lugar do Bozo…

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Judiciário

OAB pede a Aras que denuncie Bolsonaro por prevaricação e crimes contra saúde

Foto: Adriano Machado/ Reuters

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviou nesta quarta-feira à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido para que o presidente Jair Bolsonaro seja denunciado por crimes na gestão da pandemia da Covid-19.

A representação, enviada ao procurador-geral da República Augusto Aras, pede que Bolsonaro seja enquadrado nos crimes previstos nos artigos 132 (pergio para a vida ou saúde de outrem), 268 (infração de medida sanitária preventiva), 315 (emprego irregular de verbas ou rendas públicas) e 319 (prevaricação).

No documento, a OAB narra que a gestão do governo federal cometeu falhas como a distribuição equivocada de vacinas para o Estado do Amapá, quando as doses deveriam ir para o Amazonas, a demora no fornecimento de oxigênio para o Amazonas, que ocasionou um colapso no atendimento médico, e a aquisição de máscaras ineficazes na proteção contra a Covid-19.

A representação aponta que Bolsonaro, em maio de 2020, anunciou a assinatura de um protocolo sobre o uso da hidroxicloroquina, medicamento desaconselhado por entidades médicas por não ter a eficácia comprovada no combate à Covid-19, e passou a propagar o seu uso. Para a OAB, os gastos públicos para a compra da cloroquina configuram o crime de emprego irregular de verbas ou rendas públicas.

Caberá agora à PGR analisar se a conduta de Bolsonaro configura a prática de crimes. Alguns dos crimes citados na representação, como a infração de medida sanitária preventiva, já foram analisados em outros casos e a PGR chegou à conclusão de que não havia crime. A OAB, entretanto, apresentou novos fatos que precisam ser avaliados pela equipe de Aras.

O Globo

Opinião dos leitores

  1. Engraçado, quando estavam assaltando o país eu não vi nada de pedidos nesse sentido.
    Será que são coniventes??
    É somente uma pergunta.

  2. São inadmissíveis num processos provas obtidas por meios ilícitos. Queimem a constituição , não serve mais pra nada.

  3. Para quem não sabe, prevaricação é: crime cometido por funcionário público quando, indevidamente, este retarda ou deixa de praticar ato de ofício, ou pratica-o contra disposição legal expressa, visando satisfazer interesse pessoal.
    Tem total fundamento e a denúncia é SUPER coerente.

    1. Prevaricação são meus eggs. Vão arranjar uma lavragem de roupa.

    2. Ô das antenas. Se teus "eggs", assim como o Bozo estão prevaricando, também não fazem o trabalho que deveriam fazer na hora certa, então está explicado seu codinome.

  4. Sem dolo não há crime.
    Só politicagem dessa célula de extremistas de esquerda que virou o CF da OAB.

    1. Oi? Em qual faculdade de direito vc estudou que só existe crime doloso? Ou isso eh narrativa de algum grupo de WhatsApp?

    2. Falou o jurista da ala terraplanista. Tá se perdendo aqui. Poderia dar aulas aos advogados. Aqui só vai ficar de mi mi mi mesmo.

    3. Alguns crimes sao do tipo culposo, independe de dolo. Nao sei se sao os casos dos crimes citados na materia.

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Judiciário

NAS MÃOS DA PGR: Plenário do STF pode reverter decisão de Fachin a favor de Lula se Aras recorrer

Foto: Adriano Machado/Reuters

A decisão de Edson Fachin que anulou as condenações de Lula na Lava Jato do Paraná pode ser revertida o procurador-geral da República, Augusto Aras, recorrer. Nesse caso, a decisão poderá ser levada ao plenário do STF, onde seria discutida pelos 11 ministros da Corte.

Ainda não data, porém, para o julgamento conjunto. Só após o recurso da PGR, se houver, o próprio Fachin deverá liberar sua decisão para que os demais ministros confirmem ou revoguem a anulação das condenações.

A decisão de hoje, no entanto, já tem validade imediata e não precisa ser referendada para produzir efeitos: Lula não é mais condenado e recuperou os direitos políticos.

O Antagonista

Opinião dos leitores

  1. PGR não moveu uma palha sobre o processo da mansão doe Flávio Bolsonaro (das rachadinhas), agora despertou pra LULA foi?

  2. CANONIZA LULA afinal há pouco tempo ele esteve junto ao Papa confessando os Pecados.

    São LULA ou SANTO LULA ? Qual é o mais adequado.

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Judiciário

Aras acata pedido de Natália Bonavides(PT-RN) e abre apuração para averiguar se Pazuello cometeu falsidade ideológica e fraude

Foto: Adriano Machado/Reuters

O procurador-geral da República, Augusto Aras, abriu uma apuração preliminar para averiguar se há indícios de que o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, tenha cometido os crimes de falsidade ideológica e fraude processual.

