Jornalismo

FOTOS: Imprensa potiguar repercute nesta quinta CENSURA ao comunicador Bruno Giovanni e ao Blog do BG

Fotos: Reprodução

Entre manchetes e grandes reportagens na manhã desta quinta-feira(28), a imprensa potiguar destacou a ordem judicial ocorrida nessa quarta-feira(29) de retirada de postagens do Blog do BG, por comportamento de procurador em pandemia, que mobilizou solidariedade de classe, inclusive, com nota do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Norte.

Opinião dos leitores

  1. A DEFESA DO DIREITO JORNALÍSTICO DE CRÍTICA
    Rogério Tadeu Romano
    Procurador Regional da República aposentado
    I – O FATO
    Observo do blog do Barreto, em 29 de julho o que segue:
    “O Juiz Federal Mário Azevedo Jambo, da 2ª Vara Federal no Rio Grande do Norte, determinou que o Blog do BG apague as postagens feitas denunciando a contradição do procurador da República Fernando Rocha.
    O magistrado entendeu que Bruno Giovanni, o BG como é conhecido, atacou a honra de Fernando Rocha quando expôs a contradição do procurador indo a academia logo após as regras do isolamento social começarem a ser afrouxadas.
    Rocha é atuante nas redes sociais e um ferrenho defensor do isolamento social rígido.
    O magistrado tentou negar que estivesse censurando BG. “No caso dos autos, analisando as postagens feitas pelo querelado em seu blog pessoal, Twitter e Instagram, reproduzidas na peça inicial, identifica-se, de fato, ao menos neste juízo sumário de cognição, que o teor de cada uma delas parece transbordar do democrático e precioso direito constitucional à liberdade de expressão e de crítica ao trabalho e atuação do Procurador da República, ingressando no indesejado âmbito de agressões e ofensas pessoais”, alegou.
    Nas redes sociais BG informou que iria cumprir a decisão de Mário Jambo, mas iria recorrer (leia mais abaixo a nota do Blog do Barreto)”
    Destaco ainda do blog Portal Grande Ponto outro trecho daquela decisão.
    “Não há como se acolher a pretensão autoral de abstenção de publicações futuras, inclusive com o uso de imagens, pois, além de configurar censura prévia, o que é vedado em nosso ordenamento jurídico, pressupõe, sem qualquer evidência, a prática de crimes pósteros, cuja repressão em adiantado é inaceitável, impraticável e inconstitucional”, escreveu o Juiz Federal na decisão.”
    II – CALA A BOCA JÁ MORREU
    Essa frase foi dita pela ministra Cármen Lúcia.
    Discute-se a liberdade de informação.
    A palavra informação, como situa José Afonso da Silva(Curso de direito constitucional positivo, 5ª edição, pág. 218), se entende “o conhecimento dos fatos, de acontecimentos, de situações de interesse geral e particular que implica, do ponto de vista jurídico, duas direções “a do direito de informar e a do direito de ser informado”. O mesmo é dizer que a liberdade de informação compreende a liberdade de informar e a liberdade de ser informado”. A primeira coincide com a liberdade de manifestação do pensamento pela palavra, por escrito ou por qualquer outro meio de difusão; a segunda indica o interesse sempre crescente da coletividade para que, tanto os indivíduos como a comunidade, estejam informados para o exercício consciente das liberdades públicas.
    Sendo assim a liberdade de informação compreende a procura, o acesso, o recebimento, a difusão de informações ou ideias, por qualquer meio, e sem dependência de censura, respondendo cada qual pelos abusos que cometer. Não se discute que o acesso de todos à informação é um direito individual consignado na Constituição, que também resguarda o que se chama de sigilo da fonte.
    Na liberdade de informação jornalística se centra o direito à informação.
    A liberdade de informação que se fala é a de ser informado, a de ter acesso às fontes de informação e obtê-las.
    É a liberdade de imprensa, conforme já disse o Supremo Tribunal Federal, um dos pilares da democracia.
    Vem a pergunta: Pode o direito penal ser um instrumento de cerceamento da liberdade de imprensa? Ora, certamente, não.
    Realmente não é possível usar o direito penal para criminalizar opinião, como garantia de imunidade dos detentores do poder, de forma a intimidar jornalistas.
    Discute-se se houve por parte do jornalista uma crítica ácida. Certamente, sim, mas isso não a torna criminosa, pois há uma distância abissal entre a prática do delito e a crítica feita pela imprensa, mesmo que de forma ríspida.
    Sendo assim, impõe-se, inclusive, ao legislador, na realidade, selecionar, com vista a identificação do bem jurídico tutelado, somente aqueles comportamentos frequentes e intoleráveis, que venham a causar intensa ameaça a um determinado valor essencial, dentro do que chamamos de princípio da intervenção mínima.
    Certamente uma crítica feita pela imprensa, de forma ácida, não repugna um mínimo-ético-social que venha a atingir o direito de outra pessoa(princípio da lesividade).
    Não se pode esquecer que o Direito Penal, ultima ratio da ordenação jurídica, depende da congruência do bem, a ser resguardado por meio do tipo legal, com os valores constitucionais, os quais lhe conferem conteúdo material, como ensinou Claus Roxin(Derecho Penal, parte general, fundamentos, La estructura de la teoria del delito, 1997, t. I, pág. 51 a 58).
    Há, sem dúvida, evidente distância entre a ofensa à honra, que leva aos tipos penais já discutidos, e ainda a crítica jornalística, de modo a entender que a conduta em discussão não pode ser considerada como típica, uma vez que exercida dentro do que se chama de direito à informação.
