Esporte

Documento comprova que dirigente da Fifa deu dinheiro a cartolas

A BBC obteve um documento que detalha a alegação de que o dirigente Jack Warner entregou a uma representante de uma federação do Caribe uma mala fechada com envelopes de dinheiro que deveriam ser distribuídos a membros da União Caribenha de Futebol (CFU, na sigla em inglês) durante um encontro para promover a candidatura de Mohamed Bin Hammam à presidência da Fifa.

A alegação faz parte de um relatório assinado pela secretária-geral da CFU, Angenie Kanhai. O documento de duas páginas, em papel timbrado da CFU com data de 15 de julho de 2011, foi preparado para o secretário-geral da Fifa, Jerome Valcke, mas deveria ser enviado por meio do comitê executivo da CFU.

O documento acabou sendo enviado para o comitê de ética da Fifa, que investiga a denúncia de que Bin Hammam teria tentado subornar membros da CFU com “presentes” no valor de cerca de R$ 100 mil cada. Kanhai viajou para Zurique, onde prestaria depoimento nesta sexta-feira em audiência do comitê que julga as acusações.

Warner, Bin Hammam e dois membros da CFU, Debbie Minguell e Jason Sylvester, se recusaram a cooperar com a investigação do comitê de ética da Fifa, comandada pelo ex-diretor do FBI Louis Freeh.

Por isso, a aparente cooperação de uma figura importante da CFU — Warner era, na prática, o chefe de Kanhai — representa um desdobramento significativo.

MALA COM ENVELOPES

O relatório assinado por Kanhai detalha o que aconteceu durante o encontro da CFU no Hyatt Hotel, em Trinidad, nos dias 10 e 11 de maio. No documento, ela afirma:
“Fui indicada para coordenar o encontro especial da CFU por Jack Warner, que era na época o presidente da CFU. Warner inicialmente pediu que o encontro fosse realizado em 18 de abril de 2011, mas a data em maio acabou definida.

“O objetivo do encontro especial era oferecer a Bin Hammam a oportunidade de se dirigir aos delegados da CFU.

“Em 10 de maio de 2011, Warner me avisou que tinha presentes, que deveriam ser distribuídos aos delegados. Warner não me contou o que eram os presentes, mas disse que eles deveriam ser distribuídos no hotel naquela tarde. Após consultar minha equipe, Jason Sylvester e Debbie Minguell, sugeri a Warner que os presentes fossem distribuídos entre 15h e 17h daquele dia.

“Durante a sessão da manhã de 10 de maio, Warner anunciou aos presentes que eles deveriam recolher os presentes mencionados acima. Fui informada que deveria ir ao escritório dele para pegar os presentes que seriam distribuídos.

“Cheguei ao escritório de Warner por volta de 14h30 de 10 de maio e peguei uma mala fechada com a chave no bolso da frente.

“A mala continha 26 envelopes, esses envelopes não estavam marcados e estavam dobrados e fechados. Não vi nenhum envelope aberto e deixei que Debbie Minguell e Jason Sylvester distribuíssem os envelopes.

“No dia seguinte, encontrei Debbie e Jason no café da manhã no hotel e eles me informaram que os envelopes continham dinheiro.”

WARNER NEGA

O relatório prossegue e diz:

“Conversando com o representante das Bahamas, fui informada que ele devolveu o envelope. O representante de Turks e Caicos devolveu o envelope a Minguell na manhã de 11 de maio.

“Após o encontro, entrei em contato com Warner, que pediu que a mala e os envelopes que tivessem sobrado fossem devolvidos a ele.”

Embora Bin Hammam, Minguell e Sylvester corram o risco de ser banidos do futebol após o julgamento no comitê de ética, todas as acusações contra Warner foram retiradas no mês passado, quando ele renunciou de seus cargos na Fifa e nas entidades regionais do futebol caribenho.

Testemunhas de algumas das 25 federações que pertencem à CFU declararam que a ideia de dar presentes em dinheiro começou com Warner. Mas, apesar de ter abandonado seus cargos diretivos no futebol, Warner negou diversas vezes ter qualquer envolvimento com o pagamento de propinas.

