Saúde

Doria prorroga quarentena em SP até 10 de maio devido a pandemia de coronavírus

Vista da Avenida Paulista no feriado da Sexta-feira da Paixão, 10 de abril — Foto: Mister Shadow/Estadão Conteúdo

O governador João Doria (PSDB) anunciou a prorrogação da quarentena no estado de São Paulo por causa da pandemia de coronavírus até o dia 10 de maio. Essa já é a segunda prorrogação da quarentena que teve início no dia 24 de março nos 645 municípios do estado. O estado registra 853 mortes provocadas pela Covid-19 e 11.568 casos confirmados de contaminação.

“Até o dia 10 de maio, domingo, está prorrogada a decisão no estado de São Paulo, valendo a prorrogação para os 645 municípios do estado de São Paulo. A prorrogação foi amparada pelo Grupo de Contingência da Covid-19, um comitê médico composto por 15 membros, são especialistas, eles que orientam todas as decisões tomadas pelo governo do estado de São Paulo e também da Prefeitura de São Paulo”, afirmou Doria.

O governador ressaltou que segue a ciência e as recomendações das autoridades sanitárias. “Há um mês, aqui em São Paulo, tínhamos a primeira morte. Hoje já são 853 mortes. Infelizmente, os casos estão em expansão”, declarou.

“Para reabrir o comércio e os serviços precisamos ter o sistema de saúde também em condições de atendimento para salvar vidas. Aqui não tomamos medidas irresponsáveis, precipitadas ou baseadas no achismo ou ideologia”, disse Doria.

O infectologista David uip, coordenador do Centro de Contingência do Coronavírus, ressaltou a importância de observar a evolução do vírus em outros países. “Nós estudamos todos os cenários todos os dias desde o primeiro dia. O vírus é invisível. As pessoas tem a falsa impressão que ele não acontece na sua cidade. E não é assim que funciona. Nós não estamos inventando nada nos estamos tendo a oportunidade de aprender com quem nos antecedeu na pandemia. Eu fico surpreso que as pessoas não consigam entender o que já aconteceu. Olha o que aconteceu na Itália. Nós estamos tendo a oportunidade em nos antecipar. Não tem novidade, está acontecendo uma curva de ascensão menor e isso é graças as medidas que foram tomadas precocemente.”

O prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), fez um apelo para a população ficar em casa durante o feriado prolongado do dia 21 de abril, Dia de Tiradentes. “Por enquanto, o isolamento social é o melhor remédio que temos contra o coronavírus”, disse.

Covas ressaltou a lotação dos hospitais na capital paulista. “O vírus está se espalhando, já temos vítimas em todos os bairros e regiões da capital. Estamos abrindo novos leitos quase todos os dias. Ontem, 561 leitos foram entregues no Hospital de Campanha do Anhembi, mesmo assim hospitais estão ficando lotados apesar de todo esforço que a prefeitura está fazendo pra criação de novas vagas. Não vai adiantar se a população não seguir o que for recomendado”, disse.

O término da quarentena estava previsto para o dia 22 de abril. Apesar da taxa de isolamento estar abaixo do índice desejado, Doria disse que vai confiar na população e não anunciou nenhuma medida de endurecimento das regras da quarentena. “Fechar estradas e rodovias não há nenhuma decisão nesse sentido. Nós respeitamos apenas as decisões locais de prefeituras de cidades turísticas em relação de limitar acesso durante os feriados prolongados e finais de semana apenas aos residentes e proprietários de casas.”

A medida obriga o fechamento do comércio e mantém apenas os serviços essenciais, como nas áreas de Saúde e Segurança.

A prorrogação da quarentena ocorreu devido ao número crescente de casos de contaminação e de mortes registradas, além do baixo índice do isolamento social da população. Nesta quinta (16), o índice de isolamento foi de 49%, de acordo com o sistema de monitoramento que utiliza sinais de celulares para saber se as pessoas estão em casa e localizar aglomerações. O governo diz que a taxa ideal para tentar impedir o avanço da doença é de 70%.

Poderão continuar funcionando na quarentena:

Hospitais, clínicas, farmácias e clínicas odontológicas;
Transporte público, táxis e aplicativos de transporte;
Transportadoras e armazéns;
Empresas de telemarketing;
Petshops;
Deliverys;
Supermercados, mercados, açougues e padarias*;
Limpeza pública;
Bancas de jornais;
Bancos, lotéricas e correspondentes bancários;
Postos de combustível;
Fábricas.
*padarias não poderão permitir o consumo no estabelecimento.

Portas fechadas:

Comércio;
Bares;
Restaurantes;
Cafés;
Casas noturnas;
Shopping centers e galerias;
Academias e centros de ginástica;
Espaços para festas, casamentos, shows e eventos;
Escolas públicas ou privadas.