    Não se pode retirar da sociedade, sob pena de ofensa à democracia, o senso autocrítico com relação aos fatos, de forma a inibir o direito à opinião.
    Veja-se que o Supremo Tribunal Federal, em decisão, por sua segunda turma, no AI 705.630 – AgR/SC, Relator Ministro Celso de Mello, entendeu o que segue: ´a liberdade de imprensa, enquanto projeção das liberdades de comunicação e de manifestação do pensamento, reveste-se de conteúdo abrangente, por compreender, dentre outras prerrogativas relevantes que lhe são inerentes, o direito de informar; o direito de buscar a informação, o direito de opinar, o direito de criticar; a crítica jornalística, desse modo, traduz direito impregnado de qualificação constitucional, plenamente oponível aos que exercem qualquer atividade de interesse da coletividade em geral, pois o interesse social, que legitima o direito de criticar, sobrepõe-se a eventuais suscetibilidades que possam revelar as pessoas públicas ou as figuras notórias, exercentes, ou não, de cargos oficiais; a crítica que os meios de comunicação social dirigem às pessoas públicas, por mais dura e veemente que possa ser, deixa de sofrer, quanto ao seu concreto exercício, as limitações externas que ordinariamente resultam dos direitos de personalidade; não induz responsabilidade civil a publicação de matéria jornalística cujo conteúdo divulgue observações em caráter mordaz ou irônico ou, então, vincule opiniões em tom de crítica severa, dura, ou até, impiedosa, ainda mais se a pessoa a quem tais observações foram dirigidas ostentar a condição de figura pública, investida, ou não, de autoridade governamental, pois, em tal contexto, a liberdade de crítica qualifica-se como verdadeira excludente anímica, apta a afastar o intuito doloso de ofender´.
    Por outro lado, em julgamento que honra o Poder Judiciário, o Supremo Tribunal Federal, em decisão da lavra do Ministro Celso de Mello, impediu censura a blog de jornalista.
    Foi dito: “O exercício da jurisdição cautelar por magistrados e tribunais não pode converter-se em prática judicial inibitória, muito menos censitoria, da liberdade constitucional de expressão e de comunicação”.
    A decisão histórica foi proferida em sede liminar na Reclamação(Rcl 18.836), suspendendo uma decisão do Juízo da 2ª Vara da Comarca de Goiânia.
    III – O DIREITO À CRÍTICA
    Exerci função pública por vários anos.
    No exercício das funções de Procurador Regional Eleitoral no Rio Grande do Norte e de Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, no exercício de minhas atividades, fui criticado, por conta de minhas atuações.
    Eu as recebia com humildade e como razão para pensar e repensar sobre minha atuação no múnus que me foi conferido.
    Ora, trata-se de direito de crítica que o agente público deve enfrentar no dia a dia de suas atividades.
    Elas são advindas de formadores de opinião que junto às recentes redes sociais colocam em pauta assuntos do cotidiano.
    No caso em tela houve o direito de crítica exercido por profissional da imprensa. Não houve sequer ofensa à honra pessoal do membro do Parquet envolvido.
    Conhecida é a lição de Antolisei, citada por Heleno Cláudio Fragoso(Lições de direito penal, parte especial, 7º edição, pág. 179), de que “a manifestação ofensiva tem um significado que, embora relacionado com as palavras pronunciadas ou escritas, ou com os gestos realizados, nem sempre é idêntico para todas as pessoas. O que decide é o significado objetivo, ou seja, o sentido que a expressão tem no ambiente em que o fato se desenvolve, segundo a opinião da generalidade das pessoas. Como bem esclarece o antigo professor da Universidade de Turim, o mesmo critério deve ser seguido, em relação ao valor ofensivo da palavra ou do ato, não se considerando a especial suscetibilidade da pessoa atingida. Isto, porém, não significa que não seja muitas vezes relativo o valor ofensivo de uma expressão, dependendo das circunstâncias, do tempo e do lugar, bem como do estado e da posição social da pessoa visada, e, sobretudo, da direção da vontade(animus injuriandi).”
    A liberdade de opinião resume a própria liberdade de pensamento em suas várias formas de expressão. Daí que a doutrina a chama de liberdade primária e ponto de partida de outras, sendo a liberdade do indivíduo adotar a atitude intelectual de sua escolha, quer um pensamento íntimo, quer seja a tomada de uma posição pública; liberdade de pensar e dizer o que se creia verdadeiro, como dizia José Afonso da Silva (Direito Constitucional positivo, 5ª edição, pág. 215).
    De outro modo, a liberdade de manifestação de pensamento constitui um dos aspectos externos da liberdade de opinião. A Constituição Federal, no artigo 5º, IV, diz que é livre a manifestação de pensamento, vedado o anonimato, e o art. 220 dispõe que a manifestação do pensamento, sob qualquer forma, processo ou veiculação, não sofrerá qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição, vedada qualquer forma de censura de natureza política, ideológica e artística.
    O direito dos jornalistas de criticar pessoas públicas, quando motivado por razões de interesse coletivo, não pode ser confundido com abuso da liberdade de imprensa. Esse foi o fundamento do ministro Celso de Mello para rejeitar pedido de indenização do desembargador aposentado Francisco de Oliveira Filho, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, contra o jornalista Cláudio Humberto.
    O voto do ministro foi acompanhado por unanimidade pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal. Os argumentos de Celso de Mello foram reafirmados ao decidir Agravo de Instrumento interposto pelo desembargador contra decisão do próprio ministro, tomada em agosto de 2009.
