RN prorroga a redução do ICMS da energia elétrica para os meios de hospedagem até o fim de 2021

O Governo do Rio Grande do Norte anunciou a redução do ICMS da energia elétrica para os meios de hospedagem, de 25% para 12%, prorrogada até dezembro de 2021.

Sobre a redução do ICMS, o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do RN (ABIH-RN), José Odécio, afirma: “É muito importante e bem-vindo o apoio que o Governo do Estado deu ao setor hoteleiro nesse momento de crise pelo qual passam as empresas, tendo em vista que a energia é um custo alto para os hotéis. Esse é um período em que é preciso darmos as mãos no sentido de sairmos juntos da crise para gerarmos empregos e também divisas ao Rio Grande do Norte”.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Bruno disse:

    Qual o número deste decreto ? Foi publicado no Diário Oficial de qual dia ?

  2. LAERCIO PESSOA disse:

    Ótima notícia p nossa economia!

Fundação José Augusto(FJA) prorroga até 30 de setembro inscrições para programa de incentivo à cultura

FOTO: TIAGO LIMA

Em razão das dificuldades decorrentes da pandemia do novo coronavírus, a Fundação José Augusto (FJA) prorrogou até o dia 30 de setembro de 2020 as inscrições para a apresentação das propostas dos interessados na captação de recursos através do Programa Cultural Câmara Cascudo. “A excepcionalidade da aplicação da Lei de auxilio Emergencial à Cultura Aldir Blanc no nosso Estado tem exigido um extremo empenho de toda nossa equipe na execução dos prazos para repasse dos recursos a trabalhadores e trabalhadoras da cultura do Rio Grande do Norte”, explicou o diretor-geral da FJA, Joaquim Crispiniano Neto.

O diretor do órgão informa, ainda, que além da elaboração e aplicação dos editais que irão beneficiar 1022 projetos, “a prorrogação do prazo de inscrições dos operadores de cultura é importante também para oportunizar iniciativas vindas, principalmente do interior do RN”.

Para promover o incentivo à cultura, através da captação de recursos junto à iniciativa privada, o governo garante uma renúncia fiscal no valor de R$ 3,8 milhões.

A entrega dos projetos deverá ser efetuada pelos Correios até o último dia do prazo de inscrição, postada para o endereço da Fundação José Augusto, localizada à rua Jundiaí, 641, Tirol, Natal, RN, CEP 59020-120, ou enviada virtualmente, pelo e-mail [email protected]

O Programa Cultural Câmara Cascudo é o principal mecanismo de incentivo do Governo do Estado para investimento na cadeia produtiva cultural do Estado, através da renúncia fiscal utilizando o ICMS para como forma de incentivo. Os patrocinadores podem utilizar até 2% do ICMS devido para aportar e fomentar projetos culturais no Estado conforme a Lei nº 7.799, de 30 de setembro de 1999 (Lei Câmara Cascudo) e nas disposições da Lei Federal nº 8.666/93.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Mario disse:

    Esse prazo serve para o estado todo ou só natal?

Aras deve prorrogar nesta quarta a Lava Jato em Curitiba

Foto: Reprodução/TV Globo

O procurador-geral da República, Augusto Aras, deve anunciar nesta quarta-feira (9) sua posição favorável à prorrogação dos trabalhos da força- tarefa da Lava Jato em Curitiba. A expectativa, porém, é que ele promova ajustes no funcionamento da força-tarefa, cujo prazo de trabalho atual termina na quinta (10).

Segundo interlocutores de Augusto Aras, ele deve seguir o que já havia prometido para um grupo de senadores, de que manteria os trabalhos da Lava Jato, principalmente a força- tarefa de Curitiba, alvo de críticas do próprio procurador-geral da República.

Aras critica o que classifica de atuação personalista dos procuradores que atuam na Lava Jato, sem seguir algumas regras comuns do Ministério Público. Ele costuma dizer que os procuradores têm autonomia, mas não podem trabalhar como se fossem de um órgão autônomo.

Integrantes das forças tarefas em Curitiba, São Paulo e Rio têm reclamado de que estão sendo alvos de uma operação de desmonte dos trabalhos de combate à corrupção.

Nos últimos dias, o procurador Deltan Dallagnol deixou o comando da Lava Jato em Curitiba, procuradores da força-tarefa em São Paulo pediram demissão coletiva e o coordenador da operação Greenfield, Anselmo Cordeiro Lopes, também pediu para deixar o posto.

Os procuradores da Lava Jato acreditam que os trabalhos da operação serão mesmo prorrogados, mas temem os ajustes que venham a ser feitos, que podem retirar os poderes deles no combate à corrupção.

