Saúde

Sesap orienta municípios do RN a retomarem intervalo para 90 dias da 2ª dose de Oxford/Astrazeneca

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) emitiu, nesta segunda-feira (13), nota informativa com novas recomendações destinadas aos municípios potiguares sobre a antecipação da aplicação segunda dose da vacina contra Covid-19 do imunizante de Oxford/AstraZeneca.

Inicialmente, seguindo orientação do Ministério da Saúde, em agosto, conforme pactuado na reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), a Sesap havia emitido uma nota recomendando a diminuição no intervalo de aplicação entre a primeira e segunda dose das vacinas de Oxford como Pfizer, diminuindo o intervalo de 90 dias para 56 dias.

Contudo, em decorrência desabastecimento das vacinas de Oxford/AstraZeneca provocado pela falta de insumos para produção dos imunizantes, bem como, do não envio integral por parte do Ministério da Saúde do quantitativo equivalente ao número de D2, a Sesap sinalizou para os municípios que só reduzissem o intervalo de aplicação da segunda dose caso possuíssem um quantitativo necessário de doses para aplicar no período de 56 dias.

Hoje (13), a Sesap emitiu uma nota informativa para todos os municípios orientando que seja retomado o prazo estipulado anteriormente de 90 dias para aplicação da D2 do imunizante de Oxford/Astrazeneca, para que seja possível conseguir dar vazão a demanda de pessoas a serem vacinadas com a segunda dose.

“A orientação é que se você tomou a vacina de Oxford/AstraZeneca, deve procurar tomar a segunda dose no intervalo de 90 dias, sendo possível encontrar o imunizante disponível nas unidades e postos de saúde em todo estado. A Sesap aguarda o envio das doses por parte do Ministério da Saúde para que consigamos vacinar todas e todos potiguares”, informou a coordenadora de Vigilância em Saúde, Kelly Lima.

É importante destacar que, em relação aos demais imunizantes, está mantido o intervalo de aplicação da segunda dose da CoronaVac – 28 dias e Pfizer – 56 dias.

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Diversos

Governo do Estado dá mais 90 dias para bares e restaurantes pagarem imposto e anuncia volta do Refis

Foto: Reprodução/Twitter

O secretário de Tributação do Estado, Carlos Eduardo Xavier, anunciou nesta quinta-feira(11), através do microblog Twitter, que por determinação da Governadora Fátima Bezerra, serão publicados dois decretos nesta quinta-feira(11) como medidas de mitigação do impacto econômico da pandemia.

Segundo o secretário de Tributação, as medidas funcionarão na seguinte ordem: “1º prorrogando até maio o SUPER REFIS 2020 e o 2º concedendo prorrogação do prazo de pgto do ICMS de Bares e Restaurantes por 90 dias”.

Com a medida, o imposto estadual, que vence no dia 15 de março, poderá ser pago em até 90 dias, ou seja, até 15 de junho.

Carlos Eduardo Xavier ainda disse que “essas são as primeiras medidas no sentido de salvar vidas e também preservar os empregos nos setores mais atingidos. Outras medidas serão anunciadas em breve”.

 

Opinião dos leitores

  1. Como ele querem que os estabelecimentos paguem impostos se não permitem nem que os mesmos trabalhem? Tem condições isso não, ou abre os bares ou isentas os impostos.

  2. Alguém me responde por favor,se o Lula sabe como ninguém como tirar o povo da pobreza,porque ele não ensina os governadores do PT sair dessa crise?

  3. Prorrogação? é pra ser isenção, pelo amor de deus. aí quer dizer que ela esta preocupada com os empregos? deve estar se preparando pros pais de família que vai chegar pedindo na porta dela. pq esses petralhas adoram um assistencialismo politico.

  4. Muito pouco.
    Tem que da isenção dos impostos.
    Péssimo esse governo.
    Fraco!
    Não ajuda a ninguém.

  5. Esse é o governo petista/comunista Fatão, decreta lockdown e obriga os empresários pagar impostos, enquanto recebe bilhões do governo Bolsonaro para investir na saúde, não abre leitos, paga com dinheiro destinado a saúde publicidade aos seus interlocutores da filial da GLOBOLIXO no RN e não está nem aí para quebradeira geral no comércio do estado.

  6. O trabalhador que estão sendo demitido! qual valor do benefício que governo do estado vai dá ao trabalhador? Governo incompetente.

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Trânsito

OBRAS DO VIADUTO NO GANCHO DE IGAPÓ: DNIT alerta para interdição total, pelos próximos 90 dias, de trecho na BR-101/Norte; veja desvios

Foto: Divulgação/Dnit

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) informa que, nesta quinta-feira (05), a partir das 10h, ocorrerá a interdição total de um trecho da BR-101/Norte, coincidente com a BR-406/RN (Av. Tomaz Landim), no sentido Ceará-Mirim/Centro de Natal, no Rio Grande do Norte, na altura do cruzamento com a Rua Vivaldo Pereira.

A previsão é de que a interdição da via tenha a duração de aproximadamente 90 dias para que seja executada mais uma etapa das obras do viaduto que integra o Complexo Viário do Gancho de Igapó.

Dessa forma, os condutores com destino a São Gonçalo do Amarante, bem como os veículos de transporte público, utilizarão o desvio provisório pelo canteiro de obras, de modo que não haverá prejuízo para os usuários da rodovia.

O DNIT agradece a compreensão de todos e solicita aos demais condutores que observem a sinalização e utilizem os desvios oficiais descritos nos croquis que seguem abaixo.