    "A crítica que os meios de comunicação social dirigem às pessoas públicas, por mais dura e veemente que possa ser, deixa de sofrer, quanto ao seu concreto exercício, as limitações externas que ordinariamente resultam dos direitos de personalidade", afirmou Celso de Mello.
    A decisão foi objeto do ag. Reg. no Agravo de Instrumento 705.630 – SC..
    Disse o ministro decano do STF naquela oportunidade:
    “Tenho enfatizado, nesta Corte, em inúmeros julgamentos, que, no contexto de uma sociedade fundada em bases democráticas, mostra-se intolerável a repressão estatal ao pensamento, ainda mais quando a crítica – por mais dura que seja – revele-se inspirada pelo interesse coletivo e decorra da prática legítima, como sucedeu na espécie, de uma liberdade pública de extração eminentemente constitucional (CF, art. 5º, IV, c/c o art. 220).
    Não se pode desconhecer que a liberdade de imprensa, enquanto projeção da liberdade de manifestação de pensamento e de comunicação, reveste-se de conteúdo abrangente, por compreender, dentre outras prerrogativas relevantes que lhe são inerentes, (a) o direito de informar, (b) o direito de buscar a informação, (c) o direito de opinar e (d) o direito de criticar.
    A crítica jornalística, desse modo, traduz direito impregnado de qualificação constitucional, plenamente oponível aos que exercem qualquer atividade de interesse da coletividade em geral, pois o interesse social, que legitima o direito de criticar, sobrepõe-se a eventuais suscetibilidades que possam revelar as pessoas públicas.”
    Saliento a decisão citada pelo ministro Celso de Mello:
    “Os políticos estão sujeitos de forma especial às críticas públicas, e é fundamental que se garanta não só ao povo em geral larga margem de fiscalização e censura de suas atividades, mas sobretudo à imprensa, ante a relevante utilidade pública da mesma.” (JTJ 169/86, Rel. Des. MARCO CESAR).
    O exemplo serve cai com ênfase para os agentes políticos que atuam no Judiciário e no Ministério Público.
    A liberdade de crítica qualifica-se como verdadeira excludente anímica, apta a afastar o intuito doloso de ofender. Com efeito, a exposição de fatos e a veiculação de conceitos, utilizadas como elementos materializadores da prática concretado direito de crítica, descaracterizam o “animus injuriandi vel diffamandi”, legitimando, assim, em plenitude, o exercício dessa particular expressão da liberdade de imprensa.
    A doutrina pátria tem ressaltado que a necessidade de narrar ou de criticar (tal como sucedeu na espécie) atua como fator de descaracterização da vontade consciente e dolosa de ofender a honra de terceiros, a tornar legítima, em consequência, a crítica a estes feita, ainda que por meio da imprensa (RTJ145/381 – RTJ 168/853 – RT 511/422 – RT527/381 – RT540/320 – RT541/385 – RT 668/368 – RT 686/393), eis que – insista-se– “em nenhum caso deve afirmar-se que o dolo resulta da própria expressão objetivamente ofensiva” (HELENO CLÁUDIO FRAGOSO, “Lições de Direito Penal – Parte especial”,vol. II/183-184, 7ª ed., Forense).
    Não se pode castrar a imprensa a pretexto de defesa de honra de agente político, quando o objetivo é a crítica exercida dentro dos limites da democracia, no direito de manifestação.
    IV – A RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL COMO REMÉDIO
    Caso não tenha havido o trânsito em julgado, será oportunidade de se analisar a hipótese de reclamação constitucional, isto independente dos demais remédios processuais existentes no CPP, a partir do recurso em sentido estrito, da apelação, dos remédios recursais aos tribunais superiores, do heroico remédio do habeas corpus.
    Correta a ilação de que no que concerne ao asseguramento da integridade de decisão do tribunal supremo, não importa perguntar da sua natureza. Tal compreende tanto a decisão da matéria civil como a criminal. Assim será o caso de reclamação contra decisão exorbitante da instância ordinária, ao rever julgamento do STF, como já entendeu-se na Recl. 200 – SP, em 20 de agosto de 1986, em que foi Relator o Ministro Rafael Mayer.
    Contra a liminar noticiada cabe, de início, recurso de agravo de instrumento, pois se trata de decisão de cognição de urgência, no curso do processo civil.
    O Ministro Celso de Mello, em sua decisão, entendeu que é admissível o ajuizamento de Reclamação para questionar o que chamou de transgressão à eficácia vinculante de que se mostra impregnado o julgamento do Supremo Tribunal Federal, proferido no âmbito de processos objetivos de controle normativo abstrato, como o que resultou no exame da ADPF 130.
    Tem-se como paradigma:
    PETIÇÃO 3.486-4 DISTRITO FEDERAL
    EMENTA: LIBERDADE DE IMPRENSA (CF, ART. 5º, IV, c/c O ART. 220). JORNALISTAS. DIREITO DE CRÍTICA. PRERROGATIVA CONSTITUCIONAL CUJO SUPORTE LEGITIMADOR REPOUSA NO PLURALISMO POLÍTICO (CF, ART. 1º, V), QUE REPRESENTA UM DOS FUNDAMENTOS INERENTES AO REGIME DEMOCRÁTICO. O EXERCÍCIO DO DIREITO DE CRÍTICA INSPIRADO POR RAZÕES DE INTERESSE PÚBLICO: UMA PRÁTICA INESTIMÁVEL DE LIBERDADE A SER PRESERVADA CONTRA ENSAIOS AUTORITÁRIOS DE REPRESSÃO PENAL. A CRÍTICA JORNALÍSTICA E AS AUTORIDADES PÚBLICAS. A ARENA POLÍTICA: UM ESPAÇO DE DISSENSO POR EXCELÊNCIA.
    Tem-se em resumo:
    É preciso advertir, bem por isso, notadamente quando se busca promover, como no caso, a repressão penal à crítica jornalística, que o Estado não dispõe de poder algum sobre a palavra, sobre as ideias e sobre as convicções manifestadas pelos profissionais dos meios de comunicação social.

