Judiciário

Estado deverá indenizar família de estudante que morreu afogada em barragem de Campo Grande

A mãe de uma criança vítima de afogamento durante aula de educação física em uma barragem na cidade de Campo Grande promovida pela escola estadual em que estudava será indenizada com o valor de R$ 100 mil, como compensação pelos danos morais suportados pela morte da filha. A sentença é do juiz Daniel Maurício, da Comarca de Campo Grande.

O magistrado também sentenciou o Estado do Rio Grande do Norte ao pagamento de pensão mensal aos pais em valor correspondente a 2/3 do salário mínimo nacional entre 19 de março de 2014 (data em que completaria 14 anos) até 19 de março de 2025 (data em que completaria 25 anos), passando, a partir de então, a ser devido valor correspondente a 1/3 do salário mínimo nacional, até a data em que a falecida atingiria 74 anos e 29 dias ou a data em que um dos pais vier a óbito.

A autora moveu ação indenizatória contra o Estado objetivando a condenação do ente público ao pagamento de indenização por danos morais e materiais. Para tanto, contou que no dia 28 de abril de 2011, a sua filha menor de idade (na época com 11 anos), participou de aula de educação física ministrada por professor da Escola Estadual Professor Adrião Melo em Campo Grande, a qual ocorreu na Barragem do Pepeta, naquela cidade, que estava sangrando.

Ela narrou que o professor conduziu seus alunos, num total de 15, em carro próprio. Porém no local, a menor de idade, filha da autora da ação judicial, acabou se afogando e morrendo. Afirmou que o fato é inclusive objeto de Ação Penal registrada sob o Nº 0000318-45.2011.8.20.0137 e que a aula de educação física pertence a grade curricular do Estado do RN, bem como faltou cautelado Estado ao permitir tais aulas em lugar impróprio.

Argumentou a responsabilidade objetiva do Estado diante dos danos causados por seus agentes. Concluiu ter sofrido danos morais, especialmente pelos reflexos psicológicos acarretados pelo acidente que ceifou a vida de sua filha e danos materiais, mais especificamente direito a salário.

Para o juiz, no caso analisado, o dano é inquestionável. “A perda de um filho constitui-se em um dos maiores abalos que uma pessoa pode sofrer, visto que contraria a lei natural da vida. Portanto, daí decorre o chamado dano ‘in re ipsa’, o qual nasce meramente em razão do fato”, comentou.

Análise

Como trata-se de pessoa jurídica de direito público, explicou que aplica-se a responsabilidade objetiva prevista pelo artigo 37, § 6º, da Constituição Federal. Logo, é dispensável eventual discussão quanto à existência de culpa ou dolo na conduta do Estado, porque não interessa ao tipo de responsabilidade aplicável.

Da mesma forma, esclareceu que também não há como cogitar a responsabilização direta do professor de educação física, pretensão buscada quando do pedido para que fosse responsabilizado na ação judicial movida pela mãe da criança contra o ente estatal.

Assinalou ainda que é inquestionável que a filha da autora estava sob a guarda do Estado quando da ocorrência do sinistro, posto que, aluna de escola estadual, foi ao local acompanhada de seu professor de educação física, agente do Estado e responsável legal pela turma, o que foi confirmando pelo Diretor da Escola, que foi testemunha do processo.

“Ora, se um professor, no uso de suas prerrogativas de agente público, se dispõe a levar crianças a um momento extraclasse e inexiste advertência ou proibição da Instituição, de forma pública; por óbvio, que os pais autorizam seus filhos e se eximem de eventual culpa concorrente, na medida em que as Escolas garantem a segurança e o cuidados devido à seus alunos. Assim, resta clara a desídia da instituição de ensino e, via de consequência, do Estado réu”, finalizou.

Por fim, concluiu que: “Trata-se de fato decorrente na falta de vigilância, pois a menor estava sob responsabilidade do professor, preposto do Estado”.

Processo nº 0000222-93.2012.8.20.0137
TJRN

 

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Polícia

Bandidos sequestram empresário e roubam mais de R$ 100 mil em joias

Um empresário do ramo de madeiras foi vítima de arrastão em sua residência e ainda foi sequestrado por bandidos em São Gonçalo do Amarante, Grande Natal. O empresário já foi solto pelos assaltantes/sequestradores, mas o prejuízo até o momento causado gira em torno dos R$ 300 mil.

De acordo com a vítima, em entrevista ao repórter Sérgio Costa, da TV Ponta Negra, os bandidos invadiram a casa do empresário, fizeram um arrastão (levaram mais de R$ 100 mil só em joias) e ainda levaram ele junto a caminhonete, um modelo Hilux.

