O Superior Tribunal de Justiça autorizou nesta terça-feira, em decisão inédita, o casamento civil entre duas mulheres.
Com o resultado, será a jurisprudência do STJ e orientação para juízes, que têm decidido sobre o assunto de forma desencontrada. Não será, porém, de seguimento obrigatório.
A ação no STJ é um pedido de habilitação para casamento civil (etapa inicial no processo) das gaúchas Kátia Ozório, 38, e Letícia Perez, 37. Elas tiveram a solicitação negada por um juiz de Porto Alegre e pelo Tribunal de Justiça –decisões anteriores ao julgamento do STF.
Na semana passada, o relator do caso, Luís Felipe Salomão, e os três ministros que o seguiram entenderam que se estende ao casamento o posicionamento do STF (Supremo Tribunal Federal), que igualou as uniões homoafetivas às heterossexuais em maio.
Já tava mais do que na hora, se queremos ser uma democracia temos que dar direitos iguais a todos. Os únicos "argumentos" contra a união civil homosexual são religiosos e esse é um país laico…
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), cotado para ser candidato a presidente no ano que vem, reafirmou, neste domingo (7), o apoio a candidatura de Jair Bolsonaro (PL).
“Só tem um candidato para nós, que é Jair Messias Bolsonaro”, disse, em ato na Avenida Paulista. Bolsonaro, no entanto, está inelegível por decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). “Eu tenho certeza que ele indo para urna, ele vai vencer às eleições”, afirmou.
Tarcísio defendeu uma anistia ampla, para incluir Bolsonaro, aos condenados por tentativa de golpe de Estado. “Essa festa não está completa porque Jair Messias Bolsonaro não está conosco”, disse. Em outro momento, ele mandou um recado para o presidente da Câmara, Hugo Motta: “Paute a anistia.”
O governador também citou que a defesa dos réus do núcleo crucial do golpe apontaram cerceamento de defesa. Segundo ele, isso mostra que o julgamento não está sendo imparcial. O núcleo crucial, que inclui Bolsonaro, começou a ser julgado na semana passada pelo STF (Supremo Tribunal Federal). “Ninguém aguenta a tirania de um ministro”, disse, em alusão ao ministro Alexandre de Moraes. “Nós não vamos aceitar que nenhum ditador diga o que a gente tem que fazer”, disse em outro momento.
“É tudo muito frágil, como vamos admitir uma condenação? Só há uma forma de resolver isso: anistia”, defendeu. O governador esteve em Brasília na semana passada para tentar pressionar que anistia seja pautada no Câmara dos Deputados.
Grupos de direita realizaram neste domingo (7) uma manifestação em Natal que reuniu uma multidão em frente ao Midway Mall. O ato fez parte de uma mobilização nacional em defesa da anistia, da liberdade e contra o governo do presidente Lula da Silva (PT).
Em Natal, o evento contou com a presença de parlamentares que integram a bancada de oposição ao PT, entre eles deputados federais e estaduais do Rio Grande do Norte. Os discursos destacaram a importância da mobilização popular e reforçaram a necessidade de união das forças conservadoras no estado.
Durante a manifestação, faixas, cartazes e palavras de ordem marcaram o protesto. A mobilização em Natal se somou a protestos registrados em diversas capitais e cidades brasileiras, reforçando a articulação dos grupos de direita em torno de pautas comuns no cenário nacional.
Manifestantes que apoiam o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e defendem a anistia aos envolvidos nos atos do dia 8 de janeiro de 2023 ocupam quarteirões da Avenida Paulista, em São Paulo, na tarde deste domingo (7/9), no quarto protesto bolsonarista realizado somente neste ano na capital paulista.
Em um dos discursos mais aguardados, o governador Tarcísio de Freitas criticou duramente o julgamento de Bolsonaro e de outros sete réus por tentativa de golpe no STF, pressionou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a pautar o projeto de lei de uma “anistia ampla” aos envolvidos no 8 de janeiro de 2023, e disse que o único candidato da direita é Bolsonaro.
No palanque, Tarcísio criticou a delação do coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordem de Bolsonaro, e, pela primeira vez, chamou o ministro Alexandre de Moraes de “tirano”. “Por que vocês estão gritando isso [Fora, Moraes]? Talvez porque ninguém aguenta mais a tirania do ministro Moraes”.
Manifestantes da direita e da esquerda fizeram atos no Rio neste domingo (7). Imagens das TVs mostraram que há mais público no ato da direita do que nas concentrações da esquerda.
Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) realizaram a manifestação na orla de Copacabana, no Rio. Pediam anistia para os envolvidos na suposta tentativa golpista de 2022 e critivam o STF (Supremo Tribunal Federal). A manifestação se dá dias antes da finalização do julgamento de Bolsonaro pela 1ª Turma do STF, que deve condenar Bolsonaro nesta semana.
A manifestação foi convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e pelo pastor Silas Malafaia como parte de uma mobilização nacional em defesa da anistia aos condenados pelos ataques de 8 de Janeiro. Os manifestantes começaram a se concentrar por volta das 10h no posto 4 da Praia de Copacabana, na zona sul do Rio. Um caminhão de som abrigava os organizadores e aliados políticos do ex-presidente. O ato foi oficialmente iniciado às 11h30 com a execução do hino nacional.