*Bares, cafés e restaurantes podem manter o funcionamento em sistema de delivery e/ou drive thru.

O infectologista David Uip, coordenador do Centro de Contingência contra o Coronavírus no estado de São Paulo, disse nesta manhã que o planejamento contra a doença começou em fevereiro e que o pico deve ser em maio. “As curvas de ascensão estão dentro do esperado e até de uma forma melhor do que nós imaginávamos porque nós entendemos que com esse distanciamento social foi possível achatar, em um primeiro momento, a curva de ascensão e diminuir o número de infectados. Nós estamos esperando que esse pico aconteça e o desafio é que não seja um pico Monte do Everest e sim de um montanha”, afirmou. “Nós estamos na ascensão da curva, mas que semana de maio vai se dar o pico, nós ainda estamos trabalhando os dados.”

De acordo com ele, o vírus está concentrado na região metropolitana de São Paulo. Uip reforçou a necessidade do isolamento social para diminuir os impactos nas unidades de saúde, especialmente da rede pública. “A população precisa estar convencida que o distanciamento é absolutamente fundamental. Primeiro, porque você melhora diminuindo o índice de transmissibilidade, depois você diminui o índice de doença, mas fundamentalmente você consegue impactar menos daqueles 20% de pacientes que precisarão ser internados e dos 5% que vão para as UTIs.”

A estimativa é que 1% da população do estado de São Paulo seja contaminada, o que corresponde a 450 mil pessoas. “450 mil infectados você trabalha com percentuais de indivíduos assintomáticos, a grande maioria, acima de 50% serão assintomáticos e nem procurarão o sistema de saúde. 20% terão doença e vão precisar ser atendidos em hospitais e desses, 5% necessitarão de UTI. Então, com esses números nós planejamos a necessidade de leitos”, afirmou Uip.

O infectologista voltou a dizer que a demora para obtenção dos resultados dos testes foi a falta de insumos. Do total de pacientes internados com sintomas de coronavírus em São Paulo, 61% não possuem exame confirmado de Covid-19. São 6.193 internações nas Unidades de Terapia Intensiva (UTI) e enfermarias do estado. Desse total, 2.379 pacientes tiveram exame positivo para a doença, enquanto outros 3.814 ainda são considerados suspeitos.

O secretário da Saúde, José Henrique Germann, afirmou que a fila ainda é de aproximadamente 13 mil nesta quinta. “A respeito do número de teste, na data de hoje foram recebidas 1.741 novas amostras. E foram processadas 1.589. Estão em análise 12.958”, disse Germann.

Mortes

O número de mortes por coronavírus no estado de São Paulo subiu para 853 nesta quinta-feira (16), segundo a Secretaria Estadual de Saúde. Já são 11.568 casos confirmados da doença no estado. Em 24 horas, foram 75 novas mortes e 525 novos casos confirmados da infecção.

As mortes por coronavírus atingiram 83 municípios do estado, segundo a secretaria. A capital paulista registra o maior número de óbitos confirmados, chegando a 603, segundo os números estaduais.

“Apenas 26% das pessoas que morreram até agora em São Paulo têm menos de 60 anos e, neste grupo mais jovem, a maioria das mortes está associada a comorbidades”, disse o diretor do Instituto de Infectologia Emílio Ribas, Luiz Carlos Pereira Junior.

Entre as vítimas fatais, 507 são homens e 346 mulheres. Os óbitos continuam concentrados em pacientes com 60 anos ou mais, totalizando 79,3% das mortes.

De acordo com a secretaria, os casos confirmados de pacientes internados em UTIs de São Paulo chegaram a 1.115 nesta quinta-feira. Nas enfermarias são 1.264 pacientes.

O boletim diário da pasta afirma que o estado tem registrado a média de ao menos 100 novas internações diárias.

Entre os casos ainda suspeitos, 2.393 pacientes estão em observação em enfermarias de hospitais no estado, enquanto outros 1.421 estão em UTIs.

Sistema sobrecarregado

A taxa de ocupação das UTIs dos hospitais mais procurados na capital varia de 80%, percentual registrado no Hospital Geral da Carapicuíba, a 93%, valor verificado na UTI do Hospital Emílio Ribas, segundo a Secretaria Estadual da Saúde.

Também foram divulgadas as taxas de outros hospitais da capital com grande ocupação de leitos em UTI e enfermaria.

Maiores taxas de ocupação de UTI:

Hospital Emílio Ribas: 93%
Hospital Geral de Pedreira: 93%
Hospital Geral Vila Nova Cachoeirinha: 86%
Hospital das Cínicas: 83%
Hospital Geral de Carapicuíba: 80%
Hospital Geral Santa Marcelina do Itaim Paulista: 80%

“A taxa de ocupação de leitos tem oscilado diariamente, e também durante o dia. [ No Emílio Ribas] tivemos ontem um óbito e duas altas. Essa taxa de ocupação então oscilou de 100% para 93% hoje. Quando os leitos vagam, eles são disponibilizados para a Central de Regulação dos Serviços de Saúde, que vai direcionar novos casos para ocupar esses três leitos. Eventualmente esse movimento demora até 12 horas”, afirma o diretor do Instituto de Infectologia Emílio Ribas, Luiz Carlos Pereira Junior.

