Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, declarou nesta quarta-feira (08) que qualquer chefe de de Poder que descumprir decisões judiciais estará cometendo um crime de responsabilidade.
Em manifestações convocadas pelo governo para o feriado da Independência, Bolsonaro chegou a afirmar que não cumprirá mais determinações que partam do ministro Alexandre de Moraes, relator de processos envolvendo o presidente no STF.
“O Supremo Tribunal Federal também não tolerará ameaças à autoridade de suas decisões. Se o desprezo às decisões judiciais ocorre por iniciativa do Chefe de qualquer dos Poderes, essa atitude, além de representar atentado à democracia, configura crime de responsabilidade, a ser analisado pelo Congresso Nacional”, disse Fux.
“Ofender a honra dos Ministros, incitar a população a propagar discursos de ódio contra a instituição do Supremo Tribunal Federal e incentivar o descumprimento de decisões judiciais são práticas antidemocráticas e ilícitas, que não podemos tolerar em respeito ao juramento constitucional que fizemos ao assumir uma cadeira na Corte”, complementou.
Fux ainda completou:
“Este Supremo Tribunal Federal jamais aceitará ameaças à sua independência nem intimidações ao exercício regular de suas funções. Ninguém fechará esta Corte. Nós a manteremos de pé, com suor e perseverança”, afirmou o ministro.
O posicionamento de Fux reflete uma postura conjunta dos ministros do Supremo, que se reuniram de forma remota na noite de terça-feira (07) – com a exceção de Dias Toffoli – após o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) voltar a atacar a Corte e seus membros.
“Não se pode permitir que um homem apenas turve a nossa liberdade. Dizer a esse ministro que ele tem tempo ainda para se redimir, tem tempo ainda para arquivar seus inquéritos. Saia, Alexandre de Moraes, deixa de ser canalha, deixa de oprimir o povo brasileiro, deixa de censurar”, disse Bolsonaro a apoiadores na Avenida Paulista, em São Paulo.
Em seu discurso, Bolsonaro também voltou a colocar em dúvida a integridade do sistema eleitoral brasileiro e citou o voto impresso, cujo projeto já foi rejeitado na Câmara dos Deputados.
O pronunciamento soma-se a uma série de respostas e discursos de repúdio a falas de Bolsonaro feitos pelo presidente do STF após o aumento da tensão entre o Executivo e o Judiciário.
No dia 12 de julho, Fux solicitou uma reunião com Bolsonaro no STF e pediu para que o presidente parasse com os ataques aos ministros do tribunal que integravam o TSE.
Na reabertura dos trabalhos do Judiciário, no dia 2 de agosto, Fux disse que a independência entre os Poderes da República não implica impunidade.
Três dias depois, no dia 5 de agosto, cancelou uma reunião dos Poderes e disse que o presidente tinha reiterado ofensas e ataques de inverdades a ministros do tribunal.
No mais recente aviso, na última sessão antes do feriado, no dia 1º de setembro, Fux disse que liberdade de expressão não comporta violência e ameaça e que o STF estaria vigilante aos atos realizados em todo o país no dia 7 de setembro.
Líderes reagem
A reação de outros líderes dos poderes variou: enquanto o presidente do Congresso Nacional Rodrigo Pacheco (DEM-MG) decidiu suspender todas as sessões previstas para a semana, o deputado Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, posicionou-se efetivamente apenas nesta quarta-feira (08).
Sem citar nominalmente Bolsonaro, Lira disse que “não há mais espaços para radicalismos e excessos” no Brasil e criticou “bravatas em redes sociais”, além da insistência no assunto do voto impresso.
“Não posso admitir questionamentos sobre questões superadas como a do voto impresso. Uma vez definida, vira-se a página”, disse.
“Bravatas em redes sociais e vídeos deixaram de ser um elemento virtual e passaram a impactar o dia a dia do Brasil. O Brasil que vê a gasolina chegar a 7 reais, o dólar valorizado em excesso e a redução de expectativas”, continuou.
O presidente da Câmara também não citou a possibilidade de dar início a um processo de impeachment contra o presidente. Mais de 120 pedidos contra Bolsonaro já foram enviados à presidência da casa.
Com CNN Brasil e G1
O ministro Alexandre de Moraes deveria sofrer impeachment por seus sucessivos ataques aos direitos e liberdades previstos na Constituição. Pena que os senadores tenham o “rabo preso” e o presidente do Senado esteja em pré-campanha à… Presidência. Assim não dá.
Ninguém não vai fechar essa corte desacreditada mesmo não.
Mas o povo que é supremo vai.
Rapaz!!
Não lembro de ter votado nesse cara.
Fux?
Fux?
Sinceramente; não lembro.
Tem gente que nem de sentando entende, o cacao está perdido, quanto mais ele dá coices,Lulaladrão, cresci, vá criar trabalho para o povo, porquê até agora só indivíduo o País, acorda Brasil, Ciro nesses canalhas Lula/Bolsonaro 2022.
Na realidade, esse País está desonrando no contexto da sua frase republicana… Não existe mais ordem e muito menos progresso. Enquanto ficam com essa briga de GALINHA CHOCA, o País se afunda em Inflação, fome e desemprego. Nem bosodoido, nem congresso, nem parlamento e judiciário estão nem aí pra todos que trabalham e sustentam esses safados…
Assim o gado pira
Calúnia, injúria e difamação precisam NUNCA poderiam resultar em prisões e precisam ser julgadas mediante o devido processo legal. Juiz nenhum pode ser vítima, acusador, investigador e julgador. Também, vários dos presos políticos do STF não gozam de foro privilegiado e não podem ser julgados nesse tribunal. O processo deveria iniciar na 1a. Instância, por iniciativa do Ministério Público.
E ameaça de morte pública, clara e direta, pode?
Chora mais que mamãe ouve.
Ordem ilegal NÃO pode ser cumprida e alguns ministros do STF, especialmente Slexandre de Moraes, estão constantemente desrespeitando preceitos constitucionais. Direitos e liberdades do Art. 5° da CF precisam ser respeitados por TODOS.
Canalha corrupto que foi citado abertamente por Jose Dirceu do PT querendo “ajeitar” os processos dele. Além do mais teve a filha nomeada por Dilma.
Não vi Renan Calheiros ser punido quando era presidente do senado e descumpriu.