Judiciário

VÍDEO: Ao tomar posse em 2º mandato na PGR, Aras prega união do Judiciário e respeito à Constituição Federal

O procurador-geral da República, Augusto Aras, tomou posse nesta quinta-feira (23) para um novo mandato à frente da Procuradoria-Geral da República (PGR). Ao discursar, ele pregou a união do Judiciário e o respeito à Constituição Federal.

A cerimônia, realizada de forma presencial e virtual, acontece um mês após Aras ter sua recondução aprovada pelo Senado Federal, em 24 de agosto. Aras também agradeceu ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que participou de forma virtual, e ao Senado.

“Agradeço ao presidente pelo reconhecimento pelo nosso trabalho imparcial e coerente com o sistema republicano que nos exige postura independente e harmônica. Sempre guiado pela fiel observância pela Constituição. Agradeço também ao Senado.”

Bolsonaro não participou presencialmente da cerimônia já que cumpre isolamento no Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência da República, desde que chegou de viagem dos Estados Unidos, obedecendo recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

No discurso, Aras afirmou que ao longo de seus dois primeiros anos à frente da PGR buscou unir o Ministério Público (MP) e caminhar junto aos demais órgãos do Judiciário em prol de pautas democráticas.

“Buscamos a unidade institucional, unir o MP brasileiro em um só, mas andamos juntos com magistrados. Andamos defendendo as pautas da democracia, ordem jurídica, pautas de direitos e garantias e isso muito nos honra. Andamos juntos seja no STF, TSE e STJ, seja nas pautas internacionais.”

Em sua fala, o procurador-geral também destacou que não cabe ao MP “atacar passionalmente indivíduos, instituições, empresas e política” e defendeu o combate à corrupção e o respeito à Constituição Federal.

“O enfrentamento à corrupção requer investigação porque sua finalidade não é destruir reputações, mas proteger bens jurídicos. A Constituição é a senhora da nosso trabalho. Defendemos no MPF não só a punição de ilícitos, mas a sua prevenção. Com diálogo, pacificação, atuando de forma preventiva através de institutos não punitivos.”

Ao prestar contas dos trabalhos da PGR nos dois últimos anos, Aras destacou que apenas de seu gabinete foram apresentadas 42 mil ações e afirmou que operações têm sido deflagradas sem alarde e com “respeito aos direitos e garantias fundamentais”.

“[Foram] 62 mil manifestações, das quais acrescento 20 mil delas perante a Justiça Eleitoral. Apresentamos, só do gabinete do PGR, 42 mil ações em dois anos. Na esfera criminal, oferecemos 46 novas denúncias. Senhor presidente, e demais autoridades, foram duas grandes operações em todo o Brasil durante dois anos, sem estrépito, sem escândalo”, disse.

O procurador-geral foi aprovado em sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois, pelo plenário do Senado no dia 24 de agosto e até hoje sua recondução ainda não havia sido formalizada.

A secretaria de comunicação social da PGR informou que a nomeação de Aras para mais dois anos no cargo deve ser publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União (DOU).

CNN Brasil

Opinião dos leitores

  1. Que democracia?
    A do stf?
    Democracia pra vcs mamar e o povo ficar fudido, bancando tudo que é arrumadinhos de vcs.
    É de lascar.

  2. Se os poderes são independentes e harmônicos entre si, POR QUEo Presidente da república escolhe e nomeia ministros, desembargadores do judiciário e o procuradsor da república ??? Essa Constituição boazinha não garante qualquer direito ao povo, pois é um verdadeiro faz de conta. Só temos obrigações e uma delas é pagar impostos.

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Política

Fachin diz que PGR não pode desistir de denúncia contra Arthur Lira mesmo após apontar “fragilidade probatória” e cobra definição de Aras

Foto: Nelson Jr./STF/09-09-2020

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), cobrou a Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre um pedido para que a Corte rejeite uma denúncia oferecida pela própria PGR contra o deputado federal Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados. O recuo da PGR foi apresentado em setembro de 2020, três meses após o oferecimento da denúncia sob acusação de corrupção passiva.

A cobrança foi feita em um despacho desta quinta-feira em que o ministro cita artigo do Código de Processo Penal segundo o qual “o Ministério Público não poderá desistir da ação penal”. Em junho, o ministro já havia feito um pedido para que a PGR se manifestasse a respeito de “possível contradição” ao solicitar o arquivamento da denúncia, mas a procuradoria não respondeu.

Por isso, Fachin apontou que há risco de os prazos do processo vencerem e determinou que a PGR seja provocada imediatamente.

A manifestação a favor da rejeição da denúncia apresentado pela PGR foi apresentada pela subprocuradora-geral da República Lindôra Maria Araújo, uma das mais próximas auxiliares do procurador-geral, Augusto Aras, que concordou com um pedido feito pela defesa de Lira.

Na denúncia, a Lava-Jato acusa o deputado federal de ter recebido propina de R$ 1,6 milhão da empreiteira Queiroz Galvão pelo apoio do PP à manutenção de Paulo Roberto Costa na diretoria da Petrobras.

No caso de Lira, Lindôra escreveu que há “fragilidade probatória”. “Tais circunstâncias revelam, por ora, a fragilidade probatória quanto aos fatos imputados ao Deputado Federal Arthur Lira. Por conseguinte, em juízo de parcial retratação, manifesta-se o Ministério Público Federal favoravelmente ao pleito defensivo a fim de que seja rejeitada a denúncia em relação a Arthur César Lira, com fundamento na ausência de justa causa”, escreveu a subprocuradora a Fachin.

A investigação surgiu a partir da delação premiada do doleiro Alberto Youssef, que relatou ter operado o pagamento de propina ao parlamentar por parte da empresa Queiroz Galvão. O doleiro contou que a empreiteira pagou R$ 1,6 milhão a uma empresa de fachada indicada por ele e depois realizou uma engenharia financeira para entregar os valores em dinheiro vivo ao deputado.

