Tributação em Parnamirim prorroga pagamento do IPTU para o dia 29 de janeiro

FOTO: ASCOM

A Prefeitura de Parnamirim, através da Secretaria Municipal de Tributação (Semut) prorrogou para o dia 29 de janeiro, o prazo final para pagamento do IPTU / 2021 – Imposto Predial e Territorial Urbano, CIP – Taxa de Coleta de Lixo e TCRL – Contribuição para iluminação, em cota única, com 20% de desconto.

De acordo com o secretário Fábio Araújo, a prorrogação se deu devido alguns contribuintes terem problemas, junto às instituições bancárias credenciadas, com os boletos do IPTU 2021. Essas inconsistências dificultam a efetivação do pagamento do DAM com o aproveitamento dos 20% de desconto.

“Essa é uma medida que visa ajudar o contribuinte a aprovar a oportunidade de quitar seus tributos com desconto”, explicou.

Para mais esclarecimentos, os contribuintes podem ligar para os telefones (84) 3644-8440 ou 3644-8313. A Secretaria de Tributação também realiza atendimentos através do aplicativo WhatsApp (84) 99922-4023 e do e-mail [email protected]

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. CNN disse:

    Me mudei de Natal para Parnamirim e estou satisfeito

Governo de SP publica decreto que prorroga quarentena no estado até 7 de fevereiro

O governo de São Paulo prorrogou a quarentena no estado até o dia 7 de fevereiro. A medida foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (31) sob a justificativa de necessidade de “conter a disseminação de Covid-19 e garantir o adequado funcionamento dos serviços de saúde”.

O decreto apenas renova uma determinação feita pela gestão estadual no início da pandemia de coronavírus e que vem sendo prorrogada pelo governador João Doria (PSDB), mesmo com as flexibilizações econômicas estabelecidas pelo Plano São Paulo.

É 15ª vez que a quarentena é prorrogada no estado. O decreto anterior estendia a medida até o dia 16 de dezembro.

Alta de mortes

O estado de São Paulo registrou 57% mais mortes por coronavírus em dezembro em comparação ao mês de novembro. Até esta quarta-feira (30), foram confirmados 4.382 óbitos em dezembro, contra 2.784 em novembro.

O valor mensal é o maior desde setembro, quando foram registradas 5.608 mortes no estado. O mês com mais registros de óbitos foi julho, com 8.234 mortes.

Segundo dados da Secretaria Estadual de Saúde, também houve aumento de 67% no número de casos confirmados da Covid-19 em dezembro em relação ao mês de novembro. Foram 210.425 confirmações em dezembro até esta quarta, contra 125.526 em novembro.

Fase vermelha

O governo de São Paulo determinou que o estado volte para a fase vermelha, mais restrita da quarentena, nos próximos dias 1, 2 e 3 de janeiro. Apenas serviços essenciais serão liberados nestes dias.

Ao menos 20 cidades, no entanto, não seguirão a determinação estadual para voltar para a fase vermelha. O governo estadual afirmou que elas serão notificadas para o Ministério Público.

Santos, São Vicente e Guarujá, no litoral de São Paulo, irão fechar as praias durante o Ano Novo.

G1

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Antenado disse:

    O aprendiz de ditador querendo impor a sua vontade contando com o apoio do ativismo judicial do STF. Mas queria ficar em Miami. Hipócrita.

Prefeitura do Natal prorroga validade da Carteira da Pessoa com Deficiência

Foto: Divulgação

A Prefeitura do Natal prorrogou a validade da Carteira da Pessoa com Deficiência até o dia 31 de dezembro de 2021. O benefício teve a validade ampliada em mais um ano em razão da pandemia da Covid-19 que perdurou durante todo o ano de 2020.

A Carteira da Pessoa com Deficiência é disponibilizada pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SEL) e garante meia-entrada em shows, cinemas, eventos culturais e programas de lazer na capital potiguar. O benefício também assegura entrada grátis em campeonatos esportivos do munícipio.

A carteira é um benefício gratuito assegurado pela Lei 4.840/97, instituída em 11 de julho de 1997. O decreto rege o acesso de pessoas com deficiência a eventos culturais e esportivos como forma de inclusão.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. David Menezes Moraes disse:

    Eu queria fazer o meu tbm e onde faço?