Na semana passada, a conselheira Maria Caetana Cintra dos Santos, do Conselho Superior do Ministério Público Federal, chegou a prorrogar por mais um ano a força- tarefa em Curitiba, atendendo a um pedido dos próprios procuradores. A decisão foi em caráter liminar e precisa ser submetida ao conselho, que volta a se reunir agora só em outubro.

Interlocutores do procurador-geral da República defendem, porém, que essa era uma decisão dele e que deve ser anunciada ainda nesta quarta.

BLOG DO VALDO CRUZ – G1

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Edison Cunha disse:

    A Operação Lava Jato já foi prorrogada. Já faz mais de uma semana que foi comunicado.

Publicada MP que prorroga auxílio emergencial até o fim do ano

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A medida provisória (MP) que estabelece o pagamento de quatro novas parcelas do auxílio emergencial, está publicada na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (3). Desta vez, além de fixar o valor em R$ 300 o governo editou novas regras que limitam o pagamento da ajuda federal. O calendário dos pagamentos ainda não foi divulgado pelo governo, mas os valores serão todos pagos até 31 de dezembro. Pelo texto, quem já é beneficiário não vai precisar solicitar as novas parcelas. Elas serão pagas desde que a pessoa esteja enquadrada nos novos critérios.

Excluídos

Quem foi incluído, em 2019, como dependente de declarante do Imposto da Renda da Pessoa Física (IRPF), por exemplo, não terá mais direito ao benefício.Também fica impedido de receber a ajuda do governo quem conseguiu emprego formal após o recebimento do auxílio emergencial, recebeu benefício previdenciário, seguro-desemprego ou programa de transferência de renda federal após o recebimento de auxílio emergencial ou tem renda mensal per capita acima de meio salário mínimo e renda familiar mensal total acima de três salários mínimos.

A MP também excluiu de receber o auxílio emergencial quem mora no exterior, recebeu em 2019 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70, tinha em 31 de dezembro de 2019 a posse ou a propriedades de bens ou direitos no valor total superior a R$ 300 mil reais e os que, no ano de 2019, receberam rendimentos isentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte cuja soma seja superior a R$ 40 mil.

Segundo as novas regras, também não estão habilitados a receber o pagamento das quatro novas parcelas do auxílio quem tenha sido incluído em 2019 como dependente de declarante do Imposto de Renda na condição de cônjuge, companheiro com o qual contribuinte tenha filho ou com o qual conviva há mais de 5 anos; ou filho ou enteado com menor de 21 anos ou com menos de 24 anos que esteja matriculado em estabelecimento de ensino superior ou de ensino técnico de nível médio.

Também não têm direito quem esteja preso em regime fechado, tenha menos de 18 anos, exceto em caso de mães adolescente e pessoas com indicativo de óbito nas bases de dados do governo federal.

Chefes de família

Mães chefes de família vão continuar recebendo o benefício em dobro. No caso as quatro últimas de 2020 serão no valor de R$ 600. Como é medida provisória, a norma publicada hoje já está valendo. O Congresso vai ter 120 dias para votar. Além da MP com a prorrogação do auxílio emergencial, o governo também editou uma medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 67,6 bilhões para pagar as novas parcelas.

Agência Brasil

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Robertta disse:

    Se não fosse o nosso presidente tinha muita gente passando fome nesse Brasil.

  2. Sou imbroxável disse:

    Hô Véio Bom é Esse Presidente Bolsonaro.
    2022 tamos juntos

STJ prorroga por mais cinco dias prisão de Pastor Everaldo

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), prorrogou por mais cinco dias a prisão temporária do ex-presidente do PSC Pastor Everaldo. O magistrado atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

No mesmo dia de sua prisão, o pastor se afastou da presidência do PSC. Em seu lugar assumiu interinamente o vice-presidente do partido, Marcondes Gadelha.

Pastor Everaldo foi preso na sexta-feira (28) durante Operação Tris In Idem, que investiga um esquema de corrupção no governo do Rio de Janeiro. O caso corre sob sigilo ao menos até a análise sobre o recebimento de uma denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF).

Na mesma operação, o governador do Rio, Wilson Witzel, foi afastado do cargo por 180 dias, também por decisão de Gonçalves.

Nesta quarta-feira (2), a Corte Especial do STJ deve julgar se mantém a liminar (decisão provisória) do ministro sobre o afastamento.

Em nota divulgada pelo PSC, o Pastor Everaldo diz desconhecer os motivos da prorrogação de sua prisão porque ainda não teve acesso à decisão. “Ele reitera que sua prisão é desnecessária, uma vez que sempre esteve à disposição de todas as autoridades. Pastor Everaldo reafirma sua confiança na Justiça e sua fé em Deus”, diz o texto.

