A equipe de policiais civis da 5ª DP, sob o comando do delegado Fábio Rogério, prendeu nesta quarta-feira (20) o casal Franklin Pereira da Silva e Erika Veruska Arcanjo da Silva. A dupla é acusada de utilizar pontos do programa de fidelidade Dotz oriundos de cartões de créditos de terceiros.
De acordo com as investigações, uma pessoa ainda não identificada enviava para o casal através de mensagem um código que dava acesso aos Dotz. De posse desse código o casal se dirigia a farmácias da cidade e utilizava os pontos para a compra de fraldas, que posteriormente eram revendidas pela internet, em páginas de uma rede social.
No momento da compra, o casal ainda utilizava documentos falsificados. A Polícia acredita que os pontos utilizados são originários de cartões clonados e as investigações seguem a fim de localizar a pessoa que fornecia os dados para a dupla.
A prisão aconteceu no momento em que a dupla tentava revender as fraldas nas imediações do Ceasa. Franklin e Erika foram autuados em flagrante pelos crimes de estelionato e falsidade ideológica. Os dois já possuem passagem pela polícia por outras fraudes.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que o mundo “precisa de mais livros e menos armas”, nesta 4ª feira (17.abr.2024) na abertura da 36ª Feira Internacional do Livro de Bogotá, capital da Colômbia. Afirmou ainda que a bienal do Livro de São Paulo homenageará o país vizinho em setembro. O Brasil foi o homenageado do evento colombiano.
“Ler é ser livre, mesmo quando fisicamente tentam nos isolar e prender, pois a luta por um país mais justo, uma vida digna e uma América Latina unida persiste apesar daqueles que buscam obstar o progresso da nossa região. Precisamos de mais livros e menos armas. Mais conhecimento, educação, ciência e inovação”, disse.
Lula afirmou ainda que a Cultura tem sido um dos principais pontos de seu 3º governo e disse que Brasil e Colômbia fecharam um acordo de cooperação na área.
Lula diz que temor de corrupção faz países ricos evitarem enviar recursos para governos de países pobres. “Dão dinheiro para uma ONG deles”.
“Foi assim no Haiti. 15 anos atrás, o único país que deu dinheiro vivo para o Haiti foi o Brasil, que deu US$ 40 milhões. Ninguém deu”,… pic.twitter.com/JDH7Vs1DIP
O presidente Lula disse nesta quarta-feira (17) que temor de corrupção faz países ricos evitarem enviar recursos para governos de países pobres. “Dão dinheiro para uma ONG deles”, completou.
“Foi assim no Haiti. 15 anos atrás, o único país que deu dinheiro vivo para o Haiti foi o Brasil, que deu US$ 40 milhões. Ninguém deu”, afirmou o presidente.
O desvio que está sendo construído na BR-304, no trecho onde a ponte foi destruída em Lajes, não ficará pronto dentro do prazo. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Rio Grande do Norte (Dnit-RN) admitiu a dificuldade em concluir o serviço nos 15 dias anunciados pelo ministro dos Transportes, Renan Filho.
Em nota, o departamento afirmou que “em virtude da forte incidência de chuvas na região, o cronograma pode ser revisto. O DNIT ressalta que está demandando todos os esforços para que a construção do desvio seja concluída até o final deste mês”. Nessa terça-feira (16), o trecho voltou a ficar completamente alagado.
A ponte caiu no dia 31 de março, Domingo de Páscoa, após as fortes chuvas que caíram na região. Na ocasião, cerca de 100 veículos e algumas pessoas ficaram ilhadas em trechos da BR-304. No dia 03 de abril, o ministro decretou emergência para agilizar a construção do desvio e da nova ponte no trecho.
“Em 15 dias estaremos com o desvio pronto. E vou ao Rio Grande do Norte junto com a governadora para inaugurá-lo. Nos próximos 15 dias, quero me preparar aqui para já anunciar o cronograma da construção emergencial da ponte, para que possamos restabelecer a BR-304 o mais rápido possível, de uma vez por todas, para o povo potiguar”, disse o ministro na oportunidade.
