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O Senado aprovou nessa terça-feira (15) o projeto de lei que define as regras para divisão entre estados, municípios e União dos recursos do megaleilão de petróleo do pré-sal, marcado para o dia 6 de novembro.
O leilão corresponde à chamada “cessão onerosa”, que trata do petróleo excedente numa área inicialmente explorada pela Petrobras. O governo prevê arrecadar R$ 106,5 bilhões com o volume extra. Pelo menos R$ 10,9 bilhões serão destinados para estados e Distrito Federal e outros R$ 10,9 para municípios.
“Estou muito feliz com esse resultado. A Câmara já havia aprovado e agora o Senado confirma. Esses recursos chegarão num momento muito oportuno para estados e municípios que apresentam grandes dificuldades financeiras”, destacou Fábio Faria (PSD/RN), que presidiu a sessão da Câmara dos Deputados nesta terça.
NÃO SEI PORQUE ESSE CASO ME LEMBRA DA COSERN
Sempre que a mídia nacional fala desse assunto "cessão onerosa do pré-sal", é salientado que este recurso financeiro que serão destinados aos estados e municípios não poderão ser utilizados para pagamento de folha de servidores… Interessante que aqui no Estado do RN ninguém está se fazendo essa pergunta. Espero que o Estado tenha um plano judicial traçado para solucionar esse possível entrave.
Esse dinheiro pagará os servidores de forma indireta, aliviando as despesas normais do Estado dos gastos com previdência e investimentos. Assim sobrará recursos próprios para pagamento de salários atrasados.
RESTA SABER SE A SRA. GOVERNADORA VAI CUMPRIR O QUE FOI PROMETIDO, PAGANDO OS SALÁRIOS ATRASADOS DOS FUNCIONÁRIOS.