Numa segunda nota, o PSC acrescentou que o Pastor Everaldo “vem se colocando sistematicamente à disposição da Justiça, além de ter endereço fixo e conhecido”. O partido disse ainda que “reitera sua confiança na Justiça, entretanto a criminalização dos políticos enfraquece a democracia”.

Agência Brasil

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Sérgio disse:

    Será que a Assembleia de Deus vai corrigir o pastor?
    Se fosse um membro qualquer, que tivesse sido pego tomando uma dose de cana, já tava sendo julgado…

  2. Henrique disse:

    Que fique preso por mais 5 anos, Em Nome de Jesus!

  3. Manoel C. disse:

    Gente fina, injustiçado nesse país ateu-comunista. Malditos sejam esses reptilianos pró-Maduro!

  4. Jonas disse:

    O governo de Angola vai pegar os pastores da IURD. Fujam para o Brasil, pois aqui vcs podem trabalhar tranquilo.

  5. Pedro disse:

    Kkkkkkkkkkk chico100, todo Francisco é Chico, todo Chico e mico……assim…..o micheque vamos descobrir. Salva de Palmas para os ratos.

  6. Chico 100 disse:

    E os 89 mil depositados na conta de Micheque? Muuuuu

Bolsonaro prorroga prazo para estados e municípios realizarem as reformas previdenciárias e dá alívio ao governo Fátima

O presidente Jair Bolsonaro prorrogou o prazo para os estados e municípios realizarem as reformas previdenciárias. O prazo agora é 30 de setembro. O governo Fátima Bezerra respira aliviado graças ao ato presidencial.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Tarcísio Eimar disse:

    Corre Fatão q a hora é agora de amenizar a bomba q pegastes. E q sirva de lição pras próximas polêmicas q ainda virão pela frente. Hora da caça é diferente da hora do caçador, né verdade

  2. ABESTALHADO disse:

    Essa prorrogação foi só para o RN foi??? Eu acho que estou ficando abestalhado de tanto fanatismo por Naro e ódio por Fátima.

  3. CIDADAO55 disse:

    Bolsonaro além de ter sido eleito presidente pelo voto direto, ainda foi elevado à condição de governador do RN pela incomPTência de FATÃO BOKU'S

  4. Antenado disse:

    Bolsonaro. O governador do RN.

  5. Direita Honesta disse:

    Bolsonaro vem se mostrando o melhor "governador" que o RN já teve. Rsrsrs. Enquanto isso, o que vem mesmo fazendo pelo estado a governadora do PT?

    • Seridó disse:

      Quem te falou que a “direita” é honesta? Quem conhece vcs, que os comprem. Adoram levantar um tapete e jogar a sujeirinha para debaixo…

    • Anti-Político de Estimação disse:

      Eu entendi que essa prorrogação foi PARA OS ESTADOS E MUNICÍPIOS QUE AINDA NÃO FIZERAM A REFORMA. Não foi um benefício "específico" para o RN.
      Ou será que li ou interpretei errado ????????

    • Direita Honesta disse:

      Mais um "lacrador destruidor de reputações" que se demonstra incomodado com meu pseudônimo (coitado) e outro incapaz de interpretar um texto simplório e identificar uma ironia explícita, ignorando até mesmo as aspas (resultado de anos de ensino petista, sob a metodologia de Paulo Freire). Meus caros, certamente meu comentário não foi dirigido a pessoas como vocês. Leiam outros autores. Rsrsrs

    • Antonio disse:

      Verdade, Seridó! Honesto mesmo, comprovadamente, é a esquerda, liderada pelo PT. Nunca roubaram, nunca praticaram corrupção, nenhum membro da quadrilha, ops, quero dizer, dos seus integrantes foi preso, ninguém responde a processos por corrupção, nunca esconderam dinheiro na cueca… A esquerda é o que há de mais honesto nesse país. Uma injustiça tremenda quando se atribuem esses adjetivos à esquerda: corrupta, desonesta, ladrões, usurpadores… muita maldade!

    • Manoel C disse:

      Seu vocabulário é raso e chulo, facilmente identificável. Destruição de reputações e desonestidade se dá em ambos os lados do espectro político. Mas o óbvio se dá que você tem seu bandidinho de estimação (e todos os que discordarem são lacradores, ptistas e devem ir para Venezuela ou Cuba).
      Acho que falta leitura para você, comece pelos gregos.

Assembleia Legislativa do RN prorroga suspensão das atividades presenciais até 15 de agosto

Foto: Divulgação/ALRN

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte prorrogou a suspensão de todas as atividades presenciais do Poder Legislativo até o dia 15 de agosto. Com a decisão, os deputados seguem trabalhando remotamente por causa da pandemia do novo coronavírus. A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico desta quarta-feira (29).

