Educação

IFRN prorroga inscrição no ProITEC e em seleções para 32 cursos técnicos com 1272 vagas

Foto: Divulgação

A Pró-Reitoria de Ensino do IFRN, através de sua ​Coordenação de Acesso Discente (Cadis/Proen/IFRN), alterou os três editais lançados na quarta-feira, 16 de junho de 2021. Dois deles são voltados a cursos Técnicos de Nível Médio: o Edital nº 28/2021, que trata de oferta de vagas na forma Subsequente, e o Edital nº 29/2021, para vagas na forma Integrada – Modalidade Educação de Jovens e Adultos: ambos receberão inscrições até 26/7. O terceiro, Edital nº 30/2021, é referente ao Programa de Iniciação Tecnológica e Cidadania (ProITEC), com inscrições até o dia 22 de julho de 2021.

As inscrições nos editais acontecem somente via internet, na Área do Candidato do Portal da Fundação de Apoio ao IFRN (Funcern) [https://inscricoes.funcern.org], ao custo de R$ 30 (trinta reais).

Edital nº 28/2021

Com a oferta na forma Subsequente, ou seja, para pessoas que já concluíram o Ensino Médio e querem obter a qualificação técnica, a seleção para esse processo seletivo será realizada através da aplicação de Provas Presenciais, também descritas no Edital. Contudo, no caso da inviabilidade da aplicação das provas – dadas as condições sanitárias causadas pela pandemia da Covid-19, motivada por publicação de documentos legais pelo Governo Federal, Governo do Estado do Rio Grande do Norte ou do Comitê Covid do IFRN –, a seleção poderá ser realizada através da análise de notas do Histórico Escolar do Ensino Médio. Para isso, serão considerados somente os históricos escolares anexados ao sistema no período regular das inscrições, conforme prazos definidos no Anexo VII do Edital.

Observação: no caso de necessidade de cancelamento da aplicação das Provas Presenciais  e da execução da seleção através da Análise de Histórico Escolar do Ensino Médio, tais informações serão divulgadas no Portal IFRN, pelo Portal da Funcern e pelo e-mail cadastrado no momento da inscrição (ver oferta de vagas por campus no edital e no quadro ao final desta matéria).

Edital nº 29/2021

Para o Edital nº 29/2021, voltado a vagas para o Curso Técnico de Nível Médio em Edificações, na Forma Integrada na Modalidade Educação de Jovens e Adultos (ProEJA), ofertadas pelo Campus Mossoró, são 40 vagas. Disponibilizadas para o turno vespertino, tais vagas têm o mesmo período de inscrição do Edital nº 28/2021: o edital é voltado a estudantes que fizeram até o Ensino Fundamental e têm 18 anos ou mais. No ato da inscrição, os estudantes devem anexar o Histórico Escolar do Ensino Fundamental.

Edital nº 30/2021

Já o Edital nº 30/2021, para o qual não há limite de vagas, trata do Programa de Iniciação Tecnológica e Cidadania (ProITEC), curso de Formação Inicial e Continuada, na modalidade de Educação a Distância, com carga-horária total de 160 horas. O objetivo do Programa é o aprofundamento de aprendizagem de estudantes das escolas da rede pública de ensino do Rio Grande do Norte, contemplando as disciplinas de Língua Portuguesa, Matemática e Ética e Cidadania.

O ProITEC é voltado, somente, a estudantes que estejam regularmente matriculados no 9º ano do Ensino Fundamental em escola da rede pública de ensino e que tenham cursado todas as “séries”, ou “anos” anteriores do Ensino Fundamental, exclusivamente em escola da rede pública de ensino. Ou que, já tendo concluído o Ensino Fundamental, o tenha feito, exclusivamente, em escola da rede pública de ensino.

Mais detalhes podem ser obtidos nos Editais.