G1

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Brasil

Adultização: Câmara aprova urgência para proteção de crianças na internet

Foto: Mario Agra / Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) o regime de urgência do projeto sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. Por acordo com líderes partidários, o mérito da proposta deve ser analisado na quarta-feira (20).

A aprovação ocurreu de maneira simbólica, quando não há registro dos votos. Parlamentares da oposição protestaram e Hugo Motta, entretanto, alegou não haver requerimento de votação nominal sobre a Mesa no momento que antecedeu a aprovação.

“A decisão está tomada, votação feita e proclamado o resultado. Amanhã votaremos o mérito da matéria”, afirmou Motta à oposição.

O projeto já foi aprovado no Senado e chegou à Câmara em dezembro de 2024. A urgência acelera a análise e permite a votação diretamente no plenário, sem passar pelas comissões da Casa.

De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o texto tem sido chamado de “ECA digital”, em referência ao Estatuto da Criança e do Adolescente. A matéria estabelece uma série de regras para garantir os direitos e a proteção de menores de idade na internet.

O tema da “adultização” ganhou destaque no debate público após denúncias feitas pelo youtuber e influenciador Felipe Bressanim Pereira, o Felca, sobre conteúdos nas redes sociais que expõe a sexualização de menores de idade.

A matéria estabelece ações em prol do controle parental, proteção de dados, publicidade digital, filtros de conteúdo e obrigações para provedores, aplicações e fornecedores de produtos na internet.

Relator na Comissão de Comunicação, o deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI) avalia que o texto está maduro. Ele nega que a proposta esbarrará em censura.

Na quarta-feira, o plenário da Câmara terá debate, em formato de comissão geral, para discutir o tema da “adultização” com especialistas. A Casa também deve continuar discutindo sobre o assunto em um grupo de trabalho.

CNN

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Geral

Conselho de Ética sorteia novos nomes para relatoria de ação contra Janones

Foto: Mario Agra / Câmara dos Deputados

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara sorteou nesta terça-feira (19) três novos nomes para a escolha do relator de uma representação contra o deputado André Janones (Avante-MG).

Poderão ser indicados como relator os deputados Delegado Fabio Costa (PP-AL), Acácio Favacho (MDB-AP) e Gustinho Ribeiro. A escolha de um dos nomes da lista tríplice será feita pelo presidente do Conselho, deputado Fabio Schiochet (União-SC).

A representação contra Janones foi apresentada pela Mesa da Câmara após o deputado ter se envolvido em bate-boca no plenário e ter proferido ofensas contra Nikolas Ferreira (PL-MG), que discursava na tribuna na ocasião.

Depois do ocorrido, o Conselho aprovou a suspensão cautelar do mandato de Janones por três meses e ele ficará afastado até 12 de outubro.

A ação foi apresentada pela Mesa depois de receber um ofício do corregedor parlamentar, deputado Diego Coronel (PSD-BA). Antes, o Partido Liberal havia enviado pedido à Corregedoria solicitando a suspensão de Janones.

Por regra, o sorteio da lista tríplice não pode incluir deputados do mesmo partido, estado ou bloco parlamentar que Janones.

O novo sorteio foi necessário após os congressistas sorteados anteriormente pedirem a retirada de seus nomes. Foi o caso de Júlio Arcoverde (PP-PI), AJ Albuquerque (PP-CE) e Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), que recusaram compor a lista.

Na última sexta-feira (15), o Conselho de Ética recebeu outras cinco representações contra Janones, todas apresentadas pelo Partido Liberal.

Próximos passos

A partir da lista tríplice sorteada nesta terça, o presidente do Conselho define a relatoria e o deputado representado tem prazo de dez dias úteis para apresentar sua defesa escrita, após ser notificado.

No parecer preliminar, o relator deverá recomendar o arquivamento ou a continuidade do processo disciplinar. O relatório deverá ir à votação no Conselho, podendo ser alvo de pedido de vista (mais tempo para análise).

CNN

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Política

VÍDEO: Brisa defende mandato após pedido de cassação na Câmara de Natal: “Isso fragiliza o nosso poder”

Durante a sessão plenária desta terça-feira (19), na Câmara Municipal de Natal, a vereadora Brisa Bracchi (PT) saiu em defesa de seu mandato após a apresentação de um pedido de cassação protocolado pelo vereador Matheus Faustino (União Brasil). A acusação aponta o uso indevido de recursos públicos em no evento político “Rolê Vermelho”, que fazia alusões a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Em seu discurso, Brisa argumentou que o pedido não se sustenta e que a denúncia fragiliza o poder legislativo. Ela destacou o esforço de sua trajetória política e disse que não se pode reduzir o debate a questões pontuais.