Um comunicado divulgado em 20 de junho, Warner afirmou: “Estou convencido de que, já que minhas ações não foram além de facilitar o encontro que deu a Bin Hammam a oportunidade de promover sua candidatura à Presidência da Fifa, eu seria totalmente inocentado por qualquer árbitro objetivo”.

A descrição de Kanhai sobre os eventos em Trinidad sugere, no entanto, que Warner estava mais envolvido no escândalo de propinas do que ele admitiu anteriormente.

Mas, apesar de o relatório indicar uma clara cadeia de comando entre Warner e os funcionários que teriam distribuído o dinheiro, o documento não prova uma ligação direta entre o dinheiro e Bin Hammam.

COMITÊ DE ÉTICA

Trechos que vazaram do relatório de Freeh sobre o caso apontam que, embora não existam provas contundentes, há “evidências circunstanciais contundentes” de que Bin Hammam estava por trás do escândalo.

Procurada por telefone pela BBC nos últimos dias, Kanhai se recusou a comentar as informações de que teria entregue a polêmica mala de dinheiro de Warner.

Kanhai não retornou as diversas ligações até a publicação desta reportagem, e os pedidos para que Warner comentasse as informações também não foram respondidos.

As novas informações surgem em meio ao início da audiência do comitê de ética da Fifa que julga as alegações contra Bin Hammam. Nesta sexta-feira, o dirigente do Qatar de 62 anos, suspenso de qualquer atividade relacionada ao futebol desde 29 de maio, divulgou um comunicado em que se mostra pessimista quanto ao resultado do julgamento.

“Apesar da fragilidade das acusações contra mim, não estou confiante de que a audiência será conduzida da maneira como gostaríamos”, afirmou Bin Hammam.

“Parece provável que a Fifa tomou sua decisão semanas atrás. Então, nenhum de nós deve ficar muito surpreso se um veredicto de culpado for anunciado”.

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Morre Preta Gil, aos 50 anos, vítima de câncer


Foto: Divulgação

Cantora, empresária e apresentadora, Preta Gil morreu neste domingo aos 50 anos após complicações em decorrência de um câncer —iniciou tratamento em janeiro de 2023, quando anunciou publicamente o diagnóstico. A artista teve apenas um filho: Francisco Gil, também conhecido como Fran, músico que completa o trio do grupo Gilsons. A informação da morte foi confirmada pela equipe da artista em contato com Splash/UOL.

Filha de Gilberto Gil e Sandra Gadelha, sobrinha de Caetano Veloso e afilhada de Gal Costa, Preta Maria Gadelha Gil Moreira nasceu em 8 de agosto de 1974, no Rio de Janeiro. Dois anos após seu pai retornar do exílio em Londres durante a ditadura no Brasil.

UOL

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Lula terá passado 118 dias fora do Brasil após ida ao Chile

Foto: VINÍCIUS SCHMIDT/METRÓPOLES

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) embarcou neste domingo (20) com destino a Santiago, no Chile, para participar de uma cúpula sobre defesa da democracia e combate à desinformação.

Ao final da viagem, Lula terá passado 118 dias fora do Brasil durante o terceiro mandato.

Só em 2025 o petista fez 10 viagens internacionais, passou 30 dias fora e visitou 11 países diferentes.

Lula não será o único recebido pelo presidente do Chile, Gabriel Boric. Os líderes da Espanha, Pedro Sánchez, da Colômbia, Gustavo Petro, e do Uruguai, Yamandú Orsi, também participarão do evento “Democracia Sempre”.

O objetivo da “reunião de alto nível” é promover uma posição compartilhada em favor do multilateralismo, da democracia e da cooperação global baseada na justiça social.

Lula e sua comitiva devem voltar ao Brasil na 2ª feira (21.jul). O presidente deve incluir a taxação de 50% sobre produtos brasileiros imposta por Donald Trump (republicano) em sua participação na cúpula.