Confira as rotas alternativas
Sentido Natal – Mossoró:
Rota 1: BR 226, seguindo por Currais Novos e Jucurutu (via Florânia), até Triunfo Potiguar, pela RN 233 até Açu, acessando A BR 304, em direção a Mossoró.
Rota 2: BR 406 até Macau, seguindo pela RN118, acessando a BR 304 (acesso no km 118, após o ponto de interdição), em direção a Mossoró.
Mossoró – Natal:
Rota 3: Saindo pela BR 304 e acessando a RN 118 (acesso a Ipanguaçu), no sentido Macau- pegar BR 406, em direção a Natal.
Rota 4: BR 304, acessar RN 118 (acesso a São Rafael), via Jucurutu para BR 226
Rota 5: Sair pela BR 110 e pegar a BR 226 até Natal
Rota 6: Acesso ao município de Santana do Matos está ocorrendo através da BR 226, via Jucurutu. Trecho da RN 041, entre a cidade de Santana do Matos e a BR 304 está interditado desde a noite de ontem, quando a cheia de um rio danificou a cabeceira de uma ponte e abriu uma cratera da via estadual.
Um laudo de necrópsia realizado pelo Instituto Médico Legal (IML) não conseguiu concluir se o idoso Paulo Roberto Braga morreu antes ou depois de chegar ao banco, onde foi levado em uma cadeira de rodas para sacar um empréstimo por Érika de Souza Vieira Nunes, de 42 anos, parente do idoso. O caso aconteceu na tarde da última terça-feira (16) em Bangu, na Zona Oeste do Rio.
O perito do Instituto Médico Legal (IML) responsável pelo laudo diz que o óbito pode ter ocorrido entre 11h30 e 14h30, mas que não tem elementos seguros para dizer, do ponto de vista técnico e científico, que a vítima morreu no trajeto para a agência.
A morte, ainda segundo o laudo necroscópico, pode ter sido causada por broncoaspiração de conteúdo estomacal e falência cardíaca, compatível com a de um homem previamente doente.
Os peritos aguardam ainda resultados de exames toxicológicos para determinar se houve algum fator externo envolvido na morte, como alguma droga ingerida por Paulo, indicando um homicídio.
O caso
Os vídeos viralizaram nas redes sociais e mostram a mulher carregando o suposto tio em uma cadeira de rodas, tentando fazer ele assinar um documento para concretizar o saque de um empréstimo no valor de R$ 17 mil.
Nas imagens, é possível notar que os funcionários da agência bancária, ao desconfiarem do estado de saúde do homem, passaram a filmar a cena.
No vídeo, a mulher simula uma conversa com o tio e tenta, sem sucesso, fazer o parente segurar a caneta. “Se o senhor não assinar, não tem como, eu não posso assinar pelo senhor.”
Segundo o delegado responsável pelo caso, Fábio Luiz da Silva Souza, foi constatado que quando chegou na agência bancária para fazer o empréstimo, o homem já estava morto há algum tempo.
A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) confirmou, em publicação no seu site nesta quarta-feira (17), que mudanças no calendário acadêmico só vão ocorrer após o fim da greve. Ainda segundo a Instituição, os Colegiados Superiores decidirão sobre o tema.
O comunicado de deflagração de greve foi recebido pelo reitor da UFRN, José Daniel Diniz Melo, também nesta quarta-feira. A categoria decidiu pela suspensão por tempo indeterminado a partir da próxima segunda-feira (22)
A decisão veio após um plebiscito, onde 1.820 dos 2.396 docentes aptos a votar participaram. A consulta registrou 62,52% de votos favoráveis e 34,06% de votos contrários à deflagração da greve, com 3,40% de abstenções. O resultado foi formalizado em ata pela comissão responsável pelo plebiscito, na terça-feira (16).
Daniel Diniz contou que, no dia 12 de abril, em audiência com a Presidência da República, as instituições de ensino reforçaram a necessidade urgente de recomposição do orçamento, de reestruturação da carreira dos servidores técnico-administrativos e docentes, bem como de investimentos na assistência estudantil.
Além da recomposição do orçamento das Ifes, o Adurn-Sindicato tem como reivindicação o reajuste salarial linear para os servidores públicos federais de 7,06% em 2024, 7,06% em 2025, e 7,06% em 2026, totalizando 22,8%, e a reestruturação das carreiras do Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT).