“O nosso mandato não é um estalar de dedos. Todo mundo aqui suou muito, andou muito à rua, entregou muito panfleto, fez muita reunião para estar aqui dentro hoje. Cada um sabe a trajetória que teve para chegar até aqui”, afirmou.

A parlamentar também se posicionou contra o uso do episódio como justificativa para cassação, citando o valor de R$ 18 mil em cachês destinados a artistas, que, segundo ela, não foram adiante após desistência dos contratados. O evento em questão ocorreu no dia 9 de agosto, semana em que o ex-presidente Jair Bolsonaro foi colocado em prisão domiciliar.

“Vossas excelências acham mesmo que a destinação que não vai continuar, porque os artistas declinaram, é justificativa para um pedido de cassação de mandato? Três cachês que somados dão 18 mil, que não vão adiante”, declarou.

Brisa alertou ainda para o risco de banalização dos processos de denúncia dentro da Câmara: “O que nós não podemos, excelências, é que isso vire uma festa, senão cada semana nós vamos avaliar aqui um pedido de denúncia. Na próxima semana vai ser outro vereador, na outra vai ser outro vereador. Isso fragiliza o nosso poder”.

98FM

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Geral

Cirurgias ortopédicas no Hospital Deoclécio Marques são canceladas por falta de material


Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

No Hospital Deoclécio Marques, em Parnamirim, cirurgias ortopédicas marcadas para esta terça-feira (19) foram suspensas sem aviso prévio. Os acompanhantes dos pacientes que seriam operados foram informados que o cancelamento ocorreu por falta de material fornecido pela empresa prestadora de serviços à Secretaria Estadual de Saúde.

A Secretaria Estadual de Saúde informou que realizou uma reunião com a empresa prestadora para retomar o fornecimento dos insumos necessários às cirurgias.

Sobre a paralisação dos terceirizados, a Secretaria disse que a transferência dos valores foi realizada na segunda-feira (18) e que os funcionários devem receber os salários ainda nesta terça-feira, o que deve permitir a retomada dos serviços de limpeza e outros setores do hospital.

Pacientes relatam espera

Milena Medeiros, que acompanha o marido internado há oito dias após um acidente de moto, contou que foi informada do cancelamento somente na hora do procedimento. Ela mora em Carnaúba dos Dantas.

“Ele já estava todo pronto para ir para a sala de cirurgia. Chegou a hora e disseram que a cirurgia foi cancelada porque não tem material para o procedimento e nem para limpeza. A gente está aqui sem material de limpeza e também sem alimentação”, relatou Milena.

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Geral

Governo Trump diz que vai usar ‘toda a força’ contra Maduro na Venezuela; EUA deslocam navios de guerra para a costa do país

Foto: Federico PARRA, KAMIL KRZACZYNSKI/AFP

A porta-voz do governo Trump, dos EUA, Karoline Leavitt, disse nesta terça-feira (19) que vai usar “toda a força” contra o regime de Nicolás Maduro, na Venezuela.

“Maduro não é um presidente legítimo. Ele é um fugitivo e chefe de um cartel narcoterrorista acusado nos EUA de tráfico de drogas. Trump está preparado para usar toda a força americana para deter o tráfico de drogas”, disse Leavitt, a jornalistas, na Casa Branca.

O termo em inglês usado por Leavitt, “power”, pode ser traduzido como “força” ou “poder”.

Nesta semana, os EUA deslocaram três navios de guerra para o sul do Caribe, perto da costa da Venezuela, sob a alegação de conter ameaças de cartéis de tráfico de drogas. O presidente Trump afirmou que iria usar forças militares para perseguir o tráfico organizado, cujos grupos foram designados como organizações terroristas globais por Washington.

De acordo com a Reuters, os navios deslocados são destróiers com sistemas de mísseis guiados Aegis: USS Gravely, USS Jason Dunham e USS Sampson. A agência diz que mais de 4.000 militares serão posicionados na região.

O Ministério das Comunicações da Venezuela não respondeu imediatamente a um pedido de comentário da Reuters. Sem se referir aos navios de guerra, o presidente venezuelano disse na segunda-feira (18), em um discurso, que a Venezuela “defenderá nossos mares, nossos céus e nossas terras”. Ele aludiu ao que chamou de “a ameaça bizarra e absurda de um império em declínio”.