Informações extras e demais esclarecimentos referentes aos processos seletivos poderão ser encaminhados ao e-mail inscricoesifrn@funcern.br. Outra opção é contato via Whatsapp Funcern, pelo (84) 99670-5522. A Funcern é a realizadora dos processos seletivos, com a coordenação da Cadis/Proen/IFRN.

CONFIRA A OFERTA DE VAGAS PARA OS CURSOS TÉCNICOS SUBSEQUENTES, EDITAL 28/2021(AQUI) em texto na íntegra.

Opinião dos leitores

  1. Quero aqui enaltecer o IFRN, com vários anos de lutas e conquistas junto aos alunos, mas quero fazer não uma denuncia mas um desabafo. Sou tio de uma garota de 16 anos e desde q ela entrou no IF só fala na esquerda, movimentos sindicais e sempre posta algo de uma tal Brisa. Me preocupo pq esses alunos estão sendo aliciados mentalmente para uma doutrina a qual não faz jus a uma instituição tão conceituada como o IF. Espero que deixem nossos estudarem e não ficar falando em sala de aula quem Che Guevara. Desculpe se alguém não gostou do comentário, mas to cansado de políticos e mentiras.

    1. Você está certíssimo. A esquerda dominou todas as instituições de educação no país. E fazem uma verdadeira lavagem cerebral nos alunos.

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Diversos

Senado aprova projeto que prorroga isenção de IR entre venda e compra de imóvel

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom – 24.fev.2021/Agência Brasil

Senadores aprovaram um projeto para suspender o prazo-limite para isenção de imposto de renda entre a venda de imóvel e a compra de um novo, até o 31 de dezembro de 2021, devido à pandemia. O texto foi aprovado de forma simbólica e segue agora para a Câmara.

Atualmente, a lei permite a isenção do Imposto de Renda sobre os ganhos obtidos na venda de um imóvel, desde que o produto dessa venda seja aplicado na compra de outro imóvel no prazo de 180 dias.

“O prazo de 180 dias estamos prorrogando. Dentro desse exercício fiscal de 2021, esperamos que toda a nossa população esteja vacinada. Houve muito prejuízo, cartórios fechados, dificuldade de visita de imóveis, dificuldade de contatar corretores de imóveis. E, por isso, muitas vezes o contribuinte não pôde exercer o direito que já lhe confere de, no prazo de 180 dias, comprar outro imóvel e assim não pagar o lucro imobiliário”, afirmou o relator da medida, senador Carlos Portinho (PL-RJ).

Autora de um dos projetos usados como base pelo relator, a senadora Simone Tebet (MDB-MS), disse que ainda não há garantias por parte do Palácio do Planalto sobre sancionar o texto, caso seja aprovado pela Câmara.

“Quando nós apresentamos esse projeto, nós apresentamos justamente com o intuito de, diante dos protocolos de segurança sanitária, garantir às pessoas que venderam um imóvel e queriam comprar outro que pudessem garantir a sua segurança sanitária de não saírem do isolamento, terem que procurar corretor, terem que ir num cartório, cheio de gente”, disse Tebet.

Estadão

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Geral

Airbnb prorroga proibição de festas em imóveis alugados na plataforma

Foto: Airbnb

A Airbnb disse nesta quinta-feira (27) que estenderia a proibição de festas em casas listadas em sua plataforma até pelo menos o final do verão (no hemisfério norte), em um esforço para conter a disseminação de infecções por coronavírus.

Isso ocorre porque o aumento das taxas de vacinação e a redução das restrições às viagens em partes do mundo devem aumentar a demanda por viagens nos meses de verão.

Em agosto do ano passado, a empresa de aluguel de residências por curto prazo proibiu globalmente festas em suas propriedades.

“Não toleraremos comportamento que perturbe a vizinhança ou viole a confiança de nossa comunidade anfitriã”, disse o Airbnb em um comunicado.

O Airbnb, sediado em San Francisco, disse que o filtro de busca amigável a eventos permanecerá inacessível durante este período e espera fornecer uma atualização sobre a política no final do verão.