  2. David Menezes Moraes disse:

    Como eu fasso o meu

Prefeitura de Parnamirim prorroga a data de retorno das aulas presenciais na rede pública

Foto: Ana Karina Amaral

A Prefeitura de Parnamirim prorrogou a suspensão das aulas presenciais em toda a rede pública do município até o dia 08 de janeiro de 2021. A medida foi assinada pelo Prefeito Rosano Taveira e publicada no Diário Oficial (DOM) da última quinta-feira (3).

As aulas estão suspensas desde março, em razão da situação de emergência decorrente da pandemia do coronavírus. Vários estados adotaram medidas extremas para lidar com o novo cenário, dentre elas a suspensão de aulas presenciais. A Secretaria de Cultura e Educação (SEMEC) enxerga a medida como essencial para frear o contágio da COVID-19.

Vale ressaltar que Parnamirim dispõe de um Comitê de Gestão Municipal, composto por 21 membros de diversas categorias, responsável por avaliar a situação do município e as condições das escolas. Além disso, o grupo desenvolve protocolos de segurança baseados em artigos científicos, regulamentações nacionais e informações das autoridades da área de saúde, educação e gestão, para um possível retorno das aulas.

Governo do Estado prorroga inscrições de processo seletivo para 26 bolsas de pesquisa sobre a Covid-19

O Governo do Estado prorrogou as inscrições para o processo seletivo simplificado de pesquisadores bolsistas que irão atuar no Projeto de Pesquisa Aplicada no Enfrentando da Covid-19. Com a mudança o prazo para inscrição vai até até 30 de janeiro de 2021.

O projeto de pesquisa será executado em parceria entre a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) e a Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Norte (Fapern).

Através da parceria Sesap/Fapern, o Governo vai selecionar 26 pesquisadores bolsistas para o Projeto de Pesquisa Aplicada no enfrentamento à Covid-19, sendo disponibilizadas 20 bolsas para pesquisadores-bolsistas (graduandos), cinco para supervisores-bolsistas (mestrando) e uma para coordenador-bolsista (doutorando).

O projeto será realizado em duas frentes de pesquisa paralelas ao desenvolvimento das ações com o intuito de realizar um diagnóstico situacional sobre a condição de saúde da população do Rio Grande do Norte face à pandemia da Covid-19 e desenvolver ações de educomunicação baseadas nesses diagnósticos para encontrar formas de estimular uma mudança de comportamento da população.

O novo cronograma de execução do processo seletivo prevê a divulgação do resultado até 03 de fevereiro e, vencidas todas as etapas, inclusive de recursos, com a definição sendo feita no dia 19 desse mesmo mês. A convocação dos bolsistas ocorrerá no dia 21 de fevereiro.

A carga horária presencial das atividades a serem desenvolvidas pelos pesquisadores é de 20 horas semanais. O acompanhamento da frequência e do desenvolvimento da atividade dos pesquisadores será realizado pelo Coordenador Técnico do Projeto indicado pela Sesap.

Novo cronograma de seleção de bolsistas

. Prorrogação das Inscrições até 30 de Janeiro de 2021.

. Divulgação do resultado da etapa I e II até 03/02/2021.

. Prazo para interposição de recurso a respeito da etapa I e II até 04/02/2021.

. Divulgação do resultado da etapa I e II após recursos até 05/02/2021.

. Divulgação do resultado da etapa III até 09/02/2021

. Prazo para interposição de recurso a respeito da etapa III até 10/02/2021.

. Divulgação do resultado da Etapa III após recursos e divulgação da data e horário das entrevistas até 11/02/2021.

. Divulgação do resultado das etapas IV até 17/02/2021.

. Prazo para interposição de recurso a respeito das etapas IV até 18/02/2021.

. Divulgação do resultado final após recursos até 19/02/2021.

. Convocação dos bolsistas aprovados a partir de 21/02/2021.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Paulo disse:

    Será que 10 mil pessoas no Halloween de Ponta Negra, bebendo, ouvindo música de baixo calão, descendo até o chão e sem máscara transmite corona vírus?