  2. Lamentável o que estamos vivendo hoje no Brasil. A liberdade de expressão está garantida na Constituição Federal, no artigo 5º, inciso IV. Quando o próprio STF não a obedece, como é o caso do Inquérito das Fake News, onde alguns jornalistas foram presos por emitir opiniões e noticiar verdades, sequer tiveram acesso aos autos, então qualquer cidadão brasileiro fica desprotegido da referida garantia. Espero, sinceramente, que o TRF invalide a decisão do Magistrado, visto que BG apenas noticiou um fato relativo a uma pessoa que exerce cargo público, e portanto, Bruno Giovanni não cometeu crime algum.
    Estamos com você BG.

  3. Péssima representação da classe jurídica do RN. Ele que merecia ser processado, pois tentou tolhir o direito a liberdade de ir e vir do povo do RN, quando estava indo cuidar do seu corpo e da saúde mental em uma academia. Agora, quer tolhir a nossa liberdade de expressão e a democracia do povo brasileiro? Não é muita soberba? Com certeza, sim!!!!!!! É o jovem imaturo querendo fazer sucesso? Muito feio, nobre Procurador!!!!! Essa atitude merece uma grande repercussão nacional, pois na verdade seria um massacre na sua conduta. Por fim, pergunto: o Sr também processou a sua academia?

  4. Os membros do poder judiciário em geral, do ministério público estadual e federal, tem que entender que eles não estão acima lei, eles deveriam ter vergonha na cara com esse mau exemplo, comete um ilícito e procura se esconder através dos atos abusivos de certos magistrados.

  5. #LeiDaMordaçaNão!
    #ImprensaLivre!
    #LiberdadeDeExpressãoGarantida
    #DemocraciaJá
    #LeiDeAbusoDeAutoridadeJá!

    FORÇA BG ESTAMOA XOM VC!!!

  6. Avisa aí ao Procuradoido que ele não é juiz, que pensa que é Deus, e muito menos desembargador, que tem certeza…. ele é apenas mais um servidor público que deve honrar os protocolos de um servidor público .