Além disso, os hóspedes sem um histórico de comentários positivos no Airbnb não podem fazer reservas de uma noite para uma casa inteira nos Estados Unidos durante o fim de semana de 4 de julho.

CNN Brasil

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Geral

Câmara Municipal de Natal prorroga medidas restritivas até 10 de maio

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Natal prorrogou a suspensão das atividades presenciais da Casa. De acordo com o Ato n° 12/2021, publicado no Diário Oficial do Município desta terça-feira (4), as medidas restritivas visando o combate à pandemia do novo coronavírus serão mantidas até o dia 10 de maio.

Desta forma, continuam suspensas as atividades presenciais e as sessões ordinárias e reuniões das comissões permanentes serão mantidas de forma virtual, com as votações através do Sistema de Deliberação Remota – SDR. As sessões e reuniões de Comissões são transmitidas ao vivo pela TV Câmara Natal, através dos canais 10.2 da TV aberta e 10 ou 110 da Cabo, e também através do YouTube da TV Legislativa.

Para as sessões, continuam sendo permitidas no plenário apenas as entradas dos membros da Mesa Diretora (presidente, 1º e 2º secretários), de um procurador legislativo e dos servidores de apoio do Setor Legislativo, TV Câmara e Assessoria de Comunicação e Redes Sociais. O acesso do público externo à instituição segue proibido.

Opinião dos leitores

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Tecnologia

Cabo Telecom prorroga promoção “Chama no precinho”

Oferta visa atender demandas de quem precisa de agilidade nas redes para home office e atividades virtuais. Foto: Divulgação

Antenada com a grande demanda do mercado por uma internet veloz nos dias de hoje, em que vivemos cada vez mais conectados para o trabalho e o lazer, a Cabo Telecom decidiu prorrogar a promoção “Chama no precinho”. Até o dia 24 de abril, são 400MB de velocidade oferecidos aos novos assinantes por R$49,95 por seis meses. Após o período, o valor fica por R$99,90 ao mês.

O gerente comercial da Cabo Telecom, Cleuto Martins, afirma que a campanha até agora foi um sucesso por ter sido pensada de acordo com as atuais necessidades sociais. “Com muitos em home office e diante da realidade em que resolver tudo online é a forma mais segura, a nossa ação teve uma resposta extremamente positiva por parte do público e, assim, conseguimos movimentar o mercado”, afirma.

De acordo com pesquisa realizada com 1.127 pessoas pela Nielsen, que faz um comparativo entre os hábitos dos brasileiros em junho de 2020 com janeiro de 2021, atualmente o tempo gasto na internet com lazer diminuiu e o com trabalho aumentou, trazendo à tona a indispensabilidade de uma rede que seja de excelente qualidade.

A Cabo Telecom, que tem DNA local, oferece conexão e tecnologia de ponta aos potiguares há mais de 20 anos e, atualmente, tem apostado na reestruturação de redes, com previsão de cerca de 85% de substituição por fibra óptica, incrementando o serviço oferecido pela empresa.

Atualmente, são mais de 1.000 km de rede com essa tecnologia atendendo a Natal, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Extremoz e Macaíba, sendo que nessas duas últimas apenas clientes corporativos.

A Cabo Telecom (RN/PB) faz parte do Grupo Conexão, também composto pelas empresas Cortez Online (RN), Conexão Telecom (SP/MG), Direta (MG), Mega Sistemas (SP), Multiplay Telecom (CE), Tecnet (CE), Outcenter (MG e BA) e StarWeb Internet (MG). Todas ofertam serviços de internet banda larga, TV por assinatura e telefonia fixa.

Juntas, essas empresas contam com mais de 8.500 quilômetros de redes de fibra óptica e estão presentes em mais de 50 cidades brasileiras, prestando serviços a 410 mil lares, 20 mil clientes empresariais e empregando 1.920 pessoas. Em 2021, o Grupo Conexão segue com projeto de expansão e inovação no mercado brasileiro: “neste ano, chegaremos a 600 mil lares, gerando cerca de 2.223 empregos”, projeta Gilbert Minionis, CEO do Grupo.