Senadores reunidos na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) — Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (17) a proposta que turbina os salários de juízes, membros do Ministério Público, delegados da Polícia Federal, defensores e advogados públicos, a chamada PEC do Quinquênio.
A proposta foi aprovada por 18 votos a 7 e depende, agora, de avaliação pelo plenário do Senado. Segundo o relator e o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), o Senado deve promover uma sessão de debates antes da votação.
A proposta altera a Constituição para garantir aumento de 5% do salário para as carreiras contempladas a cada cinco anos, até o limite de 35%. A atuação jurídica anterior dos servidores públicos —na advocacia, por exemplo— poderá ser usada na contagem de tempo.
A PEC original tratava apenas de juízes e membros do Ministério Público, mas o relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), incluiu defensores públicos; membros da advocacia da União, dos estados e do Distrito Federal; e delegados da Polícia Federal.
Segundo o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), o Ministério da Fazenda estima impacto de R$ 42 bilhões por ano nas contas públicas, a depender do número de carreiras incluídas.
Apresentada em 2013, a PEC do Quinquênio voltou a ser alvo de articulação em 2022 durante a presidência de Luiz Fux no STF (Supremo Tribunal Federal) e recebeu apoio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que é advogado.
Pacheco tentou aprovar o penduricalho no fim do governo Jair Bolsonaro (PL), mas adiou a votação a pedido da equipe de Lula (PT), então recém-eleito. A PEC acabou arquivada ao final da legislatura, mas foi reapresentada pelo senador em março do ano passado.
A volta da PEC à agenda do Senado desagradou ao governo. Mesmo que a aprovação seja acompanhada do avanço do projeto que combate os supersalários, o gasto adicional com o penduricalho mais que anulará qualquer economia obtida.
Wagner expôs uma série de argumentos contrários à PEC na sessão desta quarta e disse que o quinquênio pode provocar um “tsunami” nas contas da União e dos estados.
O senador afirmou que a política é ruim do ponto de vista de gestão por conceder aumento automaticamente, sem considerar o desempenho do servidor público, e destacou que o alegado orçamento próprio do Judiciário é apenas um orçamento previsto —com recursos públicos.
“É um tsunami do ponto de vista das chamadas carreiras jurídicas. Isso vai ter impacto nos 26 estados e no Distrito Federal. Não me digam que isso está restrito, não ficará restrito. A pressão sobre os governadores será imensa, até porque há similitude entre o salário de desembargadores e ministros do Supremo.”
Um estudo do CLP (Centro de Liderança Pública) afirma que o pagamento do quinquênio apenas para juízes e membros do Ministério Público terá impacto de R$ 1,8 bilhão por ano nas contas públicas. Cerca de 32 mil pessoas seriam beneficiadas.
A Afipea (Associação dos Funcionários do Ipea) estima que, com a inclusão de advogados, defensores públicos e delegados da PF, o impacto chegará a R$ 9,9 bilhões anuais no caixa da União —sem considerar o gasto nos estados.
Questionado pela Folha na semana passada, Pacheco disse que a PEC do Quinquênio “constitui valorização, por tempo de magistratura, em razão das especificidades da carreira”, e reforçou que a proposta está “está associada” ao projeto de lei que tenta barrar os supersalários.
O projeto que limita os supersalários está parado na CCJ do Senado desde 2021, sem perspectiva de votação. Gomes, que também é relator do texto, disse à reportagem que é “politicamente difícil” avançar com os dois temas ao mesmo tempo.
“É isso que a gente está tentando [votar os dois]. Agora, não vai acontecer [como a dupla] Chitãozinho & Xororó [votação em conjunto]. A tramitação é diferente, mas o objetivo é que uma economia institucional seja feita”, afirmou o senador.
Em meio ao embate entre o empresário Elon Musk e Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes disse que o mundo era mais feliz antes das redes sociais.
Moraes fez a declaração nesta quarta-feira (17) ao participar da entrega do anteprojeto que revisa o Código Civil ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
A ida do ministro do STF não estava prevista e foi comunicada a Pacheco minutos antes.