O Globo

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Judiciário

‘Divergir, sim. Descumprir, jamais’, diz Aras sobre Constituição ao citar Ulysses; PGR diz que manifestações “foram o exemplo de uma sociedade plural e aberta”

FOTO: REUTERS/Adriano Machado

O procurador-geral da República, Augusto Aras, falou nesta quarta-feira (8) a respeito das manifestações do 7 de setembro, que, segundo ele, “foram o exemplo de uma sociedade plural e aberta”. O chefe do Ministério Público Federal disse, no entanto, que “a voz das instituições também é liberdade” e devem ser tratadas com civismo, e que discordâncias que forem além de manifestações críticas “merecem providências”.

Aras citou discurso histórico de Ulysses Guimarães, presidente da Assembleia Nacional Constituinte, ao dizer que é possível discordar da Constituição, mas nunca descumpri-la ou afrontá-la.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, falou nesta quarta-feira (8) a respeito das manifestações do 7 de setembro, que, segundo ele, “foram o exemplo de uma sociedade plural e aberta”. O chefe do Ministério Público Federal disse, no entanto, que “a voz das instituições também é liberdade” e devem ser tratadas com civismo, e que discordâncias que forem além de manifestações críticas “merecem providências”.

Aras citou discurso histórico de Ulysses Guimarães, presidente da Assembleia Nacional Constituinte, ao dizer que é possível discordar da Constituição, mas nunca descumpri-la ou afrontá-la.

CNN Brasil

Opinião dos leitores

  1. Discurso moderado, político. Porém, ordens ilegais não devem ser cumpridas. Isso é básico.

  2. Show!!!
    Show!!!
    O PGR acertou!
    O presidente Jair Bolsonaro, governa com a constituição debaixo do braço, e é com ela sem sair das quatro linhas, que ele deu um nó cego, uma sinuca de bico no STF.
    Vcs vão vê!!!
    Tudo dentro das quatros linhas como diz o presidente repito gente!
    Vai começar por essa convocação desse conselho da República.
    Esse é o primeiro passo.
    Agora é só acompanha pra todos verem o que vai acontecer.
    Esse presidente Bolsonaro é simplesmente, SENSACIONAL!!!
    Vcs vão vê!!!
    Show! Show! Show!

  3. Com todo respeito ao judiciário, com pessoas sérias e de honras, mas algumas atitudes tomadas nos últimos tempos não comungam com a população. Libertar traficante, isso é certo? Proibir a Polícia entrar nas favelas, isso é certo? Está na hora do STF mostrar seu lado parcial, ou seja, alguns. Todavia, a resposta do povo aclamando o nome do presidente, caso ele estivesse errado, tenho certeza que não daria ninguém nas manifestações, mas como todos viram, multidões seguindo Bolsonaro. Não subestime seu adversário.

  4. Quando o Sr. Ex presidente foi CONDENADO e encarcerado, depois de submetido a diversos julgamentos legais, que fizeram voltar a estaca zero, muitas autoridades da esquerda, pregaram descaradamente a necessidade de fechar o glorioso STF, lindo se não fosse trágico, os que antes gritavam por essa dúvida, apesar de todo processo legal ter sido respeitado, hoje acham tudo bonito por emissão de palavras, a hipocrisia é um defeito do caráter.

    1. É interessante na visão dos míopes, essa incapacidade de realizar diversas leituras sobre o mesmo objeto. As vezes o silêncio e mais esclarecedor, transforma mais o homem e o eleva frente ao próximo. Estamos num circo onde os palhaços pulam, hoje alguns criticam o presidente, querem matar, esfolar por palavras, ontem estavam fazendo as mesmas coisas e voltarão a fazer, se alguns forem para o canto merecido.

  5. Isso também serve ao Careca do PCC e demais que estão descumprindo a Constituição a um bom tempo

  6. Aras já vai virar lulista, petista e comunista pro gado véi? Ou ainda tá cedo? P.S.: O Aras é petista e amigo de José Dirceu e o MINTO das rachadinhas sempre soube disso, mas o indicou e o reconduziu pois o acordo é ele abafar todas as investigações e acabar com a Lava Jato e isso o PGR tem feito com primor talkei!

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Judiciário

Toffoli nega investigação contra Aras pedida por membros do Conselho Superior do MPF

Foto: Reuters

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, negou nesta terça-feira (24) o pedido de cinco integrantes do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) para investigar o Procurador-Geral da República, Augusto Aras.

A investigação foi pedida por meio de um mandado de segurança. Na peça, o grupo de subprocuradores acusavam Aras e o vice-procurador, Humberto Jaques, de prevaricação. Aras é sabatinado nesta terça na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), no Senado, para ser reconduzido ao cargo por mais dois anos.

Na decisão, Toffoli afirma que não há justa causa para abertura de investigação a respeito dos fatos narrados, que inclusive são coincidentes na queixa-crime, já julgada e arquivada pelo ministro Alexandre de Moraes nesta segunda-feira (23).

“Como se vê, não havendo justa causa para abertura de investigação a respeito dos fatos narrados, que inclusive são coincidentes na queixa-crime e na referida representação apresentada ao Conselho Superior, também não se verifica qualquer ilegalidade ou abuso de direito no eventual encaminhamento da referida representação pelo Vice-PGR ao Senado Federal, tendo em vista que, conforme também apontou o Ministro Alexandre de Moraes”, diz Toffoli ao negar o pedido.

Moraes, ao arquivar o pedido apresentado pelos senadores Fabiano Contarato (Rede-ES) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE) argumentou que “a petição não trouxe aos autos indícios mínimos da ocorrência do ilícito criminal praticado pelo investigado ou qualquer indicação dos meios que o mesmo teria empregado em relação às condutas objeto de investigação, ou ainda, o malefício que produziu, os motivos que o determinaram, o lugar onde a praticou, o tempo ou qualquer outra informação relevante que justifique a instauração específica dessa investigação pelo delito de prevaricação”.

Toffoli menciona os argumentos utilizados por Moraes para o arquivamento do pedido de investigação contra Aras e complementa afirmando que o pedido dos subprocuradores apresenta “meras ilações” e não há provas concretas que sustentem uma investigação.