Opinião dos leitores

  1. As empresas não fidelizam seus clientes. Era assinante de uma tv por assinatura por 10 anos e nunca me ofereceram nada. Depois que cancelei, todos os dias me ligam. Resultado, perderam o cliente.

    A Cabo terá o mesmo destino, infelizmente.

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Política

Câmara Municipal de Natal prorroga restrições das atividades até 23 de abril

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Natal publicou nesta segunda-feira (19), no Diário Oficial do Município, o Ato n° 10/2021 determinando a manutenção até o dia 23 de abril de medidas restritivas, visando o combate à pandemia do novo coronavírus. Continuam suspensas as atividades presenciais e as sessões ordinárias e reuniões das comissões permanentes serão mantidas de forma virtual, com as votações através do Sistema de Deliberação Remota – SDR.

Porém, será permitida a entrada dos vereadores e de até três assessores nos gabinetes durante a vigência deste Ato. O acesso do público externo segue proibido. Também ficam de fora da suspensão, as atividades da Procuradoria Jurídica e do Núcleo de Comunicação Institucional da Câmara Municipal, cabendo ao Procurador-Geral e ao Diretor do Núcleo a organização das escalas de trabalho de acordo com a demanda.

Durante as sessões, continuam sendo permitidas no plenário apenas as entradas dos membros da Mesa Diretora (presidente, 1º e 2º secretários), de um procurador legislativo e dos servidores de apoio do Setor Legislativo, TV Câmara e Assessoria de Comunicação e Redes Sociais.

“O momento pede esse cuidado com o cidadão. Prorrogamos o decreto porque entendemos a necessidade de continuarmos com precaução, haja vista que outros poderes públicos também mantiveram as medidas restritivas. Temos que agir com responsabilidade para que no menor espaço de tempo possamos sair desta situação”, concluiu o presidente da Casa, vereador Paulinho Freire (PDT).

 

Opinião dos leitores

    1. São vermes como você que não sabem o que é democracia nem muito menos conhece das instituições. Se dependesse de você e do seu presidente ditador nenhuma instituição funcionaria, ou melhor, não existiria. Só apenas o castelo dele e as instituições que garantissem a ditadura que funcionariam.

    2. O sonho do Cacá é viver numa m país aonde ninguém pode criticar o Mito. Não há imprensa crítica, os poderes legislativos e judiciários são sabujos do rei e o povo, mesmo na merda, idolatram o rei e sua família de bandidos. O Cacá deveria ter nascido na Coréia do Norte. Tá se perdendo aqui no Brasil.

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Trânsito

Detran prorroga validades de CNH, veículos e autuações no RN por causa de pandemia

FOTO: DETRAN/RN

A Direção do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) conseguiu prorrogar por tempo indeterminado os prazos de processos e de procedimentos relacionados aos serviços de habilitação de condutores, registro de veículos e autuações de competência do Órgão. A solicitação do Detran ao Denatran foi confirmada pela portaria nº 204/2021 divulgada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) na noite dessa quarta-feira (24), e tem como argumento a situação de pandemia que enfrenta o país e o estado do Rio Grande do Norte.

O benefício de prazo indeterminado insere todos os condutores habilitados pelo Detran/RN, os veículos registrados ou que venham ser registrados no estado, como também às infrações de trânsito autuadas por órgãos executivos de trânsito ou rodoviário no âmbito do Rio Grande do Norte.

Com base na portaria nº 204/2021 do Contran, os prazos de apresentação de defesa prévia e de indicação do condutor infrator de notificações de autuação já enviadas ou de penalidade expedidas, como também os recursos em processos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação com datas finais de 1º de março de 2021 ficam automaticamente prorrogadas por tempo indeterminado.

