Ex-consultora Geral do Estado se pronuncia sobre a lei que criou a Inspeção Veicular no RN

30/11/2011 00h32

Consultora Geral do Estado nos governos Wilma de Faria e Rosalba Ciarline até o mês passado, a advogada Tatiana Mendes Cunha se pronuncia sobre sua observação ao projeto de lei que criava a inspeção veicular no Rio Grande do Norte.

Segue nota enviada por Tatiana a esse blogueiro:

Em novembro de 2009, foi submetido a minha apreciação, como Consultora-Geral do Estado, o anteprojeto de lei que dispõe sobre o programa de inspeção de veículos em uso no Estado. Na oportunidade, constatamos que a matéria contida no projeto de lei está submetida à competência legislativa concorrente do Estado por envolver aspectos de proteção ambiental (controle ambiental), consoante precedente do STF (ADI n.º 3.338/DF, Relator Ministro Joaquim Barbosa, Tribunal Pleno, Publicação: DJU, em 6-9-07). Entretanto, por identificarmos a necessidade de algumas adequações, sobretudo no tocante ao disposto em Resoluções do Conama aplicáveis ao tema e competência administrativa de entes públicos estaduais, recomendamos a devolução dos autos ao DETRAN.

Tatiana Mendes Cunha

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Judiciário

Moraes ouve defesa de Bolsonaro antes de decidir sobre prisão domiciliar

30/06/2026 07h39

Foto: Reprodução

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, vai ouvir nesta terça-feira (30) a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro antes de decidir se mantém ou não a prisão domiciliar humanitária.

A reunião com os advogados está prevista para ocorrer no gabinete do ministro, em Brasília.

Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e está em prisão domiciliar desde março, após decisão de Moraes com base em parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).

No período da domiciliar, foram impostas medidas cautelares, como restrição de visitas e proibição do uso de celular, telefone ou qualquer meio de comunicação externa. Também ficou vedado o uso de redes sociais e a gravação de vídeos ou áudios, inclusive por terceiros.

O caso ganhou novo encaminhamento após o fim do prazo inicial de 90 dias da medida, encerrado na última quinta-feira (25). A continuidade da prisão domiciliar depende agora da avaliação do estado de saúde do ex-presidente e de um episódio envolvendo uma arma de fogo registrada em seu nome.

Segundo os autos, uma pistola foi apreendida em 15 de junho durante abordagem a um militar do Exército que integra a segurança de Bolsonaro, em uma blitz no Distrito Federal. O ex-presidente admitiu a posse do armamento em depoimento à Polícia Civil.

A decisão final de Moraes deve avaliar se houve ou não descumprimento das regras impostas na domiciliar e se o episódio pode ser enquadrado como falta grave, conforme entendimento da legislação de execução penal.

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Política

[VÍDEO] “Esquerdista” não define Lula nem o PT, diz secretário de comunicação do partido

30/06/2026 07h24

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Imagens: Reprodução/Jovem Pan News

O secretário de Comunicação do PT, Éden Valadares afirmou que o termo “esquerdista” não define nem ele, nem o presidente Lula, nem o partido.

A declaração foi dada durante entrevista à Jovem Pan, ao comentar como o presidente é frequentemente posicionado no espectro político.

Segundo Valadares, se a expressão “esquerdista” estiver associada a posturas sectárias, radicais ou fechadas ao diálogo, ele, Lula e o PT não se enquadram nessa definição.

O secretário afirmou ainda que essa é a forma como enxerga o termo, diferenciando essa classificação da atuação política do partido e do governo.

A declaração repercutiu nas redes sociais e ocorre em meio aos debates sobre o posicionamento ideológico do PT e do governo federal.

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Economia

[VÍDEO] Déficit de R$ 53 bilhões expõe pressão nas contas públicas e “descontrole”, diz economista

30/06/2026 07h06

[VÍDEO] Déficit de R$ 53 bilhões expõe pressão nas contas públicas e “descontrole”, diz economistahttps://t.co/0eA7y6pLAb pic.twitter.com/Y7ynFxHKl9

— BLOGDOBG (@BlogdoBG) June 30, 2026

Imagens: Reprodução/CNN

O governo central registrou um déficit primário de R$ 53,257 bilhões em maio, segundo dados divulgados pelo Tesouro Nacional nesta segunda-feira (29).

