O Senado aprovou nessa terça-feira (15) o projeto de lei que define as regras para divisão entre estados, municípios e União dos recursos do megaleilão de petróleo do pré-sal, marcado para o dia 6 de novembro.
O leilão corresponde à chamada “cessão onerosa”, que trata do petróleo excedente numa área inicialmente explorada pela Petrobras. O governo prevê arrecadar R$ 106,5 bilhões com o volume extra. Pelo menos R$ 10,9 bilhões serão destinados para estados e Distrito Federal e outros R$ 10,9 para municípios.
“Estou muito feliz com esse resultado. A Câmara já havia aprovado e agora o Senado confirma. Esses recursos chegarão num momento muito oportuno para estados e municípios que apresentam grandes dificuldades financeiras”, destacou Fábio Faria (PSD/RN), que presidiu a sessão da Câmara dos Deputados nesta terça.
Sempre que a mídia nacional fala desse assunto "cessão onerosa do pré-sal", é salientado que este recurso financeiro que serão destinados aos estados e municípios não poderão ser utilizados para pagamento de folha de servidores… Interessante que aqui no Estado do RN ninguém está se fazendo essa pergunta. Espero que o Estado tenha um plano judicial traçado para solucionar esse possível entrave.
Esse dinheiro pagará os servidores de forma indireta, aliviando as despesas normais do Estado dos gastos com previdência e investimentos. Assim sobrará recursos próprios para pagamento de salários atrasados.
RESTA SABER SE A SRA. GOVERNADORA VAI CUMPRIR O QUE FOI PROMETIDO, PAGANDO OS SALÁRIOS ATRASADOS DOS FUNCIONÁRIOS.
A defesa do tenente-coronel Mauro Cid tem até esta terça-feira (29) para apresentar ao STF (Supremo Tribunal Federal) suas considerações finais no processo que apura a tentativa de golpe de Estado.
Os advogados do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL) devem focar na contestação do parecer final do procurador-geral da República, Paulo Gonet, com o objetivo de manter os benefícios previstos no acordo de colaboração premiada.
Em sua manifestação ao STF, Gonet solicitou que as vantagens concedidas ao tenente-coronel Mauro Cid no acordo de colaboração premiada sejam reduzidas em relação ao previsto inicialmente. Segundo ele, o ex-ajudante de ordens omitiu informações relevantes e resistiu ao cumprimento integral do acordo.
Gonet propõe que Cid receba apenas a redução de 1/3 da pena por sua contribuição, mas não o benefício integral.
Ao firmar o acordo de colaboração premiada, homologado em setembro de 2023, Cid pediu o perdão judicial ou pena privativa de liberdade não superior a 2 anos. Além disso, solicitou:
Restituição de bens e valores apreendido;
Extensão dos benefícios para o pai, esposa e filha maior, no que for compatível;
Ação da Polícia Federal visando garantir a segurança do colaborador e respectivos familiares.
“Diante do comportamento contraditório (de Mauro Cid), marcado por omissões e resistência ao cumprimento integral das obrigações pactuadas, entende-se que a redução da pena deva ser fixada em patamar mínimo”, citou Gonet nas alegações finais.
A manifestação de Gonet agradou as demais defesas, que vem contestando a delação do ex-ajudante de ordens. Sob reserva, advogados admitem que o parecer da PGR (Procuradoria Geral da República) corrobora o argumento de que Cid fez uma delação “seletiva” e “mentiu” nos depoimentos.
Por ser réu colaborador, o militar se comprometeu a falar a verdade, sob pena de ter a delação anulada e perder benefícios.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu prazo de cinco dias para que a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifeste sobre o pedido revogação da prisão preventiva feita pela defesa do general Walter Braga Netto.
De acordo com os advogados, as justificativas para as negativas anteriores do ministro Alexandre de Moraes são vagas e não contêm motivos específicos e concretos para a manutenção da prisão. Este é o quinto pedido de revogação da prisão preventiva feito pela defesa.
“Após mais de 220 dias de prisão preventiva, não foi apontado no parecer e na própria decisão agravada nenhum fato novo e contemporâneo, nenhum motivo concreto de suposto perigo gerado pela liberdade, tampouco justificativa razoável para não se aplicar quaisquer medidas cautelares alternativas”, afirmam os advogados.