Recompensa

No último dia 7, os EUA anunciaram que irão pagar até US$ 50 milhões (cerca de R$ 270 milhões) por informações que levem à prisão ou condenação de Maduro. O valor é maior do que o oferecido por detalhes do paradeiro de Osama Bin Laden após os atentados terroristas de 11 de setembro de 2001.

Segundo a procuradora-geral dos EUA, Pam Bondi, Maduro é um dos “maiores narcotraficantes do mundo” e representa uma ameaça à segurança nacional dos Estados Unidos.

Acusação formal sob Trump

Os EUA acusam formalmente Maduro de narcoterrorismo desde março de 2020, durante o primeiro mandato de Donald Trump. Na época, o governo passou a oferecer uma recompensa de US$ 15 milhões (cerca de R$ 75 milhões).

Esse valor foi aumentado para US$ 25 milhões em janeiro de 2025, já sob o governo de Joe Biden, como retaliação à posse de Maduro para um novo mandato como presidente. Agora, a recompensa foi dobrada e chegou a US$ 50 milhões.

O novo montante ultrapassa o valor oferecido pelos EUA por Osama Bin Laden logo após os atentados de 11 de setembro. À época, o governo americano anunciou uma recompensa de US$ 25 milhões pelo líder da Al-Qaeda, e ele passou a ser o homem mais procurado do planeta.

O Senado dos EUA chegou a aprovar a elevação desse valor para US$ 50 milhões, em 2007, mas não há registros de que a mudança tenha sido oficializada. Registros do Departamento de Estado indicam que a recompensa ficou em US$ 25 milhões.

Bin Laden foi morto em maio de 2011, durante uma operação da Marinha dos EUA no Paquistão. Segundo a imprensa americana, nenhuma recompensa foi paga, já que o líder da Al-Qaeda foi localizado por meio de dados da inteligência norte-americana.

Antes mesmo da morte de Bin Laden, em 2003, os Estados Unidos já haviam pagado uma recompensa superior — mas referente a dois alvos. Na ocasião, um homem recebeu US$ 30 milhões por fornecer informações sobre o paradeiro de Uday e Qusay Hussein, filhos do então ditador iraquiano Saddam Hussein.

Buscas por Maduro

Segundo o Departamento de Justiça dos EUA, Nicolás Maduro é acusado de envolvimento em conspiração com o narcoterrorismo, tráfico de drogas, importação de cocaína e uso de armas em apoio a crimes relacionados ao tráfico.

Maduro também é apontado pelo governo americano como líder do suposto Cartel de los Soles, grupo classificado recentemente pelos EUA como organização terrorista internacional.

Ao anunciar a recompensa de US$ 50 milhões, o governo americano afirmou que já apreendeu mais de US$ 700 milhões em bens ligados ao venezuelano, incluindo dois jatos particulares e nove veículos.

Ainda de acordo com o governo, as autoridades interceptaram 30 toneladas de cocaína ligadas a Maduro e seus aliados — quase 7 toneladas diretamente relacionadas ao presidente.

Apesar disso, a recompensa oferecida pelos EUA tem efeito prático limitado e é vista como gesto político. Maduro segue no comando da Venezuela, e a medida não equivale a um pedido internacional de prisão.

Como estratégia, para se blindar, Maduro continua mantendo relações diplomáticas com aliados estratégicos como Rússia, China e Irã.

g1

Opinião dos leitores

  1. Traficantes, terroristas, socialistas, comunistas, petistas, só conhece a linguagem da força, da violência.
    Bota prá torar Galeguinho dos olhos azuis.

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Geral

Ações de bancos brasileiros se desvalorizam em bloco com receio sobre atuação da Lei Magnitsky

Imagem: Shutterstock/ilustrativa

As ações de bancos brasileiros se desvalorizam em bloco no pregão desta terça-feira, dando a tônica das negociações da Bolsa. Para analistas, o receio dos investidores é sobre a decisão do ministro Flávio Dino sobre a atuação da Lei Magnitsky no Brasil.

Pouco depois das 14h, os papéis do Itaú (ITUB4) caíam 2,91%; o Bradesco (BBDC4) cedia 3,18%; as Units do BTG Pactual (BPAC11) desvalorizavam 3,51%, enquanto os papéis do Banco do Brasil (BBAS3) caíam 4,37%. Os papéis da B3 (B3SA3) também operavam em recuo de 4,1%.

Ontem, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que leis e ordens administrativas ou judiciais de outros países não produzem efeitos no Brasil de forma automática. O despacho foi feito após os Estados Unidos sancionarem o ministro Alexandre de Moraes com a Lei Magnitsky, que impõe restrições econômicas, como o bloqueio de contas bancárias e de bens em solo americano.

Na interpretação do mercado, a lei poderia afetar também bancos brasileiros que tenham operações nos EUA, como captações ou ações listadas em Bolsa.