  2. Paulo disse:

    Que pesquisa?
    Não vi nenhuma pesquisa e nenhum resultado.
    O ano está acabando, a vacina chegando e não vemos os cientistas descobrirem nada relevante.
    Geralmente muita enchecao de linguiça, fazem referência a estudos de estudos.
    No Rio Grande do norte sequer se pesquisa se foi encontrado coronavirus em ônibus, bancos, supermercados.
    Se com nosso vento o vírus se dilui mais rápido e dificulta a transmissão.
    Se o calor da praia mata o vírus.
    Pesquisas simples não são feitas.
    Ninguém sabe como as pessoas pegam o vírus…

Governo prorroga prazo para renovação de contratos do Fies

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) prorrogou para 31 de dezembro o prazo para a renovação semestral dos contratos de financiamento concedidos pelo Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) do segundo semestre de 2020. Os aditamentos dos contratos deverão ser feitos pelo sistema SisFies.

A medida prorroga o prazo foi publicada nesta terça-feira (3) no Diário Oficial da União. A portaria vale para contratos simplificados e não simplificados.

No caso de aditamento não simplificado, quando há alteração nas cláusulas do contrato, como mudança de fiador, por exemplo, o aluno precisa levar a documentação comprobatória ao banco para finalizar a renovação. Já nos aditamentos simplificados, a renovação é formalizada a partir da validação do estudante no sistema.

Os contratos do Fies devem ser renovados semestralmente. O pedido de aditamento é feito inicialmente pelas instituições de ensino e, em seguida, os estudantes devem validar as informações inseridas pelas faculdades no SisFies.

Inicialmente, o prazo seria até 31 de outubro, para contratos assinados até dezembro de 2017. No entanto, esse prazo foi sendo esticado com o passar dos meses. Os contratos do Novo Fies, firmados a partir de 2018, têm prazos definidos pela Caixa Econômica Federal.

R7

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Calígula disse:

    Hô Véio Bom é Esse Presidente Bolsonaro.

Prefeitura do Natal prorroga suspensão das aulas da rede pública municipal até o dia 31 de dezembro

Foto: Manoel Barbosa/arquivo

A Prefeitura do Natal prorrogou em mais 30 dias a suspensão das aulas na Rede Pública Municipal de Ensino de Natal, indo agora até o dia 31 de dezembro de 2020. O decreto nº 12.111 de 26 de novembro de 2020 foi publicado na edição desta terça-feira (01/12) do Diário Oficial do Município, podendo ser revisto a qualquer tempo, antecipado ou prorrogado.

A necessidade de se manter a suspensão das aulas dá-se em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19 (novo coronavírus), reconhecida pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Considerando o decreto municipal nº. 11.923, de 20 de março de 2020, que declarou estado de calamidade pública no Município de Natal, e o decreto de nº 12.040, de 31 de agosto de 2020, que tratou da suspensão das aulas, é necessário manter novamente o adiamento das atividades escolares.

Atualmente, a rede municipal de ensino de Natal conta com 146 unidades de ensino, sendo 74 Centros Municipais de Educação Infantil e 72 Escolas de Ensino Fundamental, atendendo no total 58.516 estudantes matriculados. Neste momento, a Prefeitura do Natal está distribuindo uma cesta básica para cada aluno matriculado na Rede Municipal de Ensino.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Lucis disse:

    Só existe covid na rede pública.As escolas particulares já tem vacina? Não existe crise de saúde pública na rede particular?

  2. Lucis disse:

    Cadê o compromisso com a educação. Pelo visto só quem tem direito de estudar são os alunos da rede particular.

Governo do Estado prorroga prazo de adesão ao Super Refis para 29 de dezembro

Foto: ASSECOM/RN

O Governo do Estado anunciou o alongamento do prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária (Super Refis 2020) para o dia 29 de dezembro. As adesões finalizariam nessa segunda-feira (30 de novembro), no entanto, devido ao alto volume de pedidos na data final e à instabilidade do sistema da Procuradoria Geral do Estado (PGE), durante todo o dia de hoje, o governo decidiu prorrogar a data para o contribuinte aderir ao refinanciamento dos débitos fiscais anteriores a julho deste ano. Até agora, foram computadas cerca de 3 mil adesões, o que representa um volume negociado e parcelado da ordem de R$ 100 milhões, sendo cerca de R$ 20 milhões à vista, sem contabilizar as adesões efetivadas pela PGE, órgão encarregado da cobrança da dívida ativa e cujos débitos também são objetos do Refis e passíveis de refinanciamento.