Já no caso dos condutores habilitados pelo Detran/RN, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) e a Permissão Para Dirigir (PPD) vencidas desde 1º de fevereiro de 2020 e com vencimento a partir da data de publicação da Portaria do Contran (24 de março de 2021), ficam com seus prazos de renovação prorrogados, inclusive para fins de fiscalização de trânsito em todo o âmbito nacional. Nessa mesma linha, as informações contidas nos documentos de habilitação, incluindo até mesmo cursos especializados, permanecem válidas.

No tocante a registro de veículos, os prazos continuam valendo por tempo indeterminado para o licenciamento do veículo novo adquirido desde 12 de fevereiro de 2021, como também para o proprietário efetivar a transferência de propriedade de veículo adquirido a partir de 29 de janeiro de 2021.

A portaria terá validade por tempo indeterminado, sendo sua revogação realizada no momento em que o Detran/RN confirmar a volta dos serviços presenciais de acordo com a contenção da pandemia do coronavírus no Estado. Após a revogação, o Contran deverá emitir outra portaria estipulando prazos específicos para a regularização das renovações de habilitação, registro de veículos e autuações de trânsito.

Opinião dos leitores

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Diversos

Governo prorroga prazos de reembolsos de shows e pacotes turísticos

Foto: © REUTERS/Arnd Wiegmann/Direitos Reservados

O Diário Oficial da União traz nesta quinta-feira(18) a publicação da Medida Provisória (MP) nº 1.036/21 que prorroga os prazos para adiamento e cancelamento de serviços, reservas e eventos de turismo e culturais afetados pela pandemia de covid-19. O texto foi assinado ontem (17) pelo presidente Jair Bolsonaro.

A medida altera a Lei 14.046/2020, para estender seus efeitos ao ano de 2021. Até então, a medida valia para eventos adiados ou cancelados até 31 de dezembro do ano passado. A MP tem validade imediata após publicação no Diário Oficial da União, mas precisa ser votada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder a validade.

Na hipótese de adiamento ou de cancelamento de serviços, de reservas e de eventos, incluídos shows e espetáculos, até 31 de dezembro de 2021, em decorrência da pandemia de covid-19, o prestador de serviços ou a sociedade empresária não será obrigado a reembolsar os valores pagos pelo consumidor.

No entanto, eles devem assegurar a remarcação do serviço cancelado ou a disponibilização de crédito para uso ou abatimento na compra de outros serviços, reservas e eventos até 31 de dezembro de 2022. Caso nenhuma dessas ações seja possível, o prestador deverá restituir os valores pagos pelo consumidor. Além disso, os créditos já adquiridos pelo consumidor antes da edição da MP também poderão ser utilizados até o dia 31 de dezembro do ano que vem.

A prorrogação também vale para artistas, palestrantes ou outros profissionais já contratados para os eventos cancelados. Eles também ficam dispensados de reembolsar imediatamente os valores recebidos, desde que o evento seja remarcado para até 31 de dezembro de 2022.

Estão incluídos na lei, no setor do turismo, os meios de hospedagem (hotéis, albergues, pousadas, aluguéis de temporada, airbnb), as agências de turismo, as empresas de transporte turístico, os organizadores de eventos, os parques temáticos e os acampamentos. No setor da cultura, os cinemas, teatros, plataformas digitais de vendas de ingressos pela internet, os artistas (cantores, atores, apresentadores e outros) e demais contratados pelos eventos.

Agência Brasil

Opinião dos leitores

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Finanças

Prefeitura de Parnamirim prorroga para 31 de março pagamento do IPTU

FOTO: ASCOM

Com o objetivo de ajudar os contribuintes neste período atípico de pandemia, a Prefeitura de Parnamirim prorrogou mais uma vez as condições especias para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS).

Agora, a população tem até o dia 31 de março para regularizar o pagamento dos tributos que pode chegar a 100% de desconto de juros e multa para pagamentos à vista. O contribuinte também pode obter 40% de desconto em caso de parcelamento, portanto que o valor mínimo da parcela seja de R$70 reais para pessoa física e R$ 150 reais para pessoa jurídica. Além do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o REFIS contempla/inclui a Taxa de Coleta de Lixo (CIP) e a Contribuição para iluminação (TCRL).