A defesa diz ainda que a situação do processo que apura um suposto plano de golpe de Estado já se alterou desde a decretação da prisão em dezembro de 2024.
A defesa alega que, com o encerramento da fase de interrogatório dos réus do “núcleo 1”, não há mais motivos para manter a medida cautelar, já que a fase de investigação do caso terminou.
Na última negativa, o ministro afirmou que apesar da alegação da defesa, ainda se faz presente um “perigo gerado” pela liberdade de Braga Netto e os “fortes indícios da gravidade concreta” dos crimes pelos quais ele é acusado.
A comitiva de senadores brasileiros que estão nos EUA para tentar negociar as tarifas de 50% anunciadas pelo governo norte-americano sobre produtos brasileiros informou que terá na terça-feira (29) uma reunião com congressistas do Partido Republicano.
Segundo o líder da missão, o presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado Nelsinho Trad (PSD-MS), também irão participar congressistas do Partido Democrata. O nome das autoridades norte-americanas, no entanto, não foi divulgado.
A missão oficial terá atividades até a quarta- feira (30). Na manhã desta 2ª feira (28), os 8 senadores brasileiros se reuniram com a embaixadora do Brasil em Washington, Maria Luiza Viotti. Também participaram do encontro representantes do Itamaraty.
Segundo a assessoria de imprensa dos congressistas, o objetivo da ida dos brasileiros aos EUA é mostrar aos empresários e aos congressistas do país que as tarifas anunciadas pelo presidente Donald Trump (Partido Republicano) são desvantajosas para os norte-americanos.
Os senadores não negociarão diretamente com a Casa Branca. É improvável que sejam recebidos pelo alto escalão do governo Trump.
A embaixadora do Brasil em Washington é quem acompanha os congressistas brasileiros. Viotti, que não tem acesso de alto nível à administração republicana, irá ciceronear senadores.
Integram a comissão:
Nelsinho Trad;
Jaques Wagner (PT-BA), líder do Governo no Senado;
Tereza Cristina (PP-MS);
Marcos Pontes (PL-SP);
Esperidião Amin (PP-SC);
Fernando Farias (MDB-AL);
Rogério Carvalho (PT-SE);
Carlos Viana (Podemos-MG).
BRASIL NÃO AVANÇA NAS NEGOCIAÇÕES
No Brasil, o vice-presidente e ministro da Indústria, Geraldo Alckmin (PSB), lidera o grupo responsável pela tratativa. As taxas entrarão em vigor em 1º de agosto.
O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, também está nos Estados Unidos. Ele participará de uma cúpula da ONU (Organização das Nações Unidas) em Nova York para debater uma solução de 2 Estados no conflito entre Israel e Hamas.
Segundo jornal Folha de S.Paulo, não há perspectiva de que Vieira vá a Washington e se encontre com algum integrante da administração Trump para discutir as taxas.
O governo Lula insistirá para dialogar com os norte-americanos e, inclusive, já mandou recados a autoridades da Casa Branca.
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, estuda sancionar três ministros do STF com a Lei Magnitsky, que impõe restrições que abrangem desde o uso de cartões de crédito até a realização de transações em dólar.
Além de Alexandre de Moraes, já citado publicamente pelo governo dos Estados Unidos, estão na mira da Casa Branca os magistrados Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes.
Washington avalia que, por presidir a Suprema Corte, Barroso teria parcela de responsabilidade por decisões de Moraes que, na concepção da Casa Branca, violariam direitos humanos.
Gilmar Mendes, por sua vez, entrou na mira do governo Trump por ser o ministro em atividade mais antigo no STF. De acordo com auxiliares do presidente dos EUA, Gilmar exerceria influência sobre seus pares por ser o decano da Corte.
Em um primeiro momento, Trump planeja sancionar apenas Alexandre de Moraes com a Lei Magnitsky, de modo a analisar como os demais integrantes do Supremo se portarão após a medida.
Como próximo passo, a Casa Branca estuda estender a punição a Barroso, Gilmar e também ao procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Durante coletiva nesta segunda-feira (28), a Polícia Civil apresentou detalhes da “Operação Cratos”, deflagrada no último sábado (26) no município de Extremoz, na Grande Natal. A ação teve como objetivo o cumprimento de mandados judiciais contra integrantes de uma organização criminosa com atuação interestadual, resultando na neutralização de sua principal liderança, Marcelo Johnny Viana Bastos, conhecido como “Pica Pau” e número 1 da lista de foragidos procurados no RN.