“Contudo, os parcos documentos que instruem a impetração, compostos basicamente, repito, de cópias do andamento da representação dentro da estrutura administrava do CSMPF, são insuficientes para fazer constar a presença de ato concreto, bem como para atestar a responsabilidade do Procurador-Geral da República ou do
seu Vice, como pretendem fazer crer os impetrantes. Tem-se portanto meras ilações, não se verificando na espécie nenhuma ilegalidade ou abuso de poder.”

CNN Brasil

Opinião dos leitores

  1. Isso é café pequeno comparado com a maior roubalheira praticada contra os cofres de uma nação pelos petralhas. Se eles estão todos soltos, pior, estão pensando que voltarão a praticar os mesmos delitos. Esse é um país sem futuro.

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Judiciário

Moraes arquiva representação de senadores contra Aras por prevaricação

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), arquivou nesta segunda-feira, 23, uma representação feita por senadores contra o procurador-geral da República, Augusto Aras, por suposto crime de prevaricação. Os senadores Fabiano Contarato (Rede-ES) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) acusaram Aras de omissão em relação ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Segundo Moraes, não há justa causa para a abertura de inquérito, pois membros do Ministério Público gozam de independência funcional. O ministro determinou o arquivamento do caso.

Na decisão, Moraes afirma que, excepcionalmente, é possível responsabilizar penal, civil e administrativamente membros do Ministério Público que cometam abuso de poder ou desvio de finalidade no exercício de suas funções. “Não é, entretanto, a hipótese dos autos, onde não estão presentes as elementares do tipo penal previsto no artigo 319 do Código Penal (prevaricação), pois não apresentados indícios suficientes para a demonstração concreta do interesse ou sentimento pessoal que teria movido o agente público, no caso o Procurador Geral da República”, escreveu o ministro.

Coluna Maquiavel – Veja

Opinião dos leitores

  1. rapaz… DEMOCRACIA… essa palavra sai toda hora nos jornais. Tão de brincadeira ne? DEMO significa POVO!!! Ou seja: somos nós, os fudi*os, os esquecidos e etc. Mas ninguem tá ligando p/ gente nao. O negocio sujo é esse mesmo: Ministro do STF fuleiro protegendo Procurador Geral da Republica fuleiro e por aí vai, é toma lá, dá cá de proteção. E o POVO? onde fica nessa historia! O POVO que nada pode fazer mesmo aqui sendo uma DEMOcracia! E o povo querendo esse Moraes no olho da rua! E o povo querendo esse Aras no olho da rua! O governo não é do povo nao, o governo é desses sujeitos fuleiros que a gente detesta, o governo é do Aras, é do Moraes, tá foda viu ser brasileiro! A gente so faz levar fumo! E ainda temos que aguentar no poder quem a gente nao quer! Ou seja, nossa DEMOcracia é uma mentira, é uma farsa. Triste da DEMOcracia em que nela apenas o povo não tem poder p/ tirar o Aras e o Moraes do poder.

  2. Xandão começou a arregar. Já viu que, se continuar com os atos inconstitucionais, vai ficar ruim para o lado dele.

  3. Olha só de onde partiram as acusações! Olha as duas celebridades! Kkk
    Randolfinho tá até pedindo habeas corpus pra não ser preso kkk. Os palhaços do circo correm o risco fe irem para o xilindró kkk

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Política

Pacheco destrava indicação de Mendonça ao STF e Aras para PGR

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, liberou o andamento da indicação de André Mendonça à vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal e a de Augusto Aras para mais um mandato na Procuradoria-Geral da República.

As mensagens presidenciais foram publicadas e despachadas pela Secretaria-geral da Mesa do Senado e agora a Comissão de Constituição e Justiça poderá sabatiná-los, etapa crucial para que o nome seja ou não aprovado. No caso de Aras, o relator já foi decidido, será Eduardo Braga. A sabatina será às 10h, da próxima terça-feira. No caso de Mendonça, ainda não há data, nem o nome do relator.

O gesto é parte do esforço de Pacheco de pacificação entre os Poderes. Em nota, o Senado afirma que, se aprovada após sabatina do indicado, a mensagem seguirá ao plenário, onde precisa de 41 votos para aprovação.

CNN Brasil

Opinião dos leitores

  1. Parabéns MINTO das rachadinhas: reconduzindo Aras (petista de carteirinha amigo de José Dirceu e inimigo da Lava Jato) para a PGR e indicando um ex assessor de Toffoli para o STF (outro petista que elogiava Lulaladrão)… Pense num presidente inepto coerente com suas promessas de campanha… KKK. Muuuuu

    1. Kkkkkk, mu mu mu mu mu muuuuuuuuu, Mane fu fu fu fu fu fuuuuuuuuuu mumu, mumu, muuuuuuuu fufu, mane me fufu mumu.

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Judiciário

Senadores da Rede e Cidadania vão ao STF para que Aras seja investigado por crime de prevaricação na fiscalização da conduta de Bolsonaro

Foto: Jorge William / Agência O Globo

Os senadores Fabiano Contarato (Rede-ES) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apresentaram uma notícia-crime ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira, para que o procurador-geral da República, Augusto Aras, seja investigado pelo crime de prevaricação na fiscalização da conduta do presidente Jair Bolsonaro. O pleito é destinado à ministra Cármen Lúcia, que é relatora do processo que trata de ataques de Bolsonaro ao sistema eleitoral.

No documento, os parlamentares citam reportagem do GLOBO, de julho deste ano, mostrando que o pedido original para que a própria PGR investigue Aras, através do Conselho Superior do Ministério Público Federal, foi bloqueado por um de seus aliados, que proferiu um despacho secreto e acabou paralisando a tramitação na instituição nos últimos dois meses.

“O comportamento desidioso do Procurador-Geral da República fica evidente não só pelas suas omissões diante das arbitrariedades e crimes do presidente da República, mas também pelas suas ações que contribuíram para o enfraquecimento do regime democrático brasileiro e do sistema eleitoral e para o agravamento dos impactos da Covid-19 no Brasil, além de ter atentado direta e indiretamente contra os esforços de combate à corrupção no país. O conjunto de fatos demonstra patentemente que o Procurador-Geral da República procedeu de modo incompatível com a dignidade e com o decoro de seu cargo”, afirmam os senadores no documento.