  7. Acho esse o melhor blog do RN, porque será? , Porque vejo aqui informação com seriedade ,seja de esquerda ou de direita, a lacração agora quer perseguir quem divulga suas hipocresias,. Notícia é notícia. E a liberdade está indo para as cucuias.

  8. Sou solidario ao BG. Imprensa livre, sempre. Liberdade de expressão, sempre. Caluniadores e difamadores, entretanto, que sejam processados. Serve para a midia entender quem de fato defende a liberdade de expressão. A indignação da mídia só não pode é ser seletiva, como tem sido. Para bom entendedor ……

  9. Engraçado q a maioria dos seus leitores apoiam um presidente que possui essas ideias ditatoriais.

    1. Amigo, va se atualizar. Quem apoia a ditadura da Venezuela, a ditadura de Cuba é o PT. Ambos regimes com censura severa.

  10. Juizinho querendo aparecer… agora vão aparecer ele e o tal procurador. Pra mim, são meros mortais. Mesmo se achando Deuses, o que de fato não são, e são apenas, servidores públicos, como todos os outros.

  11. Ditadura do Judiciário, nesse caso coadjuvado pelo Ministério Público. A turma da "lacração" tenta emplacar a falsa narrativa de que o presidente é autoritário e genocida. Mas, o que vemos é algo MUITO diferente, é o oposto. Os próprios "lacradores" é que são os verdadeiros censores e destruidores dos direitos e liberdades individuais. Vejam o que esse Promotor posta nas suas redes sociais e façam suas deduções.

    1. Quem será que homenageia ditador? Quem será q vai pra manifestação de apoio ao fechamento do congresso e stf?
      Quem será q desdenhou da pandeminha? É só uma gripezinha! E daí?
      Querer que terraplanista tenha discernimento e cognição é complicado, né?

    2. Tá bom, e só tem "lacrador" no judiciário? És tão alienado que só vê tudo vermelho. Ceará-Bobão, volta para tua mamata home office.

  12. Pronto . Agora a Tribuna do norte e o jornal AGORA RN vão ter de pagar 100 salário mínimo cada um a Fernando Rocha.

    1. Exatamente : todo mundo quer liberdade de expressão, mas pouquíssimos aceitam e toleram a liberdade de expressão do próximo.
      Precisamos lutar muito ainda para evoluirmos enquanto sociedade.

  13. Penso que o tiro saiu pela culatra. Se esse procuradoido, pensou em abafar o caso, repercutiu ainda mais. Errou, era pra ficar caladinho e pedir desculpas.

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Política

“Paulo Guedes continua no governo e segue com a agenda de reformas”, afirma Bolsonaro

Foto: Evaristo Sá/AFP

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou à CNN nesta quinta-feira (21) que o ministro da Economia, Paulo Guedes, segue no governo, apesar da saída de membros de sua equipe.

“Paulo Guedes continua no governo e o governo segue com a agenda de reformas. Defendemos as reformas, que seguem no Congresso Nacional”, afirmou Bolsonaro.

A situação de Guedes foi alvo de especulações após a saída de quatro secretários da pasta nesta quinta. O secretário especial do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, o secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt, a secretária especial adjunta do Tesouro e Orçamento, Gildenora Dantas, e o secretário-adjunto do Tesouro Nacional, Rafael Araujo, pediram exoneração.

Na entrevista, o presidente confirmou a criação de um “socorro” aos caminhoneiros, anunciado nesta manhã em evento no Nordeste. Segundo ele, o auxílio seria importante em um momento de crise, atribuida por ele à pandemia da Covid-19.

CNN Brasil

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Esporte

MAIS UMA DERROTA NOS PÊNALTIS: América é eliminado da pré-Copa do Nordeste pelo Moto Club-MA

Foto: Canindé Pereira

Em menos de uma semana, o América amarga a segunda eliminação de uma competição na disputa de pênaltis.

No último sábado perdeu para o Campinense, nas quartas de final da Série D e na noite desta quinta-feira (21), foi eliminado na pré-Copa do Nordeste pelo Moto Club-MA, em plena Arena das Dunas, após empate em 1 a 1 no tempo normal.

O primeiro tempo do jogo terminou sem gols. O América abriu o placar aos 40 minutos do segundo tempo, com um chute forte de Luis Henrique de fora da área, mas sofreu o empate logo em seguida, aos 44 minutos. Jeff Silva marcou o gol do Moto Club.

O resultado levou a disputa pela vaga na próxima fase da pré-Copa do Nordeste para os pênaltis. Todas as cobranças foram convertidas, exceto a do zagueiro americano Jean Pierre, que mandou para fora.