No mesmo horário, o dólar subia 0,88%, valendo R$ 5,48, enquanto a curva de juros, que precifica a perspectiva de como estarão os juros no futuro, apresentava alta para os contratos entre o início de 2026 e 2031.

Também às 14h, o Ibovespa tocava os 2% de desvalorização, aos 134.601 pontos.

O Globo

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Geral

Lula decide enviar ao Congresso dois projetos de lei para regulação das big techs; veja detalhes

Foto: BBC/Getty Images

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu enviar dois projetos de lei ao Congresso Nacional para regulamentar as plataformas digitais. Um trata da regulação desses serviços digitais, e outro, sob o ponto de vista econômico, propõe regras sobre a concorrência entre empresas de tecnologia, as chamadas big techs.

A expectativa é que os textos sejam encaminhados ao Congresso na próxima semana, após o presidente retornar da viagem que fará à Colômbia. O governo ainda aguarda a Câmara dos Deputados concluir a votação do chamado PL da Adultização. A urgência da matéria será analisada nesta terça-feira (19/8).

Uma proposta, elaborada pelo Ministério da Justiça e pela Secretária de Comunicação Social (Secom), cria regras para regulação de conteúdo. A outra, redigida no Ministério da Fazenda, trata da regulação econômica, com medidas para coibir práticas de concorrência desleal pelas plataformas.

O tema da regulamentação das redes ganhou tração após o vídeo do influenciador Felca, que denunciou a exposição de crianças e adolescentes nessas plataformas. Nessa segunda-feira (18/8), o presidente Lula voltou a fazer coro pela regulação como forma de combater crimes na esfera digital.

O projeto que regula o conteúdo foca as plataformas digitais que possuem mais de três milhões de usuários. As menores vão ser obrigadas a criar canais de comunicação com o público, mas estarão sujeitas a regras menos rígidas e de alcance mais limitado.

Já o texto que trata da regulação econômica é direcionado às cinco maiores big techs: Alphabet (Google), Amazon, Apple, Meta e Microsoft. As empresas já foram alvo de legislações para coibir práticas anticoncorrenciais em países da União Europeia.

Há um consenso no governo de que os serviços digitais estão praticamente livres de responsabilidades e precisam de regras mais claras de funcionamento, a exemplo do que ocorre em outros serviços para os consumidores.

Veja as propostas para regulação de conteúdo

Foco na segurança do usuário

A proposta que regula o conteúdo prioriza a segurança e a proteção do usuário nos serviços digitais de intermediação. O foco está em coibir, por exemplo, fraudes, golpes, incentivo à violência, crimes contra menores e práticas que violem o Código de Defesa do Consumidor.

Os trechos que tratam da proteção de crianças e adolescentes têm dispositivos que coincidem ou são semelhantes com os que estão no texto do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), mas o governo decidiu mantê-los mesmo assim e deixar para o Congresso a tarefa de ajustar os pontos. A ideia é que as propostas se complementem.

Pelo projeto do governo, as plataformas digitais passam a ter o mesmo status de outras companhias prestadoras de serviço, como empresas de telefonia, por exemplo. O órgão regulador será a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, que já existe e será rebatizada como Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

As plataformas vão ter que criar canais para serem notificadas por qualquer usuário ou autoridade – Ministério Público, por exemplo – sobre conteúdos criminosos que estão sendo veiculados.

Dever de prevenção e bloqueio das plataformas

Os serviços vão ter que adotar o chamado “dever de prevenção e precaução”, pelo qual as próprias plataformas são obrigadas a criar regras para impedir a veiculação de conteúdo ilegal. Outra obrigação é a de apresentar relatórios periódicos sobre as medidas que estão sendo tomadas para coibir publicações ilícitas.

O texto prevê, como medida de último caso, o bloqueio das plataformas que ignorarem de forma recorrente as notificações e que não adotarem o dever de prevenção. Neste caso, a suspensão das plataformas pode ser feita diretamente pela ANPD, sem necessidade de decisão judicial, por um período de 30 dias, prorrogável por mais 30 dias. Para uma suspensão maior do que isso, será necessária decisão da Justiça.

A proposta, no entanto, estabelece uma gradação: as plataformas que não estiverem cumprindo as regras serão, num primeiro momento, advertidas. Depois, multadas. Se ainda assim não atuarem para remover os conteúdos criminosos, aí estarão sujeitas ao bloqueio. A ANPD não irá atuar fiscalizando postagem por postagem, conteúdo por conteúdo, “no varejo”. A agência fará o trabalho no “atacado”, analisando a atuação das plataformas como um todo.

A remoção sem decisão judicial é alvo de críticas das big techs e da oposição bolsonarista, que alegam haver censura de conteúdo. O governo argumenta que a regulação proposta para as plataformas é mais protetiva para as empresas de tecnologia do que a que existe hoje para outros serviços regulados ou mesmo se comparada à legislação da União Europeia, que prevê bloqueio das plataformas, pela via administrativa, por tempo indeterminado.