Contarato diz que Aras não fez “nada” após Bolsonaro acusar, sem provas, o sistema eleitoral brasileiro de fraude; intimidar o Congresso pondo até tanques do Exército na rua; estimular aglomerações e contrariar medidas sanitárias de combate à Covid; e ameaçar o Supremo Tribunal Federal:

— Nesse contexto de acintoso ataque às instituições democráticas e às eleições livres, o que fez o Procurador-Geral da República, servidor público designado como fiscal da lei pela Constituição Federal? Nada. Permaneceu inerte e foi condescendente com afrontoso atentado ao Estado Democrático de Direito.

Diante do pedido, os senadores querem que a ministra Cármen Lúcia intime o Conselho Superior do Ministério Público Federal, que deverá avaliar a instauração ou não de inquérito.

Atualmente, Aras tem minoria no Conselho Superior, por isso sua estratégia tem sido impedir discussões no colegiado. O receio dos aliados de Aras é que os demais conselheiros podem articular a abertura de investigação penal. A discussão do processo numa sessão pública provocaria desgastes na imagem do procurador-geral.

O Globo

Opinião dos leitores

  1. Essa oposição nojenta não cansa dessa palhaçada. Mas a culpa é do STF, que está acobertando essas ações ridículas. Creio que o Brasil é o único país do mundo que vive sob a ditadura de quem perdeu a eleição, aliados de burocratas que NUNCA receberam um voto sequer e NÃO possuem armas.

    1. Até onde vc vai arriscar perder a sua liberdade.
      Estão te roubando e vc não consegui vê.
      Se bem que vc ja perdeu completamente, tem que está a serviço.
      Vc é escravo de um partido político.
      O PT.

    2. Quando esse gaga chamou os funcionários de vagabundos, já era a destruição da massa cinzenta, ridículo, a única coisa boa que esse decrepito tinha de bom, era a esposa, depois que ela morreu, não cansa de passar ridículo, primeiro com o larápio, agora com esse degenerado. Devia ter vergonha e se recolher.

    1. Que falta não faz algo, mas deixe fazer mais uma previsão…..vai morrer solteira e destilando ódio pelas ventas, o cérebro vai virar lama.

  2. Se não for da forma como a esquerda quer e deseja, nada mais interessa.
    Todo dia temos uma demonstração incontestável do autoritarismo que a esquerda quer impor através do STF. Vão querendo dominar o executivo e o legislativo através do judiciário e agora querem ditar o que o PGR deve decidir. Isso é democracia onde? Na Venezuela é assim.

    1. Gado véi, o Aras eh petista declarado amigo de José Dirceu e contra a Lava Jato… Deixa de ser estúpido e pesquise… O MINTOmaníaco das rachadinhas eh da mesma laia do Lulaladrao…

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Política

Aras opina contra pedido da defesa de Flávio Bolsonaro para arquivar caso das ‘rachadinhas’

Foto: Pablo Jacob/Agência O Globo

O procurador-geral da República, Augusto Aras, opinou contra o pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para arquivar as investigações do Ministério Público do Rio de Janeiro no caso das “rachadinhas” na Assembleia Legislativa do Rio. O pedido corre sob sigilo no Supremo.

De acordo com informações obtidas pelo GLOBO, Aras afirma, no parecer, não reconhecer as ilegalidades apontadas pelos advogados do filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e diz não ver o constrangimento ilegal alegado pela defesa. Por isso, o procurador-geral da República opinou para que o pedido de habeas corpus seja negado pelo Supremo.

Segundo a denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro, as chamadas “rachadinhas” eram o esquema segundo o qual assessores do gabinete de Flávio Bolsonaro, então deputado estadual, devolviam parte da remuneração que recebiam.

No recurso, o advogado Frederick Wassef afirma ao STF que o caso deve ser encerrado porque houve ilegalidades ao longo da investigação — como os relatórios produzidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e compartilhados com o Ministério Público do Rio de Janeiro que embasaram a investigação aberta em 2018.

Os relatórios do órgão de inteligência apontam que no período em que Flávio Bolsonaro foi deputado estadual, funcionários dele devolviam parte dos salários que recebiam. Um dos funcionários seria o ex-assessor Fabricio Queiroz, com uma movimentação atípica de R$ 1,2 milhão.

Em março deste ano, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou dois recursos da defesa do senador que pediam a anulação de provas e decisões judiciais que embasaram a investigação sobre o esquema no antigo gabinete do parlamentar na Alerj.

Ao prosseguir com as apurações, a promotoria obteve judicialmente, em abril e junho de 2019, o direito de afastar os sigilos fiscal e bancário de Flávio e de mais cem pessoas e empresas suspeitas de ligação com os desvios.

O Globo

Opinião dos leitores

  1. Perseguição política. Que seja investigado. No entanto, para ser justo, deveriam investigar quase todos os gabinetes de parlamentares brasileiros, começando pelos que movimentaram valores maiores. Na ALERJ, por exemplo, os valores ditos “suspeitos” do gabinete do então deputado Flávio Bolsonaro foram irrisórios comparados com os demais. O “campeão”, do deputado André Siciliano (do PT, claro), movimentou quase 50 milhões. Mas ele não é filho do presidente Bolsonaro, né?

  2. Pro PGR petista capacho do MINTOmaníaco das rachadinhas ser contrário ao arquivamento deve ser por excesso de provas contra a família rachadinha viu! Aguardando o mugido da gadolandia…

    1. Vc, ze, japi, e seus personagens, tem tudo pra ser beneficiários de rachadinhas.
      Pode transformar em cadeias o Maracanã e todos estádios de futebol do país, que ainda não cabe quem participa e recebe dim dim.
      Tô certo ou estou errado?
      Kkkkkk

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Judiciário

Após reunião, Aras e Fux defendem manutenção do diálogo institucional

Foto: Rosinei Coutinho/STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, e o procurador-geral da República, Augusto Aras, reconheceram a importância da manutenção do diálogo institucional após reunião de cerca de 50 minutos nesta sexta-feira (6).

