Política

Câmara Municipal de Natal prorroga restrições das atividades até 23 de abril

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Natal publicou nesta segunda-feira (19), no Diário Oficial do Município, o Ato n° 10/2021 determinando a manutenção até o dia 23 de abril de medidas restritivas, visando o combate à pandemia do novo coronavírus. Continuam suspensas as atividades presenciais e as sessões ordinárias e reuniões das comissões permanentes serão mantidas de forma virtual, com as votações através do Sistema de Deliberação Remota – SDR.

Porém, será permitida a entrada dos vereadores e de até três assessores nos gabinetes durante a vigência deste Ato. O acesso do público externo segue proibido. Também ficam de fora da suspensão, as atividades da Procuradoria Jurídica e do Núcleo de Comunicação Institucional da Câmara Municipal, cabendo ao Procurador-Geral e ao Diretor do Núcleo a organização das escalas de trabalho de acordo com a demanda.

Durante as sessões, continuam sendo permitidas no plenário apenas as entradas dos membros da Mesa Diretora (presidente, 1º e 2º secretários), de um procurador legislativo e dos servidores de apoio do Setor Legislativo, TV Câmara e Assessoria de Comunicação e Redes Sociais.

“O momento pede esse cuidado com o cidadão. Prorrogamos o decreto porque entendemos a necessidade de continuarmos com precaução, haja vista que outros poderes públicos também mantiveram as medidas restritivas. Temos que agir com responsabilidade para que no menor espaço de tempo possamos sair desta situação”, concluiu o presidente da Casa, vereador Paulinho Freire (PDT).

 

Opinião dos leitores

    1. São vermes como você que não sabem o que é democracia nem muito menos conhece das instituições. Se dependesse de você e do seu presidente ditador nenhuma instituição funcionaria, ou melhor, não existiria. Só apenas o castelo dele e as instituições que garantissem a ditadura que funcionariam.

    2. O sonho do Cacá é viver numa m país aonde ninguém pode criticar o Mito. Não há imprensa crítica, os poderes legislativos e judiciários são sabujos do rei e o povo, mesmo na merda, idolatram o rei e sua família de bandidos. O Cacá deveria ter nascido na Coréia do Norte. Tá se perdendo aqui no Brasil.

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Trânsito

Detran prorroga validades de CNH, veículos e autuações no RN por causa de pandemia

FOTO: DETRAN/RN

A Direção do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) conseguiu prorrogar por tempo indeterminado os prazos de processos e de procedimentos relacionados aos serviços de habilitação de condutores, registro de veículos e autuações de competência do Órgão. A solicitação do Detran ao Denatran foi confirmada pela portaria nº 204/2021 divulgada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) na noite dessa quarta-feira (24), e tem como argumento a situação de pandemia que enfrenta o país e o estado do Rio Grande do Norte.

O benefício de prazo indeterminado insere todos os condutores habilitados pelo Detran/RN, os veículos registrados ou que venham ser registrados no estado, como também às infrações de trânsito autuadas por órgãos executivos de trânsito ou rodoviário no âmbito do Rio Grande do Norte.

Com base na portaria nº 204/2021 do Contran, os prazos de apresentação de defesa prévia e de indicação do condutor infrator de notificações de autuação já enviadas ou de penalidade expedidas, como também os recursos em processos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação com datas finais de 1º de março de 2021 ficam automaticamente prorrogadas por tempo indeterminado.

Já no caso dos condutores habilitados pelo Detran/RN, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) e a Permissão Para Dirigir (PPD) vencidas desde 1º de fevereiro de 2020 e com vencimento a partir da data de publicação da Portaria do Contran (24 de março de 2021), ficam com seus prazos de renovação prorrogados, inclusive para fins de fiscalização de trânsito em todo o âmbito nacional. Nessa mesma linha, as informações contidas nos documentos de habilitação, incluindo até mesmo cursos especializados, permanecem válidas.

No tocante a registro de veículos, os prazos continuam valendo por tempo indeterminado para o licenciamento do veículo novo adquirido desde 12 de fevereiro de 2021, como também para o proprietário efetivar a transferência de propriedade de veículo adquirido a partir de 29 de janeiro de 2021.