No ano passado, ao enviar o plano de vacinação contra a Covid-19 ao STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro incluiu no documento como responsáveis por sua elaboração nomes de pesquisadores que colaboram com a pasta e afirmaram posteriormente, em nota pública, que não tinham sido consultados.

Aras informou ao Supremo nesta quarta-feira (4) que adotou a providência ao se manifestar sobre um pedido de investigação enviado ao tribunal no mês de dezembro pela deputada petista Natália Bonavides (RN). Esse caso é da relatoria do ministro Edson Fachin.

O chefe do MPF (Ministério Público Federal) afirmou que “a conduta noticiada é do conhecimento” da PGR e “ está sendo apurada em procedimento próprio”.

A Folha acionou a assessoria de imprensa do ministério sobre o assunto, mas não obteve resposta até a publicação deste texto.

Pazuello já é alvo de um inquérito aberto pelo STF a pedido da PGR que investiga a responsabilidade do general do Exército no agravamento da crise sanitária no Amazonas e no desabastecimento de oxigênio em unidades de saúde do estado.

O ministro também foi incluído pela Procuradoria em outra apuração preliminar sobre a situação no Norte, instaurada para averiguar a conduta do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Em dezembro, atendendo a determinação do ministro Ricardo Lewandowski nos autos de duas ações que tramitam na Corte, o Ministério da Saúde, por intermédio da AGU (Advocacia-Geral da União), apresentou informações sobre o PNI (Programa Nacional de Imunização).

Além de uma nota técnica, a pasta comandada por Pazuello anexou um documento contendo os detalhes do plano do governo federal para disponibilizar as vacinas, incluindo uma lista de cientistas supostamente responsáveis pela elaboração do plano.

Parte dos pesquisadores que teve o nome incluído no material divulgou nota afirmando que não tinha sido consultada.

“O grupo técnico assessor foi surpreendido no dia 12 de dezembro de 2020 pelos veículos de imprensa que anunciaram o envio do Plano Nacional de Vacinação da Covid-19 pelo Ministério da Saúde ao STF”, afirmaram no comunicado 36 pesquisadores.

“Nos causou surpresa e estranheza que o documento no qual constam os nomes dos pesquisadores deste grupo técnico não nos foi apresentado anteriormente e não obteve nossa anuência.”

O grupo afirmou que havia solicitado reunião e manifestado preocupação pela retirada de grupos prioritários e pela não inclusão de todas as vacinas disponíveis que se mostrarem seguras e eficazes.

A apuração preliminar consiste no levantamento de informações junto aos órgãos públicos acerca das providências adotadas pelo governo federal na preparação do plano de vacinação.

Se a partir dos dados iniciais o chefe do Ministério Público Federal identificar indícios de crime ​ por parte das do ministro, um inquérito poderá ser requerido ao STF.

Folha de São Paulo

Opinião dos leitores

  1. Tática manjada do comunismo.
    Tentar tumultuar ao máximo.
    Enquanto isso, Lula e José Dirceu estão soltos depois de tudo que aprontaram…

  2. Essa sem futuro deveria solicitar uma investigação para saber onde estão os cinco milhões confiados à facção Consórcio Nordeste e que desapareceram.

  3. Homi. Essa deputada que votou contra o saneamento já fez alguma cojs pelo RN?
    Ela tá querendo ser do STF, né?
    Agora, pelo estado que foi eleita NADA!

  4. Não dá em nada. Se desse em algo, todos os políticos e gestores anteriores já estariam trancafiados, inclusive a thurma do PT

  5. Fraude é essa deputada.
    Pense num mandato inútil.
    E os desvios do consórcio Nordeste, vai fazer alguma coisa a deputada.
    Será que tem alguma notícia de quando volta os 5.000 milhões??
    Sem não!!
    Essa petezada não cansa de passar vergonha.

  6. O final do filme é conhecido: Abriu a apuração e vai arquivar alegando falta de provas.

  7. Por que essa "patricinha bolivariana", "esquerda caviar", não tenta fazer alguma coisa que preste pelo RN? Por que não tenta convencer sua "chefa" a yomar medidas realmente eficazes contra o vírus, como abrir leitos hospitalares? Para que mesmo está servindo o mandato dessa parlamentar? Aprenda a votar, povo potiguar!

  8. Essa turma da "lacração" NUNCA vai aceitar o resultado das urnas, da vontade popular expressada em 2018. E, SEM VOTOS e SEM APOIO POPULAR, estão fazendo oposição com a ajuda do Poder Judiciário, especialmente do STF, aparelhado por muitos anos de esquerda no poder. Por que não tentam trabalhar no Congresso, para o qual foram eleitos? Deixem o presidente trabalhar. Deixem de torcer pelo pior e atrapalhar o Brasil, cambada de irresponsáveis!

