Foto: Marcelo Regua / Agência O Globo
Quatro decretos assinados pelo presidente Jair Bolsonaro no início do ano que flexibilizaram as regras para a compra de armas, munições e equipamentos para a fabricação de munições caseiras passam a valer a partir desta segunda-feira. Um dos decretos aumenta de quatro para seis a quantidade de armas que um cidadão comum pode comprar. Profissionais da segurança pública poderão ter até oito.
Senadores de oposição tentavam derrubar os decretos do presidente, antes que as novas regras entrassem em vigor. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), no entanto, retirou da pauta os quatro projetos apresentados pelo PT que tentavam sustar os decretos que flexibilizam as regras para a aquisição de armas no país. Pacheco atendeu a solicitação do relator, senador Marcos do Val (Podemos-ES), que justificou que o momento para votação não é adequado por causa da pandemia.
Os decretos de armas editados por Bolsonaro amplia de quatro para seis o número máximo de armas que cada cidadão pode ter. O limite pode chegar a oito em determinados casos.
Têm o direito de adquirir mais duas armas de uso restrito, chegando a oito no total, integrantes das Forças Armadas, policiais de todos os tipos, membros da magistratura e do Ministério Público, agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e policiais legislativos da Câmara e do Senado.
A medida faz parte de um pacote de quatro decretos que alteram regras de posse e porte de armas, publicados no dia 12 de fevereiro deste ano.
Regras mais frouxas para CACs
Outro decreto publicado em fevereiro e que passa a valer a partir desta segunda-feira fez mudanças nas regras que envolvem o grupo de colecionadores, atiradores e caçadores (conhecidos pela sigla CACs), que tem regras específicas. Antes, para ser CAC, uma pessoa precisava de um laudo de um psicólogo credenciado pela Polícia Federal (PF). Agora, esse laudo pode ser emitido por qualquer psicólogo com registro profissional ativo.
Um CAC precisa “comprovar, periodicamente, a capacidade técnica para o manuseio da arma de fogo”. Antes, não estava definido como isso seria feito. Agora, foi determinado que é necessário um laudo de um instrutor credenciado pela PF.
Esse laudo, no entanto, poderá ser substituído por uma “declaração de habitualidade”, fornecida pela associação a que ele estiver filiado.
Antes, qualquer compra de armas por CACs precisava de autorização de aquisição expedida pelo Comando do Exército. Agora, essa autorização só é necessária quando a quantidade de armas exceder o limite que cada categoria pode comprar (60 para atiradores, 30 para caçadores e 10 para colecionadores).
O decreto também estabelece uma quantidade máxima de munição que pode ser comprada além do limite estabelecido por ano (mil unidades de munição para cada arma de uso restrito e cinco mil para cada arma de uso permitido). Caçadores poderão pedir ao Exército uma compra duas vezes maior do que esse limite, enquanto atiradores poderão pedir até cinco vezes o limite.
Atiradores e caçadores também ganharam autorização para comprar insumos para recarga de até dois mil cartuchos, para cada arma de fogo de uso restrito, e de até cinco mil cartuchos, para cada arma de uso permitido.
Os CACs já possuíam o direito de portar suas armas da sua casa ou local de tiro. Agora, o trajeto pode ocorrer em “qualquer itinerário” e “independentemente do horário, assegurado o direito de retorno ao local de guarda do acervo”.
Menores em clubes de tiro
A prática de tiro desportivo para adolescentes entre 14 e 18 anos poderá ser feita também com a arma de fogo cedida por outro desportista. Antes, só era permitido o usar a arma da entidade ou do responsável legal.
Os clubes de tiro podem optar por não exigir a documentação necessária caso o adolescente pratique apenas com armas de pressão.
Produtos controlados
Os decretos desclassificaram uma série de itens que eram considerados Produtos Controlados pelo Exército (PCEs). Agora, passa a ser permitida a aquisição de projéteis com até 12,7 mm, armas de fogo com projetos anteriores ao ano de 1900 e que utilizam pólvora negra, máquinas para recargas de munição, além de diversos modelos de miras.
Ficam eximidas de fazerem registro junto ao Comando do Exército as empresas que trabalham com armas de pressão e as pessoas físicas que usam PCEs para a prática de tiro recreativo não desportivo em clubes ou escolas de tiro.
O decreto também autoriza que se faça coleção de armas de fogo de uso restrito que tenham sido projetadas há mais de 40 anos.
Órgãos como tribunais do Poder Judiciário, Ministério Público, Receita Federal, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) ganham direito de adquirir produtos controlados.
Regras sobre porte
O texto determina, por exemplo, que ao analisar um pedido de porte, a PF deve considerar as circunstâncias apresentadas, especialmente “os indícios de riscos potenciais à sua vida, incolumidade ou integridade física”.
O decreto ressalta que é “permitida a utilização de todas as provas admitidas em direito para comprovar o alegado”. Caso o pedido seja negado, terá que ser “devidamente fundamentado pela autoridade concedente”. O decreto também determina que o porte autoriza a condução simultânea de até duas armas.
Os requisitos necessários para a autorização do porte para membros do Judiciário, do Ministério Público e auditores da Receite Federal poderão ser atestados por declaração da própria instituição, e não da PF.