Foto: Divulgação/Dnit

Opinião dos leitores

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Polícia

Flagrado com dinheiro na cueca, senador Chico Rodrigues pede afastamento por 90 dias

Foto: Reprodução/TV Globo

Flagrado pela Polícia Federal com R$ 33 mil na cueca, o senador Chico Rodrigues (DEM-RR) pediu nesta terça-feira (20) afastamento do mandato por 90 dias. Como o afastamento é inferior a 120 dias, o suplente do senador, que é filho dele, não assumirá o mandato.

Chico Rodrigues foi flagrado com R$ 33 mil na cueca na semana passada. O dinheiro foi encontrado durante uma operação que cumpriu mandados de busca e apreensão na casa do parlamentar.

A operação apura suposto esquema de desvio de recursos públicos em Roraima. Rodrigues nega as acusações e afirma que o dinheiro serviria para pagar funcionários.

Após a operação da semana passada, partidos políticos protocolaram uma representação no Conselho de Ética no Senado com o objetivo de cassar o mandato de Chico Rodrigues.

Aliados do senador, contudo, passaram esta segunda-feira (19) costurando um acordo para que Chico Rodrigues se licenciasse. O próprio presidente do Conselho de Ética, Jayme Campos (DEM-MT), sugeriu que o senador se licenciasse por 121 dias.

Segundo o blog apurou, Chico Rodrigues ouviu em conversas reservadas com políticos aliados que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve ratificar, na sessão desta quarta-feira (21), a decisão do ministro Barroso, que afastou Rodrigues do mandato.

A avaliação feita foi que, após a decisão do plenário, “ficará difícil” para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), comprar a briga com o STF e colocar em votação a análise da decisão de toda a corte.

Motivo: enquanto a decisão é monocrática, ou seja, do ministro Barroso, senadores avaliam que a decisão — se submetida ao plenário do Senado — pode ser derrubada. Mas não quando a decisão for ratificada pela maioria do STF.

Por meio da assessoria, o ministro Luís Roberto Barroso informou nesta terça-feira que analisará o caso se e quando for informado oficialmente da formalização da licença pelo senador Chico Rodrigues.

Conselho de Ética

Aliados de Chico Rodrigues ouvidos pelo blog, e que participaram das conversas, afirmam que o senador “está consciente” de que precisava se afastar.

O afastamento também garante que ele será poupado — por ora — no Conselho de Ética, já que existem outros processos na fila para serem analisados, e os senadores não querem mexer com os casos, para evitar desgastes para os alvos e para a imagem do Senado.

Para se licenciar, Rodrigues buscou costurar a garantia de que o Senado não submeterá ao plenário o afastamento dele, após a decisão do STF. Entre os argumentos, Rodrigues alega “perda de objeto”.

Outra discussão que estava em aberto era o tempo do afastamento. Isso porque, dependendo do tempo, quem assume é o suplente, filho de Rodrigues — o que gera mais um desgaste para a imagem pública do senador.

A investigação

A investigação da Polícia Federal e da Controladoria Geral da União (CGU) apura desvios de cerca de R$ 20 milhões em emendas parlamentares destinadas para o combate à pandemia do novo coronavírus em Roraima.

Segundo a PF, um grupo criminoso formado por políticos, servidores e empresários fraudou licitações para contratar determinadas empresas pela Secretaria Estadual Saúde (Sesau) de Roraima.

A CGU identificou indícios de sobrepreço e superfaturamento nas contratações feitas pela pasta na compra de itens como Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e testes rápidos de detecção da Covid-19.

De acordo com a investigação, há indícios de que o senador utilizou sua influência política para favorecer empresas privadas ligadas a ele durante os processos licitatórios feitos na pandemia. O esquema, segundo a PF, contou com a participação de políticos, empresários e servidores.

O que diz Chico Rodrigues

O senador tem negado todas as acusações e afirma não ter relação com nenhum ato ilícito. Em nota, o parlamentar afirmou:

“Volto a dizer, ao longo dos meus 30 anos de vida pública, tenho dedicado minha vida ao povo de Roraima e do Brasil, e seguirei firme rumo ao desenvolvimento da minha nação.”

“Acreditando na verdade, estou confiante na justiça, e digo que, logo tudo será esclarecido e provarei que nada tenho haver (sic) com qualquer ato ilícito de qualquer natureza. Acredito nas diretrizes que o grande líder e Presidente do Brasil, Jair Messias Bolsonaro, usa para gerir a nossa nação”, disse.

G1

 

Opinião dos leitores

  1. Gostei do comentário do BG no Meio Dia RN de hoje a respeito desse senador. Faço minhas as palavras dele. Quem não viu, vai lá no YouTube e vê!

  2. E pediu a suspensão do salário também? Ficar sem trabalhar e receber o salário e verbas de gabinete todo mundo quer…. É desonesto….

  3. Vixe líder do governo Bolsonaro, vale destacar.
    A direita e o centrão estão nadando de braçada na corrupção.

    1. Se nesse governo, que diz que combate, está assim, imagina nos governos anteriores que era oficializada pelo próprio governo. Na realidade é uma luta diária, tem que matar um leão por dia. Já no governo anterior, tinha que matar uma carrada de ratos diariamente, ou seja impossível, já que tinha o aval do próprio governo.

  4. Muitos são os bandidos na Câmara e no senado que nunca foram presos ou perderam o mandato, Sarney, Collor, Renan……sempre encontram uma brecha para se livrarem ou para que o processo seja extinto. E não será diferente dessa vez, onde novamente um malandro escapará. Esse STF junto com a câmara e o senado é um ajuntado de bandidos, em sua grande maioria, que se em qualquer país sério estariam todos presos ou ido para o paredão. Porém aqui, são semi deuses.

