Meu povo, sejam pelo menos um blogueiro que não tenha feito jornalismo para cometer alguns pecados capitais em português, agora estudar cinco anos Direito para não acertar uma palavra simples num exame de ordem da OAB é demais.
Agência Brasil
Brasília – “Perca do praso”, em vez de perda de prazo. “Prossedimento”, e não procedimento. “Respaudo”, em lugar de respaldo. “Inlícita”, e não ilícita. Erros de português como esses foram constatados no primeiro exame de 2011 da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por meio do qual os diplomados em direito buscam aprovação para poder exercer a advocacia. Por causa disso, a entidade defende a manutenção da prova de habilitação para os futuros advogados. Em breve, o assunto deverá ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
No ano passado, nove em cada dez candidatos ao exame unificado da OAB foram reprovados. Os resultados não deixam dúvida sobre a formação deficiente dos bacharéis em direito – ou pelo menos sobre como eles estão aquém das exigências da entidade.
A Agência Brasil teve acesso a partes das provas do primeiro exame de 2011 da entidade. Os erros não se restringem à falta de domínio da língua portuguesa. Os inscritos também desconhecem noções elementares de direito e sobre a formação do Estado brasileiro.
Em uma das questões da provas, um candidato responde que o o juiz do Trabalho não pode “legislar sobre falência”. Em outro trecho, o inscrito mostra que desconhece o mais alto cargo do Judiciário, o de ministro do STF. A petição simulada na prova pelo candidato é dirigida ao “Exmo. Sr. Desembargador do Supremo Tribunal Federal”. No entanto, não há desembargadores no Supremo.
Os erros dos candidatos mostram que é preciso uma seleção mínima para que os diplomados em direito possam exercer a advocacia, diz o vice-presidente da Comissão Nacional do Exame de Ordem e coordenador da comissão de elaboração do Exame de Ordem Unificado, Luís Cláudio Chaves. “O advogado lida com a liberdade, com o patrimônio, com a questão sentimental em um processo de família. Se essa pessoa fizer mal a alguém [por falta de competência profissional], se alguém for preso pela sua baixa qualificação, como se remedia isso? ”
O questionamento sobre a legalidade do exame da OAB chegou ao STF por meio de uma ação impetrada pelo bacharel João Antonio Volante. A ação tem como relator o ministro Marco Aurélio Mello. Na semana passada, o parecer do Ministério Público Federal (MPF) sobre o assunto causou polêmica nos meio jurídicos: o subprocurador-geral da República Rodrigo Janot considerou o exame inconstitucional e argumentou que ele serve para fazer reserva de mercado.
“Se fosse um concurso com restrição de vagas, poderia haver questionamento da constitucionalidade, mas estamos procurando aptidões”, assinala Chaves. “Isso existe até em funções não intelectualizadas. Um motorista, por exemplo, precisa de uma carteira de determinado tipo para dirigir profissionalmente.” Para ele, é melhor que a OAB submete os bacharéis à prova do que constatar o despreparo durante o exercício profissional.
Edição: João Carlos Rodrigues
Todas as profissões deveriam ter provas de avaliação para o ingresso. Assim como a advocacia, deveria ocorrer com a medicina, a engenharia, as demais carreiras da saúde e até as docências (professores de história, matemática, portugnês etc.). Vou até mais longe. Toda carreira deveria ter avaliações periódicas de capacidade, por exemplo a cada 10 anos, para obrigar os profissionais a se reciclar. Se existem advogados cometendo erros crassos atualmente é porque não se reciclaram.
Não vejo como inconstitucional a OAB avaliar. Alguém tem de avaliar, e melhor que seja ela, pois centraliza e coordena as atividades dessa profissão.
Muito menos ilegal pode ser considerada, pois o Estatuto da Ordem é expresso em determinar o exame para regularizar o exercício profissional.
A OAB é uma entidade de classe, não tem competência para avaliar o bacharel. O EXAME É COMPLETAMENTE INCONSTITUCIONAL. Esses erros são corrigidos pelo computador, tem muitos advogados que cometem erros grosseiros de português. Não pode a OAB querer justificar a inconstitucionalidade do exame com argumentos chulos, de ameaça, de catástrofe. Os bacharéis são estudantes, não são marginais que saem da penitenciaria, saem das faculdades e universidades. FIM AO INCONSTITUCIONAL, ILEGAL EXAME DA OAB!