Centrais sindicais e movimentos de esquerda também realizaram atos no Rio. Estiveram presentes deputados federais, como Chico Alencar (Psol-RJ) e Benedita da Silva (PT-RJ). Manifestantes ergueram cartazes contra a anistia e pelo fim da guerra em Gaza.
Não foram divulgados números oficiais sobre a quantidade de participantes no ato. Além do Rio, manifestações também foram programadas para ocorrer em todas as regiões do país.
‘Perdeu, mané’ e ‘pixuleco’ de Lula: ato na Avenida Paulista reúne apoiadores de Jair Bolsonaro (PL), que pedem anistia ao ex-presidente e aos condenados nos atos de 8 de janeiro — Foto: Sergio Quintella/O Globo
Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) lotam a Avenida Paulista, em São Paulo, neste domingo (7). Os manifestantes se concentram sobretudo no quarteirão próximo ao Museu de Arte de São Paulo (Masp), onde está o trio elétrico em que as principais autoridades discursam.
Em meio a cartazes pedindo a absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e em homenagem ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está morando nos Estados Unidos e atuou em prol de sanções do país contra o Brasil, manifestantes tiram selfies com políticos da direita, como o senador Marcos Pontes (PL-SP), o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite (PL), e Valdemar Costa Neto.
Militantes também distribuíram cartazes com frases pedindo Bolsonaro na eleição de 2026.
Ao longo dá multidão, são vistas ainda faixas em inglês, com escritos como “SOS Trump, Bolsonaro free”, e pessoas usando, além das já tradicionais camisas verde-amarelas, camisetas com a bandeira dos Estados Unidos.
O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, fez um discurso em defesa da anistia direcionado ao Congresso Nacional, e críticas ao presidente Lula (PT).
— Anistia já, anistia já! — falou. — Se esse suposto golpe tivesse acontecido, que tudo a Justiça fala que teve um golpe, se tivesse um golpe quem iria ser a ministra da Justiça? A Débora do batom? Quem queria dar o golpe? Aquilo foi uma baderna generalizada, e ninguém concorda com o vandalismo. Mas isso não é golpe. O verdadeiro julgamento do golpe será nas eleições do ano que vem, quando será julgado o golpe da picanha prometida, do roubo do INSS, dos aposentados.
Um dos principais cartões postais de Natal, o Morro do Careca, na praia de Ponta Negra amanheceu com a mensagem ‘Fora PT’ praticamente no topo.
Praticantes de stand up paddle foram os primeiros a se deparar e registrar em vídeo a mensagem no amanhecer deste domingo (7), feriado nacional do Dia da Independência.
As imagens feitas pelo perfil @standupnatal foram divulgadas pelo @TodoNatalense.
Manifestações a favor da liberdade e da anistia reuniram multidões em diversas capitais na manhã deste domingo (7), feriado da Independência do Brasil. Os atos adotaram o lema “Reaja, Brasil”.
Os atos levaram às ruas milhares de pessoas em capitais como Florianópolis-SC, Salvador-BA e Goiânia-GO.
Em Florianópolis-SC, a concentração aconteceu no Trapiche da Beira-Mar Norte.
Já o ato em Salvador-BA foi realizado no Farol da Barra.
Em Goiânia-GO, os manifestantes se reuniram na Praça do Sol.
Manifestação no RJ – Foto: Tércio Teixeira/Metrópoles
O 7 de Setembro foi marcado por manifestações da direita em diversas capitais do país. No Rio de Janeiro apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foram às ruas com pedidos de anistia e pela liberdade para os presos pelo 8 de janeiro.
No Rio de Janeiro, a manifestação se concentrou na orla de Copacabana. Participaram do ato o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e o governador Cláudio Castro (PL-RJ). Flávio afirmou que o evento é uma resposta política ao julgamento em curso no Supremo.
Manifestação em São Paulo acontece a partir das 15h
Em São Paulo, apoiadores de Bolsonaro se concentraram na Avenida Paulista, reforçando críticas ao Judiciário e pedindo liberdade para os condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes.
O ato da direita em SP está marcado para as 15h deste domingo (7/9) na Avenida Paulista. No primeiro ato bolsonarista desde a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), as principais presenças e discursos mais aguardados são o da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL), do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), do deputado federal Nikolas Ferreira (PL) e do pastor Silas Malafaia.
As quatro Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Natal – Esperança, Satélite, Potengi e Pajuçara – tiveram fluxo zerado de espera neste domingo, oferecendo atendimento imediato à população. Com escalas médicas completas, os usuários puderam contar com um serviço ágil e satisfatório durante todo o dia.
O Hospital dos Pescadores (HOSPEC) também seguiu o mesmo cenário positivo, registrando fila zero para os atendimentos de urgência e emergência. A unidade, que mantém a escala médica totalmente preenchida, reforça a qualidade da assistência prestada neste final de semana.
Já tava mais do que na hora, se queremos ser uma democracia temos que dar direitos iguais a todos. Os únicos "argumentos" contra a união civil homosexual são religiosos e esse é um país laico…