Governo não inclui crimes contra a honra e desinformação

Não há no texto menções à necessidade das plataformas ou dos órgãos de controle combaterem a desinformação ou as fake news. O governo também não inclui no rol de conteúdos sujeitos à remoção pelas plataformas sem decisão judicial os crimes contra honra, como calúnia, injúria ou difamação.

O entendimento é que, nesses casos, há uma zona cinzenta e que cabe exclusivamente à Justiça determinar ou não a remoção dos conteúdos. Nada impede, no entanto, que os usuários ou as autoridades notifiquem as plataformas sobre estes conteúdos.

O texto está alinhado com a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o tema. Em junho, ao julgar a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet, a Corte também definiu que as plataformas não são obrigadas a remover, sem decisão judicial, conteúdos desse tipo.

Proteção a influenciadores

A proposta ainda tem uma espécie de cláusula de proteção aos influenciadores. Nos casos de conteúdo impulsionado ou monetizado, as plataformas serão obrigadas a informar quais são os critérios e as regras de remuneração.

Os serviços também terão de explicar, de forma clara, os motivos pelos quais alguém é suspenso, bloqueado ou desligado das plataformas. Segundo fontes do governo, as plataformas, de modo recorrente, têm penalizado influenciadores de todo espectro ideológico sem dar explicações sobre as medidas tomadas.

Gigantes do Vale do Silício na mira

Já o projeto de regulação econômica visa coibir, na visão do governo, práticas que incidem em concorrência desleal das “big five”, ou seja, das cinco gigantes do Vale do Silício: Google, Amazon, Apple, Meta e Microsoft. A proposta não terá como alvo empresas de tecnologia menores.

São mencionadas, como práticas anticoncorrenciais, a falta de transparência nos buscadores, cobrança de taxas abusivas pelas lojas de aplicativos às empresas de tecnologia menores, venda casada de serviços, direcionamento nos meios de pagamento, entre outras ações.

Para justificar a regulação do setor, o governo argumenta que tais práticas minam a competitividade, sufocam empresas menores e acabam encarecendo os serviços ao consumidor final.

Nos últimos dois anos e meio, uma equipe do Ministério da Fazenda dedicou-se a pesquisar as legislações em vigor pelo mundo e a dialogar com autoridades e com as próprias empresas de tecnologia.

A avaliação é que a legislação brasileira atual não oferece instrumentos adequados para o Cade (Conselho Administrativa de Defesa Econômica) agir no combate às práticas anticoncorrenciais no setor.

O projeto prevê a criação de uma Superintendência de Mercados Digitais no Cade, cuja tarefa será instruir os processos e definir um “cardápio de medidas” para serem aplicadas para cada bigtech, de forma customizada.

Com informações de g1 e Metrópoles

Opinião dos leitores

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Geral

Em Brasília, prefeito Allyson anuncia liberação de mais R$ 3 milhões para a saúde de Mossoró

O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, anunciou nesta terça-feira (19), a liberação de mais R$ 3 milhões para a saúde de Mossoró. O gestor contou com parceria da senadora Zenaide Maia, em Brasília/DF, para liberação do montante.

Os recursos serão aplicados em cirurgias eletivas na cidade de Mossoró. ‘’São mais R$ 3 milhões chegando na Secretaria de Saúde para realização de cirurgias eletivas. Queremos velocidade. Agradeço a senadora Zenaide por todo o trabalho pelo povo de Mossoró’’, pontou Allyson Bezerra.

O prefeito de Mossoró segue em Brasília/DF cumprindo agenda de trabalho ao lado de parlamentares potiguares.

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Geral

Motta decide acelerar votação de projeto contra ‘adultização’ de crianças e adolescentes

Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados

O cronograma traçado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para analisar o projeto de segurança de crianças e adolescentes nas redes sociais foi confirmado entre de líderes de partidos nesta terça-feira (19).

O encontro fechou acordo para que a urgência do projeto conhecido como “adultização” seja analisada ainda hoje.

A etapa entrou oficialmente na pauta e é voltada para permitir que o texto possa passar de forma mais rápida na Câmara. A votação final está prevista para quarta.

“Essa é uma pauta que eu penso que a Câmara dos Deputados tem que enfrentar, assim como o Senado Federal já enfrentou”, defendeu Motta.

O presidente da Câmara também disse que há preocupação para tratar a segurança de menores de idade.

“Nós temos hoje muita preocupação, principalmente todas as famílias do nosso país, com relação a essa questão do ambiente digital, principalmente no que diz respeito à proteção das nossas crianças, dos nossos adolescentes”, disse.

Apesar da indicação, oposicionistas têm questionado o texto e afirmam haver um risco de “censura”. Parlamentares consideram que plataformas digitais, que alcançam as redes, não devem ser penalizadas por condutas individuais.

