Eleições da OAB: Pesquisa aponta liderança de Sérgio Freire

Foto: Telesur

O Brasil enfrenta uma dualidade delicada: ao mesmo tempo em que o governo retoma o financiamento do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para obras no exterior, o país ainda tenta recuperar bilhões de reais em dívidas deixadas por Cuba e Venezuela, que deram calote em operações realizadas no passado.

O presidente Lula (PT) sancionou uma lei que viabiliza novos empréstimos do BNDES para a exportação de serviços de engenharia, permitindo a retomada da atuação de construtoras brasileiras em grandes projetos de infraestrutura no exterior. A medida reacende o debate sobre os riscos desse modelo de financiamento.

O BNDES empresta recursos para levar serviços de empresas privadas brasileiras ao exterior. Após a execução das obras, quando o país contratante não honra o pagamento, o banco aciona um seguro e o prejuízo é coberto pelo Fundo de Garantia à Exportação, uma ferramenta da União criada para cobrir esse tipo de risco. Na prática, é o contribuinte brasileiro quem arca com o rombo.

Valores das dívidas de Venezuela e Cuba

No caso da Venezuela, a dívida já coberta pelo fundo soma mais de 1,2 bilhão de dólares. Entre as obras financiadas no país estão os metrôs de Caracas e Los Teques, além da Siderúrgica Nacional.

Cuba acumula 676 milhões de dólares em atraso com o Brasil, sendo o Porto de Mariel a principal obra de infraestrutura contratada. Para essa obra, o BNDES exigiu como garantia as receitas geradas pela indústria cubana de charutos — iniciativa que, posteriormente, o TCU (Tribunal de Contas da União) classificou como frágil.

Governo diz que negocia, mas sem previsão de pagamento

O Ministério da Fazenda informou que não há previsão de regularização dos pagamentos. A pasta afirmou que o governo segue cobrando os créditos por meio de tratativas bilaterais e articulação em fóruns internacionais, e que os valores em atraso estão sujeitos à incidência de juros.

Para especialistas, contudo, dificilmente os países cumprirão com a obrigação. “Não é bom fazer obra em países que não têm capacidade de pagar esses créditos de volta”, afirmou Tony Volpon, colunista do CNN Money, questionando se o uso da capacidade de financiamento do BNDES em outros países seria o mais adequado.

Nova lei traz mudanças para tentar evitar novos calotes

A nova lei sancionada pelo governo federal adota uma série de mudanças para reduzir os riscos de novas inadimplências. A norma aperfeiçoa a transparência e obriga o BNDES a manter públicas as informações sobre os empréstimos. Além disso, fica proibido realizar novas operações com países que já estejam inadimplentes.

No auge da atuação das empreiteiras brasileiras no exterior, elas chegaram a deter quase 2,5% do mercado global de serviços de engenharia, mas perderam espaço após a interrupção do financiamento pelo BNDES na esteira da Operação Lava Jato. Ainda assim, a dívida de Cuba e Venezuela segue pesando sobre o Brasil, somando dezenas de bilhões de reais em calotes.

CNN Brasil

Foto: Ton Molina/Agência Senado

A oposição ao governo Lula prepara um novo projeto para anistiar os envolvidos nos atos de 8 de janeiro, mesmo após a aprovação da dosimetria, que reduz penas.

O líder da oposição na Câmara, Cabo Gilberto Silva (PL-PB), afirmou que a proposta deve prever “anistia ampla, geral e irrestrita” e será apresentada em um momento mais favorável.

A medida, prevista no Código Penal, extingue punições e processos. O texto original com esse alcance acabou substituído pela dosimetria durante a tramitação no Congresso.

Parlamentares como Marcel van Hattem (Novo-RS) avaliam que a derrubada do veto abre caminho para retomar a pauta. Já Flávio Bolsonaro (PL-RJ) defendeu “justiça integral” aos condenados, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Para o senador Esperidião Amin (PP-SC), a dosimetria é o primeiro passo, e a anistia pode ser a próxima etapa, com possível revisão de processos ligados ao caso.

Foto: Sandro Menezes/Governo do RN

O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente divulgou o Boletim de Balneabilidade nº 18/2026 com a situação das praias do Rio Grande do Norte para o feriado do Dia do Trabalho.

Seis pontos foram considerados impróprios para banho.

Em Natal, os trechos impróprios são:

• Praia de Ponta Negra (Morro do Careca)
• Areia Preta (escadaria de Mãe Luíza)
• Praia do Forte
• Redinha (Rio Potengi)

Na região metropolitana, também estão impróprios:

• Foz do Rio Pirangi (Nísia Floresta)
• Rio Pirangi-Pium (Parnamirim)

Os demais pontos analisados, incluindo praias da Via Costeira, Miami, Artistas, Meio, além de áreas de Extremoz (Genipabu, Pitangui e Graçandu), foram classificados como próprios.

O levantamento segue critérios da Resolução nº 274/2000 do Conama e analisa a presença de coliformes na água. As amostras foram coletadas ao longo de abril, com a última no dia 29. O monitoramento é semanal e orienta a população sobre as condições de banho.

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Foto: Brenno Carvalho/O Globo

O ministro Jorge Messias informou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que pretende deixar o comando da Advocacia-Geral da União após o Senado rejeitar sua indicação ao Supremo Tribunal Federal. A informação é do blog da jornalista Malu Gaspar, do jornal O Globo. A conversa ocorreu no Palácio da Alvorada, poucas horas depois da votação que barrou seu nome por 42 votos a 34.

Segundo a publicação, Messias avalia que não terá condições de manter interlocução com integrantes do Congresso e do STF que atuaram contra sua indicação — uma das funções centrais do cargo. Lula pediu que ele reavaliasse a decisão nos próximos dias, mas aliados afirmam que o ministro está decidido.

Nos bastidores, circulou a possibilidade de Messias assumir o Ministério da Justiça, hoje ocupado por Wellington César Lima e Silva, mas o próprio ministro negou ter sido convidado.

A derrota expôs desgaste político e ampliou tensões com lideranças importantes, como o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, e ministros do STF, entre eles Alexandre de Moraes e Flávio Dino.

Moraes teria atuado nos bastidores contra a indicação, enquanto Dino mantém divergências antigas com Messias desde disputas por vagas no Supremo. O episódio também envolveu articulações políticas relacionadas ao inquérito do Banco Master.

A rejeição marca a primeira vez desde 1894 que o Senado derruba uma indicação presidencial ao STF, representando uma derrota significativa para o governo.