Poder 360

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Moraes revoga domiciliar de idosas de 72 e 74 anos condenadas pelo 8 de janeiro e ambas voltam à prisão

Foto: Luccas Zappalá/STF

Iraci Nagoshi, 72, e Vildete Guardia, 74, condenadas por participação nos atos golpistas de 8 de Janeiro, tiveram suas prisões domiciliares revogadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. Segundo monitoramento das tornozeleiras eletrônicas, as idosas violaram as regras da domiciliar — uma delas cerca de mil vezes só este ano.

Iraci Nagoshi descumpriu a prisão domiciliar mais de 900 vezes só em 2025, segundo monitoramento da tornozeleira eletrônica. As violações incluem saída do domicílio, fim de bateria e falta de sinal de GPS. Os casos são registrados pela SAP-SP (Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo) e comunicados ao STF.

Foram registrados vários descumprimentos por dia; só em 2 de junho, 40 vezes. Na decisão que determinou o retorno de Iraci à prisão fechada, datada de 16 de julho, Moraes disse que a idosa despreza a Justiça.

O filho de Iraci disse que “os números apresentados pelo STF são absurdos — alegam dezenas de falhas por dia, o que não condiz com a realidade”. Declaração foi dada ao site Gazeta do Povo.

Já Vildete Guardia violou as condições da prisão domiciliar em 20 datas diferentes, ainda segundo o monitoramento da tornozeleira. A decisão de Moraes no caso de Vildete é de 7 de julho. A idosa retornou ao regime fechado em 14 de julho, segundo um advogado próximo da família.

O advogado das idosas, Jaysson França, disse que as violações ocorreram por problemas técnicos previamente informados à Justiça. A declaração foi dada à Revista Oeste. O UOL procurou o advogado. Caso haja manifestação, o texto será atualizado.

Musculação, pilates e hidro

Iraci já havia sido alertada pelo STF, duas vezes, de que poderia perder a prisão domiciliar se continuasse saindo de casa sem autorização. Os alertas ocorreram em janeiro deste ano e outubro de 2024.

Nas duas ocasiões, o advogado da idosa informou ao STF que os descumprimentos se deviam a sessões com psicólogos e fisioterapeutas. Moraes aceitou as justificativas.

O ministro do STF alertou que, qualquer novo deslocamento, mesmo que para consultas médicas, deveria ser previamente autorizado pela Suprema Corte. No entanto, os descumprimentos continuaram a ser registrados pela SAP.

Na decisão que revogou a domiciliar, Moraes diz Iraci vem “descumprido reiteradamente” as regras da domiciliar para “atividades recreativas como: musculação, hidroginástica e pilates”. Diante disso, Moraes decretou o retorno ao regime fechado.

Já Vildete havia sido liberada do regime fechado por questões de saúde. Após um período de prisão na Penitenciária Feminina de Sant’anna (SP), Moraes decidiu que, diante da idade e condições de saúde da idosa, que se queixava de problemas ósseos e, naquele momento, utilizava uma cadeira de rodas, era necessário que ela cumprisse o restante da pena em casa.

Mas laudo da penitenciária concluiu que Vildete poderia permanecer no regime fechado. Diante do descumprimento das regras da domiciliar e do laudo médico, Moraes revogou a domiciliar.

“Não há evidências técnicas objetivas e robustas que indiquem a necessidade de cuidados especiais incompatíveis com o sistema penitenciário” diz laudo médico da penitenciária onde estava presa Vildete e que embasou decisão de Alexandre de Moraes de 7 de julho.

Das 497 pessoas julgadas por envolvimento no 8 de Janeiro, sete têm mais de 70 anos. Os dados foram apresentados por Moraes durante o julgamento que tornou réu o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados por tentativa de golpe de Estado e outros crimes.