As atividades legislativas e administrativas na Casa estão suspensas desde 18 de março para evitar o contágio pela Covid-19. De acordo com o presidente da ALRN, Ezequiel Ferreira (PSDB), a prorrogação do ato da Mesa não trará prejuízos aos trabalhos da Assembleia. “Todas as reuniões estão funcionando de forma remota, através do teletrabalho e sessões por videoconferência”, frisou.

A prorrogação leva em consideração a manutenção do estado de calamidade pública declarada pelo Decreto Estadual nº 29.534, de 20 de março de 2020 e preza pela saúde e vida dos parlamentares, servidores e da sociedade em geral, visto que o prédio da Assembleia Legislativa é fechado e funciona com ar-condicionado central, o que pode facilitar a transmissão de doenças contagiosas.

ALRN

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Vergonha disse:

    Kkkk judiciário, assembleia, vai dar 2021 e esse povo em casa ganhando sem trabalhar, bom demais , país das bananas

  2. Soraya disse:

    Parabéns pela decisão.

Câmara Municipal de Natal prorroga suspensão das atividades presenciais até 30 de julho

A Câmara Municipal de Natal prorrogou por mais 15 dias, a suspensão das atividades presenciais legislativas e administrativas, ficando a interrupção válida até o dia 30 de julho. O ato, publicado no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (15), entra em vigor a partir do próximo dia 16 de julho e dá continuidade às medidas do Legislativo natalense no combate ao novo coronavírus (Covid-19) na capital potiguar.

As sessões ordinárias, bem como as atividades legislativas relativas às Comissões Permanentes, permanecerão em pleno funcionamento, por meio do Sistema de Deliberação Remota (SRD), de forma online, enquanto alguns funcionários atuam em regime de teletrabalho.

O presidente da Casa, vereador Paulinho Freire (PDT), ressaltou que é importante evitar aglomerações de pessoas neste momento em que o mundo enfrenta essa grave doença. Ele afirmou que é necessário a união de todos em prol do bem coletivo. “Estamos agindo com muita cautela. Houve uma redução na curva de contágios no Rio Grande do Norte, porém, o vírus é letal e continua a interromper vidas”, pontuou.

“Vamos permanecer com este sistema de trabalho para preservar nossos servidores, vereadores e todos aqueles que frequentam a Câmara Municipal. Mas desde já estamos preparando um rigoroso protocolo para evitar a disseminação da Covid-19, que incluirá a obrigatoriedade do uso da máscara, higienização das mãos com álcool em gel, medições de temperatura, distanciamento social, desinfecção de ambientes, entre outros cuidados. Tudo isso para, se o cenário for favorável no dia 30 de julho, podermos retomar as atividades presenciais com toda segurança possível”, informou o presidente.

ATIVIDADES SÃO TRANSMITIDAS AO VIVO

As atividades parlamentares são transmitidas, ao vivo, pela TV Câmara através do canal 51.4 em sinal aberto, que abrange toda região metropolitana de Natal, ou pelos canais 10 ou 110 na Cabo Telecom, através do canal do Youtube da TV Câmara Natal e ainda pelo site da Câmara de Natal, com matérias e coberturas fotográficas.

Justiça prorroga prisão temporária de empresários ligados ao MBL, segundo o MP

Foto: CNN Brasil

A Justiça de São Paulo prorrogou por mais cinco dias a prisão temporária dos empresários Alessander Mônaco Ferreira e Carlos Augusto de Moraes Afonso – também conhecido como Luciano Ayan –, que, segundo o Ministério Público são ligados ao Movimento Brasil Livre (MBL).

Ambos foram presos na sexta-feira (10) na Operação Juno Moneta, que investiga um suposto esquema de sonegação fiscal de mais de R$ 400 milhões e suposta lavagem de dinheiro por meio do Google e do Superchat do Youtube.

A apuração conduzida pelo Ministério Público de São Paulo, com apoio da Receita Federal e da Polícia Civil, detectou mais de 20 firmas que teriam sido constituídas pelos fundadores do Movimento Renovação Liberal (MRL), associação privada relacionada ao MBL, da família Ferreira dos Santos.

“A família Ferreira dos Santos, criadora do MBL, adquiriu/criou duas dezenas de empresas – que hoje se encontram, todas, inoperantes – e, somente em relação ao Fisco Federal, devem tributos, já inscritos em dívida ativa da União, cujos montantes atingem cerca de R$ 400 milhões”, apontou a Promotoria.

Alessander Ferreira e Luciano Ayan integrariam o chamado “núcleo de membros/doadores assíduos” do esquema. Segundo o MP, Ferreira registrou “movimentação financeira extraordinária e incompatível” e suposta “criação/sociedade em duas empresas de fachada”, realizando “doações altamente suspeitas através da plataforma Google”.

