Flagrado com dinheiro na cueca, senador Chico Rodrigues pede afastamento por 90 dias

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— Eixo Político (@eixopolitico) November 20, 2025

O senador Rogério Marinho (PL-RN) quer a investigação do advogado-geral da União, Jorge Messias, por suspeita de omissão e prevaricação no combate às fraudes contra aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O líder da oposição no Senado denunciou à Procuradoria-Geral da República (PGR), ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Comissão de Ética da Presidência da República (CEP) que o ministro do governo Lula ignorou alertas formais da própria AGU, desde 2024, sobre indícios de irregularidades praticadas por entidades responsáveis por descontos associativos ilegais a segurados da Previdência, e atuou de forma seletiva ao poupá-las das ações judiciais deflagradas em maio de 2025.

Os pedidos de investigação de Rogério Marinho se apoiam em documentos internos da própria AGU e em denúncias divulgadas pela imprensa. As informações reunidas indicam que procuradores do órgão haviam identificado, ainda em 2024, indícios de irregularidades envolvendo entidades como a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) e a Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil (Conafer).

O material foi enviado à cúpula da AGU meses antes da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal. Mesmo assim, ao pedir o bloqueio de bens em maio de 2025, Messias deixou de incluir justamente as entidades apontadas como centrais no esquema. A omissão contrariou as recomendações feitas pelos procuradores federais, que defendiam a abertura de processos administrativos e o cancelamento dos convênios suspeitos. Também ignorou o fato de que essas entidades concentravam o maior volume de reclamações de segurados e já tinham sido alvo de medidas judiciais anteriores, o que reforçava a necessidade de uma atuação mais ampla e isenta da AGU.

Nas representações, Rogério Marinho denuncia Messias por possível prevaricação, omissão administrativa, favorecimento político e violação de deveres éticos por parte do ministro. Para o líder da oposição no Senado, a conduta comprometeu a integridade da AGU, gerou aparente proteção a entidades ligadas ao governo e ampliou o prejuízo ao erário. O senador destaca que as práticas ignoradas pelo ministro resultaram em danos bilionários a aposentados, obrigando a União a arcar com o ressarcimento por meio de acordo firmado no Supremo Tribunal Federal (STF).

Ao TCU, o parlamentar solicita auditoria específica sobre a atuação da AGU no caso e a responsabilização dos agentes envolvidos. À PGR, requer a abertura de investigação criminal para apurar possível prevaricação e omissão dolosa. E à CEP, pede a instauração de procedimento por violação ao Código de Conduta da Alta Administração Federal, frente à possibilidade de favorecimento político e conflito de interesses na condução das ações que deveriam proteger os aposentados.

“O governo Lula sabia, foi alertado e cruzou os braços enquanto entidades politicamente alinhadas continuavam roubando os aposentados. A omissão deliberada da AGU feriu a ética, a legalidade e o dever de proteger o interesse público. Por isso, recorremos aos órgãos de controle para assegurar que quem escolheu proteger aliados, e não os aposentados, responda por seus atos”, destaca Rogério Marinho.

Foto: Wilton Júnior/Estadão

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) oficializou, nesta quinta-feira (20/11), a escolha do advogado-geral da União, Jorge Messias, para a vaga do ministro Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal (STF). Será a 11ª indicação feita pelo petista à Corte nos seus três mandatos no Palácio do Planalto.

O nome do atual AGU ainda precisa ser sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado e pelo plenário da Casa.

Todos os nomes já indicados por Lula ao Supremo foram chancelados pelo Senado. São eles:

1º mandato

• Cezar Peluzo – 2003
• Ayres Britto – 2003
• Joaquim Barbosa – 2003
• Eros Grau -2004
• Cármen Lúcia – 2006
• Ricardo Lewandowski – 2006

2º mandato

• Menezes Direito – 2007
• Dias Toffoli – 2009

3º mandato

• Cristiano Zanin – 2023
• Flávio Dino – 2023

Com informações de Metrópoles

Foto; Reprodução / Redes sociais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva formalizou nesta quinta-feira, 20, a escolha do advogado-geral da União, Jorge Messias, para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF). A vaga foi aberta com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso, que ficou na Corte até o dia 18 de outubro. Os dois se reuniram no Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência.

Em nota oficial, o Palácio do Planalto informou que a indicação vai ser publicada em edição extra do Diário Oficial da União e enfatizou o currículo de Messias (veja abaixo).

Messias era o favorito de Lula na disputa há meses, antes mesmo de Barroso deixar a Corte. O advogado-geral chegou a ser cotado para a cadeira que hoje é ocupada por Flávio Dino, mas o presidente teria prometido a ele a próxima vaga que fosse aberta no tribunal. A expectativa era que isso acontecesse apenas no próximo mandato, em caso de reeleição, mas Barroso resolveu antecipar a aposentadoria.