O resultado indica que as despesas do governo superaram as receitas no período, sem considerar o pagamento de juros da dívida pública.

Em entrevista ao programa CNN Prime Time, a economista-chefe do Inter, Rafaela Vitória, avaliou o número como um sinal de pressão sobre as contas públicas.

Segundo ela, o cenário sugere dificuldades na condução fiscal. “A gente vê vários sinais de falta de controle e disciplina nos gastos públicos”, afirmou.

A economista também destacou que o resultado reforça a percepção de desequilíbrio no ritmo das contas do governo, classificando o momento como de alerta para a política fiscal.

Os dados do Tesouro mostram o desempenho das contas do governo central, que inclui Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social.

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Opinião dos leitores

Torres disse:

30/06/2026 às 07:34

Agora imagine se fosse no período da pandemia…?

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Saúde

RN reforça UTIs pediátricas e neonatais com 191 profissionais convocados para hospitais do Estado

30/06/2026 06h55

Foto: Reprodução

O Governo do RN convocou 191 profissionais da saúde para reforçar a atuação em unidades de terapia intensiva pediátrica e neonatal no estado.

As nomeações foram publicadas no Diário Oficial desta terça-feira (30), edição nº 16.182, e incluem profissionais aprovados em concurso público da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap).

Do total convocado, 74 profissionais serão lotados no Hospital Infantil Maria Alice Fernandes, em Natal. Desse total, nove substituem candidatos que não tomaram posse dentro do prazo legal. Os outros 65 atuarão na nova Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional, que contará com 10 leitos adicionais.

Outros 117 profissionais foram convocados para o Hospital Regional Monsenhor Antônio Barros, em São José de Mipibu.

Eles atuarão na implantação do Serviço de Cuidados Intensivos Neonatais, com equipes compostas por técnicos, pediatras, enfermeiros, biomédicos, farmacêuticos, fisioterapeutas, nutricionistas, psicólogos e assistentes administrativos.

Os convocados devem cumprir os prazos e exigências legais para posse. O prazo é de até 30 dias corridos para apresentação da documentação e assinatura do termo de posse, podendo ser prorrogado por mais 30 dias, mediante solicitação.

Segundo a Sesap, com esta nova convocação, o total de profissionais chamados no último concurso já chega a 2.559 aprovados.

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Política

Fábio Dantas assume comando da federação PSDB/Cidadania no RN e passa a coordenar nominatas

30/06/2026 06h36

Foto: Divulgação

A federação PSDB/Cidadania no RN definiu sua nova composição e confirmou o advogado e empresário Fábio Dantas na presidência do grupo no Estado. Ele, que neste ano assinou ficha de filiação ao PSDB, também passa a atuar na coordenação das articulações para formação de nominatas.

De acordo com a composição anunciada, a indicação de Fábio Dantas para o comando da federação partiu do presidente da Assembleia Legislativa do RN, deputado Ezequiel Ferreira, que lidera o PSDB potiguar.

Fábio afirmou que o grupo trabalha na construção de chapas competitivas para as próximas eleições. Segundo ele, a meta é montar nominatas tanto para a Assembleia Legislativa quanto para a Câmara Federal.

Foto: Divulgação

“Estamos somando e montando fortes nominatas para representar não só o PSDB, mas também o Cidadania, que juntos vão apresentar 25 nomes à Assembleia Legislativa e os 9 nomes que concorrerão a deputado federal”, declarou.

O Cidadania indicou a advogada Laura Helena para a vice-presidência da federação. Ela é filha do ex-deputado Wober Júnior, liderança ligada ao partido.

A composição ainda inclui o jornalista Rodrigo Rafael como secretário e o advogado Julinho Queiroz como tesoureiro. Também foram anunciados nomes ligados ao PSDB e ao Cidadania que devem integrar o grupo nas disputas proporcionais, além de prefeitos, ex-prefeitos, vereadores e pré-candidatos no RN.