Já Ayan é acusado de conduzir “ameaças a pessoas que questionam as finanças do MBL”, “disseminação de fake news”, “criação de ao menos quatro empresas de fachada e indícios de movimentação financeira incompatível perante o fisco federal”

Procurada pela reportagem, a defesa de Alessander Monico afirmou que só teve acesso aos autos no final da noite de terça-feira (14). “É uma posição que a gente nunca viu em nenhum caso que a gente atuou”, afirmou o advogado José Roberto Côelho Akutsu.

Lavagem

Além do que o MP classificou como “confusão empresarial”, a investigação também mira em lavagem de dinheiro por meio da plataforma Google Pagamentos e o Superchat, do Youtube.

A Promotoria vislumbrou suspeita de esquema envolvendo empresas de fachada que usariam as ferramentas virtuais para repassar dinheiro ao MBL, sem detecção dos órgãos de fiscalização.

Pelo Superchat, participantes de “lives” no Youtube podem pagar valores para ter comentários destacados durante os vídeos. O Google atua como intermediário, descontando 30% do valor antes de depositar na conta do usuário.

Segundo a Promotoria, as contribuições feitas neste processo são “muito menos rastreáveis” por órgãos de investigação, uma vez que podem ser feitas por meio de cartões pré-pagos comprados anonimamente.

“Foram identificadas doações com valores regulares e significativos, efetuadas por pessoas que nem sequer faziam perguntas durante as transmissões ao vivo do MBL – muito embora estas doações se prestem, teoricamente, justamente, a permitir que as perguntas dos participantes sejam deixadas em destaque, permitindo, deste modo, que os doadores possam participar das lives”, escreveu o Ministério Público.

Por “live”, o MBL recebia, em média R$ 200 ou R$ 300,00, de acordo com a Promotoria. O suposto esquema de lavagem de dinheiro operado nas plataformas virtuais contaria com apoio físico de empresas de fachada, localizadas em endereços residenciais, sem funcionários cadastrados e com diversas sucessões societárias.

Elas seriam usadas apenas para movimentar valores de origem ainda não identificada, segundo os investigadores.

Defesas

O advogado José Roberto Côelho Akutsu, defensor de Alessander Mônaco, sem manifestou sobre o caso. “A defesa só teve acesso aos autos no fim da noite de terça(14). É uma posição que a gente nunca viu em nenhum caso que a gente atuou”.

A Google disse que não comenta casos específicos. “A Google apoia, de modo consistente, o importante trabalho das autoridades investigativas. Esclarecemos que o Super Chat é um recurso pelo qual usuários podem comprar mensagens de chat em transmissões ao vivo no YouTube.”

O MBL afirmou à reportagem que nenhum dos presos na operação do MP-SP é do movimento e divulgou a seguinte nota:

“Em que pese as alegações amplamente difundidas pela imprensa e até mesmo pelo Ministério Público quanto a ligação dos senhores Alessander Mônaco Ferreira e Carlos Augusto de Moraes Afonso, vulgo Luciano Ayan com o MBL, inicialmente cumpre esclarecer que ambos jamais fizeram parte do Movimento.

Importa destacar que não existe confusão empresarial entre Movimento Brasil Livre e Movimento Renovação Liberal, haja vista que o MBL não é uma empresa, mas sim uma marca, sob gestão e responsabilidade do Movimento Renovação Liberal – única pessoa jurídica do Movimento – o que é fato público e notório, inclusive posto publicamente em inúmeros litígios onde a entidade figura como autora e até mesmo Requerida.

Chega a ser risível o apontamento de ocultação por doações na plataforma Google Pagamentos, haja vista que todas as doações recebidas na plataforma são públicas, oriundas do Youtube e vulgarmente conhecidas como “superchats”, significando quantias irrisórias, feitas por uma vasta gama de indivíduos de forma espontânea.

Sob o aspecto lógico, seria impossível realizar qualquer espécie de ocultação e simulação fiscal por uma plataforma pública e com quantias pífias. Por fim, cumpre esclarecer que as atividades empresarias e familiares dos fundadores do MBL são anteriores ao próprio Movimento e não possuem qualquer vinculação, haja vista que não possuem qualquer conexão ou convergência de finalidade.

Com o respeito e acato ao órgão ministerial, importa esclarecer que as assertivas apontadas quanto ao MBL são completamente distantes da realidade tratando-se de um devaneio tolo, totalmente despido de sustentação fática e legal com a única finalidade de macular a honra de um movimento pautado nos pilares da ética, da moral e da liberdade”

CNN Brasil, com Estadão

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Marcos Benício disse:

    Saíram às ruas pregando moralidade e contra a corrupção e agora são pegos com a mão na butija. Cada um tem o seu esquema de roubar dinheiro público. O MBL já não tem mais moral para falar de ninguém!

  2. NOVA POLÍTICA disse:

    Os grandes culpados ainda estão em liberdade, enquanto os pequenos comem a cadeia.