A portaria terá validade por tempo indeterminado, sendo sua revogação realizada no momento em que o Detran/RN confirmar a volta dos serviços presenciais de acordo com a contenção da pandemia do coronavírus no Estado. Após a revogação, o Contran deverá emitir outra portaria estipulando prazos específicos para a regularização das renovações de habilitação, registro de veículos e autuações de trânsito.

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Diversos

Governo prorroga prazos de reembolsos de shows e pacotes turísticos

Foto: © REUTERS/Arnd Wiegmann/Direitos Reservados

O Diário Oficial da União traz nesta quinta-feira(18) a publicação da Medida Provisória (MP) nº 1.036/21 que prorroga os prazos para adiamento e cancelamento de serviços, reservas e eventos de turismo e culturais afetados pela pandemia de covid-19. O texto foi assinado ontem (17) pelo presidente Jair Bolsonaro.

A medida altera a Lei 14.046/2020, para estender seus efeitos ao ano de 2021. Até então, a medida valia para eventos adiados ou cancelados até 31 de dezembro do ano passado. A MP tem validade imediata após publicação no Diário Oficial da União, mas precisa ser votada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder a validade.

Na hipótese de adiamento ou de cancelamento de serviços, de reservas e de eventos, incluídos shows e espetáculos, até 31 de dezembro de 2021, em decorrência da pandemia de covid-19, o prestador de serviços ou a sociedade empresária não será obrigado a reembolsar os valores pagos pelo consumidor.

No entanto, eles devem assegurar a remarcação do serviço cancelado ou a disponibilização de crédito para uso ou abatimento na compra de outros serviços, reservas e eventos até 31 de dezembro de 2022. Caso nenhuma dessas ações seja possível, o prestador deverá restituir os valores pagos pelo consumidor. Além disso, os créditos já adquiridos pelo consumidor antes da edição da MP também poderão ser utilizados até o dia 31 de dezembro do ano que vem.

A prorrogação também vale para artistas, palestrantes ou outros profissionais já contratados para os eventos cancelados. Eles também ficam dispensados de reembolsar imediatamente os valores recebidos, desde que o evento seja remarcado para até 31 de dezembro de 2022.

Estão incluídos na lei, no setor do turismo, os meios de hospedagem (hotéis, albergues, pousadas, aluguéis de temporada, airbnb), as agências de turismo, as empresas de transporte turístico, os organizadores de eventos, os parques temáticos e os acampamentos. No setor da cultura, os cinemas, teatros, plataformas digitais de vendas de ingressos pela internet, os artistas (cantores, atores, apresentadores e outros) e demais contratados pelos eventos.

Agência Brasil

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Finanças

Prefeitura de Parnamirim prorroga para 31 de março pagamento do IPTU

FOTO: ASCOM

Com o objetivo de ajudar os contribuintes neste período atípico de pandemia, a Prefeitura de Parnamirim prorrogou mais uma vez as condições especias para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS).

Agora, a população tem até o dia 31 de março para regularizar o pagamento dos tributos que pode chegar a 100% de desconto de juros e multa para pagamentos à vista. O contribuinte também pode obter 40% de desconto em caso de parcelamento, portanto que o valor mínimo da parcela seja de R$70 reais para pessoa física e R$ 150 reais para pessoa jurídica. Além do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o REFIS contempla/inclui a Taxa de Coleta de Lixo (CIP) e a Contribuição para iluminação (TCRL).

Caso o contribuinte deseje fazer o pagamento à vista, o acordo pode ser fechado diretamente no portal do contribuinte. Já para o cidadão que opte por parcelar o pagamento é preciso agendar um horário, para evitar aglomerações devido à pandemia e se deslocar à Secretaria de Tributação, na Rua Cícero Fernandes Pimenta, 312, em Santos Reis.

Para mais esclarecimentos sobre o Refis, os contribuintes podem ligar para os telefones (84) 3644-8440 ou 3644-8313. A Secretaria de Tributação também realiza atendimentos através do aplicativo WhatsApp (84) 99922-4023 e do e-mail tributacao@parnamirim.rn.gov.br.

Opinião dos leitores

  1. A prefeitura de Natal deveria fazer o mesmo, todavia a ganância é muito maior que a empatia!

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Diversos

Processo seletivo para contratação de apoiadores técnicos de Saúde do RN prorroga inscrições

Foto: Reprodução

A Comissão Técnica do Edital de Processo Seletivo para contratação de apoiadores regionais do Projeto de Incentivo Financeiro de custeio para o aprimoramento das ações de gestão, planejamento e regionalização da saúde no Rio Grande do Norte, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), publicou na edição do Diário Oficial do Estado desta terça-feira (23), uma errata no edital. As inscrições foram prorrogadas por mais dois dias, o que gerou também uma alteração no cronograma.