O encontro entre Fux e Aras acontece após o cancelamento da reunião entre os três Poderes – anunciado pelo presidente do STF em sessão nesta quinta-feira (5). Eles não falaram com a imprensa após a reunião, mas em nota, o STF informou que “ambos reconheceram a importância do diálogo permanente entre as duas instituições.”

“Considerando o contexto atual, Fux convidou Aras para conversar sobre a relação entre as instituições. A reunião foi realizada nesta sexta-feira (6), e durou durante cerca de 50 minutos”, diz trecho da nota do Supremo.

Já a PGR afirmou, também em nota, que ambos “renovaram o compromisso da manutenção de um diálogo permanente entre o Ministério Público e o Judiciário para aperfeiçoar o sistema de Justiça a serviço da democracia e da República.”

O “contexto atual” é mencionado nas notas da PGR e do STF. Nesta quinta, ao cancelar o encontro entre os três Poderes, Fux afirmou que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ataca integrantes do STF, “em especial os ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes (…) Diante dessas circunstâncias, o Supremo Tribunal Federal informa que está cancelada a reunião outrora anunciada entre os Chefes de Poder”, determinou.

Nas últimas semanas, Bolsonaro intensificou os ataques proferidos aos ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, que também preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), principalmente após a inclusão do nome dele no inquérito das Fake News, que está sob relatoria de Moraes.

CNN Brasil

Opinião dos leitores

  1. Isso é tão óbvio que eu custo acreditar que precisa de intermediário p manter um diálogo nesse nível. O genocida não tem controle para conversar, só mantém sua agenda com ataques e ofensas.

  2. É só fazer o que tem que ser feito Fux.
    Vcs deveriam serem os primeiros a dá exemplo e deixar de se meter no que não os compete.
    Voto auditado já!
    Porque vcs são contra?
    Qual o problema??
    Mandem soltar o dep. Preso.
    De prisão preventiva, virou prisão perpétua.
    Ja passou da hora do senado começar a impichar esses caras.

  3. NÃO!
    Que o STF continue estiando a corda, continue saindo das páginas da CF, continue sua escalada sem precedentes…
    Que a esquerda continue agindo na lama da política, nos guetos da corrupção e acusando o Presidente daquilo que eles praticam, usam e abusam…
    Que a oposição abstêmica de recursos públicos continue atuando da forma que vem, junto aos jornazistas, vamos em frente até a corda arrebentar. O brasil precisa ser passado a limpo!

  4. O bunda suja foi sacado, o eterno rejeitado.
    Daqui pra frente vai ser daí a pior.
    Grande dia 👍🏻

    1. Recondução de Aras à PGR significará aval do Senado ao avanço fascista.

  5. Domingo próximo, 8/08/2021, haverá mais uma “motociata” de apoiadores do presidente Bolsonaro. Aguardem para ver a multidão. E por que não organizam ao menos uma “jegueata” em louvor do cachaceiro, analfabeto, vagabundo, sem escrúpulos, mal intencionado, corrupto e lavador de dinheiro de 9 dedos? Ele não está liderando as “pesquisas”? Kkkkkkkkll

    1. Cláudio, Quem disse que admirava Hitler, foi o populista Lula.

  6. Só precisa combinar esse diálogo com o MINTO das rachadinhas… Afinal, quando um criminoso se sente acuado, sai atirando para todo lado… É esperado isso!

    1. É importante dizer, que o STF, o melhor, o cabeça de ovo, tá abrindo investigação de pessoas com foro, sem passar pela PGR, o quê é inconstitucional, Aras deve ter alertado Fiz.

    2. Se o STF não eh a instância indicada pra abrir processos de investigação de pessoas com prerrogativa de função (o famoso foro privilegiado- aquele foro que a família das rachadinhas disse que era contra mas Flávio Bolsonaro tem alegado sempre sabe?), qual seria a instância competente? No caso, se o presidente se tornar réu (o que eh diferente de ser investigado), aí o STF precisa da autorização do Congresso pra continuar o processo…

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Judiciário

Ao STF, Aras diz que decisão judicial obrigando governo a comprar mais vacinas do que o previsto “parece mais prejudicial que benéfica” e falta de doses é problema mundial

Foto: Gregor Fischer/picture alliance via Getty Images

O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou, em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), que a quantidade de vacinas compradas e disponibilizadas pelo governo federal está aumentando e que a Corte não deve obrigar a União a comprar mais doses. Para ele, uma eventual decisão judicial obrigando o governo a comprar mais vacinas do que o previsto “parece mais prejudicial que benéfica”.

O parecer foi encaminhado ao ministro Ricardo Lewandowski, do STF, nesta quarta-feira (30) em resposta a uma ação apresentada em março pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A instituição pede que o STF obrigue o governo federal a comprar doses de vacinas contra a Covid-19 em quantidade suficiente para garantir a imunização em massa da população no menor prazo possível.

No pedido, o Conselho Federal da OAB justifica que o que classifica ser uma demora da Presidência da República e do Ministério da Saúde em comprar vacinas tem gerado perigoso atraso na execução do plano de imunização, violando preceitos fundamentais como o direito à vida, à saúde e à dignidade humana, além do princípio da eficiência administrativa.

Em resposta, a Advocacia-Geral da União (AGU) argumentou, no início de abril, que o governo federal não pode ser responsabilizado pelos atrasos na vacinação, já que aplicação é feita por Estados e municípios e que a falta de doses é um problema mundial e não apenas do Brasil.

No documento enviado ao STF nesta quarta-feira, Aras menciona dados extraídos do Ministério da Saúde que informam que, em todo o país, haviam sido aplicadas, até o dia 28 de junho, 96,9 milhões de doses e distribuídas 129,7 milhões.

“O quadro atual demonstra o incremento gradual da oferta de vacinas e, consequentemente, do quantitativo de pessoas vacinadas, a confirmar a ausência da alegada inação a justificar a intervenção excepcional do Judiciário”, escreveu Aras.

Na avaliação do procurador-geral da República, uma eventual decisão do STF obrigando o governo federal a comprar mais vacinas do que o previsto no planejamento e no orçamento já definidos “parece mais prejudicial que benéfica”.