  9. O Pazuzu agora acho o chapéu perdido, pois mandou um documento para o STF assinado por pessoas que nunca nem viram tal missiva..hahaha

    1. Não poderiam assinar, pois não tinham direito a voto. Houveram algumas discordâncias, é fato, mas não tinham poder de assinatura. Só quem poderia assinar era o ministro. Não estou escrevendo isso porque defendo político A, ou B. Defendo sim, quem trabalha, e principalmente nesse momento tão difícil que o País tá atravessando.Mas uma bola fora dessa incompetente deputada. Vai dá em nada!

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Judiciário

Parecer de Aras ao STF informa abertura de oito apurações preliminares para analisar a conduta de Bolsonaro na pandemia do novo coronavírus

Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo

O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) no qual informou já ter aberto oito apurações preliminares para analisar a conduta do presidente Jair Bolsonaro na pandemia do novo coronavírus.

O presidente não é formalmente investigado. A PGR abre as apurações preliminares para avaliar os elementos apresentados em ações.

Augusto Aras enviou o documento após um advogado ter acionado o STF, acusando Bolsonaro de genocídio.

Na ação, o advogado também afirmou que a PGR tem deixado de buscar a responsabilização de Bolsonaro em diversas condutas supostamente omissivas e delituosas de conhecimento público, as quais teriam colocado em risco deliberado a vida dos cidadãos brasileiros.

“Este órgão ministerial tem sido e continua sendo zeloso na apuração de supostos ilícitos atribuídos ao chefe do Poder Executivo federal, noticiados por meio de petições que cotidianamente dão entrada no sistema da Procuradoria-Geral da República”, afirmou Aras ao Supremo.

Segundo o procurador-geral, são avaliados “fatos manifestamente atípicos”.

O documento enviado por Aras

A manifestação de Augusto Aras é dirigida ao ministro Marco Aurélio Mello, decano do STF. No documento, o procurador-geral afirmou que, ao todo, são oito procedimentos abertos, mas não detalhou quais são.

Ao STF, Augusto Aras explicou que as apurações preliminares são voltadas “para a averiguação de irregularidades atribuídas ao presidente da República e concernentes ao enfrentamento da epidemia causada pelo vírus SARS-CoV-2”.

O procurador-geral citou especificamente, no entanto, a análise sobre a conduta de Bolsonaro na crise sanitária no Amazonas, onde o aumento no número de casos de Covid-19 levou os hospitais a ficarem superlotados e sem oxigênio suficiente para os pacientes.

A crise no Amazonas também resultou na abertura de um inquérito para investigar o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, que prestou depoimento nesta quinta (4).

Nesse caso, a apuração preliminar, segundo Aras, visa “apurar a prática dos crimes de prevaricação e de perigo para a vida ou saúde de outrem em razão de comportamentos relacionados à gestão da crise sanitária no Estado do Amazonas”. Este procedimento surgiu a partir de um pedido de investigação do PCdoB.

Com G1

Opinião dos leitores

  1. Chora Jereguemias, chora alto que o Mito vai continuar até 2026 e de quebra vai eleger o seu sucessor.

    1. Nos encontramos em 2022. Vá fazer cafuné nos sobrinhos boiola!

    2. só se for na tua casa que ele vai ficar até 2026……porque o jegue nao vai aguentar não meu caro….mummmmmmmmmmmm
      Afinal Calígula…voce esta lavando os pratos ou o chão da BOSTA.

  2. Só pra gastar tempo e dinheiro. Vejam quem solicitou a investigação! O partido comunista do Brasil. Precisa falar mais alguma coisa?

    1. Precisa sim. Precisa dizer que não só os comunistas mas todo cidadão de bem desse país está decepcionado com as atitudes do Bozo, não só em relação à saúde. Na verdade esse senhor que hoje ocupa a presidência chegou lá através de estelionato eleitoral e todos esperam que a deixe na próxima eleição, apesar do estrago já feito na democracia.

    2. Estrago feito na democracia? Pensa que engana quem com esse discursinho ?

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Judiciário

CNMP, através do corregedor Rinaldo Reis, arquiva representação de senadores contra Aras sob acusação de omissões na pandemia

Foto: Nelson Jr./SCO/STF

O corregedor nacional do Ministério Público, Rinaldo Reis Lima, determinou o arquivamento de uma representação disciplinar movida por senadores contra o procurador-geral da República, Augusto Aras, acusando-o de omissões na investigação de atos do presidente Jair Bolsonaro referentes à pandemia da Covid-19. A decisão, proferida no último dia 29 pela Corregedoria do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), abriu uma nova frente de conflito contra Aras dentro da Procuradoria-Geral da República (PGR).