As inscrições foram reabertas das 00h do dia 23/02/2021 até às 23h59min do dia 24/02/2021, horário local, no endereço eletrônico https://selecao.saude.rn.gov.br/selecao/

Estão sendo disponibilizadas 08 (oito) vagas para a contratação de apoiadores institucionais para as oito regiões de saúde do RN, com o objetivo de atuarem como orientadores na elaboração dos instrumentos de gestão e no fortalecimento da articulação interfederativa nas discussões das Comissões Intergestores Regionais (CIRs).

A remuneração para os apoiadores contratados é de R$2.186,28 (dois mil cento e oitenta e seis reais e vinte oito centavos) + Gratificação de Estímulo à Produtividade (GREPSAD), por prazo determinado de 12 meses podendo ser prorrogado por igual período, devendo cumprir carga horária semanal presencial de 30 horas, ou seja, 6 horas por dia.

Confira aqui a ERRATA do edital.

Opinião dos leitores

  1. Apoiador de que minha gente – isso é só para gastarem dinheiro pq tem servidor saindo pelas tabelas na SESAP, vejam qtos servidores foram convocados – isto é mais uma forma de contratação de serviços com a UFRN e FUNPEC – o dinheiro da SESAP tá sendo usado só para essas besteiras – é consultoria que não presta, tudo através da UFRN – órgãos de controle investiguem isto – a SESAP tá infestada de gente da UFRN que ganham salários altos e o estado quem tá pagando.
    Significa que o estado não tá em crise – onde anda o MPE?

    1. É, mas em compensação o voto é certo, e mais uns alienados na conta

    2. Caligula mais para uma pessoa jovem 18,19,20 e poucos anos é um salario medio razoavel para bom para um Natalense,além disso amorosamente um rapaz e uma moça com essa idade e recebendo um salario de 2.186,00 reais,o rapaz se transforma em um atraente Brad Pitt e também uma moça feia e pobre se transformar numa atraente Angelina Julie.

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Diversos

Tributação: Prefeitura de Parnamirim prorroga prazo para adesão ao Refis

FOTO: ASCOM – GCTI

A Prefeitura de Parnamirim prorrogou as condições do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) até 26 de fevereiro. A opção servirá para pagamento dos seus débitos com redução nas multas e juros. Com o novo Refis, o contribuinte poderá ter até 100% de desconto nos juros e multa para pagamento à vista. Existe também a possibilidade de abater até 40% dos valores de atualizações e encargos do tributo. Um dos requisitos é que, caso o pagamento seja parcelado, o valor mínimo mensal para pessoa física seja de R$ 70,00 e para Pessoa Jurídica, R$ 150,00. Podem ser incluídos todos os tributos vencidos até 30 de novembro de 2020. A medida foi pensada para dar um fôlego ao contribuinte na situaçãoa atípica de pandemia que o mundo se encontra.

Caso o contribuinte deseje fazer o pagamento à vista, o acordo pode ser fechado diretamente no portal do contribuinte. Já para o cidadão que opte por parcelar o pagamento é preciso agendar um horário, para evitar aglomerações devido à pandemia e se deslocar à Secretaria de Tributação, na Rua Cícero Fernandes Pimenta, 312, em Santos Reis.

Para mais esclarecimentos sobre o Refis, os contribuintes podem ligar para os telefones (84) 3644-8440 ou 3644-8313. A Secretaria de Tributação também realiza atendimentos através do aplicativo WhatsApp (84) 99922-4023 e do e-mail tributacao@parnamirim.rn.gov.br.

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Diversos

Governo federal prorroga até 26 de fevereiro prazo para pagamento de tributos do Simples Nacional

Foto: © Rovena Rosa/Agência Brasil

O governo federal prorrogou para 26 de fevereiro o prazo para pagamento dos tributos do Simples Nacional referente a janeiro de 2021. A resolução, aprovada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, foi publicada nesta sexta-feira (29) no Diário Oficial da União.