Caso o contribuinte deseje fazer o pagamento à vista, o acordo pode ser fechado diretamente no portal do contribuinte. Já para o cidadão que opte por parcelar o pagamento é preciso agendar um horário, para evitar aglomerações devido à pandemia e se deslocar à Secretaria de Tributação, na Rua Cícero Fernandes Pimenta, 312, em Santos Reis.

Para mais esclarecimentos sobre o Refis, os contribuintes podem ligar para os telefones (84) 3644-8440 ou 3644-8313. A Secretaria de Tributação também realiza atendimentos através do aplicativo WhatsApp (84) 99922-4023 e do e-mail tributacao@parnamirim.rn.gov.br.

Opinião dos leitores

  1. A prefeitura de Natal deveria fazer o mesmo, todavia a ganância é muito maior que a empatia!

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Diversos

Processo seletivo para contratação de apoiadores técnicos de Saúde do RN prorroga inscrições

Foto: Reprodução

A Comissão Técnica do Edital de Processo Seletivo para contratação de apoiadores regionais do Projeto de Incentivo Financeiro de custeio para o aprimoramento das ações de gestão, planejamento e regionalização da saúde no Rio Grande do Norte, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), publicou na edição do Diário Oficial do Estado desta terça-feira (23), uma errata no edital. As inscrições foram prorrogadas por mais dois dias, o que gerou também uma alteração no cronograma.

As inscrições foram reabertas das 00h do dia 23/02/2021 até às 23h59min do dia 24/02/2021, horário local, no endereço eletrônico https://selecao.saude.rn.gov.br/selecao/

Estão sendo disponibilizadas 08 (oito) vagas para a contratação de apoiadores institucionais para as oito regiões de saúde do RN, com o objetivo de atuarem como orientadores na elaboração dos instrumentos de gestão e no fortalecimento da articulação interfederativa nas discussões das Comissões Intergestores Regionais (CIRs).

A remuneração para os apoiadores contratados é de R$2.186,28 (dois mil cento e oitenta e seis reais e vinte oito centavos) + Gratificação de Estímulo à Produtividade (GREPSAD), por prazo determinado de 12 meses podendo ser prorrogado por igual período, devendo cumprir carga horária semanal presencial de 30 horas, ou seja, 6 horas por dia.

Confira aqui a ERRATA do edital.

Opinião dos leitores

  1. Apoiador de que minha gente – isso é só para gastarem dinheiro pq tem servidor saindo pelas tabelas na SESAP, vejam qtos servidores foram convocados – isto é mais uma forma de contratação de serviços com a UFRN e FUNPEC – o dinheiro da SESAP tá sendo usado só para essas besteiras – é consultoria que não presta, tudo através da UFRN – órgãos de controle investiguem isto – a SESAP tá infestada de gente da UFRN que ganham salários altos e o estado quem tá pagando.
    Significa que o estado não tá em crise – onde anda o MPE?

    1. É, mas em compensação o voto é certo, e mais uns alienados na conta

    2. Caligula mais para uma pessoa jovem 18,19,20 e poucos anos é um salario medio razoavel para bom para um Natalense,além disso amorosamente um rapaz e uma moça com essa idade e recebendo um salario de 2.186,00 reais,o rapaz se transforma em um atraente Brad Pitt e também uma moça feia e pobre se transformar numa atraente Angelina Julie.