Com informações de UOL

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VÍDEO: Inquérito apura possível execução de jovem por policiais durante operação em Mãe Luiza


A Polícia Militar do Rio Grande do Norte instaurou um Inquérito Policial Militar (IPM) para apurar a conduta de agentes envolvidos em uma operação que resultou na morte de Adson Wyohanderson Rodrigues de Souza, de 18 anos, no bairro Mãe Luiza, em Natal, na última quinta-feira (18). A medida foi tomada após a divulgação de um vídeo que levanta suspeitas sobre a legalidade da ação.

As imagens mostram um homem sentado na calçada com as mãos levantadas. Em seguida, um policial aponta a arma em sua direção, e é possível ouvir um som semelhante a um disparo. Familiares afirmam que o jovem estava rendido e desarmado no momento em que foi atingido. Veja:

 

No sábado (19), moradores e parentes realizaram um protesto cobrando justiça e transparência nas investigações. Um dos familiares, que preferiu não se identificar, disse que Adson voltava da praia quando foi abordado por uma equipe do 1º Batalhão da PM. “Populares relataram que ele já estava rendido, como mostra o vídeo. Não encontraram nada com ele. Não tinha passagem. O dever da polícia é proteger, não matar”, afirmou.

A Secretaria de Segurança Pública, por meio do coronel Francisco Araújo, informou que se reuniu com o comando do batalhão e que as armas dos policiais foram recolhidas para perícia.

Versão da PM

A PM afirmou que a operação ocorreu em uma escadaria conhecida pelo tráfico de drogas. Segundo a corporação, houve confronto durante a abordagem e dois suspeitos foram feridos e levados ao Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, mas não resistiram. Outros quatro suspeitos teriam fugido. Armas, munições, drogas e balanças de precisão foram apreendidas.

A corporação reconheceu que teve acesso ao vídeo no sábado (19) e informou, em nota, que não compactua com desvios de conduta. A investigação vai apurar se houve execução extrajudicial por parte dos agentes envolvidos.

g1-RN

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SÉRIE D: América vence o Treze-PB e assume a vice-liderança do Grupo 3

Foto: Nill Pereira / Treze FC

O América venceu o Treze por 2 a 1, no estádio Amigão, em Campina Grande na tarde deste domingo (20). Os gols da vitória americana foram marcados por Hebert e Dudu. Cirilo fez o gol do Galo.

Com a vitória e as derrotas de Central-PB e Santa Cruz-PE, o Alvirrubro assumiu a vice-liderança do Grupo 3 da Série D pelos critérios de desempate, faltando uma rodada para finalizar a fase de grupos. As três equipes têm o mesmo número de pontos, 24. O América já está classificado para o mata-mata.

Na última rodada da primeira fase o América recebe o Horizonte-CE. A partida está marcada para domingo (27), às 16h, na Arena das Dunas.

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VÍDEO: FÁTIMA BEZERRA em Cruzeta

A governadora Fátima Bezerra cumpriu agenda neste domingo (20) na 65ª Festa da Colheita em Cruzeta.

E o que chamou a atenção durante a passagem da governadora pelo evento na cidade seridoense foi a falta de público durante seu discurso.

Havia mais pessoas em cima do palco montado para o evento do que na frente dele.

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ANP altera expediente e vai fechar escritório 3 dias na semana em meio a cortes orçamentários

Foto: REUTERS/Sergio Moraes

Em meio à contenção de gastos que o governo vem promovendo no orçamento público federal, a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) vai fazer alterações no expediente de seu Escritório Central, no Rio de Janeiro.

A partir do dia 28 de julho, segunda-feira da próxima semana, os trabalhos no prédio da agência serão encerrados às 17h, com o desligamento das luzes e do ar condicionado, segundo nota da ANP.

Adicionalmente, o escritório da capital fluminense ficará fechado três vezes por semana, às segundas, terças e sextas-feiras, com exceção dos andares 12, 15 e 21.

Segundo a reguladora, as equipes dos pisos que não funcionarão nesses dias vão trabalhar em regime home office, podendo frequentar o prédio às quartas e quintas-feiras até às 17h.