Quem perdeu o prazo ainda tem a chance de aproveitar os benefícios proporcionados pelo programa. Basta acessar a página https://refis2020.set.rn.gov.br/ e fazer clicar em uma das duas opções ‘Débitos Fiscais’ ou ‘Divida Ativa’.

O governo já adiantou que este será o único programa de refinanciamento previsto para essa atual gestão. Por isso, o Refis é o mais abrangente e vantajoso já estabelecido no RN. O Refis oferece um desconto de 95% sobre juros e multas para o contribuinte que quitar o débito à vista. Mas também é possível parcelar em até 60 meses e ainda com descontos progressivos, que seguem as seguintes proporções: quem optar por parcelar entre dois e dez meses recebe um desconto é de 90%. Por outro lado, terão direito a um abate de 75% sobre os juros e multas aqueles contribuintes que optarem por entre 11 e até 20 parcelas. Acima disso, e até 60 meses, o desconto será de 60%.

Os débitos passíveis são os de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) contraídos até 31 de julho deste ano e também de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) registrados até 31 de dezembro de 2019. O Refis vale para contribuintes  com inadimplência fiscal na Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) e inscritos na Dívida Ativa do Estado, além daqueles que estão em processos de cobrança judicial. Quem tem dívidas já parceladas também pode renegociá-las via Refis, desde que não sejam fruto de outros Refis.

UTILIDADE PÚBLICA: Caern prorroga prazo de campanha de negociação de débitos

Foto: Cedida

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) entrou no clima da black Friday e decidiu prorrogar o prazo final da campanha de negociação de débitos em condições especiais. Devido à boa receptividade entre os consumidores, as facilidades oferecidas aos clientes com débitos em atraso estarão valendo até o dia 30 de novembro. Mais prazo e mais comodidade para ficar em dia com as contas de água.

Mantendo as faturas em dia, além de evitar registros de inadimplência, o usuário também está ajudando a garantir a manutenção de um serviço de qualidade. A Caern registra um alto índice de inadimplência em todo o Estado. No início da campanha, em outubro, a companhia registrava aproximadamente 75 mil faturas em atraso, representando R$ 58 milhões em débitos atrasados.

A repercussão da campanha foi das melhores. De 13 de outubro até 9 de novembro, foram negociados quase 10% dos valores que estavam em aberto. A companhia conseguiu negociar 4.335 faturas atrasadas, no valor total de R$ 5,6 milhões. “As condições de parcelamento estão muito atrativas, com 10% de entrada e o restante em até 36 vezes”, comenta o superintendente comercial da Caern, Giordano Filgueira.

Ele também lembra que a retomada dos cortes em casos de débitos de mais de 30 dias de atraso, que estavam suspensos desde março, foi outro fator que aumentou a procura pela negociação. O fim da política de suspensão de cortes motivou o cliente a se informar sobre as condições e regularizar sua situação de débitos, de maneira a garantir o fornecimento deste serviço essencial.

PARCELAMENTOS

O valor da entrada para o parcelamento pode ser incluído na própria fatura. A parcela mínima corresponde a 50% do valor médio da fatura. Assim, se o consumidor tem uma fatura mensal média de R$60, o seu valor mínimo para a parcela é de R$30, respeitando a incidência de juros, multas e atualização monetária.

O parcelamento pode ser feito pelo Whatsapp (84) 98137-2343, na Agência Virtual (caern.com.br), através do link parcelamento de dívidas, ou nos escritórios de atendimento, mediante agendamento prévio na Agência Virtual ou no endereço agendamento.caern.com.br.

É possível negociar as faturas com o cartão de crédito, sem entrada, com isenção de juros e multas, em até 12 vezes e com parcela mínima de R$5. A forma de negociação é a mesma da outra modalidade.