No pedido inicial, os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE) solicitavam que o caso fosse enviado para análise do subprocurador-geral da República José Bonifácio Borges de Andrada, na condição de vice-presidente do Conselho Superior do Ministério Público Federal. Bonifácio rompeu com Aras e é considerado internamente seu adversário. Por isso, nos bastidores havia uma expectativa de que ele desse prosseguimento ao caso e determinasse abertura de investigação contra Aras.

Mas o processo acabou sendo enviado para o CNMP, que já tem entendimento consolidado pela impossibilidade de investigar infrações disciplinares do procurador-geral da República. Por isso, nesta quarta-feira, após tomarem conhecimento do arquivamento, os senadores enviaram um ofício ao subprocurador José Bonifácio pedindo que ele tome providências a respeito do assunto e afirmando que houve usurpação da competência do Conselho Superior.

Os senadores haviam protocolado a representação no dia 22 de janeiro na Ouvidoria do Ministério Público Federal, que faz o encaminhamento de todos os pedidos. A Ouvidoria mandou o processo para o vice-procurador-geral da República Humberto Jacques de Medeiros, que é aliado de Aras.

Após analisar o caso, Humberto Jacques proferiu um despacho determinando que a infração disciplinar fosse analisada não pelo Conselho Superior do MPF, mas pelo CNMP, considerado o órgão máximo correcional do Ministério Público –no qual já há jurisprudência de que os atos do procurador-geral da República não são passíveis de infrações disciplinares.

No seu despacho, proferido no último dia 26, Jaques arquivou a reclamação disciplinar por entender que não caberia à PGR analisar o assunto. Argumentou que o Conselho Superior atuaria apenas em acusações de crime comum atribuídos a Aras, o que não era o caso, e que a infração disciplinar seria de responsabilidade da análise do CNMP e, por isso, enviou o processo para a corregedoria do órgão.

É comum, em representações protocoladas na Ouvidoria do MPF, a PGR fazer um juízo de valor e enviá-las para um órgão diferente. Integrantes do Conselho Superior do MPF, entretanto, avaliam que Humberto Jacques deveria ter enviado o caso ao Conselho Superior, a quem caberia decidir sobre eventual envio para outros órgãos. Em seu despacho, Jacques entendeu que tinha atribuições legais para tomar essa decisão e encaminhou o caso ao CNMP.

O membro auxiliar da Corregedoria do CNMP, Manoel Veridiano, propôs o arquivamento da reclamação disciplinar. O parecer foi acolhido pelo corregedor nacional Rinaldo Reis Lima. Veridiano, que é promotor de Justiça, escreveu que os atos do procurador-geral da República não estão sujeitos a punições disciplinares, cabendo apenas um julgamento político por parte do Senado –esse entendimento jurídico já é consolidado. Também apontou que não detectou crimes comuns por parte de Aras em sua conduta em relação à pandemia, citando que o procurador-geral da República abriu inquérito contra o ministro da Saúde Eduardo Pazuello.

“Como bem exposto nas informações da Egrégia Procuradoria-Geral da República, observa-se que vem exercendo suas atribuições constitucionais na persecução penal de crimes de sua competência e no combate à pandemia, a exemplo de inúmeras Notícias de Fato instauradas; de requisição do Inquérito nº 4.831 em face do Excelentíssimo Presidente da República; de requisição do Inquérito nº 4.827 em face do então Excelentíssimo Ministro da Educação; de requisição de inquérito destinada a apurar a conduta do Excelentíssimo Ministro de Estado da Saúde durante a pandemia, dentre outros”, escreveu Veridiano.

Na representação, movida em 22 de janeiro, os senadores sugerem a existência de infração disciplinar em nota divulgada pela PGR na qual Aras dizia que “o estado de calamidade é a antessala do estado de defesa” e que caberia ao Legislativo investigar irregularidades das autoridades públicas na condução das políticas de combate à Covid-19, que foi alvo de duras críticas. Os senadores apontavam que Aras abria mão das suas atribuições funcionais “ao pretender indevidamente transferir a pretensão de responsabilização dos agentes políticas de cúpula ao Poder Legislativo”.

Procurado, o CNMP afirmou que não se manifestaria porque o caso corre sob sigilo. A assessoria de Aras foi procurada, mas ainda não se manifestou.

O Globo

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Judiciário

Aras deve prorrogar nesta quarta a Lava Jato em Curitiba

Foto: Reprodução/TV Globo

O procurador-geral da República, Augusto Aras, deve anunciar nesta quarta-feira (9) sua posição favorável à prorrogação dos trabalhos da força- tarefa da Lava Jato em Curitiba. A expectativa, porém, é que ele promova ajustes no funcionamento da força-tarefa, cujo prazo de trabalho atual termina na quinta (10).