Marcelo Johnny era investigado por diversos crimes graves, incluindo o latrocínio da jovem Maria Bruna Pereira Assunção, de 27 anos, ocorrido em junho de 2025, no município de Ceará-Mirim, além do roubo a uma empresa de valores localizada em um supermercado de Natal, ocasião em que um vigilante foi morto e uma quantia em dinheiro subtraída.
Os presidentes das 4 principais montadoras que atuam no Brasil escreveram uma carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 15 de junho de 2025, falando sobre o forte impacto que uma medida pronta para ser adotada causará no setor. A mando do Palácio do Planalto e sob coordenação do ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), a administração petista pretende baixar uma norma para incentivar a produção de carros cujas peças e componentes são 100% produzidos no exterior.
As empresas mais beneficiadas devem ser as montadoras chinesas. Por esse sistema conhecido como SKD (Semi Knocked Down), a empresa quase nunca contrata fornecedores no Brasil e a geração de empregos é muito pequena.
Assinaram a carta:
Ciro Possobom, da Volkswagen;
Evandro Maggio, presidente da Toyota;
Emanuele Cappellano, da Stellantis;
Santiago Chamorro, da GM (General Motors).
IMPACTOS
As montadoras brasileiras haviam anunciado recentemente cerca de R$ 180 bilhões de investimentos no Brasil em 5 anos, dos quais R$ 130 bilhões para o desenvolvimento e produção de veículos e outros R$ 50 bilhões para o parque de autopeças. Essa cifra será cortada em pelo menos R$ 60 bilhões.
As empresas estimam ainda que deixarão de contratar 10.000 trabalhadores e que 5.000 empregados atuais poderão ser demitidos.
A carta ressalta que o impacto não se restringiria apenas às montadoras. Para cada trabalhador demitido nessas empresas, outros 10 empregos podem ser perdidos na rede de fornecedores, ampliando o efeito negativo sobre toda a cadeia produtiva automotiva.
Ou seja, o impacto nesse caso tende a ser multiplicado por 10 na cadeia de sistemistas, com um corte total de 50.000 postos de trabalho.
“Essa prática deletéria pode disseminar-se em toda a indústria, afetando diretamente a demanda de autopeças e de mão de obra”, diz trecho do documento.
Os executivos defendem que a política industrial brasileira privilegie a produção local, “vetando privilégios para a importação de veículos desmontados ou produzidos no exterior com subsídios”.
Sem resposta
Lula não responde à carta conjunta da Volkswagen, Toyota, General Motors e Stellantis. A correspondência também foi enviada para Rui Costa e para Geraldo Alckmin (PSB), que é vice-presidente da República e também ministro da Indústria e do Comércio.
Rui Costa é político que fez carreira na Bahia, onde foi governador por 2 mandatos. É na Bahia que está o grande investimento da chinesa BYD, que vai se beneficiar da medida que está para ser editada pelo governo Lula e incentivar a produção de carros no sistema SKD.
Medidas em análise no governo
O Gecex-Camex (Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior), colegiado formado por integrantes de 11 ministérios do governo Lula, realizará uma reunião extraordinária na 4ª feira (30.jul.2025) para deliberar sobre medidas que podem beneficiar a indústria chinesa de automóveis no Brasil. As informações foram publicadas pelo jornal O Estado de S. Paulo no domingo (27.jul).
Segundo a publicação, os pleitos que serão analisados são da montadora chinesa BYD. Em fevereiro, a empresa pediu ao governo a redução de imposto de importação de kits SKD e CKD (Completely Knocked Down), de 5% no caso dos carros elétricos e 10% no caso dos híbridos. As taxas atuais são, respectivamente, de 18% e 20%.
O espancamento a ex-namorada não foi o primeiro episódio de confusão do Igor Cabral. O rapaz tem histórico de brigas e desentendimentos. Nesse vídeo, a briga com os “amigos” em pleno carnaval de Caicó.
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou estar em negociação com três ou quatro países sobre tarifas comerciais, mas não incluiu o Brasil nas discussões.