Governo Federal prorroga calamidade pública no RN em decorrência da covid

Foto: Reprodução

O Ministério do Desenvolvimento Regional do Governo Federal com aval da Secretaria Nacional de Proteção  e Defesa Civil prorrogou o estado de calamidade pública por causa da pandemia do novo coronavírus em todo o território do Rio Grande do Norte. A Portaria foi publicada nesta terça-feira (10), no Diário Oficial da União (DOU).

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Josa disse:

    Ôôô governo bom!

Bolsonaro prorroga ação dos militares na proteção da Amazônia até abril de 2021

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou nesta quarta-feira (4) um decreto que prorroga até o final de abril de 2021 o emprego dos militares das Forças Armadas na ação da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) na Amazônia Legal, do qual participam desde maio deste ano.

“A atuação dos militares se dá na faixa de fronteira, nas terras indígenas, nas unidades federais de conservação ambiental, em outras áreas federais e, mediante requerimento do respectivo governador, em outras áreas dos estados da Amazônia Legal”, informou nota da Secretaria-Geral da Presidência.

Segundo o comunicado, as Forças Armadas atuam na região em ações preventivas e repressivas contra delitos ambientais desde maio.

Na véspera, o vice-presidente e coordenador do Conselho da Amazônia, Hamilton Mourão, havia defendido a permanência dos militares até o próximo ano e que as operações na Amazônia venham a prosseguir até o final do governo Bolsonaro.

O aumento nas queimadas e no desmatamento na região, constatado por dados oficiais, tem sido alvo de críticas dentro e fora do país. Mourão foi escalado pelo governo para melhorar a atuação do governo para a área.

CNN Brasil

 

Governo prorroga prazo para renovação de contratos do Fies

Foto: © 07.07.2016/Gabriel Jabur/Agência Brasília

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) prorrogou para 30 de novembro o prazo para a renovação semestral dos contratos de financiamento concedidos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do segundo semestre de 2020. Os aditamentos dos contratos deverão ser feitos pelo sistema SisFies.

A Portaria nº 655/2020 que prorroga o prazo foi publicada nesta segunda-feira(3) no Diário Oficial da União. A medida vale para contratos simplificados e não simplificados.

No caso de aditamento não simplificado, quando há alteração nas cláusulas do contrato, como mudança de fiador, por exemplo, o aluno precisa levar a documentação comprobatória ao banco para finalizar a renovação. Já nos aditamentos simplificados, a renovação é formalizada a partir da validação do estudante no sistema.

Os contratos do Fies devem ser renovados semestralmente. O pedido de aditamento é feito inicialmente pelas instituições de ensino e, em seguida, os estudantes devem validar as informações inseridas pelas faculdades no SisFies. Inicialmente, o prazo seria até 31 de outubro, para contratos assinados até dezembro de 2017. Os contratos do Novo Fies, firmados a partir de 2018, têm prazos definidos pela Caixa Econômica Federal.

Prazo

O dia 30 de novembro também é a data limite para a realização de transferência integral de curso ou de instituição de ensino e de solicitação de aumento do prazo de utilização do financiamento, referente ao segundo semestre deste ano.

Os Documentos de Regularidade de Matrícula, emitidos pelas instituições de ensino, que tiveram os seus prazos de validade expirados, deverão ser acatados pelos bancos, para renovação do financiamento até 30 de novembro.

O Fies é o programa do governo federal que tem como meta facilitar o acesso ao crédito para financiamento de cursos de ensino superior oferecidos por instituições privadas. Criado em 1999, ele é ofertado em duas modalidades desde 2018, por meio do Fies e do Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies).

O primeiro é operado pelo governo federal, sem incidência de juros, para estudantes que têm renda familiar de até três salários mínimos por pessoa; o percentual máximo do valor do curso financiado é definido de acordo com a renda familiar e os encargos educacionais cobrados pelas instituições de ensino. Já o P-Fies funciona com recursos dos fundos constitucionais e dos bancos privados participantes, o que implica cobrança de juros.
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Agência Brasil

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Anônimo disse:

    Se o dinheiro investido nesse programa fosse pras UFs teríamos mais vagas… Eu acho que já era pra ser extinto há muito tempo. Até pq já tem o ProUni…

  2. Josa disse:

    Ôôô governo bom!!