Líderes de partidos que concordam com essa previsão afirmam que vão continuar com obstrução de votações. O representante do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), sustenta que vai analisar a proposta após analisar o relatório final.

R7

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Geral

Entenda como funciona o rito de cassação do mandato de um vereador na Câmara Municipal de Natal; vereadora Brisa é alvo de processo

Imagem: reprodução/YouTube

A cassação de um vereador é a medida disciplinar mais severa que a Câmara Municipal de Natal pode aplicar a um de seus membros. Prevista no Regimento Interno da Casa e na Lei Orgânica do Município, ela é cabível em situações de quebra de decoro parlamentar, abuso das prerrogativas do cargo ou prática de atos incompatíveis com a função pública.

A vereadora de Natal Brisa Bracchi (PT) virou alvo de um pedido de cassação de mandato no qual é acusada de ter cometido ilegalidade por destinar R$ 18 mil em emendas parlamentares para o evento “Rolé Vermelho”, “Bolsonaro na Cadeia”, evento foi realizado em 9 de agosto em Natal e foi divulgado como ato político, para celebrar a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Quem pode solicitar a cassação de um mandato?

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal, “a denúncia escrita da infração poderá ser feita por qualquer eleitor, com a exposição dos fatos e indicação das provas”.

Início do processo de cassação de um mandato

Após o protocolo da denúncia, ela é lida na primeira sessão plenária subsequente. Em seguida, os vereadores deliberam sobre sua admissibilidade. O recebimento da denúncia exige a maioria simples dos presentes. Se rejeitada, o caso é arquivado.

Se aprovada, inicia-se imediatamente a formação de uma Comissão Processante, composta por três vereadores (presidente, relator e membro) sorteados entre os não envolvidos no caso (não podem ser o denunciante nem o denunciado). Esse sorteio busca evitar perseguições pessoais e assegurar a imparcialidade da apuração.

Instalação da Comissão

A Comissão em si deve ser instalada em até cinco dias. Após instalada, a primeira providência é notificar o vereador acusado, que terá o prazo de 10 dias úteis para apresentar defesa prévia, indicando testemunhas e juntando documentos.

Fase de instrução

Encerrada a defesa preliminar, a Comissão tem 5 dias para se reunir para decidir se arquiva o processo ou se dá prosseguimento. Caso avance, abre-se a fase de instrução, que é a investigação formal.

Nessa etapa, a Comissão deve:

  • ouvir o denunciado e as testemunhas indicadas;
  • requisitar documentos e provas;
  • realizar diligências necessárias.

O prazo máximo para a Comissão concluir os trabalhos é de 90 dias corridos a partir da notificação inicial. Se esse prazo expirar sem decisão, o processo é arquivado automaticamente.

Durante a instrução, o vereador denunciado deve ser intimado com antecedência de todos os atos, garantindo o pleno exercício da defesa.

Relatório da Comissão

Encerrada a instrução, a Comissão elabora um relatório final, opinando pela absolvição ou pela cassação do mandato.

Esse relatório é encaminhado à Mesa Diretora e incluído na ordem do dia da sessão seguinte. O vereador acusado deve ser intimado com antecedência mínima de 24 horas sobre a data da sessão em que o julgamento ocorrerá.

Julgamento do pedido de cassação em plenário

O julgamento é feito em sessão especial do plenário. O presidente da Câmara conduz os trabalhos, concedendo a palavra ao relator e, em seguida, ao vereador acusado ou a seu advogado, que pode fazer sustentação oral por até 2 horas.

A votação é nominal e aberta, ou seja, cada vereador declara publicamente seu voto. Para que haja cassação, é necessário o apoio de dois terços dos vereadores da Câmara — em Natal, isso significa 19 dos 29 parlamentares.

Se não houver esse quórum, o processo é encerrado e o vereador absolvido.

Consequências da cassação

Se aprovada a cassação, a decisão é formalizada em Decreto Legislativo, publicado no Diário Oficial do Município. O ato é comunicado imediatamente ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), para que seja providenciada a posse do suplente.

A perda do mandato é imediata, e o suplente convocado assume na sessão seguinte. No caso de Brisa, o primeiro suplente da federação PT-PV-PCdoB é a ex-vereadora Júlia Arruda (PCdoB) – que atualmente é secretaria estadual de Mulheres, Juventude, Igualdade Racial e Direitos Humanos.

Garantias legais

Todo o processo segue os princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. Sem o cumprimento de cada etapa e de cada prazo, o processo não pode prosseguir.

Assim, o Regimento Interno da Câmara de Natal estabelece um equilíbrio entre a necessidade de preservar a dignidade do parlamento e a proteção contra cassações arbitrárias.

Com informações de Agora RN

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