    1. Claro que não Chicó, porém comparado com o nove dedos, o maior ladrão do mundo segundo o Google, tá longe. Mas com certeza, tá indo no mesmo caminho.

  5. Vai acontecer o mesmo q aconteceu com Aecio, do PSDB. Nada. E vai se candidatar a deputado federal. E pasmem. Vai se eleger.

    1. Aécio Neves botou dinheiro no boga também??
      O caba bota dinheiro no frinfa, os bichos vermei do PT, diz que a culpa é do Bolsonaro, Rsrsrsrs.
      O que danado tem haver isso??
      O sujeito é VICE líder do governo indicado por partidos políticos, bota dinheiro na regada a culpa é do residente??
      Por mim ele pode botar caco de vidros, não tou nem aí, imagino que pro presidente Jair, a mesma coisa, cada um faz o que quiser com o butico.
      Kkkkkkkkk
      Kkkkkk
      Kkkk
      É de lascar um negócio desses.
      Parabéns meu Presidente.
      Mandou da baixa na hora, assim que ficou sabendo da presepada.
      Mito 2022.
      Ôôô Presidente véi duro.
      Tamos juntos.

    2. Vc tem razão, mas para quem declarou o fim da corrupção ter esse tipo de gente como aliado, ñ só ele mas todos os partidos do centrão, me parece um pouco contraditório. Do mais, é só usar a tática do Lula e dizer que ñ sabia de nada. Quem mexe com merda dificilmente sai cheiroso.

    3. Meu amigo chocolate, de gente desse naipe Brasília ta contaminada.
      Todo mundo sabe que é um legado do teu PT, o problema e que não tem quem governe sem essa vagabundagem.
      As reformas estão paradas, ou se junta com esses vermes, ou não governa entendeu??
      Ou vc acha que esses caras vão abrir mão disso??
      Mito 2022.
      O melhor de todos os tempos disparado.
      Outra coisa lula Ta solto e fudido.
      Kkkkkkk

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Diversos

Governo passa a permitir que empresas recontratem funcionários demitidos há menos de 90 dias

Foto: Reprodução

O Ministério da Economia editou, nesta terça-feira, uma portaria que permite que as empresas recontratem um mesmo empregado demitido num prazo inferior a 90 dias da data da rescisão contratual.

Atualmente, isso é vedado pela portaria 384, publicada há 28 anos pelo extinto Ministério do Trabalho. Agora, a recontratação do mesmo funcionário no prazo de até 90 dias da rescisão será permitida até 31 de dezembro deste ano, quando encerra o período de calamidade pública decorrente do novo coronavírus.

Nesta terça-feira, o governo também permitiu a prorrogação da suspensão de contrato previsto pela MP 936.

A portaria exige, porém, que o empregador mantenha os mesmos termos do contrato rescindido. A mudança nos termos só será permitida se houver previsão em negociação coletiva. Ou seja, será preciso manter o salário, desde que a redução não esteja prevista em acordo coletivo.

Os efeitos da medida do governo retroage ao dia 20 de março, quando teve início a calamidade pública. Com isso, quem foi demitido a partir dessa data poderá ser contratado.

“Durante o estado de calamidade pública, não se presumirá fraudulenta a rescisão de contrato de trabalho sem justa causa seguida de recontratação dentro dos noventa dias subsequentes à data em que formalmente a rescisão se operou, desde que mantidos os mesmos termos do contrato rescindido”, diz a portaria.

A medida publicada nesta terça visa facilitar a readmissão de trabalhadores em um momento de alta de demissões, por conta da pandemia do novo coronavírus.

Entre março e maio deste ano, números foram fechadas 1,487 milhão de vagas com careira assinada, segundo o Ministério da Economia.

Editada em 1992, a portaria que impede a recontratação tem como objetivo evitar fraudes no FGTS, como acertos entre empregadores e trabalhadores só para retirar o saldo do Fundo e facilitar o recebimento do seguro-desemprego.

Representantes do Conselho Curador do FGTS alegam, contudo, que a medida poderia ser revogada para facilitar as contratações e além disso, a legislação vigente tem travas que inibem as fraudes.

Em 2015, o governo restringiu o acesso ao seguro-desemprego. Além disso, a reforma trabalhista passou a prever a demissão acordada entre empregados e trabalhadores.

O Globo

Opinião dos leitores

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Judiciário

Justiça determina desocupação de cargos de amarelinhos e realização de concurso em 90 dias em Natal

Foto: Reprodução/TN

O juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou o retorno imediato dos servidores/empregados públicos que ocupam atualmente os cargos de agente de mobilidade urbana sem concurso público aos cargos ou empregos de origem na estrutura do Município de Natal, observando-se o regime de previdência ao qual estão vinculados originalmente.

O magistrado determinou também a conclusão, no prazo improrrogável de 90 dias, a contar da publicação da decisão, do Processo Administrativo para realização do concurso público dos agentes de mobilidade urbana (contratação, de forma direta, de entidade com notória especialização para realização deste certame, com a seguinte publicação do respectivo edital), conforme previsto em acordo firmado em audiência de conciliação, posteriormente homologada pelo juízo e que não teve cumprimento por parte do município.

O concurso contemplará 117 vagas e todas as suas fases, incluindo as respectivas nomeações, será concluído, impreterivelmente, na data de 03 de novembro de 2020. O Município de Natal arcará com multa diária de R$ 100 mil se descumprir quaisquer das determinações impostas pela Justiça, cuja destinação será definida no momento de sua eventual execução.

Todos os detalhes em matéria completa aqui no Justiça Potiguar.