Em maio, o governo federal anunciou o congelamento de R$ 31,3 bilhões do orçamento a fim de evitar estourar o limite de crescimento de gastos previsto pelo arcabouço fiscal e mirando a tolerância da meta de déficit zero.

Nos últimos cinco anos, as contas das agências caiu até 42%, segundo levantamento da CNN, o que tem limitado o trabalho de regulação e investimento promovido pelos órgãos.

No caso da ANP, a autarquia opera com o menor orçamento em 10 anos, segundo a Agência iNFRA. No final de junho, a reguladora informou que teria de suspender seu Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis neste mês, além de outras medidas emergenciais para lidar com os cortes orçamentários.

O setor de combustíveis e outras entidades de energia saíram em defesa da agência e pediram pela revisão de seu orçamento.

CNN Brasil

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Eduardo Bolsonaro diz que não vai renunciar ao mandato de deputado

Foto: reprodução

O deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou, neste domingo (20), que não vai renunciar ao mandato. Ele está nos Estados Unidos desde março, mas a licença dele termina hoje. No entanto, o parlamentar ainda não tem data de retorno ao Brasil. Durante live em seu canal no Youtube, Eduardo disse que consegue levar o mandato pelo menos pelos próximos três meses. “Eu não vou fazer nenhum tipo de renúncia. Se eu quiser, eu consigo levar meu mandato, pelo menos, até os próximos três meses”, afirmou.

Nas próximas duas semanas, a Câmara estará de recesso. Porém, quando voltar as sessões, Eduardo poderá perder o mandato por faltas, caso não retorne a Brasília. Isso ocorre se ele tiver ausências não justificadas em um terço das sessões ordinárias da Casa. Mas enquanto isso, ele volta a receber o salário bruto de R$ 46.366,19, com desconto pelas faltas.

O ex-presidente Jair Bolsonaro tem defendido que o filho não retorne ao Brasil pelo risco de que possa ser preso. “Se Eduardo vier para cá, ele está preso. Ou não está? Pelo que eu sei, ele não vem para cá. Vai ser preso no aeroporto”, afirmou Bolsonaro, também na quinta.

Eduardo Bolsonaro pediu licença por 120 dias, o prazo máximo de afastamento permitido. Ele foi para os Estados Unidos alegando que iria “buscar as devidas sanções aos violadores de direitos humanos”.

No momento, o deputado é investigado por suspeita de coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

R7

Opinião dos leitores

  1. Aí somos obrigados a pagar com nosso suor o salário de um cara que nem no Brasil mora. E phoda.

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Reclamações sobre consignados no INSS cresceram 119% neste ano

Imagem: Luis Lima Jr/Fotoarena/Estadão Conteúdo

As reclamações de consumidores sobre irregularidades nos empréstimos consignados nas contas do INSS —com descontos automáticos— cresceram 119% no primeiro semestre do ano em relação ao mesmo período de 2024.

Após suspeitas de fraudes serem levantadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União) e pela Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, o INSS está conduzindo uma auditoria nos empréstimos consignados.

Crédito consignado é aquele cujas parcelas são debitadas pelo banco mês a mês dos pagamentos do INSS ou do contracheque de pagamentos do devedor.

Dados levantados pelo UOL no portal Consumidor.gov, do governo federal, mostram que houve um aumento de reclamações contra bancos por empréstimos que consumidores dizem não terem contratado, além de cobranças consideradas indevidas e falta de transparência na documentação.

Foram 37 mil reclamações nos primeiros seis meses do ano, sendo que, em 19 mil desses casos, os aposentados relatam não ter contratado empréstimo algum. No ano passado, foram 16,8 mil reclamações de janeiro a junho.

A Febraban, federação dos bancos, disse que, após a Operação Sem Desconto, houve um aumento significativo na busca pelo tema consignado, o que ocasionou um estímulo de reclamações na plataforma

As reclamações vinham caindo em anos anteriores. Em 2020, para conter as fraudes, os bancos instituíram um sistema de autorregulação, que surtiu efeito —houve uma queda de 110,2 mil reclamações em 2021 para 24 mil em 2024.