O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado, que reúne em um único documento de arrecadação os principais tributos federais, estaduais, municipais e previdenciários devidos por micro e pequenas empresas, que faturam até R$ 4,8 milhões por ano. O recolhimento, feito por esse documento único, deve ser pago até o dia 20 do mês seguinte àquele em que houver sido auferida a receita bruta.

O pagamento de tributos do Simples foi tema de reunião esta semana entre o presidente Jair Bolsonaro, a equipe econômica e o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci. Na ocasião, Solmucci fez pedidos para socorro financeiro ao setor, que foi fortemente impactado pelas restrições impostas durante a pandemia de covid-19.

A adesão ao regime do Simples Nacional termina hoje (29) e pode ser feita pela página do programa na internet. Até o último dia 20 de janeiro, foram realizadas 178.741 solicitações de opção, sendo deferidas 54.789. Outras 117.088 dependem do contribuinte regularizar pendências com um ou mais entes federados.

Agência Brasil

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Finanças

Tributação em Parnamirim prorroga pagamento do IPTU para o dia 29 de janeiro

FOTO: ASCOM

A Prefeitura de Parnamirim, através da Secretaria Municipal de Tributação (Semut) prorrogou para o dia 29 de janeiro, o prazo final para pagamento do IPTU / 2021 – Imposto Predial e Territorial Urbano, CIP – Taxa de Coleta de Lixo e TCRL – Contribuição para iluminação, em cota única, com 20% de desconto.

De acordo com o secretário Fábio Araújo, a prorrogação se deu devido alguns contribuintes terem problemas, junto às instituições bancárias credenciadas, com os boletos do IPTU 2021. Essas inconsistências dificultam a efetivação do pagamento do DAM com o aproveitamento dos 20% de desconto.

“Essa é uma medida que visa ajudar o contribuinte a aprovar a oportunidade de quitar seus tributos com desconto”, explicou.

Para mais esclarecimentos, os contribuintes podem ligar para os telefones (84) 3644-8440 ou 3644-8313. A Secretaria de Tributação também realiza atendimentos através do aplicativo WhatsApp (84) 99922-4023 e do e-mail tributacao@parnamirim.rn.gov.br.

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Saúde

Governo de SP publica decreto que prorroga quarentena no estado até 7 de fevereiro

O governo de São Paulo prorrogou a quarentena no estado até o dia 7 de fevereiro. A medida foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (31) sob a justificativa de necessidade de “conter a disseminação de Covid-19 e garantir o adequado funcionamento dos serviços de saúde”.

O decreto apenas renova uma determinação feita pela gestão estadual no início da pandemia de coronavírus e que vem sendo prorrogada pelo governador João Doria (PSDB), mesmo com as flexibilizações econômicas estabelecidas pelo Plano São Paulo.

É 15ª vez que a quarentena é prorrogada no estado. O decreto anterior estendia a medida até o dia 16 de dezembro.

Alta de mortes

O estado de São Paulo registrou 57% mais mortes por coronavírus em dezembro em comparação ao mês de novembro. Até esta quarta-feira (30), foram confirmados 4.382 óbitos em dezembro, contra 2.784 em novembro.

O valor mensal é o maior desde setembro, quando foram registradas 5.608 mortes no estado. O mês com mais registros de óbitos foi julho, com 8.234 mortes.

Segundo dados da Secretaria Estadual de Saúde, também houve aumento de 67% no número de casos confirmados da Covid-19 em dezembro em relação ao mês de novembro. Foram 210.425 confirmações em dezembro até esta quarta, contra 125.526 em novembro.

Fase vermelha

O governo de São Paulo determinou que o estado volte para a fase vermelha, mais restrita da quarentena, nos próximos dias 1, 2 e 3 de janeiro. Apenas serviços essenciais serão liberados nestes dias.

Ao menos 20 cidades, no entanto, não seguirão a determinação estadual para voltar para a fase vermelha. O governo estadual afirmou que elas serão notificadas para o Ministério Público.

Santos, São Vicente e Guarujá, no litoral de São Paulo, irão fechar as praias durante o Ano Novo.

G1

Opinião dos leitores

  1. O aprendiz de ditador querendo impor a sua vontade contando com o apoio do ativismo judicial do STF. Mas queria ficar em Miami. Hipócrita.