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Política

Ministro da Justiça pede à PF para apurar possível crime da revista ‘IstoÉ’ contra a honra do presidente por comparação de Bolsonaro a Hitler

Foto: Divulgação/Presidência da República

O ministro da Justiça, Anderson Torres, pediu a abertura de um inquérito à Polícia Federal para investigar a revista “Istoé” por ter comparado o presidente Jair Bolsonaro ao ditador nazista Adolf Hitler.

“Com meus cumprimentos, reporte-me à Representação s/nº (16153663), de 18 de outubro de 2021, por meio da qual o Senhor Presidente da República encaminha a reportagem veiculada na Revista “Isto É”, e solicita a apuração de possível crime contra a honra. Nesse contexto, solicito à Polícia Federal a adoção de providências para a abertura de inquérito policial com vistas à imediata apuração dos fatos relatados, sem prejuízo de outros eventualmente caracterizados”, diz o ofício enviado por Torres à PF.

Nas redes sociais, o ministro diz que a revista pode ter cometido crime contra a honra do presidente.

“Ainda ontem (20), à noite, encaminhei documento à Polícia Federal, solicitando abertura de inquérito policial para apuração imediata de possível crime contra a honra do presidente Jair Bolsonaro, cometido pela revista Istoé, em sua última edição”, escreveu o ministro.

A revista “Istoé” publicou nesta semana uma capa em que retrata Bolsonaro com a palavra “genocida” escrita sobre o lábio do presidente como se fosse o bigode usado por Hitler. A capa traz o título: “As práticas abomináveis do mercador da morte”.

A revista destaca o pedido de indiciamento de Bolsonaro por nove crimes supostamente cometidos ao longo da pandemia, descritos no relatório entregue pelo relator da CPI da Covid, senador Renan Calheiros (MDB-AL).

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Política

Câmara de Natal aprova projeto de distribuição de absorventes higiênicos

Foto: Elpídio Júnior

O Plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou em regime de urgência e por unanimidade, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (21), o Projeto de Lei n• 86/2021 encaminhado pela vereadora Brisa Bracchi (PT), que promove a distribuição de absorventes higiênicos para pessoas em situação de vulnerabilidade econômica na capital potiguar. Com isso, a matéria aguarda agora a sanção do Executivo para entrar em vigor.

Em uma pesquisa de 2018 foi apontado que 22% das meninas entre 12 a 14 anos no Brasil não têm acesso a produtos higiênicos adequados durante o período menstrual. A porcentagem sobe para 26% entre as adolescentes de 15 a 17 anos. De acordo com a autora, saúde menstrual é uma necessidade, não um luxo. “A aprovação desse projeto é motivo de alegria para todas as mulheres e pessoas que menstruam. Falar sobre dignidade menstrual é falar sobre garantia do direito à saúde, é falar sobre redução da desigualdade entre gêneros. A Câmara, sem dúvidas, deu uma lição de cidadania e esperamos que o Prefeito sancione o quanto antes”, comentou Brisa.

Outros projetos

Na sequência, os parlamentares deram parecer favorável, em segunda discussão, a uma proposição da vereadora Nina Souza que institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica no Município de Natal, estabelece normas para os atos de libertação de atividade econômica e a análise de impacto regulatório. Entre outros princípios, o texto apresenta a liberdade como uma garantia no exercício de atividades econômicas, o reconhecimento do particular perante o Poder Público e normas de proteção ao meio ambiente. “Trata-se de um mecanismo para melhorar o ambiente de negócios em Natal, incentivar a geração de emprego e promover desenvolvimento econômico e social. Faz-se necessário, portanto, facilitar o empreendedorismo e a livre iniciativa que garantem cidadania e oportunidades para todos. Aproveito para agradecer aos meus colegas por aprovarem esta ideia”, defendeu Nina.

Outros dois projetos também foram aprovados em segunda discussão: PL 201/2019, da vereadora Divaneide Basílio (PT), que dispõe sobre circo itinerante instalado no Município de Natal e o PL 255/2021, da vereadora Brisa Bracchi, que declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Natal os “Festejos de Iemanjá”, realizados anualmente no dia 02 de fevereiro.

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Judiciário

Rosa Weber atende Fábio Faria em caso de acusação já arquivada da Odebrecht

Foto: Sérgio Lima/Poder360

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, atendeu a um pedido da defesa do ministro das Comunicações, Fábio Faria, e devolveu à Procuradoria Geral da República um caso sobre o qual o STF já havia sido decidido pelo arquivamento.

Trata-se de uma acusação nunca comprovada de doação não declarada a Faria na campanha eleitoral de 2010, e que apareceu durante as delações de dirigentes da empreiteira Odebrecht –durante a operação Lava Jato. Ocorre que todos os elementos apresentados –datas de encontros em hotéis ou viagens– foram checados e nenhuma prova material foi encontrada. Por essa razão, o caso havia sido arquivado.