“A interferência do Judiciário nesse cenário, afastada manifesta inação da atuação federal, seria ingerência indevida para ditar modo de agir ao Executivo. Determinação judicial que se sobreponha à programação nacional implicaria rearranjo orçamentário e de medidas definidas e em curso, com impacto relevante sobre a gestão nacional e sobre a própria operacionalização do programa de imunização”, afirmou.

Por fim, Aras destacou que o cumprimento do plano nacional de imunização e o respeito ao cronograma previsto e à ordem de imunização dos grupos prioritários são pontos que já vêm sendo acompanhados e monitorados pelo STF outras duas ações.

CNN Brasil

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Judiciário

Na sessão de despedida do STF, Marco Aurélio declara apoio a Mendonça e Aras para sua vaga

Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF

Com um discurso marcado por recados polêmicos aos colegas e pela declaração de apoio ao advogado-geral da União, André Mendonça, para ocupar sua vaga, o ministro Marco Aurélio Mello foi homenageado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira em uma sessão solene dedicada ao ministro, que se aposenta no próximo dia 12 após 31 anos de atividades na Corte.

Ao agradecer os discursos que recebeu na solenidade, um deles feito por Mendonça, o decano enfatizou as “palavras muito amáveis” do chefe da AGU e declarou o seu apoio ao nome do ministro para a vaga. Nome de preferência do presidente Jair Bolsonaro, que se comprometeu com a nomeação de um ministro “terrivelmente evangélico”, Mendonça, que foi Ministro da Justiça, também é pastor da Igreja Presbiteriana.

— E a presença, hoje, com palavras muito amáveis, do doutor André Mendonça, que tem a minha torcida para substituir-me no Supremo —, disse Marco Aurélio.

Apesar do apoio do dono da vaga no Supremo, a resistência no Senado ao advogado-geral da União já faz Bolsonaro refazer os cálculos para sua indicação. Sem garantia de que Mendonça será aprovado pelos senadores, o presidente avalia apresentar apenas em agosto o nome para substituir o decano, conforme mostrou o GLOBO nesta quinta-feira.

No discurso que fez em homenagem a Marco Aurélio, Mendonça elogiou a “audácia” do decano ao longo dos anos no Supremo, destacando a posição de minoria adotada por ele e o respeito à Constituição.

— Muitas das vezes ouvíamos que a posição do ministro não prevaleceu no Plenário, mas quantas vezes a posição minoritária se transformou em majoritária ao longo dos anos? Vossa excelência está perdoado pela audácia de se destacar, mas estamos agradecidos pois vossa audácia e destaque enalteceu o STF — afirmou o advogado-geral da União.

Mendonça não foi o único candidato ao STF a falar na homenagem a Marco Aurélio. Aliado do Planalto, o procurador-geral da República, Augusto Aras, disse que o decano “honrou o Judiciário com mais de 31 anos dedicados à mais alta Corte judicial do país” e falou sobre o “legado de competência, intrepidez e profundo zelo não só pela manutenção, mas pelo desenvolvimento e aprimoramento da ordem jurídica, sobretudo a Constitucional”.

O chefe da PGR, porém, já foi avisado que deve ser reconduzido ao cargo — mas tem a torcida dos senadores, que têm preferência pelo perfil mais político de Aras.

Depois de manifestar o apoio ao AGU e encerrar o discurso, Marco Aurélio pediu novamente a palavra para dizer que se sentiria “muito honrado” caso Aras fosse escolhido para a sua cadeira.

— O que disse em relação ao doutor André, falo quanto ao doutor Augusto Aras. Seria uma honra para mim muito grande vê-lo ocupando a cadeira que deixo no Supremo — afirmou. Ao GLOBO, o ministro atribuiu a manifestação tardia sobre Aras a uma “falha de memória”.

No discurso em que citou os demais colegas da Corte, Marco Aurélio reviveu polêmicas internas do tribunal, como uma disputa para a vaga de ministro do STF no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em que ficou de fora. A vaga foi ocupada pelo ministro Alexandre de Moraes.

— O Supremo é a composição atual, e aí devo agradecer a convivência com vossa excelência, presidente, ministro Luiz Fux. Com a convivência judicante com o ministro Gilmar Mendes – e apenas judicante. A convivência fraternal com o ministro Ricardo Lewandowski, com a nossa mascarada, pelo menos na telinha, ministra Cármen Lúcia — alfinetou o decano. A ministra, apesar de estar virtualmente na sessão, estava usando máscara de proteção contra a covid-19.

Apesar da sessão de despedida, esta quinta-feira não marca a despedida de Marco Aurélio da Corte. O ministro seguirá trabalhando até o dia 12, já no recesso do Poder Judiciário, quando enfim completa 75 anos.

O Globo

Opinião dos leitores

  1. Possa ser que Mendonça e Aras tenham se ofendido com o apoio do ex ministro. graças a Deus pelo EX

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Política

Aras diz que não houve falta de ação do governo para compra de vacinas

Foto: Antonio Augusto/Secom/PGR

O procurador-geral da República, Augusto Aras, disse que o governo de Jair Bolsonaro (sem partido) não foi omisso para comprar vacinas contra covid-19. “Não se tem o alegado quadro de inação”, escreveu Aras em manifestação apresentada ao STF (Supremo Tribunal Federal) para responder a uma ação movida pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que pedia a compra de imunizantes para a vacinação em massa.

Para sustentar seu argumento, o procurador-geral citou os contratos para aquisição de quatro imunizantes: CoronaVac e das vacinas da AstraZeneca, da Janssen e da Pfizer.

“O quadro atual demonstra o incremento gradual da oferta de vacinas e, consequentemente, do quantitativo de pessoas vacinadas, a confirmar a ausência da alegada inação a justificar a intervenção excepcional do Judiciário”, disse Aras.

Para o procurador-geral, a atuação do Judiciário nesse caso “seria ingerência indevida para ditar modo de agir ao Executivo”. “Determinação judicial que se sobreponha à programação nacional implicaria rearranjo orçamentário e de medidas definidas e em curso, com impacto relevante sobre a gestão nacional e sobre a própria operacionalização do programa de imunização.”