“Vossa excelência (Pacheco) lembrou que na virada do século não existiam redes sociais. Nós éramos felizes e não sabíamos”, disse Alexandre de Moraes.
Na sequência, o ministro falou sobre a necessidade de regulamentar as redes sociais no âmbito de um novo Código Civil.
“A necessidade dessa regulamentação, do tratamento, da responsabilidade, do tratamento de novas formas obrigacionais. Então a comissão fez exatamente isso”, completou.
Entenda
Nos últimos dias, Musk fez uma série de publicações em seu perfil no X, antigo Twitter, acusando Moraes de “promover censura no Brasil”.
O empresário também anunciou que liberaria contas na rede social que haviam sido bloqueadas por decisões judiciais. As postagens levaram Moraes a incluir o empresário no inquérito das milícias digitais.
Ao comentar o caso, o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, disse que “toda e qualquer empresa que opere no Brasil está sujeita à Constituição Federal”.
O embate fez com que a pauta de regulamentação das redes sociais voltasse à tona.
Discussão no Congresso
Na semana passada, Pacheco disse que a regulamentação das redes sociais no país é inevitável para que não haja discricionariedade por parte das plataformas.
“O que podemos contribuir para efetivação da solução desse debate que se travou nos últimos dias é entregar marcos legislativos que sejam inteligentes e eficientes para poder disciplinar o uso dessas redes sociais no país”, afirmou.
Também na semana passada, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou a criação de um grupo de trabalho para debater um novo projeto de regulação das redes sociais.
Um projeto sobre o tema chegou a ser aprovado pelo Senado e aguardava o aval da Câmara. O texto, porém, será reformulado, segundo Lira.
A ideia, de acordo com o presidente, é que o grupo de trabalho apresente um projeto “mais maduro” dentro de algumas semanas.
O clima não é bom para o candidato da situação em Parnamirim
Passados quase 30 dias da oficialização e do lançamento da pré-candidatura do comunicador Salatiel de Souza a prefeito de Parnamirim, com o apoio do grupo do prefeito Rosano Taveira, ninguém pega em lanças para defender seu projeto político, apesar de pontuar bem em algumas pesquisas.
A falta de sintonia entre secretários, cargos comissionados e parceiros políticos para começar a caminhada em favor do candidato de Taveira é quase total.
A rejeição ao nome do comunicador não é alta e visivel somente nas redes sociais mas também nos círculos internos do governismo parnamirinense.
O prefeito Rosano Taveira e seu grupo vão ter muito trabalho para unir as pessoas que atuam na gestão municipal em torno do projeto.
E não estou falando de Katia Pires e Wolney França, que mantém suas respectivas pré-candidaturas pelo União Brasil e PSDB.
Estou falando das pessoas que fazem parte da administração do Município mesmo e do círculo mais próximo ao prefeito.
O nome do prefeito é Rosano Taveira, mais nesse momento no caso de Salatiel, podemos chamá-lo de Hércules…. Tamanho é o desafio.
Se puxarmos para os grupos ideológicos, mesmo no PL de Bolsonaro e Rogério Marinho, tem direitista com os olhos revirados vendo Salatiel sendo o representante do segmento.
Não consigo aceitar essa atitude do Senador Rogério Marinho depôs de uma eleição fácil defendendo a direita e a seriedade na política ele vem querendo empurrar de goela abaixo dos eleitores do Bolsonarismo um forasteiro fixa suja. Eu sou patriota, fora fixa suja
A ARROGÂNCIA de Taveira, é o que mais IMPACTA (contribui) para o seu alto grau de rejeição. Quem Taveira indicar como candidato, será derrotado. Fora Taveira.
Salatiel é o melhor nome, para a oposição pois com ele a Professora NILDA vence por W.O
Estamos em apuros e dos grandes.
Fátima consegue ser pior que todas as gestões anteriores e até pior que ela mesma, e é professora.
Vem a Nilda que não tem perfil e muito menos qualidade para governar, além de ser PT que é um lixo.
Imagina Fátima no Estado, Nathalia Lixo Malvides em Natala e a Nilda em Parnamirim, pronto fechou o caixão e o povo que vai sofrer ainda mais.