  3. Patriota disse:

    Ema para presidente!

Assembleia Legislativa do RN prorroga suspensão de atividades presenciais até 31 de julho

Foto: Reprodução

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte decidiu prorrogar por mais 30 dias, o decreto que suspende todas as atividades presenciais, legislativas e administrativas do Poder Legislativo do Estado. A decisão transfere para 31 de julho de 2020 a retomada dos trabalhos presenciais na sede do Parlamento.

“As autoridades em saúde e sanitárias afirmam ainda não ser possível a retomada das atividades presenciais em ambientes fechados e considerando o número de casos de infecção pelo novo coronavírus no Rio Grande do Norte prorrogamos o decreto, estendendo o teletrabalho”, justifica o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).

Assim como o Tribunal de Justiça, o Tribunal de Contas do Estado, o Ministério Público, além da Defensoria e demais órgãos estaduais, a prorrogação do decreto é uma realidade.

A continuidade da suspensão das atividades presenciais na Assembleia Legislativa se dá com seguimento das atividades parlamentares e administrativas da Casa de maneira remota, com sessões ordinárias, reuniões de lideranças e Comissões Temáticas.

De acordo com o decreto de prorrogação, a Mesa Diretora da Assembleia segue avaliando as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e das demais autoridades sanitárias e de saúde. O decreto citado será publicado na edição desta quarta-feira (01.07) no Diário Oficial Eletrônico.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Tarcísio Eimar disse:

    Aproveita e suspende os salários

  2. Dr. Veneno disse:

    Pense numa turma q gosta de trabalhar.!

IFRN prorroga prazos de processos seletivos; ProITEC, Proeja e cursos técnicos de nível médio subsequente somam de 1.300 vagas

O Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) retificou os prazos do cronograma de três editais para processos seletivos com 1.300 vagas. A retificação altera as datas de aplicação de provas e de divulgação de resultados, entre outros. Embora coordenada pela Coordenação de Acesso Discente, setor da Pró-Reitoria de Ensino, a execução das etapas das seleções para estes editais está sob a responsabilidade da Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do RN (Funcern).

Com o isolamento social em decorrência da Covid-19, os documentos foram alterados com o intuito de permitir que os estudantes interessados e a equipe envolvida nos processos seletivos possam ter segurança para desempenhar suas atividades.

ProITEC

Programa de Iniciação Tecnológica e Cidadania (ProITEC) visa o aprofundamento de aprendizagem de alunos das escolas da rede pública de ensino do Rio Grande do Norte, contemplando as disciplinas de Língua Portuguesa, Matemática e Ética e Cidadania.  Uma das etapas anteriores à prova do Programa é a entrega da documentação e informações sobre o material didático, base de estudo preparatório para os interessados. Com a alteração do cronograma, a entrega será entre os dias 17 e 21 de agosto, nos campi em que cada estudante fez a inscrição. A prova foi reagendada para 18 de outubro, a publicação do Edital do Exame de Seleção 2021 deverá acontecer em 19/10/2020 e a entrega do Certificado do ProITEC acontece a partir de 07 de dezembro. Clique AQUI e acesse o documento completo.

Subsequente e Proeja

Para as 1,3 mil vagas dos 20 Cursos Técnicos de Nível Médio na forma Subsequente e para o curso Integrado em Edificações do Campus Mossoró (na modalidade Educação de Jovens e Adultos (Proeja) as alterações vão desde a divulgação do cartão de inscrição, que passou para o dia 3 de setembro, até a aplicação das provas, marcada para 13/09. O resultado final está agendado para 23 de outubro. AQUI está disponível o Edital nº 12, com as vagas do Subsequente e AQUI o Edital nº 13, com o curso Integrado em Edificações do Campus Mossoró e suas alterações.

Acesse

Edital do Programa de Iniciação Tecnológica e Cidadania (ProITEC)

Edital dos Cursos Técnicos Subsequentes 2020.2

Cursos Técnicos Integrados Proeja 2020.2

 

 

Alexandre de Moraes prorroga prisão do jornalista Oswaldo Eustáquio por até mais 5 dias

Foto: Reprodução/YouTube/Oswaldo Eustáquio

O ministro do STF Alexandre de Moraes autorizou a prorrogação da prisão temporária do jornalistta Oswaldo Eustáquio por até mais cinco dias após pedido do Ministério Público Federal.

Em sua decisão, Moraes também deferiu pedido para que Eustáquio fique em cela destinada a detentos que podem sofrer represálias ou na carceragem da Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal no Distrito Federal.

Moraes autorizou a prisão do jornalista conservador na sexta-feira (26), no âmbito do inquérito dos “atos antidemocráticos”. Ele estava em Campo Grande (MS). A PF argumentou, no pedido de prisão, que havia risco de fuga do investigado.