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Política

Janja afasta agente da PF após deputada do PT relatar agressão em evento em Natal

30/06/2026 06h15

Foto: Divulgação

Um agente da Polícia Federal foi afastado das atividades da segurança da primeira-dama Janja após a deputada estadual Divaneide Basílio (PT) relatar ter sido alvo de uma agressão durante um evento do PT realizado na última quinta-feira (25), em Natal. A informação foi divulgada em nota pelo diretório do PT de Natal.

Segundo o partido, a parlamentar estava identificada e acompanhada de uma criança quando foi atingida após uma porta ser fechada de forma brusca em meio a um empurra-empurra.

A legenda afirma que o episódio envolveu um agente da Polícia Federal que atuava na segurança e era “externo à organização partidária do evento”.

Ainda de acordo com a nota, Janja foi informada sobre o ocorrido, repudiou o episódio e determinou o afastamento do agente dos compromissos seguintes.

O texto também informa que a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, prestou apoio à deputada e acompanhou a situação.

O diretório do PT afirmou que o episódio foi esclarecido entre os envolvidos e que o caso foi considerado superado.

A legenda acrescentou que também foi reafirmado o compromisso de fortalecer os protocolos de organização e segurança em atividades institucionais e atos públicos.

Até a divulgação da nota do PT de Natal, não havia informação sobre manifestação pública da Polícia Federal ou do agente citado a respeito do relato feito pela deputada.

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Opinião dos leitores

Sargento Pincel disse:

30/06/2026 às 07:27

Jamais a PF vai se manifestar em defesa do agente neste caso.
É mais fácil punir o agente e manda-lo pra fronteira ou coloca-lo na geladeira numa função menos importante.

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Givigi disse:

30/06/2026 às 07:25

Se Deus quiser próximo anos estaremos livre dessa mulher insuportável.

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Judiciário

Apartamento de R$ 1,7 milhão, terrenos, caminhões e óculos de grife: TRT realiza leilão no RN

30/06/2026 06h02

Foto: Reprodução/Abreu Imóveis

Quem procura uma oportunidade para comprar imóveis, veículos e outros bens poderá participar do segundo leilão do ano promovido pelo TRT-RN. Entre os destaques estão um apartamento avaliado em R$ 1,7 milhão, caminhões, terrenos, equipamentos de academia e até óculos de grife.

O leilão será realizado nesta quarta-feira (2), a partir das 9h, em formato híbrido, permitindo a participação presencial, no Depósito Judicial do TRT-RN, em Natal, e também pela internet. Para participar, é necessário fazer cadastro prévio no site do leiloeiro oficial, o (http://www.fidelisleiloes.com.br/.

O bem de maior valor é um apartamento de 208,26 metros quadrados no Edifício Mansão Georgina, em Petrópolis, avaliado em R$ 1.732.000,72.

Também serão leiloados um apartamento no condomínio Mirante das Dunas Residencial, em Candelária, avaliado em R$ 1 milhão, um prédio comercial no bairro Nordeste, além de imóveis em Mossoró, Parnamirim e Caicó.

Em Mossoró, por exemplo, um apartamento com três suítes, varanda gourmet e mais de 207 metros quadrados tem lance mínimo de R$ 357,9 mil, embora tenha sido avaliado em quase R$ 1,2 milhão.

Conforme as regras do edital, na segunda praça os bens podem ser arrematados, em regra, por valores mínimos correspondentes a 50% da avaliação.

Além dos imóveis, o leilão inclui caminhões, automóveis, máquinas de academia de uma antiga unidade da Arena Fitness, salas comerciais e óculos de marcas variadas, incluindo modelos de grife.

Os bens poderão ser adquiridos de forma individual ou em conjunto, conforme previsto no edital expedido pela Central de Apoio à Execução (CAEX) do TRT-RN.

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Economia

RN lidera ranking nacional de dívidas judiciais e gastos com servidores, mostra Tesouro

30/06/2026 05h40

Foto: Reprodução

O RN é o estado que mais compromete dinheiro da própria receita para pagar precatórios, que são dívidas determinadas pela Justiça. A informação é do Relatório de Gestão Fiscal divulgado pelo Tesouro Nacional.