Além de Messias, também estava cotado na disputa o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), mas o presidente prefere que ele concorra a governador de Minas Gerais em 2026. Pacheco, favorito entre ministros do STF com interlocução política, disse que vai deixar a vida pública.

Mesmo em meio ao favoritismo de Messias, houve pressão de senadores e, em especial, do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, que preferia o aliado Pacheco. Acolumbre sinalizou publicamente sua insatisfação com o assunto ao dizer que “se pudesse, faria a indicação”.

Próximos passos

A indicação do presidente por si só não garante que Messias ocupe a cadeira no STF. O nome dele precisa ser aprovado no Senado. O rito prevê que o indicado passe por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, em sessão que costuma ser longa. Considerando as reuniões realizadas para aprovação dos atuais ministros do STF, a duração foi de, em média, oito horas.

O colegiado tem 27 integrantes, mas todos os 81 senadores podem fazer perguntas ao candidato a uma cadeira na Corte. O pretendente ao posto deve responder aos questionamentos, que podem ser sobre temas jurídicos, políticos e pessoais.

Após a sabatina, a CCJ elabora um parecer pela aprovação ou rejeição do nome do indicado para ocupar o cargo. A anuência é por maioria simples, em votação secreta.

Em seguida, o nome é submetido a nova votação secreta, no plenário do Senado. O indicado precisa conquistar a maioria absoluta dos votos, com pelo menos 41 dos 81 senadores favoráveis. Em geral, as duas sessões ocorrem no mesmo dia.

Senadores afirmam que essa será a fase mais difícil no calvário de Messias até chegar o STF. A sabatina e as votações de Paulo Gonet, que acabou reconduzido a mais dois anos à frente da Procuradoria-Geral da República (PGR), mostraram que o apoio a Lula no Senado está minguado.

Se Messias for aprovado pela Casa, o nome dele seguirá para publicação no Diário Oficial da União (DOU). Uma vez nomeado, participará de cerimônia de posse no STF com a presença de representantes dos Três Poderes.

Os nomes indicados pelo presidente da República para um cargo de ministro do STF são, tradicionalmente, aprovados pelo Legislativo. Em todos os 133 anos de história da Corte, apenas cinco indicados ao cargo foram reprovados pelo Senado. As negativas foram no mesmo ano: 1894, há 129 anos.

Veja a nota oficial do Palácio do Planalto sobre a indicação:

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou nesta quinta-feira, 20 de novembro, o nome do Advogado-Geral da União, Jorge Messias, para exercer o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga deixada pelo ex-ministro Luís Roberto Barroso. A oficialização da indicação será publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

Advogado-Geral da União desde 1º de janeiro de 2023, Jorge Messias é graduado em Direito pela Faculdade de Direito do Recife (UFPE), mestre em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional pela Universidade de Brasília – UnB (2018) e doutor pela mesma universidade (2023), onde lecionou como professor visitante.

Foi subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil, Secretário de Regulação e Supervisão do Ministério da Saúde e Consultor Jurídico do Ministério da Educação e da Ciência, Tecnologia e Inovação. Também atuou na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e na Procuradoria do Banco Central.

A partir da indicação, o nome de Jorge Messias deverá passar por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça e aprovação pelo Plenário do Senado Federal.

Estadão Conteúdo

Imagem: Divulgação

A Justiça Federal em Brasília manteve a prisão do banqueiro Daniel Vorcaro, sócio do Banco Master. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (20) pela desembargadora Solange Salgado da Silva, do TRF-1, que negou pedido de habeas corpus apresentado pela defesa.

Vorcaro foi preso na segunda-feira (17) pela Polícia Federal ao tentar embarcar para o exterior em seu jato particular no Aeroporto de Guarulhos. Ele é investigado na Operação Compliance Zero, que apura a venda de carteiras de crédito falsas pelo Banco Master e a tentativa de negociação da instituição com o BRB.

Na decisão, a desembargadora afirmou que a prisão deve ser mantida para garantir a ordem pública e impedir a atuação da organização criminosa. Segundo ela, o grupo possui “estrutura robusta, estabilidade e alto poder econômico”, operando fraudes financeiras complexas.

A magistrada destacou que o esquema pode gerar prejuízo de R$ 17 bilhões ao BRB, envolvendo manipulação de ativos, documentos falsos e uso de empresas de fachada para simular créditos inexistentes.

A defesa de Vorcaro nega tentativa de fuga e diz que ele colabora com as investigações. O BRB informou que contratará auditoria externa para apurar eventuais falhas de controle e governança.