Opinião dos leitores

  1. Eu concordo plenamente com o juiz eles não fazem nada só pensa em multar eles ficam escondidos

  2. CORRETO a justiça , antes tarde do que nunca. Guarda de transito tem por obrigação ser habilitado. Concordo plenamente com Paulo Matias, ele foi em cima do que acontece aqui em Natal. Os caras são mal informados, mal educados, se escondem para multar. Isso não existe. Não é para passar manteiga e deixar correr frouxo mais seguir e fazer cumprir a LEI.

  3. Justiça sendo feita,muitos colocados na politicagem,nao sabem nem o que é codigo de transito,so sabem multar.Parabéns ao Juiz!!!

  4. Essa decisão também deveria valer para o próprio judiciário, cujos fóruns e suas secretarias de varas, principalmente do interior do estado, ainda estão cheios de servidores “emprestados” de outros órgãos.
    “Faça o que eu digo mas não faça o que eu faço”

  5. Muitos desses são vigias, merendeiras, asgs e entre outros cargos do GASG. De maneira politiqueira ocuparam as vagas que deveriam ser preenchidas por concurso. Que realmente haja o concurso e eles possam fazer e ser aprovados. Aí sim. Serão agentes de trânsito de fato e de direito.

    1. Acho que "vigias" não, por 3 motivos possuem gratificações maiores e melhores e pertencem a guarda patrimonial que é vinculada à secretaria de segurança e a guarda municipal, é possuem um serviço mais tranquilo por assim dizer, ficar em ambiente coberto.

  6. ESSE JUIZ PRECISA OLHAR TAMBEM A GUARDA MUNICIPAL DE NATAL, E SOLICITAR QUEM É GUARDA MUNICIPAL E NAO ESTÁ NA RUA TRABALHANDO OU ESTÁ A DISPOSIÇÃO DE OITROS ÓRGÃOS

    1. A cultura brasileira é assim mesmo. Todos se defendem apontando o erro dos outros. Isso pode Arnaldo?

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Diversos

Estado prorroga por 90 dias prazo para recolhimento de ICMS de pequenas empresas

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) autoriza o Rio Grande do Norte a postergar por três meses o recolhimento de ICMS de pequenas empresas e 180 dias em caso de Microempreendedores Individuais (MEI)

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou, nesta sexta-feira (3), a proposta do Governo do Rio Grande do Norte para postergar por 90 dias o prazo de vencimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) para as empresas optantes pelo Simples, e por 180 dias o do Microempreendedor Individual (MEI). A prorrogação faz parte de um pacote de medidas anunciadas no início da semana pela governadora Fátima Bezerra, atendendo a reivindicações do setor produtivo e como forma de minimizar os impactos das medidas de restrições impostas para conter o avanço do novo coronavírus (Covid-19) no estado. A decisão vai beneficiar 109.869 contribuintes deste imposto no RN, que terão um prazo estendido para quitar o imposto.

O anúncio da prorrogação está alinhada também com a Resolução 152 do CGSN, que estabeleceu o adiamento desde o dia 18 de março por seis meses a data de pagamento dos tributos federais: Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Contribuição para o PIS/Pasep e a Contribuição Patronal Previdenciária (CPP).

A Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) também publicou na quinta-feira (2) a portaria 393/2020, que postergou o recolhimento do ICMS devido por antecipação tributária, nas operações e prestações interestaduais, para aquelas empresas usuárias do Domicílio Tributário Eletrônico (DTE-RN) que estavam em situação adimplente em 29 de fevereiro de 2020. A antecipação de ICMS ocorre em algumas operações interestaduais quando, pela sua natureza, o estado destinatário recolhe parte do imposto na entrada de seu território, compensando esse valor com o montante a ser cobrado na venda da mercadoria.

Com a medida da SET, o imposto antecipado das operações realizadas a partir do dia primeiro deste mês fica com o vencimento para o dia 3 e 25 do mês subsequente para as empresas do Simples e o contribuinte normal respectivamente.

“Essa decisão reforça o compromisso do Governo do Estado para atenuar os efeitos da crise do coronavírus nas empresas do Rio Grande do Norte. Estamos adotando uma série de ações para reduzir o impacto gerado pela pandemia e restrições de circulação da população aos negócios e economia potiguar como um todo”, pontua o secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier.

As duas medidas integram o pacote de ações anunciadas pelo governo em prol do setor produtivo. Além de medidas tributárias, o pacote também envolve outras áreas. Ficam postergadas também por 90 dias as licenças ambientais e do Corpo de bombeiros, assim como os parcelamentos tributários ativos. O governo também decidiu isentar doações de mercadorias destinadas aos órgãos públicos e assistenciais e definiu que serão adotadas medidas específicas para os setores que tiveram suas atividades mais fortemente impactadas ou paralisadas temporariamente, como é o caso do turismo.

Foi ainda ampliada a validade de Certidão Negativa para 90 dias. O governo determinou também a suspensão dos prazos dos Processos Administrativos Tributários (PAT) e prorrogação do prazo para entrega de Informativos Fiscais. O Estado se comprometeu a facilitar o acesso ao crédito e remanejamento de mais recurso para a Agência de Fomento do Rio Grande do Norte, assim como reforçar a segurança pública visando à manutenção da integridade das empresas. Deverá ainda priorizar, nas aquisições públicas, as empresas sediadas no Estado e inserir o setor produtivo no comitê de crise na construção de um plano de reabertura dos empreendimentos.