  3. Calígula disse:

    Presidente Bolsonaro é bom o homi é bom demais.
    Da-le véi.

Governo prorrogará presença das Forças Armadas na Amazônia Legal até abril de 2021, diz Mourão

Foto: Guilherme Mazui/G1

O vice-presidente Hamilton Mourão afirmou nesta segunda-feira (26) que o governo federal vai prorrogar até abril de 2021 a presença das Forças Armadas na Amazônia Legal. Mourão preside o Conselho Nacional da Amazônia.

O decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, previa que a operação acabaria em julho deste ano, mas a Operação Verde Brasil foi prorrogada, e o prazo atual de vigência é até 6 de novembro.

O governo decidiu enviar militares para a região com o objetivo de fazer ações preventivas e repressivas contra delitos ambientais. A operação é direcionada ao combate ao desmatamento ilegal e a focos de incêndio.

“[A operação] vai até abril, vamos prorrogar até abril”, afirmou Mourão nesta segunda-feira ao conceder entrevista a jornalistas na portaria da Vice-presidência.

Segundo Mourão, a prorrogação será acertada com o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno. Mourão disse ainda que foram alocados R$ 400 milhões para a operação e que ainda há R$ 180 milhões.

“Nós estamos com recurso, e o recurso é suficiente para chegar até abril”, declarou.

Na semana passada, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) interrompeu a atuação das brigadas de combate a incêndios florestais justamente por falta de recursos. Depois, com o desbloqueio de recursos por parte do governo federal, o órgão retomou as atividades.

Queimadas na Amazônia em 2020

De acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), as queimadas na Amazônia em 2020 já ultrapassaram o total registrado de janeiro a dezembro de 2019.

Ao todo, segundo o Inpe, foram detectados pelos satélites 89.604 focos de calor até agora. No ano passado, foram detectados 89.176.

Desmatamento

Ainda segundo Inpe, a Amazônia Legal registrou 964 km² de áreas sob alerta de desmatamento em setembro deste ano. O número é o segundo maior em cinco anos.

Os alertas foram feitos pelo Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter), que produz sinais diários de alteração na cobertura florestal para áreas maiores que 3 hectares, tanto para áreas totalmente desmatadas como para aquelas em processo de degradação florestal.

‘Sequer um hectare de selva devastada’

Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que convidará diplomatas estrangeiros para visitar a floresta amazônica.

Segundo o presidente, eles não verão “nada queimando ou sequer um hectare de selva devastada”.

“Estamos ultimando uma viagem Manaus-Boa Vista, onde convidaremos diplomatas de outros países para mostrar naquela curta viagem de uma hora e meia, que não verão em nossa floresta amazônica nada queimando ou sequer um hectare de selva devastada”, afirmou Bolsonaro na ocasião.

Dados do próprio governo federal, no entanto, mostram que a rota passa por municípios que somam 20,5 mil hectares desmatados.

G1

RN prorroga a redução do ICMS da energia elétrica para os meios de hospedagem até o fim de 2021

O Governo do Rio Grande do Norte anunciou a redução do ICMS da energia elétrica para os meios de hospedagem, de 25% para 12%, prorrogada até dezembro de 2021.

Sobre a redução do ICMS, o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do RN (ABIH-RN), José Odécio, afirma: “É muito importante e bem-vindo o apoio que o Governo do Estado deu ao setor hoteleiro nesse momento de crise pelo qual passam as empresas, tendo em vista que a energia é um custo alto para os hotéis. Esse é um período em que é preciso darmos as mãos no sentido de sairmos juntos da crise para gerarmos empregos e também divisas ao Rio Grande do Norte”.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Bruno disse:

    Qual o número deste decreto ? Foi publicado no Diário Oficial de qual dia ?

  2. LAERCIO PESSOA disse:

    Ótima notícia p nossa economia!