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Diversos

Tributação: Prefeitura de Parnamirim prorroga prazo para adesão ao Refis

FOTO: ASCOM – GCTI

A Prefeitura de Parnamirim prorrogou as condições do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) até 26 de fevereiro. A opção servirá para pagamento dos seus débitos com redução nas multas e juros. Com o novo Refis, o contribuinte poderá ter até 100% de desconto nos juros e multa para pagamento à vista. Existe também a possibilidade de abater até 40% dos valores de atualizações e encargos do tributo. Um dos requisitos é que, caso o pagamento seja parcelado, o valor mínimo mensal para pessoa física seja de R$ 70,00 e para Pessoa Jurídica, R$ 150,00. Podem ser incluídos todos os tributos vencidos até 30 de novembro de 2020. A medida foi pensada para dar um fôlego ao contribuinte na situaçãoa atípica de pandemia que o mundo se encontra.

Caso o contribuinte deseje fazer o pagamento à vista, o acordo pode ser fechado diretamente no portal do contribuinte. Já para o cidadão que opte por parcelar o pagamento é preciso agendar um horário, para evitar aglomerações devido à pandemia e se deslocar à Secretaria de Tributação, na Rua Cícero Fernandes Pimenta, 312, em Santos Reis.

Para mais esclarecimentos sobre o Refis, os contribuintes podem ligar para os telefones (84) 3644-8440 ou 3644-8313. A Secretaria de Tributação também realiza atendimentos através do aplicativo WhatsApp (84) 99922-4023 e do e-mail tributacao@parnamirim.rn.gov.br.

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Diversos

Governo federal prorroga até 26 de fevereiro prazo para pagamento de tributos do Simples Nacional

Foto: © Rovena Rosa/Agência Brasil

O governo federal prorrogou para 26 de fevereiro o prazo para pagamento dos tributos do Simples Nacional referente a janeiro de 2021. A resolução, aprovada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, foi publicada nesta sexta-feira (29) no Diário Oficial da União.

O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado, que reúne em um único documento de arrecadação os principais tributos federais, estaduais, municipais e previdenciários devidos por micro e pequenas empresas, que faturam até R$ 4,8 milhões por ano. O recolhimento, feito por esse documento único, deve ser pago até o dia 20 do mês seguinte àquele em que houver sido auferida a receita bruta.

O pagamento de tributos do Simples foi tema de reunião esta semana entre o presidente Jair Bolsonaro, a equipe econômica e o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci. Na ocasião, Solmucci fez pedidos para socorro financeiro ao setor, que foi fortemente impactado pelas restrições impostas durante a pandemia de covid-19.

A adesão ao regime do Simples Nacional termina hoje (29) e pode ser feita pela página do programa na internet. Até o último dia 20 de janeiro, foram realizadas 178.741 solicitações de opção, sendo deferidas 54.789. Outras 117.088 dependem do contribuinte regularizar pendências com um ou mais entes federados.

Agência Brasil

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Finanças

Tributação em Parnamirim prorroga pagamento do IPTU para o dia 29 de janeiro

FOTO: ASCOM

A Prefeitura de Parnamirim, através da Secretaria Municipal de Tributação (Semut) prorrogou para o dia 29 de janeiro, o prazo final para pagamento do IPTU / 2021 – Imposto Predial e Territorial Urbano, CIP – Taxa de Coleta de Lixo e TCRL – Contribuição para iluminação, em cota única, com 20% de desconto.

De acordo com o secretário Fábio Araújo, a prorrogação se deu devido alguns contribuintes terem problemas, junto às instituições bancárias credenciadas, com os boletos do IPTU 2021. Essas inconsistências dificultam a efetivação do pagamento do DAM com o aproveitamento dos 20% de desconto.

“Essa é uma medida que visa ajudar o contribuinte a aprovar a oportunidade de quitar seus tributos com desconto”, explicou.

Para mais esclarecimentos, os contribuintes podem ligar para os telefones (84) 3644-8440 ou 3644-8313. A Secretaria de Tributação também realiza atendimentos através do aplicativo WhatsApp (84) 99922-4023 e do e-mail tributacao@parnamirim.rn.gov.br.