Segundo a Febraban, de 2020 a 2025, esse sistema de autorregulação aplicou 1.461 punições a correspondentes bancários por atuação irregular na concessão de crédito consignado a aposentados, dos quais 113 foram banidos de operar com as instituições financeiras participantes.

Nas fraudes relatadas pelos consumidores, os empréstimos caem na conta do cliente, e seus pagamentos são descontados mês a mês. Ou seja, o dinheiro não é desviado, mas o cliente diz que não deu autorização para se endividar.

Após a Operação sem Desconto, o novo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, bloqueou novos créditos consignados e passou a exigir reconhecimento facial. O número de empréstimos caiu para o menor patamar desde 2023.

A Polícia Federal apontou que pelo menos um dos grupos que atuava fraudando descontos associativos, no Ceará, também vendia empréstimos consignados.

A maioria desses empréstimos, porém, é feita através do sistema bancário comum, com correspondentes bancários ou vendas por telefone. O líder em reclamações de consumidores neste ano é o Banco BMG, seguido de Banco Pan, Banco Santander, Facta Financeira, Agibank e Bradesco.

O BMG tem uma carteira de R$ 3,6 bilhões em empréstimos consignados, segundo dados do último trimestre de 2024, sendo que “95% são referentes a aposentados e pensionistas do INSS”, segundo relatório do banco.

O banco, envolvido no mensalão, já foi condenado na justiça em São Paulo por liberar empréstimos sem o consentimento dos aposentados, inclusive com assinaturas falsas, como mostrou o portal Metrópoles.

Sete instituições financeiras foram multadas em R$ 31 milhões pela Secretaria Nacional do Consumidor, desde 2019, por cadastrar empréstimos sem autorização nas contas de aposentados do INSS. Em 2021, o Banco Pan recebeu uma multa de R$ 8,8 milhões e o BMG, de R$ 5,1 milhões.

No início de junho, o TCU determinou que o INSS implementasse um bloqueio automático para todos os novos descontos, seja de empréstimos consignados ou de mensalidades associativas.

Em dezembro de 2024, havia mais de 48 milhões de contratos ativos de empréstimo consignado para segurados do INSS, além de contratos de cartão de crédito consignado e cartão consignado de benefício, segundo o governo federal.

Outro lado

A Febraban afirma que os dados de 2024 estão subdimensionados devido a um problema tecnológico na plataforma do Consumidor.gov. Além do aumento do interesse pelo assunto, outro fator citado pela federação é a “advocacia predatória”.

“Há indícios de que a advocacia predatória esteja impulsionando reclamações. O segundo maior problema no consignado INSS é a não entrega do contrato. A cópia do contrato é entregue no ato da contratação e via de regra o contrato também é disponibilizado de forma digital”, diz a Febraban.

“Desde 2023, os contratos também podem ser acessados no aplicativo ‘Meu INSS’. Além disso, entre as dez cidades com maior número de reclamações estão cidades como Cametá-PA, Castelo do Piauí-PI, Mocajuba-PA, Timon-MA. São indícios de que advogados estejam orientando clientes a reclamar no gov para subsidiar ações judiciais.”

Procurado, o BMG disse que “as manifestações registradas no Consumidor.gov foram analisadas individualmente para garantir assertividade nas resoluções, atingindo um índice de solução acima de 86% em 2024 e no primeiro semestre de 2025, superior à média do setor”.

“O Banco BMG reforça seu compromisso com a melhoria contínua com os serviços e canais de atendimento e tem atuado de forma proativa para proteger os consumidores, com o fortalecimento dos processos de verificação e segurança nas contratações.”

O Banco Pan afirmou ao UOL que “acompanha com atenção os indicadores e está comprometido em aprimorar continuamente a experiência dos seus clientes”.

“Nesse sentido, o Pan tem intensificado as ações de revisão de processos e o fortalecimento de controles. Exemplo disso é sua atuação na Autorregulação do Crédito Consignado e os investimentos na digitalização de serviços, que têm desempenhado papel relevante no combate a fraudes.”