O Globo
Os EUA detém praticamente 50% da armas do mundo na mão de civis, estão entre os mais armados também, Alemanha, Suíça, Finlândia, Nova Zelândia e Etc…Essas armas na mão da população não torna esses países violentos! Todo cidadão caso queira tem que ter o direito de ter uma ou mais armas para proteger sua família, patrimônio, prática esportiva ou colecionismo! A maior prova que desarmamento da População não resolve e o Brasil, mesmo com o estatuto do desarmamento que tirou a arma do cidadão de bem, detém um altíssimo índice de mortes por arma de fogo, tiraram as armas das pessoas erradas!
Eu já tenho uma pistola 9mm vou comprar uma th uma dose de repetição e tirar o porte que de direito for andarei aramado dentro e fora de casa, e é pra matar bandido mesmo
Pronto só de raiva agora vou comprar outra arma kkkk
Vcs deveriam ser contra as armas q tá na mão dos bandidos isso ninguém fala ninguém grita ninguém debate
Quem disse que bandido precisa de arma legalizada, caia na Real, desde que teve o desarmamento no Brasil, com o despeito se diminuir a violência o estado falhou e nunca acabou o crime alias o cidadão foi desarmado e o bandido corre solto fazendo roubo e mortes, já vi muitos serem assaltados em casa sem poder fazer nada, principalmente na zona rural, w vi pessoas sobreviver e até matar ladrão por ter uma arma por posse de arma legal, se não estaria morto, vamos deixar de bobagem, no fim o povo sempre e enganando . Polícia na rua muito pouco, é assalto de dia e de noite, e ai, só o nosso RN tem um desfalque de 10,mil policias vai vendo ai. Hora só sabe quem já passou por um assalto ou ficou na mira de um bandido
Esse é o Brasil que sonhamos. Todos os brasileiros que não tenham restrições criminais ou mentais devem receber do governo uma arma de fogo para se defender de qualquer risco. O Brasil só será justo se existir a paridade de armas para todas as classes.
Para que um cidadão de bem e não “cidadão de bem” precisa de seis armas em casa? Para que um caçador precisa de 30 armas ou um atirador de 60? A não ser que ele queira formar uma milícia ou ser laranja de miliciano. Na verdade, essa medida é para fornecer armas em grande quantidade para bandidos. Eles não precisarão mais fazer tráfico de rifles de outros países e guardar em condomínios de luxo. Bastará ir em uma dessas pessoas que irá entregar-lhe por bem ou por mal. Bandidos terão armas de maneira mais fácil agora e de graça. Se arma fosse segurança não perderíamos tantos valorosos policiais para bandidos que covardemente os atacam de surpresa.
Simples é só vc não comprar mas deixe quem tem dinheiro comprar as armas q tá na mão dos bandidos são entregues pelos governantes de esquerda
O cangaço moderno agradece
Claro que sim. Afinal, ctiminosos usam armas legalizadas, compradas com nota fiscal, e possuem porte de armas, não é mesmo? E se o porte estiver vencido, eles não vão usar arma de fogo. Não é assim que ocorre, “cumpanhero”?
É muito engraçado como os bolsopetistas adoram insinuar ou chamar os que são contra as ideias de seu MINTO de esquerdistas, petistas, comunistas… Achei bem razoável a explicação da réplica, mas pq dizer que o outro é “cumpanhero”? Todos que querem ter o registro, posse ou porte de armas são necessariamente a favor do presidente inepto? Ou o contrário, quem é contra comprar , portar ou possuir armas é necessariamente petista?
Queimou-se por que, “cumpanhero”? TODOS nós sabemos que a esquerda é contra as armas para o cidadão de bem. Se houver alguém que ainda não saiba, sugiro verificar como votam os parlamentares de esquerda com relação a esse assunto. A propósito, PSOL e PT (claro) até foram ao STF contra os decretos do presidente. É axrealidade, “cumpanhero”. Atenha-se ao fatos e deixe de atacar as pessoas. Ao menos tente.
Direita honesta, eu não sou de esquerda muito menos petista ou comunista, mas poderia ser contra comprar, possuir ou portar armas… Vc ser a favor de comprar , possuir ou portar armas não o faz de direita! E quem é contra, não o torna de esquerda! Não estou falando de partidos ou de políticos e sim do cidadão comum que vota ! O que vejo aqui, na real, não é vc ser honesto! Defender o seu MINTO não é ser honesto, muito menos ser de direita! O presidente é no máximo de centro-direita! O fato dele ser pró-armas nem de longe o torna de direita! E eu sempre argumentar contra as mentiras do presidente inepto não me torna de esquerda, muito menos comunista ou petista! O que me convence a votar são ideias seguidas de coerência e de honestidade e se o político não mostra isso, não guardo por ele fidelidade bovina, ops, canina, muito menos vou ter político de estimação que tenha sido condenado por corrupção ou investigado por rachadinhas…
Criminosos usam armas roubadas das “pessoas de bem”. Quanto mais legalizadas, mais bandidos armados. Ou não foi o Mito que entregou moto, documentos, celular e arma quando foi assaltado???