Minutos depois, o empresário foi liberado pelos bandidos, mas o veículo ainda não foi recuperado.

Portal 96 FM

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Política

“No início de 2022 chega ao meu RN”, diz Rogério Marinho sobre águas do São Francisco

O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, vistoriou nesta quinta-feira (2) as obras de três barragens que compõem o Projeto de Integração do Rio São Francisco na Paraíba. Uma delas foi a de Boa Vista, que, com 260 milhões de metros cúbicos de capacidade de armazenamento, é a maior estrutura do gênero de toda a transposição.

O ministro fez uma publicação nas redes sociais dizendo que o presidente Bolsonaro entregou a ele a missão de concluir “obras que garantam emancipação do povo do Nordeste”, o que está sendo cumprido pelo ministro potiguar. Ele previu ainda que as águas do São Francisco devem chegar ao Rio Grande do Norte no início de 2022.

“Para um nordestino, é uma emoção muito grande ver a água correndo forte pelo Sertão. Quando o presidente Jair Bolsonaro assumiu, o eixo norte abastecia apenas Pernambuco, o estado original. Hoje, está concluído e já abastece também CE e PB. No início de 2022 chega ao meu RN”,escreveu.

Grande Ponto

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Saúde

Quase 10% da população potiguar já tomou a 3ª dose da vacina contra a covid

O Rio Grande do Norte já aplicou 310 mil vacinas da 3ª dose para idosos e trabalhadores da saúde, além de pessoas imunossuprimidas. os números foram divulgados pelo rn mais vacina na tarde de hoje. O número representa 9,7% do público alvo geral, que é de 3,1 milhões de pessoas no Rio Grande do Norte.

No Brasil, ao menos 17 milhões de pessoas, o equivalente a 8% da população, já receberam a dose de reforço da vacina contra Covid-19, segundo dados da Agência CNN.

Portal 96 FM

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Saúde

TJRN determina pagamento de R$ 42 milhões em repasses atrasados do Estado à saúde pública de Natal

Os repasses em atraso de responsabilidade do Governo do Estado à Prefeitura de Natal, referentes aos Programas de Assistência Farmácia Básica (medicamentos e insumos), Fortalecimento da Atenção Básica, Atenção às Urgências (SAMU e UPA) e Reajuste de Média e Alta Complexidade que até junho de 2018 alcançaram um montante superior a R$ 42 milhões, deverão ser regularizados. A decisão foi do colegiado de desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado que, por unanimidade, acatou o pleito da Procuradoria Geral do Município (PGM) e do Ministério Público.

O valor devido, no entanto, pode chegar a R$ 70 milhões, caso sejam aplicados juros e correções monetárias pelo período de defasagem nos pagamentos, como requer o Município. Esse valor, no entanto, não está contemplado na sentença do TJRN. A decisão do Tribunal se refere a recurso, no qual o Pleno apreciou, especificamente, os dois últimos programas, já que, quanto aos primeiros, houve o julgamento antecipado do mérito, por meio da homologação de Acordo Interinstitucional entre o MP e os entes públicos, que atualmente se encontra em fase de execução. O julgamento destacou que o pleito apreciado se relaciona a uma despesa obrigatória de caráter continuado, fixada em ato administrativo normativo que cria a obrigação legal para o ente (Estado), nos termos do artigo 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Nesse contexto, segundo a decisão, é possível observar a veracidade das alegações do Ministério Público e do Município de Natal, uma vez que informam a defasagem e não o repasse pelo Estado do Rio Grande do Norte de recursos destinados à saúde do Município de Natal, o que gera a necessidade de determinar o cumprimento da obrigação ao Estado do Rio Grande do Norte.

O relator da matéria, o desembargador Cláudio Santos, acatou as argumentações da Procuradoria do Município e julgou procedente o pedido para determinar que o Estado do Rio Grande do Norte repasse ao Município de Natal todos os valores em atraso.

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Política

Com bom desempenho como ministro, Fábio Faria é citado até entre os cotados para vice-presidente de Bolsonaro

Foto: Sérgio Lima/Poder360

Pré-candidato a senador com apoio do presidente Jair Bolsonaro, o ministro das Comunicações Fábio Faria segue mostrando que é um dos nomes fortes da base governista.

Com um bom desempenho a frente da pasta das comunicações e um dos grandes responsáveis pelo Lailson da tecnologia 5G no Brasil, Fábio chegou a ser citado pelo deputado federal Sóatenes Cavalcante como um dos nomes cotados para a candidatura de vice-presidente.