Com informações de Poder 360

Foto: Mahmoud Issa/Reuters

Israel bombardeou alvos do Hamas após membros do grupo abrirem fogo contra tropas israelenses no sul, supostamente violando a trégua. O Exército diz ter matado dois comandantes do Hamas. A facção classificou a ofensiva como “escalada perigosa”.

Os ataques ocorreram em Shuja’iyya, Al-Zaytun e Khan Yunis, no sul do território. É o ataque mais mortal desde 29 de outubro, quando 104 pessoas morreram mesmo durante o cessar-fogo, segundo autoridades palestinas.

Os bombardeios atingiram áreas que abrigavam famílias deslocadas. Palestinos relatam 25 mortos, número não verificado de forma independente.

A imprensa internacional não consegue verificar as informações devido às restrições de acesso impostas por Israel.

Os incidentes reforçam a fragilidade da trégua, mediada pelos EUA, que interrompeu uma guerra de dois anos em outubro. Desde então, Israel e Hamas trocam acusações de violações.

Segundo autoridades palestinas, desde o início do cessar-fogo, 305 pessoas já morreram em Gaza por ataques israelenses. Israel afirma ter perdido três soldados no mesmo período.

O acordo prevê ainda a devolução de reféns e a negociação de uma segunda etapa, que inclui desarmamento do Hamas e a criação de uma autoridade de transição.

Segundo a ONU, 83% dos edifícios de Gaza foram danificados ou destruídos, deixando o território coberto por mais de 61 milhões de toneladas de escombros.

A guerra começou em 7 de outubro de 2023, após ataque do Hamas que matou cerca de 1.200 israelenses. A resposta militar de Israel já deixou quase 70 mil palestinos mortos, segundo autoridades locais reconhecidas pela ONU.

Com informações de Folhapress

Foto: Adriano Abreu

O Rio Grande do Norte deve receber R$ 570 milhões em investimentos no Leilão de Transmissão nº 01/2026 da Aneel, previsto para março de 2026. O valor, antes estimado em R$ 200 milhões pelo MME, foi ampliado após ajustes técnicos no edital. As obras incluem a instalação de compensadores síncronos nas subestações Ceará-Mirim II e Açu III, com previsão de gerar cerca de 1.600 empregos na cadeia produtiva.

Com as mudanças no certame, o investimento total nacional passou de R$ 3,31 bilhões para R$ 5,8 bilhões. O edital, enviado ao TCU em 11 de novembro, deverá ser publicado até fevereiro de 2026. O leilão ocorrerá em 27 de março, na B3, e os contratos devem ser assinados até junho. As obras devem ser concluídas em 42 a 60 meses, entre 2030 e 2031.

O edital contempla 10 lotes, totalizando 888 km de linhas de transmissão e 4.800 MVA em capacidade de transformação, com estimativa de 14.224 empregos diretos. Os empreendimentos alcançarão 11 estados, incluindo o RN.

A ampliação do escopo ocorreu após a Consulta Pública nº 028/2025, que recebeu 163 contribuições, e incluiu lotes remanescentes de leilões anteriores com obras atrasadas. O Leilão 01/2026 também ampliará o número de compensadores síncronos no Nordeste, considerados essenciais para reduzir cortes de geração renovável (curtailment) e melhorar a estabilidade do sistema elétrico.

Com informações de Tribuna do Norte

Foto: Freepik

Embora 55,5% da população brasileira seja preta ou parda, segundo o Censo 2022 do IBGE, essa maioria não se reflete na composição do sistema de Justiça. Dados do Painel de Monitoramento Justiça Racial, do CNJ, mostram um quadro de desigualdade estrutural em todos os níveis do Judiciário.

Representatividade no Judiciário

O Brasil tem 302.901 profissionais no sistema de Justiça — 283.884 servidores e 19.017 magistrados. Desses, apenas 81.264 se declaram pretos ou pardos:

• Servidores negros: 78.564

• Magistrados negros: 2.700

Isso significa que apenas 14% dos juízes brasileiros são negros.

A desigualdade aparece também quando se observa a taxa proporcional por população:

• Juízes negros por 100 mil habitantes: 2,39

• Juízes brancos por 100 mil habitantes: 18,64

Ou seja, há quase oito vezes mais juízes brancos do que negros no país.

Baixa presença nas instâncias superiores

Nos tribunais de segunda instância e cortes superiores, a disparidade aumenta:

• Brancos: 85,7% (2.697 magistrados)

• Pretos e pardos: 10,4% (318 magistrados)

• Amarelos: 1,6% (49)

• Indígenas: 1 magistrado

• Não declarados: 2,6% (83)

Ou seja, a representação negra praticamente desaparece nas posições de maior poder.