A Polícia Federal, entretanto, alega ter terminado de fazer as perícias necessárias depois que o processo havia sido encerrado. Por essa razão, o vice-procurador-geral, Humberto Jacques de Medeiros, remeteu o caso para o STF.

Na perícia tardia da PF, entretanto, não há elementos que comprovem a narrativa da empreiteira.

A defesa de Fábio Faria pediu à ministra Rosa Weber que devolvesse o caso ao Ministério Público, para novo parecer. E requereu que considerasse em sua decisão que não surgiu nenhum fato novo sobre o caso.

“Renove-se a vista dos autos à Procuradoria-Geral da República, para que se manifeste sobre a petição e os documentos juntados pela defesa do investigado Fábio Salustino Mesquita de Faria”, escreveu Weber num despacho na 3ª feira (19.out.2021).

A ministra é tida com muito dura em decisões relacionadas a casos da Odebrecht e da Lava Jato. No passado, teve entre seus auxiliares o ex-juiz Sergio Moro. Seu despacho é positivo para Fábio Faria. A tendência é que a PGR venha a analisar os dados apresentados pela PF, verifique que não houve novidade e dê parecer possivelmente pelo arquivamento do processo.

Poder 360

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Saúde

Assú avança na vacinação contra covid-19

Foto: Prefeitura do Assú

A saúde pública assuense tem avançado dia após dia e o número de pessoas vacinadas contra a covid-19 vem aumentando significativamente. Quando contabilizado o número de pessoas vacinadas a partir dos 12 anos de idade, têm-se 67% de cidadãos imunizados e 41% desse valor é referente à população que já tomou tanto a D1 quanto a D2.

Os números apresentam o avanço do trabalho da Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Saúde e do Setor de Imunização, e o esforço em alcançar o máximo de assuenses vacinados. Com o intuito de proteger todos e todas, essas ações estão sendo realizadas em todas as Unidades Básicas de Saúde das zonas urbana e rural do município.

“É visível que a gestão tem realizado ações positivas na campanha de vacinação contra o coronavírus. A prova disso é que já chegamos à idade dos 12 anos e já começamos a aplicar a terceira dose nos grupos específicos, estando sempre orientados pelos órgãos de controle e distribuindo os imunizantes assim que os recebemos da SESAP, via Governo Federal”, esclareceu o prefeito Gustavo Montenegro Soares.

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Comportamento

Um em cada dez idosos do Brasil faz consumo abusivo de álcool, aponta estudo

Foto: Camila Maciel/Agência Brasil

Um em cada dez brasileiros com mais de 60 anos faz uso abusivo de bebidas alcoólicas, indica estudo conduzido pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). Pelas projeções dos pesquisadores, são cerca de 2 milhões de idosos (6,7%) que consomem várias doses em uma única ocasião, padrão de consumo abusivo, conhecido como binge drinking.

Cerca de 1,16 milhão (3,8%) costumam beber de 7 a 14 doses por semana, quantidade que pode colocar em risco a saúde. No total, um em cada quatro idosos (23,7%) se diz consumidor de bebidas alcoólicas, ainda que eventualmente.

O estudo brasileiro indicou que os homens idosos fazem mais consumo de risco de bebidas alcoólicas do que as mulheres, embora estas sejam mais vulneráveis aos efeitos da bebida. Mostrou também que a frequência e a quantidade diminuem conforme aumenta a idade. Quem mais faz consumo de risco são os homens entre 60 e 70 anos, sobretudo aqueles com maior escolaridade (acima de 9 anos de estudo). A partir dos 70 anos, o consumo cai, principalmente entre as mulheres. A ingestão de álcool entre idosos é mais comum na região Sudeste do País.

Os estudos indicam que o consumo prejudicial de álcool em adultos e idosos pode estar relacionado não apenas a problemas graves de saúde, como doenças cardiovasculares, hipertensão, câncer e demência, mas também a um alto risco de mortalidade e aumento do risco de acidentes e lesões.

O envelhecimento pode diminuir a tolerância ao álcool devido às alterações fisiológicas com mudanças na capacidade de metabolização hepática e função renal, bem como a composição corporal, com maior tendência à desidratação.

Entre as consequências do uso nocivo do álcool nessa população, destacam-se déficit no funcionamento cognitivo e intelectual, prejuízos no comportamento social, aumento do número de comorbidades e agravamento de outros problemas de saúde comuns à idade.

O consumo de álcool expõe os idosos a um maior risco de quedas e outras lesões, promovendo ainda efeitos secundários pela interação com medicamentos normalmente usados por essa população.

Com informações de Estadão Conteúdo

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Cidades

VÍDEOS: Carro pega fogo no bairro de Areia Preta e chamas atingem casas

Um carro pegou fogo em uma rua no bairro de Areia Preta, em Natal, na noite desta quinta-feira (21). As chamas chegaram a atingir algumas casas próximas.