Fábio Faria, tem as credenciais citadas por Sóstenes. “Está prestes a migrar para o Progressistas, é evangélico e também do Nordeste, região onde o presidente enfrenta dificuldades”. Bolsonaro, porém, disse que a escolha do vice “ainda vai demorar”.

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Saúde

Álvaro Dias reforça cancelamento do réveillon em Natal: “Eu nem aventei a possibilidade de voltar atrás”

O prefeito de Natal, Álvaro Dias reforçou que o cancelamento dos shows e da queima de fogos realizado pela Prefeitura está mantido.

“Eu nem aventei essa possibilidade de voltar atrás com a decisão. Houve algum equívoco nessa informação”, declarou ao Portal 98 FM. No Twitter, ele completou: “ “Decidimos cancelar a festa do Réveillon em Natal. Mesmo com a campanha de vacinação avançando, precisamos resguardar a população, tendo em vista que os efeitos da nova variante do coronavírus ainda não estão completamente avaliados. A vida vem sempre em primeiro lugar”.

O Blog noticiou ontem a informação vinda da Assessoria de Comunicação da Prefeitura na postagem Prefeitura afirma que não suspendeu cancelamento. Réveillon segue cancelado

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Política

Líder do governo diz que reformas só após as eleições e critica partidos: “O interesse eleitoral supera”

O deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara dos Deputados, diz que as discussões e avanços das reformas propostas desde o início do governo do presidente Jair Bolsonaro, como a tributária e a administrativa, vão ficar para depois do processo eleitoral de 2022.

Em entrevista ao Poder360, Barros disse que a reforma administrativa é “muito boa” e que “provavelmente” ficará para depois do ano eleitoral. Sobre a tributária, o congressista disse que a proposta mexe com a arrecadação dos Estados e municípios e isso dificulta qualquer debate no período das eleições.

“O interesse eleitoral supera o interesse pelo Brasil, e, aí alguns partidos deixam de fazer o que é o certo para fazer o que é conveniente eleitoralmente“, afirmou o líder do governo na Câmara.

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Política

Lula e Bolsonaro destruíram a democracia e seriam retrocesso, diz Santos Cruz

Apesar de críticas que ele próprio faz à tentativa de Jair Bolsonaro (PL) de politizar as Forças Armadas, o general da reserva Carlos Alberto Santos Cruz seguiu o caminho do ex-juiz Sergio Moro, filiou-se ao Podemos e entrou de vez para a política.

Em entrevista à Folha, ele explica por que decidiu se aliar ao ex-companheiro de governo e dispara: “O retorno do ex-presidente Lula ou a reeleição de Bolsonaro seria um grande retrocesso para o Brasil.”

“Os dois destruíram a democracia, um destruiu a esquerda, o outro destruiu a direita”, afirma.

Ex-ministro da Secretaria de Governo de Bolsonaro, por quem foi demitido em junho de 2019, o general afirma que o mandatário descumpriu uma série de promessas de campanha, a começar por buscar a reeleição, passando por se juntar ao centrão.

“O grande traidor deste país se chama Jair Messias Bolsonaro”, afirma. “Essa tentativa de transferência de traição não cola”, diz, sobre mandatário se referir desta forma a Moro.

Folhapress

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Geral

Moraes manda investigar Bolsonaro por associar vacina à Aids em live

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou hoje a abertura de um inquérito contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) por ter feito, em live no Facebookuma falsa associação entre a vacinação contra a covid-19 e um aumento de chance de contrair o vírus HIV.

No despacho, Moraes criticou a atuação do PGR (Procurador-geral da República), Augusto Aras. Segundo o ministro, Aras não poderia ter aberto apenas uma apuração interna sobre o caso, como foi feito até agora, porque a investigação nasceu de uma notícia-crime enviada ao STF. Por isso, segundo Moraes, é preciso um inquérito formal na PGR, com acompanhamento do Supremo.

UOL

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Geral

RS confirma primeiro caso da variante Ômicron; Brasil tem seis casos de nova cepa

O Centro Estadual de Vigilância em Saúde (Cevs) do Rio Grande do Sul confirmou, na tarde desta sexta-feira (3), o primeiro caso da variante Ômicron do coronavírus no estado.

O caso confirmado se trata de uma mulher residente em Santa Cruz do Sul, que voltou de viagem da África do Sul na última semana.

Com isso, o Brasil tem seis da nova cepa do coronavírus: três em São Paulo, dois no Distrito Federal e, agora, a confirmação do caso no Rio Grande do Sul.

CNN Brasil

Opinião dos leitores

  1. O carnaval vai espalhar essa nova variante por aqui… Onde está a governadora pra seguir a ciência?

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