Opinião dos leitores

  1. Sem arrecadação é a mesma coisa de dizer que não pode pagar.
    OU SEJA, DEVO NÃO NEGO, PAGO QUANDO A PANDEMIA ACABAR.
    É??
    Na, na ni, na,não.
    O país, vai entrar numa receção, braba.
    Taí, a grande preocupação do PRESIDENTE, desde as primeiras horas da pandemia.
    Pro povão, é difícil de assimilar, mas os políticos desonestos do quanto pior melhor, é um prato cheio, eles sabem que o povo fica obrigado a rastejar nos teus pés. A pandemia da fome e da quebradeira, ainda está por vim, é a pior de todas, mata muito mais.
    O Brasil pode dar um grande passo atrás, virar uma Venezuela.
    Todo mundo fudido.
    Quem tem? Tem ,e sempre vai ter, mas a grande massa, vai está fudido, com fome, desempregado e sem pespectivas.
    O RN ja não paga os atrazados, imaginem, daqui pra frente, sem arrecadar.
    Quem for vivo virá, é bom começar a botar as barbas de molho.
    Porque o BICHO vai pegar.

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Economia

Governo zera IOF sobre operações de crédito por 90 dias

Foto: Clauber Cleber Caetano/PR

Jair Bolsonaro assinou um decreto que zera, por três meses, o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) cobrado nas operações de crédito.

A medida havia sido anunciada pelo secretário da Receita, José Barroso Tostes Neto, nesta quarta-feira (1º).

Ele explicou que a desonerações do IOF reduzirá “ainda mais os custos das operações”. A medida terá custo de R$ 7 bilhões para os cofres públicos.

O Antagonista

Opinião dos leitores

  1. Manelzinho me passa teu telefone e conta que quem vai mandar esse dinheiro sou eu. Quem sabe assim vc não morre de raiva, aguenta e chora que dói menos.

    1. Sua governadora já sabe que tem essa pandemia? A prefeitura já fez o hospital de campanha, ela nem saiu de casa. GOVERNADORA IRRESPONSÁVEL!

    1. Vai desabar sozinho. Nem se preocupe. #fiqueemcasa.

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Finanças

Caixa ampliará para 90 dias suspensão de pagamento de dívidas de pessoas físicas e empresas; juro do cheque especial deve baixar

Foto: Reuters

A Caixa Econômica Federal vai ampliar para 90 dias a suspensão do pagamento das dívidas parceladas de pessoas físicas e empresas. Na semana passada, o banco já tinha anunciado uma pausa nos pagamentos, incluindo a prestação da casa própria, em 60 dias. Outra novidade deve ser o corte na taxa do cheque especial, atualmente em 4,95% ao mês.

As medidas fazem parte de um novo pacote de ações a ser anunciado pelo presidente da Caixa, Pedro Guimarães nesta quarta-feira, no Palácio do Planalto, após videoconferência do presidente Jair Bolsonaro com governadores da região Sudeste.

Na tentativa de mostrar alinhamento, o governo decidiu concentrar os anúncios no Planalto e não mais de forma individual por bancos e agentes públicos.

Na ultima quina-feira, a Caixa já tinha anunciado um amplo pacote de medidas, com redução dos juros em várias linhas de crédito, sobretudo nas linhas de capital de giro para micro e pequenas indústrias, além da suspensão do pagamento de dívidas .

As novas condições do crédito entraram em vigor na segunda-feira. Veja aqui como os bancos vão funcionar no Rio durante o isolamento por causa do coronavírus.

O Globo

Opinião dos leitores

  1. Ome, prorrogar não vai encher bucho de ninguém não… Num vai ter que pagar de todo o jeito? Sei não….

  2. Essa superintendência da CEF aqui sempre foi fraca! No Rio, onde o governador é inimigo mortal do Bozo, as coisas tão funcionando. E aqui no RN, nada!

  3. Isso é no Rio, BG! E aqui na terra de Poti? Não entrou nada em vigor na segunda-feira, isso é conversa mole! Só débito vencendo e contas se acumulando! Só não vou atrasar a pensão pra não ser preso, mas o resto vai ter de esperar! Essa Caixa é só dor de cabeça, depois falam dos bancos privados!

  4. Banco baixando taxa? Ome, isso é só para acalmar o povo, assim como esse negócio de que vão reabrir os comércios! Tudo balela, BG! O RN agora se acaba de vez! E ainda vão colocar a culpa no PT.

  5. Kkkkkk. Piada. As taxas de juros foram lá pra baixo no mundo todo e os bancos aqui de Pindorama continuam cobrando um absurdo, deve ser para recuperar o prejuízo que falam que teve com o PT. Governo sem futuro! Alô superintendência, faça alguma coisa! Com as vendas desse mês não tenho dinheiro para fechar a folha!

  6. BG, isso é só conversa para boi dormir… Até agora não chegou nada nas agências, o gerente da conta da nossa empresa não sabe de nada, não recebeu informação nenhuma e a taxa de juros é 2% ao mês! Já dispensei 4 funcionários e se não tiver medidas concretas, vou fechar minha empresa.

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Diversos

Agência de Fomento do Rio Grande do Norte(AGN) muda atendimento e oferece carência de 90 dias para financiamentos a microempreendedores

Novos financiamentos contratados até 30 de abril terão carência de 90 dias para realização do primeiro pagamento. Atendimento ao público será realizado por telefone e aplicativo de mensagem.

A Agência de Fomento do Rio Grande do Norte anuncia nesta segunda-feira (23) a adoção de medidas em apoio aos empreendedores e à economia do Rio Grande do Norte com o objetivo de reduzir o impacto econômico e social provocado pela queda atividade econômica no estado em meio às ações de contenção da propagação do novo coronavírus (COVID-19).

A instituição financeira ampliará a carência do início do pagamento para 90 dias para clientes de novos financiamentos realizados até 30 de abril. A depender da natureza do empreendimento, área em que atua, se possui formalização ou não, o empreendedor poderá contratar financiamentos para seu negócio com valores que podem chegar até R$ 10 mil.