Segundo o levantamento, 36,1% de toda a receita do Estado está comprometida com essas dívidas judiciais. O percentual é o maior do Brasil e supera com folga o de outros estados do Nordeste, como Piauí (17,2%) e Bahia (14%).

O relatório também mostra que o RN lidera outro ranking: 56,12% da Receita Corrente Líquida do Poder Executivo é usada para pagar salários e outras despesas com pessoal, o maior índice do país.

Para o economista Thales Penha, da UFRN, esse cenário é resultado de problemas acumulados ao longo de vários anos e de diferentes governos.

Segundo ele, em entrevista à Tribuna do Norte, quando uma parte muito grande da receita é usada para pagar dívidas e despesas obrigatórias, sobra menos dinheiro para investimentos em obras, estradas, escolas e outros serviços.

O Governo do Estado também limitou quase R$ 440 milhões em gastos neste ano após registrar uma arrecadação abaixo do esperado.

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Economia

Dívida pública do Brasil bate recorde e ultrapassa R$ 9 trilhões pela 1ª vez

30/06/2026 05h33

Foto: Reprodução

A dívida pública do Brasil ultrapassou pela primeira vez a marca de R$ 9 trilhões. Os dados foram divulgados pelo Tesouro Nacional e mostram que o estoque da dívida passou de R$ 8,798 trilhões, em abril, para R$ 9,033 trilhões, em maio.

Segundo o Tesouro, o aumento ocorreu porque o governo emitiu mais títulos públicos do que resgatou durante o mês. Além disso, os juros também contribuíram para elevar o valor total da dívida.

Só em maio, foram emitidos R$ 166,23 bilhões em títulos públicos, o maior volume para um único mês desde o início da série histórica. No mesmo período, os resgates somaram R$ 30,62 bilhões.

A maior parte da dívida está no mercado interno, que chegou a R$ 8,692 trilhões. A parcela da dívida externa alcançou R$ 340,49 bilhões, influenciada também pela valorização do dólar.

O Tesouro Nacional informou que, apesar do novo recorde, o valor da dívida permanece dentro da faixa prevista pelo Plano Anual de Financiamento para 2026, que estima um estoque entre R$ 9,7 trilhões e R$ 10,3 trilhões até o fim do ano.

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Opinião dos leitores

Flávio disse:

30/06/2026 às 06:13

Ser político deve ser muito bom, o Brasil caminhando para o fundo do poço, pois no buraco já estamos faz tempo.E eles brigando para ficar no poder.
Fazendo uma comparação, é a mesma coisa de se comprar uma empresa falida e sem recurso para investir, vai ter alguma coisa estranha, ninguém perde dinheiro por perder.

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Mundo

Suprema Corte dos EUA mantém condenação de Trump por agressão sexual

29/06/2026 20h52

Foto: Getty

A Suprema Corte dos Estados Unidos manteve a condenação do presidente Donald Trump, que terá que indenizar em US$ 5 milhões (quase R$ 26 milhões) a escritora e jornalista E. Jean Carroll pelos crimes de agressão sexual e difamação.

Nesta segunda-feira (29/6), a Corte se recusou a analisar um recurso que Trump interpôs no processo. No julgamento onde foi condenado, Trump escapou da acusação de estupro.

A decisão foi tomada sem comentários e sem registo de votos de vencido, sem alterações, portanto, no veredito proferido em 2023 e posteriormente confirmado por um tribunal federal de recurso.

Carroll, que já foi colunista da revista Elle, afirmou ter sido agredida sexualmente por Trump num provador de roupas de uma loja em Nova Iorque, na década de 1990.

Em um outro processo, Trump também foi condenado a pagar indenização de US$ 83,3 milhões (cerca de R$ 432,2 milhões) por difamação em declarações feitas em 2019, onde negou as acusações da escritora e a criticou.

Em maio deste ano, E. Jean Carroll, de 82 anos, passou a ser investigada pelo Departamento de Justiça após vencer processos movidos contra o presidente. O órgão alegou que apurava se ela teria cometido perjúrio ao prestar depoimento sobre o caso.

Assim como prometeu recorrer à Suprema Corte contra a condenação de US$ 5 milhões, Trump também disse que fará o mesmo no caso indenizado em US$ 83 milhões.

Metrópoles

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