Diferenças entre ramos da Justiça

Percentual de magistrados negros por ramo:

• Justiça Eleitoral: 18,1% (maior índice)

• Justiça do Trabalho: 15,9%

• Justiça Estadual: 13,1%

• Justiça Federal: 11,6%

• Justiça Militar: 6,7% (menor índice)

Diferenças entre Tribunais

Nos tribunais estaduais:

• TJAP (Amapá): 7,07% de magistrados negros (maior percentual)

• TJRJ (Rio de Janeiro): 0,53% (menor percentual)

Na Justiça do Trabalho:

• TRT-20 (SE): 1,09%

• TRT-15: 0,23% (última posição)

• TST: 0% — nenhum magistrado negro

Na Justiça Federal:

• TRF-2: 0,29% (maior índice)

• TRF-6: 0,14% (menor índice)

Desigualdade estrutural

O cenário estatístico é descrito por especialistas como um déficit democrático. Embora a maioria da população brasileira seja negra, essa representação não chega às estruturas de poder, especialmente nos cargos mais altos, onde o percentual de juízes negros é mínimo.

O CNJ aponta que o problema é histórico e mantém iniciativas para tentar reduzir a desigualdade:

• Cotas raciais: 20% para concursos da magistratura e servidores; 30% para estagiários.

• Formação antirracista: Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial.

• Monitoramento e governança: Pacto Nacional pela Equidade Racial e Fórum Nacional para a Equidade Racial.

Apesar das políticas, os números mostram que a representatividade negra ainda está muito distante da realidade demográfica do país.

Com informações de Correio Braziliense

A educação de Ceará-Mirim acaba de alcançar um feito de destaque nacional. Uma estudante e uma professora da rede municipal foram selecionadas para o intercâmbio internacional do Programa Happy English, promovido pela Editora Futura, com destino à cidade de Cambridge, na Inglaterra, em janeiro de 2026.

A estudante Lívia Valentine Dias do Nascimento, da Escola Municipal Professora Maria Bernadete Barbosa, foi indicada pela Secretaria Municipal de Educação com base nos critérios pedagógicos estabelecidos pelo programa — resultado do seu desempenho, dedicação e compromisso com a aprendizagem.

Já a professora Valéria garantiu sua vaga ao conquistar o primeiro lugar em uma olimpíada nacional da Editora Futura, que reuniu educadores de todo o Brasil. Como prêmio, ela participará do intercâmbio com todas as despesas pagas, incluindo taxas e encargos.

A entrega oficial das convocações aconteceu na segunda-feira (17) e contou com a presença do prefeito Antônio Henrique, que comemorou o avanço:

“É um momento de muita alegria para Ceará-Mirim. Ver uma aluna e uma professora da nossa rede sendo selecionadas para um intercâmbio internacional mostra que estamos no caminho certo, investindo na educação e acreditando no potencial das pessoas. Lívia e Valéria levam o nome da nossa cidade para o mundo e representam o esforço de tantas famílias, educadores e escolas que fazem a educação pública acontecer todos os dias.”

O momento também contou com a presença dos representantes da Editora Futura no Rio Grande do Norte, André Oliveira e Núbia Oliveira, além do diretor da editora, Jean Souza.

Ceará-Mirim segue avançando, valorizando talentos e abrindo portas para experiências que transformam vidas.

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

O Psol pediu ao Supremo Tribunal Federal que decrete a prisão do deputado Alexandre Ramagem, do PL do Rio de Janeiro. Alega que há indícios de fuga. Isso porque o site PlatôBR trouxe uma reportagem informando que o deputado está em Miami, Estados Unidos. Inclusive mostrou a filmagem dele entrando num condomínio de luxo. O que configuraria risco real de fuga porque Ramagem foi proibido pelo ministro Alexandre de Moraes de sair do Brasil.

O entendimento do Psol é a de que a suposta fuga do deputado ocorre justamente quando se aproxima a execução das penas dele e dos demais réus da trama golpista no Supremo. Réus que incluem o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Ramagem foi condenado a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão – e recorre em liberdade. A defesa dele disse que não iria se manifestar.

O pedido é para que haja a prisão do deputado e que, se localizado mesmo fora do Brasil haja pedido de extradição – se for o caso – ou de cooperação internacional para que ele volte.

Na semana passada, o Núcleo 1 da trama golpista teve recursos contra a condenação negados pela Primeira Turma do Supremo. Ainda tem a possibilidade de apresentação de outros recursos, mas, em breve, Moraes deve decretar o trânsito em julgado e determinar o cumprimento da pena para todos.

Agência Brasil