As linhas que possuem a bonificação nos juros para o pagamento em dia terão o benefício mantido, ou seja, passado o período de carência, se o cliente realizar o pagamento até a data de vencimento do boleto, ficará isento dos juros. Os prazos variam de acordo com a linha contratada e podem chegar até 24 meses.

Os financiamentos voltados para empreendedores formais e informais das áreas do comércio, indústria e serviços, assim como as operações voltadas à cultura, artesanato e agricultura familiar estarão operando normalmente para contratação que poderá ser feita através de Whatsapp ou teleatendimento das 8h às 16h.

O atendimento presencial na Agência ficará restrito a casos excepcionais e assinatura de contratos que serão feitos de forma agendada pelos agentes de crédito da instituição financeira potiguar.

“Essas condições em caráter excepcional atendem a uma recomendação da governadora Fátima Bezerra feita durante reunião realizada com os órgãos da administração indireta. Ela pediu, especialmente a AGN, uma alternativa para auxiliar os microempreendedores neste momento de dificuldade e conseguimos, respeitando o porte da nossa instituição, encontrar medidas que poderão colaborar para minimizar os impactos econômicos provocados pela tentativa de conter a proliferação do novo coronavírus”, afirmou a diretora-presidente da AGN, Márcia Maia.

A liberação dos recursos se dará, de forma mais ágil, para clientes com pessoa física ou jurídica que possuírem conta corrente ativa em seu nome que terão os valores creditados nas contas dos titulares. Para os demais, os recursos serão liberados via trâmite regular.

Microcrédito

Em 2019, AGN-RN injetou mais de R$ 18 milhões na economia potiguar só através dos recursos do programa Microcrédito do Empreendedor Potiguar. Foram mais de 5,6 mil empreendimentos atendidos a partir do apoio disponibilizado em mais de 100 cidades em todo o estado.

Confira os canais de atendimento disponíveis:

Microcrédito formal e informal;
3232-6106/99607-1360

Agricultura familiar, CredMei e Pró-Cultura e Pró-Pecuária;
99136-1897/99640-0700

Informações sobre boletos e cobrança;
99914-7837/99426-0579

Ouvidoria;
0800-281-4204

Opinião dos leitores

  1. Tentei todos os telefone os que ligam não atendeu e os que são Whats não responderam … assim fico no aguardo !:(

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Esporte

Procuradoria da Fazenda suspende cobrança de dívidas com a União por 90 dias e beneficia clubes

Foto: Arte / Globo Esporte

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional suspendeu pelos próximos 90 dias os atos de cobrança da dívida ativa da União, devido ao estado de pandemia do novo Coronavírus, declarado pela Organização Mundial da Saúde (OMS). A adequação vale, também, para os 26 clubes das Séries A e B do Brasileiro que possuem passivos tributários e previdenciários com a entidade.

De acordo com a Portaria Nº 7.821, publicada no Diário Oficial da União no dia 18 de março de 2020, as medidas aplicam-se aos prazos em curso a partir do dia 16 de março deste ano e serão mantidas até quando perdurar o estado de emergência sanitária no país. A nova rotina, no entanto, pode sofrer alterações de acordo com o processo de evolução da Covid-19.

As medidas, segundo o site oficial da Procuradoria, têm como objetivo viabilizar a superação da crise financeira, levando em conta os efeitos da pandemia sobre as condições de pagamento dos contribuintes. No caso dos clubes, com a paralisação das competições nacionais, regionais e estaduais, perde-se a receita de bilheteria dos estádios durante este período. Além de que a negociação por patrocinadores se torna mais difícil.

Afundado em uma crise política, administrativa e financeira, o Cruzeiro, rebaixado à Série B do Brasileiro no fim do ano passado, lidera o ranking de equipes devedoras. A Raposa acumula o montante de R$ 261.651.485 em débitos na União. Consequentemente, é o líder neste quesito na Segunda Divisão. Seguido por Guarani-SP (R$ 150.488.696) e Náutico (R$ 78.807.530).

Na Série A, o Vasco aparece em primeiro, com R$ 87.664.267, seguido por Sport (R$ 62.184.530) e Corinthians (R$ 32.089.642). Vale destacar que os números apresentados no aplicativo Dívida Aberta, da PGN, não incluem débitos parcelados ou que, por alguma ação, estão bloqueados.

Os maiores devedores entre as Séries A e B de 2020 (em milhões de Reais)

261.6 milhões – Cruzeiro, Série B
150.4 milhões – Guarani-SP, Série B
87.6 milhões – Vasco, Série A
78.8 milhões – Náutico, Série B
62.1 milhões – Sport, Série A
32 milhões – Corinthians, Série A
29.9 milhões – Figueirense, Série B
23.8 milhões – Botafogo, Série A
23.2 milhões – Fluminense, Série A

Ranking de dívidas com a União na Série A de 2020 (em R$)

87.6 milhões – Vasco
62.1 milhões – Sport
32 milhões – Corinthians
23.8 milhões – Botafogo
23.2 milhões – Fluminense
8.4 milhões – Palmeiras
8.4 milhões – São Paulo
6.3 milhões – Coritiba
64.9 mil – Bahia
54.6 mil – Fortaleza
49.5 mil – Atlético

Nove clubes sem dados na consulta: Athletico, Atlético-MG, RB Bragantino, Ceará, Flamengo, Goiás, Grêmio, Internacional e Santos.