No inquérito, a Procuradoria-Geral da República disse ao Supremo que Eustáquio defendeu uma “ruptura institucional de maneira oblíqua”. Ele é sócio da Target Journal Comunicação.

Com informações do Diário de Pernambuco

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Deco disse:

    Negócio ta confuso!!!
    Prendem por imaginar que o jornalista poderia fugir ( de que???) E soltam outros já condenados, em segunda instância, a 12 anos de prisão. Até autorizam condenados viajar ao exterior e não imaginam que o cara vai lá so pra desqualificar o país!!!
    Vergonha, vergonha, vergonha.
    Tô desabafando aqui mas já me cagando de medo de me mandarem me prender.
    Sei lá ….

  2. JMalucelli disse:

    É O FIM DO MUNDO!!!
    PRENDEM JORNALISTAS E MANDA SOLTAR DEZENAS E CENTENAS DE VAGABUNDOS, CRIMINOSOS, ASSALTANTES, ESTUPRADORES…
    Não é a toa que o mundo está doente, e virus pra tudo que é lado.
    Esses calhordas, tem que sairem do poder urgente, é muita gente no poder, atropelando o executivo.

  3. Ricardo disse:

    "Pedir ruptura de forma oblíqua". Isso pode ser qualquer coisa.

Câmara Municipal de Natal prorroga suspensão de atividades até 15 de julho

Foto: site CMN

A Câmara Municipal de Natal, através da sua Mesa Diretora, vai prorrogar a suspensão de todas as atividades presenciais legislativas e administrativas, ficando a suspensão válida até o dia 15 de julho. O ato, publicado no Diário Oficial do Município desta terça-feira (30), entra em vigor a partir do dia 01 de julho de 2020 e vem se somar às medidas do Legislativo natalense em apoio ao combate e propagação do novo coronavírus (Covid-19) no Rio Grande do Norte.

Mesmo com a suspensão das atividades presenciais desde o dia 19 de março, os trabalhos da Câmara de Natal continuam acontecendo de forma virtual. O presidente da Casa, vereador Paulinho Freire (PDT), ressalta que ao longo dos últimos meses, os parlamentares têm se dedicado, prioritariamente, a projetos e ações em apoio à gestão municipal e aos natalenses no combate ao novo coronavírus.

“Além da devolução recente de cerca de R$ 1 milhão à Prefeitura para auxiliar no enfrentamento da pandemia, também aprovamos vários projetos importantes para ajudar à população neste período difícil e criamos uma Comissão Especial de Fiscalização dos Atos do Executivo no combate ao vírus. Vamos continuar o nosso trabalho com responsabilidade e celeridade no andamento de projetos em benefício do povo de Natal”, disse Paulinho Freire.

SESSÕES ORDINÁRIAS

Atualmente, as Sessões Ordinárias estão sendo realizadas remotamente nas terças e quintas-feiras, a partir das 14h, além da reuniões virtuais das Comissões Temáticas. As atividades parlamentares são transmitidas pela TV Câmara através do canal 51.4 em sinal aberto, que abrange toda região metropolitana de Natal, ou pelos canais 10 ou 110 na Cabo Telecom, através do canal do Youtube da TV Câmara Natal e ainda pelo site da Câmara de Natal, com matérias e cobertura fotográfica.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Rodrigo disse:

    Trabalhar que é bom…

  2. Flávio disse:

    Atividade não essencial para a população, deveria aproveitar a pandemia e desativar esta atividade.

Alexandre de Moraes prorroga a prisão de Sara Winter por 5 dias

Foto: Joédson Alves/EFE

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu nesta sexta-feira (19) prorrogar por mais cinco dias a prisão da ativista Sara Giromini, conhecida como Sara Winter, líder do grupo “300 pelo Brasil”, que está presa desde segunda-feira (15).

A ativista foi para a cadeia por decisão do ministro, relator de um inquérito que investiga a organização e o financiamento de atos antidemocráticos. Nesta quarta-feira (17), o Ministério Público Federal denunciou Sara Giromini por injúria e ameaça contra Alexandre de Moraes.

Nesta quinta-feira (18), a ministra Cármen Lúcia havia rejeitado o pedido de habeas corpus impetrado pela defesa da ativista.]]Há algumas semanas, Sara atacou o ministro pelas redes sociais depois de ter sido alvo de mandado de busca e apreensão no inquérito das fake news. Como punição, o MPF sugere pagamento de “no mínimo” R$ 10 mil por danos morais.

Há algumas semanas, Sara atacou o ministro pelas redes sociais depois de ter sido alvo de mandado de busca e apreensão no inquérito das fake news. Como punição, o MPF sugere pagamento de “no mínimo” R$ 10 mil por danos morais.