Fundação José Augusto(FJA) prorroga até 30 de setembro inscrições para programa de incentivo à cultura

FOTO: TIAGO LIMA

Em razão das dificuldades decorrentes da pandemia do novo coronavírus, a Fundação José Augusto (FJA) prorrogou até o dia 30 de setembro de 2020 as inscrições para a apresentação das propostas dos interessados na captação de recursos através do Programa Cultural Câmara Cascudo. “A excepcionalidade da aplicação da Lei de auxilio Emergencial à Cultura Aldir Blanc no nosso Estado tem exigido um extremo empenho de toda nossa equipe na execução dos prazos para repasse dos recursos a trabalhadores e trabalhadoras da cultura do Rio Grande do Norte”, explicou o diretor-geral da FJA, Joaquim Crispiniano Neto.

O diretor do órgão informa, ainda, que além da elaboração e aplicação dos editais que irão beneficiar 1022 projetos, “a prorrogação do prazo de inscrições dos operadores de cultura é importante também para oportunizar iniciativas vindas, principalmente do interior do RN”.

Para promover o incentivo à cultura, através da captação de recursos junto à iniciativa privada, o governo garante uma renúncia fiscal no valor de R$ 3,8 milhões.

A entrega dos projetos deverá ser efetuada pelos Correios até o último dia do prazo de inscrição, postada para o endereço da Fundação José Augusto, localizada à rua Jundiaí, 641, Tirol, Natal, RN, CEP 59020-120, ou enviada virtualmente, pelo e-mail [email protected]

O Programa Cultural Câmara Cascudo é o principal mecanismo de incentivo do Governo do Estado para investimento na cadeia produtiva cultural do Estado, através da renúncia fiscal utilizando o ICMS para como forma de incentivo. Os patrocinadores podem utilizar até 2% do ICMS devido para aportar e fomentar projetos culturais no Estado conforme a Lei nº 7.799, de 30 de setembro de 1999 (Lei Câmara Cascudo) e nas disposições da Lei Federal nº 8.666/93.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Mario disse:

    Esse prazo serve para o estado todo ou só natal?

Aras deve prorrogar nesta quarta a Lava Jato em Curitiba

Foto: Reprodução/TV Globo

O procurador-geral da República, Augusto Aras, deve anunciar nesta quarta-feira (9) sua posição favorável à prorrogação dos trabalhos da força- tarefa da Lava Jato em Curitiba. A expectativa, porém, é que ele promova ajustes no funcionamento da força-tarefa, cujo prazo de trabalho atual termina na quinta (10).

Segundo interlocutores de Augusto Aras, ele deve seguir o que já havia prometido para um grupo de senadores, de que manteria os trabalhos da Lava Jato, principalmente a força- tarefa de Curitiba, alvo de críticas do próprio procurador-geral da República.

Aras critica o que classifica de atuação personalista dos procuradores que atuam na Lava Jato, sem seguir algumas regras comuns do Ministério Público. Ele costuma dizer que os procuradores têm autonomia, mas não podem trabalhar como se fossem de um órgão autônomo.

Integrantes das forças tarefas em Curitiba, São Paulo e Rio têm reclamado de que estão sendo alvos de uma operação de desmonte dos trabalhos de combate à corrupção.

Nos últimos dias, o procurador Deltan Dallagnol deixou o comando da Lava Jato em Curitiba, procuradores da força-tarefa em São Paulo pediram demissão coletiva e o coordenador da operação Greenfield, Anselmo Cordeiro Lopes, também pediu para deixar o posto.

Os procuradores da Lava Jato acreditam que os trabalhos da operação serão mesmo prorrogados, mas temem os ajustes que venham a ser feitos, que podem retirar os poderes deles no combate à corrupção.

Na semana passada, a conselheira Maria Caetana Cintra dos Santos, do Conselho Superior do Ministério Público Federal, chegou a prorrogar por mais um ano a força- tarefa em Curitiba, atendendo a um pedido dos próprios procuradores. A decisão foi em caráter liminar e precisa ser submetida ao conselho, que volta a se reunir agora só em outubro.

Interlocutores do procurador-geral da República defendem, porém, que essa era uma decisão dele e que deve ser anunciada ainda nesta quarta.

BLOG DO VALDO CRUZ – G1

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Edison Cunha disse:

    A Operação Lava Jato já foi prorrogada. Já faz mais de uma semana que foi comunicado.