Na conjuntura atual, e pelos motivos expostos, imposição judicial nesse campo parece mais prejudicial que benéfica. (Augusto Aras, procurador-geral da República)

Aras chegou ao comando da PGR (Procuradoria Geral da República) em 2019 após ser escolhido por Bolsonaro, ele não fazia parte da lista tríplice eleita pela categoria. O procurador-geral depende do presidente para ser reconduzido ao cargo neste ano, quando acaba seu mandato. Nos últimos meses, ele tem apresentado manifestações favoráveis a Bolsonaro em outras ações no STF.

Até ontem, 12,4% dos brasileiros já haviam recebido duas doses das vacinas contra o novo coronavírus.

A ação da OAB foi apresentada em 19 de março, quando o Brasil enfrentava problemas na chegada de insumos para a produção de doses e uma inconstância no recebimento de imunizantes para aplicação.

Na época, ainda sob a gestão de Eduardo Pazuello na Saúde, o país contava apenas com a CoronaVac —rejeitada pelo governo federal no ano passado— e a vacina da AstraZeneca para aplicação. A partir da chegada de Marcelo Queiroga ao ministério, doses da Janssen e da Pfizer —imunizante que teve ofertas ignoradas pelo governo— tiveram suas entregas antecipadas.

A relatoria do caso é do ministro Ricardo Lewandowski. Não há prazo para que ele se manifeste sobre a questão.

UOL

Opinião dos leitores

    1. kkkkkkkkkkkkk é melhor se conformar quem foi condenado e é ladrão e seu chefe o nove dedos.

    2. Kkkkkk. E vcs gado véi achando bom Aras, um petista, acobertando o governo do MINTOmaníaco… Eh muito capim cloroquinado na dieta de vcs pra deixar esse povo tão cego e idólatra …

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Judiciário

Aras pede, mas Alexandre de Moraes se nega a deixar inquérito contra Salles

Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou um pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, para que ele, Moraes, deixasse a relatoria do inquérito sobre exportação ilegal de madeira que resultou em buscas contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, na semana passada.

No pedido, entregue na terça-feira (25) ao STF, Aras argumentou que o caso deveria ser entregue à ministra Cármen Lúcia, relatora de um outro caso que envolve Salles – a notícia-crime apresentada pelo ex-superintendente da PF no Amazonas, Alexandre Saraiva, contra o ministro do Meio Ambiente, por supostamente atrapalhar a apuração da maior apreensão de madeira do Brasil.

Na dúvida, disse o procurador-geral da República no pedido, a presidência do STF deveria ser consultada.

Alexandre de Moraes respondeu à solicitação na própria terça. Classificou-a de sui generis – ou seja, peculiar –, lembrou que os fatos apurados nos dois casos são diferentes e disse que “não há qualquer dúvida” de que cabe a ele, Moraes, a relatoria do inquérito sobre a exportação ilegal de madeira.

A investigação que está com Moraes resultou na operação Akuanduba, deflagrada no último dia 19, e que investiga a exportação ilegal de madeira para Estados Unidos e Europa com envolvimento de agentes públicos do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

A operação foi autorizada por Moraes a pedido da Polícia Federal (PF). Segundo decisão do ministro, as investigações da PF apontam para a existência de um “esquema de facilitação ao contrabando de produtos florestais”, que teria o envolvimento do ministro Ricardo Salles e de gestores do MMA e do Ibama.

O relatório da Polícia Federal afirma que os investigados atenderam a pedidos de empresas exportadoras de madeira e expediram regulamentações para liberar cargas que haviam sido embargadas ou apreendidas por países da Europa e pelos EUA.

Os dez servidores do Ibama e do MMA investigados também foram afastados dos cargos, exceto Ricardo Salles. São eles: Eduardo Bim, Leopoldo Penteado, Vagner Tadeu Matiota, Olimpio Ferreira Magalhães, João Pessoa Riograndense Moreira Jr., Rafael Freire de Macedo, Leslie Nelson Jardim Tavares, André Heleno Azevedo Silveira, Arthur Valinoto Bastos e Olivaldi Alves Azevedo Borges.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) só foi informada do caso após o início da ação. No início de maio, a PGR pediu esclarecimentos a Salles sobre a acusação de que teria tentado dificultar investigações da Polícia Federal e defender interesse de madeireiros.

G1

Opinião dos leitores

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Judiciário

Aras não vê indícios e rejeita investigar Bolsonaro por cheques de Queiroz para Michelle

Foto: Alan Santos/PR

Manifestação enviada ao STF pelo chefe da PGR, Augusto Aras, na última quinta-feira sepultou mais uma tentativa de investigação sobre os famosos cheques de Fabrício Queiroz depositados na conta da primeira-dama Michelle Bolsonaro.

Em agosto do ano passado, depois de a sequência de depósitos no valor de 89.000 reais vir a público, o advogado Ricardo Bretanha Schmidt acionou o STF para que Bolsonaro fosse investigado por crime de peculato. “A despeito dos depósitos terem sido feitos na conta da esposa do noticiado e em período anterior ao mandato presidencial em curso, os fatos relatados pela imprensa são graves e revelam a prática, pelo Presidente da República, do crime”, registrou o advogado.

Ao se manifestar sobre o caso na semana passada, Aras descartou investigar o presidente. “É notório que as supostas relações espúrias entre o senador Flávio Bolsonaro e Fabrício Queiroz, seu ex-assessor na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, foram objeto de denúncia na primeira instância em desfavor de ambos”, escreveu Aras. “Inexiste notícia, porém, de que tenham surgido, durante a investigação que precedeu a ação penal em curso, indícios do cometimento de infrações penais pelo presidente da República”, segue o PGR.

“Os fatos noticiados, portanto, isoladamente considerados, são inidôneos, por ora, para ensejar a deflagração de investigação criminal, face à ausência de lastro probatório mínimo”, conclui o PGR em ofício ao decano da Corte, Marco Aurélio Mello.

Radar – Veja

Opinião dos leitores

    1. Inepto e estulto detectado. Nunca se pronunciou em 14 anos de corrupção, nunca pediu qualquer providência diante da denúncia dos 102 casos de corrupção levados a público no período dos desgovernos do PT.