“Eles não vão me calar, de maneira nenhuma. Pelo contrário, eu sou uma pessoa extremamente resiliente. Pois agora, meu… e não é que ele mora em São Paulo? Porque se estivesse aqui eu já estaria na porta da casa dele convidando ele para ‘trocar soco’ comigo. Juro por Deus, essa é a minha vontade. Eu queria trocar soco com esse ‘filha da puta’ desse ‘arrombado’! Infelizmente não posso, mas eu queria. Ele mora lá em São Paulo, né? Pois você me aguarde, Alexandre de Moraes. O senhor nunca mais vai ter paz na vida do senhor!”, esbravejou a ativista em um vídeo.

R7

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Santos disse:

    Não existe direito ilimitado, mas esse pessoal pensava que podia tudo. Agora que foi presa fica querendo se fazer de vítima. É bom saber quem vai pagar os advogados. E tem uma meia dúzia de pessoas que tentam defender. Jesus!

  2. Jailson disse:

    Q apodreça na cadeia.
    P cima deles STF.
    Não quer ser preso? É só não cometer crime, pô! Pronto! Cabô!
    Ameaça, calúnia, injúria e difamação são crimes há muito tempo.

  3. Henrique Eugênio disse:

    Sara vai sair mais forte dessa prisão…

  4. Val Lima disse:

    Será q ela continua com esse mesmo pensamento,após 5 dias de tranca?

  5. Messias disse:

    Esse falso Kojak está se achando.

Governo prorroga até 30 de setembro prazo para alistamento militar

 Foto: Governo de São Paulo

O governo federal prorrogou, até 30 de setembro, o prazo para o alistamento militar obrigatório de 2020, em razão das medidas de enfrentamento à pandemia de covid-19. O Decreto nº 10.384/2020 foi publicado nesta sexta-feira (29) no Diário Oficial da União.

Normalmente, a apresentação obrigatória é feita dentro dos primeiros seis meses do ano em que o brasileiro completar 18 anos de idade. Para se alistar, ele deve acessar o site www.alistamento.eb.mil.br ou comparecer à Junta de Serviço Militar mais próxima da sua residência.

No caso dos brasileiros naturalizados ou por opção pela apresentação, o alistamento é feito dentro do prazo de 30 dias, a contar da data em que receberem o certificado de naturalização ou da assinatura do termo de opção. De acordo com o decreto publicado hoje, em 2020 esse prazo fica prorrogado para 90 dias.

Todo brasileiro do sexo masculino deve se alistar no ano em que completar 18 anos. Caso ele perca o prazo, está sujeito a multa e ficará em débito com o Serviço Militar. Nesse caso, não poderá, por exemplo, obter ou renovar passaporte, inscrever-se em concurso público ou ingressar no serviço público, seja eletivo ou de nomeação, obter carteira profissional, assinar contrato ou receber qualquer prêmio de governos federal, distrital, estaduais ou municipais.

Agência Brasil

 

Coronavírus: Câmara Municipal de Natal prorroga suspensão de atividades até 30 de junho

A Câmara Municipal de Natal, através da sua Mesa Diretora, prorrogou a suspensão de todas as atividades presenciais legislativas e administrativas até o dia 30 de junho. O ato foi publicado no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (28) e entra em vigor a partir do dia 30 de maio de 2020. A medida foi tomada em decorrência do aumento de casos do novo coronavírus (Covid-19) no Rio Grande do Norte e está em consonância com as orientações das autoridades de Saúde e as ações de combate à propagação da doença.

O ato da Mesa Diretora tem como objetivo resguardar a saúde de servidores, parlamentares, prestadores de serviço e cidadãos que frequentam o Legislativo natalense, quando em funcionamento. Outro objetivo da medida é dar continuidade à produção legislativa durante a pandemia, com a apreciação, inclusive, de matérias que possam auxiliar no combate ao vírus.

O novo decreto transfere o horário das Sessões Ordinárias, que passam a ser nas terças e quintas-feiras, das 14h às 18h, e serão compostas unicamente de Ordem do Dia e terão a pauta pré-definida pela Presidência, com disponibilização no site institucional com antecedência mínima de 24 horas, sendo dispensada a leitura da matéria no expediente da sessão anterior.

“Essa medida é importante para mantermos o bem-estar e a proteção dos nossos servidores e parlamentares, diante do quadro de avanço da Covid-19 na cidade. Precisamos manter a responsabilidade, tendo em vista que nesse momento, o importante é a manutenção da vida. Ao final desse decreto iremos avaliar o atual cenário do novo coronavírus na cidade e caso for necessário, prorrogaremos novamente. Vamos manter a vigilância e as orientações dos órgãos de saúde”, ressaltou o presidente da casa, vereador Paulinho Freire (PDT).