Ranking de dívidas com a União na Série B de 2020 (em Reais )

261.6 milhões – Cruzeiro
150.4 milhões – Guarani-SP
78.8 milhões – Náutico
29.9 milhões – Figueirense
13.6 milhões – Paraná
12.2 milhões – Avaí
11.6 milhões – Botafogo
7.4 milhões – Brasil-RS
2.07 milhões – Juventude-RS
1.08 milhões – Confiança-SE
382.3 mil – Oeste-SP
246 mil – América-MG
162.3 mil – Sampaio Corrêa-MA
1.472 mil – Ponte Preta
1.185 mil – Vitória

Cinco clubes sem dados na consulta: Chapecoense, CRB, CSA, Cuiabá e Operário-PR.

Veja como fica a nova rotina de cobranças:

Globo Esporte

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Educação

LIBERDADE: Carteira estudantil digital e gratuita começará a ser emitida em 90 dias

Reprodução

A carteira estudantil digital começará a ser emitida em 90 dias e será ofertada nas lojas Google Play e Apple Store. Com o documento, os estudantes vão poder pagar meia-entrada em shows, cinema, teatro e outros eventos culturais. O prazo começa a contar nesta segunda-feira (9), com a publicação da medida provisória (MP) que dispõe sobre o pagamento de meia-entrada no Diário Oficial da União.

O estudante que solicitar a carteira digital terá que consentir com o compartilhamento dos dados cadastrais e pessoais com o Ministério da Educação (MEC) para subsidiar o Sistema Educacional Brasileiro — o novo banco de dados nacional dos alunos, a ser criado e mantido pela pasta.

O MEC poderá usar essas informações apenas para formulação, implementação, execução, avaliação e monitoramento de políticas públicas. O sigilo dos dados pessoais deve ser garantido sempre que possível.

O estudante com idade igual ou superior a 18 anos e o responsável legal pelo aluno menor de idade responderão pelas informações autodeclaradas e estarão sujeitos às sanções administrativas, cíveis e penais previstas em lei na hipótese de fraude.

De acordo com a MP, a carteirinha digital poderá ser emitida pelo MEC; pela Associação Nacional de Pós-Graduandos; pela União Nacional dos Estudantes (UNE); pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes); por entidades estudantis estaduais, municipais e distritais; diretórios centrais dos estudantes; centros e diretórios acadêmicos e outras entidades de ensino e associações representativas dos estudantes, conforme definido em ato do ministro da Educação.

O MEC poderá ainda firmar contrato ou instrumento congênere com a Caixa Econômica Federal para emissão gratuita ao estudante do modelo físico da carteira de identificação estudantil.

Segundo a MP, a nova carteira estudantil física solicitada em um ano será válida até 31 de março do ano seguinte e a digital, enquanto o aluno permanecer matriculado em estabelecimento que forneça os níveis e as modalidades de educação e ensino. O documento perderá a validade quando o estudante se desvincular do estabelecimento.

Agência Brasil

 

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Economia

Macri anuncia medidas econômicas na Argentina: trabalhadores receberão bônus, salário mínimo será elevado, e preço da gasolina será congelado por 90 dias

Foto: Marcos Brindicci (Marcos Brindicci/Reuters)

Após a derrota sofrida nas prévias eleitorais de domingo, e de dois dias de forte turbulência nos mercados, o presidente da Argentina, Mauricio Macri, anunciou nesta quarta-feira (14) uma série de medidas econômicas destinadas aos trabalhadores e às pequenas e médias empresas.

“As medidas que tomei e que vou compartilhar agora são porque os escutei. Escutei o que quiseram dizer no domingo. São medidas que vão trazer alívio a 17 milhões de trabalhadores e suas famílias. E a todas as pequenas e médias empresas, que sei que estão passando por um momento de muita incerteza”, afirmou Macri em pronunciamento.

Entre as medidas anunciadas, serão pagos bônus de até 2 mil pesos extras aos trabalhadores entre setembro e outubro. Informais e desocupados receberão dois pagamentos extras do benefício que recebem por seus filhos. E empregados públicos e das forças armadas receberão um abono de 5 mil pesos no final do mês.

Macri também anunciou que o salário mínimo será elevado, mas não informou o valor. Segundo ele, o conselho de salário será convocado nesta quarta para decidir o aumento.

Para as pequenas e médias empresas, um novo plano vai permitir o pagamento das obrigações tributárias em até dez anos.

Além disso, o preço da gasolina será congelado por 90 dias, “para que ele não seja afetado pela desvalorização” da moeda argentina, segundo Macri. A medida deve manter o preço do combustível estável até depois das eleições presidenciais do país, marcada para 27 de outubro.

‘Momento difícil’

“São medidas de alívio que tomamos neste momento difícil”, disse Macri. O presidente lembrou que fez várias promessas aos argentinos durante as últimas eleições, e que não pôde cumprir todas.

“Em 2015 acreditaram que seria mais fácil, eu também acreditei. Mas o ponto de partida foi como estar no décimo subsolo”, disse.

“Sobre o resultado da votação, quero que saibam que eu os entendi. Saibam que respeito profundamente os argentinos que votaram em outras alternativas”, afirmou. “É pura e exclusivamente responsabilidade minha”.

Turbulências

As medidas vêm depois de dois dias de forte desvalorização da moeda argentina frente ao dólar. Na segunda-feira, o peso caiu 15,27% – e na terça, mais 4,29%, encerrando a 55,9 pesos por dólar.

Os mercados financeiros também sofrem: o principal índice de ações do país registrou na segunda a maior queda de sua história (-37,93%), com todos os componentes no vermelho, enquanto o custo de proteção contra um calote da dívida soberana da Argentina disparou para o nível mais alto em mais de 10 anos.