A fala ocorreu durante a divulgação do acordo entre Estados Unidos e União Europeia, quando Trump indicou que cartas serão enviadas esta semana para confirmar ou esclarecer as tarifas que serão aplicadas a partir de 1º de agosto.
As negociações americanas têm priorizado parceiros comerciais de maior relevância econômica. A União Europeia representa 18% das importações dos Estados Unidos, enquanto a China é o principal parceiro comercial individual do país. Em contraste, o Brasil representa apenas 1,3% das importações americanas.
Fontes diplomáticas indicam que as discussões com o Brasil assumem um caráter mais político do que econômico. Tentativas de diálogo por parte das autoridades brasileiras, incluindo uma possível visita do chanceler Mauro Vieira a Washington, não receberam resposta concreta do governo americano.
A situação pode se agravar ainda mais, com informações de que o governo americano estuda a aplicação da lei Magnitsky, que poderia resultar em sanções contra autoridades brasileiras, incluindo ministros do STF. Tais medidas poderiam bloquear bens e contas bancárias nos Estados Unidos e, em um cenário extremo, levar ao corte de relações diplomáticas entre os países.
Juliana Garcia dos Santos, agredida com mais de 60 socos pelo namorado dentro do elevador de um condomínio em Natal, falou pela primeira vez após o crime, em entrevista à TV Ponta Negra. O agressor, Igor Cabral, foi preso em flagrante e teve a prisão decretada após audiência de custódia.
Em entrevista ao programa Patrulha da Cidade, Juliana relatou que Igor nunca havia cometido agressões físicas antes, mas já a fazia sofrer com violência psicológica. “Ele só tinha me dado um empurrão, mas nada além disso”.
A agressão, segundo ela, foi motivada por ciúmes após ela mesma mostrar mensagens no celular. “Eu senti que ele ia me bater, por isso não saí do elevador, porque no corredor não tem câmera. Só pensei em sair dali viva.”
As consequências da violência foram graves. Juliana sofreu fraturas na face e vai precisar passar por cirurgia para reconstrução óssea. Ela também ficou com problemas de visão.
“Que a justiça seja feita e que nenhuma mulher passe pelo que eu passei. Eu tinha tudo pra ter morrido naquele momento, eu não morri porque Deus não quis. Se eu pudesse, moraria em outro lugar, pra não correr o risco de encontrar com ele.”, desabafou.
No comunicado, a estatal explicou que os contratos de gás preveem ajustes trimestrais na parte do preço referente à molécula, com variações atreladas às oscilações do petróleo Brent e da taxa de câmbio em relação ao dólar.
Segundo a Petrobras, para o trimestre que se inicia em agosto, o preço de referência do petróleo Brent recuou 11%, enquanto o câmbio registrou valorização de 3,2%.
A empresa acrescentou que, desde dezembro de 2022, o preço médio da molécula fornecida às distribuidoras acumula queda de aproximadamente 32%, já considerando a redução anunciada para agosto.
A Petrobras destacou que o valor final do gás para o consumidor inclui, além do preço da molécula, os custos de transporte até a distribuidora, o portfólio de suprimento e as margens de cada concessionária, além dos tributos federais e estaduais.
Enquanto tem redução na Petrobras, nos postos só aumento tá com 30 dias que os postos aumentaram pra 5.19 só um posto na Maria Lacerda não reajustou, lá continua 4.64…não existe Procon
Foto: Divulgação
NÃO SEI PORQUE ESSE CASO ME LEMBRA DA COSERN
Sempre que a mídia nacional fala desse assunto "cessão onerosa do pré-sal", é salientado que este recurso financeiro que serão destinados aos estados e municípios não poderão ser utilizados para pagamento de folha de servidores… Interessante que aqui no Estado do RN ninguém está se fazendo essa pergunta. Espero que o Estado tenha um plano judicial traçado para solucionar esse possível entrave.
Esse dinheiro pagará os servidores de forma indireta, aliviando as despesas normais do Estado dos gastos com previdência e investimentos. Assim sobrará recursos próprios para pagamento de salários atrasados.
RESTA SABER SE A SRA. GOVERNADORA VAI CUMPRIR O QUE FOI PROMETIDO, PAGANDO OS SALÁRIOS ATRASADOS DOS FUNCIONÁRIOS.