Opinião dos leitores

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Saúde

Governo de SP publica decreto que prorroga quarentena no estado até 7 de fevereiro

O governo de São Paulo prorrogou a quarentena no estado até o dia 7 de fevereiro. A medida foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (31) sob a justificativa de necessidade de “conter a disseminação de Covid-19 e garantir o adequado funcionamento dos serviços de saúde”.

O decreto apenas renova uma determinação feita pela gestão estadual no início da pandemia de coronavírus e que vem sendo prorrogada pelo governador João Doria (PSDB), mesmo com as flexibilizações econômicas estabelecidas pelo Plano São Paulo.

É 15ª vez que a quarentena é prorrogada no estado. O decreto anterior estendia a medida até o dia 16 de dezembro.

Alta de mortes

O estado de São Paulo registrou 57% mais mortes por coronavírus em dezembro em comparação ao mês de novembro. Até esta quarta-feira (30), foram confirmados 4.382 óbitos em dezembro, contra 2.784 em novembro.

O valor mensal é o maior desde setembro, quando foram registradas 5.608 mortes no estado. O mês com mais registros de óbitos foi julho, com 8.234 mortes.

Segundo dados da Secretaria Estadual de Saúde, também houve aumento de 67% no número de casos confirmados da Covid-19 em dezembro em relação ao mês de novembro. Foram 210.425 confirmações em dezembro até esta quarta, contra 125.526 em novembro.

Fase vermelha

O governo de São Paulo determinou que o estado volte para a fase vermelha, mais restrita da quarentena, nos próximos dias 1, 2 e 3 de janeiro. Apenas serviços essenciais serão liberados nestes dias.

Ao menos 20 cidades, no entanto, não seguirão a determinação estadual para voltar para a fase vermelha. O governo estadual afirmou que elas serão notificadas para o Ministério Público.

Santos, São Vicente e Guarujá, no litoral de São Paulo, irão fechar as praias durante o Ano Novo.

G1

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  1. O aprendiz de ditador querendo impor a sua vontade contando com o apoio do ativismo judicial do STF. Mas queria ficar em Miami. Hipócrita.

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Diversos

Prefeitura do Natal prorroga validade da Carteira da Pessoa com Deficiência

Foto: Divulgação

A Prefeitura do Natal prorrogou a validade da Carteira da Pessoa com Deficiência até o dia 31 de dezembro de 2021. O benefício teve a validade ampliada em mais um ano em razão da pandemia da Covid-19 que perdurou durante todo o ano de 2020.

A Carteira da Pessoa com Deficiência é disponibilizada pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SEL) e garante meia-entrada em shows, cinemas, eventos culturais e programas de lazer na capital potiguar. O benefício também assegura entrada grátis em campeonatos esportivos do munícipio.

A carteira é um benefício gratuito assegurado pela Lei 4.840/97, instituída em 11 de julho de 1997. O decreto rege o acesso de pessoas com deficiência a eventos culturais e esportivos como forma de inclusão.

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Educação

Prefeitura de Parnamirim prorroga a data de retorno das aulas presenciais na rede pública

Foto: Ana Karina Amaral

A Prefeitura de Parnamirim prorrogou a suspensão das aulas presenciais em toda a rede pública do município até o dia 08 de janeiro de 2021. A medida foi assinada pelo Prefeito Rosano Taveira e publicada no Diário Oficial (DOM) da última quinta-feira (3).

As aulas estão suspensas desde março, em razão da situação de emergência decorrente da pandemia do coronavírus. Vários estados adotaram medidas extremas para lidar com o novo cenário, dentre elas a suspensão de aulas presenciais. A Secretaria de Cultura e Educação (SEMEC) enxerga a medida como essencial para frear o contágio da COVID-19.

Vale ressaltar que Parnamirim dispõe de um Comitê de Gestão Municipal, composto por 21 membros de diversas categorias, responsável por avaliar a situação do município e as condições das escolas. Além disso, o grupo desenvolve protocolos de segurança baseados em artigos científicos, regulamentações nacionais e informações das autoridades da área de saúde, educação e gestão, para um possível retorno das aulas.

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