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Diversos

Prefeitura do Natal prorroga validade da Carteira da Pessoa com Deficiência

Foto: Divulgação

A Prefeitura do Natal prorrogou a validade da Carteira da Pessoa com Deficiência até o dia 31 de dezembro de 2021. O benefício teve a validade ampliada em mais um ano em razão da pandemia da Covid-19 que perdurou durante todo o ano de 2020.

A Carteira da Pessoa com Deficiência é disponibilizada pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SEL) e garante meia-entrada em shows, cinemas, eventos culturais e programas de lazer na capital potiguar. O benefício também assegura entrada grátis em campeonatos esportivos do munícipio.

A carteira é um benefício gratuito assegurado pela Lei 4.840/97, instituída em 11 de julho de 1997. O decreto rege o acesso de pessoas com deficiência a eventos culturais e esportivos como forma de inclusão.

Opinião dos leitores

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Educação

Prefeitura de Parnamirim prorroga a data de retorno das aulas presenciais na rede pública

Foto: Ana Karina Amaral

A Prefeitura de Parnamirim prorrogou a suspensão das aulas presenciais em toda a rede pública do município até o dia 08 de janeiro de 2021. A medida foi assinada pelo Prefeito Rosano Taveira e publicada no Diário Oficial (DOM) da última quinta-feira (3).

As aulas estão suspensas desde março, em razão da situação de emergência decorrente da pandemia do coronavírus. Vários estados adotaram medidas extremas para lidar com o novo cenário, dentre elas a suspensão de aulas presenciais. A Secretaria de Cultura e Educação (SEMEC) enxerga a medida como essencial para frear o contágio da COVID-19.

Vale ressaltar que Parnamirim dispõe de um Comitê de Gestão Municipal, composto por 21 membros de diversas categorias, responsável por avaliar a situação do município e as condições das escolas. Além disso, o grupo desenvolve protocolos de segurança baseados em artigos científicos, regulamentações nacionais e informações das autoridades da área de saúde, educação e gestão, para um possível retorno das aulas.

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Diversos

Governo do Estado prorroga inscrições de processo seletivo para 26 bolsas de pesquisa sobre a Covid-19

O Governo do Estado prorrogou as inscrições para o processo seletivo simplificado de pesquisadores bolsistas que irão atuar no Projeto de Pesquisa Aplicada no Enfrentando da Covid-19. Com a mudança o prazo para inscrição vai até até 30 de janeiro de 2021.

O projeto de pesquisa será executado em parceria entre a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) e a Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Norte (Fapern).

Através da parceria Sesap/Fapern, o Governo vai selecionar 26 pesquisadores bolsistas para o Projeto de Pesquisa Aplicada no enfrentamento à Covid-19, sendo disponibilizadas 20 bolsas para pesquisadores-bolsistas (graduandos), cinco para supervisores-bolsistas (mestrando) e uma para coordenador-bolsista (doutorando).

O projeto será realizado em duas frentes de pesquisa paralelas ao desenvolvimento das ações com o intuito de realizar um diagnóstico situacional sobre a condição de saúde da população do Rio Grande do Norte face à pandemia da Covid-19 e desenvolver ações de educomunicação baseadas nesses diagnósticos para encontrar formas de estimular uma mudança de comportamento da população.

O novo cronograma de execução do processo seletivo prevê a divulgação do resultado até 03 de fevereiro e, vencidas todas as etapas, inclusive de recursos, com a definição sendo feita no dia 19 desse mesmo mês. A convocação dos bolsistas ocorrerá no dia 21 de fevereiro.

A carga horária presencial das atividades a serem desenvolvidas pelos pesquisadores é de 20 horas semanais. O acompanhamento da frequência e do desenvolvimento da atividade dos pesquisadores será realizado pelo Coordenador Técnico do Projeto indicado pela Sesap.

Novo cronograma de seleção de bolsistas

. Prorrogação das Inscrições até 30 de Janeiro de 2021.

. Divulgação do resultado da etapa I e II até 03/02/2021.

. Prazo para interposição de recurso a respeito da etapa I e II até 04/02/2021.

. Divulgação do resultado da etapa I e II após recursos até 05/02/2021.

. Divulgação do resultado da etapa III até 09/02/2021

. Prazo para interposição de recurso a respeito da etapa III até 10/02/2021.

. Divulgação do resultado da Etapa III após recursos e divulgação da data e horário das entrevistas até 11/02/2021.

. Divulgação do resultado das etapas IV até 17/02/2021.