O Corpo de Bombeiros foi acionado e já conseguiu conter o incêndio. Até o momento não há informações sobre o que teria provocado as chamas.

 

Opinião dos leitores

  1. Mais um dia de choro das PAKITAS, mequinha acabou de dar adeus a copa do nordeste, bom saber se vai competir no matutao, time de interior é assim kkkkkkkk quem manda se mudar para japecanga.

  2. Aquela taxinha marota que os Bombeiros cobram para fazer o que é a razão da existência da corporação não era para evitar essas coisas?
    Será que o pobre contribuinte paga apenas por pagar sem retorno ou serviço algum prestado de forma eficiente?
    Bom o dono do carro mover ação para que eles venham a ressarcir o prejuízo.

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Geral

Seis estados, entre eles o RN, gastam mais do que poderiam com servidores públicos, segundo Relatório de Gestão Fiscal do Ministério da Economia

Foto: João Vital/Assecom

Gastos com servidores da máquina pública ultrapassam o limite estabelecido pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) em 6 Estados. O excedente inclui os recursos direcionados a folha de pessoal do Executivo, Legislativo e Ministério Público. Os dados são referentes ao 2º quadrimestre de 2021, de maio a agosto.

Segundo a LRF, um Estado só pode gastar 49% de sua RCL (Receita Corrente Líquida) —os valores que recebe, menos o que é repassado as cidades— com o pagamento de servidores do Poder Executivo.

Mas no 2º quadrimestre o Rio Grande do Norte gastou 53,5%, o Amazonas, 50,06%, o Acre, 49,85% e Minas Gerais, 49,72%.

Já para o Legislativo, o limite é de 3% da RCL. Apenas Roraima descumpriu a determinação, gastando 3,38%. Para o gasto com os salários do Ministério Público, o limite é de 2% da receita. No Maranhão foi gasto 2,24%.

Os dados são do Relatório de Gestão Fiscal com foco nos Estados e no Distrito Federal, publicado pelo Ministério da Economia. As informações do 2º quadrimestre, de maio a agosto, foram divulgadas na 4ª feira (20.ago.2021). Eis a íntegra do relatório.

Apesar do desrespeito a LRF, a situação econômica dos Estados melhorou em comparação com os 4 primeiros meses de 2021. No relatório do 1º quadrimestre, outros 2 Estados também ultrapassavam o limite com gastos do Executivo: Paraíba, com 49,6% e Rio de Janeiro, 57,1%. Agora, gastam 48,7% e 44,3%, respectivamente.

No período anterior nenhum Estado tinha gastos maiores do que o permitido com o Judiciário, assim como no 2º quadrimestre. No Legislativo, apenas Roraima descumpria a LRF, assim como agora. E no Ministério Público de nenhum Estado ultrapassava o teto.

Além do gasto com pessoal, o relatório fiscal também mostra a situação da dívida das Unidades da Federação. Os dados do 2º quadrimestre indicam uma melhora da DCL (Dívida Consolidada Líquida).

Nenhum Estado tem uma dívida maior do que o estipulado, de 2 vezes a RCL. Nenhum deles tem uma dívida maior do que a registrada no mesmo período de 2021 também.

O Estado mais endividado é o Rio de Janeiro, com gostos que chegam a 197% da RCL —mas ainda abaixo do limite de 200%. Em 2020, a dívida chegava a 319%. Entre os mais endividados estão ainda Rio Grande do Sul (184%), Minas Gerais (162%) e São Paulo (127%).

Poder 360

Opinião dos leitores

  1. Não gosto do PT, porém isso que tá acontecendo no RN é o resultado das OLIGARQUIAS POLÍTICAS que há mais de 60 anos controlam o nosso Estado.

  2. Ano que vem com um pleito médio de 10% de reajuste vamos ver esses números baterem os patamares anteriores.

    Podem escrever

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Saúde

COVID: Brasil tem média abaixo de 400 óbitos por Covid pelo 10º dia seguido; País registra 451 mortes e 16,8 mil novos casos nas últimas 24h

Foto: Sebastião Moreira/EFE

O Ministério da Saúde divulgou os dados mais recentes sobre o coronavírus no Brasil nesta quinta-feira (21):

– O país registrou 451 óbitos nas últimas 24h, totalizando 604.679 mortes;

– Foram 16.852 novos casos de coronavírus registrados, no total 21.697.341.

O Ministério da Saúde calcula que 20.875.999 pessoas já se recuperaram da covid-19. Outras 216.663 seguem em acompanhamento.

A média móvel semanal de óbitos é de 369 – está abaixo de 400 desde 11 de outubro. Já a média diária de novos casos é de 12.158.

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