Segundo interlocutores de Augusto Aras, ele deve seguir o que já havia prometido para um grupo de senadores, de que manteria os trabalhos da Lava Jato, principalmente a força- tarefa de Curitiba, alvo de críticas do próprio procurador-geral da República.

Aras critica o que classifica de atuação personalista dos procuradores que atuam na Lava Jato, sem seguir algumas regras comuns do Ministério Público. Ele costuma dizer que os procuradores têm autonomia, mas não podem trabalhar como se fossem de um órgão autônomo.

Integrantes das forças tarefas em Curitiba, São Paulo e Rio têm reclamado de que estão sendo alvos de uma operação de desmonte dos trabalhos de combate à corrupção.

Nos últimos dias, o procurador Deltan Dallagnol deixou o comando da Lava Jato em Curitiba, procuradores da força-tarefa em São Paulo pediram demissão coletiva e o coordenador da operação Greenfield, Anselmo Cordeiro Lopes, também pediu para deixar o posto.

Os procuradores da Lava Jato acreditam que os trabalhos da operação serão mesmo prorrogados, mas temem os ajustes que venham a ser feitos, que podem retirar os poderes deles no combate à corrupção.

Na semana passada, a conselheira Maria Caetana Cintra dos Santos, do Conselho Superior do Ministério Público Federal, chegou a prorrogar por mais um ano a força- tarefa em Curitiba, atendendo a um pedido dos próprios procuradores. A decisão foi em caráter liminar e precisa ser submetida ao conselho, que volta a se reunir agora só em outubro.

Interlocutores do procurador-geral da República defendem, porém, que essa era uma decisão dele e que deve ser anunciada ainda nesta quarta.

BLOG DO VALDO CRUZ – G1

Opinião dos leitores

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Judiciário

Aras diz que debandada do grupo da Lava Jato em São Paulo é ‘briga interna’

Foto: Reprodução GloboNews

O procurador-geral da República, Augusto Aras, disse ao blog nesta quinta-feira (3) que a PGR não tem relação com a debandada da força tarefa da Lava Jato em São Paulo. “É uma questão interna do MP [Ministério Público] de SP”.

Perguntado se a decisão dos procuradores não tinha relação com a saída de Deltan Dellagnol da coordenação da força-tarefa em Curitiba, Aras negou: “Briga interna no MP de São Paulo.”

Ao pedir demissão, o grupo de sete procuradores explicou existir “incompatibilidades insolúveis” com a procuradora natural dos casos da Lava Jato, Viviane Martinez, que era a chefe dos demais procuradores, mas não atuava diretamente nos processos da força-tarefa.

Para os procuradores, Viviane estaria dificultando o andamento das investigações e enviando para outras divisões os casos da força-tarefa. Ela teria adotado o entendimento de que várias das investigações em curso em São Paulo não deveriam tramitar no estado. A conduta da chefe inviabilizou os trabalhos, segundo os procuradores.

Aras disse que não haverá interferências no trabalho da procuradora Viviane Martinez, que ficou responsável pelo caso. “Ninguém vai se meter. Se ela vai chamar novos colegas para a equipe, é com ela. O que posso lhe dizer é que o apoio ao combate à corrupção continua.”

BLOG DA ANDRÉIA SADI – G1

Opinião dos leitores

  1. É inacreditável a ambição deste homem. Quer destruir a Operação Lava Jato para atender a seus amigos do PT e por tabela, agradar aos filhos do presidente da república. Tudo com vistas a uma vaga no STF. Atuação vergonhosa!

  2. Político corrupto nunca esteve tão tranquilo como no governo Bolsonaro.
    MORO 2022

  3. Então se mexa para que a força tarefa não acabe, ou vai só ficar vendo o circo pegar fogo? Qual o seu interesse no fim da operação?

  4. Parece que aquela idéia de combater a corrupção ficou só na idéia mesmo. Tudo isso por uma vaga no STF… 'Olha uma vaga no STF aí…. Quem vai querer?' JMB.

    1. Só o pt e apaniguados devolveram dinheiro roubado, ou será se eles irão ser ressarcido do dinheiro roubado e entregue aos cofres público?

  5. Um PGR que se alinha com quem quer acabar com uma operação que ajudou a descobrir vários criminosos? Quem nomeou esse PGR? Será que descobriremos uma fábrica de chocolates da Copenhagen? Vocês que idolatram Lula e Bolsonaro são mais dignos de misericórdia que qualquer um. Precisam estar sempre alienados por algo.