. Prazo para interposição de recurso a respeito das etapas IV até 18/02/2021.

. Divulgação do resultado final após recursos até 19/02/2021.

. Convocação dos bolsistas aprovados a partir de 21/02/2021.

Opinião dos leitores

  1. Será que 10 mil pessoas no Halloween de Ponta Negra, bebendo, ouvindo música de baixo calão, descendo até o chão e sem máscara transmite corona vírus?

  2. Que pesquisa?
    Não vi nenhuma pesquisa e nenhum resultado.
    O ano está acabando, a vacina chegando e não vemos os cientistas descobrirem nada relevante.
    Geralmente muita enchecao de linguiça, fazem referência a estudos de estudos.
    No Rio Grande do norte sequer se pesquisa se foi encontrado coronavirus em ônibus, bancos, supermercados.
    Se com nosso vento o vírus se dilui mais rápido e dificulta a transmissão.
    Se o calor da praia mata o vírus.
    Pesquisas simples não são feitas.
    Ninguém sabe como as pessoas pegam o vírus…

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Educação

Governo prorroga prazo para renovação de contratos do Fies

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) prorrogou para 31 de dezembro o prazo para a renovação semestral dos contratos de financiamento concedidos pelo Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) do segundo semestre de 2020. Os aditamentos dos contratos deverão ser feitos pelo sistema SisFies.

A medida prorroga o prazo foi publicada nesta terça-feira (3) no Diário Oficial da União. A portaria vale para contratos simplificados e não simplificados.

No caso de aditamento não simplificado, quando há alteração nas cláusulas do contrato, como mudança de fiador, por exemplo, o aluno precisa levar a documentação comprobatória ao banco para finalizar a renovação. Já nos aditamentos simplificados, a renovação é formalizada a partir da validação do estudante no sistema.

Os contratos do Fies devem ser renovados semestralmente. O pedido de aditamento é feito inicialmente pelas instituições de ensino e, em seguida, os estudantes devem validar as informações inseridas pelas faculdades no SisFies.

Inicialmente, o prazo seria até 31 de outubro, para contratos assinados até dezembro de 2017. No entanto, esse prazo foi sendo esticado com o passar dos meses. Os contratos do Novo Fies, firmados a partir de 2018, têm prazos definidos pela Caixa Econômica Federal.

R7

Opinião dos leitores

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Educação

Prefeitura do Natal prorroga suspensão das aulas da rede pública municipal até o dia 31 de dezembro

Foto: Manoel Barbosa/arquivo

A Prefeitura do Natal prorrogou em mais 30 dias a suspensão das aulas na Rede Pública Municipal de Ensino de Natal, indo agora até o dia 31 de dezembro de 2020. O decreto nº 12.111 de 26 de novembro de 2020 foi publicado na edição desta terça-feira (01/12) do Diário Oficial do Município, podendo ser revisto a qualquer tempo, antecipado ou prorrogado.

A necessidade de se manter a suspensão das aulas dá-se em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19 (novo coronavírus), reconhecida pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Considerando o decreto municipal nº. 11.923, de 20 de março de 2020, que declarou estado de calamidade pública no Município de Natal, e o decreto de nº 12.040, de 31 de agosto de 2020, que tratou da suspensão das aulas, é necessário manter novamente o adiamento das atividades escolares.

Atualmente, a rede municipal de ensino de Natal conta com 146 unidades de ensino, sendo 74 Centros Municipais de Educação Infantil e 72 Escolas de Ensino Fundamental, atendendo no total 58.516 estudantes matriculados. Neste momento, a Prefeitura do Natal está distribuindo uma cesta básica para cada aluno matriculado na Rede Municipal de Ensino.

Opinião dos leitores

  1. Só existe covid na rede pública.As escolas particulares já tem vacina? Não existe crise de saúde pública na rede particular?