O banco central do país vendeu um total de US$ 255 milhões de suas reservas desde segunda-feira, num esforço para ajudar a estabilizar a moeda.

“Sim, a Argentina é uma economia pequena. No entanto, a última coisa que os mercados globais querem é que outro governo favorável ao mercado sucumba ao populismo e/ou a problemas geopolíticos”, disse à Reuters o estrategista do Rabobank Michael Every.

Dados da Refinitiv mostraram que os títulos, as ações e o peso da Argentina não registram o tipo de queda simultânea observada na segunda-feira desde a crise econômica de 2001.

Tensão política

As tensões econômicas têm fundo político. No domingo, as eleições primárias realizadas na Argentina deram larga vantagem ao candidato de oposição, Alberto Fernández. Na leitura do mercado, a derrota do presidente Macri coloca em risco a agenda de reformas da Argentina.

As eleições Primárias Abertas, Simultâneas e Obrigatórias (Paso) definem oficialmente quem serão os candidatos de cada partido nas eleições nacionais que acontecem em outubro e funcionam como uma grande pesquisa eleitoral.

Apesar das dificuldades de Macri para endireitar a economia do país sul-americano, investidores vêem a candidatura do peronista de centro-esquerda como uma perspectiva mais arriscada, uma vez que Fernández é visto como menos comprometido com os ajustes econômicos.

Fernández, que tem a ex-presidente Cristina Kirchner como sua companheira de chapa, disse em uma entrevista na segunda-feira que estava disposto a colaborar com o atual governo depois que sua vitória no domingo afetou o peso, as ações e os títulos do governo.

G1

 

Opinião dos leitores

  1. Um liberal que congela preços, tarifa o comécio externo, não privatiza nada e aumenta os gastos público.

  2. Como diz um velho ditado : "Bittencourt tem medo"…..Os dias desse ai estão contados, pode espernear e tentar enrolar o povo argentino, mas não cola mais, já se passaram 3 anos e nada de bom aconteceu.

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Segurança

Força Nacional ficará no Rio Grande do Norte por mais 90 dias

O Ministério da Justiça prorrogou hoje (23) a permanência de policiais civis da Força Nacional no Rio Grande do Norte por mais 90 dias. De acordo com a portaria publicada no Diário Oficial da União, a atuação dos agentes se dá em conjunto com as autoridades locais para cumprir metas e manter a ordem.

A Força Nacional executa ações de Polícia Judiciária como parte da Operação Potiguar, que conta com o apoio do Sistema de Segurança Pública do Governo do Rio Grande do Norte.

 

Agência Brasil

Opinião dos leitores

  1. Então quer dizer que esse efetivo estava no RN? Ahhhh bom. Senti melhoras sensíveis na segurança pública e não sabia o que tinha acontecido. Foi essa Força Nacional tão cheia de resultados a apresentar.

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Economia

Aviso Prévio de 90 dias está valendo!!!

A presidente Dilma Rousseff sancionou ontem, sem vetos, a ampliação para até 90 dias do prazo de concessão de aviso prévio nas demissões sem justa causa. Atualmente, os trabalhadores têm direito a 30 dias de aviso prévio. Com a nova lei, será mantido o prazo atual de 30 dias, com o acréscimo de três dias por ano trabalhado, podendo chegar ao limite de 90 dias. A lei vale apenas para o empregador.

Dessa forma, o trabalhador que estiver na mesma empresa por dez anos terá o direito a receber dois meses de aviso prévio – um que já tinha direito mais os 30 dias referentes aos dez anos de serviço. Para obter o máximo de 90 dias, o funcionário terá de ter 20 anos ou mais de serviço. Atualmente, o aviso prévio é concedido no máximo por 30 dias, a partir do primeiro ano de trabalho ou proporcionalmente aos meses de serviço.

A mudança começa a valer a partir de amanhã, quando a sanção será publicada no Diário Oficial da União. O texto aprovado pelos deputados no fim de setembro, que regulamenta a Constituição Federal, foi votado pelo Senado Federal em 1989, mas estava parado na Câmara desde 1995.
(mais…)

Opinião dos leitores

  1. Quem è que fica no emprego 20 anos hoje em dia manda em bora por qual quer motivo principaumente quem tem filho para levar no medico essa lei è so para Deputado, tinha que ser para todos.

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Finanças

Aviso Prévio terá até 90 dias

Os deputados aprovaram na noite desta quarta (21) projeto de lei que amplia o prazo do aviso prévio a que têm direito os trabalhadores em caso de demissão.

Hoje, o empregador concede aos demitidos aviso prévio de 30 dias. Não importa o tempo dedicado pelo trabalhador à empresa.

O texto aprovado mantém os 30 dias apenas para trabalhadores com até um ano de serviços prestados a uma mesma empresa.

A partir daí, o trabalhador ganha o direito a três dias adicionais de aviso prévio para cada ano de trabalho.

Limitou-se o acréscimo a 60 dias. Assim, conquistará o aviso de três meses o trabalhador que for demitido após 20 anos de carteira assinada.

O texto já havia sido aprovado pelos senadores. Teria de voltar ao Senado se fossem consideradas modificações feitas nas comissões da Câmara.

Para atalhar o processo, os líderes partidários decidiram suprimir as alterações. Restabelecido o texto do Senado, o projeto vai à sanção de Dilma Rousseff.

Deve-se o ritmo de toque de caixa adotado pelos deputados à movimentação do STF. Debruçado sobre a matéria, o Supremo adiou para junho uma decisão sobre o tema.

Diante da perspectiva de ser substituída pelo Supremo em suas atribuições legislativas, a Câmara viu-se compelida a agir. Alvíssaras!

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