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Judiciário

Para procuradores, Aras explicitou a crise mais grave do Ministério Público Federal

Integrantes do Ministério Público Federal (MPF) ouvidos pelo blog na manhã desta quarta-feira (29) reconheceram que a instituição enfrenta sua mais grave crise desde que a estrutura atual do órgão foi estabelecida pela Constituição de 1988.

A percepção é que as declarações do procurador-geral da República, Augusto Aras, nesta terça-feira (28), de que é hora de “corrigir rumos” para que o “lavajatismo” passe e seja substituído no Ministério Público por outro modelo de enfrentamento à criminalidade explicitaram a divisão no MPF.

“Há uma crise de desconfiança generalizada. A cúpula da PGR tenta controlar o órgão. Mas falta liderança na instituição. Ninguém aqui defende eventuais excessos. Mas isso não pode justificar um movimento para paralisar investigações e enfraquecer o combate à corrupção”, ressaltou um experiente subprocurador ouvido pelo blog, que pediu anonimato para evitar expor ainda mais a crise na instituição.

Aras deu a declaração ao participar de um debate virtual, promovido por um grupo de advogados. Segundo ele, a “correção de rumos não significa redução do empenho no combate à corrupção”. Ainda no debate, Augusto Aras afirmou que a gestão dele visa acabar com o “punitivismo” do Ministério Público e que não pode existir “caixa-preta” no MP.

Outro subprocurador, cargo atingindo no topo da carreira do MPF, ressalta que a falta de liderança na PGR foi evidenciada com a iniciativa de Aras de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ter acesso a dados de investigações das forças-tarefa da Lava Jato. Ele obteve decisão a favor do compartilhamento de dados proferida pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli.

O procurador-geral entrou em atrito com as forças-tarefa depois de a chefe da Lava Jato na PGR, Lindôra Araújo, se dirigir a Curitiba com o objetivo de obter acesso a dados de investigações.

Para esse subprocurador, desde que Aras se colocou como um nome fora da lista tríplice para assumir o cargo de PGR, ele já fazia críticas à Lava Jato. A lista é uma tradição na instituição, mas não é obrigatório por lei. E no ano passado o presidente Jair Bolsonaro decidiu escolher um nome fora da lista. “Ao optar pelo perfil de Aras, o presidente sinalizou o que desejava para a Lava Jato e para a própria PGR”, resumiu esse subprocurador.

BLOG DO CAMAROTTI – G1

Opinião dos leitores

  1. Calculista, Aras abre uma crise no MPF para se cacifar junto ao Capetão ? Cloroquina para assumir a vaga do STF a ser aberta com a aposentadoria compulsória de Marco Aurélio Mello.

  2. E por essas e muitas outras, muitas, decisões dos órgãos do judiciário, aí incluso os MPs, que não acreditamos num dos sustentáculos da democracia. A área jurídica brasileira, via constituição, virou um puxadinho dos poderosos políticos e presidentes de plantão, até a antiga confiável OAB, sempre guardiã de moralidade, enveredou pelos descaminhos da política, hoje seu presidente só faz vergonha. A atual composição do STF denota isso, alguns ministros de duvidosa competencia foram plantados para defender o PT. Está parecendo que o ARAS foi escolhido para fazer com que a coisa não ande, uma vergonha. Na minha opinião, um dos únicos ministros que não se corrompeu, apesar de indicado por nove dedos, foi o ministro Joaquim Barbosa, de cor, origem mais do que humilde, porém com pulso e comportamento ilibado um verdadeiro homem, a indicação não comprou sua consciência e dever com o direito, ele honrou seu diploma.

  3. Não tem um velho ditado que quem não deve não teme?!
    Se nada tiver errado, Aras é quem vai ficar sem moral. Qual é a preocupação desse povo?

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Judiciário

Moro se diz ‘perplexo’ e ‘indignado’ com delação negociada por Aras que mira seu amigo

FOTO| MICHAEL DANTAS/ AFP

O ex-ministro Sergio Moro disse que ficou “perplexo” e “indignado” com decisão do procurador-geral da República, Augusto Aras, de desengavetar uma delação que atinge seu amigo, o advogado Carlos Zucolotto.

Como “O GLOBO” revelou nesta quarta-feira (3), a PGR negocia um acordo com Rodrigo Tacla Duran, que disse ter pago dinheiro a Zucolotto para obter vantagens em seu acordo de delação premiada com a Lava-Jato em 2016. O relato já foi alvo de investigação e acabou arquivados em 2018. Setores do MPF veem o ato com uma retaliação contra o ex-juiz.

“Causa-me perplexidade e indignação que tal investigação, baseada em relato inverídico de suposto lavador profissional de dinheiro, e que já havia sido arquivada em 2018, tenha sido retomada e a ela dado seguimento pela atual gestão da Procuradoria-Geral da República logo após a minha saída, em 22 de abril de 2020, do governo do presidente Jair Bolsonaro”, afirmou Moro em nota.