Além de um bandido na República. Estamos bem prontos para esquecer de tudo que poderia melhorar para a população.
Salatiel pode até não ser o cara ideal, mas não é PT, isto importa e muito. Mas há quem defenda o caos que já existe no país, no estado e ainda apoiam criar o caos elegendo PT em Natal e Parnamirim
Eu voto em Parnamirim, sou de direita e não voto em Salatiel. Ele já se envolveu em corrupção e a gente não pode se enganar.
Ele já mostrou o que é quando foi vereador em Natal.
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (17), em votação simbólica, o projeto de lei sobre a isenção do imposto de renda (IR) para quem ganha até dois salários mínimos.
A atualização da tabela havia sido determinada por medida provisória (MP) e, por isso, já vale para as declarações dos contribuintes neste ano. A proposta segue agora para sanção presidencial.
Por causa da progressividade da tabela, a mudança na faixa de isenção do IR afeta a apuração do imposto para todos os contribuintes.
O projeto de lei estabelece que o novo limite da faixa de alíquota zero é de R$ 2.259,20. Com o desconto simplificado de R$ 564,80, a isenção vale, na prática, para quem ganha até R$ 2.824,00 mensais, equivalente a dois salários mínimos.
Antes, a isenção do IR valia para salários de até R$ 2.640, valor correspondente a dois salários em 2023.
No plenário, foram apresentadas nove emendas. Randolfe rejeitou todas as sugestões. Entre as emendas apresentadas, o senador Carlos Viana (Podemos-MG) propôs ampliar a isenção para três salários mínimos, o equivalente a R$ 4.236,00.
Segundo ele, a medida permitiria que mais 11 milhões de brasileiros seriam beneficiados com a alíquota zero. Ele apresentou um destaque para que a emenda fosse votada em separado, mas os senadores rejeitaram a sugestão.
O projeto da isenção do IR foi apresentado pelo líder do governo na Câmara, deputado federal José Guimarães (PT-CE). A proposta repete as mesmas regras definidas pelo governo em uma medida provisória de fevereiro.
Por ter força de lei desde a sua publicação, a nova isenção prevista na MP já está em vigor, mas para se tornar lei em definitivo ainda era preciso o aval do Congresso e o envio à sanção.
De acordo com o governo, o impacto do aumento da parcela de isenção deve ser da ordem de R$ 3,03 bilhões neste ano. Em 2025, a redução de receitas tem valor estimado em R$ 3,53 bilhões e, em 2026, de R$ 3,77 bilhões.
Foto: Reprodução/Câmara dos Deputados/Edesio Ferreira/EM/D.A Press
A PGR (Procuradoria-Geral da República) enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma manifestação na qual defende que a Corte receba a queixa-crime apresentada por Jair Bolsonaro contra o deputado André Janones por calúnia e injúria após o parlamentar fazer postagens chamando o ex-presidente de “assassino”, “ladrãozinho de joias”, “miliciano ladrão de joias”, dentre outros.
Agora, o caso será analisado pela relatora, ministra Cármen Lúcia. “No caso, ao tratar o querelante por miliciano, ladrão de joias, bandido fujão e assassino e mencionar que ele matou milhares de pessoas na pandemia, o querelado, em tese, ultrapassou os limites da liberdade de expressão e os contornos da imunidade parlamentar material. O contexto parece completamente estranho ao debate político, associando-se apenas à intenção de atingir a pessoa contra quem as palavras foram dirigidas. Nessas condições, o Ministério Público Federal opina pelo recebimento da queixa-crime”, disse a PGR.
Segundo a PGR, a liberdade de expressão é direito individual de índole constitucional, porém, sem caráter absoluto. Não se presta, por isso, como escudo para a prática de infrações penais.
“Assim também a imunidade parlamentar material, cujo objetivo é assegurar o livre exercício da função pública, permitindo aos congressistas, no desempenho de seus cargos ou em razão deles, exprimir de forma livre quaisquer opiniões, palavras e votos”, disse.
Em janeiro desde ano, a ministra Cármen Lúcia solicitou saber o interesse dos dois na realização da audiência de conciliação em ação e não houve desejo das partes. O R7 entrou em contato com o parlamentar e aguarda manifestação.
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