  2. Cadê o compromisso com a educação. Pelo visto só quem tem direito de estudar são os alunos da rede particular.

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Diversos

Governo do Estado prorroga prazo de adesão ao Super Refis para 29 de dezembro

Foto: ASSECOM/RN

O Governo do Estado anunciou o alongamento do prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária (Super Refis 2020) para o dia 29 de dezembro. As adesões finalizariam nessa segunda-feira (30 de novembro), no entanto, devido ao alto volume de pedidos na data final e à instabilidade do sistema da Procuradoria Geral do Estado (PGE), durante todo o dia de hoje, o governo decidiu prorrogar a data para o contribuinte aderir ao refinanciamento dos débitos fiscais anteriores a julho deste ano. Até agora, foram computadas cerca de 3 mil adesões, o que representa um volume negociado e parcelado da ordem de R$ 100 milhões, sendo cerca de R$ 20 milhões à vista, sem contabilizar as adesões efetivadas pela PGE, órgão encarregado da cobrança da dívida ativa e cujos débitos também são objetos do Refis e passíveis de refinanciamento.

Quem perdeu o prazo ainda tem a chance de aproveitar os benefícios proporcionados pelo programa. Basta acessar a página https://refis2020.set.rn.gov.br/ e fazer clicar em uma das duas opções ‘Débitos Fiscais’ ou ‘Divida Ativa’.

O governo já adiantou que este será o único programa de refinanciamento previsto para essa atual gestão. Por isso, o Refis é o mais abrangente e vantajoso já estabelecido no RN. O Refis oferece um desconto de 95% sobre juros e multas para o contribuinte que quitar o débito à vista. Mas também é possível parcelar em até 60 meses e ainda com descontos progressivos, que seguem as seguintes proporções: quem optar por parcelar entre dois e dez meses recebe um desconto é de 90%. Por outro lado, terão direito a um abate de 75% sobre os juros e multas aqueles contribuintes que optarem por entre 11 e até 20 parcelas. Acima disso, e até 60 meses, o desconto será de 60%.

Os débitos passíveis são os de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) contraídos até 31 de julho deste ano e também de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) registrados até 31 de dezembro de 2019. O Refis vale para contribuintes  com inadimplência fiscal na Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) e inscritos na Dívida Ativa do Estado, além daqueles que estão em processos de cobrança judicial. Quem tem dívidas já parceladas também pode renegociá-las via Refis, desde que não sejam fruto de outros Refis.

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Diversos

UTILIDADE PÚBLICA: Caern prorroga prazo de campanha de negociação de débitos

Foto: Cedida

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) entrou no clima da black Friday e decidiu prorrogar o prazo final da campanha de negociação de débitos em condições especiais. Devido à boa receptividade entre os consumidores, as facilidades oferecidas aos clientes com débitos em atraso estarão valendo até o dia 30 de novembro. Mais prazo e mais comodidade para ficar em dia com as contas de água.

Mantendo as faturas em dia, além de evitar registros de inadimplência, o usuário também está ajudando a garantir a manutenção de um serviço de qualidade. A Caern registra um alto índice de inadimplência em todo o Estado. No início da campanha, em outubro, a companhia registrava aproximadamente 75 mil faturas em atraso, representando R$ 58 milhões em débitos atrasados.

A repercussão da campanha foi das melhores. De 13 de outubro até 9 de novembro, foram negociados quase 10% dos valores que estavam em aberto. A companhia conseguiu negociar 4.335 faturas atrasadas, no valor total de R$ 5,6 milhões. “As condições de parcelamento estão muito atrativas, com 10% de entrada e o restante em até 36 vezes”, comenta o superintendente comercial da Caern, Giordano Filgueira.

Ele também lembra que a retomada dos cortes em casos de débitos de mais de 30 dias de atraso, que estavam suspensos desde março, foi outro fator que aumentou a procura pela negociação. O fim da política de suspensão de cortes motivou o cliente a se informar sobre as condições e regularizar sua situação de débitos, de maneira a garantir o fornecimento deste serviço essencial.

PARCELAMENTOS

O valor da entrada para o parcelamento pode ser incluído na própria fatura. A parcela mínima corresponde a 50% do valor médio da fatura. Assim, se o consumidor tem uma fatura mensal média de R$60, o seu valor mínimo para a parcela é de R$30, respeitando a incidência de juros, multas e atualização monetária.

O parcelamento pode ser feito pelo Whatsapp (84) 98137-2343, na Agência Virtual (caern.com.br), através do link parcelamento de dívidas, ou nos escritórios de atendimento, mediante agendamento prévio na Agência Virtual ou no endereço agendamento.caern.com.br.

É possível negociar as faturas com o cartão de crédito, sem entrada, com isenção de juros e multas, em até 12 vezes e com parcela mínima de R$5. A forma de negociação é a mesma da outra modalidade.

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