O ex-ministro disse ainda que “ninguém está acima da lei” e que ele se dispõe a prestar esclarecimentos sobre os fatos.

Moro também afirmou que lamenta que “mais uma vez o nome de um amigo seja utilizado indevidamente para atacar a mim e o trabalho feito na operação Lava Jato”.

O ex-ministro disse ainda que “relato não verdadeiro prestado por acusado foragido do país teve o destino apropriado: o arquivamento”.

Bela Megale – O Globo

Opinião dos leitores

  1. Corruptos da direita e da esquerda unidos pra tentar derrubar Moro. E a eleição se aproximando, motivo principal de preocupação das duas facções. Se for candidato tem meu voto.

    1. Então devemos achar normal e aplaudir "jogo sujo" quando é praticado pelos nossos políticos prediletos ?????????

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Geral

Aras afirma que Forças Armadas podem intervir quando ‘um Poder invade a competência de outro’; OAB discorda e diz que não são poder moderador

Foto: Reprodução/TV Globo

Augusto Aras afirmou, em entrevista a Pedro Bial, que as Forças Armadas podem intervir em um Poder quando este “invade a competência” de outro Poder.

A declaração de Aras foi dada ao explicar sua interpretação do artigo 142 da Constituição, que define o papel das Forças Armadas.

Segundo o procurador-geral da República, o artigo define as Forças Armadas como garantidora dos Três Poderes, com atribuição para intervir quando um Poder intervém em outro.

“As Forças Armadas, no plano constitucional, atuam como garantes da Constituição. Quando o artigo 142 estabelece que as Forças Armadas devem garantir o funcionamento dos Poderes constituídos, esta garantia é nos limites da competência de cada Poder. Um Poder que invade a competência de outro Poder, em tese, não há de merecer a proteção desse garante da Constituição, porque, se esses Poderes constituídos se manifestarem, dentro das suas competências, sem invadir a competência dos demais Poderes, não precisamos enfrentar uma crise que exija dos garantes uma ação efetiva de qualquer natureza.”

Questionado se o Brasil está próximo de um cenário desses, Aras respondeu:

“Não será este procurador-geral da República o catalizador de uma crise institucional desta natureza.”

OAB: Forças Armadas não são poder moderador

A Ordem dos Advogados do Brasil divulgou parecer que rechaça a tese de que as Forças Armadas são um poder moderador e poderiam ser acionadas por qualquer dos três Poderes para “intervir para restabelecer a ordem”, em caso de invasão de competências.

A ideia conta com simpatia entre advogados bolsonaristas que citam o artigo 142 da Constituição, segundo o qual as Forças Armadas “destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.

O parecer diz que a única Constituição brasileira que estabeleceu um Poder Moderador foi a de 1824, e que era exercido pelo imperador. “Com a proclamação da República e a promulgação da Constituição de 1891, o Poder Moderador deixou de existir, adotando-se a fórmula de tripar-tição de poderes, ‘harmônicos e independentes entre si’, todos obedientes à Constituição.”

Os conflitos políticos, argumenta a OAB, passaram a ser dirimidos por mecanismos de freios e contrapesos, em que cada Poder limita o outro. O STF, por sua vez, como intérprete da Constituição, passou a arbitrar disputas entre Executivo e Legislativo, bem como entre estados, municípios e União.

“Em nenhum desses mecanismos é dado às Forças Armadas atuar como uma instância decisória suprema localizada acima dos demais poderes, ou seja, como uma espécie de Poder Moderador”, diz o documento, assinado por Felipe Santa Cruz (presidente da OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho e Gustavo Binenbojm (Comissão Nacional de Estudos Constitucionais).

O artigo 142, diz a OAB, não se destina à intervenção de um poder sobre outros, mas a “operações em resposta a graves situações de perturbação da ordem, quando há o esgotamento das forças tradicionais de segurança pública”.

Foto: Reprodução

O Antagonista

Opinião dos leitores

  1. Subserviência pouca é bobagem: Aras tem se revelado o mais cínico dos pela-saco do Capetão.

  2. As Forças Armadas não são jagunços para satisfazer o desejo doentio de um governa-te. Isso de governo militar é atraso, é coisa de república de bananas.
    Os militares têm as mesmas virtudes e os mesmos defeitos dos políticos, dos magistrados, dos funcionários públicos e privados, dos operários…
    Vamos pensar grande, vamos buscar evoluir.