O Bradesco disse que “realiza o monitoramento contínuo das manifestações de seus clientes e atua de forma diligente na busca por soluções eficazes”.

“A redução dos índices de reclamação é uma prioridade permanente para o Banco, que investe constantemente na melhoria de processos, produtos e canais de atendimento. Com base nas manifestações recebidas, o Bradesco aprimora suas práticas com o objetivo de oferecer um atendimento cada vez mais qualificado e uma experiência positiva aos seus clientes.”

Facta Financeira e Agibank não se manifestaram.

UOL – Natália Portinari

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Comissão de Segurança Pública do Senado aprova indenizar família de policial morto em serviço

Foto: Scott Rodgerson (via Unsplash)

União, Estados e municípios podem ter que indenizar em R$ 100 mil as famílias de seus agentes de segurança mortos em decorrência do serviço e em R$ 50.000 os que ficarem permanentemente incapacitados. É o que sugere projeto de lei aprovado na terça-feira (15) pela Comissão de Segurança Pública do Senado. O texto agora será analisado na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos).

Os senadores acataram a versão alternativa que o relator, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), apresentou ao projeto de lei 2.834 de 2022, do senador Fabiano Contarato (PT-ES).

Além das categorias estabelecidas na versão de Contarato (policiais federais, civis e militares, policiais rodoviários federais, policiais penais e bombeiros militares), o relator incluiu entre os beneficiários:

  • policiais legislativos;
  • guardas municipais;
  • agentes socioeducativos;
  • agentes de trânsito;
  • guardas portuários.

Flávio Bolsonaro citou o Rio de Janeiro como um dos Estados mais afetados pelos combates de criminosos com policiais.

“Infelizmente, frequento muitos enterros de policiais lá no nosso Estado. Talvez seja onde o crime organizado esteja mais altamente armado e acabe fazendo também mais policiais vítimas. Ainda existe aquela mentalidade de que o problema é do policial, quando, na verdade, nós temos que dar graças a Deus por existirem pessoas dispostas a vestir uma farda”, declarou o senador.

Regras

Quando o agente de segurança morrer em decorrência do serviço, os R$ 100 mil serão igualmente divididos entre seus dependentes, como cônjuge e filhos. Se o policial não tiver dependentes, o valor será dividido entre os herdeiros.

Se a vítima se tornar incapacitada permanentemente para exercer a atividade própria da carreira, receberá R$ 50.000, ainda que possa desempenhar outro trabalho.

O pagamento será feito apenas uma vez, em até 6 meses a partir do requerimento ao órgão de segurança de atuação da vítima. Para isso, será necessário atestado de morte ou perícia médica oficial. O direito aos benefícios previdenciários não será afetado pela indenização.

Orçamento

Os governos federais, estaduais e municipais arcarão com as indenizações, segundo o relatório de Flávio Bolsonaro. Na versão de Contarato, a responsabilidade era apenas da União.

Em 2022 foram assassinados 161 policiais. Em 2023, foram 127. Os dados são do Anuário Brasileiro de Segurança Pública.

Adiamento

O senador e líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), pediu mais tempo para análise do PL 82 de 2023, que estabelece recompensa em dinheiro para policiais que apreendem armas de fogo ilegais. Além disso, foram retirados da pauta:

  • PL 1.103 de 2023 – cria o Conselho Nacional de Proteção do Profissional de Segurança Pública, a ser instituído no âmbito do Ministério da Justiça;
  • PL 5.002 de 2024 – obriga o condenado a prestar serviços à comunidade ou pagar dinheiro à vítima ou entidades beneficentes, quando o regime aberto for imposto em decorrência de conversão por descumprimento de pena restritiva de direitos.

Todos os projetos da pauta são relatados por Flávio Bolsonaro.

Poder 360 com informações da Agência Senado.

Opinião dos leitores

  1. Se pelo PT. A família do policial morto em serviço teria que pagar alguma multa por não poder mais trabalhar.

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