    2. Não vi essa revolta com as anulações do caso Lula. Pq será?

  1. O Ministerio Publico está desmoralizado. O que é necessário pra o PGR processar o presidente? O PR conseguiu grandes proezas: manchar o nome das Forças Armadas e do MPU, instituições honradas e que sempre tiveram boas avaliações junto a população.

    1. Nos 13 anos de governo do PT o MP nunca processou os ex presidentes, então a desmoralização vem de muito tempo. Olha que de 2003 a 2016 o que não faltaram foram denúncias de corrupção e mesmo assim, o MP não moveu 01 processo. Até a globo, com seus 10% de resto moral, denunciava em seus jornais os escândalos do governo federal, mas o MP sempre ficou inerte. Onde você estava Felipe que também nunca reclamou?

  2. A turma da bandidolatria não aceita isso. Tem que culpar o Presidente, não interessa se ele não tem culpa. Até hoje, mesmo diante das provas e dos culpados querem ligar o Presidente a morte de Marielle. Imagine afastá-lo de Queiroz.
    Mas o ex presidente condenado, que responde a mais 07 processos por corrupção, é inocente. A abstinência da turma da propinologia, vem usando de todos os meios para criar alguma coisa contra o Presidente. Toda semana produzem uma aberração e recebem mais um carimbo no infinito curriculo dos palermologistas.

  3. O que um cabra não faz pra ser reconduzido ao cargo de PGR, não é mesmo???
    Tá certo o Bozo…se o PT tivesse escolhido um engavetador geral, tava até hj no poder…

  4. A corrupção tá aí, só não vê quem não quer…
    Imagina, só imagina, se fosse o Lula no lugar do Bozo…

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Judiciário

OAB pede a Aras que denuncie Bolsonaro por prevaricação e crimes contra saúde

Foto: Adriano Machado/ Reuters

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviou nesta quarta-feira à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido para que o presidente Jair Bolsonaro seja denunciado por crimes na gestão da pandemia da Covid-19.

A representação, enviada ao procurador-geral da República Augusto Aras, pede que Bolsonaro seja enquadrado nos crimes previstos nos artigos 132 (pergio para a vida ou saúde de outrem), 268 (infração de medida sanitária preventiva), 315 (emprego irregular de verbas ou rendas públicas) e 319 (prevaricação).

No documento, a OAB narra que a gestão do governo federal cometeu falhas como a distribuição equivocada de vacinas para o Estado do Amapá, quando as doses deveriam ir para o Amazonas, a demora no fornecimento de oxigênio para o Amazonas, que ocasionou um colapso no atendimento médico, e a aquisição de máscaras ineficazes na proteção contra a Covid-19.

A representação aponta que Bolsonaro, em maio de 2020, anunciou a assinatura de um protocolo sobre o uso da hidroxicloroquina, medicamento desaconselhado por entidades médicas por não ter a eficácia comprovada no combate à Covid-19, e passou a propagar o seu uso. Para a OAB, os gastos públicos para a compra da cloroquina configuram o crime de emprego irregular de verbas ou rendas públicas.

Caberá agora à PGR analisar se a conduta de Bolsonaro configura a prática de crimes. Alguns dos crimes citados na representação, como a infração de medida sanitária preventiva, já foram analisados em outros casos e a PGR chegou à conclusão de que não havia crime. A OAB, entretanto, apresentou novos fatos que precisam ser avaliados pela equipe de Aras.

O Globo

Opinião dos leitores

  1. Engraçado, quando estavam assaltando o país eu não vi nada de pedidos nesse sentido.
    Será que são coniventes??
    É somente uma pergunta.

  2. São inadmissíveis num processos provas obtidas por meios ilícitos. Queimem a constituição , não serve mais pra nada.

  3. Para quem não sabe, prevaricação é: crime cometido por funcionário público quando, indevidamente, este retarda ou deixa de praticar ato de ofício, ou pratica-o contra disposição legal expressa, visando satisfazer interesse pessoal.
    Tem total fundamento e a denúncia é SUPER coerente.

    1. Prevaricação são meus eggs. Vão arranjar uma lavragem de roupa.

    2. Ô das antenas. Se teus "eggs", assim como o Bozo estão prevaricando, também não fazem o trabalho que deveriam fazer na hora certa, então está explicado seu codinome.

  4. Sem dolo não há crime.
    Só politicagem dessa célula de extremistas de esquerda que virou o CF da OAB.

    1. Oi? Em qual faculdade de direito vc estudou que só existe crime doloso? Ou isso eh narrativa de algum grupo de WhatsApp?

    2. Falou o jurista da ala terraplanista. Tá se perdendo aqui. Poderia dar aulas aos advogados. Aqui só vai ficar de mi mi mi mesmo.

    3. Alguns crimes sao do tipo culposo, independe de dolo. Nao sei se sao os casos dos crimes citados na materia.

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Judiciário

NAS MÃOS DA PGR: Plenário do STF pode reverter decisão de Fachin a favor de Lula se Aras recorrer

Foto: Adriano Machado/Reuters

A decisão de Edson Fachin que anulou as condenações de Lula na Lava Jato do Paraná pode ser revertida o procurador-geral da República, Augusto Aras, recorrer. Nesse caso, a decisão poderá ser levada ao plenário do STF, onde seria discutida pelos 11 ministros da Corte.

Ainda não data, porém, para o julgamento conjunto. Só após o recurso da PGR, se houver, o próprio Fachin deverá liberar sua decisão para que os demais ministros confirmem ou revoguem a anulação das condenações.

A decisão de hoje, no entanto, já tem validade imediata e não precisa ser referendada para produzir efeitos: Lula não é mais condenado e recuperou os direitos políticos.

O Antagonista

Opinião dos leitores

  1. PGR não moveu uma palha sobre o processo da mansão doe Flávio Bolsonaro (das rachadinhas), agora despertou pra LULA foi?

  2. CANONIZA LULA afinal há pouco tempo ele esteve junto ao Papa confessando os Pecados.

    São LULA ou SANTO LULA ? Qual é o mais adequado.

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