  3. Moderador, não! Sorrateiro e Comunista, sim! Falou em possível Intervenção Militar, alguns tremem!

  4. BG
    Esse presidente da oab todos sabem quem é ele, ligado ao pt, não precisa dizer mais nada. Esta entidade está "muito" bem presidida.

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Judiciário

Após operação da PF, Aras destaca “procedimento atípico” e pede suspensão do inquérito das fake news

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu a suspensão do andamento do inquérito das fake news. ASSISTA AQUI VÍDEO da CNN.

Em um documento de 23 páginas a que a CNN teve acesso, ele diz que o procedimento é “atípico”. “Assim, a possibilidade de instauração atípica de inquérito judicial pelo Supremo Tribunal Federal, na forma do art. 43 do seu Regimento Interno, com base na garantia de exercício independente das funções do Poder Judiciário, não implica que o procedimento preliminar possa ser conduzido em desconformidade com o modelo penal acusatório.”

De acordo com ele, não pode o mesmo órgão que investiga, no caso o Supremo Tribunal Federal, ser o mesmo que julga. “Em linhas gerais, o sistema acusatório impõe profunda separação entre as funções de investigar/acusar e de julgar. O juiz abandona as funções de investigação e de acusação e passa a atuar somente quando provocado (princípio da inércia da jurisdição). Demais disso, o novo regramento processual penal informa a necessidade de as partes atuarem com paridade de armas, cada qual com o ônus de apresentar as suas alegações com base nas provas produzidas, com o fm de convencer o juiz, fgura inerte, imparcial e equidistante dos sujeitos processuais.”

Aras também pede que o Ministério Público participe da investigação e que seja dado aos investigados acesso aos autos.

“1) há de se franquear ao Ministério Público a constante participação no procedimento investigativo visando à proteção de direitos e garantias fundamentais dos investigados e a colheita de indícios e provas;

2) ressalvadas as diligências em curso, há de ser reconhecido aos defensores o direito de, “no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa” (Súmula Vinculante 14);

3) as medidas investigativas sujeitas à reserva de jurisdição (quebra de sigilo, busca e apreensão, vedação de uso de redes sociais etc.), se não requeridas pelo Ministério Público, hão de ser submetidas previamente ao seu crivo.”

Aras também alega na petição, encaminhada ao ministro do STF Edosn Fachin dentro de um processo da Rede Sustentabilidade que questiona o inquérito, que foi consultado acerca da operação desta quarta-feira. De acordo com ele, em duas manifestações feitas no dia 19 de maio, posicionou-se contrário às diligências. Ele coloca na petição a sua manifestação a Alexandre de Moraes:

“A leitura dessas manifestações demonstra, a despeito de seu conteúdo incisivo em alguns casos, serem inconfundíveis com a prática de calúnias, injúrias ou difamações contra os membros do STF. Em realidade, representam a divulgação de opiniões e visões de mundo, protegidas pela liberdade de expressão, nos termos do decisum do Ministro Celso de Mello na Pet-MC 8.830/DF.”

Na sequência, diz: “Esse direito fundamental, que recebeu atenção do texto constitucional em diversas de suas disposições, é amplamente considerado essencial à higidez do regime democrático e do princípio republicano. A livre circulação de ideias e o debate público são fundamentais para a garantia de uma sociedade aberta, na qual as distintas visões de mundo são respeitadas de forma igualitária. A relevância da liberdade de expressão nas democracias modernas é ainda mais destacada no âmbito da relação dos particulares com o Poder Público. A liberdade de expressão e outras que são dela derivadas, como a liberdade de imprensa e a liberdade de cátedra, consubstanciam poderosos freios a eventuais ímpetos autoritários e são fundamentais para o controle do Estado pela sociedade.”

CNN Brasil

 

Opinião dos leitores

  1. Aparelhamento dia apos dia do país pela milicia… José Padilha tentou avisar com Tropa de Elite II, e Sergio Moro ou saia ou ve vendia a corrupao de vez… os petistas quase acabaram com o Brasil em 12 anos, mas esse governo atual é mais eficiente, ta fazendo isso em 2 anos… e os minions piram!

  2. Eis a forma inovadora de gratidão de quem foi indicado para o cargo sem figurar na listra tríplice. Subserviência digna de matar Osmar Terra de tanta inveja.

  3. É meu caro amigo… uma promessa de cargo vitalício no STF pesa muito! O Dr. Aras parece empenhado em tomar o título de engavetador geral da república!

  4. Nao a toa o presidente quebrou a tradição do PT de indicar sempre o mais votado pelos procuradores nacionais e indicou um pau mandado q nem na lista dos mais votado estava. Ele está retribuindo o favor, tipo milicia.

  5. Esse cara tem uma gaveta gigante. Pense numa gaveta pra caber merda. É tanta merda engagetada que Brasília está fedendo de ponta a ponta.

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